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Em solenidade que será realizada amanhã, 20, a partir das 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Câmara de Vereadores vai comemorar o primeiro ano do Programa Conta Comigo, que tem o objetivo de capacitar e atrair voluntários para atuarem nas mais diferentes ações realizadas no município. A iniciativa da homenagem é do presidente do Legislativo, Sandro Severo (PSB). A ideia, de acordo com o proponente, é reconhecer o trabalho voluntário, além de divulgar e motivar a solidariedade da ação voluntária. "É uma forma agradecer ao voluntariado do programa que vem dando muito certo no município", disse. 

Conta Comigo 
O Conta Comigo foi lançado em 20 de fevereiro de 2017 e é conduzido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário disponível no site da Prefeitura. Podem se cadastrar pessoas com mais de 18 anos, interessadas em participar de ações voluntárias em Esteio e que possam participar de capacitações.

Os cadastrados serão convidados, inicialmente, para uma capacitação com temas como a legislação federal sobre serviço voluntário, com atribuições, compromissos e deveres, e o decreto municipal 5.687/2017, também sobre voluntariado. Após o treinamento, a SMCTE vai analisar o perfil dos voluntários e encaminhá-los, de acordo com as suas competências e habilidades, para órgãos municipais e entidades parceiras.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O presidente da Câmara, Sandro Schneider Severo (PSB), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella(PMDB),  Rute Viegas Pereira (PMDB), além do gabinete do vereador Luiz Duarte (PT), participaram na manhã de hoje(9) do ato de assinatura do termo para o reinício da construção da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Denise Bortolini, localizada na rua Taquara, 225, na Vila Olímpica. O investimento previsto é de R$ 1,5 milhão, com recursos do município. A escola terá capacidade para atender cerca de 120 crianças. Na oportunidade, o presidente da Câmara falou sobre a importância do curriculo único e da ampliação das vagas na educação infantil, uma das metas desta administração. Severo comemorou a ampliação em 8% no número de vagas e afirmou que em 2018 a intenção é manter um olhar atento para a área, com apoio dos trabalhadores que são qualificados. Sandro Severo, agradeceu o empenho do prefeito, Leonardo Pascoal,  em atender mais esta demanda na área de Educação e disse que o Executivo pode contar com a Câmara sempre que a educação estiver em pauta. "A educação merece prioridade. Parabéns ao governo pela criação de mais um espaço qualificado para a comunidade escolar e à equipe da Secretaria de Educação", disse.

Sobre a Obra: 

Iniciada em 2014, a obra, inicialmente, teria recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Esteio foi uma das 98 cidades gaúchas contempladas nesta iniciativa. A licitação para definir quem executaria as obras e a assinatura do contrato foi conduzida pelo próprio Governo Federal. Algumas edificações chegaram a ter início, como em Esteio, mas a empresa decretou falência e o trabalho parou em 2016, com 40% do projeto executado.

Em 2017, a Administração Municipal esteiense e outras prefeituras gaúchas solicitaram, judicialmente, através da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), alternativas para dar sequência à construção. Como a contratação inicial foi feita pelo Governo Federal, era necessária uma autorização do Ministério da Educação para que a Prefeitura pudesse assumir o projeto e promover uma nova licitação para a finalização da obra. A autorização foi concedida em meados de 2017 e logo foi feito um levantamento técnico para verificar as condições das estruturas já levantadas. Na sequência, teve início o processo licitatório que definiu a empresa que vai terminar a construção, a qual será custeada, agora, pela Prefeitura Municipal.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 

Foto: Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

Fonte: Prefeitura de Esteio - Eduardo Leonardi

Com a notícia de que Município vai solicitar, formalmente, ao Governo Federal a cedência do prédio que pertencia à Justiça do Trabalho, localizado na avenida Senador Salgado Filho, junto à passarela da Vila Osório, os vereadores Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB), visitaram a área na tarde de hoje(8).  A proposta da Administração Municipal é implantar no local o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Centro e também um Centro de Referência ao Idoso, este último, a pedido da Procuradoria do Idoso da Câmara de Vereadores. "Vamos aguardar e torcer para que o Governo Federal atenda o pedido da prefeitura. Quem ganha é a comunidade que ganhará os centros de referência", afirmaram. 

