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17/01/2025 - Luciano Battistello (MDB) apresentou, durante a sessão de terça-feira (16), o requerimento para outros órgãos 8/2025, destinado à Caixa Econômica Federal. No documento, o parlamentar questiona a instituição sobre o número atual de apartamentos vagos do Programa Minha Casa Minha Vida, nos condomínios Renascer 1 e 2, Boqueirão e Quaraí. 

O parlamentar também faz indagações sobre imóveis retomados, que haviam sido comercializados antes de serem quitados. No texto do requerimento, o vereador ainda pergunta se “instituição fiscaliza estes imóveis que foram retomados, quantos destes imóveis recuperados já estão em processo de leilão e quantos ainda estão ajuizados aguardando a retomada”.

Para Luciano, os apartamentos vagos e retomados poderiam ser destinados a pessoas que não têm casa própria e participam do Aluguel Social. De acordo com o que declarou na justificativa anexada ao documento, na opinião do parlamentar, a medida beneficiaria, além das próprias pessoas atualmente sem moradia própria,  também “o Município, que economizaria aos cofres públicos o Aluguel Social e a Caixa Econômica Federal, que realizaria uma nova venda recuperando os prejuízos”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Na última terça-feira, o parlamentar solicitou ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas para combater os alagamentos recorrentes no município, especialmente após a forte chuva registrada no dia 1º de janeiro. No pedido, foram levantadas as seguintes questões:

a) Quais são as ações efetivas e mitigatórias que a prefeitura está implementando para evitar a repetição desses problemas?

b) Quais os prazos previstos para o início e término das obras destinadas ao combate e prevenção contra enchentes?

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/01/2025 - Faleceu na quinta-feira (16), aos 73 anos de idade, Walter Volnei Rebelo Piccioni, ex-vereador e um dos signatários da atual Lei Orgânica de Esteio. O corpo será velado hoje, 17 de janeiro, até as 15h30, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e o sepultamento ocorrerá às 16h, no Cemitério 2 de Novembro.

Nascido em 13 de outubro de 1951, o ex-parlamentar de Esteio foi eleito, pela primeira vez, em 15 de novembro de 1982 com 528 votos e assumiu o cargo de vereador em 31 de janeiro de 1983. Exerceu um total de três mandatos, tendo sido reeleito em 1988 (487 votos) e 1992 (615 votos), permanecendo no cargo até 31 de dezembro de 1996.

Durante 1984, foi membro da Comissão de Justiça e Redação. Por duas ocasiões, em 1984 e 1988, integrou a Comissão de Obras e Serviços Públicos. Foi segundo secretário da Mesa Diretora entre 1985 e 1986. Já em 1989, foi membro da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e participou da Comissão Adjunta que elaborou a atual Lei Orgânica de Esteio, promulgada em 5 de abril de 1990.

Durante o mesmo ano, novamente fez parte da Comissão de Direitos Humanos, tendo também substituído o então vereador Juvir Costella na Comissão de Obras e Serviços Públicos. Ainda em 1990, até o dia 4 de dezembro, foi membro da Comissão de Prevenção do Uso e Tráfico de Drogas. No decorrer de 1991, integrou a Comissão de Cultura e Assistência Social.  

Em 1993, primeiro ano do último mandato do ex-vereador Volnei, foi membro das Comissões de Urbanização, Transporte e Habitação e de Educação, Cultura e Assistência Social. Em 1995, fez parte da Comissão de Saúde, Defesa Ecológica e Assistência Social. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

16/01/2025 – A Trensurb deve providenciar a instalação de uma grade em cima do muro que separa a Vila Pedreira e a área da via férrea. Esse é o pedido do vereador Fabio Neumann Fabinho (PT) no requerimento para outros órgãos 7/2025, apresentado na terça-feira (14), durante a sessão semanal da Câmara e encaminhado à empresa pública de transporte ferroviário.

De acordo com o parlamentar, a medida visa impedir o acesso de pedestres à linha do trem e o descarte de lixo no local. Fabio afirma, na justificativa ao documento, que a própria comunidade solicita a medida pois, de acordo com o vereador, “há muitos relatos de pessoas e crianças invadindo a via férrea”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/04/2025 – Durante a segunda sessão ordinária da Câmara de Esteio em 2025, realizada no fim da tarde de terça-feira (14), o plenário aprovou quatro proposições por unanimidade. Uma delas foi o projeto de lei 1/2025, elaborado pela Prefeitura, que concede crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – de R$ 1,050 milhão. O valor será destinado ao pagamento de despesas correntes da Secretaria de Saúde.

