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Movimento Univales Já: Presidente da Câmara participa de seminário hoje
O presidente da Câmara, Leonardo Dahmer (PT), vai participar hoje (23), às 19 horas, no sindicato dos Bancários em Novo Hamburgo, do Seminário de Planejamento do Vale do Sinos, do Movimento Univales Já, que pretende a implementação de uma universidade pública para atender os vales do Sinos, do Paranhana, do Caí, mais a Encosta da Serra e a Serra Gaúcha. No último seminário foram criadas as coordenações de áreas específicas, com a ideia é de ampliar o movimento de forma mais articulada e com mais visualização. A atividade ocorreu na sede do Sindicato dos Bancários de Novo Hamburgo.
Conforme Dahmer, engajado na luta pela Univales desde a criação do movimento, o Governo Federal se comprometeu a fazer um estudo de impacto e viabilidade para a implantação da Universidade Federal dos Vales e da Serra (Univales). Em até 60 dias, o levantamento deve ser finalizado. A proposta foi apresentada em Brasília pelo secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa.
"Dar mais acesso a pessoas que desejam ingressar no ensino superior é um dos objetivos do Movimento Univales Já. Da população total do Estado, 28% está nessa região e não dispõe de uma universidade pública. Pelo menos 23 municípios concentrados nessas áreas estão organizados para conquistar uma nova universidade federal, somando mais de 3 milhões de pessoas e o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul", diz.
O MOVIMENTO - Criado em 2013, o Univales Já tem, atualmente, mais de 20 municípios engajados na busca da nova universidade federal. A expectativa é de que a instituição de ensino atenda a 28% da população gaúcha. Uma petição está disponível online no site do movimento (www.univales.org) e já ultrapassou as 90 mil assinaturas.
Literatura: Vereador quer inscrição do município em projeto de incentivo à literatura
Com a medida, a Feira do Livro poderá receber verba do Ministério da Cultura
Nesta terça-feira (22), foi aprovado, na Câmara Municipal de Esteio, um pedido de providência do vereador Leonardo Pascoal (PP). Ele solicita que a prefeitura cadastre um projeto junto ao edital DLLLB nº 02/2015, do Ministério da Cultura, relativo ao Apoio ao Circuito Nacional de Feiras de Livros e Eventos Literários. O documento será encaminhado nos próximos dias à Prefeitura Municipal.
O edital é destinado ao apoio de feiras de livros e eventos literários existentes no país com, no mínimo, duas edições realizadas, visando ampliar e qualificar a programação cultural dos eventos. Com isso, a Feira do Livro de Esteio poderá receber verbas do Ministério para a realização do evento.
Na prática, o ministério oferecerá de R$ 80 mil a R$ 120 mil por projeto. Como a edição de 2015 selecionará o mínimo de 10 eventos a serem realizados entre março de 2016 e fevereiro de 2017, o investimento total será de R$ 1,2 milhão.
Com esse estímulo do governo federal, poderá ocorrer a consolidação de um calendário nacional e permanente de feiras e eventos literários nos municípios brasileiros, além da promoção e difusão da literatura brasileira. Outro fator destacado pelo Ministério da Cultura é o estímulo à formação de leitores e o fortalecimento de empreendimentos do setor.
Por Marco Prass - estagiário de Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MT/RS 7156
Câmara de Esteio prepara homenagem aos idosos
Solenidade ocorre na próxima terça-feira, 29, na sede do Legislativo
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156
Saúde e Assistência Social explicam reduções na LDO de 2016
Matéria que vai orientar orçamento de 2016, entra em votação na próxima terça-feira, 29
Preocupada com o custo dos aluguéis - em torno de R$ 1 milhão ao ao - para os cofres públicos, a vereadora Michele também questionou sobre a falta de destinação de recursos para a manutenção do prédio da antiga Caixa Econômica Federal, onde funcionava o Sine e a Casa do Artesão, doado ao município pelo governo do estado. A secretária explicou que não há recurso específico previsto na peça, mas está entre as ações dentro das rubricas. Conforme a vereadora, a Câmara está reduzindo, através de emenda parlamentar, R$ 340 mil os recursos previstos na LDO do Legislativo no próximo ano. O corte corresponde a 50% da variação de 2015 para 2016. "Precisamos saber quanto está destinado à reforma para podermos repassar parte deste valor para o prédio. Neste sentido, o Executivo economizaria em aluguéis para aplicar na área da saúde", reforça.
Na Assistência Social, Adival Oliveira reforçou que o maior corte foi no Fundo da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 516 mil, devido ao excesso de previsão de 2015. "São previsões que não se concretizaram e não podemos manter o mesmo valor", afirmou. Integrantes da assistência também relataram que diversas ações, a exemplo do convênio com a Adevic não aparecem na LDO, por fazerem parte do Fundo de Assistência Social. "Os valores estão destinados, mas não parecem mais separados. Todas os convênio estão contemplados", destacaram.
Projeções da LDO 2016:
As projeções para as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, R$ 66, 9 milhões; Saúde R$ 38, 5 milhões; Administração com R$ 30,4 milhões; Obras e Serviços Urbano, R$ 27,5 e Habitação com R$ 14 milhões. A peça orçamentária, com todos os anexos, pode ser conferida no site da Câmara Municipal, no link Transparência LDO (www.esteio.leg.rs.gov.br). A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual.
Por Terezinha Bobsin Reg Prof MTB/RS 7156
Comissões liberam para votação o projeto de isenção do IPTU de 2016
Matéria, que abrange moradores atingidos pela enchente de julho, deve entrar em votação em regime de urgência na próxima terça-feira, 29 de setembro
Ao todo, 147 ruas e avenidas, integrantes de 11 bairros do município, foram atingidas pelas cheias. Os proprietários dos imóveis poderão solicitar o benefício, desde que comprovem os prejuízos ocorridos pelas inundações. Os interessados em conhecer o texto integral do projeto e as ruas atingidas pela medida, podem acessar o site da Câmara de Vereadores, no link http://sapl.esteio.rs.leg.br/sapl_documentos/materia/3319_texto_integral.
Por Marco Prass estágio em Jornal
Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb /RS 7156
Vereadores participam de seminário em Porto Alegre
Evento realizado pelo Parlamento Metropolitano teve como foco a Educação Infantil e contou com presença do presidente do TCE-RS
Na manhã desta sexta,18, os vereadores Beatriz Lopes (PT) e Rafael Figliero (PTB) estiveram na sede da Câmara Municipal de Porto Alegre para acompanhar seminário realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Esporte do Parlamento Metropolitano. O evento teve como tema a universalização da educação infantil sob a luz do Plano Nacional de Educação (PNE) e contou também com a presença dos vereadores porto-alegrenses Mauro Pinheiro (PT), Jussara Cony (PdoB), Sofia Cavedon (PT), Airto Ferrorato (PSB), além do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Cesar Miola.
Na ocasião, o auditor público externo do TCE-RS, Hilário Royer, fez uma apresentação da situação da educação infantil no Rio Grande do Sul. Durante explanação, Royer demonstrou que exclusão da educação é maior no ensino infantil, destinado à crianças de 0 a 5 anos. Além disso, contrariando tendência anterior, a taxa de natalidade no Estado vem aumentando desde 2007, o que, na opinião do auditor, aumenta a pressão sobre o poder público, com relação à política educacional.
O Parlamento Metropolitano é um fórum que reúne representantes das Câmaras Municipais de todas as cidades que formam a Região Metropolitana da Porto Alegre e tem por objetivo debater soluções conjuntas para os problemas dos municípios. A instituição tem estrutura parecida com a das câmaras municipais, contando com Mesa Diretora e comissões. O atual presidente é o vereador da Capital, Mauro Pinheiro (PT), Juarez Souza (PMDB - Gravataí) é o secretário geral, Luiz Antônio Castro (PT - São Leopoldo) exerce as funções de primeiro secretário e Valentin Melo (PT – Nova santa Rita) é o segundo secretário.
O fórum é, ainda, dividido em seis polos legislativos regionais. A Câmara de Esteio faz parte do polo do Vale do Rio dos Sinos, que é presidido pelo vereador Guilherme Mota (PMDB - Nova Santa Rita).
