Sala de imprensa/notícias

17/05/2023 - A Câmara Municipal, a pedido do vereador Gilmar Rinaldi (PT), vai oficiar a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), com cópia à Prefeitura, solicitando  a instalação de abrigos e sinalização nos pontos de embarque e desembarque da linha Transversal Metropolitana 2, nas proximidades da Estação Esteio, da Trensurb. O pedido foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores na noite de ontem(16). Conforme Rinaldi, com as modificações realizadas na Rua Maurício Cardoso, voltando a ser via dupla,  e implantação de ciclovia - no local compartilhada com pedestres - os pontos de embarque e desembarque foram alterados. "A sinalização é precária e não há abrigo, causando  dificuldades aos usuários", salientou. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

17/05/2023 - As academias de Esteio que promoverem ações visando a acessibilidade, integração e espaços físicos adequados para a inclusão  de pessoas com deficiência poderão receber o Selo Municipal de Academia Inclusiva. A proposta, em forma de anteprojeto,  é do vereador Luciano Battistello(MDB), aprovada em Plenário na sessão de ontem(16).

Conforme a proposta, o espaço deverá contar com mobiliários adequados, bem como  atenção especializada. A ideia é buscar a reabilitação física e mental de quem possui limitações de movimento. Battistello reforça que os ganhos de condicionamento físico e desempenho são os pontos extremamente importantes para a reabilitação e adaptação física. “Uma academia adaptada promove o direito às pessoas com deficiência de participarem de atividades que desejarem, além de ampliar seu público, promovendo saúde. Contudo, sabemos que grande parcela das pessoas com deficiência acaba não frequentando academias, clubes, aulas de educação física e espaços de lazer, não atingindo as recomendações quanto à prática de atividades físicas ”, ressaltou.  A matéria segue para avaliação do Executivo.

 Por Comunicação Social -  Assessoria de Imprensa

11/05/2023 -  A pedido do vereador Gilmar Rinaldi (PT), a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, debateu na última terça-feira(9), a implementação da banda larga 5G, bem como a implantação de Lei do Licenciamento Expresso na cidade. A reunião, que ocorreu na Sala de Luiz Alécio Frainer, e conduzida pela presidente da Comissão, Fernanda Fernandes (PP), contou com a participação dos vereadores Gilmar Rinaldi e Leo Dahmer (PT), além dos integrantes da Sociedade de Enegenheiros e Arquitetos de Esteio e Sapucaia do Sul (Sease). Na oportunidade, o vereador proponente reforçou a importância de ser implementada a tecnologia 5G e ressaltou que em 2022 apresentou anteprojeto de lei sugerindo a criação de um grupo de trabalho para adequar a legislação municipal às normas da Anatel para a implantação da internet de alta velocidade no município. "Em pesquisa, encontramos a legislação de Caxias do Sul, com informações importantes para a avançar na questão da internet", disse. Ainda em sua fala, o vereador reforçou que 1% dos municípios estão adequados à nova tecnologia. "Por ser um município da Região Metropolitana, como as outras cidades ainda não possuem este novo meio,  Esteio poderia ser pioneiro em receber o 5G., que vai gerar novos empregos, novas rendas e qualidade de vida", disse. 

Para o presidente da Sease, Leonardo Botelho, a iniciativa da Câmara é de extrema relevância e a Sease manifestou interesse em avaliar alteração na legislação. Botelho também aproveitou para entregar à Comissão o relatório que trata da revisão da lei de licenciamento expresso, agilizando as análises de processos. "O alvará imediato é muito ágil, mas é muito restrito, pois funciona para pequenas construções, projetos simplificados, já que as demais legislações apresentam algumas dificuldades de interpretação e aplicação com demasiada demora", disse.

Nos próximos dias, a Sease deve fazer uso do espaço da Câmara, a Tribuna Popular, para apresentar um relatório ao Plenário, com uma análise detalhada de alterações legislativas necessárias, de acordo com a entidade.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

09/05/2023 – No decorrer da 15ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Dentre elas está o projeto de lei 124/2023, que concede crédito suplementar - quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – de R$ 21 milhões à Secretaria de Saúde. Destinado a despesas correntes, o repasse do valor está relacionado à manutenção do contrato de gestão da Fundação São Camilo.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 120 e 123/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 37 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear playgrounds em praças públicas. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 38.794,91 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para pagar equipamentos destinados ao programa Criança Feliz.

PL 121/2023:  autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano. O projeto autoriza o repasse de R$ 4,5 mil à Secretaria de Governança e Gestão para o projeto e execução de obras.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/05/2023 -  Foi instalada na tarde de ontem(8), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Comissão Especial de Combate a Ataques nas Escolas e Creches do município, que será integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), que assume a presidência do órgão, Leo Dahmer (PT) - como relator -, além do vereador Gilmar Rinaldi (PT). A comissão tem caráter provisório e pretende promover um estudo pertinente sobre a qualidade e segurança oferecidas aos alunos, aos pais, aos educadores e demais colaboradores no município, a fim de propor políticas públicas de melhorias,  visando, assim, diminuir e coibir a violência nas escolas e creches.

Conforme a nova norma, a Comissão, instituida pelo Ato da Presidência nº 002/23,  terá duração de seis meses, salvo prorrogação,  para concluir os trabalhos, bem como um relatório de atividades que devem ser apreciados pelo Plenário. De acordo com a proponente, o aumento nos casos desde o episódio em Blumenau(SC), disparou o alerta em diversos municípios. A iniciativa é da vereadora Fernanda Fernandes, com apoio do Plenário. A instalação da frente contou com a participação do vereador Luciano Battistello (MDB). 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

A Câmara Municipal de Esteio recebeu o Selo Ouro de Transparência, conforme levantamento do Radar Nacional de Transparência Pública, que integra  Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O ofício do Tribunal de Contas do Estado do RS anunciando o nível de transparência do Portal da Câmara Municipal foi comemorado pelo atual presidente, Cristiano Coutinho(MDB), e pelo então presidente do período avaliado (2022), Marcelo Kohlrausch(PSB). O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro de 2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.  

No RS, das 497 entidades legislativas avaliadas, 18 receberam o selo ouro, cinco diamante (premiação máxima) e 21 a prata. O Legislativo esteinse é único da Região Metropolitana e do Vale dos Sinos a receber o selo, com 92,43% do índice de transparência das 18 câmaras que foram contempladas. Entre elas estão, Almirante Tamandaré do Sul, Barão do Triunfo, Cotiporã,  Esteio, Fagundes Varela, Guabiju, Horizontina, Marcelino Ramos, São Gabriel, São Jorge, São Martinho da Serra, Sede Nova, Selbach e Taquaruçu do Sul. 

Para o vereador Marcelo Kohlrausch, o prêmio é o resultado do empenho dos servidores públicos e do compromisso dos vereadores. “Incluo o compromisso das legislaturas passadas em tornar a Câmara de Vereadores mais transparente e acessível aos controle social”, destacou.

COMO FUNCIONA: 

O exame dos sítios eletrônicos dos órgãos públicos brasileiros foi feito a partir dos critérios estabelecidos pela Atricon na Resolução nº 09/2018. O programa, que também conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB), tem como um de seus principais objetivos a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no país.

Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal foi classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Assim, os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).

Nível: Atendimento

Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. 

Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.

Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.

Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.

Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%. Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.

Inexistente: Nível de transparência de 0%.

Radar da Transparência Pública

Os dados coletados  estão disponíveis no Radar da Transparência Publica Nacional. No site, https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

04/05/2023 -  Foi assinada na tarde de hoje(4), a ordem de início das obras de reforma e ampliação  da UTI Adulto, ala de internação materna e do Centro Obstétrico da Fundação da Saúde Pública Hospital São Camilo. A cerimônia, que ocorreu no auditório da fundação, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Cristiano Coutinho (MDB), dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz(PP), Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL) e Luciano Battistello(MDB), além de autoridades estaduais e locais. O documento, liberando a reforma de 399,5m² na UTI Adulto e 737,65m² no Centro Obstérico, foi assinado pelo prefeito, Leonardo Pascoal, pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), Arita Bergmam e pela diretora-geral da Fundação, Ana Boll. 

Na oportunidade, Cristiano Coutinho, destacou que a saúde é pauta prioritária nesse governo, e toda iniciativa de qualificação da estrutura física que visa a melhoria do atendimento à população deve ser comemorada. “Hoje é um dia importante para Esteio e para a saúde pública. Mais uma vez, tenho a honra de participar enquanto presidente do Poder Legislativo deste ato,  ao qual tenho certeza trará mais conforto e comodidade ao nossos pacientes e também mais recursos aos nossos profissionais da saúde”, disse. O presidente ainda salientou que a Câmara de Vereadores vem propondo, buscando recursos e, principalmente, agilizando os processos que chegam até o Legislativo, gerando celeridade nas propostas e ações que o governo busca através de politicas publicas para melhorar a vida das pessoas. “Dentro de alguns meses, teremos uma importante entrega para nossa cidade, que será possível a partir de recursos do Projeto Avançar do governo do Estado e também recursos da Prefeitura de Esteio As pessoas são prioridade e, por isso, todo empenho em oferecer um atendimento de saúde humanizado, com qualidade técnica, em um ambiente adequado e confortável deve ser celebrado”, comemorou.

O prefeito Leonardo Pascoal também falou da parceria do Governo do Estado, agradecendo a Secretaria Estadual de Saúde pela liberação de R$ 2 milhões para o projeto, recursos oriundos do programa Avançar, e ao parlamento gaúcho pela aprovação de mudanças que possibilitaram os investimentos. “Quando iniciamos a nossa gestão, em nenhum momento imaginávamos fazer uma obra em parceria com o Estado. O que fazíamos era a duras penas, com recursos municipais, fruto de muita economia. Estamos em outro momento agora. Fazer uma obra em parceria com o Estado é uma demonstração da assertividade das ações da agenda proposta pelo governo gaúcho, mas também do entendimento que a Assembleia Legislativa teve ao aprovar projetos tão importantes que possibilitaram o Avançar”, afirmou. O prefeito ainda reforçou que não haverá mudanças no atendimento. "Durante as obras, os pacientes serão realocados em outras áreas, não necessitando, assim, a suspensão de serviços ou mudanças drásticas de atendimento", informou. Encerrada a solenidade, os participantes fizeram uma visita ao espaço onde serão realizadas as obras.

UTI Adulto
Qualificação da estrutura física, perfazendo uma área total de 399,5m². A qualificação contemplará novo sistema de ar-condicionado com filtragem especial, adequado ao atendimento intensivo, nova distribuição dos 10 leitos de internação, reformas do posto de enfermagem e prescrição médica central, da sala para acompanhantes e visitantes. Serão investidos R$ 1,34 milhão no projeto, sendo R$ 1 milhão do Avançar e R$ 340 mil do Município

Centro Obstétrico e Internação Materna
Qualificação da estrutura física da unidade, perfazendo uma área total de 737,65m², com construção de novo centro obstétrico com duas salas cirúrgicas para cesarianas e três salas para pré-parto, parto e pós-parto, totalmente adequadas a nova legislação. Também serão criados espaços mais humanizados e acolhedores para atendimento as gestantes, familiares e recém-nascidos. A área de internação materna ficará com 19 leitos de alojamento conjunto mamãe/bebê, distribuídos em oito quartos semi-privativos e dois quartos privativos, todos voltados para área verde do hospital. Toda área apresentará um novo fluxo de acolhimento, atendimento ao parto e internação, com novos revestimentos, mobiliário, climatização e iluminância adequada. O valor total da obra será de R$ 1.24 milhão – R$ 1 milhão do Avançar e R$ 240 mil da Prefeitura de Esteio.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Informações das obras: Prefeitura de Esteio

03/05/2023 - A Câmara Municipal de Esteio passa a contar com a Comissão Especial de Combate a Ataques nas Escolas e Creches do município. A medida, em caráter provisório, foi assinada hoje(3) pelo presidente do Legislativo, vereador Cristiano Coutinho (MDB), conforme Ato da Presidência nº 002/23, e terá a primeira reunião para escolha de seus membros na próxima segunda-feira (8), às 15 horas, na Sala de Reuniões Sérgio da Silva Daixt (Rua 24 de Agosto, 535, 2º andar). 

A ideia, de iniciativa da vereadora Fernanda Fernandes (PP), em requerimento apresentado ao Plenário, é  promover um estudo pertinente sobre a qualidade e segurança oferecidas aos alunos, aos pais, aos educadores e demais colaboradores no município, a fim de propor políticas públicas de melhorias,  visando, assim, diminuir e coibir a violência nas escolas e creches. Conforme a nova norma, a comissão terá seis meses, salvo prorrogação,  para concluir os trabalhos, bem como um relatório de atividades que devem ser apreciados pelo Plenário. De acordo com a proponente, o aumento nos casos desde o episódio em Blumenau(SC), disparou o alerta em diversos municípios. "Não poderia ser diferente. Precisamos auxiliar na criação de políticas públicas com o objetivo  de dar mais tranquilidade e mais segurança para a comunidade escolar em toda nossa cidade" destaca.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

03/05/2023 – No decorrer da 14ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, seis proposições. Dentre elas está o PL 122/2023 que permite o repasse de R$ 2,2 milhões para a Secretaria de Educação, quantia que será utilizada para cobrir despesas do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) e com monitores da Instituição Educacional e Beneficente Assembleia de Deus (Iebad). De acordo com o texto do projeto, o valor tem origem em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), anteriormente destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 115 e 116/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 103.552,40 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear manutenção de frota de veículos. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 12.030,36 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para pagar contratos de estágios.

PLs 117 e 119/2023:  autoriza a abertura de créditos especiais – que são quantias não previstas no Orçamento deste ano. A proposição autoriza o repasse de R$ 149,989 mil à Secretaria de Saúde para despesas de capital e material permanente. E graças à aprovação do PL 119, outros R$ 504.910,94 vão ser repassados à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a impermeabilização dos reservatórios de água do hospital e adequação e obras para adequação das instalações ao PPCI.

PL 118/2023: institui o 2º Rodeio Artístico de Esteio e concede subvenção ao CTG Independência Gaúcha.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/05/2023 - O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou ontem(2),  ao Plenário, o anteprojeto de lei Academias Mais Humanas e Prevenção de Casos de LGBTQIA+fobias em Suas Dependências. A ideia é criar um selo municipal e protocolo, garantindo a qualificação dos profissionais e gestores previnam, identifiquem e atuem nos casos de fobias. Conforme a proposta, que teve início na no movimento pela causa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Esteio, protocolo se dará a partir de um curso recomendado de oito horas para gestores e profissionais de academias, organizado pela Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem da OAB Esteio, e entidades com afinidades da mesma temática.  

Sugere ainda a matéria, que a premiação do selo municipal deverá ocorrer duas vezes ao ano a fim de qualificar e permitir que as empresas locais conheçam a legislação pertinente sobre estas questões. “A intenção é  de incentivar a formação desses profissionais, fornecerá um selo de destaque à diversidade promovendo os locais que se enquadram no mapeamento de locais seguros para a comunidade LGBTQIAP+. No anteprojeto recomendamos a confecção de cartilha e que estass sejam distribuídas para todas as entidades e estejam disponíveis para o acesso, o que facilita a consulta em casos de atos criminosos”, salienta. Segundo o vereador,  os gestores e profissionais serão como agentes garantidores de direitos humanos conforme estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil.

