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Esteio: Moradores reclamam das calçadas e terrenos abandonados

24/07/2013 - Uma comissão de moradores da região central da cidade esteve no gabinete do vereador Marcelo Kohlrausch(PDT) nesta semana para falar da situação de dois passeios públicos situados na Rua Rio Pardo, nos números 160 e 313. Os locais, de acordo com os moradores, estão com as calçadas tomadas pelo lixo e mato, impossibilitando totalmente a utilização do passeio público pelo cidadão. Na oportunidade, o vereador informou que já havia alertado a prefeitura sobre a necessidade de tornar pública a intenção do poder público interagir com proprietários de imóveis degradados, visando que tomem providências em relação aos prédios e calçadas abandonadas - conforme requerimento apresentado em 23 de abril de 2013. "A ideia não é tão somente punir o cidadão, mas alertá-lo para necessidade de colaborar com a qualidade de vida da cidade. Entrentanto, não havendo o correto retorno, a lei estipula a emissão de multa e sua aplicação nos termos do Art. 6º do Plano Diretor combinado com o Art. 1276 do Código Civil – que trata da Função Social da Cidade e da Propriedade", explica. Kohlrausch salienta que os artigos permitem que o município possa agir de forma pontual quando os imóveis não atendem os princípios de ordenamento territorial expressos nestas leis. "Portanto, o município deve aplicar o IPTU Progressivo e até mesmo a desapropriação das áreas que não respeitam estas regras", alerta, ressaltando que artigo 40, inciso II do Código de Limpeza Urbana, prevê multa e prazo de 15 dias para a limpeza sob pena do município proceder os serviços de limpeza e cobrar do proprietário a multa e taxa administrativa. "Estamos no aguardo das providências dos proprietários ou da fiscalização, autuação e procedimentos dos serviços de limpeza por parte da prefeitura", afirma.

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Por Terezinha Bobsin.

Câmara de Esteio vai debater a situação do Hospital São Camilo

24/07/2013 - A Câmara de Vereadores de Esteio vai se reunir na próxima quinta-feira, 25, às 14 horas, no gabinete do presidente, com a direção do Hospital São Camilo de Esteio. A intenção é tratar sobre a crise financeira e administrativa do hospital. A medida foi adotada hoje(18), pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Dahmer (PT), Leonardo Pascoal(PP) e Michele Pereira(PT),durante a reunião semanal da Mesa Diretora. Também foram convidados o prefeito, Gilmar Rinaldi; o secretário de Saúde, Jerônimo Paludo; o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Administrativo da fundação. De acordo com o presidente da Câmara, Jaime da Rosa, o objetivo principal é auxiliar a fundação. "Queremos saber como podemos auxiliar", disse. O hospital virou notícia na quarta-feira(17), quando os servidores revolveram paralisar e protestar sobre os problemas como falta de profissionais, falta de material de sutura, além do sucateamento da estrutura.

Por Terezinha Bobsin.

Câmara de Vereadores de Esteio realiza audiência pública sobre PPA em 1º de agosto

24/07/2013 - O presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Jaime da Rosa(PSB), marcou para 1º de agosto, às 18 horas, no Plenário, a audiência pública que vai debater com a comunidade a proposta do Plano Plurianual da cidade, relativa ao período 2014/2017. Conforme o projeto, que tramita na Comissão de Finanças e Orçamento, a estimativa de arrecadação geral do município para o período é de R$ 846.759. 030,00, sendo R$ 65,5 milhões para o Prev-Esteio. Para 2014 a previsão e de R$ 203.467.717,00; R$ 208.908.096,00 em 2015; R$ 210.807.331,00 para 2016 e R$ 223.575.886,00 para 2017. "Precisamos que a comunidade se manifeste para que possamos estabelecer as emendas conforme demanda de cada bairro", comenta. A data de devolução ao Executivo para sanção é 15 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

Saiba o que é o PPA:

O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir, em médio prazo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. A constituição também sugere que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada um deverá conter: objetivo, órgão do Executivo, responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento.

Por Terezinha Bobsin.