A vereadora Beatriz Lopes representa a Câmara de Esteio no Parlamento Metropolitano e preside a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Por Gustavo Santos Reg prof MTb/MG 14986
Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156
Avenida do Carnaval terá policiamento ostensivo
Moradores reclamaram falta de sossego aos domingos, especialmente do som excessivamente alto, desrespeito , bebida e direção, além do uso de drogas. Vereadores lamentaram a falta do Executivo na audiência pública
Também a moradora Rita dos Passos Chepa relata o desconforto de ver os participantes da "farra" usarem os portões e muros para fazerem suas necessidades físicas, do uso de drogas e cenas de . "Usam a frente da minha casa como motel. É lamentável porque são, em sua maioria, menores", afirma.
Para o capitão Leiria, é preciso denunciar e assinar um termo circunstanciado para que o problema seja encaminhado para o Ministério Público. "Sem o termo, nada poderá resolver a situação", disse. Leiria garantiu que é preciso uma ação conjunta de todos os setores ligados à segurança, além de uma ação fiscalizadora da Vigilância Sanitária, em função dos bares. A moradora Juliana destacou ser impossível a cada domingo ou a cada problema, assinar um termo substanciado. "São 120 pessoas numa pequena quadra, como apresentar um termo" pergunta. Juliana, que criou uma página na rede social "Por uma avenida melhor" reforçou a urgência em resolver a situação e pediu união dos moradores. "Bater de frente, não vai resolver. Desistir, não vai resolver.
Contamos com todos para continuar este trabalho que agora vai precisar mais do que nunca de paciência, união e ações", finalizou.
Segundo o vereador Leonardo Pascoal, é preciso manter a comunicação via redes sociais com a Brigada Militar, mantendo a rotina de grupo unido. Pascoal lamentou a omissão da prefeitura, através da Secretaria de Segurança e lembrou que o sossego público também faz parte das ações do Executivo, especificamente no Código de Posturas.
Também a vereadora Michele Pereira destacou que é preciso um olhar diferenciado para o bairro Santo Inácio, com policiamento à pé, como trabalho de prevenção. Ela ainda lembrou que há alguns anos o problema era em postos de combustíveis no Centro. "Esse problema gerou muitas reuniões na Câmara de Vereadores. Nossa esperança ainda é a Brigada Militar", pontuou.
O presidente da Comissão, Harri Zanoni, afirmou que é preciso persistir nas ações de combate ao desrespeito às leis, e aproveitou para marcar uma nova audiência, em 19 de novembro, às 19 horas, no salão da igreja, desta vez com a participação do Conselho Tutelar, da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Segurança.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156
Semana Farroupilha: Vereadores querem garantir espaço permanente no Parque de Exposições Assis Brasil para o tradicionalismo
Documento aprovado em Plenário será enviado à Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária nesta semana
Além disso, preocupado com a possibilidade de a Semana Farroupilha deixar de ser realizada no Assis Brasil, Kohlrausch quer, ainda, uma parceria do Executivo e da comunidade tradicionalista e simpatizantes, juntem-se ao movimento que pretende garantir a manutenção da área destinada a realização do evento. “A comunidade tradicionalista da região está preocupada com a possibilidade de perder esta conquista. É preciso mobilizar forças para que a comercialização da área não seja empecilho para as futuras comemorações farroupilhas nos próximos 25 anos, conforme prevê o contrato”, completou. Segundo o vereador, a empresa Bolognesi Empreendimentos passará a explorar comercialmente a área, de 27 hectares, por 25 anos.
Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156
Audiência debate perturbação do sossego público na Avenida do Carnaval hoje
A pedido do vereador Leonardo Pascoal (PP) a Comissão de Segurança Pública realiza audiência pública para tratar sobre a perturbação do sossego público na Avenida Ernesto Dornelles e imediações, no bairro Santo Inácio. A atividade vai ocorrer hoje, 17, às 19 horas, no Salão da Paróquia Santo Inácio de Lolyola. Para o encontro, foram convidadas as secretaria de Segurança e Mobilidade urbana, Meio Ambiente e Brigada Militar. A comissão é integrada pelos vereadores Harri Zanoni (PSB), Felipe Costella(PMDB), Jaime da Rosa(PSB).
