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É a primeira escola da rede municipal de ensino a entregar o projeto, que teve recurso do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola. Direção recebe moção da Câmara de Vereadores

Os idosos e deficientes de Esteio poderão ter atendimento prioritário no trâmite e na resolução de processos administrativos protocolados junto aos setores da Prefeitura. A proposta é dos vereadores que integram a Procuradoria do Idoso, Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB). Na proposta, os vereadores defendem que os princípios da isonomia e da dignidade humana, em função da situação de vulnerabilidade, foram os norteadores para a criação da proposta. "Nossa intenção é de assegurar condições de igualdade aos idosos e pessoas com deficiência, favorecendo o exercício de seus direitos e de sua liberdade fundamental", afirmam.

A sugestão, conforme os parlamentares, atende o que preconiza o artigo 64-A da Lei Federal 9.984/99, que Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.  A matéria segue para análise do Executivo ainda nesta semana.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A publicação do processo de seleção para as vagas nas escolas de educação infantil em Esteio, projeto de lei de iniciativa do vereador Leo Dahmer (PT), foi aprovada na noite de ontem(12), por unanimidade pela Câmara Municipal. A proposta  determina a divulgação da capacidade de atendimento; a lista nominal;  o total de vagas disponíveis e a relação de espera, por ordem de classificação para o atendimento das crianças  nas escolas de  educação infantil. A ideia, segundo Dahmer, é que a comunidade tenha total acesso às informações sobre as vagas, conforme preconizam os planos Nacional e Municipal de Educação. "É uma medida importante para que as famílias que aguardam na fila saibam quando chegará a vez de seus filhos, demanda muito solicitada pela comunidade", disse.

Conforme o texto,   as listas deverão ser publicadas contemplando individualmente cada unidade de educação infantil, subdivididas por idade  e sempre obedecendo a ordem de classificação. Além disso, a proposta garante que deverá ser publicado, inclusive, os critérios para a classificação do aluno, bem como assegura a não divulgação dos nomes completos dos pais, apenas com as iniciais do nome e sobrenome. A matéria  ainda propõe que a publicação deve se estender a toda a rede municipal, entidades filantrópicas, associações de bairros e que recebem auxílio financeiro do município para administrar a educação infantil, bem como a divulgação das escolas particulares onde foram compradas  as vagas.

Segundo o vereador, a ideia é estabelecer transparência na gestão pública e dar publicidade, uma vez que as informações sobre as vagas na educação infantil são extremamente relevantes e sua demanda é contínua e de responsabilidade municipal. O projeto aprovado segue para análise do Executivo. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O alargamento da Travessa Sete Campos, localizada na Vila Boqueirão, no bairro Jardim Planalto, em Esteio, foi o assunto tratado na tarde desta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, na Câmara Municipal. O encontro foi presidido pelo vereador Mário Couto (PDT) e contou com a presença dos membros Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), além da vereadora Fernanda Fernandes (PP), bem como os moradores da via.

O logradouro, que possui 12 casas , conforme os moradores, deve receber obras de expansão, passando de 3,2 metros para 6 metros, visando possibilitar o acesso a serviços públicos e a entrada de veículos como as viaturas da Brigada Militar e os caminhões do Corpo de Bombeiros.
Morador do local há 12 anos, o estudante de Educação Física, Letiéri dos Santos, disse que 15 famílias serão atingidas com a medida. Elas temem perder a área onde moram por causa das obras. Os moradores também afirmam que ruas vizinhas teriam passado por obras semelhantes, sem sofrerem alargamento desta magnitude e pretendem ser ouvidos durante do prosseguimento das obras.

Uma nova reunião deve ser marcada ainda esta semana, com a presença dos representantes do Executivo e os moradores da travessa, tendo em vista o esclarecimento da situação. Os vereadores da Comissão desejam participar da solução ao impasse. “A nossa intenção é intermediar um acordo”, disse Dahmer.