De acordo com o Executivo, representado pela secretária de Cidadania e Trabalho,  Tatiana Tanara, a intenção do prefeito, Leonardo Pascoal, é aprimorar o projeto,firmado uma acordo entre a União e o município. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos  fez uma limpeza na área e a Prefeitura se comprometeu a conservar o espaço. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Morador que usar energia solar terá desconto em impostos, sugere proposta

Esteio Sustentável é o nome do programa que visa incentivar  a micro e a minigeração de energia solar, através de célula fotovoltáica, nas unidade prediais do município. Esta é a proposta, em forma de anteprojeto,  de iniciativa do vereador Luiz Duarte (PT), apresentada à Câmara de Vereadores na última terça-feira, 6. A ideia é criar mecanismos de fomento a este tipo de energia nas propriedades urbanas, adotando atitudes e critérios ambientalmente corretos e sustentáveis, a exemplo do aquecimento termo solar de água; captação de água pluvial e da condensação dos aparelhos de ar-condicionado.

Também estão previstos na  matéria incentivos fiscais, a exemplo do desconto no IPTU, ITBI e ISS, nos limites de 20% e 10% nos diferentes impostos, de modo cumulativo e em conformidade com a regulamentação específica. "Temos a energia solar como fonte inesgotável, com baixa geração de resíduos e disponível indistintamente àqueles que, aparelhados, dela quiserem dispor", destacou o vereador.

A sugestão segue para avaliação do Executivo e pode voltar ao Legislativo em forma de projeto de lei.

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A Câmara de Vereadores deverá aderir  à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, entre os dias 21 e 28 de agosto. A proposta é do vereador Felipe Costella (PMDB), apresentada na  na sessão de ontem (6) ao plenário. A  campanha tem como principal objetivo realizar ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra os portadores de deficiência. “É importante que o Legislativo siga entrando nesta luta, a exemplo do ano passado, quando tivemos uma exposição para conscientização e uma linda solenidade”, destaca Felipe. A matéria segue para análise das Comissões Permanentes e depois para a pauta de votação.

Sobre a campanha:

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla é comemorada na semana de 21 a 28 de agosto pelas Apaes em todo o Brasil. A campanha visa ressaltar a importância de entender e discutir conceitos, ideias, sugestões e temas relacionados com a vida de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Neste ano, o tema é "Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações".

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A vereadora Rute Pereira (PMDB) apresentou na noite de ontem(6), à Câmara de Vereadores, a proposta instituindo o Banco Municipal de Equipamentos Hospitalares. A intenção, conforme a parlamentar, é  promover o senso de solidariedade por meio de arrecadação de equipamentos em desuso pelo proprietário e adequados às suas finalidade.  A ação, de acordo com o texto da matéria, se dará por meio da centralização de doações para empréstimo, visando garantir aos usuários o pleno exercício da dignidade humana, especialmente àqueles que não possuem condições financeiras para a aquisição.  "Depois de muitos anos de experiência e convívio direto na área da saúde, sei a dificuldade que os pacientes têm em conseguir empréstimo de matérias hospitalares tais como: muleta, cadeira de rodas, cadeira de banho, entre outros", destacou.

A proposta prevê que a a organização e a estrutura do Banco ficará por conta das secretarias de Saúde e de Cidadania. Os equipamentos  poderão ser doados por pessoa física ou jurídica, através de termo específico com a Prefeitura de Esteio. O anteprojeto será encaminhado ainda nesta semana ao Executivo para analise. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Ao completar cinco anos do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, em 27 de janeiro e que vitimou 242 pessoas, o vereador Euclides Castro (PP), mostrou-se preocupado com a situação dos Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), das escolas estaduais.  Em documento aprovado pelo Plenário na noite de ontem(6), o parlamentar está solicitando informações sobre o início das execuções dos planos aprovados, conforme lista do Corpo de Bombeiros, para a 27ª Coordenadoria Regional de Educação de Canoas (CRE).