No texto votado pelos parlamentares, são especificados como destinos para o repasse a manutenção de serviços de saúde e de atendimento especializado. Para tornar-se lei, o projeto deve ainda passar pela sanção do prefeito e posterior publicação.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pela Prefeitura:

PL 2/2025: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 73.135,93 à Secretaria de Segurança Pública. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para cobrir despesas correntes.

PL 3/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio Segura.

PL 4/2025:  altera a lei 7.662/2020, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal. Com a disposição, o Poder Executivo extingue três funções gratificadas de responsável técnico, cria três de coordenador de gestão municipal e outras duas de diretor. Além disso, o projeto reclassifica a função gratificada de controlador-geral.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

15/01/2025 - Na tarde desta quarta-feira (15), os representantes da Liesbe de Esteio, em reunião com a diretora-geral da Câmara Municipal, Karen Stein, realizaram a entrega oficial do convite para o carnaval de 2025. 

O evento será realizado no dia 28 de março, no Parque de Exposições Assis Brasil. A comemoração conta com apoio da Secretaria Municipal de Cultura.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/01/2025 - Proteção familiar e facilidade logística são os principais pontos do anteprojeto de lei 5/2025, apresentado durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na última terça-feira (14). O vereador Guilherme Welter (PL)  acredita que famílias com mais de um filho devem ter preferência de matrícula nas mesmas escolas, e que, caso não fosse possível, o jovem deveria ser encaminhado para o colégio mais próximo, a fim de evitar grandes deslocamentos.

Em sua justificativa, o parlamentar salientou a importância da proposta. “As famílias de baixa renda são diretamente afetadas e acabam tendo custos com gasolina e tempo de trabalho, gerando desgaste e prejuízo para a própria criança que perde seu vínculo com os irmãos”, salientou. 

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares

Além disso, o vereador também apresentou outros anteprojetos, que também serão enviados ao Poder Executivo:

Anteprojeto 3/2025: Propõe um plano emergencial de atendimento aos animais de rua e aqueles sob a tutela de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica durante períodos de não funcionamento do Bem-Estar Animal (BEA).

Anteprojeto 4/2025: Busca instituir a “Semana Municipal das Mães e Cuidadores Atípicos”.

Anteprojeto 6/2025: Sugere a obrigatoriedade de exames toxicológicos para a investidura e manutenção de servidores públicos municipais, sejam efetivos, comissionados ou agentes políticos, tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/01/2025 – Instituir a Farmácia Veterinária Solidária, destinada à seleção, armazenamento e distribuição gratuita de medicamentos e demais produtos destinados à manutenção da higiene e saúde de animais. Esta foi a proposta da vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB) apresentada ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (14), por meio do anteprojeto 2/2025. 

Os medicamentos e demais artigos disponibilizados pelo programa vão ser distribuídos preferencialmente a pessoas de baixa renda, após a apresentação de receita veterinária, no caso de medicamentos de uso especial ou controlado. Protetores credenciados e ONGs especializadas no cuidado de animais também podem ser beneficiados.

Ainda de acordo com o texto, caso a medida seja implementada, vão ser recebidas doações de produtos veterinários provenientes de doações de médicos, clínicas, empresas farmacêuticas e da comunidade, além daqueles oriundos de apreensões. Profissionais especializados seriam responsáveis pela verificação da qualidade dos donativos.

A vereadora, na justificativa anexada ao documento, cita a dificuldade financeira enfrentada por alguns tutores, que não podem custear o tratamento de sus animais de estimação. “Atualmente, o alto custo de medicamentos veterinários impede que famílias de baixa renda possam fornecer o tratamento adequado”, afirma Dalen. “Desse modo, faz-se necessária a instituição de um programa como tal”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Na tarde desta terça-feira (15), as comissões permanentes da Câmara Municipal de Esteio se reuniram pela segunda vez. Durante os encontro da Comissão Constituição, Justiça e Redação, bem como a de Finanças e Orçamento, os projetos de lei 1/2025, 2/2025 e 3/2025, que tratam o sobre o Orçamento da administração pública do Município, foram aprovados e enviados para votação da sessão ordinária.

As demais comissões também ocorreram normalmente e discutiram assuntos de interesses das áreas temáticas. 

Confira abaixo as comissões permanentes da Câmara Municipal de Esteio:

Constituição, Justiça e Redação

Finanças e Orçamento

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

Transportes, Habitação e Urbanização

Educação, Cultura, Menor e Desporto

13/01/2025 - Nesta segunda-feira (13), a presidente da OAB de Esteio, Fernanda Reis da Silveira, e a conselheira e presidente da Comissão de Mediação da OAB, Sonia Teresinha Rosa Martins, estiveram na Câmara de Esteio para apresentar ao presidente da Casa, vereador Fernando Luz (PP), iniciativas ligadas à Justiça restaurativa.

Durante o encontro, as representantes da OAB explicaram os princípios e o funcionamento da Justiça restaurativa, destacando seu papel na resolução pacífica de conflitos e na construção de um ambiente social mais harmônico. Elas também sugeriram a elaboração de uma moção ou projeto de lei que incentive a implementação dessas práticas no Município.

O presidente da Câmara destacou a importância da proposta e reforçou o compromisso da Câmara em apoiar iniciativas que tragam benefícios à comunidade. "A Câmara deve oferecer o suporte necessário para que essas iniciativas se tornem mais comuns, contribuindo para soluções mais fáceis e práticas para a cidade", afirmou Fernando.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/01/2025 - Durante a sessão semanal da Câmara de terça-feira (7), o vereador Fabio Neumann Fabinho (PT) apresentou o pedido de informação 3/2025 sobre o recolhimento do lixo no bairro Novo Esteio. No documento, o parlamentar solicita que a Prefeitura informe qual a previsão de retorno do serviço na localidade.

De acordo com Fabio, até a apresentação do documento, a coleta não era realizada já há 13 dias. Segundo afirmou o parlamentar em pronunciamento na tribuna, a situação “está trazendo grandes transtornos para os moradores do bairro: acúmulo de lixo, baratas, mosquitos, ratos, entre outros”.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/01/2025 – Instituir o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Esteio, para auxiliar na elucidação de crimes, apoiar investigações e reforçar ações preventivas. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 1/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (7). 

De acordo com o texto, caso a proposta venha a se tornar lei, cidadãos e empresas que aderirem à iniciativa terão direito a 20% de desconto no IPTU da propriedade em que equipamentos de videomonitoramento estiverem instalados. No entanto, os aparelhos deverão funcionar por, pelo menos, oito meses ao ano e terão de atender aos padrões técnicos determinados pela Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Guilherme, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que a medida teria o objetivo de incentivar a participação da comunidade no combate ao crime no Município. “O desconto no IPTU funcionará como contrapartida aos munícipes e empresas que aderirem ao sistema, criando um ciclo virtuoso de investimento em segurança e integração comunitária”, ressalta o parlamentar.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/01/2025 - Durante a tarde de terça-feira (7), as comissões permanentes da Câmara de Esteio reuniram-se pela primeira vez no ano. Na oportunidade, os vereadores de cada um dos grupos parlamentares – que tiveram a composição definida em 1º de janeiro, durante a Cerimônia de Posse da 18ª Legislatura – escolheram os respectivos presidentes e secretários.

Com o funcionamento definido do artigo 36 ao 45 do Regimento Interno, as seis comissões permanente são divididas em diferentes áreas temáticas. Elas podem “receber proposições ou matérias de qualquer natureza, enviadas pela Mesa, propor a sua adição ou rejeição, total ou parcial, ou seu arquivamento, formular projetos de lei delas decorrentes, apresentar substitutivos, emendas e subemendas” e também “solicitar o auxílio dos órgãos técnicos da Prefeitura Municipal no estudo de assuntos sob sua apreciação, bem como apoio técnico externo”.

Confira abaixo a composição e o horário e local de reunião de cada comissão:

Constituição, Justiça e Redação

Presidente: Luciano Batistello

Secretário: Guilherme Welter

Membro: Amaral Negrito

Reuniões às terças-feiras, 13h45, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Finanças e Orçamento

Presidente: Eliézer Machado

Secretário: Luciano Batistello

Membro: Leo Dahmer

Reuniões às terças-feiras, 14h15, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

Presidente: Dr. Cláudio Luciano Dusik

Secretária: Protetora Dalen Oliveira

Membro: Derli Scienza

Reuniões às terças-feiras, 15h, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

Presidente: Protetora Dalen Oliveira

Secretário: Fabio Neumann Fabinho

Membro: Guilherme Welter

Reuniões às terças-feiras, 15h30, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Transportes, Habitação e Urbanização

Presidente: Derli Scienza

Secretário: Amaral Negrito

Membro: Fabio Neumann Fabinho

Reuniões às terças-feiras, 15h45, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Educação, Cultura, Menor e Desporto

Presidente: Leo Dahmer

Secretário: Dr. Cláudio Luciano Dusik

Membro: Eliézer Machado

Reuniões às terças-feiras, 16h, Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx (2º andar)

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/01/2025 - Os dez vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos tomaram posse em solenidade realizada na tarde de quarta-feira (1º) na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara, para a legislatura de 2025 a 2028. A Mesa Diretora também foi definida para a gestão deste ano.

