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23/07/2020 -  Na tarde desta terça-feira (21),  a Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Rute Pereira (MDB) e Assis Brasil (PT), reuniu-se com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação. O objetivo do encontro foi esclarecer questões referentes ao decreto municipal 6.646/2020, que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais e sobre o regime de trabalho dos servidores públicos da educação, no período de suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino, como medida preventiva e de combate ao coronavírus. 

Na oportunidade, a presidente do Sisme, Graziela Oliveira Neto, que representou a categoria de professores, o titular da pasta de Educação, Wagner dos Santos Chagas e o presidente do Conselho Municipal de Educação, Cláudio Luciano Dusik (que participou da reunião por vídeo chamada) dialogaram sobre a estrutura, construção e conteúdo do decreto, entre outras questões. O encontro também contou com a participação do vereadores Leo Dahmer (PT). 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/07/2020 - Durante a sessão desta terça-feira (21), a Câmara aprovou moção de repúdio ao projeto de reforma tributária, do governo do Estado do Rio Grande do Sul. No documento, o autor da moção, vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), salienta que a proposta onera ainda mais as empresas e os cidadãos e pontua que tal política tributária sobrecarrega a força produtiva do Estado, devendo ser repudiada por todos os gaúchos. “Empresas têm deixado de vir para o Rio Grande do Sul e outras querem ir embora. As contas do estado deveriam ser feitas com a redução de custos da máquina pública e não retirando ainda mais dinheiro da sociedade”, ressalta o parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - Durante a sessão de terça-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade o projeto de resolução 5/2020, do vereador Assis Brasil (PT), que cria a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus. O grupo tem entre seus objetivos articular e sugerir ações para a prevenção do contágio da covid-19, além de acompanhar as medidas de controle de infecção tomadas pelo Poder Executivo.

Ao justificar a iniciativa, o autor da proposta afirmou que a criação do novo grupo tem como um de seus objetivos a facilitação do exercício do papel fiscalizatório dos vereadores. “A referida proposta tem como propósito dar mais transparência e visibilidade às ações desenvolvidas por todos os envolvidos, para que essa Casa Legislativa possa participar mais”, declarou Assis.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - O presidente do Legislativo, vereador Mário Couto apresentou, na sessão desta terça-feira (21), a moção de parabenização 58/2020. O documento homenageia o grupo InBetta de Esteio pela doação de 95 objetos como cadeiras, mesas, armários, televisores, uma cabine de audiometria,  entre outras peças, que ficavam nas dependências da empresa.

Os itens foram repassados para as secretarias municipais de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE) e de Saúde (SMS), com a ideia de que parte dos materiais sejam compartilhados também com a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque do Sabiá, no bairro Três Marias,  Centro do Idoso, bem como com a Loja Social Fixa, instalada na Casa da Solidariedade.

Como justificativa, o vereador ressalta a importância que os materiais farão para a administração municipal. “Desta forma, agradecemos aos representantes da mencionada empresa pela gentil e importante doação destes materiais, que irão contribuir para melhorias na estrutura física dos espaços públicos e, consequentemente, auxiliarão na melhoria dos serviços prestados em nossa cidade”, salienta Mário. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - Durante a sessão desta terça-feira (21), os vereadores apreciaram o pedido de cassação do vereador Márcio Alemão (PT), protocolado por um cidadão, em 16 de julho. Os parlamentares consideraram o documento como prejudicado, uma vez que a Câmara já havia iniciado procedimentos investigativos para apurar uma possível quebra de decoro. 

No entanto, foi acordado, por unanimidade, que a solicitação será anexada ao processo já existente de apuração dos fatos. O pedido analisado na sessão desta semana vai contribuir na documentação a ser utilizada em um possível processo de cassação. 

Entenda os fatos 

Conforme já informado em nota oficial publicada pela Câmara, na última sexta-feira (17), o Legislativo municipal  emitiu ofício à Polícia Civil, em 14 de julho, solicitando informações sobre o caso. O documento, assinado pelo presidente Mário Couto (MDB), pedia uma cópia do inquérito e a comprovação da eventual apreensão de drogas que teriam sido encontradas com o vereador licenciado. 

