Sala de imprensa/notícias

19/04/2023 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (18), Sandro Severo (PSB) apresentou o pedido de informação 276/2023.  No documento, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública informações quanto à viabilidade de dar prioridade de estacionamento a veículos que transportem crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

Elaborado pelo parlamentar na segunda-feira (17), o documento teve votação favorável unânime do plenário da Câmara de Esteio. Com o fim da tramitação, o pedido será enviado ao Prefeitura para resposta à indagação do parlamentar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

19/04/2023 - Durante a sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (18), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 136/2023, endereçado à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O parlamentar solicita que o órgão envie documento comprovando oficialmente a suspensão da cobrança de taxa de esgoto dos imóveis com soleira negativa - aqueles situados abaixo do nível da rua.

Essa situação dificulta a instalação do serviço, já que torna impossível o uso da força da gravidade para conduzir o esgoto da propriedade até a rede, sendo necessária uma solução técnica ou passagem por algum terreno vizinho que não tenha soleira negativa. Diante do fato, Rodolfo Fuchs, representante da Agergs informou, durante reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização de 23 de fevereiro, que a cobrança de taxa de esgotamento estaria suspensa em edificações que se enquadrem no caso.  

Porém, na justificativa ao documento apresentado esta semana, Gilmar afirma que a declaração dada no encontro ainda não teria comprovação oficial. “Apesar da informação ser repassada em reunião nesta Casa, até o momento não há corroboração por ato de ofício ou documental da referida decisão”, afirma o parlamentar. “Alguns moradores estão com dúvidas de como proceder para solicitar a referida suspensão”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/04/2023 -  O incômodo causado pelos cabos e fios soltos nos postes em Esteio levou o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) a oficiar a empresa concessionária de energia RGE. No documento, aprovado na noite de ontem (18) pela Câmara de Vereadores, Kohlrausch sugere que a empresa realize em parceria com a prefeitura um mutirão visando a  remoção de cabos e fios soltos, muitos deles emaranhados, causando poluição visual na cidade. Neste sentido, o vereador também questiona a possibilidade da RGE, em contrapartida, fazer uma rua com os cabos de energia subterrâneos em Esteio.

Para o parlamentar, a paisagem urbana frequentemente é assolada por emaranhados de cabos e fios nos postes e, muitas vezes abandonados, colaboram com a poluição visual nas cidades e impõem risco à população. "A limpeza das redes aumenta a segurança e mitiga os efeitos da poluição visual causada pelos emaranhados de fios, inclusive a própria RGE já realiza ações conjuntas com outras cidades da região para remover os cabos soltos. Por outro lado, a rede subterrânea vai evitar o rompimento de cabos e facilitar a manutenção da rede", explica.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

19/04/2023 - O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) vai ser oficiado ainda nesta semana pela Câmara Municipal de Esteio sobre  a possibilidade de concessão uma área, na Vila Pedreira, para instalação de um ecoponto. O pedido, aprovado pelo Plenário ontem(18),  é do vereador Sandro Severo(PSB). A intenção do vereador é que sejam colocados containeres no perímetro entre a estação Trensurb e a entrada da vila. "A ideia é evitar  o acúmulo de entulhos e lixo na lateral da BR116", disse. 

Além disso, o parlamentar quer que o DNIT também seja oficiado sobre o esgoto a céu aberto na via lateral da BR 116, com saída de acesso à Vila Pedreira. O parlamentar relata a reclamação dos moradores sobre a quantidade de esgoto, dificultando a passagem de pedestres e colocando em risco famílias que resídem nas imediações.  

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

18/04/2023 – Durante a 12ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (18), a Câmara de Esteio aprovou oito proposições por unanimidade. Entre elas está o projeto de lei 103/2023, elaborado pela Prefeitura, que cria o programa Calçada Legal, com o objetivo de estimular a reforma e construção de calçadas no Município. A medida tem por objetivo dar prioridade à acessibilidade dos pedestres, sejam eles pessoas com mobilidade plena ou reduzida.

De acordo com o texto votado pelo plenário, os proprietários de imóveis cujas calçadas estejam danificadas, em mau estado ou sem revestimento, terão um prazo de 60 a 480 dias para adequação, a depender da condição de conservação em que estiver o passadiço e da localização da propriedade, se em corredores de promoção econômica ou zona comercial, industrial e residencial.

O período de tolerância para realizar o concerto ou a construção da calçada terá início com a entrada em vigor da nova lei. Já a instalação de piso tátil – com o objetivo de facilitar a locomoção de pessoas com deficiência visual – deverá ocorrer conforme o proprietário realize as melhorias no passeio.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do projeto de resolução 7/2023:

PLs 97, 99, 100 e 102/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 5,035 milhões à Secretaria de Educação para custear despesas com pessoal e encargos pessoais. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 180 mil à mesma pasta para o pagamento de despesas correntes com as estruturas das unidades educacionais e alimentação escolar.

O PL 100 permite o envio de R$ 30 mil à Secretaria de Saúde para cobrir os custos com despesas de capital.  Já o PL 102 concede R$ 1,050 milhão para a Secretaria de Educação para investimentos no ensino fundamental.

PL 98 e 101/2023:  autoriza a abertura de créditos especiais – que são quantias não previstas no Orçamento deste ano. A proposição autoriza o repasse de R$ 145,169 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a aquisição de equipamentos de saúde. E graças à aprovação do PL 101, outros R$ 225 mil vão ser repassados à Secretaria de Governança e Gestão para projetar e executar obras na Rua Arlindo Baierle, bairro Novo Esteio.

Projeto de resolução 7/2023: elaborado pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), cria na Câmara de Esteio a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino e da Força da Mulher da Comunidade Esteiense.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

18/04/2023 - O prefeito Leonardo Pascoal entregou na manhã de hoje(18) à comunidade do bairro Novo Esteio, a obra de  drenagem e pavimentação Rua Lizandro Araújo Filho, conhecida como Rua 5, localizada na área industrial  daquele bairro. Ao todo foram 11.575 metros quadrados de arruamento com colocação de blocos  intertravados de concreto. Na oportunidade, o vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves (PL), que representou a Mesa Diretora, falou da parceria do Legislativo no projeto na aprovação de permutas da área e ressaltou que a obra  era de extrema necessidade em função da quantidade de caminhões que por ali transitam. "Antes o local oferecia muito perigo devido aos buracos, lama e poeira  por onde passam dezenas de caminhões. Está de parabéns a administração municipal pela obra", destacou. Da Câmara também participaram os vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PP) e Gilmar Rinald (PT).

Para o prefeito, a obra é mais um avanço  na história da cidade. " É  uma via que não tem moradores, mas que tem três grandes empresas, que são responsáveis por parte significativa dos empregos e da arrecadação de nosso Município”, afirmou o prefeito na primeira parte da solenidade de entrega, realizada em frente à Unidasul. “Milhares de pessoas trabalham nesta rua e milhões de reais são recolhidos, mensalmente, na forma de tributos, especialmente ICMS, que permitem que gente possa fazer investimentos em outros locais da cidade. Então, nada mais justo do que a gente aportar esses recursos aqui, para devolver um pouco daquilo que essas empresas, a cada dia e a cada mês, entregam na foram de arrecadação para os cofres públicos da União, do Estado e do nosso município”, disse Pascoal.

Conforme dados da prefeitura, a obra também contou com a instalação dos tubos e galerias da rede de drenagem com 714 metros de extensão. O investimento total, através de processo licitatório, foi de R$ 3.126.303,60, oriundos de recursos próprios do Município.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

14/04/2023 -  A Câmara Municipal de Esteio, através do vereador Derli Scienza (PP), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello(MDB) e Sandro Severo (PSB), participaram da inauguração da Praça Oswaldo Carlos Flores, no Bairro São Sebastião, na última quarta-feira (12). Localizada atrás da Unidade de Saúde da Vila Ezequiel, a Praça do Xaxá como era conhecido popularmente o morador do bairro homenageado,  tem cerca de 515m² de área, estruturada com quadra poliesportiva cercada e com grama sintética,  custou R$ 277 mil aos cofres públicos. O entorno recebeu playground, passeios internos e externos,  gramas e de plantas que compõem o ajardinamento. Ainda recebeu intervenções, como mureta de arrimo para alinhamento com a rampa próxima à passarela, muro junto ao terreno vizinho e instalação de corrimão e de guarda-corpo também foram feitas. 