Além disso, o vereador também quer saber do Conselho Municipal de Educação,  com aprovação do Plenário, a atual situação dos alvarás de funcionamento das escolas municipais, principalmente no que diz respeito à implementação dos planos de prevenção. 

Segundo o vereador, o país vem sofrendo constantes incidentes trágicos, que poderiam ter sido evitados, caso os locais tivessem adequados. "Não podemos medir o valor das vidas humanas; de milhares de crianças e adolescentes; profissionais de educação e suas famílias. É indispensável que as escolas possuam seus PPCI´s em dia ou os  coloquem em execução", afirmou. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A  regulamentação de visita de animais de estimação em hospitais públicos e privados, conveniados e cadastrados ao Sistema Único de Saúde (SUS), é o tema do anteprojeto do vereador Mário Couto (PDT), aprovado ontem(6), pela Câmara de Vereadores de Esteio. A proposta, que será encaminhada para análise do Executivo, prevê algumas normas, a exemplo de agendamento junto à administração do hospital, higienização prévia do animal e a visita precisa ser autorizada pelo médico do paciente, bem como atender aos critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Segundo a matéria, a medida é destinada somente a animais domésticos e de estimação que possam entrar em contato com os humanos, sem causar perigo, assim como àqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais  (TAA). Entre os critérios de visitas, os cachorros, por exemplo, devem usar coleira e, quando necessário, enforcador e focinheira. Os animais precisam apresentar-se sadios, mediante atestado do veterinário. 

Alguns pacientes em estado de isolamento, quimioterapia, transplante; na Unidade Tratamento Intensivo (UTI); nas áreas de preparo de medicamentos, estarão impedidos de receber animais, assim como será impedido o ingresso em casos especiais ou por determinação de Comissão de controle de Infecção Hospital dos serviços de Saúde.  A ideia, segundo o vereador, que também é médico, é proporcionar maior conforto e bem-estar aos pacientes. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Ainda nesta semana, a Câmara de Vereadores de Esteio vai encaminhar ao Executivo a sugestão da vereadora Fernanda Fernandes (PP), solicitando a instituição de ciclos de palestras que abordem a gravidez precoce nas escolas da rede municipal de ensino. A ideia, aprovada ontem(6) pelo Plenário, é contribuir para a redução dos índices de gravidez na adolescência; as situações de exclusão social decorrentes da gravidez, além de reduzir e prevenir a contaminação de doenças sexualmente transmissíveis (DST). "O objetivo é, também. sensibilizar a população adolescente, de ambos os sexos, no que se refere à gravidez e à concepção, por meio de avaliação e discussões conjuntas sobre as possibilidades e riscos no desempenho de papéis parentais", afirma.

No texto, a vereadora sugere que as secretarias de  Educação e de Saúde firmem uma parceria, além de celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e entidades representativas da sociedade civil de assistência médica e social. 

Em maio de 2017, dados do Ministério da Saúde, apontaram que a região com mais filhos de mães adolescentes é o Nordeste (180.072 – 32%), seguido da região Sudeste (179.213 – 32%). A região Norte vem em terceiro lugar com 81.427 (14%) nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos; a região Sul (62.475 – 11%) e Centro Oeste (43.342 – 8%). O número de crianças nascidas de mães adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos representou 18% do total de 3 milhões de nascidos vivos no Brasil em 2015, mesmo com a queda de 17% dos índices de gravidez precoce no Brasil, revelados pelo Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc),  do Ministério da Saúde.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A falta de efetivo na Delegacia de Polícia de Esteio, que resultou no fechamento do setor a partir das 18 horas e sua reabertura no dia seguinte, às 8 horas,  vem sendo alvo de reclamações da comunidade. A medida, que ocorre há, pelo menos dois anos, vem causando transtornos, especialmente no registro de boletins de ocorrências, que foram direcionados para a Delegacia de Canoas.

Para  a Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores, integrada pelos vereadores Márcio Alemão (PT), Mário Couto(PDT) e Ari da Center (PSB), é preciso que o estado leve em consideração a necessidade urgente de atender esta demanda, tanto da Brigada Militar, como da comunidade esteiense. "Em dezembro foram formados novos policiais e nenhum foi destinado ao município", falaram.  A ideia, segundo o presidente da Comissão, Márcio Alemão,  é que sejam retomados os atendimentos da DP à noite, inclusive, que voltem os plantões nos feriados e finais de semana. Um ofício foi aprovado ontem(7) pela Câmara de Vereadores, que será destinado ao Chefe de Polícia do Estado, Emerson Wendt. 

Por Terezinha Bobsin - reg Prof  MTb/RS 7156

Projeto teve parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

A parceria de uma empresa terceirizada para suprir a falta de profissionais nas escolas municipais. Esta foi a pauta discutida durante a reunião desta terça-feira (6) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e composta pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), com a presença do secretário de Educação, Marcos Hermi Dal’Bó, além do vereador Felipe Costella (PMDB). 

O projeto, de iniciativa do Executivo, firma parceria com a Associação Educacional Educar, em regime de mútua cooperação  até 150 postos de monitor de educação, com salário de R$ 1.616,40, e  até 44 para o trabalho de merendeira, ao custo de  R$ 1.510,34 ao mês, visado suprir a demanda nas Escolas de Educação Infantil (EMEI’s). Os valores deverão ser custeados com verbas oriundas do governo federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme previsto no texto da proposta. O contrato tem duração de 11 meses e pode ser renovado por até sessenta meses.

Dal’Bó explicou aos vereadores que na atualidade, 58 auxiliares de educação contratados emergencialmente e 67 estagiários estão cumprindo as funções. Eles deverão ser contratados pela terceirizada, trazendo economia aos cofres municipais e evitando que esses profissionais percam seus trabalhos. “Ninguém vai ser mandado embora”, disse o secretário.

Segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, o projeto encontra amparo com base na inexigibilidade prevista na Lei 13.019/2013. 

Votação

O projeto recebeu parecer positivo das comissões de Justiça e de Finanças. A matéria deve ser votada em Plenário. Uma vez aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito. 

Por Gustavo Santos - reg prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156

06/02/2018 - A Campanha Permanente de Divulgação dos Condenados Foragidos em Esteio, através de cartazes afixados em locais públicos, efetivada em 11 de janeiro deste ano, vai servir de exemplo para Viamão. A informação é do vereador Jessé Sangalli (PSB), que visitou na tarde de hoje (30), o presidente da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB), autor do projeto. Para o vereador viamonense, que trouxe a equipe jurídica para conhecer a proposta, a medida vai ser importante para o município, que figura entre os mais violentos da Região Metropolita. "Este exemplo positivo do vereador Sandro Severo vai servir para nossa cidade, que tem cerca de 128 procurados, conforme o site da Corregedoria de Justiça do RS. Vamos ver a viabilidade e construir a proposta em parceria com todos os setores da segurança", disse.

Na oportunidade, o presidente da Câmara, que explicou todo o trâmite do projeto, afirmou que a campanha vai atingir 30 dias de lançamento e já tem saldo positivo. "Dos 21 condenados expostos nos cartazes, nove foram presos, ou seja 42% dos fugitivos foram presos", afirmou. Sandro também falou que a medida também será estendida aos bancos e casas lotéricas, que vêm pedido a colocação dos cartazes. A colocação dos cartazes também será ampliada para os postos de saúde e hospital São Camilo.

A Campanha:

Lançada em 11 de janeiro deste ano, a campanha visa inibir e reduzir a onda de assaltos que assola o município, que está listado pelos órgãos de segurança entre as 20 cidades mais violentas do estado. Junto com a imagem e o nome, estão divulgados números de telefone da Polícia Civil  com o disque-denúncia, de forma anônima, da Brigada Militar; Guarda Municipal e a Polícia Civil.   A denúncia pode ser feita para os números (190, 153 e 197). Os cartazes foram afixados em prédios públicos do Município.

A proposta, aprovada em Plenário em  maio de 2017, aguardava apenas a liberação da lista dos procurados pelo judiciário e  teve apoio de todos os setores de segurança do município, a exemplo da Brigada Militar; do Conselho Pró-Segurança Pública de Esteio (Consepro); do Judiciário e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado. 

Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

02/02/2018 - Preocupado com a proliferação de mosquitos no município, o vereador Márcio Alemão (PT), solicitou na última terça-feira, 30, que o Executivo informe as ações que estão sendo adotadas para controlar o inseto, especialmente o Aedes Aegyti, causador da dengue, zika víruys, febre amarela e chikunguya. Márcio Alemão ainda pede informações sobre as ruas e bairros que estão recebendo a inspeção da vigilância, bem como o número de casos verificados no município. O documento aprovado segue para o Executivo. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

01/02/2018 - A Câmara de Vereadores deve enviar, nos próximos dias, uma manifestação de pesar à família da moradora Maria de Lourdes Guedes Taffarel,  falecida no último sábado, 27, aos 79 anos. Madelu, como era conhecida, é filha do segundo prefeito de Esteio, Galvany Dornelles Guedes, do PTB, que governou o município de 31/12/1959 a 31/12/1963.

Vereador pede providências à Coordenadoria Regional da Educação (27ªCRE)

01/02/2018 - A possibilidade desabamento do muro a Escola Estadual Caetano Gonçalves da Silva, que está escorado com estacas, levou o vereador Euclides Castro (PP) a questionar a 27ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) na primeira sessão do ano, realizada terça-feira, 30.  A escola, localizada na Rua Dom Pedro, esquina com rua Pelotas, no Centro, é uma das mais antigas instituições de ensino da cidade.

No documento, aprovado pela Câmara de Vereadores, o parlamentar pede para que o estado, através da 27º CRE  tenha celeridade na resolução do problema. "É enorme o perigo, com o risco iminente de queda, podendo causar uma tragédia tanto aos seus estudantes como para os transeuntes", alega o vereador. A manifestação do vereador deve ser encaminhada ainda nesta semana à Coordenadoria. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

01/02/2018 - A pedido do vereador Mário Couto (PDT), com apoio da vereadora Rute Pereira (PMDB), a Unidade de Saúde localizada na avenida João Neves da Fontoura, 347, no Bairro Parque Claret, pode receber o nome do médico Paulo Justiniano Lucena Borges. A proposta, aprovada na última terça-feira, 30, pelo Plenário, em forma de anteprojeto, segue para avaliação do Executivo. 

Falecido recentemente, Paulo Borges atuou no município, como médico pediatra durante 60 anos em Esteio. O médico também já havia sido homenageado pela Câmara de Vereadores em 2013.

Paulo Borges: Formado desde 1947, com especialidade em pediatria, o médico Paulo Borges, foi um dos emancipacionistas de Esteio.Trabalhou durante vários anos no recém fundado Hospital São Camilo - hoje existe uma sala na ala pediátrica com seu nome -  sendo o primeiro funcionário da instituição, que era dirigida por freiras. A área era a neonatologia e pediatria. Paulo Borges chegou em Esteio em 28 de abril de 1950, quando ainda o município era uma vila de São Leopoldo. Para chegar ao trabalho, vindo de Porto Alegre onde residia, se deslocava de ônibus. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

As seis comissões se reúnem todas as terças-ferias e são compostas por três vereadores cada uma

Foram definidas na tarde de ontem(30)) as composições das seis comissões permanentes da Câmara de Esteio para oeste ano. Elas têm funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e no Regimento Interno e promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de  interesse da comunidade. 

O presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB). informa que a comunidade pode procurar as comissões nas terças-feiras, e fazer seus relatos e denúncias sobre os mais diversos temas. Sandro Severo também convida a comunidade a participar das sessões, que ocorrem também as terça-feiras, a partir das 18 horas.  Segue abaixo a lista de vereadores que fazem parte de cada comissão e o horário em que se reúnem, semanalmente,  antes das sessões ordinárias.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (reuniões às 13h45min) - 2º andar
Verª. Fernanda Fernandes (presidente)
Ver. Euclides Castro - Secretário
Ver. Luiz Duarte

Comissão de Finanças e Orçamento (reuniões às 14h25min) - 2º andar
Ver.Felipe Costella(presidente)
Ver. Fernanda Fernandes - secretária
Ver. Leonardo Dahmer

Comissão de Saúde, Meio ambiente e Assistência social (reuniões às 15h) - 2º andar
Ver. Luiz Duarte (presidente)
Ver. Rute Pereira - secretaria
Ver. Mário Couto

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (reuniões às 16 h) - 2º andar
Ver. Euclides Castro (presidente)
Ver. Rute Pereira
Ver. Márcio  Alemão

Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (reuniões às 14h30min)  -  1º andar
Ver. Márcio Alemão (presidente)
Ver. Mário Couto - secretário
Ver. Ari da Center

Comissão de Urbanização,Transporte e Habitação (reuniões às 16h) (1º andar)
Ver. Felipe Costella(presidente)
Ver. Harri Zanoni
Ver. Leonardo Dahmer 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

As sessões de Câmara de Vereadores retornaram ontem(30),  depois do recesso parlamentar de 45 dias. Na pauta, em regime de urgência, os vereadores aprovam o projeto de abertura de crédito especial  no valor de R$ 560 mil. O recurso, não previsto no orçamento, será destinado a cobrir despesas com as locações de imóveis e a manutenção dos contratos de gestão, da atenção básica e do Centro de Atendimento Psicossocial.

Durante a abertura da sessão legislativa de 2018, sob o comando do vereador Sandro Severo (PSB), o prefeito, Leonardo Pascoal (PP), apresentou ao público e à Câmara de Vereadores, o Relatório de Ação do Governo 2017. O documento traz ações realizadas e indicadores de diversas áreas de atuação da Administração Municipal.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 76156

Texto que altera a Lei 3035/2000 ainda está em elaboração no Executivo. Reunião pretendeu antecipar o diálogo com a classe

O novo Plano de Carreira do Magistério, que altera a Lei Municipal 3035/2000 e que está em fase de elaboração pela Prefeitura, foi tema de discussão na Comissão de Educação da Câmara de Vereadores na tarde de hoje(30), com a presença da Secretaria Municipal de Educação; Sindicato dos Servidores Municipais e professores da rede municipal de ensino.  A reunião, que foi comandada pelo presidente da Câmara, Sandro Severo(PSB) e pelo presidente da Comissão de Educação, Euclides Castro(PP), além da participação dos vereadores Felipe Costella(PMDB), Fernanda Fernandes (PP), Ari Zanoni (PSB), Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT), Márcio Alemão (PT), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB), trouxe à tona alguns artigos que tratam da licença por desempenho, indenizável em dinheiro (14º salário) e a retirada da hora-atividade, ou seja, a reserva de um terço da carga horária de professores para atividades extraclasse no que diz respeito ao planejamento pedagógico e o planejamento à distância, de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Na nova proposta, que segundo o Executivo traz uma série de avanços para os profissionais da educação, o Sisme apontou diversos artigos em documento entregue à Câmara de Vereadores,  destacando, por exemplo, que a licença desempenho,  segundo a presidente da entidade, Kênia Carvalho, ofereceria critérios de desigualdade à classe, por serem direcionados para professores com regência; o recebimento do benefício para quem está, no mínimo, dez meses na função e a hora-atividade, que seria inconstitucional às vistas da legislação federal. "Alguns artigos não estão claros. O plano precisa ser eficiente e de execução, valorizando o profissional", disse a representante da categoria.  Kênia Carvalho ainda falou que o planejamento à distância já existia em outros anos, mesmo sem a previsão em lei, mas que a atividade é de extrema importância para os alunos e professores.

De acordo com secretário de Educação, Marcos Dal´Bó, o plano apresenta melhorias na qualidade de ensino. O novo texto, conforme Dal´Bó, além dos avanços, preserva todos os direitos, benefícios e vantagens do plano atual. Entre as principais mudanças está a incidência de gratificações sobre o vencimento básico do servidor. Para Dal´Bó, não existem perdas pois se mantém aquilo que já existia. Ele explicou que a construção do plano está sendo realizada em conjunto, tanto servidores, professores, diretores e vereadores, em consonância com o Plano de Governo e especialmente em respeito ao que a lei determina. "Foram feitos os ajustes necessários ao Plano de Carreira, pois Esteio figura no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo de outras cidades, mesmo com todo o empenho e dedicação dos professores. Neste sentido, se pensou em trabalhar com um adicional, por uma produtividade, assim como com avaliação de todas as disciplinas, que ainda estão em abordagem na secretaria. Estes percentuais seriam factíveis para cada instituição, por serem diferentes, mas que envolverão todas os profissionais do magistério. Será feita uma análise individualizada de cada escola.  Serão adicionados aos salários aquilo que os índices permitirem. O mote fundamental é a melhoria na qualidade de ensino, dos índices calculados. Esta é a principal mudança", garantiu, deixando claro que a proposta está em aberto e sem prazo para votação em Plenário.

A categoria presente ao encontro solicitou que a proposta seja amplamente discutida, já que os professores acharam curto o período da consulta popular realizada pelo Executivo - 15 de janeiro -  para apresentação de propostas, em função do recesso escolar. A classe solicitou a realização de audiências públicas visando aprimorar a proposta.

Sobre os baixos índices no IDEB apontados pelo secretário, os profissionais discordaram, reforçando que Esteio vem atingindo uma boa colocação em relação às cidades da Região Metropolitana. "O município não pode ser comparado a Lajeado, por exemplo. Cada cidade tem sua realidade e sua peculiaridade", falaram.

Para o presidente da Comissão, Euclides Castro, o objetivo maior da reunião foi aprofundar a matéria, conhecer  a posição do SISME e da categoria. "Com a chegada do projeto final na Câmara de Vereadores, daremos seguimento aos debates através de audiência pública", garantiu.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O presidente da Câmara, vereador Sandro Severo (PSB), recebeu na tarde de ontem(29), o coordenador do Escritório do Empreendedor, Fernando Cherutti e o novo diretor do Procon de Esteio, Marco Antônio Rodrigues. Entre os assuntos, o empreendedorismo na cidade e a parceria da Câmara de Vereadores no desenvolvimento de projetos voltados a identificar oportunidades e inovações no município.

Segundo Cherutti, a ideia é dar início a uma das metas do governo que consiste em capacitar alunos com conceitos de empreendedorismo. A intenção, de acordo com o coordenador, é realizar palestras  para alunos que cursam o ensino fundamental - entre os 7º e 8º anos - , em parceria com empresários locais. Cheruti também disse que o município está avaliando a possibilidade de firmar contrato com o Senac para ministrar os cursos. "Pretendemos, até agosto, atingir 500 estudantes", afirmou.

A proposta, conforme o coordenador,  tem apoio da Secretaria Municipal de Educação no qual cederá espaços nas escolas para palestras e cursos. A apresentação do projeto aos estudantes ocorrerá em abril Câmara Municipal. 

Para o presidente da Câmara, a proposta é importante e deverá receber apoio total do Legislativo. "Tratando-se de empreendedorismo, temos vários exemplos positivos na cidade, o que nos deixa orgulhosos", disse, destacando a história do Grupo Bettanin que iniciou há 70 anos em Esteio, com uma fábrica de vassouras de piaçava. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156