A matéria, que segue para avalição do Executivo para posterior apresentação de projeto de lei, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

02/05/2023 - O presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho, e os demais vereadores, solidarizam-se com a família do ex-vereador José Darci Lucas, falecido hoje(2 de maio), aos 80 anos. Darci Lucas, como era conhecido no município, foi vereador pelo MDB, eleito em 15 de novembro de 1976 com 562 votos. Assumiu a cadeira na Câmara em janeiro de 1977 com mandato até 1983, fazendo parte da 7ª Legislatura.  Em 1977 fez parte da Comissão de Cultura e Assistência Social e da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Em 1979 ocupou o cargo de vice-presidente do Legislativo e em 1980 integrou a Mesa Diretora como 1º Secretário. Em 1980 também integrou a Comissão de Finanças e Orçamento. Também, por um período, fez parte do PDT de Esteio. 

José Darci Lucas nasceu em 18 de março de 1943, na então Vila de Esteio, quando ainda pertencia a São Leopoldo.  A causa da morte ainda não foi informada.  O corpo está sendo velado no Salão Nobre da Prefeitura de Esteio (rua Engº Hener de Souza Nunes, 150), a partir das 17horas e a cremação será realizada no Crematório Ecumênico Cristo Rei, em São Leopoldo, amanhã (3), às 11 horas. A bandeira na Câmara está a meio mastro em função do luto decretado pela prefeitura.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

26/04/2023 -  A pedido do vereador Gilmar Rinaldi (PT), a Superintendência da Caixa Econômica Federal vai ser questionada sobre a existência de dez imóveis ociosos no município do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Segundo o vereador, que teve a solicitação aprovada em Plenário na noite de terça-feira(25), a informação foi divulgada em grande jornal de circulação diária  no RS. O levantamento realizado pela redação, através da Lei de Acesso à Informação, aponta que o "RS lidera no ranking de lares sem moradores quando comparado ao resto do país. "São ao todo 821 unidades do PAR vazias no estado e no país, 1.870 unidades ociosas, conforme diz a notícia", aponta o vereador, que também está questionando os imóveis desocupados do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para ele a falta de moradia popular é um problema grave enfrentado por muitas pessoas em todo o mundo. "Isso ocorre quando há uma escassez de habitações acessíveis e de qualidade disponíveis para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social", salienta. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

26/04/2023 – Durante a 13ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições por unanimidade. Entre elas está o PL 106/2023, que concede crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, o projeto permitirá o envio de R$ 3.513.275,19 à Fundação de Saúde Pública São Camilo.

De acordo com a Prefeitura, a quantia terá como função o pagamento de “despesas correntes com pessoal e encargos sociais, aplicações diretas e despesas de exercícios anteriores”. Com a aprovação do plenário da Câmara e antes de entrar em vigor, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito e posterior publicação.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 104, 105, 107, 109 e 113/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 110.266,41 à Secretaria de Urbanismo para investimento com alimentação escolar. Já o segundo entrega R$ 682 mil à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para custear despesas com a iluminação pública.

Por sua vez, a aprovação do PL 107 possibilita que um valor de R$ 250 mil seja destinado à Secretaria de Segurança Pública para o pagamento de bolsa-auxílio dos guardas municipais. O PL 109 possibilita o repasse de R$ 431.029,60 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos com a mesma finalidade de cobrir despesas de capital. Da mesma maneira, o PL 113 determina que R$ 301.252,40 sejam usados pela Secretaria de Saúde no pagamento da alimentação escolar.

PLs 108 e 112/2023: ambos são créditos especiais. O primeiro autoriza o repasse de R$ 136.318,56 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para investimentos com programas sociais. E devido à aprovação do PL 112, outros R$ 50 mil vão para a Secretaria de Saúde destinados ao programa Assistir.

PL 110/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio de Todos.

PL 111/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no mesmo programa citado no projeto anterior.

PL 114/2023: trata da concessão de gratificação a enfermeiro contratado que exerça, além das funções próprias ao cargo, a responsabilidade técnica do Samu.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

26/04/2023 - Parte das 30 famílias que residem  na Rua Oscarito, no bairro Parque Primavera, participaram da reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização na tarde de ontem(25), na Câmara de Vereadores de Esteio. Na pauta, a regularização fundiária e possibilidade de urbanizar o local. Durante o encontro,  a pedido do vereador Luciano Battistello(MDB) e conduzido pela presidente da Comissão, Fernanda Fernandes(PP), os moradores relataram as dificuldades em dias de chuva e a falta de iluminação pública. “Temos famílias e gostaríamos que a área fosse regularizada. Desta forma, não podemos ficar. Aguardamos desde 2014”, alegou a moradora Alessandra Porto.

De acordo com vereador proponente, Luciano Battistello, é preciso esclarecer as dúvidas dos moradores, especialmente por situações agravantes no período de inverno. “Acaba gerando muito lodo e transtorno aos residentes daquela área”, afirmou.

Segundo o secretário de Urbanismo, Adriano Coutinho, a área onde estão instaladas as famílias é de preservação permanente (APP) e, além disso, também particular.  “Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas pela Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal Brasileiro”, disse. Neste sentido, Coutinho, juntamente com a arquiteta da pasta, Luciana Sebeis, argumentou que não  haverá possibilidade de que seja feita a regularização dos lotes, que, também estão em área particular. “A área tem 13 mil metros quadrados e já tinha restrições pela força da lei federal. Além disso, há um córrego natural o que impede  a realização de qualquer infraestrutura no local”, afirmou a arquiteta.

Na oportunidade, os vereadores solicitaram a possibilidade de que as famílias instaladas na Oscarito sejam incluídas em programas habitacionais do município e que fossem avaliados os casos individualmente. 

Participaram da reunião dos vereadores Fernando Luz (PP), Leo Dahmer(PT), Gilmar Rinaldi(PT) e Sandro Severo(PSB)

O problema estrutural da escadaria que dá acesso à Vila Pedreira, na lateral do  Viaduto João Goulart, localizado na Padre Claret(Centro), em Esteio, vai ser informado à Trensurb em ofício que será enviado ainda nesta semana à empresa.  O documento, de autoria do vereador Derli Scienza (PP), foi  aprovado  na noite de ontem(25),  durante a sessão da Câmara Municipal. O vereador ainda questiona, quando  a recuperação da estrutura entrará no escopo de restauro. “O local encontra-se em péssimas condições e em estado perigoso, com  estrutura de ferro exposto. Como é um local de grande acesso, é necessário que a Trensurb tome providências o mais urgente possível”, falou.

Parada de ônibus

Além disso, Scienza também estará oficiando o Departamento de Infraestrutura Terrestre (DNIT), para que seja instalada uma nova parada de ônibus na BR 116 KM 256, Vila Pedreira em Esteio, pedido aprovado na sessão de ontem(25). O vereador justifica que a  parada que havia no local foi arrancada após a colisão de um veículo destruindo-a totalmente.

Escadaria:

Parada:

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

O vereador Marcelo Kohlrausch(PSB), vai oficiar o  Ministério da Saúde  solicitando ampliação de oferta de leitos  para UTI e UTI  Neonatal na rede pública do Vale do Sinos, especialmente para os municípios de Esteio, Sapucaia do Sul e São Leopoldo. O documento foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores na noite de ontem(25).  O vereador justifica seu pedido destacando que durante a pandemia o RS chegou a ter mais de 2,5 mil leitos UTIs via SUS.  “Atualmente são apenas 1.266 leitos, portanto, faz-se necessário que a oferta de vagas seja ampliada. Cabe destacar que as UTI´s Neonatais também estão lotadas”, destacou.

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

20/04/2023 - Em audiência pública realizada pela Frente Parlamentar  de Obras e Mobilidade na última quarta-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Esteio,  diversas autoridades locais e estaduais debateram a possibilidade de criação de pedágio na rodovia ERS-118. A atividade foi conduzida pelo presidente da Frente, Leo Dahmer (PT) e contou com a presença dos vereadores integrantes, Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi (PT), além dos deputados estaduais Miguel Rossetto e Stela Farias, ambos do PT. Dahmer falou sobre o sistema Free Flow  -  sistema de livre passagem sem praças de pedágio em rodovias e vias urbanas que leva em consideração a quantidade de quilômetros rodados, ou seja, um pagamento de pedágio proporcional -   que está em análise pelo governo estadual, que seria utilizado em toda extensão da rodovia.  "A Região Metropolitana de Porto Alegre tem uma população de 4,3 milhões de habitantes e todos têm alguma relação com a rodovia. O Vale dos Sinos tem 1,5 milhão de habitantes e a RS 118 é o principal trecho para acesso ao Vale do Gravataí, Freeway e sua população é pendular, pois saem pela manhã e voltam à noite do trabalho. Isso mostra o que seria o impacto econômico para nossa região caso a tarifa seja implantada", assegurou.

Na oportunidade, o empresário Darcy Luiz Zottis Filho, coordenador do Movimento RS 118 Sem Pedágio,  aurgumentou sobre tarifa da rodovia, que, se implantada, vai passar por seis municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Para ele, que por ser uma rodovia urbana, metropolitana, estrutural, com tráfego doméstico, pendular e diário, a RS 118 não pode ser pedagiada. A instituição da cobrança equivaleria, segundo ele, a pedagiar a BR-116 no trecho de Novo Hamburgo a Porto Alegre. O empresário sustentou ser injusto penalizar toda a Região Metropolitana com um pedágio por 30 anos para duplicar apenas 16 quilômetros. “A arrecadação prevista nesta praça é de R$ 4 bilhões ao longo de 30 anos, e o custo da duplicação é de R$ 110 milhões", relatou. 

Já o deputado Miguel Rossetto  população local tem direito a uma mobilidade justa. Ele reafirmou que o pedágio da RS-118 é injusto e desnecessário. Rossetto lembrou que no final do ano passado o governador Leite se dispôs a entregar 500 milhões de reais ao governo federal para duplicação da BR-116, em trechos no RS. "Porque não investir parte destes recursos nesta rodovia", demandou. Também a deputada Stela Farias (PT) considera o pedágio um erro. "Vamos buscar outras alternativas para não prejudicar ainda mais os moradores da região de Viamão", disse.

19/04/2023 - A vereadora Fernanda Fernandes(PP) apresentou na última terça-feira(18), à Câmara Municipal de Esteio, o anteprojeto de lei criando o Programa Saúde Mental e Social nas escolas municipais. O texto, aprovado pelo Plenário, sugere que as redes públicas de Educação Básica contem com serviços da Psicologia e do Serviço Social. A ideia, segundo a vereadora, é atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação por meio de equipes multiprofissionais. " A escola acabou sendo o espaço em que as crianças passam a maior parte do tempo. E é neste ambiente que eles aprendem, além de matérias importantes, a desenvolver traços interpessoais que o seguirão ao longo da vida. Desta forma, a aprendizagem e o comportamento não podem ser dissociados da saúde mental", explica.

Entre as medidas previstas na proposta, está que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, considerando o porjeto político-pedagógico da rede pública de educação básica  dos seus estabelecimentos de ensino em parceria com o Centro Municipal de Educação Infantil.

Conforme  sugestão, são diretrizes do programa:

I – Promover o bem-estar social na comunidade escolar;

II – Os profissionais deverão prestar atendimento para alunos, pais, professores e demais funcionários, observando ações e mediando conflitos no ambiente escolar;

III – Interagir junto ao educando e desenvolver ações educativas que promovam a saúde mental para todos do espaço escolar;

IIV – Identificar possíveis focos de conflitos e brigas entre alunos, os desentendimentos em sala de aula e até comportamentos inadequados de professores podem ser corrigidos e orientados pelos psicólogos escolares;

V – Integração escola e comunidade escolar criando um ambiente saudável;

VI – integração dos serviços de atendimento assistencial e de saúde mental;

VII -  mediar, orientar e propor ações envolvendo os diferentes sujeitos sobre situações presentes na sala de aula que envolvem a realidade social da comunidade.

A matéria segue para análise do Executivo que poderá devolvê-la ao Legislativo em forma de projeto de lei e, assim, seguir pela tramitação para transformação em lei municipal. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

05/04/2023 - O presidente da Câmara de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB), promulgou hoje(19), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino e da Força da Mulher Esteiense, de iniciativa da  vereadora Fernanda Fernandes (PP), conforme Resolução nº  822/2023, que tem caráter temporário. A frente, entidade civil de natureza não ideológica e suprapartidária,  pretende fomentar a discussão acerca da necessidade de proporcionar programas e políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento de negócios idealizados ou comandados por mulheres, estimulando a sua autonomia, no intuito de romper o ciclo da violência doméstica.

Segundo Fernanda Fernandes, a ideia é criar um espaço de debate para as questões relacionadas ao desenvolvimento, promovendo a reflexão sobre as vulnerabilidades.  "Tem como objetivo também, atuar como plataforma para a ação política, integrando o Poder Legislativo e a sociedade, visando políticas públicas que gerem resultados efetivos na inclusão econômica e independência financeira das mulheres e, assim, buscando garantir um ambiente propício ao empreendedorismo feminino de Esteio, realizando um trabalho em conjunto com a sociedade civil e organizada com vistas a promover necessários apoios", defendeu.

Entre as atribuições da frente estão o protagonismo no processo decisório no legislativo, mobilizando parlamentares em torno das políticas que, direta ou indiretamente, afetem a vida da mulher empreendedora em Esteio; a promoção do debate político da mulher empreendedora, das micro e pequenas empresárias até as que lideram grandes negócios, garantindo representatividade e inclusão a todas, independente de raça, origem, credo, idade, orientação ou qualquer outra característica que componha a pluralidade da mulher esteiense; avaliação e estruturação de políticas públicas que gerem efetiva melhora na qualidade de vida e aumento das oportunidades das mulheres que lideram seus negócios e elevem o Brasil nos indicadores internacionais referentes à equidade e inclusão de gênero, além da atuação ampla nos assuntos que sejam correlatos à sua temática central, buscando promover decisões que favoreçam as mulheres brasileiras no desenvolvimento de seus próprios negócios e de seus carreiras profissionais, entre outras competências. A matéria segue para a avaliação das comissões permanentes e temáticas.

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

Informamos  que o sistema de informação administrativo da Câmara Municipal está em processo de migração e unificação com a base de dados da Prefeitura Municipal. Em  função da troca entre sistemas algumas alterações PODERÃO ocorrer durante a fase de transição em pesquisas relacionadas ao Portal Transparência. Neste sentido, garantimos tão logo encerrado o processo - com probabilidade de encerramento até o final de julho - os dados estarão disponíveis na íntegra, caso ocorra tal alteração no momento em que há a busca desejada.

A unificação da base de dados busca atender às disposições legais, com destaque para o artigo 48, § 1º, inciso III, e § 6º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o Decreto n. 10.540, de 05 de novembro de 2020, do Governo Federal, que instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, que busca assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos. 

Pedimos a compreensão, e salientamos que com a unificação das bases de dados da Prefeitura e Câmara Municipal, as informações do Portal da Transparência também estarão todas unificadas, de modo a ampliar e facilitar o acesso aos documentos e informações da contabilidade, recursos humanos, patrimônio, compras, licitações, contratos administrativos, entre outras informações do município de Esteio.

Cristiano Coutinho Mayer - Presidente da Câmara Municipal de Esteio

Por Terezinha Bobsin  - Assessora de Imprensa