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26/06/2024 - A ouvida acolhedora de forma contínua às vítimas das enchentes e profissionais que com elas lidam é o foco principal do programa Restaurando e Esteiando Recomeços, promovido pela 1ª vara cível do fórum de Esteio. O detalhamento das intenções do projeto aconteceu no espaço da Tribuna Livre, durante a sessão ordinária da Câmara de Esteio, realizada na última terça-feira, dia 25. A juíza Uda Roberta Doederlein Schwartz expôs aos vereadores e à comunidade presente como a experiência de justiça restaurativa, promovida pelo Poder Judiciário, pode ajudar a lidar com os traumas causados pelas enchentes de maio.

O projeto busca envolver o máximo de instituições possíveis, aplicando metodologias dos Círculos de Paz, através da justiça restaurativa, que entregam os diferentes modos de resolução de conflitos da sociedade. O espaço para a fala e a escuta, tem o objetivo de motivar para insights e organização em torno de ideias que coloquem em prática o recomeço.  

A Tribuna Livre é um espaço em cada sessão ordinária, durante a fase do grande expediente, onde há um período, com duração máxima de dez minutos, destinado a qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, comerciais, conselhos comunitários e afins. A regulamentação completa sobre o uso da Tribuna de representantes está prevista no artigo 142, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio. Para solicitar o uso do espaço, os interessados podem acessar o site da Câmara Municipal de Esteio e clicar no banner da Tribuna Livre.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

26/06/2024 – Durante a 22ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições, entre elas o PL 75/2024, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta, elaborada pelo Poder Executivo, possibilita o envio de R$ R$ 132.392,11, oriundos de repasse da Lei Paulo Gustavo (lei complementar federal 195/2022), para auxílio financeiro de artistas da cidade.

A quantia será destinada a sete produtores culturais selecionados pelos chamamentos públicos 1 (em apoio a produções audiovisuais) e 2 (para projetos das demais áreas culturais) de 2023. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, “os produtores culturais beneficiados deverão prestar contas dos recursos
recebidos, nos termos da presente Lei, observadas as disposições constantes no plano de trabalho apresentado, bem como nos termos que restarem taxativamente expressos no Termo de Execução Cultural que será celebrado nos termos do artigo anterior”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 73 e 74/2024: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 2,6 milhões à Secretaria de Educação destinados ao pagamento de despesas correntes. Já segundo confere R$ 5.145.835,50 à Fundação São Camilo de Esteio também para gastos correntes. 

PL 77/2024: permite a contratação de um professor de anos iniciais. O cargo é efetivo – a vaga será preenchida por meio de concurso público – e prevê uma carga horária de 24 horas semanais de trabalho.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/06/2024  – Na sessão ordinária da última terça-feira (18), os parlamentares Cristiano Coutinho e Marcelo Kohlrausch, ambos do Republicanos, apresentaram o requerimento para outros órgãos 132/2024. No documento, os vereadores questionam a Caixa Econômica Federal sobre o motivo de esteienses atingidos pelas enchentes não conseguirem ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para os parlamentares, as negativas de acesso aos valores não fazem sentido, uma vez que a cidade tem calamidade pública reconhecida por meio do decreto municipal 8.141, de 7 de maio de 2024. Segundo relatado no documento, os dois vereadores têm recebido diversos relatos de moradores de Esteio que tiveram o pedido recusado por parte da instituição financeira.

O Saque Calamidade foi criado para que pessoas que tiveram prejuízos por motivo de necessidade pessoal, urgente e em casos de desastre natural, como o ocorrido em maio no Rio Grande do Sul, tivessem acesso a valores do FGTS. A medida permite ao trabalhador sacar até R$ 6,22 mil do benefício de cada conta de sua titularidade, limitado ao saldo disponível.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/06/2024 – Durante a noite de terça-feira (18), no decorrer da última sessão ordinária, os parlamentares da bancada do PT, Gilmar Rinaldi e Leo Dahmer, além da vereadora Fernanda Fernandes (União), apresentaram o requerimento para outros órgãos 125/2024. O documento pede que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) instale poços artesianos, em locais estratégicos de Esteio, para a utilização em momentos de emergência, como o atual, em que a comunidade ainda enfrenta as consequências da catástrofe climática de maio.