Câmara recebe Corpo de Bombeiros

25/07/2013 - Desde o início do ano, a Câmara de Esteio vem reduzindo gastos para auxiliar no repasse dos recursos à entidades. Foram repassados R$ 40 mil para a Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, R$ 50 mil para a reforma do Cemitério 2 de Novembro e R$ 40 mil para a reforma do Conselho Tutelar. Os vereadores haviam conversado sobre o destino do próximo recurso disponível que seria para o Corpo de Bombeiros do município, porém, conforme explicou nesta tarde o Presidente da Câmara Jaime da Rosa (PSB), caso haja necessidade,e a Câmara dará prioridade para ajudar a Fundação São Camilo. Em conversa com o Comandante do Corpo de Bombeiros de Esteio, Tenente Nelson Dalamaria, o presidente do Legislativo, acompanhado pela Vereadora Michele Pereira (PT), que integra a mesa diretora da casa, informou que os vereadores já haviam definido o destino do recurso, ao Corpo de Bombeiros, mas que a definição só será dada após reunião marcada para esta tarde (25), quando será debatida a crise financeira e administrativa da instituição junto a Direção do Hospital, Poder Executivo, Secretários e Conselho de Saúde. “Caso o contrato com Sapucaia possa suprir as necessidades da Fundação, o repasse será para o CB, como havíamos definido. Sabemos da necessidade de melhorias no CB e gostaríamos de fazer o repasse para o CB, desde que não haja necessidade para a Fundação São Camilo”, explicou Jaime. Na ocasião os vereadores ressaltaram que estão preocupados com a situação dos equipamentos da corporação, sobretudo com a escada Magirus, que aguarda manutenção há vários meses. O comandante relatou que o caminhão, vindo da Alemanha é de difícil manutenção, já que há dificuldade de encontrar as peças no mercado. A Corporação está para receber um novo caminhão no mês de setembro, porém o veículo não possui escada de salvamento. O comandante falou também de outras necessidades, como a aquisição uma caminhonete para puxar barcos, fundamental no atendimento em caso de enchente. Ele agradeceu a intenção da Câmara e disse que o que a mesa optar será bem empregado.

Por Terezinha Bobsin.

Vereadores ouvem comunidade da Olímpica e São José

26/07/2013 - O projeto "Câmara no seu bairro" esteve na noite de ontem(25), no auditório da Igreja Manancial de Vitória, ouvindo as comunidades dos bairros Olímpica e São José. A ação, que chega à terceira edição, é de iniciativa da Mesa Diretora, integrada pelo presidente Jaime da Rosa (PSB), além dos vereadores, Leonardo Dahmer (PT), Leonardo Pascoal (PP) e Michele Pereira (PT). Na oportunidade, com a presença dos secretários de Obras e Saúde, José Luiz da Silva e Jerônimo Paludo, respectivamente, os moradores aproveitaram para relatar situações nos postos de saúde, no Hospital São Camilo, com as obras da Corsan e sobre a lei que retirou a insalubridade das auxiliares de educação infantil e de inclusão.

O exemplo vem da moradora Benerenice Carbone, que informou sobre um buraco na rua Roquete Pinto, aberto pela Corsan, e que está causando sérios riscos de acidente. "É uma cratera", protestou. Também a moradora Simone Pinho relatou a falta de médico em alguns postos como o CAIC e o excesso em outros; a falta de psiquiatras e o atendimento do pediatra, que atende crianças somente até os 3 anos. "Se tiver três anos e meio, não é atendido", reclamou. Sobre as reclamações o secretário disse estar atento e está buscando soluções. Quanto a falta de médicos, devido ao salário baixo, não consegue que os profissionais se mantenham na cidade. "Foi aberto processo seletivo para 16 vagas, apenas seis se interessaram", informa Paludo.

Sobre a obra da Corsan, o secretário de Obras afirmou que há algumas semanas estão trabalhando com prazos e vai cobrar da empresa. Silva também garantiu que iniciou este mês a operação tapa buracos e que até o final de setembro haverá uma nova licitação para dar continuidade ao processo. A descentralização do Legislativo, através do Câmara no seu bairro, ocorre uma vez por mês e pretende que a comunidade conheça os vereadores, a rotina do Legislativo e que participe das discussões dos projetos que são analisados e votados em Plenário. Em todas as descentralizações, são abertos espaços durante a sessão para que os moradores possam se manifestar. "É a oportunidade dos moradores apresentarem as reivindicações de seu bairro, além de acompanharem de perto a sessão da Câmara", explica o presidente. Os vereadores já foram aos bairros Primavera e Novo Esteio. Segundo Rosa, até o final do ano, mais bairros serão contemplados.

Confira os próximos locais: Bairro Tamandaré: 20 de agosto, às 19 horas, na sede da Associação de Moradores (Rua Osmundo Reupert, 233) Bairro Santo Inácio: 17 de setembro, às 19 horas, no Salão Paroquial da Igreja Santo Inácio de Loyola (Avenida Ernesto Dornelles, 695)

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Por Terezinha Bobsin.

Câmara vai repassar R$ 150 mil para o São Camilo

Com o recurso, alguns setores voltam a atender plenamente

26/07/2013 - Respiradores, monitores cardíacos e incubadoras serão alguns dos equipamentos que devem ser alugados pela Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, nos próximos dias, com a verba de R$ 150 mil que a Câmara de Vereadores vai repassar à instituição, resultado da economia do Legislativo. A decisão foi tomada ontem(25), à tarde, pelo presidente Jaime da Rosa(PSB), com apoio de todos os vereadores, em reunião com o novo diretor técnico, o médico Marcelo de Oliveira Saldanha; com integrantes do Conselho de Saúde; secretaria da Saúde; Conselho da Fundação e direção administrativa da fundação, que discutiu a crise financeira e administrativa do hospital. O pedido de redução orçamentária será encaminhada ainda hoje(26) ao Executivo.

Saldanha, 43 anos, que assumiu na última sexta-feira(19) a função, depois de cedido pelo Hospital Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul, disse que está fazendo um diagnóstico do hospital e pretende construir uma gestão equilibrada, com a colaboração de todos os funcionários. “Precisamos analisar as fragilidades e potencialidades do hospital; avaliar o efetivo que temos à disposição e identificar as vocações que o São Camilo tem para trabalhar em sintonia com os hospitais da região. O objetivo é minimizar a duplicação de serviços, racionalizando a operação e tornando o hospital mais viável”, ressaltou. Para o gestor, que terá 60 dias para realizar as mudanças na instituição, não há necessidade, por exemplo, de o Getúlio Vargas possuir dez leitos para AVC e o São Camilo também. O médico anunciou a implantação de um plantão administrativo, a criação de coordenadorias e chefias, além do corte do cargo de gerente médico. "Vamos definir comandos e reequipar o hospital para que ele volte a ser referência na região", defendeu. Outras medidas anunciadas pelo diretor são a prescrição médica eletrônica e a automação da farmácia.

Para o novo diretor, outra prioridade da administração será de oferecer todos os recursos para o trabalho adequado dos profissionais, como o reequipamento da UTI e da emergência e destacou que, mesmo com o contrato entre os dois hospitais, a estrutura do São Camilo será independente. "O Objetivo é que as duas cidades possam ser autônomas em atendimento, e que deixem de depender de Porto Alegre", reforçou.

Saldanha afirmou, ainda, que o recurso oferecido pelo Legislativo é importante e que vai aguardar , agora, a orçamentação do estado para abrir licitação para aquisição dos equipamentos que serão alugados. O secretário de Saúde, Jerônimo Paludo, ressaltou que pediu ao governo do estado a antecipação de R$ 3 milhões referente a contratualização pelo SUS para auxiliar o hospital. "O estado vai aportar recursos somente onde tem segurança. Por esta razão, nossos esforços estão voltados ao São Camilo", disse.

O presidente do Conselho de Saúde, Luiz Antônio Oliveira, ressaltou que o conselho não teve conhecimento da assinatura do contrato com o hospital de Sapucaia, mas entende a urgência em salvar o São Camilo. "O hospital ficou enfraquecido administrativamente ao longo dos anos", comentou. Oliveira acredita que a desativação dos serviços de convênios ocorreu muito rápido para a transformação do hospital em 100% SUS e o recurso acabou não chegando.

O secretário da Fazenda, Norberto Bierhals, que está atendendo interinamente pela administração do São Camilo, enfatizou que está fazendo esforço para quitar algumas dívidas e pediu paciência aos credores. Participaram da reunião os vereadores Leonardo Dahmer (PT), Leonardo Pascoal(PP), Michele Pereira (PT), Harri Zanoni(PSB), Beatriz Lopes (PT), Felipe Costella(PMDB), Jane Battistello (PMDB), Marcelo Kolhausch(PDT) e Rafael Figliero(PTB).

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Câmara vai repassar R$ 150 mil para o São Camilo

Por Méurin Fassini.

Vereadora participa de sessão do Parlamento Metropolitano em POA

Beatriz Lopes representa Câmara de Esteio em Parlamento que reúne membros de legislativos municipais da região

Na manhã de hoje, dia 19, a vereadora Beatriz Lopes (PT) esteve em segunda sessão plenária do Parlamento Metropolitano, realizada na sede da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, os vereadores presentes puderam ouvir explanação do superintendente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Pedro Bisch Neto, em que ele explicou a atuação da empresa na área do remanejo do lixo e gestão de recursos hídricos.

Os parlamentares também puderam fazer questionamentos a respeito de temas relevantes de suas respectivas cidades. A vereadora Beatriz fez relato sobre situação da Estrada Passo do Nazário, que liga Esteio a Canoas, passando por Cachoeirinha e se encontra com trecho esburacado. Ela também lembrou o problema de áreas no entorno da RS-118, que já foram alvo de ocupações de terra e se encontram vazias. "Se ficam muito tempo paradas as obras, terão novas ocupações. Então, tem que estar sempre acompanhando esse projeto", declarou Beatriz.

Bisch Neto, respondendo os questionamentos da vereadora esteiense, afirmou que a obra está sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), portanto, fora da área de atuação da Metroplan e que não poderia fazer maiores afirmações. No entanto, classificou como "um martírio" a situação da rodovia, atualmente em obras. "Espero que o Daer consiga recursos, exigir um financiamento específico", afirmou o superintendente da Metroplan.

A próxima sessão do Parlamento Metropolitano está marcada para o dia 3 de julho e vai ser realizada na Câmara Municipal de Gravataí. Na oportunidade, vão ser empossados os presidentes e vices das comissões que formam o Parlamento. A vereadora Beatriz vai ocupar o cargo de presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.

Já no dia 23 de julho, vai acontecer, em Esteio, em local ainda a definir, a primeira reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O Parlamento Metropolitano é um fórum que reúne representantes das Câmaras Municipais de todas as cidades que formam a Região Metropolitana de Porto Alegre e tem por objetivo debater soluções conjutas para problemas que afetam municípios da Grande Porto Alegre.

A instituição tem como presidente o vereador da Capital, Mauro Pinheiro (PT), como secretário geral Juarez Souza (PMDB - Gravataí), primeiro-secretário Luiz Antônio Castro (PT - São Leopoldo) e segundo secretário Valentin Melo (PT - Nova Hartz).

O Parlamento é ainda dividido em seis polos legislativos regionais. A Câmara de Esteio faz parte do polo do Vale do Rio dos Sinos, que é presidido pelo vereador Guilherme Mota (PMDB - Nova Santa Rita).

Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Motoristas serão homenageados pela Câmara de Vereadores de Esteio amanhã

29/07/2013 - Por iniciativa da vereadora Michele Pereira(PT), a Câmara de Vereadores vai realizar amanhã, dia 30, às 19h30min, um ato solene em homenagem ao Dia do Motorista, que ocorre anualmente em 25 de julho. Serão agraciados profissionais motoristas que prestam serviço público no município. Para o evento estão sendo programadas atrações artísticas e entrega de certificados. O dia 25 de julho foi o dia escolhido por ser a data dedicada ao santo padroeiro dos motoristas, São Cristóvão. No dia 21 de outubro de 1968, através do Decreto nº 63.461, o Dia do Motorista foi instituído no país.

Confira os homenageados: Mauro Antonio de Andrade = CORSAN – Unidade de Saneamento de Esteio Maria Luiz Moschini = Associação dos Transportadores Escolares de Esteio Carlos Renato Ferraz Cavalheiro = Consórcio TEU Liliana Pinto de Matos = Consórcio TEU Marcio Antonio Ruas = Consórcio TEU Nei Tadeu de Oliveira da Rosa = Consórcio TEU Cláudio Luiz Prato = Prefeitura Municipal – SMEE Marcio Dias da Rosa = Prefeitura Municipal - SMS Paulo Ricardo Ambrosi = Prefeitura Municipal – SMOVSU Valdir Gregório de Almeida = Prefeitura Municipal - GP Cláudio Barbosa de Almeida = FSPSCE – Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio.

Por Terezinha Bobsin.

Comissão de Educação retoma visita às escolas amanhã

30/07/2013 - A Comissão de Educação, composta pelos vereadores Beatriz Lopes (PT), Jane Battistello (PDT) e Rafael Figliero (PTB) retomará amanhã(31) as visitas às escolas do município. Os vereadores estarão a partir das 15h, no Centro Municipal de Educação Básica (CMEB) Clodovino Soares, que passa por reformas. A intenção dos vereadores é acompanhar o andamento das obras, bem como conversar com a direção e professores.

A reforma, no valor de R$ 192.907,00 inclui a instalação de uma plataforma para acessibilidade aos três pavimentos, limpeza geral, pintura e recuperação total das alvenarias externas, revisão da cobertura do prédio, entre outras ações.

Durante reunião na tarde de hoje (30), a Comissão também comunicou que será realizada uma Audiência Pública para discutir a situação das escolas municipais quanto a obras e Planos de Prevenção de Combate a Incêndios (PPCIs). A data do encontro foi marcada para 14 de agosto, às 14 horas, no Plenário da Câmara e contará com a presença da Secretária de Educação do Município, além de representantes do Corpo de Bombeiros, Conselho de Educação e diretores.

Por Terezinha Bobsin.

Vereador questiona destino dos gases da Estação de Tratamento de Esgoto no Novo Esteio

30/07/2013 - O vereador Leonardo Pascoal (PP) está questionando a CORSAN sobre o destino dado aos gases gerados a partir da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que está sendo construída no Novo Esteio. O vereador acredita que as estações são fundamentais para a preservação do meio ambiente e a melhoria da saúde da população, entretanto, acabam emitindo um odor desagradável em seu processo. "Este mau cheiro produzido, em geral, é causado pela proliferação de gás sulfídrico - com odor semelhante ao do enxofre. Isto acaba prejudicando a qualidade de vida dos moradores da região e levando a uma desvalorização crescente do preço dos imóveis e lotes, causando também um impacto econômico na região", destaca.

Por Terezinha Bobsin.

Executiva Estadual do PSB visita vereador

31/07/2013 - O vereador Harri Zanoni (PSB) recebeu na tarde de ontem(31), a visita da integrante da Executiva do PSB, Anabel Lorenzi. Entre os assuntos, Anabel falou sobre as ações que desenvolveu para aproximar a Câmara da comunidade e para debater o desenvolvimento do município, quando esteve à frente do Legislativo de Gravataí, em 2010. Histórico da ex-vereadora: Além de ocupar uma cadeira no Legislativo Municipal, integra as Comissões de Cultura Educação e Assistência Social como presidente e é membro da Comissão da Pessoa Idosa, leciona Literatura na Escola Municipal de Ensino Médio Santa Rita de Cássia e participa como palestrante em encontros de formação em várias paróquias da região. Tem ministrado palestras, também, em escolas públicas e outros espaços de formação do município. Anabel acredita que exercer um cargo público é estar a serviço da população, contribuir para que não haja exclusão social e buscar alternativas de vida digna para todos. É com esse espírito que é vereadora, pois, mais do que nunca, é preciso ter esperança e compromisso com a construção de uma sociedade nova: justa, democrática e solidária.

Por Camila Bayer.

Revitalização do Parque Assis Brasil é pauta de reunião

31/07/2013 - O projeto de revitalização do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, foi tema de encontro na tarde de hoje(31), no setor administrativo do parque, entre os vereadores Leonardo Pascoal (PP), Beatriz Lopes (PT), Marcelo Kohlrausch (PDT) e Rafael Figliero (PTB),que integram a Frente Parlamentar pela Melhoria do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil e da Estação Esteio da Trensurb. Na oportunidade, diretor do Parque, Telmo Motta Júnior, disse que o projeto de revitalização está tramitando na Assembleia Legislativa e que aguarda sua aprovação até o início da Expointer/2013. O diretor também ressaltou que a administração pretende ocupar o parque com mais eventos e afirmou que em 2011 foram realizados, em média, 100 eventos. "Lembramos que o parque está aberto à comunidade nos finais de semana para lazer", disse. Telmo Motta Júnir afirmou, ainda, que em setembro será realizada audiência pública, com apoio da Frente, para apresentar o projeto de revitalização à comunidade.

