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Confira aqui todas as notícias sobre as atividades da Câmara de Esteio.

03/04/2009 - Brigada Militar de Esteio apresenta a atuação em 2008 à Câmara de Vereadores

Brigada Militar de Esteio apresenta a atuação em 2008 à Câmara de Vereadores


O tenente coronel do 34º BPM de Esteio, Roberto Kraid Pereira, apresentou na sessão da Cãmara de Vereadore do dia 31, um relatório sobre o trabalho desenvolvido pela instituição durante o ano passado. Segundo o Kraid, grandes eventos como a Expointer, Fenasul e o Carnaval de Esteio fazem parte do atendimento da BM. Além disso, o comandante ressaltou que um dos focos importantes da instituição, é a formação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A meta deste ano para o programa é o atendimento de 900 crianças e adolescentes de Esteio. "Até o momento temos 485 crianças no projeto, que já esta em sua terceira semana de desenvolvimento na cidade", relata. O Proerd é uma iniciativa da Polícia Militar de prevenção para crianças do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Os pais, de acordo com o comandante, também recebem orientações em reuniões e palestras, representando um esforço cooperativo entre as escolas, pais e Polícia Militar. "O programa é baseado no Programa Americano chamado D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education)", explica. A operação de combate ao narcotráfico, segundo Kraid, também está reforçada na cidade. 'Estamos com o policiamento a pé circulando durante as manhãs, tarde e noite", reforça.  O comandante também falou sobre o desgaste de algumas viaturas mais antigas e ressaltou que dos três mil novos soldados que estão em formação, 40 estão destinados para Esteio. Na oportunidade, depois do questionamento dos vereadores, o comandante solicitou que se estudasse a possibilidade de usar uma outra rota no Novo Esteio, para acesso à BR-448, que não seja a rua Celina Kroeff. "Se colocarem a Celina Kroeff como desaguadouro, haverá um grande problema para aquela comunidade", alertou.  Participaram da apresentação a presidenbte da Câmara, Michele Pereira (PT), e os vereadores Ari da Center (PSB), Sirlon Ribeiro (PMDB), Felpe Costella (PMDB), Jane Battistello (PDT), Tânia Marli Rodrigues (PTB), Luiz Duarte (PTB), Therezinha Heller (PPS), Leonardo Dahmer (PT) e Jaime da Rosa (PSB). A atividade contou. também, com a presença da deputada estadual, Stela Farias (PT).
Confira alguns números:
Operação capacete: 173 motocicletas recolhidas que estavam com o escapamento aberto
Operação captura: 188 pessoas capturadas que estavam com a preventiva decretada

05/04/2009 - Concurso para motorista da Câmara de Vereadores teve 28,16% de abstenção

Concurso para motorista da Câmara de Vereadores teve 28,16% de abstenção

Gabarito será divulgado amanhã, dia 6 e o resultado final, quarta-feira, dia 8

A segunda prova do concurso público para a vaga de motorista na Câmara de Vereadores de Esteio, realizada hoje (5) no Colégio Adventista, teve abstenção de 28,16%, conforme a empresa Premier Concursos. Dos 142 candidatos que realizaram a primeira prova  - que foi cancelada depois que um fiscal abriu os envelopes antes do horário previsto no último dia 22 de março -, 102 compareceram, segundo o gerente administrativo da empresa Premier Concurso, Cassiano Stefanello.  No total, de acordo com o gerente, o concurso teve 186 inscritos. Na primeira prova, 44 candidatos não compareceram e, na segunda, 40. As provas, que tiveram duranção máxima de três horas, envolviam Português, informática, matemática e legislação, num total de 40 questões.  A integrante da comissão fiscalizadora do concurso da Câmara de Vereadores, Dina Trovo, ressalta que o resultado final será divulgado dia na próxima quarta-feira, dia 8 e o gabarito estará amanhã, dia 6,  no site www.e-premier.com.br  e na página da Câmara www.camaraesteio.rs.gov.br. "A chamada do melhor classificado deve acontecer em maio", prevê.

    O  esteiense Leandro Ferreira, 24 anos, que trabalha com televendas, foi, novamente,  o primeiro a deixar o prédio e explica que prestou concurso para o cargo  em busca de estabilidade e dos benefícios oferecidos pelo setor público. Para ele, a prova foi mais fácil que a primeira. "Estou em busca da estabilidade que as empresas particulares não oferecem”, afirmou. Também o morador de Passo Fundo, Clóvis Ricardo Serafim, 38 anos, que atua como agente de trânsito em sua cidade, achou a prova acessível. " Se passar, pois errei apenas uma questão na prova anterior, venho morar em Esteio. Minha família mora em Portão e fica mais fácil", informou.  Haviam, ainda, entre os candidatos, moradores de Maratá, Porto Alegre, Canoas, Esteio e São Leopoldo.

Conforme a presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), há uma  necessidade de contratação de mais um motorista  - a Câmara possui um -,  através de concurso público. "Durante as férias da servidora, ficamos sem motorista", explica. Michele lembra, também, que desde 2005 a Câmara não realizava concurso público.  A carga horária semanal é de 30 horas e o salário base mensal é de R$ 1.633,00 em regime Estatutário

06/04/2009 - Câmara divulga gabarito do concurso público

O gabarito do  concurso público para a vaga de motorista na Câmara de Vereadores de Esteio, realizada no último domingo, dia 5, no Colégio Adventista, já está disponível no site da Câmara de Vereadores e na página da empresa que aplicou as provas www.e-premier.com.br. Conforme o gerente administrativo da empresa, Cassiano Stefanello, o resultado oficial do aprovado será divulgado quarta-feira, dia 8. A previsão para a chamada, de acordo com a coordenadora da Câmara de Vereadores no concurso, Dina Trovo, deve acontecer em maio. Dos 142 candidatos que realizaram a primeira prova  - que foi cancelada depois que um fiscal abriu os envelopes antes do horário previsto no último dia 22 de março -, 102 compareceram, segundo o gerente administrativo da empresa Premier Concurso, Cassiano Stefanello.  No total, de acordo com o gerente, o concurso teve 186 inscritos. Na primeira prova, 44 candidatos não compareceram e, na segunda, 40. As provas, que tiveram duranção máxima de três horas, envolviam Português, informática, matemática e legislação, num total de 40 questões. .

Conforme a presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), há uma  necessidade de contratação de mais um motorista  - a Câmara possui um -,  através de concurso público. "Durante as férias da servidora, ficamos sem motorista", explica. Michele lembra, também, que desde 2005 a Câmara não realizava concurso público.  A carga horária semanal é de 30 horas e o salário base mensal é de R$ 1.633,00 em regime Estatutário.

07/04/2009 - Vereadora de Porto Alegre visita presidente da Câmara de Esteio

Vereadora de Porto Alegre visita presidente da Câmara de Esteio
A vereadora portoalegrense Maria Celeste (PT), visitou na tarde de hoje(7) a presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Michele Pereira (PT). Maria Celeste, que presidiu a Câmara de Porto Alegre no ano passado, esteve participando como palestrante do 66º Encontro de Conselhos Tutelares, que aconteceu hoje(7) na prefeitura. Conforme a assessoria da vereadora, Maria Celeste, que já foi conselheira tutelar, está engajada no tema da criança e do adolescente, uma de suas bandeiras na cidade.

07/04/2009 - Adevic sugere seminário para o resgate da cidadania dos deficientes visuais

Adevic sugere seminário para o resgate da cidadania dos deficientes visuais

A Associação dos Deficientes Visuais de Canoas (Adevic), que atende uma parcela da população de Esteio, sugeriu na última segunda-feira (6), a realização de  um seminário visando o resgate da cidadania do portador de deficiência visual da cidade.  A ideia,  aprovada pela presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), apoiadora do movimento, pretende o envolvimento do Legislativo e Executivo na busca de políticas públicas voltadas ao atendimento desta parcela da comunidade esteiense. A sugestão é que o sminário ocorra em maio. De acordo com o presidente da Adevic, Eri Domingues, ainda existem preconceitos e o desconhecimento sobre o problema. O encontro, que acontece mensalmente, foi realizado na Câmara de Vereadores e contou com a presença do vereador Jaime da Rosa (PSB) e da vereadora Therezinha Heller (PPS), além da assessoria de gabinetes.

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Adevic sugere seminário para o resgate da cidadania dos deficientes visuais

08/04/2009 - Nova lei de estágios passa a vigorar na Câmara de Vereadores a partir de amanhã


    A lei 11788/08, do governo Federal, que limita a carga horária dos estudantes, prevê bolsa-auxílio e vale-transporte para os casos de estágio não obrigatório e recesso remunerado de 30 dias, passa a vigorar a partir de amanhã, dia 9, na Câmara de Vereadores de Esteio. O projeto de resolução nº 004/09 foi aprovado na sessão de ontem (7) por unanimidade, em regime de urgência. A presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), explica quea ideia é adequar a legislação municipal a lei federal. "Estamos regulamentando a legislação dentro da Câmara, para que fiquem explicitas as regras para o desenvolvimento cultural e intelectual dos estudantes, que desenvolvem atividades de forma a dar continuidade ao aprendizado adquirido em suas entidades educacionais", esclarece. A proposta, que tem apoio de todos os vereadores, estabelece, ainda, o limite de dez estágios - atualmente são sete. O projeto, define regras da relação do estágio, obrigações das partes, do estágio em si e da remuneração. A regulamentação vale somente para os contratos assinados a partir da publicação da lei, em 25 de setembro do ano passado,  ou para os que forem renovados.

08/04/2009 - Abertura de crédito especial de R$ 57,8 mil gera dúvidas na Comissão de Finanças e Orçamento

 Abertura de crédito especial de R$ 57,8 mil gera dúvidas na Comissão de Finanças e Orçamento

 O projeto solicitando abertura de crédito especial no orçamento de Esteio, no valor de R$ 57,8 mil, foi tema de reunião na segunda-feira (6), entre a comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e a secretaria de Educação. De acordo com o presidente da Comissão, Jaime da Rosa (PSB), que teve a participação das vereadoras Jane Battistello (PDT) e Tânia Marli Rodrigues(PTB), que fazem parte da Comissão de Educação, a intenção foi buscar subsídios para votação da proposta que tramita nas Comissões Permanentes, já que pretende o pagamento de despesas da administração passada e refere-se ao convênio de bolsa de 50% de desconto, pago pelo município, para graduação de professores, existente desde 1999. Na oportunidade, a secretária de Educação, Carla Mantay, explicou que o convênio é com a Ulbra e que foi uma situação atípica. "Foram feitos vários contatos com a Ulbra, pedindo o encaminhamento da nota fiscal para o pagamento, inclusive através de dois ofícios", ressalta a assessora de gabinete da secretária, que controla os convênios, Hasmin de Fátima Lemos. Além disso, conforme a assessora, a verba estava disponível desde o ano passado. Os vereadores aproveitaram para questionar sobre o destino das mesas educacionais adquiridas no final 2008 e que estão armazanadas no prédio da secretaria de Educação. Conforme a secretária, a ideia é utilizá-las nos laboratórios de aprendizagem. "Como são oito máquinas em cada escola, nossa intenção é colocá-las nos laboratórios onde serão mais úteis", analisa. Segundo os vereadores, a fiscalização é uma das funções do Legislativo. As vereadoras Jane Battistello e Tânia Marli Rodrigues, comentaram, ainda, que a Comissão de Educação, da qual fazem parte, está realizando visitas semanais nas escolas da cidade para conhecimento da realidade do ensino. A secretária aproveitou para colocar à disposição quaisquer esclarecimentos relativos à pasta. O encontro teve a participação do gabinete do vereador Leonardo Dahmer (PT).

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 Abertura de crédito especial de R$ 57,8 mil gera dúvidas na Comissão de Finanças e Orçamento

08/04/2009 - Câmara de Esteio entrega emenda federal de R$ 100 mil para esporte

Câmara de Esteio entrega emenda federal de R$ 100 mil para esporte

Entrega do ofício foi feita pela presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Therezinha Heller (PPS)

 A vereadora e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, Therezinha Heller (PPS) entregou ontem (7), às 15h50min, ao prefeito Gilmar Rinaldi, a emenda do deputado federal Nelson Proença (PPS), destinando R$ 100 mil para esporte de Esteio. Conforme o ofício enviado pelo deputado, a emenda individual na Lei Orçamentária Anual de 2009 faz parte do subprojeto Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer. Participaram da entrega, as vereadoras Tânia Marli Rodrigues (PTB) e Jane Battistello (PDT), membros da Comissão de Educação, além do vice-prefeito Fladimir Costella, a Secretária de Educação, Carla Mantay e o Diretor de Esporte e Lazer, Paulo Andrade. Segundo a vereadora Therezinha Heller, que esteve reunida na última segunda-feira(6), na Assembléia Legislativa, com o Presidente Regional do PPS e Secretário Estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, além do e com o Deputado Federal, Nelson Proença, diversos municípios foram contemplados com emendas do deputado. "Fiz o pedido e fui atendida", comemora a vereadora.

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09/04/2009 - Projeto pretende que abertura de shows em Esteio seja com artístas locais

Projeto pretende que abertura de shows em Esteio seja com artístas locaisA ideia é valorizar os artístas da cidade

    Os shows realizados pelo Executivo e Legislativo de Esteio, de projeção nacional ou internacional, deverão ter em sua abertura artistas (músicos) locais, caso seja aprovado e sancionado o projeto que  tramitando na Câmara de Vereadores. A proposição é do vereador Luiz Duarte (PTB) e  prevê, também, que em eventos organizados pelos dois poderes, os artístas recebam pagamento na proporção mínina de 10% do total destinado ao cachê dos conjuntos musicais convidados de fora cidade. A matéria cria, ainda, uma multa, que em caso de não cumprimento, a quem for atribuída a responsabilidade pela organização do evento de 10% do valor pago aos músicos de notória projeção nacional ou internacional,  que será revertida ao Fundo Municipal de CulturaDe acordo com o vereador, o objetivo é garantir a participação e projeção dos músicos de Esteio, que hoje, não estão sendo valorizados nos eventos municipais. Duarte salienta que a administração deve incentivar estes artistas, dando-lhes oportunidades nos eventos e proporcionando cachês justos como forma de valorização. “É necessário que se crie parâmetros, estabelecendo um limite em percentual do que é pago aos artistas de fora, para os locais, como forma de valorizar a categoria”, ressalta.

09/04/2009 - Câmara de Esteio aprova programa Auxílio Cidadão com alterações na proposta original

    Depois de duas modificações, a pedido da Câmara de Vereadores foi aprovado , na noite do último dia 7, o projeto do  Executivo instituindo o programa de Auxílio Cidadão em Esteio. A proposta, que estabelece o repasse de meio salário mínimo e qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade, teve inserido na redação final, o pedido dos vereadores para que fosse contemplado somente o morador, em situação de vulnerabilidade, que não recebe outro benefício ou programa federal, estadual ou municipal.  A proposta, aprovada em regime de urgência pela maioria dos vereadores, objetiva atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, que residam em Esteio há mais de um ano. De acordo com o projeto, os beneficiários do programa serão pessoas com idades entre 18 e 65 anos, cuja renda familiar per capita não ultrapasse a 75% do salário mínimo nacional. O programa prevê o repasse de meio salário mínimo e qualificação profissional. Integrantes do programa trabalharão no desenvolvimento da limpeza e embelezamento da cidade.  O programa vai beneficiar, inicialmente, 30 famílias da cidade. A matéria já havia sido tema  de debate na última quinta-feira, com a presença das secretrarias envolvidas, como a Cidadania e Assistência Social, Comunicação Social e Consultoria Jurídica da prefeitura. De acordo com a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Neida Lisboa, 1,5 mil famílias de Esteio não recebem nenhum benefício do tipo no município. 

09/04/2009 - Câmara de Vereadores de Esteio parabeniza o centenário do Internacional

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou, nesta semana, uma moção de parabenização pelo centenário do Sport Club Internacional. A proposta é do vereador Ari da Center (PSB) e foi aprovada por unanimidade. Para o vereador a homenagem é justa para aqueles que ajudaram a formar a grandeza do clube. "Cem anos de história e gloriosas conquistas, que culminaram numa grande festa envolvendo jogadores, torcedores, dirigentes, convidados, exibindo uma verdadeira viagem no tempo, fazendo uma justa homenagem àqueles que ajudaram a formar a grandeza do Internacional - Campeão de Tudo", comenta.

13/04/2009 - Uso de contêineres devem ser regulamentados em Esteio

 A Câmara de Vereadores de Esteio vai votar amanhã, dia 14, a partir das 18 horas, o projeto do Executivo disciplinando a utilização de contêineres nas vias públicas. A matéria, proposta pela secretaria de Desenvolvimento Urbano, teve origem no pedido de informação do vereador Luiz Duarte (PTB), encaminhado ao Executivo no ano passado. Na época, Duarte questionou tempo  de permanência, além da correta colocação das caçambas nos locais de construção ou reforma. "Na oportunidade, solicitei uma fiscalização mais rigorosa, visando evitar acidentes ou transtornos nas vias públicas", explica. A matéria prevê que a utilização das caçambas somente será permitida quando verificada, comprovadamente, a falta de espaço no interior do imóvel que estiver gerando entulhos; a retirada do local quando a carga estiver completa, bem como o tempo máximo 72 horas para o estacionamento nas vias públicas. Além disso, conforme o texto do projeto,  as caçambas deverão atender normas, entre elas a largura máxima de até dois metros e capacidade de até cinco metros cúbicos; transporte com o contêiner coberto; número de identificação, número do telefone da empresa responsável e sinalização com pintura retrorreflexiva. O projeto pretende a fiscalização das secretarias de Obras e Segurança e a previsão de  penalidades de 300 Unidades Fiscais de Referência Municipal (URFM), em caso de irregularidades. Ainda na pauta de votação, os vereadores analisam a proposta que pretende a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 19,9 mil, para despesas com equipamentos e material permanente da secretarias de Obras Viárias e Serviços Urbanos, além da abertura de crédito especial, não previsto no orçamento, no valor de R$ 70,8 mil  que visa acrescentar recursos para a execução do programa Auxílio Cidadão. O crédito terá recurso do superávit financeiro apurado no balaço patrimonial de 2008.

14/04/2009 - Câmara de Vereadores de Esteio prepara Plenária do Estudante

Escolas terão até o dia quinta-feira, 16 de abril, para enviar a relação de alunos que vão participar da atividade

Câmara de Vereadores de Esteio prepara Plenária do Estudante

   A Câmara de Vereadores de Esteio está preparando a segunda edição da Sessão Plenária do Estudante. Diferente da primeira edição, ocorrida no final do ano passado, o evento de 2009 deverá acontecer em duas etapas: a primeira nos meses de abril e maio, e a segunda em outubro e novembro. Na primeira fase, no dia 30 de abril, no Salão Nobre da prefeitura ou em local mais amplo dependendo do número de estudantes inscritos, ocorrerão palestras e debates, objetivando possibilitar aos alunos a compreensão da estrutura e do funcionamento do Legislativo. Para esta primeira atividade, as escolas, que ficarão encarregadas de indicar os alunos , têm até quinta-feira, 16, para enviar a relação dos estudantes e a série que pertecem. Na segunda fase, que vai acontecer em maio, haverá a simulação de uma sessão plenária, com 30 estudantes, oportunidade em que os alunos poderão apresentar projetos,  proposições e participar de discussões sobre temas relevantes. A iniciativa, de acordo com a presidente da Câmara, Michele Pereira(PT), visa proporcionar o conhecimento do papel do legislativo, formando cidadãos críticos, não apenas aptos a participar ativamente dos processos inerentes à democracia, mas também capazes de valorizar a tarefa de legislar. "Trata-se de uma atividade  pedagógica, que além do conteúdo do processo legislativo, visa acima de tudo destacar a obrigação de zelar pelo cumprimento da lei e de defender o interesse público", explica a presidente, que, através de emenda, garantiu a realização do evento duas vezes ao ano. O projeto criando a Plenária do Estudante, de 1997, é de autoria da ex-vereadora Rute Pereira.


14/04/2009 - Restaurantes e estabelecimentos que preparam e servem refeições podem ter que instalar fraldário

Restaurantes e estabelecimentos que preparam e servem refeições podem ter que instalar fraldário
Restaurantes e estabelecimentos comerciais que preparam e servem refeições, em Esteio, que possuam área construída igual ou superior a 80 metros quadrados, poderão ter que instalar fraldário, caso seja aprovado o projeto que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores. A proposta,  sugerida pela presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), através de anteprojeto de lei encaminhado no início deste ano ao Executivo, prevê o serviço para locais com restaurantes, bares, hotéis, choperias, pizzarias, entre outros estabelecimentos, que terão, após a aprovação da lei, 12 meses para a adaptação.  De acordo com o projeto, o fraldário deverá ter estrutura mínima de  80 centímetros de altura e 55 centímetros de largura, além da recipiente exclusivo para acondicionamento de dejetos orgânicos e fraldas descartáveis. A proposta prevê multa de 254 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRM), que pode ser dobrada em caso de reincidência e a perda da licença de funcionamento, em caso de terceira reincidência. A ideia, de acordo com a vereadora, é oferecer conforto e comodidade aos freqüentadores dos estabelecimentos. "Principalmente às mães,  terão mais tranqüilidade para levar seus filhos pequenos", ressalta. Michele Pereira apresentou, ainda, uma emenda ao projeto, incluindo na redação final o resguardo da privacidade também aos pais.

15/04/2009 - Câmara de Vereadores vai homenagear os 60 anos do Colégio Coração de Maria

Os 60 anos de atividades do Colégio Coração de Maria serão comemorados em sessão solene no dia 19 de maio, às 19h30min, no auditório da escola, pela Câmara de Vereadores de Esteio. A proposição, que ainda está tramitando pelas Comissões Permanentes, é de autoria dos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Felipe Costella (PMDB) e da presidente da Câmara, Michele Pereira (PT) . A intenção é homenagear uma das mais antigas escolas do município. Para os vereadores, a história do colégio confunde-se com a do município. "Muitos profissionais bem sucessidos tiveram sua formação naquele educandário", explicam. A instituição conta com cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e técnico (Ambiente, Informática, Administração, Publicidade e o Normal Aproveitamento de Estudos). A escola possui, também, o projeto Voluntariado do Coração, que realiza projetos sociais em Esteio, atendendo a creches, asilos e entidades carentes, valorizando a espiritualidade entre alunos, professores e funcionários. "A escola tem, ainda hoje, como missão, promover uma educação integral de excelência, buscando desenvolver nos educandos potencias intelectuais e valores humano cristãos, para atuarem em uma sociedade em constante transformação", acreditam. O evento é aberto ao público. O colégio localiza-se na rua Padre Felipe, 1285 Centro.

15/04/2009 - Lei Orgânica de Esteio chega a sua terceira edição

Dentro de alguns dias, a Câmara de Vereadores de Esteio, através da presidente Michele Pereira (PT), além dos vereadores Sirlon Ribeiro (PMDB), Jaime da Rosa (PSB) e Luiz Duarte (PTB), estará lançando a terceira  edição da Lei Orgânica do Município. Promulgada em 5 de abril de 1990, a Lei Orgânica está atualizada até a Emenda 80/2008. Além disso, a nova publicação traz na contracapa o hino da cidade, bem como informações atualizadas sobre a fundação, saúde, economia, educação e o número de eleitores, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cartório eleitoral de Esteio. A  Lei Orgânica é uma lei genérica, de caráter constitucional, elaborada no âmbito do município e consoante as determinações e limites impostos pelas constituições federal e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara de Vereadores e pela maioria de dois terços de seus membros. No âmbito municipal, a Lei Orgânica foi aprovada seis meses após a promulgação das constituições estaduais, que por sua vez tiveram um prazo de um ano para serem aprovadas, depois da promulgação da Constituição de 1988.

16/04/2009 - Câmara de Vereadores de Esteio deve apresentar projeto resgatando a tarifa social da Corsan

Municípios devem se envolver para resgatar tarifa social da água

Câmara de Vereadores de Esteio deve apresentar projeto resgatando a tarifa social da Corsan

    O seminário realizado na quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, deve desencadear uma mobilização em prol do projeto  que retoma a  tarifa social da Corsan para famílias de baixa renda. A medida foi adotada durante o seminário entitulado "O regaste da tarifa social da Corsan, promovido pelos deputados Ronaldo Zulke (PT), autor do projeto, e Stela Farias (PT), no Plenarinho da Assembleia. O benefício chega a 60% na conta da água. Os painéis sobre o tema foram apresentados pelo ex-diretor-presidente da Corsan, Dieter Wartchow, e o vereador de Alvorada Marcus Thiago(PT). O debate teve a representação de Esteio através da presidente da Câmara de Vereadores, Michele Pereira (PT) e do vereador integrante da Mesa Diretora, Jaime da Rosa (PSB). 
    A tarifa social foi praticada em administrações do estado, beneficia cerca de 2,2 milhões de usuários de água que comprovassem baixa renda mediante apresentação de certidão expedida por órgão municipal competente. Conforme a deputada Stela Farias (PT), em Alvorada, a medida fez com que o número de economias sociais diminuísse de cerca de 30 mil para sete mil. A presidente da Câmara de Esteio, Michele Pereira, e o vereador Jaime da Rosa já estão discutindo possibilidade de apresentar o projeto, com iniciativa Legislativa na cidade. "A maioria das pessoas não sabem o direito que possuem. A lei federal 11.445/07, que regulamenta o saneamento básico, já fala sobre este benefícios. O artigo 29 da lei, inciso segundo afirma que "poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços", lembram. Os vereadores esteienses ressaltaram que o assunto é importante e deve ser debatido e adotado em todos as cidades.
    O Projeto de Lei 113/2007, que tramita na Assembleia, de autoria de Ronaldo Zülke retoma a Tarifa Social integralmente, pois oferece às famílias a possibilidade de comprovar a baixa renda ou pelo ingresso em algum programa social ou por meio da certidão emitida pelo órgão municipal competente. Além destes critérios, terão direito aos subsídios tarifários os usuários cadastrados na Tarifa Social, moradores de residências com, no máximo, seis pontos de água. “Assim, asseguramos a quantidade mínima de consumo (10m³), visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado atendimento dos usuários de baixa renda e à proteção do meio ambiente", defende Zülke.
       Dieter Wartchow declarou que é um desafio, neste momento, consolidar a Lei do Saneamento Básico, levando-se em consideração a universalização do acesso à água como um direto de todos e o controle social. “Essas restrições do governo estadual estão na contramão da modernidade do que se pensa sobre saneamento básico”, sustentou.

 

17/04/2009 - Câmara de Esteio para durante o ferido de Páscoa


A Câmara de Vereadores de Esteio vai parar amanhã, dia 9, para o feriado de Páscoa. Os servidores, que trabalham até às 14 horas amanhã, já estão em regime compensatório também para o feriado de Tiradentes, dia 21. As atividades retornam segunda-feira, dia 13, a partir das 9 horas.

17/04/2009 - Anteprojeto sugere férias para conselheiros tutelares de Esteio


Uma sugestão, de iniciativa do vereador Sirlon Ribeiro (PMDB), pretende que os conselheiros tutelares de Esteio tenham direito a férias remuneradas e 20% de adicional de risco de vida. A matéria, aprovada pelo Plenário na última terça-feira (14) e encaminhada como anteprojeto ao Executivo nesta semana, objetiva estender aos conselheiros os benefícios que os trabalhadores em geral possuem há muito tempo. Além disso, Sirlon Ribeiro sugere, ainda, que fique facultado ao conselheiro tutelar, a participação do plano de saúde, que atualmente, está a disposição dos servidores. "O conselheiro trabalha 24 horas por dia, correndo constante risco de morte", defende. Sirlon Ribeiro lembra, ainda, que diversos municípios do RS já adotaram o benefício.

21/04/2009 - Câmara de Vereadores participa de Conferência de Segurança no Bairro Tamandaré

Câmara de Vereadores participa de Conferência de Segurança no Bairro Tamandaré

Os órgãos governamentais de Esteio puderam ouvir as sugestões, na última sexta-feira, 17, dos moradores do bairro Tamandaré, sobre segurança pública, promovida pela prefeitura. A reunião, que teve a participação da Câmara de Vereadores, através da presidente, Michele Pereira (PT), e dos vereadores Sirlon Ribeiro(PMDB), Jaime da Rosa (PSB), Ari da Center (PSB), Tânia Marli Rodrigues (PTB) e Leonardo Dahmer (PT), pretendeu identificar os principais problemas da comunidade para a construção de projetos voltados para a área. As reuniões fazem parte da primeira fase  - municipal - da 1ª Conferência  Nacional de Segurança, promovida pelo governo federal.  Na oportunidade, a presidente da Câmara,  Michele Pereira, disse que o Legislativo é parceiro em todas as ações necessárias que melhorem  a segurança da comunidade.  "A Câmara de Vereadores recebe muitas demandas sobre o tema . É preciso planejamento para melhorar a vida das pessoas. E este é o momento", explica.

A ideia dos debates municipais é identificar as prioridades e, com a união de todos os setores, buscar saídas. O comandante do Corpo de Bombeiros, tenente Nelson Dalamaria, ressaltou que a entidade está sempre em busca melhorias para atender a comunidade, principalmente nas emergências,  da melhor forma possível.  Também o comandante da Brigada Militar de Esteio, o tenente coronel Roberto Kraid Pereira, explicou que a segurança juntar as forças para resolver os problemas é uma saída. "A comunidade precisa apontar o que está errado para que busquemos a solução". comenta. O comandante lembrou que, em breve, Esteio estará recebendo mais 40 novos policiais militares. A comunidade aproveitou para se manifestar, solicitando um apoio no bairro, considerado frágil devido a facilidade de rota de fuga. O prefeito, Gimar Rinaldi, chamou os moradores para votarem na Consulta Popular e lembrou que a prefeitura está preparando medidas para o mês de maio, visando melhorar a qualidade de segurança da comunidade.

Confira mais sobre a Conferência Nacional de Segurança Pública

A 1ª Conferência nacional de Segurança Pública (Conseg) , é o espaço onde os municípios poderão contribuir com a elaboração de novas políticas públicas nacionais. O processo inicia com a realização das reuniões preparatórias, onde são definidas as principais medidas do setor e em seguida apresentadas na etapa municipal da 1ª Conseg em Esteio, que acontece dia 8 de maio, no Salão Nobre da Prefeitura de Esteio, a partir das 13hs. As prioridades apontadas pelo município são encaminhadas à Etapa Estadual, e posteriormente, à Etapa Nacional, em agosto.

Para facilitar o diálogo entre os representantes públicos e a comunidade serão definidos Grupos de Trabalho que abordarão temas determinados. Os eixos temáticos são Gestão Democrática, Valorização Profissional, Repreenção Qualificada da Criminalidade, Prevenção Social do Crime e Construção da Cultura da Paz, e Diretrizes para o Sistema de Prevenção e Atendimento de Acidentes. 

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Câmara de Vereadores participa de Conferência de Segurança no Bairro Tamandaré
Câmara de Vereadores participa de Conferência de Segurança no Bairro Tamandaré

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