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04/10/2023 – A desafetação de imóveis municipais para regularização fundiária será simplificada. É o que definiu o plenário da Câmara de Esteio no início da noite de terça-feira (3), durante a 36ª sessão ordinária do ano. Na ocasião, foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, a emenda à Lei Orgânica 1/2023, elaborada pela Mesa Diretora – presidida por Cristiano Coutinho (MDB) e composta por Francisco Alves (PL), Sandro Severo (PSB) e Fernanda Fernandes (PP).

Conforme a proposta, os imóveis destinados a programas habitacionais e à Regularização Fundiária Urbana (Reub) ficam dispensados de cumprir exigências como a autorização legislativa e a licitação na modalidade leilão, conforme determinação das leis federais 8.666/1993 e 14.133/2021. O documento também revoga as alíneas f e h do inciso I, no artigo 150 da Lei Orgânica, que estabelecia condições semelhantes.

Por se tratar de uma modificação da principal lei de Esteio – análoga em nível municipal à Constituição – a emenda foi votada em dois turnos. Anteriormente, em 19 de setembro, os vereadores já haviam aprovado o projeto por unanimidade, durante sessão descentralizada no Parque Assis Brasil. Para entrar em vigor, a proposta ainda depende da sanção do prefeito.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 253/2023: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto permite a concessão de R$ 149 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a manutenção e instalação de iluminação pública. 

PL 254 e 257/2023: permitem a abertura de créditos especiais - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano – ambos destinados ao pagamento de despesas correntes. O primeiro outorga R$ 86.277,04 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para gastos correntes. Já o segundo autoriza o envio de R$ 10 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

PL 255/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio Cultural.

PL 256/2023: remodela a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, a Prefeitura inclui a mesma ação citada no PL 255 no Orçamento deste ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por  Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin

04/10/2023-  A amplição do convênio para atendimento na especialidade de cardiologia para os esteienses é o pedido do vereador do Marcelo Kohlrausch(PSB), aprovado na noite de ontem(3), por unanimidade pela Câmara Municipal de Esteio. No documento, que será direcionado ao Governo do Estado, o vereador solicita que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) amplie o atendimento na rede de hospitais de Porto Alegre, a exemplo do Hospital de Clínicas e da Santa Casa ou, ainda,  aumente o número de atendimentos no Hospital da Ulbra, em Canoas.

Segundo o parlamentar, desde abril deste ano, via ofício SG 1809/2023, o vereador vem reivindicando melhorias no atendimento  desta especialidade e, no entanto, "a comunidade continua padecendo na fila de espera", relatou. O vereador justitica que a fila de  procedimentos cardíacos de Esteio é  imensa. "Atualmente somente duas pessoas por mês são atendidas em Canoas, no Hospital da Ulbra. Os procedimentos cardíacos como cateterismo ou intervenções cirúrgicas são de extrema necessidade e é desumano fazer o paciente esperar na fila por anos com risco de morte", reforçou.

Conforme informação do vereador, na área de cardiovascular, 322 esteienses aguardam uma primeira consulta, 88 deles por cateterismo. Nos três primeiros meses de 2023, apenas três esteienses foram atendidos. "Esta morosidade aumenta ainda mais a fila, pois tem gente esperando desde março do ano passado", informou o vereador. 

Por Comunicação Social - Assessora de Imprensa Terezinha Bobsin

04/10/2023 - A alegria dos idosos e familiares foi contagiante na noite de ontem(3), durante a solenidade realizada pela Câmara Municipal de Esteio em homenagem ao Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade - comemorado em 1º de outubro. Na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, foram agraciados, com certificados, idosos indicados pelos vereadores e bancadas, que se destacaram em diversos segmentos do município, entre elas, a ex-vereadora Rute Viegas Pereira, que ocupou uma vaga no Legislativo durante seis mandatos. A cerimônia foi comandada pelo presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB). "É uma honra conduzir esta solenidade que destaca pessoas que  fizeram a diferença na história deste município", disse.

O proponente da solenidade, o vice-presidente da Câmara, vereador Francisco Alves (PL), em sua fala, ressaltou  a importância das mudanças de atitudes para com os idosos; instituir reflexões acerca das necessidades e buscar formular estratégias, políticas e práticas em todos os setores, procurando concretizar as enormes potencialidades do envelhecimento neste século. Para o vereador é de vital importância ressaltar que o idoso tenha um papel importante em toda a sociedade. "Ter idosos ao nosso lado é uma grande oportunidade de aprender com quem tem tanto para compartilhar e ensinar.  Os idosos são o relato vivo de como o nosso mundo muda constantemente. Que satisfação poder sentar ao lado de um idoso para ouvir suas histórias e principalmente ter o relato sobre todas as mudanças e avanços que ele acompanhou. Saber sobre nosso passado faz com que tenhamos um futuro mais promissor. E nada melhor para conhecermos nestes eventos do que ouvir diretamente daqueles que fizeram parte desta história e foram protagonistas da mesma. Agradeço todos os momentos em que pude aprender muito com aqueles que ainda tem tanto para ensinar", afirmou.

Dia Nacional do Idoso

Criada em 1991 por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), a data reforça os termos da Resolução 46, que objetiva sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para com essa população.

No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovada a Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso), prevendo em seu art. 2º que, ao idoso sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. No art. 3º, o Estatuto ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Confira os homenageados indicados pelos vereadores: 

PP - ODONE FEIJÓ

PT - ENILTO ALVES

PL CELSO ANTONIO DALMÁS

PSB SERGIO DREBES

Por Comunicação Social - Terezinha Bobsin 

01/10/2023 - O presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB),em nome do Poder Legislativo, lamenta a morte  do jornalista, escritor, historiador Miguel Luz, falecido ontem(30), aos 86 anos, completados no último dia 29 de setembro, vítima de parada cardíaca. O corpo do jornalista está sendo velado no Salão Nobre da Prefeitura até às 16 horas, quando seguirá para a Capela do Crematório do Cemitério Cristo Rei, em São Leopoldo.

Coutinho destaca que Esteio perde um dos mais ilustres pioneiros, deixando uma marca inabalável na história da cidade. "Ele deixou um grande legado, especialmente nas páginas de seu livro, Ao Longo dos Trilhos. Contribuiu com demasia com a cultura esteiense, preservando nossas raízes através do Museu Destaque e nas páginas do Jornal Destaque, com ética e responsabilidade. Foi um dos maiores protetores de toda a história de Esteio", falou. Acompanhando a prefeitura, que decretou luto por três dias em memória ao jornalista, as bandeiras do Poder Legislativo estarão a meio mastro durante estes dias.

Miguel Luz, fundou o Jornal Destaque, - em 8 de novembro de 1966;  a Rádio Destaque e o Museu Jornal Destaque;  foi presidente da Associação dos Diretores dos Jornais do Interior do RS (Adjori) e secretário de Cultura. Luz deixa duas filhas, genro e a esposa Carmem Costa.

por  Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin

29/09/2023 - A Secretaria Municipal da Fazenda  apresentou na última quinta-feira(28),   à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Fernando Luz (PP) Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), em audiência pública, o Relatório de Verificação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 2º Quadrimestre de 2023. Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a apresentação, que ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, foi  coordenada pelo contador do município, Luciano Fonseca e pela titular da pasta, Jéssica Madril e teve a participação dos vereadores Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT), além de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme).

Na oportunidade, Fonseca apresentou os indicadores da situação financeira do município, as receitas auferidas, as despesas, os resultados nominais e primários, além do montante da dívida pública. Conforme o contador, a previsão total da receita, orçada no valor de R$ 406,1 milhões aponta  até o final de agosto o montante arrecadado chegou R$ 264,6 milhões, representando 65% do total da previsão anual da pela orçamentária. Luciano Fonseca  relatou que a meta do quadrimestre somou 97% da previsão, que era de R$ 272,8 milhões. “Não tivemos novas dívidas contratadas e estamos amortizando as que estão em operação”, disse. Ainda sobre as dívidas, o contador falou que as principais são os precatórios, de curto e longo prazos; operações de créditos contratadas nos últimos anos, a exemplo da repavimentação, com custo de R$ 2,4 milhões, que encerra em janeiro de 2027.  Fonseca  destacou queda de R$ 8 milhões na arrecadação neste quadrimestre,

Já sobre as receitas correntes do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio) a equipe da Fazenda  avaliou que, no período, as metas projetadas atingiram o percentual de 120%, resultado considerado satisfatório pela administração municipal. O total da receita para o regime próprio, até 31 de agosto, é de R$ 42,5 milhões, o que significa, de acordo com o contador, 98,86% da previsão deste ano. O relatório também apontou a verba destinada à Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, com recursos próprios, do estado e da união, que são resultados das pactuações e da gestão pela com a fundação, que totalizam neste período R$ 61,3 milhões.

Já a evolução da despesa com pessoal, com índice de gastos, até agosto deste ano, atingindo o patamar de 41,47% no quadrimestre, comparado a dezembro de 2022, que fechou o índice em 39,12%. “O limite para emissão do alerta é de 48,60% e o prudencial é 51,30% de gastos com pessoal”, reforçou a secretária.

Na oportunidade, o presidente da Comissão, Fernando Luz falou sobre o impacto na alteração dos recursos do ICMS e do fundo dos municípios e o comportamento da arrecadação, o que pode  afetar alguns serviços no município. Segundo a secretária, o município vem fazendo o movimento para que o retorno do imposto seja efetivo, mas nada está concretizado. “Estamos fazendo um programa de custos de redução na administração. A expectativa é uma perda de mais de R$ 27 milhões”, disse.

Integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), que participou da audiência, também avaliou a possibilidade de falta de recursos, a longo prazo em função das aposentadorias e a falta de concurso público no Prev-Esteio, além de questionarem sobre o planejamento para gastos extras para despesas não previstas. Sobre o assunto, Fonseca reforçou que existe a dotação destinada como reserva de contingência, no valor inicial de R$ 597 mil.

Por  Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin(MTb 7156)

29/09/2023 - O presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB), prestigiou nesta sexta-feira,(29), a 3ª  Feira Municipal de Ciências e Ideias (Femuci), que ocorreu no Pavilhão da Agricultura Familiar, no Parque de Exposições Assis Brasil. A atividade foi organizada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), que se iniciou no dia 28 e reuniu centenas de estudantes esteienses das 31 escolas da rede municipal, de quatro colégios estaduais, de duas instituições privadas e de cinco escolas de fora do município. 

Segundo o presidente, os estudantes apresentaram belos trabalhos durante dois dias e muitos mereceram destaque. "Nossa super  Femuci nos dá a certeza de que o futuro da cidade estará em boas mãos. Parabéns a todos os envolvidos, especialmente aos estudantes que mostraram sua força e determinação", declarou.

O encerramento da feira, que contou com a presença do vice-presidente da Câmara,Francisco Alves (PL), além dos vereadores Jorge Elias (PP), Luciano Battistello(MDB) e Sandro Severo(PSB),  aconteceu ainda na sexta-feira (29), com entrega de medalhas e premiações, Os 141 trabalhos, entre eles, da educação infantil; fundamental; jovens e adultos e ensino médio concorreram, também, para a participação da Mostra Internacional de Ciências e Tecnologia (Mostratec), organizada pela Fundação Liberato Salzano, de Novo Hamburgo, entre os dias 23 e 24 de outubro, assim como em outras cinco feiras que acontecerão em  Sapiranga, Canoas, Bagé, São Leopoldo e Gravataí. 

Conforme dados da Prefeitura, confira os trabalhos escolhidos e suas categorias:

Resultados
Educação Infantil
1° lugar/Credenciado para a Mostratec Jr de Novo Hamburgo: Caixas da Natureza - Estabelecendo conexões – Emeb Vila Olímpica
2° lugar: O Brincar de Descobrir Por Meio das Bandejas de Experimentação – Emei Pedacinho do Céu
3° lugar: Green Friend - As aventuras do robô que ensina a cuidar do meio ambiente – Emei Denise Finger Bortolini

1° ao 3° ano do Ensino Fundamental
1°lugar/Credenciado para a Motic, de São Leopoldo: Curiosidades sobre o sol e a lua – Emeb Luiza Silvestre de Fraga
2° lugar: Inundados no Amor – Emeb Érico Veríssimo
3° lugar: Entre linhas, pontos e formas, representamos nossa história – Emeb Ezequiel Nunes Filho

4° ao 6° ano do Ensino Fundamental
1° lugar/Credenciado para a Mocitec, de Charqueadas: A importância das abelhas - o valor da polinização para o ecossistema – Emeb Vila Olímpica
2° lugar:/Credenciado para a Motic, de São Leopoldo: Ciclo de vida do plástico - do berço a novos produtos – Emeb Santo Inácio
3° lugar/Credenciado para a Femint, de Sapiranga: Fazendo Xadrez com tampinhas – Emeb Clodovino Soares

7° ao 9° ano do Ensino Fundamental
1° lugar/Credenciado para a Feira de Ciências da Univates, de Lajeado: Música e sentimentos -  como a música afeta o nosso sistema límbico – Emeb Oswaldo Aranha
2° lugar/Credenciado para a Mostratec Jr, de Novo Hamburgo: Assédio na adolescência – Emeb Oswaldo Aranha
3° lugar/Credenciado para a Femint, de Sapiranga: Corpo, mente, emoções - A relação do nosso corpo, aquilo que sentimos e aquilo que experienciamos – Emeb Edwiges Fogaça

Educação de Jovens e Adultos
1° lugar/Credenciado para a Motic, de São Leopoldo: Conectando caminhos - Desbravando o mundo do trabalho com a EJA – Emef Castro Alves (São Leopoldo)
2° lugar/Credenciado para a Fecipampa, de Bagé: Descarte consciente de resíduos orgânicos – Emeja Anísio Teixeira
3° lugar: Materiais de baixo custo para a produção de moradias à população de baixa renda – Emeja Anísio Teixeira

Ensino Médio
1° lugar/Credenciado para a Mostratec Jr, de Novo Hamburgo? A chave da mente – Colégio Augusto Meyer
2° lugar/Credenciada para a Femint, de Sapiranga: Mulheres no comando - Questão de gênero – Escola Caic Madezatti (São Leopoldo)
3°lugar/Credenciado para a QI Tec: A cultura do cancelamento nas mídias sociais – Instituto Gustavo Nordlund

Destaques
Cultural: Entre linhas, pontos e formas, representamos nossa história – Emeb Ezequiel Nunes Filho
Tecnológico:  Green Friend – As aventuras do robô que ensina a cuidar do meio ambiente – Emei Denise Finger Bortolini
Social:  Mulheres no Comando: Uma questão de gênero – Escola Caic Madezatti (São Leopoldo)
Saúde e Qualidade de vida: Alimentação saudável com construção da horta – Emef Arthur Dornelles (Charqueadas)
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente: Projeto Educação fiscal não é brincadeira, mas se aprende brincando – Emeb João XXII
Popular (votado pelo público): Bactérias - Explorando o Invisível – Emeb Flôres da Cunha
EducaEsteio: Doação de órgãos – Emeb Edwiges Fogaça
Programa Horizontes: Diga não ao Feminicídio – Emeja Anísio Teixeira

Fonte e fotos: PME e CME

29/09/2023 – No decorrer da 35ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (28), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Dentre elas está o projeto de lei 251/2023, que concede crédito suplementar - quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – de R$ 333.046,83 à Fundação São Camilo. Destinado a despesas de capital, o repasse do valor está relacionado à atenção de alta e média complexidade.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 248/2023: institui a Semana Municipal do Brincar, a ser comemorada anualmente, como parte da comemoração do Dia Nacional do Brincar, em 28 de maio.

PL 252/2023:  autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano. O projeto autoriza o repasse de R$ 125 mil à Secretaria de Saúde para o pagamento de gastos correntes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por Comunicação Social - Assessora de Imprensa

29/09/2023 - Depois da manifestação da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Sapucaia do Sul (Sease) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS(CAU/RS), sobre as dificuldades encontradas pelas entidades na lei número 8.288/22, que trata do licenciamento expresso, a Câmara Municipal de Esteio vai criar um grupo de trabalho para revisão da norma. A decisão foi tomada na tarde de hoje(28), em reunião na Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP),  Gilmar Rinaldi (PT), Jorge Elias (PP), com a presença do presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), dos vereadores Sandro Severo (PSB) e Marcelo Kohlrausch(PSB) e do secretário de Urbanismo, Adriano Coutinho Mayer, além da Sease e do CAU. A ideia é revisar a matéria, visando, principalmente, agilizar as análises de processos.

Para o presidente da Sease, Leonardo Koenich Botelho, o alvará imediato é muito ágil, mas é muito restrito, pois funciona para pequenas construções, projetos simplificados, já que as demais legislações apresentam algumas dificuldades de interpretação e aplicação com demasiada demora. “Há um excesso de exigências tornando mais difícil o cumprimento dos artigos e burocratizando ainda mais a liberação do Habite-se. É preciso reformular a legislação e fazer uma releitura de alguns itens”, falou. No documento entregue à comissão, os profissionais listam alguns artigos que impactam, conforme eles, negativamente, a exemplo da falta de previsão para habitações multifamiliares; a falta de análise ou revisão técnica do projeto, entre outros questionamentos. Além disso, eles solicitam a inclusão de vagas comerciais; rebaixamento de meio-fio, no artigo 159 do Plano Diretor, assim como a exigência de licença ambiental e alvará do Corpo de Bombeiros para aprovação dos projetos.

Conforme Coutinho, há 1.215 licenciamentos tramitando para análise e todos tem suas peculiaridades e prazos para serem cumpridos conforme a legislação vigente. Ainda destacou que o Plano Diretor é novo, de 2018, que teve ampla discussão com todos os segmentos na Câmara de Vereadores e que a secretaria está sempre aberta para as discussões necessárias sobre o tema. “Estas alterações deverão ter embasamento legal nas legislações vigentes. Estamos abertos para as discussões necessárias", destacou.
De acordo com o presidente da Câmara, Cristiano Coutinho, as discussões e as avaliações sobre o tema devem partir do Legislativo com as entidades ligadas à área. “Fazer uma construção no Legislativo e entregar para avaliação do Executivo”, disse.
As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas nas terças-feiras, na Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, na sala de Reuniões Sérgio da Silva Daixt, com data a ser agendada pelo presidente.

Por  Assessoria de Imprensa - Terezinha Bobsin(MTb 7156)

26/09/2023 - Em função das fortes chuvas e alagamentos na cidade, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB), transferiu a sessão ordinária semanal - que acontece às terças-feiras - para a próxima quinta-feira(28), a partir das 17 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Com a medida, a reunião das Comissões Permanentes também foram transferidas para o mesmo dia, a partir das 13h45min. Além disso, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Fernando Luz(PP), comunica que a audiência pública que vai tratar do Relatório das Metas Fiscais do 2 quadrimestre deste ano, também foi transferida para o mesmo dia (28), às 14h15min. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

25/09/2023 - O presidente da Comissão de  Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Esteio, vereador Fernando Luz (PP), informa que a audiência pública que ocorreria hoje (26), que vai tratar sobre o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais, relativo ao exercício do 2º quadrimestre deste ano, foi transferida para quinta-feira(28), às 14h15min.A medida se dá em função das fortes chuvas e alagamentos na cidade. A apresentação do documento fiscal, neste dia, vai acontecer na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer (rua 24 de Agosto, 535, Centro), e ficará a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda.

Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência pretende debater a situação financeira do município, a exemplo da receita orçamentária da administração direta; do Instituto de Previdência  - o Prev-Esteio; da Câmara Municipal; da Fundação Pública Hospital São Camilo, bem como as despesas de cada órgão, incluindo a evolução das despesas e o resultado nominal. A situação das dívidas e o resultado primário do quadrimestre também será conhecido pelos vereadores. 

Os interessados em participar podem dirigir-se ao Legislativo neste horário, assim como acompanhar a transmissão pelo canal do Youtube no endereço https://www.youtube.com/@CamaraMunicipaldeEsteio

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

21/09/2023 - A pedido dos vereadores Marcelo Kohlrausch(PSB) e Cristiano Coutinho (MDB), o Governo Federal, através do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem), além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, vai receber o ofício da Câmara Municipal de Esteio, solicitando a inclusão da cidade no mapeamento como cidade suscetível a eventos extremos. A ideia, de acordo com os autores do documento, aprovado terça-feira (19) pelo Plenário, é que Esteio possa ser monitorado pelo Centro com a possibilidade de ficar permanentemente decretado em estado de emergência para que receba as obras continuadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A finalidade é de combater as enchentes, considerando que a nova etapa do programa vai contar com obras específicas para a prevenção e investimentos visando minimizar os efeitos de situações climáticas.

De acordo com os vereadores, o Cemaden objetiva salvaguardar vidas e diminuir a vulnerabilidade social, ambiental e econômica decorrente dos significativos desastres naturais que acontecem no Brasil provocados, especialmente, por inundações, enxurradas e deslizamentos. Conforme dados do Centro, no escopo do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, o Cemaden monitora, atualmente, 959 municípios em todas as regiões brasileiras.

Os municípios monitorados, de acordo com iinformações do Cemaden,  têm histórico de registros de desastres naturais decorrentes de movimentos de massa (deslizamentos de encosta, corridas de massa, solapamentos de margens/terras caídas, queda/rolamento de blocos rochosos e processos erosivos) e/ou decorrentes de processos hidrológicos (inundações, enxurradas, grandes alagamentos). Em complemento , os municípios monitorados devem ter as áreas de riscos para processos hidrológicos e geológicos identificados, mapeados e georreferenciados.

Para os vereadores, o Rio Grande do Sul tem sido um dos estados brasileiros mais atingidos por crises climáticas, seja com longos períodos de seca, ou com a ocorrência de ciclones. "Neste ano, pelo menos três eventos do tipo já foram registrados no território gaúcho, com prejuízos nos municípios. Esteio vem sofrendo demasiadamente e, nada mais justo que faça parte deste mapeamento e tenha possibilidade de receber obras estruturantes contra as enchentes", alegaram. O documento deve ser encaminhado ainda nesta semana ao Governo Federal.

21/09/2023 - Durante a noite de terça-feira (19), a Câmara de Esteio realizou, no Parque de Exposições Assis Brasil, a sessão descentralizada alusiva à Semana Farroupilha. Na ocasião, o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, entre elas o PL 245/2023. Elaborado pela Prefeitura, o projeto permite a contratação temporária de um cozinheiro para a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

A contratação valerá por um ano, prazo prorrogável pelo mesmo período. Com carga horária de 40 horas semanais, o profissional será contratado por meio do regime administrativo e para o recrutamento será utilizado processo simplificado, com regras definidas futuramente em edital.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção da emenda à Lei Orgânica 1/2023:

Emenda à Lei Orgânica 1/2023: elaborada pela Mesa Diretora, aprovou em primeiro turno alteração na lei máxima do Município. Será votada em segundo turno, dentro de 15 dias.

PL 244/2023: modifica a lei 8.013/2021 no artigo 11, inciso I. Com a alteração, os servidores que desejarem concorrer para os cargos de vice-diretor e diretor de escolas municipais terão ter dois anos de experiência comprovada em função de docência, supervisão escolar, orientação educacional, gestão pedagógica ou na direção e vice-direção de escola.

PL 246/2023: dá o nome de Rosângela Zolin ao skatepark da Praça Coração de Maria.

PL 247/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. Vão ser repassados R$ 288.052,78 à Secretaria de Governança e Gestão para custear despesas de capital.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

21/09/2023 -  A Câmara Municipal de Esteio realizou na última terça-feira (19) a sessão ordinária descentralizada no Parque de Exposições Assis Brasil, em comemoração à Semana Farroupilha. A atividade, que vem sendo realizada há muitos anos pelo Legislativo, foi comandada pelo presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), com a participação da secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Tatiana Tanara, além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PP), Francisco Alves (Pl), Gilmar Rinaldi (PT), Jorge Elias (PP), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch(PSB) e Sandro Severo (PSB) .

Em sua fala o presidente destacou que a Semana Farroupilha é o momento mais importante da cultura gaúcha, onde é celebrada a bravura dos antepassados. "A Semana Farroupilha nos lembra a coragem de nossos antepassados que lutaram pela nossa terra e identidade.  É um período de reflexão sobre os valores que nos fazem gaúchos, como a solidariedade, hospitalidade e determinação", falou. Coutinho também falou sobre as atividades em Esteio e sua contribuição na história do RS. "Desde sua fundação, Esteio tem contribuído na preservação e na promoção destas tradições, garantindo que as futuras gerações possam se orgulhar de sua herança", disse. Sobre a sessão descentralizada, o presidente salientou que é o momento de discutir, não apenas questões legislativas que afetam o município, nas também buscar maneiras visando fortalecer a cultura. "Vamos unir esforços e garantir um futuro melhor para Esteio, onde nossos valores gaúchos continuem a florescer. Que a cultura gaúcha, espelhada em cada CTG ou piquete do município, conte com a força da Câmara de Vereadores", reforçou.

Os vereadores aproveitaram a atividade para destacar os Centros de Tradição Gaúcha, Chama Nativa, Independência Gaúcha, Esteio da Tradição e os diversos patrões de piquetes que festejaram durante toda a semana a data máxima do gaúcho. 

A Semana Farroupilha de Esteio (de 13 a 20 de setembro), evento organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, teve apoio da Associação de Piquetes de Esteio (Aspe), dos CTGs Esteio da Tradição, Quero-Quero, Independência Gaúcha e Chama Nativa e do grupo Cavaleiros sem Fronteira.  Os bailes e shows ficaram por conta do grupo Sina Fandangueira; César Oliveira e Rogério Melo;  Show com Os Fagundes;  grupo Moda Antiga; Gaúchos de Fato; com grupo Tchê Guri e o encerramento foi com Os Serranos. A Chama Crioula foi extinta ontem (20), às 17 horas. 

19/09/2023 – Em Esteio, o primeiro profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial deverá notificar obrigatoriamente ao Ministério as Saúde, todo caso de tentativa de suicídio ou automutilação, por meio de preenchimento de ficha do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 30/2023, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão de terça-feira (12) e aprovado por unanimidade.

Conforme o texto apresentado aos parlamentares, caberá aos serviços de saúde públicos e particulares definir qual colaborador deverá preencher a ficha de notificação. Para garantir um atendimento eficaz, o mesmo profissional deverá acolher a vítima de forma empática e respeitosa.

O Conselho Tutelar deverá receber uma cópia da notificação, em casos envolvendo crianças e adolescente. Se a vítima tiver mais de 60 anos, uma reprodução do documento será enviada às autoridades competentes, em conformidade com o Estatuto do Idoso.

Sandro, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que os casos de suicídio têm aumentado, sobretudo entre menores de 18 anos e adultos jovens. “Uma das medidas preventivas mais eficazes é a detecção precoce de sinais de risco, como os sintomas depressivos, as autoagressões e as tentativas de suicídio”, afirma o vereador. “As lesões autoprovocadas geralmente são sintomas de um sofrimento profundo, que pode ou não incluir a ideação suicida”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por  Assessoria de Imprensa -Terezinha Bobsin(MTb 7156)

19/09/2023 - A Câmara Municipal de Esteio informa que, excepcionalmente, não haverá transmissão da sessão ordinária pelo canal do Youtube hoje(19). A medida se dá em função da descentralização da sessão, em alusão à Semana Farroupilha, para o Parque de Exposições Assis Brasil.

Os interessados em participar no local, podem acessar o parque, gratuitamente, pelo o Portão 7, pela rua Celina Chaves Kroeff. A atividade vai ocorrer no Pavilhão da Agricultura Familiar, a partir das 17 horas.

14/09/2022 – Em alusão à Semana Farroupilha, a Câmara de Esteio realizará excepcionalmente a sessão da próxima semana no Parque de Exposições Assis Brasil. O evento ocorrerá terça-feira (19), às 17h, no Pavilhão da Agricultura Familiar. Com acesso pelo portão 7, na Avenida Celina Chaves Kroeff, toda a comunidade poderá participar e a entrada, bem como o estacionamento, vão ser gratuitos.

Comissões se reúnem no prédio da Câmara

As reuniões das comissões permanentes também estão marcadas para a terça-feira (19), a partir das 13h45. Os encontros ocorrerão na Sala de Reuniões Sérgio da Silva Daitx e na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, respectivamente localizadas no segundo andar e no térreo do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, sede do Poder Legislativo municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin(MTb 7156)

14/09/2023 -  A constante emissão  de fumaça e gases originárias da Refinária Alberto Pasqualini (Refap), de Canoas, será mais uma vez oficiada pela Câmara Municipal de Esteio  à estatal. O documento, aprovado em Plenário na última terça-feira, (12), a pedido do vereador Sandro Severo (PSB), vai, desta vez, ser encaminhado também ao Ministério Público e Prefeitura Municipal de Canoas. Para o parlamentar a medida é de extrema importância e destaca que é preciso cobrar, de maneira enfática, que sejam adotadas providências imediatas e eficazes no sentido de atenuar os graves danos causados pela fumaça ao meio ambiente e à saúde da comunidade de esteiense. "A situação atual exige uma abordagem urgente, que visa não apenas a proteção ambiental, mas também a salvaguarda da saúde e bem-estar dos cidadãos, bem como a preservação do patrimônio natural que é de vital importância para as futuras gerações", justifica. 

De acordo com Severo, a ideia é que sejam implementadas tecnologias mais limpas e sustentáveis e imediatas no sentido de reduzir a emissão de poluentes pela empresa.  "Entendemos que a situação requer uma ação urgente e eficaz por parte das autoridades visando à proteção do bem-estar da população e estamos dispostos a colaborar de todas as formas necessárias para que estas providências sejam implementadas com sucesso", reforçou. 

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

14/09/2023 - Em reunião realizada na tarde de ontem(13), com o gerente-geral da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Marcos Valente, e equipe técnica na área ambiental, em Canoas,  os vereadores de Esteio, Gilmar Rinaldi (PT), Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz(PP), Jorge Elias (PP), Francisco Alves (PL), Leo Dahmer(PT), Luciano Battistello(MDB), Marcelo Kohlrausch(PSB) e Sandro Severo (PSB), entregaram uma proposta  com plano de proteção contra cheias para a sub-bacia do Arroio Sapucaia. No documento,  que contém fotos aéreas das áreas inundadas, incluindo a sede esportiva da Refap, os vereadores sugerem a utilização de parte do espaço da estatal, para a construção de bacia de contenção, entre outras medidas para evitar novas enchentes. A medida se dá em função da passagem do Arroio  Guajuviras, que atravessa a área da refinaria,  é um dos principais afluentes que desagua no Arroio Sapucaia, em Esteio, represando as águas em uma região densamente habitada.  No plano, além da reservação de água no Arroio Guajuviras,  também há proposta pela construção de um túnel "línner" sobre as pontes do Arroio Sapucaia (na divisa de Esteio e Canoas), projeto para criação do parque urbano;  aprofundamento do arroio após a ponte, até o Rio dos Sinos, com licenciamento ambiental. Os recursos apontados na proposta para a execução das obras são do  governo federal, através do Ministério das Cidades.

De acordo com o vereador proponente, Gilmar Rinaldi, a área de interesse para a construção está localizada na divisa entre as cidades de Esteio, Cachoeirinha e Canoas. “Esta bacia  de amortecimento de água vai trazer benefícios diretos para mais de 500 mil habitantes das três cidades e é de suma importância para mitigar os riscos de enchentes na região, salvaguardando tanto a população local, como as instalações da refinaria”, destacou.

Conforme Valente, o plano – resultado do estudo do Instituto de Pesquisas Hidrológicas da Universidade Federal do RS -  deverá passar por análise técnica para  entender todo o processo, a exemplo do volume que a bacia necessitará, custo da obra, bem como a avaliação técnica e ambiental de desmatamento. “A Refap sempre foi parceira da comunidade e entende o problema enfrentado por todos os moradores. Inclusive a refinaria é afetada. O pedido será redirecionado pois requer um estudo técnico aprofundado”, ressaltou.

Outras medidas solicitadas pela comitiva referem-se à supressão dos eucaliptos nas margens do Arroio Esteio, cerca de 20 metros a partir da margem que fica ao lado de Canoas. "Existem exemplares que caso venham a tombar sobre o arroio podem represar o fluxo do referido canal, bem como oferecer risco de morte ou causar prejuízos patrimoniais aos moradores do lado de Esteio". Também esteve em pauta o investimento em eco barreira no Arroio Esteio instalando bombonas plásticas e redes para impedir que resíduos sejam lançados no rio do Sinos; a realização da capina e controle da vegetação rasteira ao longo da margem do arroio Esteio visando facilitar a visualização da elevação do nível das água. A redução  da emissão de gases,  que provocam irritação nos olhos e no sistema respiratório, também esteve na lista de pedidos do Legislativo.

13/09/2023 – Na 33ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade nove proposições. Entre elas está o PL 249/2023, elaborado pelo Poder Executivo, que permite o envio de R$ 1,52 milhões para a Secretaria de Educação.

A medida tem o objetivo de manter o vale-transporte, vale-refeição e cesta básica dos servidores da pasta. Conforme consta no texto votado pelos parlamentares, a quantia é um crédito suplementar – valor destinado a reforçar dotações já existentes no Orçamento de 2023.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do projeto de resolução 15/2023:

PLs 237, 242/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares. O primeiro projeto outorga R$ 100 mil ao Prev-Esteio para custear despesas correntes. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 1.275.364,04 à Fundação de Saúde Pública São Camilo também para gastos correntes e de capital.

PLs 240, 241 e 250/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano – todos para custear despesas correntes. O primeiro concedeu R$ 199,5 mil à Secretaria de Educação, já o segundo envia R$ 717.874,28 à Fundação de Saúde Pública São Camilo. Por sua vez, o PL 250 concede R$ 200 mil para o Prev-Esteio adquirir equipamentos de saúde  

PL 238/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio da Longevidade.

PL 239/2023: altera a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. A medida tem por objetivo incluir na norma legal a mesma ação citada anteriormente no PL 238.

Projeto de resolução 15/2023: da Mesa Diretora, altera para o Parque de Exposições Assis Brasil a sessão ordinária de 19 de outubro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

13/09/2023 - Uma comitiva formada pelos vereadores de Esteio, Gilmar Rinaldi (PT), Cristiano Coutinho (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PP), Francisco Alves (PL), Jorge Elias (PP), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch(PSB) e Sandro Severo (PSB),  vai reunir-se hoje, 13, às 15 horas,  com a superintendência da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas. Na pauta do encontro, a pedido do vereador Gilmar Rinaldi  e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, a apresentação do plano de construção de uma  bacia de amortecimento de água no Arroio Sapucaia, localizado na divisa de Esteio, Canoas e Cachoeirinha, área lindeira à refinaria.  Conforme os vereadores, a iniciativa trará benefícios diretos para mais de 500 mil habitantes destas três cidades, além de proporcionar proteção à área da Refap, visto que o Arroio Guajuviras atravessa a estatal, desagua no arroio Sapucaia, em Esteio, represando as àguas em uma região densamente habitada. “Esta bacia  de amortecimento de água é de suma importância para mitigar os riscos de enchentes na região, salvaguardando tanto a população local, como as instalações da refinaria”, destacam os vereadores.