A cerimônia contou com a participação de  autoridades locais e moradores da região e familiares e amigos do Xaxá, falecido em 2021,  conhecido por ter sido grande incentivador do esporte e morador do bairro. A irmã de Xaxá, Silvia Flores, disse que o irmão foi um grande parceiro e voluntário em atividades esportivas. "Ele sempre foi um desportista, jogava futebol, era instrutor de tênis . Jogou muitos anos no Clube Esportivo Bento Gonçalves e também treinou o mesmo", falou. O filho, Israel Bandeira Flores, recebeu a homenagem pelo pai. "É uma honra receber esse carinho e homenagem pelo meu pai", falou emocionado.

Pascoal lembrou que a área onde foi construída a praça estava sendo usada para descarte irregular de lixo. “Este é um momento feliz, momento de inauguração de um espaço tão aguardado por esta comunidade... comunidade a qual eu pertenço, com muito orgulho. E, junto a isso, é momento de prestarmos uma homenagem ao Xaxá”, discursou logo no início. “Ele foi uma pessoa tão querida nesta comunidade, que tanto contribuiu e que deixou legado muito bonito, não só para família, mas para todos aqueles que tiverem a oportunidade de com ele conviver. Eu tenho a felicidade de ter sido uma destas pessoas, pois convivi com ele a partir da amizade que ele nutriu ao longo de toda vida com meu pai”, contou mais adiante. “Ele nos deixou precocemente; são os desígnios de Deus. Mas fica eternizado, dando nome para este espaço e servindo de referência não só para a família e os amigos, mas para toda essa geração que precisa buscar bons exemplos, boas inspirações para que tenham um futuro melhor”, disse.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Fonte e fotos: Prefeitura de Esteio/Djalma Corrêa Pacheco

12/04/2023 - O vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves (PL), além dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz(PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB), participaram na ultima segunda-feira (10), da entrega de novos equipamentos para a Guarda Municipal, que ocorreu no estande de tiros Alexandre Knewitz Pereira, no Parque Amador. Foram entregues, ao todo, 50 pistolas calibre 9x19 mm da marca Beretta. Conforme informação do Executivo,  a aquisição  foi feita por adesão a Ata de Registro de Preço do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de contrato com uma empresa italiana e o custo  foi de R$ 113.634,00.

Em seu discurso, o vice-presidente falou sobre a necessidade de investir cada vez mais  na segurança e parabenizou o Executivo. "O prefeito Leonardo Pascoal, sensível à questão da segurança, especialmente neste momento de apreensão da comunidade escolar, vem investindo com grande responsabilidade neste setor imprescindível para todos os cidadãos. E a Câmara será sempre parceira em todos os processos que beneficiem a comunidade", disse.

O prefeito Leonardo Pascoal destacou, durante sua manifestação, que a compra das pistolas faz parte de um conjunto de investimentos da Administração Municipal para a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), a exemplo das quatro novas viaturas, entregues no começo do mês de março, e as sparks (armas não letais) entregues no começo do ano. “Essa é mais uma importante entrega que fazemos para a nossa Guarda Municipal, que atua de maneira muito responsável e atenta na segurança pública no nosso município. Cada recurso que aplicamos neste setor serve para instrumentalizar os nossos servidores, para que eles possam atuar da melhor maneira possível para garantir a segurança da nossa comunidade, bem como a sua própria proteção. Saímos de uma situação de déficit dos materiais básicos para o trabalho da nossa corporação para uma realidade que poucas cidades contam”, observou. O prefeito disse ainda que com a manutenção de ações integradas com as forças de segurança estadual e nacional será possível manter os bons indicadores de violência que Esteio tem alcançado nos últimos anos.

Essa é a terceira entrega de equipamentos à SMSP em 2023. Em março foram entregues quatro pick-ups Chevrolet S-10, investimento total de R$ 1,148 milhão, adquiridas com recursos próprios da Administração Municipal. Também entraram em circulação, no mês de janeiro duas novas viaturas da Fiscalização de Trânsito, modelo Fiat Cronos 1.3, tipo sedan, além de 10 armas sparks (equipamentos não-letal), num investimento de R$79,3 mil.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Fonte: Prefeitura de Esteio

Fotos: Adriano Rosa da Rocha

12/03/2023 - Depois do atentado em Blumenau/SC, diversas proposições e solicitações dos vereadores estão sendo protocoladas na Câmara Municipal de Esteio, entre elas a da vereadora Fernanda Fernandes (PP), que  cria a Comissão Especial Transitória de Combate a Ataques nas Escolas e Creches. A medida, apresentada ontem(11), ao Plenário, tem o objetivo de contribuir com o aprofundamento do debate, a formulação e revisão de leis, a ampla discussão com a comunidade escolar,  promovendo a qualidade e segurança dos alunos, pais e educadores nas escolas.

Segundo a vereadora, a comissão  terá caráter apartidário e será constituída pelos vereadores conforme adesão, em parceria com a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto e Menor. “A ideia é articular, analisar e sugerir ações através de amplo diálogo com a sociedade para o combate à violência e ataques nas escolas e creches, fortalecendo e unindo todos os setores, incluindo a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar  (Cipave), os órgãos de segurança, escolas e creches municipais, estaduais e particulares, juntamente com os pais e toda comunidade. Neste sentido, promovendo debates, buscando conhecimento e exemplos em outras cidades, análise da legislação vigente, através da criação de cronograma de ações e das datas para os debates, análise de legislação e compilado de encaminhamentos para coibir tais atos”, destacou.

BOTÃO DE PÂNICO

Também o vice-presidente, Francisco Alves (PL), está sugerindo, com aprovação do Plenário na noite de ontem (11),  para que as escolas adorem alarmes (botão de pânico) e que sejam criados protocolos de segurança para identificação de situações de risco, além do atendimento das forças de segurança municipal à comunidade escolar em casos de emergências extremas. Conforme a proposta, a coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública - com apoio da Brigada Militar do município - que deverá criar as condições técnicas e materiais para que os alarmes sejam acionados diretamente na Sala de Operações (SOP) da Guarda Municipal, da BM  e da Policia Civil simultaneamente. Uma sirene instalada na escola também está prevista com objetivo de alertar a comunidade escolar, criando um vínculo de apoio até a chegada das forças de segurança municipais.

De acordo com o proponente, as escolas não possuem protocolos de segurança para casos extremos de violência escolar e esta seria uma das medidas que poderiam minimizar problemas maiores. " Considerando evidencias de segurança pública e privada que a simples existência de uma placa informando que o local é monitorado, informando a presença de sistemas de segurança, gera um desconforto aos criminosos, que pensam duas vezes antes de praticar qualquer delito, pois tem conhecimento do maior risco de serem flagrados ou identificados durante ou após o ato, desmotivando a violência, podendo salvar vidas nos âmbitos escolares, além de entregar o máximo de confiança aos servidores e comunidade escolar, para o bem comum e a preservação da vida", defendeu.

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

11/04/2023 – Durante a 11ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou 13 proposições, entre elas o PL 92/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita que a Prefeitura destine R$ 214.175,49 para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos utilizar no reequipamento da estrutura de proteção especial de complexidade média e alta.

De acordo com a Prefeitura, o valor tem origem em recursos do governo gaúcho.  “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial o repasse já efetuado pelo FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, conforme descrito no artigo 3º do projeto em anexo”, afirma o Poder Executivo em justificativa anexada ao projeto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 84, 89 e 94/2023: concede créditos especiais - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 49,4 mil à Secretaria de Educação para despesas de capital com unidades de ensino fundamental e da própria pasta. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 14,4 mil à Secretaria de Saúde para gastos correntes. Já o PL 94 concede R$ 15 mil à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar o custo do programa Pró-Crescer.

PL 85 e 93/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio de Todos e Esteio do Trabalho.

PL 86/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio de Todos.

PLs 87, 88, 90, 91, 95 e 96/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 2 milhões à Secretaria de Educação destinados ao ensino infantil. O segundo confere R$ 27,5 mil à mesma pasta para custear despesas correntes. Já o terceiro cedeu R$ 25 mil à Secretaria de Governança e Gestão para pagar serviços de tecnologia da comunicação e informação.

O PL 91 permite que R$ 60 mil sejam aplicados na mesma pasta para a qualificação de servidores com relação à nova Lei de Licitações e o PL 95 autoriza o poder público destinar R$ 25,24 mil à Secretaria de Saúde para despesas de capital com unidades especializadas. Por sua vez, o PL 96 concede R$ 85,077 mil para a mesma pasta cobrir gastos com contratos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

11/04/2023 -  O  impacto do pedagiamento da rodovia ERS-118 na Região do Vale do Sinos será debatido em audiência pública no dia 19 de abril, às 19horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer (rua 24 de Agosto, 535- Centro), na Câmara Municipal de Esteio. A iniciativa é da Frente Parlamentar de Obras Viárias do Legislativo de Esteio, integrada pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi (PT) e contará com a participação do coordenador do Movimento RS 118 Sem Pedágio, o empresário Darcy Luiz Zottis Filho. 

A Frente Parlamentar, instalada no último dia 6 de abril por proposição do vereador Leo Dahmer,  tem por objetivo a promoção de discussões e a articulação de medidas que venham garantir a perspectiva da comunidade esteiense nos debates que afetam obras viárias e ações de mobilidade da nossa região. Também pretende acompanhar as atividades do deputado estadual, Miguel Rossetto, que está criando instrumento semelhante na Assembleia Legislativa. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

11/04/2023 -  A nova Unidade Básica de Saúde, localizada no Parque Galvany Guedes, no bairro Jardim Plananto, que foi inaugurada na manhã de hoje(11), recebeu o nome de Padre André Carbonera, um dos mais populares religiosos de Esteio, falecido aos 80 anos em 22 de janeiro de 2019. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades locais, entre elas o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Alves (PL), além dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PP), Luciano Battistello(MDB) e Sandro Severo (PSB), bem como famíliares do padre André. 

Na oportunidade, Francisco Alves destacou a importância de mais uma unidade de saúde no bairro e parabenizou a administração municipal pela escolha do nome. "É uma honra relembrar a memória de uma pessoa tão peculiar e popular na nossa cidade. Padre André será eternizado em nossas lembranças. Está de parabéns o prefeito Leonardo Pascoal por mais um espaço, fortalecendo a atenção primária em saúde", comemorou.

Em seu discurso, o prefeito Leonardo Pascoal destacou a importância de mais um momento especial para a Administração Municipal, e aproveitou para lembrar um pouco do histórico e razões da implantação da nova UBS. “Inaugurar uma unidade de saúde é sempre um motivo de alegria imensa. Nós tivemos a oportunidade, ao longo dos últimos anos, de abrir diversas unidades e de reformar tantas outras, a exemplo da UBS Jardim Planalto, unidade essa que tem uma das maiores populações atendidas em nosso município”, disse. “Por conta disso, logo no início do primeiro mandato, fizemos a reforma e a ampliação da UBS Planalto. Mas não foi suficiente para que a gente conseguisse, dentro daquela estrutura, atender a nossa população como ela deve ser atendida. Então, como não tinha mais como ampliar aquele espaço, optamos por utilizar este prédio aqui, onde ficava a Secretaria de Meio Ambiente, para que a gente pudesse implantar essa nova unidade de saúde”, lembrou. O prefeito agradeceu a todos que atuaram no projeto, de diferentes pastas da Administração Municipal, e ressaltou que foram investidos mais de R$ 600 mil, em recursos próprios do Município, para a implantação do novo equipamento de saúde público esteiense, que já está funcionando.

Estrutura
Com área total de 507 metros quadrados, a UBS tem dois consultórios médicos, um odontológico e um ginecológico. Além disso, conta com áreas necessárias para a prestação de serviços, como ambulatório, sala de curativos, sala de vacina, sala de espera e acolhimento, sala de expurgo e sala de esterilização, bem como espaços administrativos, para reuniões, para descanso de funcionários, almoxarifado e banheiros com acessibilidade, entre outros.

A UBS foi instalada no prédio onde antigamente funcionava a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, que passou por uma ampla reforma. Entre as intervenções, foram realizadas a troca de todas as esquadrias internas e externas, do piso e do forro; instaladas divisórias de gesso, sanitários e novas redes hidráulica, elétrica e lógica; e construída uma área coberta. O prédio recebeu novas pinturas, externas e internas, e também foi cercado com tela. Foram investidos R$ 490,2 mil na reforma. Além disso, foram investidos mais R$ 135 mil em equipamentos e materiais, recursos próprios da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

A UBS Padre André Carbonera passa a atender cerca de metade da população hoje referenciada na UBS Jardim Planalto. Para isso, duas equipes de Estratégia de Saúde da Família serão alocadas na nova unidade (equipes Boqueirão e Das Américas). As outras duas (Santo Inácio e Jardim Planalto) continuarão no antigo posto de saúde. Ao todo, serão 20 profissionais atuando na nova UBS entre médicos, enfermeiros, técnicos, agentes de saúde e pessoal da área administrativa, entre outros servidores.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

Fonte: Prefeitura de Esteio 

Fotos: Adriano da Rocha

10/04/2023 - A  inclusão de pessoas com deficiência na rede estadual de ensino em Esteio e a possibilidade de municipalização de algumas escolas estaduais estiveram em pauta na tarde de hoje(10) durante a visita do vice-presidente da Câmara Municipal de Esteio, Francisco Alves (PL) e da vereadora Fernanda Fernandes (PP) à Secretaria Estadual de Educação do RS (Seduc).  Na oportunidade, os vereadores, que foram recebidos pela diretora adjunta do Departamento de Articulação com Municípios, Néri Barcelos e pela secretária de Educação Adjunta, Márcia Coiro, aproveitaram  para falar sobre programas que o estado pode contribuir com o município. De acordo com vereador Francisco Alves, entre as propostas sobre a possível municipalização, está a descentralização do programa Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e o estudo para oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio para Esteio. "Em contrapartida, precisamos que o estado instigue à formação, atendendo de forma descentralizada, criando, inclusive, mais dois espaços para esta modalidade de ensino destinada a educandos jovens e adultos que não puderam concluir seus estudos na idade adequada", defendeu. Segundo as representantes da pasta, a respeito da municipalização, ainda haverá um estudo técnico para avaliar todas as possibilidades, já que existe um projeto de lei (PL nº 1351/21) tramitando na Câmara Federal que modifica a responsabilidade dos estados e municípios na educação pública. 

A vereadora Fernanda Fernandes também cobrou do estado a possibilidade de convênio para o transporte  para pessoas com deficência. Segundo a parlamentar, as representantes do Seduc acenaram com a viabilidade de atendimento da solicitação. "Informaram que não há no estado políticas públicas voltadas à inclusão neste sentido especial, mas que o caso vai ser analisado positivamente", falou.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa TB

10/04/2023 - O vereador Luciano Battistello(MDB), visitou na última quinta-feira(6), o Secretário Municipal de Segurança Pública, Alberto Rocha. Na pauta, as medidas que o município vem adotando em relação à segurança nas escolas em função do ataque a creche em Blumenau/SC. O secretário destacou que há o monitoramento em toda a cidade e da patrulha escolar que já faz a ronda, através da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar, instalada em todas as escolas municipais.  Battistello aproveitou para solicitar mais guardas para a realização das rondas. Ele também vai reforçar o pedido através da Câmara de Vereadores ao Executivo. "O uso da guarda municipal reforçando o monitoramento traria maior segurança à comunidade escolar, além criação de um sistema para gerir a segurança pública; o aumento da efetividade do trabalho policial e mais rigor na entrada das escolas como a identificação de pessoas seria um reforço para a área", assegura. O encontro contou com a participação do diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio, José Luiz Daudt.