A medida visava embasar a abertura de um processo de cassação por quebra de decoro, se os fatos fossem confirmados. Agora, a Câmara irá aguardar o retorno das informações da polícia, para posteriormente dar continuidade ao processo. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - Permitir que consultas e exames médicos sejam agendados ou cancelados por telefone e aplicativo via internet. É o que sugere o presidente Mário Couto (MDB) no anteprojeto 18/2020, que foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (21).

Segundo o autor, a proposta tem por objetivo diminuir a dificuldade que os cidadãos teriam em marcar procedimentos médicos nas unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Objetivando a facilitação e comodidade dos esteienses, o projeto de lei em menção viabilizaria o agendamento de consultas ou cancelamento na palma da mão, por intermédio de um aplicativo de telefone celular”, afirma Mário.  

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - A Câmara aprovou, por unanimidade, oito proposições, durante a 25ª sessão ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (21). Dentre elas estava o PL 155/2020, do Poder Executivo, que revogou 357 leis municipais promulgadas entre 1955 e 1964, todas já sem vigência por conta da passagem do tempo. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo consolidar e organizar a legislação da cidade e foi o primeiro resultado do trabalho do Comitê de Revisão Legislativa de Esteio, criado pelo decreto 6.483, de 2 de janeiro de 2020.

Veja, abaixo, as demais propostas votadas na ocasião:

PL 154/2020: do Executivo municipal, concede 80% de multa para edificações que se regularizem âmbito do programa Habite Legal, instituído pela lei 6.722, de 22 de dezembro de 2017. Segundo a prefeitura, a medida é motivada para diminuir os impactos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus, que teria dificultado o acesso ao benefício, uma vez que escritórios de arquitetura e engenharia tiveram de permanecer fechados.

PL 156/2020 também do Executivo, é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. São aplicados R$ 50.000,00 na Secretaria de Saúde para cobrir custos com a aquisição de equipamento e material permanente.

PLs 157 e 160/2020: igualmente da Prefeitura, autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no orçamento. No primeiro vão ser destinados R$ 880.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar despesas com serviços de terceiros em operações intraorçamentárias em combate à covid-19. Já no PL 160 são investidos R$ 864.000,00 na mesma pasta pelos mesmos motivos da proposição anterior.  

PL 26/2020: de Marcelo Kohlrausch, institui o Dia do Carro Modificado, que será celebrado no Município, anualmente, em 21 de abril.

PR 5/2020: de Assis Brasil, cria, na Câmara de Esteio, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.

PR 7/2020: da Mesa Diretora, instituiu o Ato Solene em Homenagem ao Voluntariado, que será realizado pelo Legislativo municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/07/2020 – Na tarde desta quarta-feira (15), a vice-presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), esteve na sede do Ecossistema de Inovação da Unisinos - Tecnosinos, em São Leopoldo. Na ocasião, a parlamentar recebeu da empresa um total de 50 protetores faciais, que serão doados à Prefeitura de Esteio para proteção e combate à covid-19.  A previsão é de que na próxima semana, mais protetores sejam doados para distribuição no Legislativo esteiense.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

17/07/2020 - A Câmara Municipal de Esteio vem, por meio deste, esclarecer alguns fatos envolvendo a situação do vereador licenciado Márcio Alemão: 

Nos dias 9 e 14 de julho, este Legislativo divulgou, em seu sítio eletrônico oficial, notas de esclarecimento acerca do acompanhamento dos fatos veiculados na mídia sobre o caso. Tal conteúdo, exposto junto às citadas notas, observou a circunstância do Legislativo municipal não ter tido acesso a fatos concretos e/ou informações oficiais, ou seja, por parte dos órgãos competentes, como Ministério Público, Polícia Civil e Poder Judiciário, a fim de observar os procedimentos e princípios constitucionais e legais cabíveis. Ressalte-se que em nenhum momento os vereadores da atual legislatura se eximiram de abordar o assunto, inclusive no que se refere à discussão de um eventual processo de cassação. Todavia, reiterando a observância inafastável da responsabilidade que a função exige, bem como a legalidade do procedimento administrativo a ser adotado.

De igual modo, a título elucidativo, e visando a garantia jurídica/responsabilidade acerca do ocorrido, como já citado nas notas oficiais emitidas pela Casa Legislativa de Esteio, encontra-se na Procuradoria Jurídica da Câmara pedido de parecer técnico sobre o procedimento adequado a ser seguido, visto que o parlamentar envolvido já encontrava-se afastado há mais de 30 dias do cargo, mediante pedido de licença por prazo indeterminado, a fim de tratar de interesses particulares.

Importante reportar ainda que no último dia 14 de julho, após deliberação da Mesa Diretora, a Câmara emitiu ofício à Delegacia de Polícia de Esteio solicitando informações para fins de apuração do caso, especificando que a situação implica em possível quebra de decoro. 

Portanto, a Câmara Municipal não está inerte ou omissa perante a situação evidenciada e sim agindo de forma responsável, regular e legal, com base nos preceitos e demais disposições expressas na Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa, repita-se, ante a gravidade, importância, responsabilidade e segurança jurídica que as circunstâncias exigem.

16/07/2020 - A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira (14), a moção 53/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB). A proposição parabeniza o comando e toda a equipe do 34º BPM vinculada ao policiamento comunitário atuante junto ao bairro Novo Esteio, em decorrência de um episódio ocorrido na madrugada do dia 10 de julho, onde houve a prisão de criminosos que haviam praticado diversos delitos na localidade. 

No documento, o vereador expõe detalhes do fato, agradecendo o comprometimento de todo o grupo de policiais envolvidos na ocorrência e destacando o valor do trabalho realizado pelo bem da sociedade. Sandro salienta ainda os riscos a que tais profissionais vem se expondo para cumprir suas funções, em um momento delicado que todos estão enfrentando atualmente, diante do cenário de pandemia.

O parlamentar finaliza a homenagem enfatizando que o reconhecimento da categoria é de suma importância, por ser um serviço que está diuturnamente trabalhando em prol da sociedade organizada, com vistas a ações de segurança pública e bem estar comum. “Tais profissionais, além de colocarem em risco suas vidas no combate à criminalidade, contribuíram e seguem contribuindo diariamente de forma ágil e efetiva em prol da segurança pública dos cidadãos esteienses, com a consequente diminuição dos indicadores de violência social em nosso município”, escreveu Sandro. 

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio 

16/07/2020 - Nesta segunda-feira (13), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) esteve na Prefeitura Municipal visitando a titular da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE), Tatiana Tanara. Na ocasião, o parlamentar pautou seu anteprojeto 15/2020, que dispõe da instituição do Banco Municipal de Alimentos de Esteio, aprovado na sessão ordinária de 30 de junho, que atualmente está em análise na mencionada secretaria.

Marcelo aproveitou a ocasião para ressaltar os objetivos da iniciativa e reforçar sua importância. A proposta visa a  captação de doações de alimentos e distribuição direta, ou por meio de entidades, à pessoas e/ou famílias em estado vulnerável. Conforme Tatiana, o projeto está bem encaminhado e tem grandes chances de ser remetido à Câmara em forma de projeto de lei. 

Ainda na oportunidade, foi pautado também o programa aluguel social, ferramenta implementada pelo Poder Executivo no Município, que beneficia famílias que viviam em área de risco. “Acho muito importante o município ter a ferramenta do aluguel social que é mais rápida para reassentamento, para tirar famílias de áreas de riscos e reassentar. É muito importante sempre, tanto na habitação quanto na assistência social ter essa ferramenta”, comentou o vereador. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/07/2020 - Foi aprovada, durante a sessão desta terça-feira (14), a moção 56/2020, elaborada pelo presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB), em que parabeniza a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pela execução do programa Medicamento em Casa (MedCasa). A ação visa a entrega de medicamentos de uso contínuo, fraldas e dietas especiais a idosos de Esteio, em suas residências, assegurando sua saúde e bem-estar.

“O programa figura como uma brilhante medida idealizada, e já implementada, pelo Executivo municipal e que vem apresentando excelentes resultados, contribuindo para a saúde e bem-estar da população da terceira idade, especialmente durante este período de pandemia por coronavírus”, diz o vereador na moção.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/07/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram, a moção 55/2020 de autoria do vereador Euclides Castro (PP). A proposição parabeniza a Defesa Civil de Esteio pelo trabalho que a entidade prestou à comunidade esteiense nos períodos de chuva da última semana.

“A equipe, coordenada pelo servidor Alexandre Cambôa, tem uma atuação de extrema importância junto ao município. Em tempos de chuvas intensas, onde podem ocorrer maiores adversidades que colocam em risco as famílias, é imprescindível o trabalho de todos que atuam nesse órgão tão importante”, cita o parlamentar no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/07/2020 - A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira (14), a moção 52/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que parabeniza a empresa Bhio Supply, indústria local de equipamentos médicos, pela doação de kits do equipamento denominado BhioCOVID  à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. O referido aparelho é capaz de diminuir ou até excluir o encaminhamento do paciente à UTI, além de possibilitar que o paciente seja tratado com a utilização de máscara ao invés de entubação e sem a necessidade de sedação. 

No documento, o parlamentar ressalta que o mecanismo é um sucesso a nível estadual e nacional em termos de resultados alcançados, refletindo-se em uma solução inovadora no combate ao vírus, e foi devidamente testado com êxito pela Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Sandro salienta ainda que a moção trata-se de um mero gesto de gratidão pela conduta humana e colaborativa da correspondente empresa à sociedade esteiense. "Asseveramos que a doação procedida por parte da empresa Bhio Supply é de suma importância à contribuição para uma menor ocupação dos leitos de UTI em nosso hospital, considerado o 'pulmão da cidade'”, escreve o vereador na homenagem.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio 

15/07/2020 - A Câmara de Esteio informa que divulgou, nesta quarta-feira (15) a lista de selecionados no processo seletivo 2/2020 para sete vagas de estágio – uma de ensino médio e seis de nível superior – e a relação com o nomes dos aprovados pode ser consultada ao final desta nota. Agora, os selecionados devem comparecer ao setor de Recursos Humanos do Legislativo municipal e entregar os documentos, que constam abaixo, até a próxima segunda-feira (20), às 15h.

Confira a lista de aprovados: https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/processos-seletivos/processo-seletivo-para-estagiarios-no-02-2020-edital-no-03-2020/view

Veja a relação de documentos que devem ser entregues pelos novos estagiários: https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/espaco-do-servidor-documentos/documentos/documentos-para-contratacao-estagiarios.pdf/view

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/07/2020 – Restabelecer o atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta é a solicitação que Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou no requerimento para outros órgãos 89/2020, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara, durante a sessão ordinária de terça-feira (14).

No documento, Marcelo lembra que o governo federal, recentemente, anunciou a reabertura das agências para 3 de agosto. Porém, o parlamentar entende que o prazo deveria ser antecipado, uma vez que, na opinião do vereador, os canais de autoatendimento não seriam capazes de suprir a demanda.

Ele afirma ainda que a central telefônica de atendimento do instituto e a página Meu INSS apresentariam problemas para os usuários. “Acessar o site exige conhecimento de informática e internet de qualidade superior, caso contrário, ele cai. O tempo de espera no 135 é impraticável, portanto, o retorno dos atendimentos presenciais deve ser prioridade”, declarou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/07/2020 - Durante a sessão ordinária da noite de ontem (14), a Câmara aprovou o anteprojeto de Lei 17/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que dispõe sobre a publicação e atualização, via internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Esteio. 

Em sua justificativa, o parlamentar menciona que a proposta já existe e de forma bem-sucedida em outros estados brasileiros, e que o objetivo é dar maior transparência às ações da Secretaria Municipal de Saúde, além de impossibilitar que terceiros “furem” a fila de espera, gerando assim, maior credibilidade e justiça em tais atos. Ainda segundo o texto, o projeto atende a uma antiga reivindicação da comunidade. 

“Acredito que nosso município pode perfeitamente viabilizar esta lista de espera on-line e assim propiciar que cidadãos e órgãos de controle fiscalizem a eficiência do Poder Público Municipal em sua política de saúde pública junto à população, proporcionando, ainda, ao usuário, o acompanhamento em tempo real de sua evolução na lista de espera de determinados procedimentos de saúde aprazados”, explica o vereador. 

Conforme os artigos propostos no projeto, competirá à Secretaria Municipal de Saúde publicar e atualizar, por intermédio do site oficial do município de Esteio, os dados. Além disto, as listagens disponibilizadas devem ser específicas à cada modalidade de consulta e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades da rede municipal de saúde, incluindo ainda, as unidades conveniadas e a divulgação observará o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

 Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

15/07/2020 - A Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, composta pelos vereadores Euclides Castro (PP), Rute Pereira (MDB) e Assis Brasil (PT), recebeu na tarde de ontem (14), membros do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), que procuraram os vereadores a fim de discutir alguns pontos normatizados pelo decreto municipal 6.646/2020.

O sindicato pede a reavaliação de algumas normas estabelecidas pelo referido decreto, que foi promulgado em junho e que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais e sobre o regime de trabalho dos servidores públicos da educação, no período de suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino, como medida de prevenção e combate ao coronavírus (covid-19).

O encontro também contou com a participação dos vereadores Leo Dahmer (PT) e Luiz Duarte (PT). Conforme a comissão, as questões serão encaminhadas e tratadas junto ao Executivo nos próximos dias.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

15/07/2020 - Na noite desta terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, durante a 24ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei 25/2020, de autoria do presidente Mário Couto (MDB), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, no âmbito do Poder Legislativo de Esteio.

Conforme o texto do projeto, o intuito é valorizar a Lei Maria da Penha e a proteção da mulher, bem como repudiar toda e qualquer violência doméstica contra a mulher. A proposta teve aprovação unânime dos parlamentares e segue agora para análise do Executivo. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

15/07/2020 – Durante a noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, sete proposições, durante a 24ª sessão do ano. Dentre elas estava o projeto de resolução 6/2020, que alterou para as 17h o início das sessões ordinárias e para as 21h o horário limite de término. A medida valerá entre 21 de julho e 29 de setembro e foi apresentada pela Mesa Diretora, composta por Mário Couto (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella (MDB) e Sandro Severo (PSB).

Segundo os parlamentares que assinaram a proposta, a mudança leva em conta o fato dos encontros serem realizados, desde março, sem a presença de público externo – mas com transmissão ao vivo pela internet – como medida de prevenção ao novo coronavírus. “A alteração de horário se faz necessária visando possibilitar a melhor administração das funções administrativas e escalas de servidores”, afirmam os vereadores da Mesa.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:

PLs 149 e 153/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro aplica R$ 1.643.232,00 na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para cobrir custos com a manutenção de serviços técnicos. Já o PL 153 disponibiliza R$ 10.839.299,01 à Secretaria de Administração, com o objetivo diminuir o impacto financeiro da pandemia do novo coronavírus.

PL 150/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ações das secretarias de Administração, Cidadania, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e de Obras.

PL 151/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nas mesmas secretarias listadas no projeto anterior.

PL 152/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no orçamento. Vão ser destinados R$ 150.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para pagar despesas correntes.

PL 25/2020 do vereador Mário Couto, proibiu a nomeação para cargos comissionados da Câmara de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio