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25/09/2020 - Na manhã desta quinta-feira (24), a comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Assis Brasil (PT) e Rute Pereira (MDB), reuniu-se com membros da Secretaria Municipal de Educação, na sede do órgão. O objetivo do encontro foi elucidar questões trazidas pela comunidade, através do Sisme (Sindicato dos Servidores do Município de Esteio), sobre os processos de seleção de vagas para as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). Os parlamentares foram recebidos pelo Secretário Municipal de Educação acompanhado de membros do corpo técnico pedagógico da pasta aos quais relataram os apontamentos a serem esclarecidos. 

Na ocasião, a coordenadora da Central de Matrículas, Janice Izabel de Oliveira,  explicou com detalhes os modos de funcionamento da seleção, salientando que a análise para a contemplação é feita por uma comissão permanente formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Tutelar, Câmara de Vereadores, Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Educação, mas que devido à situação de pandemia e a consequente suspensão das atividades administrativas via decretos, não chegou a ser gerada portaria para a recomposição da comissão. Como consequência, a lista das crianças selecionadas não pôde ser divulgada. “Foi feita via sistema interno a inserção dos alunos, através de uma lista de reserva de vagas, mas a lista de selecionados não foi divulgada devido à suspensão de atividades administrativas”, pontuou, enfatizando que o senso escolar só divulga os nomes dos alunos matriculados e que as matrículas só podem ser efetivadas mediante assinatura dos pais ou responsáveis. A coordenadora ressaltou ainda que as análises estavam todas em andamento para posteriormente serem repassadas para a comissão, e que, de acordo com a pré-análise realizada, todas as crianças devidamente inscritas serão contempladas tão logo as atividades retornem.

Já a coordenadora de Educação Infantil, Roseane Sfoggia Sochacki,  fez a apresentação dos modelos de atividades remotas e à distância oferecidas também para a Educação Infantil, com trabalhos de aproximação e manutenção de vínculo, por meios digitais, salientando os impactos sofridos com o cenário atual, os desafios e os esforços das educadoras envolvidas para recriar novos modos de interação e aprendizagem neste novo contexto. 

Sobre os alunos em situação de vulnerabilidade social, o titular da pasta,  Wagner dos Santos Chagas disse que a Secretaria tem fornecido a alunos matriculados mais de quatro mil cestas básicas mensalmente para  famílias nestas condições. 

Também participaram da reunião, a diretora administrativa, Cláudia Kereski Ruschel e a diretora pedagógia Fábia Silva.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/09/2020 – A Câmara aprovou, por unanimidade, dez proposições, durante a 34ª sessão do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22).  Dentre elas estava o projeto de resolução 12/2020, que prorrogou até 15 de dezembro a alteração do início das sessões ordinárias para as 17h e para as 21h o horário limite de término. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, que é composta por Mário Couto (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella (MDB) e Sandro Severo (PSB). 

A mudança leva em conta o fato dos encontros serem realizados, desde março, sem a presença de público externo – mas com transmissão ao vivo pela internet – como medida de prevenção ao novo coronavírus. “A alteração de horário, mantendo o que já se tem praticando, faz-se necessária visando possibilitar a melhor administração das funções administrativas e escalas de servidores”, afirmam os vereadores da Mesa.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:

PLs 202 e 203/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 63.852,90 à Secretaria de Saúde, para pagar despesas com locações de imóveis. O segundo confere R$ 716.471,70 à Secretaria de Educação também para custear despesas correntes.

PL 204/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Cultura Viva.

PLs 205, 207 e 209/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 585.092,09 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para estruturação da rede de proteção social. O segundo entrega R$ 8.260.553,00 à Secretaria de Saúde, valor que será transferido para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o terceiro cedeu R$ 8.260.553,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para cobrir gastos e encargos com pessoal.

PL 206/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Cultura Viva.

PL 208/2020: Autoriza a Prefeitura a efetuar contribuição financeira de R$ 8.260.553,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo

PL 29/2020: do vereador Euclides Castro (PP), muda o nome do “Condomínio Industrial Esteio do Futuro” para “Condomínio Industrial Carlos Helfensteller”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/09/20 - De iniciativa do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (22), o anteprojeto de Lei 34/2020. O documento consiste na criação do projeto “Polo Gastronômico e Cultural: Música, Diversão e Arte”. O parlamentar justifica a proposta salientando que atualmente Esteio conta com um amplo corredor gastronômico em suas ruas principais, como Dom Pedro, La Salle, Senador Salgado Filho, e avenidas Presidente Vargas e Padre Claret, explicando que a ideia do projeto é que o Poder Executivo auxilie estabelecimentos das vias citadas com cuidados na iluminação urbana, segurança e trânsito e mobiliário urbano.

Além disso, o parlamentar sugere a criação de uma rua fechada para os veículos que frequentam os locais. O projeto pretende ainda estimular a oferta de empregos neste segmento, como por exemplo, possibilitando que artistas musicais locais se apresentem nestes pontos estratégicos da cidade. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

23/09/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (22),  a Câmara Municipal de Esteio aprovou o anteprojeto de Lei 33/2020, de autoria do presidente do Legislativo, Mário Couto (MDB).  A iniciativa, propõe que esteienses em situação de vulnerabilidade social e diagnosticadas com o transtorno de acumulação compulsiva ganhem assistência gratuita do Município. No documento, o parlamentar ressalta que a doença psicológica se refere a sintomas de: “coleta e acumulação intencional de objetos, resíduos e/ou animais, e a dificuldade para se desfazer dos mesmos”. 

O vereador salienta ainda que a acumulação gera problemas tanto para o indivíduo, quanto para a comunidade, como por exemplo, a proliferação de vetores, limitação de circulação em calçadas, acúmulo de resíduos em ambientes coletivos, mau cheiro, entre outros.

A ideia do projeto é criar, através da Assistência Social do Município, uma equipe especializada e focada apenas nesta questão, para realização de todas as ações de estratégia, execução, monitoramento, acompanhamento e atendimento, viabilizando o atendimento destas pessoas em suas residências. “Espera-se, com isso, efetivar resultados positivos no município de Esteio, no que tange o tratamento de pessoas com transtorno de acúmulo compulsivo”, conclui Mário Couto.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

23/10/2020 - As instalações da Câmara de Esteio oferecem toda a segurança para o público que frequenta o plenário e demais recintos. É o que prova o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar em 3 de setembro. O documento, válido por dois anos, atesta que o prédio está em conformidade com a legislação vigente e atende a todas as especificações técnicas da corporação.

O último alvará emitido para o Legislativo esteiense venceu em 31 de dezembro de 2013 e foi expedido antes da vigência da Lei Kiss (lei complementar 14.376/2013), que endureceu as regras para a concessão do documento. Para a renovação, seriam necessárias alterações na estrutura do imóvel, que deveriam ser feitas até o fim do prazo de adequação, em 27 de dezembro de 2019 (mais tarde, o período foi prorrogado para 2023 pelo governo gaúcho).

Desde então, a Casa de Leis iniciou um longo processo para implantação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), que culminou com a contratação, em 10 de dezembro de 2019, de uma empresa responsável pelo trabalho. As obras tiveram início no último março e foram concluídas em maio e, entre as mudanças que foram feitas para a regularização do prédio, estavam a implantação de sistema de detecção de incêndio e a instalação de barras antipânico nas portas de escape. Também foram feitas mudanças no sistema hidráulico, além de terem sido colocados corrimãos nos corredores do plenário e trocados os hidrantes do prédio. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/09/2020 - Na sessão ordinária da última terça-feira (15), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou aos colegas os requerimentos 157/2020 e 158/2020, solicitando que os mesmos fossem enviados para órgãos da cidade para que dessem retorno de informações para a população. Ambos os documentos foram apresentados em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), composta também pelos vereadores Luiz Duarte e Assis Brasil e tratam-se do mesmo tema. Eles solicitam respectivamente que as empresas Fepam e Votoram Cimentos compartilhem com a comunidade os dados obtidos pelos seus equipamentos medidores de partículas, instalados no bairro Novo Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/09/2020 - Durante a 33ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou duas proposições que tratavam de temas financeiros por unanimidade. Dentre elas estava o projeto de lei 200/2020, que destinou R$ 4.000.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo. O montante é um crédito suplementar - ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano – que visa custear despesas com a rede hospitalar de média e alta complexidade.

O outro projeto votado na ocasião foi o PL 201/2020, que concedeu R$ 80.000,00 à Secretaria de Saúde. O valor, que também é um crédito suplementar, será destinado para pagar despesas com a atenção básica de média e alta complexidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/09/2020 – Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Esteio aprovou o o anteprojeto de Lei 31/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), que visa a criação de  um sistema cicloviário local. Na justificativa do documento, está descrito que o projeto pretende colaborar com as políticas públicas de transporte não autorizado, bem como buscar  financiamento e aplicação de recursos federais nos projetos de mobilidade urbana no âmbito municipal. O parlamentar justifica ainda que andar de bicicleta, além de contribuir com o meio ambiente, é uma forma econômica e que também traz inúmeros benefícios para a saúde e o bem-estar das pessoas que adotam esta conduta.  

A proposta segue agora para a análise do Executivo Municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/09/2020 – O presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB), entregou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o anteprojeto de Lei 32/2020 para a instalação de brinquedos em praças e parques públicos, destinados à prática de esportes e lazer.

No documento, o parlamentar justifica que regularmente recebe relatos de munícipes sentindo falta de uma infraestrutura para diversão adequada e adaptada às pessoas com deficiência, explicando que o  objetivo é promover um espaço para o pleno uso por parte das crianças e pessoas com deficiência na cidade, promovendo desta forma a igualdade de direitos, a inclusão e a oferta de lazer adequado para esta parcela da população.

A proposta segue para avaliação do Prefeito. Para se tornar Lei, o projeto precisa ser devolvido ao Legislativo em forma de projeto e posteriormente aprovado pelos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

09/09/2020 - Durante a 32ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições por unanimidade. Dentre elas estava o projeto de lei 169/2020, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

O projeto aprovado prevê uma receita geral de R$ 396.206.627,66, sendo destinados R$ 294.482.816,58 para a Prefeitura, R$ 67.868.811,08 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) terá direito a R$ 33.855.000,00.

Confira abaixo as demais propostas votadas na ocasião:

PL 198/2020: é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. São concedidos R$ 20.000,00 à Secretaria de Saúde para aplicações diretas destinadas ao auxílio da rede hospitalar do Município para estruturação da rede de proteção social. 

PL 199/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Vão ser aplicados R$ 111.866,83 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com o objetivo de custear a urbanização de assentamentos precários.

PL 28/2020: da Mesa Diretora, fixa o subsídio do prefeito, vice e secretários para a próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2021 e termina em 31 de dezembro de 2024.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/09/20 – A Câmara aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (8), o requerimento para outros órgãos 150/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB).  No documento, o parlamentar pede que seja enviado ofício ao governo do Estado solicitando permissão para que a Guarda Municipal de Esteio tenha acesso ao sistema onde são registrados os boletins de ocorrências. 

Ele explica que a ideia é propiciar mais agilidade e celeridade nos atendimentos, uma vez que atualmente, quando a guarnição atua em alguma ocorrência, os agentes precisam acionar a polícia militar para finalizarem o registro diretamente na delegacia. Isto ocorre, pois apenas os policiais têm acesso ao sistema. “Nestes casos, uma mesma ocorrência acaba tomando o tempo de duas equipes de agentes de segurança pública”, explica no documento.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

09/09/2020 - Foi apresentado na tarde desta terça-feira (8), durante a sessão ordinária semanal, o anteprojeto de Lei 30/2020, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB) que altera a sinalização luminosa durante a madrugada no município de Esteio.

No documento, o parlamentar justifica que na maioria das cidades brasileiras que dispõem de sinalização semafórica é notável que os condutores costumam cruzar o sinal vermelho de madrugada, devido ao receio de abordagens criminosas ou por julgarem desnecessária a necessidade de ficar parado na via com pouco movimento. O legislador complementa ainda que cometendo este ato, o condutor sujeita-se a colisão com outro veículo que pode estar deslocando-se corretamente sob o sinal verde. “Os cruzamentos com sinalização amarela intermitente impõem aproximações cuidadosas, nas quais os condutores de ambas as vias obrigam-se a conter a velocidade dos veículos”, ressalta.

 Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/09/2020 - Durante a 31ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (1º), a Câmara de Esteio votou 11 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 187, 189, 190, 193, 194, 195 e 196/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 500.000,00 à Secretaria de Saúde, para despesas com terceiros no enfrentamento ao novo coronavírus. O segundo confere R$ 100.000,00 à mesma pasta para a compra de materiais de consumo. Já o terceiro cedeu R$ 303.050,00 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para a rede de acolhimento durante a pandemia de covid-19.

Por sua vez, o PL 193 destina R$ 3.160.553,00 igualmente para a Secretaria de Saúde com o objetivo de custear serviços de terceiros e adquirir material de consumo. O PL 194 aplica R$ 65.820,26 na mesma secretaria para pagar “serviços de terceiro com auxílios financeiros à pessoa física”. Já o PL 195 atribui R$ 213.334,74 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para a manutenção da proteção social básica. Por fim, o PL 196 dá R$ 30.000,00 à mesma secretaria para a manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

PLs 191 e 197/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 290.200,00 à Secretaria De Cidadania, Trabalho E Empreendedorismo para estruturação da rede de proteção social. O segundo entrega R$ 7.058,77 à mesma pasta, para a manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

PL 188/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio para Todos.

PL 192/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio para Todos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/09/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), o anteprojeto de Lei 29/2020 foi apresentado aos parlamentares da Câmara de Esteio. De autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), a proposta chama-se “Pomar Urbano”. A principal justificativa do programa é de que a arborização exerce um importante papel para a qualidade de vida nos centros urbanos. “Por suas múltiplas funções, a árvore atua diretamente sobre o clima, o ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem. Além de construir refúgio indispensável à fauna remanescente nas cidades”, descreve o parlamentar no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

02/09/2020 - O Presidente da Câmara de Esteio, Mário Couto (MDB), apresentou na sessão desta terça-feira (1º) o anteprojeto de lei 28/2020. Nomeado "Mais Educação Infantil”, o programa tem por objetivo criar uma alternativa para suprir as demandas de vagas junto à rede de ensino infantil do Município. 

No documento o parlamentar justificou que, anualmente, o número de inscrições para a educação pública da cidade supera o número de vagas disponibilizadas. “É uma alternativa economicamente viável, uma vez que não se tornam necessários investimentos com estruturação, alimentação, contratação de profissionais, materiais e serviços essenciais que, possivelmente, superam os valores a serem investidos no programa proposta do presente anteprojeto de lei”, ressaltou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/08/2020 - Nezi Barcelos dos Santos nasceu em 23 de maio de 1935. Foi eleito pela, primeira vez, em 15 de novembro de 1972 com 401 votos e tomou posse em 31 de janeiro de 1973. Integrou a Comissão de Obras e Serviços Públicos tendo sido membro em 1973 e 1975 e secretário durante 1974.  Já em 1976, fez parte da Comissão de Cultura e Assistência Social. Após obter 386 votos nas eleições de 15 de novembro de 1982, assumiu novo mandato de vereador em 31 de janeiro de 1983. No mesmo ano, integrou a Comissão de Finanças e Orçamento. Em 1985 e 1987 foi membro da Comissão de Cultura e Assistência Social, já entre 1986 e 1988 fez parte da Comissão de Obras. Também foi integrante da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em 1986 e 1988.

O presidente da Câmara, Mário Couto (MDB), em nome de todos os parlamentares, externa condolências aos familiares e amigos.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/08/2020 - A Câmara Municipal de Esteio informa que, até este momento,  nenhum vereador, servidor ou estagiário apresentou sintomas do novo coronavírus, nem foi diagnosticado com a doença. De qualquer maneira, o Legislativo esteiense segue intensificando as medidas de proteção e prevenção de modo a preservar a saúde de todos os servidores e da população em geral. Além do abastecimento contínuo de álcool em gel em todos os setores, o prédio do Legislativo dispõe de tapetes sanitizantes na entrada principal e o uso de máscaras é obrigatório. Diversos cartazes informando sobre os cuidados a serem tomados foram espalhados pelos corredores, elevador, banheiros e áreas externas. Outra medida adotada esta semana foi a medição de temperatura em servidores e visitantes, que passa a ser exigência para adentrar nas dependências do edifício.  A checagem é realizada pela equipe da portaria através de um equipamento a laser. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/08/2020 - A Câmara Municipal de Esteio, informa que, a partir de hoje (26), nossa portaria conta com um medidor a laser. O equipamento será utilizado para verificar a temperatura corporal de todos os visitantes e servidores. Pessoas que estiverem com febre não poderão entrar nas dependências do Legislativo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/06/2020 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na sessão desta terça-feira (25), o anteprojeto de Lei 26/2020, de autoria do presidente da Casa, vereador Mário Couto (MDB), que estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e implantação do Programa de Logística Reversa, junto aos comércios do Município de Esteio, para recolhimento de determinados produtos. O projeto pretende obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos referidos produtos mencionados, a estruturar e implementar um programa de logística reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço de limpeza urbana pública.

Na justificativa da proposição, o parlamentar explica que o objetivo é contribuir com as orientações já dispostas através da Lei nº 12,305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), além de proporcionar um programa a ser desenvolvido e executado pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que apresentem potencial contaminante ao meio ambiente, junto ao Município. 

Conforme legislação vigente, o programa de logística reversa se tornou obrigatório para as seguintes cadeias produtivas: agrotóxicos e seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes e seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; e produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal Esteio