Por Gustavo Santos - reg. prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio elege amanhã, 12, a partir das 18 horas, a nova Mesa Diretora para a gestão 2018. Serão eleitos presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários. Esta é a última sessão ordinária do ano, antes do período do recesso, que se inicia no dia 15 de dezembro. Além disso. também serão escolhidos os integrantes das Comissões Permanentes e temáticas; os líderes de bancada e os vereadores que devem compor - um por bancada -, a Comissão Representativa Parlamentar para o recesso, que se encerra em 31 de janeiro. Conforme o presidente, Felipe Costella (PMDB), mesmo com a suspensão da análise de projetos, a Câmara segue atendendo a comunidade, através das comissões. "A comunidade pode seguir fazendo suas sugestões e reclamações, que serão analisadas em Plenário e encaminhadas ao Executivo para resolução", comenta.

Na ordem do dia, o Plenário analisa o projeto de lei que  pretende a publicação do processo de vagas nas escolas de educação infantil em Esteio. A proposta, de iniciativa do vereador Leo Dahmer (PT), determina a divulgação da capacidade de atendimento; a lista nominal;  o total de vagas disponíveis e a relação de espera, por ordem de classificação para o atendimento das crianças  nas escolas de  educação infantil.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio vai encaminhar nos próximos dias ao Executivo o anteprojeto que visa a implantação do Programa de Terapias Naturais nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial e no Hospital São Camilo pelo Sistema Único de Saúde. A proposta é do presidente do Legislativo, Felipe Costella(PMDB). Conforme a sugestão, estarão à disposição da sociedade atendimentos nas áreas de acupuntura, aromaterapia, oligoterapia, quiropraxia, massoterapia, yoga, reiki, bioenergética, cromoterapia, fitoterapia, entre as 26 categorias terapêuticas propostas. As modalidades adotadas no programa, segundo o anteprojeto, devem ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e que estejam inscritos nos respectivos órgãos de classe. Além disso, o programa disponibilizará medicamento naturais para os pacientes atendidos na rede pública.

Conforme a Portaria nº 849/2017, publicada no Diário da União, estes serviços são oferecidos por iniciativa local e recebem financiamento do Ministério da Saúde por meio do Piso de Atenção Básica (PAB), . De acordo com o presidente, a chamada medicina não convencional é considerada como prática voltada à saúde e ao equilíbrio vital do homem. Se aceita pelo Executivo, a proposta deverá retornar à Câmara de Vereadores em forma de projeto de lei.

Os moradores do Bairro São José entregaram ao vereador Luiz Duarte (PT) nesta semana, um abaixo-assinado solicitando a instalação de lombada ou quebra-mola na rua Santana, em frente às escolas Arte  & Manha e Érico Veríssimo. A medida. segundo os moradores, pretende evitar acidentes, especialmente em função da alta velocidade dos veículos que transitam no local.  No documento, que tem mais de 150 assinaturas, os moradores relatam a dificuldade de fazer a travessia da rua, principalmente em horário de saída e entrada nas escolas. Alguns moradores afirmam a complexidade de realizar o cruzamento com crianças com deficiência e cadeirantes.  O pedido dos moradores, aprovado em Plenário no último dia 5, segue ainda nesta semana para análise do Executivo. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A evasão de alunos nas escolas da rede municipal de ensino foi tema de debate na última terça-feira (5), entre a Comissão de Educação da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão (PT) e Rute Pereira (PMDB); a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar.  Na discussão, foram levantadas questões relativas à Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai), um instrumento criado no RS para escolas estaduais e municipais, que pretende contribuir com gestores e professores na identificação de situações e resgate de alunos que, por alguma razão, deixam de frequentar os bancos escolares.  A Ficha deve ser preenchida pelo Professor de Referência de turma, quando constatadas faltas reiteradas do aluno de 6 a 17 anos, durante 5 dias consecutivos ou 20% de ausências injustificadas mensais. No município, conforme a Educação, são cerca de 700 Ficais abertas e cerca de 1.800 alunos em monitoramento.

Para a Conselheira Tutelar, Janaína Santos, é um desafio para a política de educação, bem como para município, a busca de alternativas que impeçam a evasão escolar. "O principal fator é o vinculo da escola com a comunidade. É preocupante a situação, que precisa ser repensada para 2018", relata.  Também a Conselheira Elisete Bandeira, disse que o Conselho Tutelar vem fazendo as visitas domiciliares, mas a demanda com questões mais urgentes, a exemplo de abusos contra crianças e adolescentes, acabam tomando mais tempo. Também destacou que o maior órgão de atendimento de criança e do adolescente  é a escola, onde está concentrado o maior número de profissionais. "Nem tudo é o Conselho Tutelar que vai resolver. O papel do conselho precisa ser conhecido. É preciso construir juntos o caminho, Educação, Assistência Social, Conselho, Câmara e Ministério Público, para que os alunos  voltem a frequentar a escola", disse.

Segundo a diretora de Educação, Rose Cutruneo,  as matriculas não serão mais automáticas a partir de 2018, o que vai colocar a família na condição de ir até a escola atualizar o cadastro.  A diretora também afirmou que o regimento das escolas também está sofrendo revisão . "Hoje o aluno faz o que quiser", falou. Rose Cutruneo colocou-se à disposição do Conselho Tutelar e sugeriu uma nova reunião para que sejam debatidos assuntos mais específicos.

Para o presidente da Comissão, Euclides Castro, há o comprometimento do município com a educação de todas as crianças e adolescentes . "Seguimos estudando maneiras para diminuir cada vez mais a evasão escolar", afirmou.

Uma nova reunião foi agenda para a próxima quarta-feira, 13, às 13h30min, na Sala de reuniões do segundo andar do Legislativo. Participaram também o vereador Luiz Duarte (PT) e o presidente da APAE de Esteio, Afonso Tochetto.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

    O saguão da Câmara de Vereadores de Esteio  recebe  até o dia 8 de dezembro, a exposição fotográfica “O Silêncio também é uma arma”, organizada pela delegada Carolina Funchal Terres, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, de Canoas. A iniciativa é vereador Márcio Alemão (PT) e foi aprovado pelo Plenário no início de novembro.  A exposição, aberta ontem(4), aborda a questão da violência contra a mulher, o encorajamento das vítimas e a luta para conscientizar e mobilizar mais pessoas com a proteção da vida e com a superação da cultura machista.
   A exposição retrata nas imagens as formas de agressão às mulheres vítimas de violência, em condições que põem em risco também os filhos. A proposta da delegada Carolina é contribuir pelo fim da violência contra as mulheres e a superação da cultura que oprime, violenta e mata meninas e mulheres todos os dias. A mostra é aberta ao público das 9 às 18h30min, com entrada gratuita. A Câmara localiza-se na rua 24 de Agosto, 535, Centro- Esteio.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156

O vereador Leo Dahmer(PT) apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei que  pretende a publicação do processo de vagas nas escolas de educação infantil em Esteio. A proposta, que tramita nas Comissões Permanentes do Legislativo, determina a divulgação da capacidade de atendimento; a lista nominal;  o total de vagas disponíveis e a relação de espera, por ordem de classificação para o atendimento das crianças  nas escolas de  educação infantil.

O projeto prevê  que  as listas deverão ser publicadas contemplando individualmente cada unidade de educação infantil, subdivididas por idade  e sempre obedecendo a ordem de classificação. Além disso, a proposta garante que deverá ser publicado, inclusive, os critérios para a classificação do aluno, bem como assegura a não divulgação dos nomes completos dos pais, apenas com as iniciais do nome e sobrenome. A matéria  ainda propõe que a publicação deve se estender a toda a rede municipal, entidades filantrópicas, associações de bairros e que recebem auxílio financeiro do município para administrar a educação infantil, bem como a divulgação das escolas particulares onde foram compradas  as vagas. 

O parlamentar declara que o projeto foi proposto de modo a estabelecer transparência na gestão pública e dar publicidade, uma vez que as informações sobre as vagas na educação infantil são extremamente relevantes, já que sua demanda é contínua e de responsabilidade municipal.

Por Danielle Della Passe- estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

A pedido dos moradores da Vila Esperança, o vereador Luiz Duarte (PT), vai encaminhar um ofício ao Executivo solicitando a limpeza da área onde se localizava o campo do Clube Ouro Verde. Conforme o vereador, o espaço está servindo para descarte de animais mortos e lixo, causando proliferação de insetos e ratos. "A área, que está destinada para a construção de novas moradias, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), vem sendo causa de transtorno aos moradores", destacou. O documento será enviado ainda nesta semana ao Executivo para conhecimento. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O vereador Ari Zanoni (PSB) quer que a Prefeitura instale bicicletários na área central de Esteio.  A ideia, além de evitar a sobrecarga de automóveis, especialmente no período de compras de Natal, é de controlar a emissão de poluentes; incentivar o uso da bicicleta e reduzir o impacto das despesas com o transporte.  “Ao criar espaços para o estacionamento, ampliamos a oportunidade do uso da bicicleta na cidade", defendeu. Para o vereador, a bicicleta não é somente uma forma de lazer. "A lém de ser uma alternativa limpa, ela traz melhorias na mobilidade urbana, ocupa bem menos espaço, e seu uso pode até prevenir doenças", reforça. O documento aprovado na noite de ontem (28), será encaminhado ao Executivo ainda nesta semana.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O cidadão esteiense que for flagrado jogando lixo na rua, fora dos equipamentos destinados a este fim, poderá ser multado. Esta é a proposta do vereador Sandro Severo(PSB), que teve aprovação da Câmara de Vereadores de Esteio na noite de ontem(28). A medida, que foi encaminhada ao Executivo através de anteprojeto de lei, serve para todos os pontos da cidade, incluindo praças e jardins do município.  A penalidade  inicia-se por advertência verbal,  por escrito e, após multa, classificada em  leve, grave e gravíssima. O valor da penalidade será definida pelo Executivo.  A intenção, de acordo com o vereador, é contribuir  para a conscientização dos cidadãos em relação à limpeza pública.  "Sabemos que a educação não se impõe. É um processo lento e que demanda de muito tempo. Entretanto, o comportamento e a educação que desejamos poder ser conseguidos por meio de outras formas, penalizando, por exemplo, quem vier a praticar atos contra a limpeza pública. Todo o cidadão tem o dever de colaborar com a limpeza do município", relata. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Foto: Internet

A partir da solicitação da vereadora Rute Pereira (PMDB), a Câmara de Vereadores vai encaminhar, ainda nesta semana, moção parabenizando a Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, bem como para a  Coordenadoria da Mulher, pela abertura, em Esteio, do movimento social 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.  No município, o movimento - realizado em mais de 160 países - iniciou com a apresentação teatral "Essas Mulheres", realizado na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, na última segunda-feira, 28.  Além da vereadora, a proposição recebeu apoio dos vereadores Mário Couto (PDT) e Fernanda Fernandes (PP).

A campanha  é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a Campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. No Brasil, o movimento começo em 2003, na Semana da Consciência Negra, visando destacar a dupla discriminação das mulheres negras.

Por Terezinha Bobsin - Reg profd MTb/RS 7156

Por iniciativa do vereador Mário Couto (PDT), a Câmara de Vereadores vai encaminhar ao Executivo e à Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, a proposta criando a obrigatoriedade de a maternidade do hospital realize a inserção do tipo sanguíneo e do Fato RH dos recém-nascidos junto à certidão de nascimento;  A medida, segundo o parlamentar, objetiva o registro de dados fundamentais, visto a possibilidade de necessidade de alguma intervenção médica que demande de transfusão  de sangue  logo após o nascimento. 

O documento foi aprovado na última ter-feira, 28, por unanimidade.

Por Terezinha Bobsin -  Reg prof MTb/RS 7156

O comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Andreis Silvio Dal'Lago, e o comandante do 34º Batalhão de Policia Militar de Esteio, major Rogério Pereira Martins, receberam uma honraria na noite de ontem (28), da Câmara de Vereadores de Esteio, pelos 180  da Brigada Militar no RS e pelos 15 anos da corporação no município. A cerimônia, de iniciativa da vereadora Fernanda Fernandes (PP), com apoio unânime do Plenário, foi dirigida pelo presidente da Câmara Municipal, Felipe Costella(PMDB). Em seu discurso, a vereadora ressaltou o serviço prestado e a história da Brigada. "Ao longo de sua trajetória, a Brigada Militar alcançou a condição de ser a única instituição presente  em todos os municípios sendo um ícone da segurança. Ela se transformou no maior órgão estadual de ação na garantia dos direitos humanos, do respeito à lei e a ordem", ressaltou.

Na oportunidade, Dal'Lago, recordou que, em 2012, os 175 anos da Brigada Militar também foram comemorados pela Câmara. O coronel, que foi comandante do 34º BPM de Esteio, disse que poucas instituições no estado perpassam esta linha de tempo. "É bem simples: a Brigada Militar é útil à comunidade; na defesa social, na preservação e na manutenção da ordem pública. Passados os períodos conturbados, hoje somos a força da comunidade. A Brigada Militar, em Esteio, não está quieta ou encolhida, apesar da crise. E estamos tendo atitudes e sendo gigantes, os valorosos soldados e sargentos desta instituição", afirmou.

O vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB), presente na solenidade, agradeceu todo o esforço que a Brigada Militar vem fazendo na manutenção da paz e da ordem. Jaime também falou que a Brigada caminha ao lado do Poder Executivo.

Participaram da cerimônia os vereadores Euclides Castro (PP), Ari Zanoni (PSB), Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo(PSB), além de autoridades da área de segurança.

Na foto: da esquerda para direita - major Pereira Martins, Fernanda Fernandes, Coronel Silvio Dal´Lago e Jaime da Rosa.

Por Terezinha Bobsin   Reg prof MTb/RS 7156

Fotos: Danielle Della Passe - Jornalismo

Por iniciativa da vereadora Fernanda Fernandes (PP), a Câmara de Vereadores de Esteio vai homenagear amanhã, 28, às 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, os 180 anos da Brigada Militar no RS. Durante a solenidade os vereadores vão entregar uma honraria para o Comando Geral da Brigada Militar do RS, bem como para o 34º BPM de Esteio. 

Para a vereadora proponente, o trabalho realizado pela instituição é imprescindível para a manutenção da segurança do patrimônio e do cidadão.  "A ideia é retribuir, com um pequeno gesto, todo o serviço prestado pela instituição. A Brigada Militar sempre teve papel fundamental nos acontecimentos políticos e sociais mais relevantes da nossa história, como responsável pela manutenção da ordem pública", declara. A solenidade é aberta ao público.

História:

Criada durante a Guerra dos Farrapos, em 18 de dezembro de 1837, a Corporação sofreu uma série de transformações e recebeu diversas denominações ao longo de sua existência: Força Policial (1837 e 1873), Corpo Policial (1841 e março de 1892),Guarda Cívica (1889 e junho de 1892), Brigada Policial (junho de 1892) e Brigada Militar (outubro de 1892).

Dois anos após a deflagração da Guerra dos Farrapos, o presidente da Província,Antônio Elzeário de Miranda e Britto, criou uma Força Policial, em 18 de novembro de 1837, com um efetivo previsto de 363 homens, cuja missão era a manutenção da ordem e da segurança pública, na Capital e seus subúrbios. Após sua regulamentação, em 1841, foram nomeados seus primeiros oficiais e o tenente‐coronel do Exército Quintiliano José de Moura assumiu o comando da Corporação.A partir daí, o Corpo Policial começou a executar o serviço de policiamento, iniciando o pleno exercício das suas funções.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156