Foram empossados para a 18ª legislatura:

Amaral Negrito (PSB)

Cláudio Dusik (MDB)

Dalen Oliveira (PSB)

Derli Scienza (PL)

Eliézer Machado (PL)

Fábio Neumann (PT)

Fernando Luz (PP)

Guilherme Welter (PL)

Leo Dahmer (PT)

Luciano Batistello (MDB)

Além do prefeito, Felipe Costella (PL), e o vice, Rafael Figliero (PP).

O vereador reeleito Leo Dahmer conduziu o início da cerimônia representando a Mesa Diretora da legislatura anterior. Em seu discurso, Leo reforçou a importância do respeito à democracia, “que deve ser defendida sempre, independente de bandeiras partidárias”. Após o juramento foi realizada a votação para a Mesa Diretora, que será a seguinte:

Presidente: Fernando Luz (PP)

Vice-presidente: Cláudio Dusik (MDB)

Primeiro Secretário: Eliézer Machado (PL)

Segundo Secretário: Dalen Oliveira (PSB)

Dalen, Eliézer, Fernando e Cláudio compõem a nova Mesa Diretora

Eleito com 9 votos e 1 abstenção, Fernando Luz passou a conduzir a cerimônia. Em seu pronunciamento ele afirmou: “Tenho certeza que não serei o presidente de um partido ou grupo político; vamos trabalhar e criar o melhor ambiente possível para todos os vereadores desempenharem o seu papel, sempre perto da população.”. Em primeiro ato como presidente, foram eleitos os líderes das bancadas partidárias.

Líderes de bancada:

MDB – Luciano Batistello

PL – Derli Scienza

PP – Fernando Luz

PSB – Amaral Negrito

PT – Leo Dahmer

O evento foi transmitido pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.

19/12/2024 - Durante a tarde de quarta-feira (18), a Justiça Eleitoral diplomou os vereadores, prefeito e vice eleitos para o período de 2025 a 2028. O evento, presidido pela juíza da 97ª Zona Eleitoral, Flávia Maciel Pinheiro Giora, ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, localizada nas dependências da Câmara de Esteio.

Na cerimônia, que marcou o fim do processo eleitoral, os candidatos foram formalmente reconhecidos como eleitos: sem o diploma, os agentes políticos não podem assumir os cargos. Os novos parlamentares e administradores do Município tomarão posse dos mandatos em 1º de janeiro, às 18h.

Confira abaixo, em ordem alfabética, os vereadores de Esteio da 18ª Legislatura (2025-2028):

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/12/2024 - A Escola Legislativa Ilsa Helga Smigelskas realizará, na segunda-feira (16), às 13h, treinamento para os vereadores eleitos para a 18ª Legislatura (2025-2028). Durante o evento, que ocorrerá na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, os novos parlamentares vão ser apresentados às noções básicas do sistema eletrônico utilizado durante as votações em plenário. Também vão ser repassadas orientações sobre o funcionamento da Secretaria-Geral, Procuradoria Jurídica e o setor de Recursos Humanos.

Esta é a primeira atividade organizada pela Escola do Legislativo, criada pela resolução 830, de 16 de fevereiro de 2024. De acordo com o presidente Cristiano Coutinho (Republicanos), “o objetivo deste evento é capacitar os futuros parlamentares e seus assessores para desempenharem com eficácia suas funções públicas”.

Os dez vereadores eleitos em 6 de outubro são Amaral Negrito (PSB), Cláudio Dusik (MDB), Dalen Oliveira (PSB), Derli Scienza (PL), Eliézer Machado (PL), Fábio Neumann (PT), Fernando Luz (PP), Guilherme Welter (PL), Leo Dahmer (PT) e Luciano Battistello (MDB). Todos devem receber o diploma da Justiça Eleitoral na quarta-feira (18) e tomarão posse em 1º de janeiro.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/12/2024 – Instituir o Programa Farmácia Veterinária Solidária para coletar, receber, fazer a triagem e distribuir gratuitamente medicamentos destinados a animais. É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto 18/2024, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (10) e aprovado por unanimidade.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, a iniciativa também receberá vacinas, desinfetantes de ambientes e demais produtos destinados à cura ou prevenção de doenças em animais. A arrecadação seria feita sem ônus para o Município e seria recebido material oriundo da população, bem como de médicos, empresas farmacêuticas, clínicas e originado de apreensões. 

Médicos-veterinários e farmacêuticos habilitados legalmente vão ser responsáveis pela verificação da qualidade dos produtos. Famílias de baixa renda, organizações não governamentais, protetores e animais sob cuidado da administração públicas poderão ser beneficiados pelo programa.

O vereador, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que o alto custo para a aquisição de remédios para pets impediria a população de renda baixa tratar adequadamente animais de estimação. “Desse modo, faz-se necessária a instituição de um programa como tal, com vistas a fornecer gratuitamente medicamentos veterinários”, afirmou Sandro.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/12/2024 – Durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio em 2024, realizada no fim da tarde de terça-feira (10), o plenário aprovou quatro proposições por unanimidade. Uma delas foi o projeto de resolução 7/2024, elaborado pela Mesa Diretora, que dá o nome de Ilsa Helma Smigelskas à Escola do Legislativo.

A homenageada nasceu em 4 de julho de 1926, foi vereadora entre 1983 e 1988, tendo sido eleita em 15 de novembro de 1982 com 305 votos. Uma vez parlamentar, passou a fazer parte da Comissão de Cultura e Assistência Social, cargo que manteve até 1985 e que voltaria a exercer entre 1987 e 1988. Também integrou as comissões de Obras e Serviços Públicos e de Saúde e Defesa Ecológica durante 1987. Em 1988, continuou a ser membro da Comissão de Saúde e em 1994, após a passagem pela Câmara, recebeu o título de Cidadã Esteiense.

Antes de tornar-se política, havia chegado a Esteio em 1954, um ano antes da emancipação do Município. Foi professora na escola Serafim Pereira (atual Emeb Tomé de Souza) e no Grupo Escolar (hoje Escola Estadual Bernardo Vieira de Mello). Ajudou a fundar a Emeb Vitorina Fabre e ocupou o cargo de presidente do Clube de Mães Arco-Íris.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pela Prefeitura:

PL 151 e 153/2024: autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 6.035,19, à Secretaria de Governança e Gestão para pagar despesas de capital. Já o outro projeto permitirá o envio, pelo mesmo motivo, de R$ 322,4 mil à Secretaria de Educação.

PL 152/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. No total, R$ 1.274.998,77 vão ser destinados à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para o custeio de despesas correntes.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

13/12/2024 - A partir desta segunda-feira (16), a Câmara de Esteio entra em recesso parlamentar, até 31 de dezembro, conforme o artigo 5º (no caput e parágrafo 3º) do Regimento Interno. Durante o período, o Poder Legislativo será representado pela Mesa Diretora, formada este ano por Cristiano Coutinho (Republicanos), Fernanda Fernandes (União), Marcelo Kohlrausch (Republicanos) e Leo Dahmer (PT). 

Em caso de urgência ou interesse público relevante, uma sessão extraordinária - que em Esteio não motiva remuneração extra aos parlamentares - poderá ser convocada pelo prefeito ou pelo presidente do Legislativo. As atividades parlamentares normais retornam em 1º de janeiro, com a solenidade de posse dos novos vereadores e a primeira sessão ordinária de 2025 será realizada na terça-feira, dia 7 do mesmo mês. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/12/2024 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (3), o anteprojeto 16/2024. No documento, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, o parlamentar sugere a regulamentação para infraestrutura de suporte de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), necessária para a transmissão de internet móvel de quinta geração (5G).

De acordo com a proposta, consideram-se infraestruturas de suporte de ETR objetos como mastros, torres e postes necessários para a instalação da estrutura. A implantação da estação dependerá de licenciamento municipal prévio, respeito às normas da Anatel, observação de regras urbanísticas e ambientais, consulta aos órgãos de preservação do patrimônio, quando necessário e, também, do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Segundo afirma Gilmar na justificativa anexada à proposta, o 5G necessita de quatro a cinco vezes mais infraestrutura que a tecnologia atual, mas deve trazer mais qualidade de vida e um ambiente de negócios mais favorável para empresas instaladas em Esteio. “Conforme estudo realizado pelo Ministério da Economia (abril/2022), as soluções 5G têm potencial de gerar, nos próximos 10 anos, R$ 101 bilhões para empresas de diversos segmentos, com mais de R$ 840 milhões mensais”, declarou. “Além disso, os benefícios relacionados ao aumento de competitividade e à redução de custos em função da Indústria 4.0 podem alcançar R$ 590 bilhões”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio