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Audiência cobra Corsan e Agergs por transtornos nos bairros de Esteio
30/01/2025 - Na tarde de quarta-feira (29), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, os parlamentares da Casa e moradores de Esteio receberam representantes da Corsan e da Agergs em audiência pública para debater os problemas enfrentados no Município. Os vereadores iniciaram o encontro cobrando soluções para os frequentes alagamentos nos bairros da cidade, ressaltando que o problema persiste mesmo após chuvas rápidas.
Também foi exigida a aplicação de multas em casos de irregularidades, além de serem relembradas as recentes intervenções da Corsan relacionadas ao esgoto que causaram diversos problemas evitáveis, como calçadas quebradas e ruas interditadas. Outro ponto debatido foi a necessidade de maior eficiência na limpeza das bocas de lobo, a fim de minimizar os alagamentos nas vias.
Durante o encontro, a comunidade expressou insatisfação com a falta de fiscalização eficiente das obras e a necessidade de maior transparência nos processos, além de diversos problemas como a volta do esgoto para dentro das casas e a regularização do ligamento da rede de esgotos cloacais nas residências. A comunicação deficiente entre a Corsan e os moradores foi outro ponto de destaque, com sugestões para a realização de reuniões nos bairros a fim de esclarecer dúvidas e manter a população informada sobre o andamento das intervenções.
Em resposta às preocupações levantadas, a Corsan comprometeu-se a revisar os problemas nas ruas afetadas, realizar mutirões de limpeza e corrigir irregularidades identificadas. A empresa também enfatizou a importância de fortalecer a comunicação com os moradores, garantindo maior transparência e eficiência nas futuras obras de infraestrutura.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara aprova repasse para educação
29/01/2025 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada no fim da tarde de terça-feira (28), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 8/2025, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – para as Secretarias de Educação, de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde. De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 4.965.874,50 vão ser destinados para despesas de capital e correntes.
Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 9/2025, também criado pelo Poder Executivo, que permite o envio de R$ 2.273.418,49 às Secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública. Conforme o texto aprovado em plenário, o valor também será destinado à cobertura de despesas de capital e correntes. A proposta é um crédito especial – valor não previsto no Orçamento deste ano – e segue, assim como o PL 8, para sanção do prefeito.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
Parlamentar sugere escola de idiomas gratuita
24/01/2025 – Instituir a Escola Municipal de Idiomas, com o objetivo de fornecer cursos gratuitos de espanhol, inglês e libras (língua brasileira de sinais), prioritariamente para alunos de escolas municipais com idade entre 10 e 18 anos. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 10/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (21) e aprovado por unanimidade.
De acordo com o texto votado pelos parlamentares, os cursos terão 600 horas-aula em uma duração de 4 anos e poderão ter a oferta de idiomas ampliada, para incluir o alemão, o francês e o mandarim. Cada estudante poderá se inscrever para ter aulas de duas línguas diferentes e os egressos de escolas estaduais e particulares também poderão participar, caso haja vagas disponíveis.
Para os alunos de 16 a 18 anos, que tiverem 80% do curso concluído, além de aprovação e frequência mínima necessária, bom comportamento e autorização dos responsáveis, a proposta ainda prevê a possibilidade de intercâmbio. A atividade seria realizada em país em que a língua estudada seja falada, de preferência vizinho ao Brasil, por meio de parceria com instituições de ensino locais e internacionais.
Para Guilherme, a escolha dos idiomas citados acima reflete a importância do aprendizado de línguas para a inserção no mercado de trabalho globalizado. “A inclusão de inglês, espanhol, mandarim, francês, alemão e libras reflete a diversidade cultural e prepara os jovens para interações multiculturais, além de promover a inclusão social e a cidadania plena”, afirma o vereador na justificativa anexada ao anteprojeto.
A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização recebe Agergs e Corsan
A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, composta pelos vereadores Derli Scienza (PL), Amaral Negrito (PSB) e Fábio Neumann Fabinho (PT), convida para participar da Reunião de Comissão a realizar-se extraordinariamente no dia 29 de janeiro de 2025, às 15h, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Para ocasião, foram convidados representantes da Agergs e da Corsan. Na oportunidade, serão debatidas questões referentes ao sistema de esgoto cloacal no município, em especial nos bairros Novo Esteio, Tamandaré, Santo Inácio e Primavera, com questões específicas de cada um deles. Dentre os assuntos abordados estará as unidade que por algum motivo ainda não se ligaram à rede coletora de esgoto por problemas de soleira baixa, limpeza de fossas sépticas, etc.
SERVIÇO
O quê: Reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização com a Agergs e Corsan
Onde: Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer - Rua 24 de Agosto, 535 - Centro, Esteio-RS
Quando: 29/01/2025, às 15h
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Amaral Negrito cobra asfalto na Estrada do Nazário
19/02/2024 – Os 150 metros sem pavimentação e sinalização na Estrada do Nazário, no tríplice limite entre Esteio, Cachoeirinha e Canoas, são de responsabilidade de qual município? Esse é o principal questionamento do vereador Amaral Negrito (PSB) nos requerimentos para outros órgãos 17 e 18/2025, endereçados às prefeituras das duas cidades vizinhas e apresentados na terça-feira (21), durante a sessão semanal da Câmara.
Os documentos também indagam se existe previsão para algum acordo entre as prefeituras para o asfaltamento. Além disso, questiona Cachoeirinha qual exatamente é a opinião do município sobre que trecho é de sua competência.
Amaral também pergunta para a administração pública canoense qual atitude terá com a cidade vizinha, uma vez que já colocou pavimento e placas no trecho que ela considera como parte de sua jurisdição. No requerimento 17, ele indaga se “houve algumas ações tomadas para incentivar Cachoeirinha a finalizar o trecho faltante”.
O vereador ainda elaborou um terceiro documento sobre o assunto, o pedido de informação 15/2025, que também teve o envio aprovado por unanimidade. Nele, o pessebista faz questionamentos semelhantes, dessa vez, ao Poder Executivo de Esteio.
Em pronunciamento na tribuna, o parlamentar ressaltou que a via intermunicipal serve para desafogar o trânsito da BR-116, servindo de alternativa para quem transita entre as cidades. No entanto, a condição atual do local causa transtornos aos usuários. “Temos muitos moradores de Esteio que utilizam a estrada diariamente e relatam a dificuldade que é trafegar por esse trecho, devido ao barro e aos buracos”, afirmou Amaral.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereador propõe criação de descontos no IPTU
23/01/2025 - Na última sessão ordinária, realizada na terça-feira (21), o parlamentar Leo Dahmer (PT) apresentou para os colegas da casa o anteprojeto de lei 15/2025, que dispõe sobre a criação do Programa IPTU Justo. A iniciativa tem três propostas centrais: unificação da base de cálculo, desconto para áreas alagadas e incentivo à práticas sustentáveis.
"Diariamente recebemos em nosso gabinete pessoas reclamando das tarifas altas e dos carnês sendo cobrados de maneira injusta. Atualmente temos duas bases de cálculo, sendo uma delas o PGV (Planta Genérica de Valores) e a outra o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens), o que resulta em disparidade de valores em imóveis vizinhos" disse o vereador para explicar a unificação das bases.
Outro ponto destacado foi o desconto de até 30% para áreas atingidas por enchentes. "Porto Alegre já isentou o IPTU de famílias atingidas pelas enchentes. Esteio deveria buscar algo semelhante. Proponho que áreas alagadas tenham pelo menos um desconto de 20% ou 30%, até que as obras do 'Esteio Resiliente' ou de outros programas sejam concluídas." afirmou Leo Dahmer.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
Câmara aprova contratação de professores
22/01/2025 – No decorrer da terceira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou três proposições. Dentre elas está o PL 5/2025, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite a contratação de 20 professores de educação infantil para atuar na rede de municipal de ensino. O cargo é de provimento efetivo, ou seja, vai ser preenchido por meio de concurso público e terá uma jornada de trabalho de 36 horas semanais.
Confira abaixo os demais projetos votados na última sessão, todos elaborados pela Prefeitura:
PL 6/2025: aprovado por unanimidade, concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 4.862.391,94 às Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para cobrir despesas de capital e correntes.
PL 7/2025: aprovada com oito votos favoráveis, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. No total, R$ 5.904.247,27 vão ser destinados às Secretarias de Educação, Governança e Gestão, de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde para o custeio de despesas correntes.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
Comissões da Câmara discutem saúde e inclusão esportiva
22/01/2025 - Nesta terça-feira (21), durante reunião da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, os vereadores Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e Derli Scienza (PL) receberam o secretário de Saúde do Município, Gilson Abreu de Menezes. Durante o encontro, foi discutido o atendimento fisioterapêutico na cidade, com análise da demanda atual e dos procedimentos necessários para agendamento de consultas.
O funcionamento dos ônibus especializados para o transporte de pessoas com deficiência (PCDs) para outras cidades da região metropolitana também foi tema de questionamento, buscando melhorias no serviço. Além disso, o secretário esclareceu o gerenciamento da demanda por especialidades médicas em Esteio, detalhando os esforços realizados para atender a população de forma mais eficiente e diminuir a fila de espera.
Já na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, os parlamentares Leo Dahmer (PT), Eliézer Machado (PL) e Dr. Cláudio Dusik (MDB), juntamente com o secretário de Cultura, Esportes e Lazer, Brayon Marques, discutiram a oferta de paradesportos na cidade, com destaque para modalidades adaptadas como bocha, vôlei sentado e golbol. O debate reforçou a importância de incluir pessoas com deficiência nas práticas esportivas, promovendo mais acessibilidade e integração social. Também foi abordada a necessidade de superar os desafios de divulgação das ações, com o objetivo de ampliar a visibilidade e o alcance dos projetos na comunidade.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereadores participam de café da manhã com a Apae de Esteio
21/01/2025 - Na manhã desta terça-feira (21), os vereadores de Esteio participaram de um café da manhã e visita à sede da Apae do Município. A instituição, referência em inclusão, saúde e educação especial, foi apresentada pela presidente Suzete Maria Paim Basso e pela diretora Fernanda Girardi, que detalharam o funcionamento, desafios e impacto dos serviços oferecidos à comunidade de Esteio e cidades vizinhas da região metropolitana.
Com uma equipe de 89 funcionários, a Apae de Esteio atende atualmente mais de 2,5 mil pessoas, oferecendo serviços que vão desde assistência social, com suporte às famílias, até proteção social especial. No âmbito educacional, a instituição mantém a Escola de Educação Especial Novo Horizonte, e, na área da saúde, conta com a clínica de habilitação e reabilitação, além de um centro de atendimento especializado, com foco no espectro autista.
Durante a visita, os vereadores puderam conhecer a nova sala multissensorial da instituição, projetada para atender as necessidades terapêuticas e educativas de pessoas com deficiência, promovendo avanços em sua autonomia e qualidade de vida.
Suzete e Fernanda também destacaram os principais desafios enfrentados pela Apae, como a necessidade de maior inclusão social, o fortalecimento da educação inclusiva e a busca por soluções alternativas para garantir a sustentabilidade e ampliação dos serviços.
A agenda contou com a participação do prefeito Felipe Costella (PL) e a primeira-dama de Esteio, Gabriela Fidelis, além do vice-prefeito, Rafael Figliero (PP), da secretária de Educação, Rosemary Kennedy, do secretário de Saúde, Gilson Menezes e dos vereadores Amaral Negrito (PSB), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), Fabio Neumann Fabinho (PT), Fernando Luz (PP), Guilherme Welter (PL), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).
Luciano Battistello questiona Caixa sobre APs vagos
17/01/2025 - Luciano Battistello (MDB) apresentou, durante a sessão de terça-feira (16), o requerimento para outros órgãos 8/2025, destinado à Caixa Econômica Federal. No documento, o parlamentar questiona a instituição sobre o número atual de apartamentos vagos do Programa Minha Casa Minha Vida, nos condomínios Renascer 1 e 2, Boqueirão e Quaraí.
O parlamentar também faz indagações sobre imóveis retomados, que haviam sido comercializados antes de serem quitados. No texto do requerimento, o vereador ainda pergunta se “instituição fiscaliza estes imóveis que foram retomados, quantos destes imóveis recuperados já estão em processo de leilão e quantos ainda estão ajuizados aguardando a retomada”.
Para Luciano, os apartamentos vagos e retomados poderiam ser destinados a pessoas que não têm casa própria e participam do Aluguel Social. De acordo com o que declarou na justificativa anexada ao documento, na opinião do parlamentar, a medida beneficiaria, além das próprias pessoas atualmente sem moradia própria, também “o Município, que economizaria aos cofres públicos o Aluguel Social e a Caixa Econômica Federal, que realizaria uma nova venda recuperando os prejuízos”.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereador questiona sobre ações para combate de alagamentos
Na última terça-feira, o parlamentar solicitou ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas para combater os alagamentos recorrentes no município, especialmente após a forte chuva registrada no dia 1º de janeiro. No pedido, foram levantadas as seguintes questões:
a) Quais são as ações efetivas e mitigatórias que a prefeitura está implementando para evitar a repetição desses problemas?
b) Quais os prazos previstos para o início e término das obras destinadas ao combate e prevenção contra enchentes?
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Faleceu o ex-vereador Walter Volnei Rebelo Piccioni
17/01/2025 - Faleceu na quinta-feira (16), aos 73 anos de idade, Walter Volnei Rebelo Piccioni, ex-vereador e um dos signatários da atual Lei Orgânica de Esteio. O corpo será velado hoje, 17 de janeiro, até as 15h30, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e o sepultamento ocorrerá às 16h, no Cemitério 2 de Novembro.
Nascido em 13 de outubro de 1951, o ex-parlamentar de Esteio foi eleito, pela primeira vez, em 15 de novembro de 1982 com 528 votos e assumiu o cargo de vereador em 31 de janeiro de 1983. Exerceu um total de três mandatos, tendo sido reeleito em 1988 (487 votos) e 1992 (615 votos), permanecendo no cargo até 31 de dezembro de 1996.
Durante 1984, foi membro da Comissão de Justiça e Redação. Por duas ocasiões, em 1984 e 1988, integrou a Comissão de Obras e Serviços Públicos. Foi segundo secretário da Mesa Diretora entre 1985 e 1986. Já em 1989, foi membro da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e participou da Comissão Adjunta que elaborou a atual Lei Orgânica de Esteio, promulgada em 5 de abril de 1990.
Durante o mesmo ano, novamente fez parte da Comissão de Direitos Humanos, tendo também substituído o então vereador Juvir Costella na Comissão de Obras e Serviços Públicos. Ainda em 1990, até o dia 4 de dezembro, foi membro da Comissão de Prevenção do Uso e Tráfico de Drogas. No decorrer de 1991, integrou a Comissão de Cultura e Assistência Social.
Em 1993, primeiro ano do último mandato do ex-vereador Volnei, foi membro das Comissões de Urbanização, Transporte e Habitação e de Educação, Cultura e Assistência Social. Em 1995, fez parte da Comissão de Saúde, Defesa Ecológica e Assistência Social.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
Parlamentar solicita maior segurança na área do Trensurb
16/01/2025 – A Trensurb deve providenciar a instalação de uma grade em cima do muro que separa a Vila Pedreira e a área da via férrea. Esse é o pedido do vereador Fabio Neumann Fabinho (PT) no requerimento para outros órgãos 7/2025, apresentado na terça-feira (14), durante a sessão semanal da Câmara e encaminhado à empresa pública de transporte ferroviário.
De acordo com o parlamentar, a medida visa impedir o acesso de pedestres à linha do trem e o descarte de lixo no local. Fabio afirma, na justificativa ao documento, que a própria comunidade solicita a medida pois, de acordo com o vereador, “há muitos relatos de pessoas e crianças invadindo a via férrea”.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara aprova mais de R$ 1 milhão para a saúde
15/04/2025 – Durante a segunda sessão ordinária da Câmara de Esteio em 2025, realizada no fim da tarde de terça-feira (14), o plenário aprovou quatro proposições por unanimidade. Uma delas foi o projeto de lei 1/2025, elaborado pela Prefeitura, que concede crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – de R$ 1,050 milhão. O valor será destinado ao pagamento de despesas correntes da Secretaria de Saúde.
No texto votado pelos parlamentares, são especificados como destinos para o repasse a manutenção de serviços de saúde e de atendimento especializado. Para tornar-se lei, o projeto deve ainda passar pela sanção do prefeito e posterior publicação.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pela Prefeitura:
PL 2/2025: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 73.135,93 à Secretaria de Segurança Pública. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para cobrir despesas correntes.
PL 3/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio Segura.
PL 4/2025: altera a lei 7.662/2020, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal. Com a disposição, o Poder Executivo extingue três funções gratificadas de responsável técnico, cria três de coordenador de gestão municipal e outras duas de diretor. Além disso, o projeto reclassifica a função gratificada de controlador-geral.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
Liesbe entrega convite do carnaval 2025 para a Câmara Municipal
15/01/2025 - Na tarde desta quarta-feira (15), os representantes da Liesbe de Esteio, em reunião com a diretora-geral da Câmara Municipal, Karen Stein, realizaram a entrega oficial do convite para o carnaval de 2025.
O evento será realizado no dia 28 de março, no Parque de Exposições Assis Brasil. A comemoração conta com apoio da Secretaria Municipal de Cultura.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Guilherme Welter propõe vagas preferenciais no ensino público
15/01/2025 - Proteção familiar e facilidade logística são os principais pontos do anteprojeto de lei 5/2025, apresentado durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na última terça-feira (14). O vereador Guilherme Welter (PL) acredita que famílias com mais de um filho devem ter preferência de matrícula nas mesmas escolas, e que, caso não fosse possível, o jovem deveria ser encaminhado para o colégio mais próximo, a fim de evitar grandes deslocamentos.
Em sua justificativa, o parlamentar salientou a importância da proposta. “As famílias de baixa renda são diretamente afetadas e acabam tendo custos com gasolina e tempo de trabalho, gerando desgaste e prejuízo para a própria criança que perde seu vínculo com os irmãos”, salientou.
A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares
Além disso, o vereador também apresentou outros anteprojetos, que também serão enviados ao Poder Executivo:
Anteprojeto 3/2025: Propõe um plano emergencial de atendimento aos animais de rua e aqueles sob a tutela de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica durante períodos de não funcionamento do Bem-Estar Animal (BEA).
Anteprojeto 4/2025: Busca instituir a “Semana Municipal das Mães e Cuidadores Atípicos”.
Anteprojeto 6/2025: Sugere a obrigatoriedade de exames toxicológicos para a investidura e manutenção de servidores públicos municipais, sejam efetivos, comissionados ou agentes políticos, tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereadora sugere remédios veterinários gratuitos
15/01/2025 – Instituir a Farmácia Veterinária Solidária, destinada à seleção, armazenamento e distribuição gratuita de medicamentos e demais produtos destinados à manutenção da higiene e saúde de animais. Esta foi a proposta da vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB) apresentada ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (14), por meio do anteprojeto 2/2025.
Os medicamentos e demais artigos disponibilizados pelo programa vão ser distribuídos preferencialmente a pessoas de baixa renda, após a apresentação de receita veterinária, no caso de medicamentos de uso especial ou controlado. Protetores credenciados e ONGs especializadas no cuidado de animais também podem ser beneficiados.
Ainda de acordo com o texto, caso a medida seja implementada, vão ser recebidas doações de produtos veterinários provenientes de doações de médicos, clínicas, empresas farmacêuticas e da comunidade, além daqueles oriundos de apreensões. Profissionais especializados seriam responsáveis pela verificação da qualidade dos donativos.
A vereadora, na justificativa anexada ao documento, cita a dificuldade financeira enfrentada por alguns tutores, que não podem custear o tratamento de sus animais de estimação. “Atualmente, o alto custo de medicamentos veterinários impede que famílias de baixa renda possam fornecer o tratamento adequado”, afirma Dalen. “Desse modo, faz-se necessária a instituição de um programa como tal”.
A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Comissões permanentes se reúnem para debate na Câmara
Na tarde desta terça-feira (15), as comissões permanentes da Câmara Municipal de Esteio se reuniram pela segunda vez. Durante os encontro da Comissão Constituição, Justiça e Redação, bem como a de Finanças e Orçamento, os projetos de lei 1/2025, 2/2025 e 3/2025, que tratam o sobre o Orçamento da administração pública do Município, foram aprovados e enviados para votação da sessão ordinária.
As demais comissões também ocorreram normalmente e discutiram assuntos de interesses das áreas temáticas.
Confira abaixo as comissões permanentes da Câmara Municipal de Esteio:
Constituição, Justiça e Redação
Finanças e Orçamento
Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Transportes, Habitação e Urbanização
Educação, Cultura, Menor e Desporto
Presidente da Câmara recebe OAB de Esteio
13/01/2025 - Nesta segunda-feira (13), a presidente da OAB de Esteio, Fernanda Reis da Silveira, e a conselheira e presidente da Comissão de Mediação da OAB, Sonia Teresinha Rosa Martins, estiveram na Câmara de Esteio para apresentar ao presidente da Casa, vereador Fernando Luz (PP), iniciativas ligadas à Justiça restaurativa.
Durante o encontro, as representantes da OAB explicaram os princípios e o funcionamento da Justiça restaurativa, destacando seu papel na resolução pacífica de conflitos e na construção de um ambiente social mais harmônico. Elas também sugeriram a elaboração de uma moção ou projeto de lei que incentive a implementação dessas práticas no Município.
O presidente da Câmara destacou a importância da proposta e reforçou o compromisso da Câmara em apoiar iniciativas que tragam benefícios à comunidade. "A Câmara deve oferecer o suporte necessário para que essas iniciativas se tornem mais comuns, contribuindo para soluções mais fáceis e práticas para a cidade", afirmou Fernando.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Parlamentar pede normalização de coleta do lixo no Novo Esteio
09/01/2025 - Durante a sessão semanal da Câmara de terça-feira (7), o vereador Fabio Neumann Fabinho (PT) apresentou o pedido de informação 3/2025 sobre o recolhimento do lixo no bairro Novo Esteio. No documento, o parlamentar solicita que a Prefeitura informe qual a previsão de retorno do serviço na localidade.
De acordo com Fabio, até a apresentação do documento, a coleta não era realizada já há 13 dias. Segundo afirmou o parlamentar em pronunciamento na tribuna, a situação “está trazendo grandes transtornos para os moradores do bairro: acúmulo de lixo, baratas, mosquitos, ratos, entre outros”.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
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