Por Terezinha Bobsin.

Câmara de Vereadores: Limpeza e capina têm parceria da Prefeitura de Esteio

A equipe da Secretaria de Obras passou parte do último sábado (15), fazendo a capina e limpeza no pátio da Câmara de Vereadores. A ação, uma parceira entre o Legislativo e o Executivo, conforme a presidente da Câmara, jane Battistello|(SD), foi acompanhada pela diretora geral, Dina Trovo. A medida visa garantir a segurança e o bem-estar da população que frequenta a Câmara de Vereadores.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb 7156

Vereadora Beatriz Lopes participa da plenária do Orçamento Participativo

A vereadora Beatriz Lopes (PT), participou na noite de ontem (18), à noite, da plenária do Orçamento Participativo, que aconteceu no Centro Municipal de Educação Básica (CMEB) Paulo Freire. A ação, que contou com a participação do prefeito Gilmar Rinaldi, do vice-prefeito Fladimir Perondi Costella (Costelinha) e de secretários municipais, foi voltada para a Região 5 do OP. Na oportunidade, o Executivo fez a prestação de contas das obras, projetos e demais ações realizadas nos bairros Três Marias, Parque Primavera, Jardim das Figueiras e Votorantim, dando destaque àquelas que foram solicitadas pelas comunidades em reuniões de outros anos do OP. Além disso, os representantes da Prefeitura ouviram pedidos dos moradores de melhorias e projetos para a região. As reivindicações serão levadas para a assembleia geral do OP, que será no próximo dia 2, na Casa de Cultura (Rua Padre Felipe, 900 – Centro), a partir das 19h.

No final da plenária, o prefeito destacou a participação dos moradores na busca de melhorias e falou de prioridades da Administração para a região e para a cidade. Gilmar lembrou de importantes obras que estão sendo feitas em Esteio, como o Projeto de Renaturalização do Arroio Sapucaia (Av. Brasil), a construção da Unidade de Pronto Atendimento e melhorias no Hospital São Camilo. O prefeito também falou da necessidade de ações de pavimentação e drenagem na Região 5 e enumerou ações de melhoria da sinalização das vias, aumento da limpeza urbana e da Operação Tapa-Buracos, entre outras.
Para a vereadora, o atendimento às demandas da comunidade no Orçamento Participativo, dão conta da importância da participação nas plenárias. "É neste momento que os moradores das regiões podem pedir para que as demandas de seus bairros sejam atendidas", comenta.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

Cadeirantes poderão ter espaço exclusivo em eventos em Esteio

31/07/2013 - Garantir um espaço exclusivo para cadeirantes e demais deficientes em eventos em Esteio. Esta é a proposta de iniciativa do vereador Marcelo Kohlrausch(PDT) apresentada em forma de anteprojeto na sessão de ontem(30) à Câmara de Vereadores. A sugestão de lei se estende a shows artísticos, culturais e eventos esportivos em geral, sejam eles públicos ou privados, realizados no município, conforme a capacidade de público total.A ideia, de acordo com o autor, é assegurar que este segmento da sociedade tenha acesso a espaços dignos e sem obstáculos. " Na arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. Atualmente, estão em andamento obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios as necessidades de inclusão da população, visando eliminar os obstáculos existentes ao acesso, modernizando e incorporando essas pessoas ao convívio social, possibilitando o direito de ir e vir", destacou. A proposta, aprovada em Plenário, segue esta semana para análise do Executivo.

Por Terezinha Bobsin.

Câmara de Esteio homenageia motoristas

31/07/2013 - Em comemoração ao Dia do Motorista, ocorrido no dia 25 deste mês, 11 profissionais que trabalham no setor público receberam uma distinção da Câmara de Vereadores de Esteio na noite de ontem(30). A iniciativa foi da vereadora Michele Pereira (PT) e contou com a participação de todos os vereadores. Para a vereadora, é o momento da comunidade reconhecer estes profissionais que prestam excelentes e destacados serviços. "É também o momento de estimular outros colegas de profissão, afinal de contas, a iniciativa é da Câmara, mas as indicações vem das instituições, a exemplo dos motoristas da prefeitura", destaca. Michele Pereira, que falou em nome do Legislativo, ressaltou que o momento também serve de reflexão, principalmente pelas incontáveis reuniões que a Câmara vem realizando ao longo dos anos, visando a qualificação dos serviços públicos, especialmente no atendimento aos idosos e pessoas com deficiência. Durante a solenidade, os homenageados, que receberam um certificado em reconhecimento ao profissionalismo e dedicação, puderam acompanhar a apresentação musical do Coro Municipal, regido pelo maestro Renato Donini, que está na regência desde 14 de março.

Confira os homenageados:

Mauro Antonio de Andrade CORSAN – Unidade de Saneamento de Esteio

Maria Luiza Moschini Associação dos Transportadores Escolares de Esteio

Carlos Renato Ferraz Cavalheiro Consórcio TEU

Liliana Pinto de Matos Consórcio TEU

Marcio Antonio Ruas Consórcio TEU

Nei Tadeu de Oliveira da Rosa Consórcio TEU

Cláudio Luiz Prato Prefeitura Municipal – SMEE

Márcio Dias da Rosa Prefeitura Municipal - SMS

Paulo Ricardo Ambrosi Prefeitura Municipal – SMOVSU

Valdir Gregório de Almeida Prefeitura Municipal - GP

Cláudio Barbosa de Almeida Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio

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Por Terezinha Bobsin.

Câmara de Vereadores de Esteio realiza audiência pública sobre PPA hoje

01/08/2013 - O presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Jaime da Rosa(PSB), marcou para hoje, 1º de agosto, às 18 horas, no Plenário, a audiência pública que vai debater com a comunidade a proposta do Plano Plurianual da cidade, relativa ao período 2014/2017. Conforme o projeto, que tramita na Comissão de Finanças e Orçamento, a estimativa de arrecadação geral do município para o período é de R$ 846.759. 030,00, sendo R$ 65,5 milhões para o Prev-Esteio. Para 2014 a previsão e de R$ 203.467.717,00; R$ 208.908.096,00 em 2015; R$ 210.807.331,00 para 2016 e R$ 223.575.886,00 para 2017. "Precisamos que a comunidade se manifeste para que possamos estabelecer as emendas conforme demanda de cada bairro", comenta. A data de devolução ao Executivo para sanção é 15 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica do Município. Saiba o que é o PPA O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir, em médio prazo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. A constituição também sugere que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada um deverá conter: objetivo, órgão do Executivo, responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento.

Por Terezinha Bobsin.

Vereadora Beatriz Lopes recebe Nelsinho Metalúrgico

02/08/2013 - O deputado estadual Nelsinho Metalúrgico(PT), esteve na manhã de hoje(2)despachando do gabinete da vereadora Beatriz Lopes(PT), na Câmara de Vereadores de Esteio. Na oportunidade, os parlamentares receberam o comandante do Corpo de Bombeiro, tenente Nelson Dalamaria, que falou sobre as demandas da instituição, especialmente sobre a aquisição de um caminhão bomba, que foi conquistado na Consulta Popular. Sobre o assunto, o deputado disse que o veículo deve vir até o final do ano. Nelsinho também anunciou que, em breve, o Corpo de Bombeiros terá orçamento autônomo. "Com a verba direta, a instituição poderá se reaparelhar", afirmou. Segundo a vereadora Beatriz Lopes, é importante que a instituição tenha mais automia em função do desenvolvimento de Esteio, especialmente com a instalação do novo distrito industrial.

O deputado também ouviu os pedidos da vice-presidente da Associação de Moradores Jardim da Figueira, Janete Roos. Ela solicitou apoio para a implantação de um centro cultural no bairro e a instalação de, pelo menos, três câmeras de videomonitoramento."O alguel de uma casa para a instalação de nossa sede, mesmo provisória, poderia resgatar muitas crianças e jovens das ruas", disse. Da visita, que segundo Nelsinho pretende estreitar o relacionamento com a comunidade esteiense, participaram, ainda, o secretário da Fazenda, Norberto Bierhals, o ex-vereador Luiz Duarte e o secretário de Obras, José Luiz da Silva.

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Vereadora Beatriz Lopes recebe Nelsinho Metalúrgico

Por Terezinha Bobsin.

Entidades conhecem o planejamento municipal para os próximos quatro anos

02/08/2013 - Entidades e a comunidade puderem conhecer ontem(1º de agosto), à noite, em audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, a proposta, do Plano Plurianual da cidade, relativa ao período 2014/2017. Conforme o projeto, a estimativa de arrecadação geral do município para o período é de R$ 846.759. 030,00, sendo R$ 65,5 milhões para o Prev-Esteio. Comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Leonardo Dahmer(PT), a reunião fixou a pauta em recursos para as entidades, a exemplo da Associação de Pais e amigos dos Excepcionais (Apae); Grupo de Amigos e Tratadores de Animais (Gata); Associação de Deficientes Visuais de Canoas (Adevic), que atende moradores de Esteio, e Associação dos Amigos dos Meninos de Esteio(Ame) que participaram da audiência. Com a presença dos vereadores Beatriz Lopes (PT), Felipe Costella(PMDB), Harri Zanoni(PSB), Leonardo Pascoal(PP), Jane Battistello(PDT) e Rafael Figliero(PTB), os vereadores detalharam parte do planejamento estratégico da atual administração e as ações com recursos próprios e àqueles com origem do governo federal.

O integrante da Escola de Educação Infantil Criança Esperança, Manoel Pedro Rodrigues, solicitou que o projeto tivesse mais detalhes sobre os repasses às entidades, assim como o integrante da Apae, Afonso Tochetto, que ressaltou que o convênio com as entidades assistenciais precisa ser bom para ambos os lados. Também o presidente da Ame, Rubem Rieger, ressaltou que o nível de exigência com o abrigo aumentou, mas o valor do convênio permanece o mesmo. Para a Adevic, por exemplo, o valor planejado para os quatro anos é de R$ 25 mil ao ano. Na pasta de secretaria de Saúde, estão previstos recursos para a manutenção do canil; convênio com a Liga Feminina de Combate ao Câncer e, na secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, estão as previsões para o Comdica, Conselho Tutelar e demais recursos para as entidades.

Durante o encontro, os vereadores sugeriram a realização de um comparativo do PPA 2009-2013 e que as entidades procurem as secretarias para uma discussão específica sobre os valores direcionados. O presidente da Comissão, Leonardo Dahmer, informou que as entidades precisam apresentar até segunda-feira(5), suas proposições e alertou que a data limite para emendas para apresentação das emendas é até terça-feira(6). "A votação vai ocorrer dia 13", destacou.

A data de devolução ao Executivo para sanção é 15 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

Confira a previsão:

2014 - R$ 203.467.717,00

2015- R$ 208.908.096,00

2016 - R$ 210.807.331,00

2017 - R$ 223.575.886,00

Saiba o que é o PPA:

O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir, em médio prazo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. A constituição também sugere que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada um deverá conter: objetivo, órgão do Executivo, responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento.

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Entidades conhecem o planejamento municipal para os próximos quatro anos

Por Terezinha Bobsin.

Plano Plurianual pode ser conferido no site da Câmara de Vereadores

05/08/2013 - O projeto contendo o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com anexos das metas prioritárias do Executivo e do Legislativo, já está no site da Câmara de Vereadores de Esteio (www.camaraesteio.rs.gov.br), no link Legislação. A estimativa de arrecadação geral do município para o período é de R$ 846.759. 030,00, sendo R$ 65,5 milhões para o Prev-Esteio. As emendas retiradas depois da audiência pública realizada pela Câmara no último dia 1º devem ser apresentadas até amanhã(6).Segundo o presidente da Câmara, Jaime da Rosa(PSB), a votação da matéria e suas emendas ocorre no dia 13. A data de devolução da proposta ao Executivo é 15 de agosto.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade.

Por Terezinha Bobsin.