Por Comunicação Social  - Assessoria de Imprensa

06/04/2023 – A possibilidade de estudo sobre pedágio no modelo eletrônico free cash flow na RS-118, aventada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), durante entrevista coletiva de 8 de março. Esse foi o fato que motivou a vereadora Fernanda Fernandes (PP) a apresentar o requerimento para outros órgãos 120/2023, durante a sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (4). No documento, a parlamentar solicita que o governo do Estado informe qual será o cronograma do estudo para a introdução da modalidade de cobrança, em qual trecho seria instalada e qual a possibilidade da medida tornar realidade.

Fernanda relatou em fala na tribuna do Legislativo municipal que a intenção do questionamento é sanar a dúvida da população após a afirmação do governador sobre estudos com relação ao novo modelo de pagamento pelo direito de trafegar na rodovia. “Já existe um movimento, desde 2021, contra a implantação de pedágio na RS-118”, ressaltou.

O free cash flow é uma modalidade de pedágio com a cobrança realizada sem a necessidade de implantar de praças físicas, mas efetuada por meio de pórticos, antenas e câmeras, que registram a placa do veículo. Para determinar o valor a ser pago pelo motorista é levada em conta a quantidade de quilômetros percorridos na estrada, ao invés de uma tarifa fixa preestabelecida. Utilizado no Brasil na BR-101, o modelo já funciona em trecho localizado no litoral do Rio de Janeiro, nas cidades de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio e será enviado ao chefe do Poder Executivo gaúcho. Uma cópia será enviada à secretaria estadual competente.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/04/2023 - A inclusão da conclusão do viaduto de acesso à BR-448, no final da Avenida Celina Chaves Kroeff, na programação de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o primeiro semestre de 2023. Essa é uma das reivindicações do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 116/2023, endereçado ao governo federal. No documento, aprovado por unanimidade pelo plenário na terça-feira (4), o parlamentar também solicita a inserção no cronograma de trabalho da autarquia de outras obras estruturais no entorno da BR-116 em Esteio, como os novos viadutos de acesso e retorno ao Parque de Exposições Assis Brasil.

Na justificativa anexada ao pedido, Marcelo ressalta que obras semelhantes foram anunciadas para São Leopoldo e afirma acreditar na melhoria do trânsito com a realização das melhorias. “As intervenções são necessárias para melhorar o fluxo de veículos nas imediações do Parque de Exposições Assis Brasil e no acesso ao bairro Novo Esteio”, afirmou. “Os moradores questionam até quando o período de Expointer será sinônimo de tranqueira”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/04/2023 - Amanhã, 6 de abril, às 18 horas, na Sala de Comissões Sérgio da Silva Daixt, na Câmara Municipal de Esteio, estará sendo instalada a Frente Parlamentar de Obras Viárias e Mobilidade, de autoria do vereador Leo Dahmer (PT), conforme Resolução nº 821/2023, aprovada em Plenário.  Na oportunidade, haverá a composição da frente, que pretende  acompanhar as ações envolvendo os respectivos temas da região, especialmente de Esteio. “A Frente Parlamentar tem por objetivo a promoção de discussões e a articulação de medidas que venham garantir a perspectiva da comunidade esteiense nos debates que afetam obras viárias e ações de mobilidade da nossa região. Também tem por objetivo acompanhar as atividades do deputado estadual, Miguel Rossetto, que está criando instrumento semelhante na Assembleia Legislativa”, destacou Dahmer.

Segundo a resolução, a Frente Parlamentar terá caráter suprapartididário  e  será composta por presidente; vice-presidente e secretário eleitos entre os vereadores que aderirem ao movimento.

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

05/04/2023 -  A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou ontem(4), durante a  sessão da Câmara Municipal de  Esteio, o projeto de resolução criando a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino e da Força da Mulher Esteiense no âmbito do município. A proposta pretende fomentar a discussão acerca da necessidade de proporcionar programas e políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento de negócios idealizados ou comandados por mulheres, estimulando a sua autonomia, no intuito de romper o ciclo da violência doméstica. Segundo Fernanda Fernandes, a ideia é criar um espaço de debate para as questões relacionadas ao desenvolvimento, promovendo a reflexão sobre as vulnerabilidades.  "Tem como objetivo também, atuar como plataforma para a ação política, integrando o Poder Legislativo e a sociedade, visando políticas públicas que gerem resultados efetivos na inclusão econômica e independência financeira das mulheres e, assim, buscando garantir um ambiente propício ao empreendedorismo feminino de Esteio, realizando um trabalho em conjunto com a sociedade civil e organizada com vistas a promover necessários apoios", defendeu.

Entre as atribuições da frente estão o protagonismo no processo decisório no legislativo, mobilizando parlamentares em torno das políticas que, direta ou indiretamente, afetem a vida da mulher empreendedora em Esteio; a promoção do debate político da mulher empreendedora, das micro e pequenas empresárias até as que lideram grandes negócios, garantindo representatividade e inclusão a todas, independente de raça, origem, credo, idade, orientação ou qualquer outra característica que componha a pluraridade da mulher esteiense; avaliação e estruturação de políticas públicas que gerem efetiva melhora na qualidade de vida e aumento das oportunidades das mulheres que lideram seus negócios e elevem o Brasil nos indicadores internacionais referentes à equidade e inclusão de gênero, além da atuação ampla nos assuntos que sejam correlatos à sua temática central, buscando promover decisões que favoreçam as mulheres brasileiras no desenvolvimento de seus próprios negócios e de seus carreiras profissionais, entrte outras competências. A matéria segue para a avaliação das comissões permanentes e temáticas.

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05/04/2023 - A grande demanda reprimida de consultas médicas com especialistas de diversas áreas levou o vereador Marcelo Kohlrausch(PSB) a questionar a Secretaria Estadual de Saúde durante a sessão de ontem(4), na Câmara Municipal de Esteio. No documento aprovado pelo Plenário por unanimidade, o vereador informa que na área de cardiovascular, por exemplo, 322 esteinses aguardam uma primeira consulta, 88 deles por cateterismo. Além disso, Kohlrausch, relata  que nos três primeiros meses de 2023, apenas três esteienses foram atendidos, o que aumenta, ainda mais a fila. "Tem gente esperando desde março do ano passado", alega.

Já na área de ortopedia, especialidade em coluna vertebral, a fila é ainda maior: 527 pessoas aguardando, algumas delas desde 2018, e apenas uma consulta realizada no primeiro semestre deste ano. "Estamos cobrando com apoio da administração municipal. O Estado precisa realizar um mutirão para atender os esteienses que aguardam consultas com cardiologista e ortopedia/coluna", afirmou, destacando que a situação é dramática. "É de conhecimento público que doenças do coração exigem tratamento imediato e oferecem sério risco à vida. Problemas na coluna geram muita dor e na maioria dos casos impede a pessoa de trabalhar. Portanto, o Governo do Estado tem que resolver o mais rápido possível esta vergonha e descaso com a população de Esteio", falou. O documento deve ser enviado ao Estado ainda nesta semana. 

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04/04/2023 -  O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou ontem (4) ao Plenário, a proposta tornando  obrigatória a implantação de um Plano de Evacuação  em todos os estabelecimentos de ensino de Esteio, com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência. De acordo com o vereador, a intenção é que sejam identificados os riscos e, a partir de então, se busque minimizar os seus efeitos em relação aos indivíduos, além de definir cenários de acidentes para os riscos identificados.

A proposição normatiza a atuação da instituição face dos cenários possíveis, bem como organiza os meios e previsões de cada indivíduo.  "Desse modo, eclodida uma situação de risco ou na sua iminência, estarão dadas todas as condições necessárias para prevenir o pânico e permitir a mais rápida e segura evacuação do local", defende. Entre as  ações do plano devem constar a planta baixa detalhada do estabelecimento; localização dos extintores;  rotas de fuga e saídas de emergência; alarmes sonoros em toda a área escolar; além da realização de treinamentos, sob a orientação do Corpode Bombeiros. "O Corpo de Bomeiros poderá firmar convênios ou acordos de cooperação com os órgãos de defesa civil estadual ou municipal", destaca o vereador, ressalando que desencadear ações que minimizam os efeitos do sinistro é uma das prerrogativas do anteprojeto. 

A matéria, aprovada pela Câmara Municipal, segue para avaliação do Executivo. Se aprovada a análise, volta para o Legislativo como projeto de lei para futura apreciação do Plenário.

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