Os moradores das proximidades da avenida, localizada no bairro Santo Inácio, reclamam de ocorrências de perturbação do sossego público. Além do abaixo-assinado entregue ao vereador, os moradores apresentaram fotos e vídeos demonstrando o que ocorre no local. A principal reclamação é sobre carros com som alto após o horário de silêncio. Para o vereador, “é importante que se promova uma audiência pública, com as forças de segurança e demais órgãos competentes, para ouvir as reivindicações da comunidade e apresentar soluções frente aos problemas expostos”.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156
Câmara de Esteio participa da entrega viaturas à Brigada Militar e à Polícia Civil
Já o presidente da Comissão de segurança da câmara, Marcelo Kohlrausch, elogiou a iniciativa do conselho e destacou que a sociedade acaba se ajudando em função das dificuldades enfrentadas pelo estado. Para ele, mesmo com os salários parcelados, os bombeiros e policiais são verdadeiros heróis. "Sabemos que a segurança é dever do estado, mas em primeiro lugar a segurança dos cidadãos", afirmou.
O investimento nas duas viaturas, conforme Muzikant, foi de R$ 140 mil. Desde que reativado o Consepro em Esteio, com aprovação legislativa, há cerca de dois anos, o órgão tem feito a cobertura dos gastos de manutenção das instituições ligadas à segurança.
As viaturas foram entregues ao tenente Coronel, Nilo Correa Alves, comandante da BM de Esteio e ao chefe de Polícia do município, delegado Leonel Baldasso.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTB/RS 7156
Fotos: Malu Storck
Câmara aprova audiência sobre abertura de Parque Assis Brasil
Vereador da bancada do PP pede em documento a realização de audiência pública para tratar de abertura do Parque aos finais de semana
Durante sessão semanal da Câmara, realizada na noite de ontem, dia 15, o vereador Leonardo Pascoal (PP) apresentou requerimento em que solicita a realização de audiência pública para discutir possibilidade de abertura do Parque Assis Brasil, aos finais de semana. O documento foi aprovado por unanimidade.
O Parque Assis Brasil, normalmente, apenas utilizado para a realização da Expointer e de eventos na Semana Farroupilha, chegou a ser aberto à comunidade, para realização de eventos culturais, aos domingos, durante 2014. Em 2015, a iniciativa não foi continuada. A data da audiência deve ser agendada nos próximos dias.
Por Gustavo Santos reg prof MTb/MG 14986
Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156
Moradores reivindicam recolocação de fios e cabos telefônicos furtados no bairro Três Marias
Moradores são afetados com falta de telefonia
Os moradores do bairro Três Marias vêm desde o final de agosto contatando com a empresa responsável pelos cabos telefônicos - (Empresa de Telefonia Oi), que foram furtados da Avenida Padre Claret, mas sem sucesso. Eles relataram a situação ao gabinete da Vereadora Michele Pereira (PT), e durante a sessão de ontem (15), ela solicitou o envio de correspondência à empresa para que sejam recolocados os fios e cabos telefônicos. “A situação já está causando prejuízo aos comerciantes do bairro, tendo em vista a necessidade da linha telefônica para utilização das máquinas de cartões”, explicou. O pedido foi aprovado por unanimidade e o documento será encaminhado à direção da empresa ainda nesta semana.
Por Andressa Michels - estágio Jornal
Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156
Executivo explica redução de recursos em áreas essenciais do município na LDO 2016
Integrantes da Secretaria de Arrecadação e Gestão Financeira e da Consultoria Jurídica do governo municipal explicaram em reunião realizada ontem (15), à tarde, à Comissão de Finanças e Orçamento, as reduções na previsão dos recursos em áreas essenciais do município no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Na oportunidade, com a participação de entidades da sociedade civil organizada, além dos vereadores Michele Pereira (PT), Leonardo Dahmer (PT), Jane Battistello(SD), Felipe Costella (PMDB), Harri Zanoni(PSB), Jaime da Rosa (PSB), Marcelo Kohlrausch (PDT) e Rafael Figliero (PTB), o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Leonardo Pascoal(PP), falou da necessidade de esclarecimentos técnicos sobre a peça, que vai orientar o orçamento do ano que vem. Segundo Pascoal, chamou a atenção durante a análise da proposta, a redução das projeções de algumas secretarias que prestam serviços essenciais à população, especialmente Saúde e Obras, inclusive no repasse dos contratos de gestão do Hospital São Camilo, de R$ 8,4 milhões para R$ 7,8 milhões.
Segundo o responsável pelo Controle Interno e contador, Luciano Fonseca, foi feita uma revisão das metas de arrecadação, com análise conjunta entre os responsáveis das 15 secretarias. "O bloqueio adicional dos gastos é uma cautela em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. As receitas correntes (tributos, repasses da União, do estado) tiveram aumento, em relação a 2015, de 4,30%. Também utilizamos a meta da inflação, que deve variar 5,5% em 2016. A maioria das secretarias manteve o equilíbrio do contingenciamento. Tentamos que todos os setores fossem contemplados", disse. Uma das razões para a redução apontadas por Fonseca é que várias obras estão em andamento e que deverão ser entregues ainda neste ano, não fazem mais parte da LDO do ano que vem, especialmente na secretaria de Obras. Também relatou que, provavelmente, algumas ações foram superestimadas. Já sobre o aumento em pouco mais de 12% na Consultoria Jurídica, refere-se, segundo ele, à indenização das ações dos moradores afetados pelas enchentes de julho. Luciano Fonseca ainda explicou que, com a proposta de isenção do IPTU de 2016 - projeto que tramita na Câmara de Vereadores -, vai haver uma renúncia de receita de cerca de R$ 4 milhões.
A vereadora Michele Pereira questionou sobre a situação dos prédios alugados pelo Executivo, já que não há verba destinada à reforma do prédio da antiga caixa econômica estadual, cedido pelo governo do estado, localizado na avenida Presidente Vargas. Sobre o assunto, Fonseca explicou que não há verba específica, mas uma parte está assegurada em ações divididas.
Também o vereador Jaime da Rosa fez diversos questionamentos, especialmente sobre as reduções na manutenção das redes de esgoto, coleta de lixo e na conservação dos arroios Esteio e Sapucaia. Luciano salientou que foram examinados todos os setores. "Chamamos as equipes e reduzimos o que seria possível, sem afetar os serviços, medida que vem sendo tomada há pelo menos dois anos", disse.
Na oportunidade, os vereadores apresentaram emenda parlamentar reduzindo em R$ 340 mil os recursos previstos na LDO do Legislativo no próximo ano. O corte corresponde a 50% da variação de 2015 para 2016. Ficou estabelecido, ainda, durante a reunião, que as comissões permanentes da Câmara farão uma análise detalhada das secretarias cujas áreas são de sua competência, inclusive convidando os titulares das pastas para verificar a necessidade de alterações no projeto proposto. A LDO vai à votação no dia 29 deste mês. Participou da reunião, o secretário de Arrecadação e Gestão Financeira, Oraci Chitolina.
Projeções da LDO 2016:
As projeções para as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, R$ 66, 9 milhões; Saúde R$ 38, 5 milhões; Administração com R$ 30,4 milhões; Obras e Serviços Urbano, R$ 27,5 e Habitação com R$ 14 milhões. A peça orçamentária, com todos os anexos, pode ser conferida no site da Câmara Municipal, no link Transparência LDO (www.esteio.leg.rs.gov.br). A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual.
Comparativo 2015:
A LDO deste ano tem previsão de R$ 232 milhões.
Educação R$ 63 milhões - variação em relação a 2016 (+ 6,13%)
Saúde R$ 40,9 milhões - variação em relação a 2016 (-6,14%)
Obras R$ 31,3 milhões - variação em relação a 2016 (-11,98%)
Administração R$ 26,8 milhões - variação em relação a 216 ( + 11,60%)
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156
Comissão de Educação vai participar da Femuci
A exposição dos trabalhos ocorre em 1° de outubro, nos três turnos. A edição da Femuci deste ano terá como tema “Jovem cientista: A pesquisa do bem comum”. A feira é uma promoção da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SMEE), em parceria com a Fundação Liberado Salzano, e conta com o financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Também durante a reunião, participou o diretor da Escola Gustavo Nordlung, Paulo Rudinei, conveniada com o município. O objetivo da visita foi de relatar as finanças da instituição e solicitar apoio do Legislativo no sentido de articular junto ao Executivo, recursos para garantir o pagamento do 13º salário dos funcionários. Na oportunidade, a presidente da Comissão, Beatriz Lopes, informou que haverá audiência pública que vai tratar da situação das vagas na educação infantil, quando também será discutida a situação da escola junto à Secretaria de Educação do município, no dia 30 de setembro, às 18h30min, na Câmara de Vereadores.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156
Audiência debate perturbação do sossego público na Avenida do Carnaval na próxima quinta-feira, 17
A Comissão de Segurança Pública, integrada pelos vereadores Harri Zanoni (PSB), Felipe Costella(PMDB) e Jaime da Rosa(PSB), realiza audiência pública para tratar sobre a perturbação do sossego público na Avenida Ernesto Dornelles e imediações, no bairro Santo Inácio. A atividade vai ocorrer na próxima quinta-feira, 17, às 19 horas, no Salão da Paróquia Santo Inácio de Lolyola.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
Reunião vai tratar da LDO de 2016 amanhã
Matéria pode entrar em regime de urgência na sessão de amanhã
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Esteio, integrada pelos vereadores Leonardo Pascoal (PP), Jane Battistello (SD) e Felipe Costella (PMDB), vai se reunir amanhã, 15, às 14 horas no Plenário, com integrantes do Executivo, para esclarecer as reduções na previsão dos recursos em áreas essenciais no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. A peça orçamentária, que vai orientar o orçamento do ano que vem, tem receita prevista em mais de R$ 231,5 milhões. A matéria foi debatida em audiência pública com diversas entidades na última semana, entretanto, faltou a participação da representantes da área do Executivo para informar as reduções nas pastas da saúde ( -6,1%), obras (-11,98%), secretaria de Desenvolvimento Econômico (-25,35%); Desenvolvimento Urbano (-24,92%); Arte e Cultura (-26,08%), Cidadania e Desenvolvimento social ( -6,10%); Meio Ambiente (-7,23%). Conforme o presidente da Comissão, vereador Leonardo Pascoal, a análise da LDO será aprofundada e , também, a reunião servirá para tratar de eventuais emendas e alterações no projeto. De acordo com ele, o projeto, que deveria ter chegado ao Legislativo até 31 de julho, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM), foi protocolado pela prefeitura no último dia 28 de agosto. Com quase um mês de atraso, a proposta, conforme a LOM, tem prazo de devolução ao Executivo até amanhã (15).
As projeções para as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, R$ 66, 9 milhões; Saúde R$ 38, 5 milhões; Administração com R$ 30,4 milhões; Obras e Serviços Urbano, R$ 27,5 e Habitação com R$ 14 milhões. A peça orçamentária, com todos os anexos, pode ser conferida no site da Câmara Municipal, no link Transparência LDO (www.esteio.leg.rs.gov.br). A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual.
A LDO deste ano tem previsão de R$ 232 milhões.
Educação R$ 63 milhões - variação em relação a 2016 (+ 6,13%)
Saúde R$ 40,9 milhões - variação em relação a 2016 (-6,14%)
Obras R$ 31,3 milhões - variação em relação a 2016 (-11,98%)
Administração R$ 26,8 milhões - variação em relação a 216 ( + 11,60%)
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156
Audiência debate sossego público na Avenida do Carnaval
A pedido do vereador Leonardo Pascoal (PP) a Comissão de Segurança Pública realiza audiência pública para tratar sobre a perturbação do sossego público na Avenida Ernesto Dornelles e imediações, no bairro Santo Inácio. A atividade vai ocorrer na próxima quinta-feira, 17, às 19 horas, no Salão da Paróquia Santo Inácio de Lolyola. Para o encontro, foram convidadas as secretaria de Segurança e Mobilidade urbana, Meio Ambiente e Brigada Militar. A comissão é integrada pelos vereadores Harri Zanoni (PSB), Felipe Costella(PMDB), Jaime da Rosa(PSB).
Comissão de Segurança realiza reunião sobre situação de fios sem manutenção
Durante encontro, foi definida realização de diligência para verificar situação de cabos em postes da avenida Presidente Vargas
Durante tarde de quinta, dia 10, a Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, presidida pelo vereador Harri Zanoni (PSB), se reuniu com representantes de empresas de telefonia, da AES SUL, Defesa Civil e Prefeitura Municipal para tratar de situação de cabos telefônicos nos postes de iluminação pública instalados no território de Esteio. Também estiveram presentes os vereadores Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Pascoal (PP) e Marcelo Kohlrausch (PDT).
Durante o encontro, foi acertado que seja realizada uma diligência para verificar situação e identificar se há necessidade de reparos de fiação na avenida Presidente Vargas, no dia 24 de setembro. A via foi escolhida por estar na região central da cidade e ser apontada como exemplo do problema com fios soltos e sem manutenção.
O assunto já havia sido tema de outra reunião em 28 de maio. Naquela ocasião, os representantes das empresas convocadas relataram que existia pouca comunicação entre elas, além de só tomarem conhecimento de problemas como fios soltos ao realizarem manutenção periódica. O problema estaria no fato de que, quando uma companhia observa um problema nos cabos que pertencem a outra, não existe um canal pelo qual o defeito possa ser informado.
Na ocasião, ficou definido entre as empresas um canal de comunicação para se manterem informadas de problemas. No entanto, durante reunião desta quarta, empresas relataram que canal ainda não foi criado.
Anteriormente, em 12 de maio, o vereador Marcelo apresentou anteprojeto de lei em que proibia empresas de manter fios inativos, soltos ou rompidos, além de fixar os postes de maneira que não venham a oferecer riscos à população.
Por Gustavo Santos Reg prof MTb/MG 14986
Obra da Beira-Arroio é tema de reunião na Câmara de Esteio
No encontro, conduzido pelo presidente da Comissão, Marcelo Kohlrausch(PDT) e que teve a participação dos Harri Zanoni (PSB), Leonardo Pascoal (PP), Jaime da Rosa (PSB), Harri Zanoni (PSB), Beatriz Lopes(PT), Leonardo Dahmer (PT), Rafael Figliero e Jane Battistello(SD), o professor Joel Goldenfum, do IPH, disse que a obra vem seguindo as orientações do instituto, estudo realizado em 2006, que serviu de base para os projetos da Beira-Arroio. Uma das alternativas, segundo o professor, apontava para a criação de reservatórios para que os excessos d'água fossem retidos. "Foram três alternativas apontadas pelo IPH e foi adotada pelo município aquela que mais se adequou aos recursos e necessidades e se optou pela não construção as bacias de contenção", relatou o professor, que coordenou as pesquisas do IPH na época.
Durante a reunião, a engenheira da prefeitura, Carla Regina Cardias, informou que a obra estaria 70% executada e o custo, até o momento, é de R$ 12,5 milhões. Além disso, a engenheira afirmou que o trabalho está sendo feito em diversas frentes para a conclusão. De acordo com ela, será realizado o revestimento em camadas de concreto do arroio Sapucaia para aumentar a velocidade das águas, com conclusão prevista para outubro. A engenheira relatou, também que não houve rompimento do dique em julho, durante a enchente. "A obra ainda não estava acabada", garantiu.
Os moradores do bairro são José, que também participaram da reunião, ressaltaram a necessidade de se manter aberto o braço morto do Arroio Esteio, previsto fechamento no projeto original. Antônio Figueiredo, teme que, com as obras do dique construído no contorno da Vila Navegantes, vai garantir a segurança deste bairro, mas com o grande volume de água e fortes correntezas, a vila São José se transformará numa grande bacia de contenção. "A prefeitura disse que vai aguardar para ver como vai funcionar o dique. A mancha d'água está cada vez maior. O arroio Sapucaia toma conta do Esteio. Com isso, podemos perder muitas vidas naquele bairro", alegou. Sobre o assunto, a engenheira relatou que estava previsto o fechamento do braço morto, mas que é preciso observar como o local se comportará frente a absorção da água. A intenção é buscar alternativas junto ao IPH para que o braço morto não seja totalmente fechado, mantendo a retenção, através de um vertedouro, que deve controlar a vazão da água.
Além disso, os moradores questionaram a funcionalidade da ponte sobre o arroio Sapucaia, localizada na divisa de Canoas, que no projeto original seria estaiada, mas acabou sendo alterado. "O recurso que possuíamos era impossível executar a obra da ponte. Então optamos por uma obra com custo aproximado ao recurso existente, mas com a mesma funcionalidade. Já o engenheiro da Bolognesi Infraestrutura, Júlio Oliveira, garantiu que, mesmo com a mudança, as características de funcionalidade foram mantidas. Indagado por Kohlrausch sobre a possibilidade de aprofundamento e alargamento dos arroios, conforme apontado pelo estudo do IPH, o biólogo William Papi, representante da Secretaria de Meio Ambiente, respondeu que não há previsão destas ações nos arroios.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joceane Gasparetto, estão sendo realizadas obras de proteção para um conjunto de bairros. "Estamos buscando soluções técnicas no debate do Plano de Drenagem. Nossa prioridade é a limpeza das margens dos arroios", frisou. A secretária também falou sobre a busca de recursos para a construção das bacias e do aguardo da do Programa de Aceleração do Crescimento (Pac 3) para a reassentamento das famílias que residem às margens dos arroios. Joceane ainda relatou que, em função da drenagem da empresa Raizen, o sistema de esgotamento do dique/beira-arroio deverá ser refeito.
O que disseram os vereadores:
Leonardo Pascoal: Obra será entregue no verão, quando não há enchentes. Irresponsabilidade da administração em concluir a obra que vai atingir negativamente o bairro São José. De 18 meses previstos, já está em 70 meses de execução. "O arroio está estreitado, não tem vazão e sem bacias de contenção. Foram sete enchentes de 2013 para cá, e a de julho, com volume muito acima da média.
Ari Zanoni: Projeto da ponte estaiada foi alterado. "é muito preocupante a situação dos moradores. Nunca tivemos tantas enchentes seguidas. Ocorreu uma em 1984 e depois somente em 2005. De lá para cá várias enchentes vêm acontecendo e em proporções maiores. "Sempre anunciam que com a obra, acabariam as enchentes."
Leo Dahmer: É a maior obra de Esteio. Elevar as margens é uma alternativa, através do dique, atrás da escola Alberto Pasqualini.
Bia Lopes: Necessidade de conquistas as bacias de contenção.
Jaime da Rosa: Funcionalidade do braço seco. Estamos preocupados com o bairro São José. Questionou o grande loteamento - distrito industrial na várzea do Rio dos Sinos, atrás do Parque Assis Brasil.
Sugerida legislação incentivando venda de alimentos em locais públicos
Na última semana, o vereador Leonardo Pascoal (PP) apresentou anteprojeto de lei – um esboço do projeto que será estudado – estipulando regras para a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas. A proposta visa incentivar o empreendedorismo por meio de venda de alimentos nas ruas do município, mediante utilização de equipamentos sobre veículos a motor, carrinhos ou barracas desmontáveis – atividades popularmente conhecidas como food trucks ou comida de rua.
Segundo Pascoal, não há, na legislação municipal, dispositivos que tratem desse assunto, ficando a atividade sujeita às regras estabelecidas aos restaurantes e bares. “É importante que se tenha uma lei específica, tendo em vista o crescimento desses estabelecimentos atualmente”, pondera. O vereador destaca, ainda, que o projeto busca assegurar a tranquilidade de quem trabalha com comida de rua, sem que haja riscos de apreensões de equipamentos. “Ao mesmo tempo, garante os requisitos necessários para a fiscalização das condições de higiene e segurança”, explica.
O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade pelo Plenário e segue ainda esta semana para o Executivo, passando por uma análise e possível encaminhamento em forma de projeto de lei.
Por Marco Prass estágio de Jornalismo
Edição:Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156
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