Na justificativa anexada ao requerimento, os parlamentares argumentam que as mudanças climáticas têm tornado o sistema de captação de água mais sensível e a enchente do mês passado evidencia a necessidade da adoção de ações para evitar o desabastecimento. “Essa medida preventiva visa assegurar a segurança hídrica de nossa comunidade, reconhecendo que a água é um bem público essencial para a vida e o desenvolvimento de todos os cidadãos”, afirmam os vereadores.

Com o envio aprovado por unanimidade pelo plenário, o requerimento seguirá para o gestor da Corsan em Esteio, Rafael Haubert. Uma cópia também será encaminhada para a diretora-presidente da companhia, Samanta Popow Takimi.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/06/2024 – Qual a previsão de retorno do serviço pleno dos trens da Trensurb até a Estação Mercado, em Porto Alegre? Essa é uma das indagações do vereador Francisco Alves (PL) à empresa de trens metropolitanos, no pedido de informação 164/2024, apresentado durante a sessão da Câmara de terça-feira (18) e aprovado por unanimidade pelo plenário.

No documento, o parlamentar questiona se há um cronograma estabelecido para a retomada no trecho além da Estação Mathias Velho. Francisco ainda pergunta “qual é a ação ou proposta que a Trensurb vai adotar para cumprir com o seu papel que é o transporte coletivo do Vale do Sinos?”

Em 11 de maio, o diretor-presidente da estatal, Ernani Fagundes, afirmou em entrevista para a imprensa gaúcha que não é possível prever quando os trens voltarão à Estação Mercado e pelo menos 150 dias seriam necessários para o retorno das atividades até a Estação Farrapos. O motivo da demora seria a necessidade de substituir retificadores e equipamentos que, de acordo com o gestor, “não têm de prateleira e não são fabricados no Brasil”. Com relação a este fator complicador para a normalização do serviço, o vereador Francisco também questiona no pedido de informação se as peças terão de ser importadas ou terem a produção encomendada.

Com o serviço pleno suspenso desde as 16h de 3 de maio, os trens da Trensurb voltaram a circular em 30 de maio, em horário reduzido, com intervalo inicialmente de 35 minutos (diminuído para 20 minutos, em 13 de junho) e apenas de Novo Hamburgo à Estação Mathias Velho, em Canoas. Nesse ponto da linha, os usuários que queiram seguir a Porto Alegre precisam tomar um ônibus, que os deixa no Terminal Conceição, na região central da capital. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/06/2024 – No decorrer da 21ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (18), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, três proposições. Dentre elas está o PL 72/2024, que autoriza a concessão de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 7.610.780,94. A soma tem como destino as Secretarias de Educação, de Obras e Serviços Urbanos e de Segurança Pública.

De acordo com o texto votado pelo plenário, a primeira das três pastas receberá R$ 1.218.666,67 para a desapropriação de imóveis. Já a segunda terá direito a R$ 115.951,48 para o recapeamento de ruas, avenidas e estradas. Com relação à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o projeto prevê duas dotações orçamentárias, uma de R$ 2,875 milhões para situação de emergência e a rubrica restante no valor de 3.401.162,79 sendo R$ 300 mil para material de consumo e R$ 3.101.162,79 para serviços de terceiros.

Conforme mensagem do prefeito anexada à proposta, o montante tem origem parcial em um repasse do Estado, via Poder Judiciário, de R$ 3.401.162,79 para o enfrentamento da calamidade pública causada pela enchente de maio. Outros R$ 2,875 milhões vieram de uma doação da Petrobras para auxiliar população de Esteio a enfrentar as consequências da catástrofe climática. Além disso, R$ 107.443,01 têm origem no superávit apurado no balanço patrimonial de 2023 do Município e R$ 1.227.175,14 correspondem ao produto do excesso de arrecadação previsto para 2024.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pelo Poder Executivo:

PL 71/2024: permite a abertura de crédito suplementar – ou seja, soma em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 899.993,00 à Secretaria de Educação para despesas de capital.

PL 76/2024: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 530 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para o pagamento de despesas correntes e de capital.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/06/2024 – Está disponibilizado no Portal da Câmara de Esteio um questionário com a Pesquisa de Satisfação. Nele, o cidadão pode opinar sobre a qualidade dos serviços prestados pela instituição, a maneira como foi atendido pelos servidores da Casa e se teve eventuais pedidos atendidos de maneira compreensível e rápida.

Acesse o questionário no link abaixo:

https://www.survio.com/survey/d/A8J9J1L2N6A9W5V1B

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/03/2024 – Com a desmobilização no domingo (9) do ponto de coleta do Ginásio Edgar Piccioni, para onde vão as doações que estavam no local? É o que questiona  a vereadora Fernanda Fernandes (União) no pedido de informação 156/2024, apresentado na sessão da Câmara desta semana.

No texto apresentado ao plenário, a vereadora indaga se o material doado será encaminhado para as lojas solidárias e se estas vão ser ampliadas para contemplar todos os bairros. Fernanda termina o documento pedindo que o Poder Executivo elucide informação recebida pelo gabinete da parlamentar sobre o destino de parte do material, que supostamente teria sido encaminhada para o prédio do Daer, no centro de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/06/2024 – A dificuldade para os esteienses irem a Porto Alegre por transporte público, após a catástrofe climática de maio, foi o tema de três documentos do vereador Leo Dahmer (PT), aprovados por unanimidade pelo plenário da Câmara. O pedido de informação 148/2024 e o de providência 393/2024 – endereçados à Prefeitura –, juntamente com o requerimento para outros órgãos 158/2024 – destinado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes –, foram apresentados na terça-feira (11), durante a última sessão semanal da Câmara de Esteio.

No primeiro documento, o parlamentar questiona se o governo municipal tomou alguma iniciativa para reduzir o impacto à comunidade por conta da interrupção do pleno funcionamento dos trens da Trensurb. “A descontinuidade da prestação de serviços de transporte público afetou moradores de Esteio, que estão tendo dificuldades de poder circular na região e acessar a capital gaúcha”, afirmou Leo. “Até o momento, os moradores têm dependido dos mesmos horários anteriormente disponibilizados, com alterações de redução de horários em algumas linhas apesar da crise”.

Ele também exige que o Poder Executivo providencie alternativas junto à empresa que opera o serviço de ônibus e lotações em Esteio para suprir a carência no pedido de providência 393/2024. “As linhas atuais não têm sido suficientes para atender a demanda de transporte para Porto Alegre”, declarou o vereador na justificativa à proposição.

Já no requerimento para outros órgãos 118/2024, Leo solicita à administração estadual que amenize a impossibilidade de funcionamento normal dos trens com a disponibilização de transporte público em outros modais. O parlamentar ressalta que com os ônibus metropolitanos, que estão sob a responsabilidade da Metroplan – uma autarquia estadual – e são operados por empresas privadas concessionárias, os usuários estão levando um tempo de deslocamento até três vezes maior para chegar em Porto Alegre e ao dobro do preço.

Além disso, o vereador ainda afirma que a escala de horário dos coletivos continua a mesma do período anterior às enchentes ou, em alguns casos, foi até mesmo reduzida. “Diante do exposto, temos a compreensão que o documento aponta questões suficientes para motivar a respectiva autoridade pública a tomar providências, tendo em vista a responsabilidade que lhe confere”, ressaltou Leo.

Com o serviço pleno suspenso desde as 16h de 3 de maio, os trens da Trensurb voltaram a circular em 30 de maio, em horário reduzido, com intervalo inicialmente de 35 minutos (diminuído para 20 minutos esta quinta-feira, 13 de junho) e apenas de Novo Hamburgo à estação Mathias Velho. Nesse ponto da linha, os usuários que queiram seguir a Porto Alegre precisam tomar um ônibus, que os deixa no Terminal Conceição, na região central da capital. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/06/2024 - A Câmara aprovou, por unanimidade, oito proposições, durante a 20ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (11). Dentre elas estava projeto de lei 69/2024, que institui medidas financeiras de enfrentamento às inundações. O valor de R$ 2 mil será pago, em parcela única, às famílias efetivamente atingidas pelas enchentes e que não conseguiram ter acesso ao programa Volta Por Cima, do Governo Estadual, em consequência do critério de corte de renda. Além da transferência de renda para pessoas físicas, o projeto também constitui um programa de microcrédito, de até R$50 mil, voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de micro e pequeno porte.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar 2/2024: promove alterações nos anexos II e V na lei complementar municipal 6.672/2017, que consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio.

PL 64/2024: modifica a lei municipal 5.884/2014, que instituiu o Programa Aluguel Social no Município de Esteio. De acordo com a Prefeitura, “o presente projeto de lei visa possibilitar que o aluguel social seja contratado em Município próximo ao Município de Esteio, considerando as dificuldades para encontrar imóvel para locação”.

PL 65/2024: cria vagas efetivas para dois gestores pedágios, que atuarão na rede pública de ensino.

PLs 66 e 67/2024: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 100 mil à Secretaria de Educação também para despesas correntes. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 1,25 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo para reforço orçamentário da autarquia.

PLs 68 e 70/2024: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 9.529.182,54 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custear de despesas correntes e de capital. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 2.983.441,39 à Secretaria de Educação também para pagar gastos com despesas correntes e de capital.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

10/06/2024 – Os vereadores Marcelo Kohlrausch (Republicanos) e Gilmar Rinaldi (PT) – respectivamente presidente e secretário da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização –, acompanhados dos parlamentares Fernanda Fernandes (União) e Leo Dahmer (PT), reuniram-se em Canoas com a direção da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). Durante o encontro, realizado na sexta-feira (7), os representantes da empresa pública anunciaram medidas na área da estatal que devem diminuir o impacto das cheias do Arroio Sapucaia nas comunidades lindeiras em Esteio.

De acordo com os parlamentares, está em fase de contratação e licenciamento ambiental pela estatal de uma empresa que cortará aproximadamente 2,3 mil eucaliptos – que vão ser substituídos por árvores menores – em uma faixa de 1 quilômetro de extensão da margem do Arroio Sapucaia e de 50 metros de largura para dentro do terreno da Refap. Os eucaliptos que atualmente estão no local já causaram problemas às áreas ribeirinhas esteienses, como em 2023, ocasião em que uma árvore caiu sobre um carro, na Rua José do Patrocínio, bairro São José.

Ainda durante a reunião, os vereadores foram informados da existência de um estudo do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) para a construção de bacias de contenção destinadas a reduzir o volume de água que chega em Esteio vindo do Arroio Gajuviras, um afluente do Sapucaia que passa dentro da refinaria. As estruturas são uma espécie de piscina de concreto vazia, instalada próxima de um rio ou arroio, que permanece seca na estiagem e acumula a água da chuva, diminuindo o risco de enchentes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/06/2024 – Quais as possíveis linhas de financiamento para empresas de todos os portes e para microempreendedores individuais (MEIs) podem ser utilizadas na reconstrução econômica do Estado, após a catástrofe climática de maio? Esse é o questionamento da vereadora Fernanda Fernandes (União) no requerimento para outros órgãos 117/2024. Apresentado na terça-feira (4) e endereçado ao governador Eduardo Leite (PSDB), com cópia para o vice-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento Econômico do Extremo Sul (BRDE), Ranolfo Vieira Júnior, o documento teve o envio aprovado em plenário na terça-feira (4), no decorrer da sessão da Câmara de Esteio desta semana.

Por ocasião de uso da fala na tribuna, durante a discussão da proposição, Fernanda destacou os prejuízos que diversas empresas tiveram no decurso das enchentes de maio, tanto por conta das cheias, como em consequência de saques sucedidos após as inundações. “A gente precisa criar um ambiente favorável para continuar o desenvolvimento e movimentar a economia da nossa cidade”, ressaltou a parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/06/2024 – Isentar os esteienses atingidos pelas enchentes do pagamento das contas de fornecimento de energia elétrica. É o que solicita o vereador Marcelo Kohlrausch (Republicanos) no requerimento para outros órgãos 111/2024, aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada na terça-feira (4).

Para o parlamentar, o pedido se justifica em consequência do estado de calamidade enfrentado pela cidade, em decorrência das chuvas de maio, que afetaram diversos bairros da cidade, ocasionando alagamentos severos. Além do requerimento 111, Marcelo apresentou outras seis proposições tratando sobre o tema do enfrentamento às cheias e auxílio aos atingidos pela inundação. O vereador também usou seu espaço no grande expediente para cobrar ações rápidas dos governos municipal, estadual e federal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/06/2024 – O acúmulo de sujeira no trecho esteiense da BR-116 motivou dois vereadores a apresentarem documentos solicitando que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solucione a situação. Aprovados por unanimidade pelo plenário da Câmara, os requerimentos para outros órgãos 100 e 115/2024 foram elaborados, respectivamente, pelos parlamentares Luciano Battistello (MDB) e Gilmar Rinaldi (PT).

No primeiro deles, Luciano solicita que o Dnit efetue a limpeza e instale a tampa de uma boca de lobo na altura do número 500 do trecho local da rodovia, na esquina com a Rua Pinto Bandeira, bairro Três Portos. “Segundo os moradores, depois do alagamento, a tampa foi levada pelas águas causando perigo para veículos e pedestres que passam pela calçada da via”, afirmou o parlamentar na justificativa anexada ao documento.

Já no requerimento para outros órgãos 115/2024, Gilmar solicita à autarquia a remoção de detritos nas margens do seguimento da estrada em Esteio. O vereador também requer que as redes de drenagem na via, incluindo canais e galerias, tenham limpeza e manutenção periódicas para evitar futuros alagamentos. “Constatamos haver muitos detritos nas margens da rodovia BR-116, os quais estão obstruindo as redes de drenagem”, ressaltou. “A limpeza é essencial para garantir o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo inundações e danos à infraestrutura rodoviária”. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/06/2024 – Durante o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 63/2024 que autoriza a contratação emergencial de 70 novos servidores para a educação. De acordo com o texto votado pelos vereadores, vão ser contratados 40 professores de educação infantil, com carga horária de 36 horas semanais e cinco gestores pedagógicos, com 40 horas de trabalho na semana. A proposição ainda prevê outros 25 professores com carga horária de 24 horas, sendo 15 deles de anos iniciais, cinco de matemática e a mesma quantia de português.

Os profissionais trabalharão na rede municipal de ensino por um ano, prazo prorrogável por período igual, e vão ser escolhidos por meio processo seletivo simplificado. Antecipadamente, o contrato poderá ser extinto a pedido do servidor ou por interesse da administração, também no caso de a situação excepcional acabar e se o profissional cometer falta funcional nos termos no artigo 186 da lei municipal 5.231/2011, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa.

De acordo com a Prefeitura, a contratação visa suprir a demanda de pessoal oriunda da abertura de uma nova escola infantil, no próximo mês, bem como de exonerações e aposentadorias de profissionais, cujas vagas não têm mais candidatos aprovados em concurso ou que possuem em número insuficiente. “Cabe destacar que a aplicação das provas teórico-objetivas do concurso público 1/2024 aberto pelo edital de abertura 1/2024, que seriam realizadas no dia 12/05/2024, foi suspensa em razão da situação de calamidade pública causada pelas chuvas intensas que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul”, acrescenta o Poder Executivo em justificativa anexada ao projeto.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2024 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (28), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 107/2024. O documento solicita à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), ao governo do Estado e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que permita a dragagem do Rio dos Sinos, como maneira de mitigar o impacto das cheias do corpo de água que atravessa a região.

Sandro, na justificativa anexada ao documento, ressalta que as enchentes de maio causaram sérios danos à infraestrutura e ao meio ambiente da cidade. “A magnitude desses eventos extremos ressalta a necessidade premente de medidas para prevenção e mitigação de futuros impactos”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2024 – Existe previsão, por parte da Prefeitura, de realizar um levantamento de quantos servidores municipais foram atingidos pelas enchentes de maio? E, uma vez que os colaboradores da administração pública esteiense não têm direito a FGTS e não podem utilizar o Saque Calamidade por serem estatutários, existe algum plano de conceder um auxílio financeiro alternativo? Essas são algumas das indagações do vereador Gilmar Rinaldi (PT) no pedido de informação 136/2024, apresentado na sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (28) e endereçado ao prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PL).

Gilmar também questiona se há probabilidade de adiantamento de benefícios que os servidores já têm direito. O parlamentar termina o pedido indagando se “existe previsão para o pagamento de quinquênios aos servidores” ou se “há previsão de adiantamento do pagamento do 13º salário, ao menos, aos servidores afetados”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2024 – A intervenção da superintendência do Dnit para finalizar as obras de prevenção contra enchentes na BR-448. Esse é o pedido de Marcelo Kohlrausch (Republicanos) no requerimento para outros órgãos 102/2024 Endereçado ao governo federal, o documento foi  apresentado na sessão semanal da Câmara de Esteio de terça-feira (28).

Na justificativa anexada ao requerimento, o parlamentar ressalta que, de acordo com o vereador, duas barragens auxiliares e a mesma quantidade de casas de bombas estavam previstas nos estudos ambientais que precederam a construção da rodovia para proteger a cidade das cheias. “No entanto, até o presente momento nada foi feito pelo Dnit, tornando a BR 448 um dique negativo para Esteio”, afirmou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/05/2024 - Entre os dias 6 e 24 de maio, por força dos atos da Presidência 5, 6 e 7/2024 – motivados pela tragédia climática que atinge o Estado –, o expediente presencial da Câmara de Esteio foi suspenso, sendo mantidas apenas as atividades consideradas inadiáveis, por meio eletrônico. No período, três sessões ordinárias foram realizadas de forma remota, todas restritas à discussão e votação de projetos de lei elaborados pela Prefeitura.

Confira abaixo o que foi aprovado pelo Poder Legislativo, nas últimas semanas.

Sessão 15 de 8 de maio de 2024

PL 54/2024: concede crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano – de R$ 7.363.436,36 para a Secretaria de Educação, destinado ao pagamento de despesas correntes e de capital.

PL 55/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio de Todos.

PL 56/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no projeto anterior.

PL 57/2024: permite a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinado a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 3,2 milhões à Secretaria de Educação para despesas correntes.

Sessão 16 de 15 de maio de 2024

PL 58/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 906.689,64 milhões à Secretaria de Educação para despesas correntes.

PL 59/2024: autoriza a abertura de crédito especial R$ 416.760,46, também para cobrir despesas.

Sessão 17 de 22 de maio de 2024

PL 60/2024: permite a contratação de cinco professores de anos iniciais e um professor de filosofia. Ambos os cargos são efetivos – as vagas vão ser preenchidas por meio de concurso público – e preveem uma carga horária de 24 horas semanais.  

PL 61/2024: cria o cargo efetivo de analista administrativo na estrutura administrativa do Poder Executivo. O profissional também será contratado por meio de concurso e terá uma carga horária de 43 horas por semana.

PL 62/2024: autoriza crédito especial de R$ 1.704.201,20, destinado à Secretaria de Segurança Pública, para cobrir despesas correntes oriundas da tragédia climática.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

29/05/2024 - Durante a tarde de terça-feira (28), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento - presidida por Fernanda Fernandes (PP) e composta por Leo Dahmer (PT) e Fernando Luz (PP) - o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao período entre janeiro e abril de 2024. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também teve a presença dos vereadores Derli Scienza (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Marcelo Kohlrausch (Republicanos). Representaram a Prefeitura o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca e a diretora de Arrecadação, Rochele Moreira.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números ainda não foram impactados pela tragédia climática que atinge o Estado e a cidade há um mês. 

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município apresentava no fim de abril um déficit primário de R$ 1.052.782,76, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos. “A gente teve um volume de despesas maior do que de arrecadação”, afirmou Luciano durante a apresentação dos dados. “Em parte, isso se explica pelos recursos de 2023, de superávit financeiro e outras rubricas que são abertas, aí fica esse resultado negativo, no início do ano”.

Ainda entre janeiro e abril, foram arrecadados pela administração direta R$ 150.324.352,68, o que representa 120,43% dos R$ 124.823.483,12 previstos no Orçamento para os primeiros meses do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 21.933.360,86 até o fim do mês passado, o equivalente a 81,95% dos R$ 26.765.297,23 que eram esperados, ou seja, R$ 4.831.936,37 abaixo da meta para o quadrimestre.

Em 30 de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 248.731.990,78, o que representa 57,48% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 3.005.884,02, o que equivale a 28,69% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 10.051.631,69 no Prev-Esteio – 14,83% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 43.449.081,37 o que corresponde a 46,98% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 168.125.349,42, o que representa 39,67% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 54.754.226,79 em dívidas, montante que inclui R$ 2.946.091,17 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 1.960.650,51 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Também entra na conta outra operação, com a mesma instituição bancária, de R$ 496.686,84 e que tem como prazo para pagamento dezembro de 2024. 

Além disso, R$ 48.232.128,90 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 40.331.607,45 tem o pagamento previsto para longo prazo. Conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, este tipo de documento deve ser liquidado até 31 de dezembro de 2029. Os restantes R$ 1.118.668,87 são oriundos do Prev-Esteio e devem ser pagos até setembro de 2025.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio