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Confira aqui todas as notícias sobre as atividades da Câmara de Esteio.
Caminhada abre semana do idoso em Esteio
Presidente da Câmara anuncia que políticas públicas voltadas ao idoso estarão contempladas na Lei orgânica do Município.
07/10/2013 - Mais de 100 idosos chegaram hoje(7), à tarde, à Cãmara de Vereadores depois da caminhada com saída da Praça Irmão Egídio Justo, abrindo a Semana do Idoso em Esteio. A ação, organizada pela Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, segue áte sexta-feira, 11, com atividades que vão desde a apresentação de peças teatrais a visita às intituições. Os participantes chamaram a atenção para temas como saúde, acessibilidade e inclusão. Na oportunidade, o presidente da Câmara, Jaime da Rosa(PSB), anunciou que estão sendo incluídas na Lei Orgânica do Município (LOM), que está sendo atualizada há dois meses pela Comissão Temporária de Revisão, políticas públicas voltadas ao idoso. "Com a inclusão, vamos garantir através de lei, que o município realize ações assegurando políticas voltadasos direitos da pessoa idosa", destacou. O vice-presidente da Câmara, Leonardo Dahmer(PT), falou sobre a necessidade de debater polítcas públicas que, de fato, atendam melhor as necessidades dos idosos. A atividade contou com o prefeito, Gilmar Rinaldi, além de secretários municipais.
Confira a programação da semana:
8 de outubro - terça-feira Horário: A partir das 14h Local: Cras Conviver (Rua Ernesto Menezes, 52, Bairro Vila Olímpica) Atividade: Apresentação da Peça de Teatro Salamandra do Jarau
9 de outubro - quarta-feira Horário: A partir das 14h Local: Cras Conviver (Rua Ernesto Menezes, 52, Bairro Vila Olímpica) Atividade: Oficina de Envelhecimento Ativo
10 de outubro - quinta-feira Horário: A partir das 14h Local: Clube América (Rua Padre Antônio Vieira, 245 – Vila Olímpica) Atividade: Baile 11 de outubro - sexta-feira Horário: A partir das 15h Local: Visita as instituições Atividade: Visita as instituições de longa permanência para idosos Lar Betel e Paz e Amor
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Por Terezinha Bobsin.
Comunidade do Jardim Planalto recebe Pelotão da BM
08/10/2013 - O posto da Brigada Militar, na área junto ao campo do Amapla, no bairro Jardim Planalto, será mais uma unidade avançada da corporação. Em solenidade ocorrida ontem(7) no local, o comandante do 34 Batalhão de Policiamento Militar, major Luiz Eduardo Ribeiro Lopes, informou que posto da BM, instalado há alguns anos no bairro, passará a ser uma base do Pelotão de Policiamento Comunitário da região, integrando e aproximando a BM dos moradores. "Passará a ter uma gestão administrativa, com um tenente da BM, atendendo a comunidade nas necessidades, no planejamento, com 20 policiais, três viaturas e o apoio do comando durante 24 horas por dia", disse. Na oportunidade, com a presença do vice-presidente da Câmara, Leonardo Dahmer(PT), além dos vereadores Felipe Costella(PMDB), Leonardo Pascoal (PP), Ragael Figliero(PTB) e o gabinete da vereadora Beatriz Lopes(PT), o presidente da Câmara, Jaime da Rosa(PSB), parabenizou a comunidade local e lembrou que em 2010, o posto foi construído com recurso da empresa Unibraspe Petróleo Ltda. "A prefeitura cedeu a área, com aprovação da Câmara de Vereadores, e a empresa financiou a obra, com a fiscalização do CREA", relatou. O posto, localizado na rua Paulo Pontes, 100, onde estava instalado o POE, vai atender os bairros Três Marias, Jardim Planato, Olímpica e arredores. "A comunidade pode vir até o posto fazer suas ocorrências e também entrar em contato pelo fone 3459.5015 ou também o 190", diz a tenente Rosa. A cerimônia contou com a presença autoridades municipais, civis e militares.
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Por Terezinha Bobsin.
Transporte para estudantes especiais será tema de audiência em Esteio amanhã
08/10/2013 - A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, integrada pelos vereadores Leonardo Pascoal(PP), Michele Pereira (PT) e Harri Zanoni (PSB), realiza amanhã, 9 de outubro, às 17 horas, no salão da APAE de Esteio (rua Alegrete, 393), Audiência Pública para tratar da prestação de assistência de transporte, municipal e intermunicipal aos estudantes com necessidades especiais. Estão sendo convidados para o evento, representantes do Poder Executivo, das escolas municipais, Associação dos Transportadores Escolares, Ministério Público, escolas APAE e Padre Reús, representantes da Metroplan e Trensurb e Concessionária e Permissionários do transporte coletivo e seletivo de Esteio.
Por Terezinha Bobsin.
Comitê Legislativo de Acompanhamento do PróSinos tem nova diretoria
09/10/2013 - Esteio tem três representantes no órgão O Comitê Legislativo Intermunicipal de Acompanhamento das Ações do PróSinos elegeu, na manhã de hoje(9), na sede da Câmara de Novo Hamburgo,a nova diretoria. Estará à frente da entidade a partir do próximo mês o vereador de Canoas, Aloísio Bamberg, o primeiro vice será o vereador Nestor Schwertner, de São Lepoldo e o segundo vice, o vereador de Taquara, Guido Mário e o secretário geral será o vereador Jaime da Rosa, presidente da Câmara de Esteio. Duarante a cerimônia, o presidente Jaime da Rosa, que faz parte do comitê desde sua fundação em 2007, falou sobre a importância do parlamento inteirar-se dos problemas do Rio do Sinos. Já O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Bonato, destacou o regramento da legislação como fundamental para se buscar melhorias para o rio. Os vereadores Gilberto Koch (PT), Sergio Hanich (PMDB) e Enfermeiro Vilmar (PR) também participaram do evento. O atual presidente do Comitê Legislativo, Nestor Pedro Schwertner (PT/São Leopoldo), afirmou que o Consórcio PróSinos foi o primeiro do país e deu estrutura técnica aos municípios para fazerem projetos na área ambiental. “Temos problemas com enchentes e racionamento de água ao longo do ano. Há de se buscar o equilíbrio para que isso não ocorra. Nas últimas chuvas, foram 30 mil desalojados na Região”. O novo presidentem Aloísio Bamberg, falou sobre os desafios para o próximo período. Entre eles, a conclusão do plano de bacias e a adequação dos planos diretores à questão ambiental. “Sabemos que a nascente é límpidas, e a foz, poluída. Melhorar essa situação é o que move a nossa luta”, disse. Fazem parte do Comite os vereadores esteienses Leonardo Dahmer (PT) e Marcelo Kohlrausch(PDT). O próximo encontro do comitê, que é integrado por 32 município que integram a bacia do sinos, está agendado para 13 de novembro em Caará. Confira a nova diretoria: Presidente: Aloísio Bamberg - Canoas 1º vice: Nestor Schwertner – São Leopoldo 2° vice: Guido Mário - Taquara Secretário-geral: Jaime da Rosa - Esteio Suplente de Secretário-geral: Bruna Bloss - Sapiranga 1º tesoureiro: Marli Pires – Nova Santa Rita 2º tesoureiro: Luciano Rodrigues - Sapucaia do Sul Secretário Comunicação: Valentim Melo – Nova Hartz Suplente Secretário Comunicação: Enfermeiro Vilmar – Novo Hamburgo Secretário Organização: Victor Souza – Campo Bom Os vereadores Gilberto Koch (PT), como titular, e Sergio Hanich (PMDB), como suplente, integram o conselho deliberativo da nova direção do Comitê Legislativo.
Por Terezinha Bobsin.
Esteio: Inaugurada avenida Cezar Antônio Bettanin
15/08/2014 - Foi inagurada ontem(14), em Esteio, a avenida " Cezar Antônio Bettanin", localizada junto a avenida que liga a Independência e o Loteamento Industrial. A placa foi descerrada com a presença do presidente da Câmara, Leonardo Dahmer(PT), do prefeito Gilmar Rinaldi, a família do empresário, além dos vereadores Marcelo Kohlrausch(PDT), Michele Pereira(PT), Rafael Figliero(PTB), Beatriz Lopes(PT) e Jane Battistello(SDD). Segundo o presidente, o empresário foi um grande empreendedor e empregador. "Todos conhecem alguém que trabalhou no Grupo Bettanin", disse, lembrando que o grupo trouxe desenvolvimento à cidade. Dahmer também traçou um paralelo entre capital e trabalho, referindo-se a avenida paralela que recebeu o nome do líder sindicalista João Jorge de Lima Freitas, o Freitinhas. O vereador Marcelo Kohlrausch, autor da homenagem, fez um breve relato sobre a vida e a obra do empresário. O irmão do homenageado, Dante Bettanin, juntamente com os filhos, familiares, diretores e funcionários do grupo, falaram sobre a trajetória do empreendedor.
História: Cezar Bettanin instalou-se em Esteio na época em que cidade ainda era distrito de São Leopoldo. Sócio-fundador, acionista e presidente do conselho administrativo do Grupo Bettanin, ele foi um dos precursores da indústria de plásticos do Rio Grande do Sul, oportunizando empregos e desenvolvimento em Esteio e em cidades vizinhas. Nascido em Porto Alegre em 11 de junho de 1928, era neto de imigrantes italianos e filho de Maria Bianchi Bettanin e Hilário Bettanin, de quem herdou o espírito visionário e empreendedor. Bettanin fundou, em 1947, a primeira empresa do grupo - Bettanin e Cia Ltda - com o pai e o irmão Nilo (falecidos). Alguns anos depois, o irmão mais jovem, Dante Bettanin, passou a fazer parte da sociedade.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
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Controle Interno aponta em relatório irregularidades no Hospital São Camilo
Direção informa que irregularidades estão sendo corrigidas e, em 45 dias, retornará para prestação de contas ao Legislativo
09/10/2013 - A auditoria interna realizada pelo Sistema de Controle Interno na Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, entre abril de 2012 e abril de 2013, apontou irregularidades em diversas áreas da entidade. Neste sentido, a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, integrada pelos vereadores Leonardo Pascoal (PP), Michele Pereira(PT), Harri Zanoni(PSB), além dos vereadores Leonardo Dahmer(PT), Beatriz Lopes(PT), Rafael Filgiero(PTB), Jane Battistello(PDT) e o presidente Jaime da Rosa(PSB), ouviu na tarde de ontem(8), o diretor administrativo interino da Fundação, Norberto Bierhalls, integrantes do Conselho da Fundação e do Sistema de Controle Interno, ligado à secretaria da Fazenda. Entre as situações auditadas estão insuficiência de históricos dos lançamentos contábeis; inconformidades no prazo legal de aprovação do orçamento anual de 2012; aprovação do orçamento de 2013, pelo Conselho Diretor, apenas em 15 de abril deste ano, de forma extemporânea; de falta de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011); serviços prestados por terceiros através de dispensa de licitação; processamento da folha de pagamento ainda na forma de autarquia; férias irregulares; contrato de trabalho de servidores em situação irregular, além de pagamento excessivo de horas extras, bem como outras situações relatadas no documento. Questionado pelo presidente da Comissão, Leonardo Pascoal, que comandou a audiência, o diretor da fundação reconheceu as irregularidades e ressaltou que algumas questões, a exemplo das férias concedidas em dobros foram resolvidas. "Estamos apurando responsabilidade e , se for o caso, estaremos abrindo sindicância", disse. Sobre a situação das horas extras, Bierhalls afirma que 90% das horas extras são dos médicos e o restante da área da assistência e da equipe de enfermagem. "Temos várias sindicâncias abertas sobre este caso", falou.
Já o integrante do Conselho Diretor da Fundação, Carlos Simon, observou que o orçamento destinado ao São Camilo é insuficiente - R$ 30 milhões em 2012. Entretanto, de acordo com os vereadores, a aprovação do orçamento precisa ocorrer em meados de dezembro para o ano seguinte. "Sem o orçamento, de que forma o conselho deliberou, até abril, os valores?", contestou o presidente Câmara, apesar de entender da situação urgente do hospital. Sobre a situação de duplicidade da contabilidade, o diretor explicou que o hospital possui as duas formas em função de ser órgão público, bem como de forma privada. "O hospital tem uma vida diferente. Entretanto, não se justifica a fato de fazer errado", disse. Ele informou ainda que foi criada uma comissão com servidores do hospital para revisar todos os contratos realizados pela entidade. "Estamos revisando e mudando, por exemplo, o contrato com o serviço de urologia", relatou.
A direção do hospital também destacou da necessidade de suspender a licença prêmio, apesar do protesto dos servidores e que dentro de alguns dias vai realizar o processo seletivo simplificado para vaga de motorista. Em relação a publicidade dos atos, a direção afirmou que até a próxima semana a página do hospital estará no ar. "Estamos aguardando a empresa, que é terceirizada, incluir os relatórios". Também foram questionadas situações irregulares no processo da folha de pagamento, onde está sendo utilizado o CNPJ da extinta autarquia; licenças de iteresse particulares, empréstimos pessoais; apontamentos no setor de patrimônio e almoxarifado. Em 45 dias, a direção do hospital vai se reunir novamente com a Câmara para apresentar a correção de todos os itens apontados no relatório.
Por Terezinha Bobsin.
Esteio forma Agentes Mirins da Cidadania
15/06/2014 - O presidente da Câmara, Leonardo Dahmer(PT), participou na última sexta-feira, 15, da formatura de 36 agentes mirins da cidadania. Durante a solenidade, que ocorreu na Câmara de Vereadores, os alunos das escolas estaduais e particulares os certificados de conclusão de curso. Na oportunidade, o presidente destacou a participação dos estudantes no processo de desenvolvimento de conscientização e do fortalecimento da cidadania e da democracia. "A capacitação dos estudantes torna-os parceiros e facilitadores no desenvolvimento de uma cultura preventiva", disse. A partir de agora, os agentes mirins atuarão junto a educação para o trânsito, educação ambiental e vigilância sanitária, trabalhando em diferentes campanhas e projetos sociais realizados em Esteio. Quando completarem um ano no programa, eles passarão a atuar como multiplicadores, desenvolvendo projetos de educação para o trânsito durante mais um ano nas escolas onde estudam (confira a lista abaixo). Escolas dos Agentes Mirins EEEM Caetano Gonçalves da Silva EEEF Ezequiel Nunes Filho EEEM Jardim Planalto EEEF Tomé de Souza EEEF Santo Antonia Maria Claret EEEM Maria Sirley Vargas Ferraz (CAIC) EEF Santos Dumond Escola Gustavo Nordlund EE Especial Padre Réus
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
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Esteio: Vereadores participam da inauguração do CAPS AD
09/10/2013 - A Câmara de Vereadores de Esteio, através dos vereadores Leonardo Pascoal(PP) e Michele Pereira(PT), participou da cerimônia de inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) na tarde de ontem(8). O novo Centro, localizado na rua Dona Isabel, 710, Bairro Liberdade, vai atender crianças,adolescentes e adultos com dependência química, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, através de acolhimento multiprofissional com escuta aberta.
Segundo o secretário de Saúde, Gerônimo Paludo, o tempo de tratamento dura de acordo com a necessidade de cada paciente e, em casos mais extremos, o paciente é encaminhado para desintoxicação nos leitos de saúde mental do Hospital São Camilo e para Comunidades Terapêuticas credenciadas pelo município de Esteio. Conforme o prefeito, Gilmar Rinaldi, a prefeitura recebeu antecipadamente o recurso de R$ 50 mil da Secretaria Estadual da Saúde (SES) para aquisição de equipamentos necessários para o funcionamento do serviço. A SES vai liberar R$ 39,7 mil, por mês, para gastos operacionais. Também participaram da solenidade, os secretários municipais de Obras Viárias e Serviços Urbanos, José Luiz da Silva, e de Segurança e Mobilidade Urbana, Arno Leonhardt, além do vice-prefeito, Fladimir Costella.
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Por Terezinha Bobsin.
Audiência pública trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias
19/08/2014 - A proposta que orienta o orçamento para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi tema de audiência pública realizada na tarde de hoje (19), pela Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Pascoal (PP), Felipe Costella (PMDB), Beatriz Lopes (PT), Harri Zanoni (PSB), Michele Pereira (PT), Jane Battistello (SDD) e Rafael Figliero (PTB). A matéria tem previsão de R$ 232 milhões. Na oportunidade,os representantes da APAE, Brigada Militar, CDL e demais segmentos da sociedade, buscaram informações sobre os respectivos recursos destinados às entidades. Segundo o presidente da Comissão, Jaime da Rosa, R$ 6,3 milhões seriam distribuídos entre as secretarias municipais.
A representante da APAE, Maria de Lourdes Taffarel, questionou com relação a possível verba destinada à instituição. Sobre o assunto, Rosa explicou que a Apae está inserida em um contexto educacional que, automaticamente à contemplava. “A Apae está dentro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que designa cerca de R$ 1 milhão para entidades ligadas a este segmento”, disse. Já a CDL questionou se o órgão receberia algum recurso e o vereador Leonardo Pascoal confirmou a existência da parcela. “Tanto a CDL quanto a Acise serão contempladas com R$ 13, 5 mil cada”. O parlamentar também sugeriu que entidades que dependem de um mesmo recurso entrem em consenso.
Já a presidente da Liga de Combate ao Câncer, Nahiene Closs, solicitou aos parlamentares para que analisassem a possibilidade de o recurso destinado à instituição ser ampliado de R$ 50 mil para R$ 70 mil. As áreas que mais receberão recursos são a Educação com cerca de R$ 63 mlhões; a Saúde R$ 40,9 milhões; Obras R$ 31,3 milhões e Administração R$ 26,8 milhões.Também estão sendo direcionados R$ 200 mil para associações de dependentes químicos e R$ 180mil ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), que abrange também a Brigada Militar.
A LDO compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual. A peça orçamentária pode ser conferida no site da Câmara, no link Legislação/Projetos de Lei.
Por Aline Santos - estágio jornal
Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
10/10/2013 - Audiência Pública discute acesso ao transporte escolar para alunos especiais
Comissão de Saúde vai apresentar emenda estendendo o benefício aos alunos que necessitam
Na última quarta-feira, 9, a Câmara de Vereadores realizou, na Escola Novo Horizonte – APAE, uma Audiência Pública para discutir a prestação do transporte escolar para os alunos portadores de necessidades especiais. A iniciativa partiu da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Leonardo Pascoal (PP), Harri Zanoni (PSB) Michele Pereira (PT) e reuniu vereadores, secretários municipais, poder executivo, além de professores, pais e alunos das escolas Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Escola Estadual de Surdos Padre Réus/Esteio.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Leonardo Pascoal (PP), diversas demandas chegaram à comissão ao longo do ano sobre dificuldades de acesso ao transporte escolar por alunos com necessidades especiais, principalmente os que estudam na APAE, Escola Padre Réus, e alunos da inclusão das escolas municipais. O diretor da APAE de Esteio, Afonso Tochetto disse que a escola atende hoje 280 pacientes e 139 alunos, e que destes, 40 necessitam de transporte especial. “Eestamos sem veículo para conduzir os alunos e nem todas as famílias tem condições, as entidades vão agir em conjunto para reivindicar os direitos dos alunos”, falou.
Em seu pronunciamento, o prefeito em exercício Fladimir Costella (PMDB) anunciou que o município vai acatar a sugestão do vereador Rafael Figliero (PTB) para assegurar o passe livre a alunos da Escola Estadual Padre Réus, porém ponderou que isso também compete aos municípios de origem dos alunos. “A secretaria vai fazer o cadastro dos jovens nos próximos dias para confeccionar os cartões e operacionalizar este serviço, mas fica o meu questionamento quanto à responsabilidade dos demais municípios para com estes jovens”, falou. Costelinha esclareceu que a empresa assumirá a despesa, e não o município. Fladimir disse também que o passe livre intermunicipal não é o município que disponibiliza, e sim o estado, através da metroplan. Quanto à APAE, o prefeito em exercício disse que há um repasse de R$ 450 mil por ano, e mais R$ 120 mil relativo às crianças que estão no abrigo e que o transporte deve fazer parte do plano de trabalho da instituição”, afirmou.
O Vereador Rafael Figliero (PTB) ficou surpreso com o anúcio do vice-prefeito e disse que o anteprojeto busca estender a vantagem de que trata a Lei também para estes alunos os quais, na sua maioria, são pessoas carentes e que é uma reivindicação antiga da Escola Padre Réus.“Estamos tratando desse assunto desde que fomos procurados no mês de junho" . O anteprojeto protocolado no dia 27 de setembro, acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.407/2007, que dispõe sobre o benefício de gratuidade no sistema de Transporte Público e de Circulação no âmbito do Município de Esteio e assegura a gratuidade no sistema de transporte público e de circulação no âmbito de Esteio, para as pessoas surdas que comprovem estar matriculadas na Escola Estadual Padre Reus, ainda que não residam no município.
O representante do Consórcio TEU, Marco, parabenizou as entidades pela dedicação e vontade de assegurar os seus direitos, afirmando que a empresa vai cumprir o que a legislação determina, e solicitou que sejam fornecidos todos os dados para alguns casos pontuais para que a empresa possa tomar providências. Afirmou que a empresa Real Rodovias opera em vários horários com linhas intermunicipais com veículos adaptados. A vereadora Michele Pereira( PT) lembrou do compromisso de todos em trabalhar para a política de assegurar o direito de todos os segmentos.
O presidente Jaime da Rosa (PSB) lamentou a necessidade de pressão para a conquista de um direito, afirmando que a problemática não é novidade para o executivo, e parabenizou todos os envolvidos. “O Executivo já sabia dessa problemática e poderia ter mandado um projeto para a câmara aprovar”. Jaime defendeu a contemplação de todos os portadores de deficiência dizendo que não existe diferença entre o aluno com necessidade especial e o aluno surdo. “Pessoa com deficiência é pessoa com deficiência e temos que garantir o direito de todos eles”, disse.
Para os vereadores Felipe Costella (PMDB), Beatriz Lopes (PT) e Michele Pereira (PT) é preciso contemplar a todos”. A vereadora Beatriz Lopes (PT) ressaltou a importância da inclusão e o vereador Harri Zanoni sugeriu que Executivo forneça um veículo à APAE para que a condução seja feita da maneira correta e responsável. A Comissão de Saúde vai aguardar o encaminhamento do projeto à Câmara de Vereadores para, então apresentar uma emenda contemplando todas os alunos que necessitam do transporte.
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Por Terezinha Bobsin.
Estudante visita gabinete da vereadora Michele Pereira
10/10/2013 - A estudante Elisângela Ramos Rodrigues , da escola Augusto Meyer, visitou na última semana a vereadora Michele Pereira (PT). A aluna aproveitou para conhecer o gabinete e mostrar a conquista do terceiro lugar na 10ª Feira de Ciências em Caxias do Sul, ocorrida em setembro. O projeto apresentado pelas estudante foi o Coletor Ecológico de Bitucas. Ela explicou que o projeto da turma foi escolhido entre os 200 concorrentes. "Gostaria de agradecer a todos os meus colegas e professores pela força", disse.
Por Terezinha Bobsin.
Estudantes visitam Câmara de Vereadores
10/10/2013 - Estudantes da Escola Estadual Caetano Gonçalves da Silva visitaram na tarde de hoje(10), o gabinete do vereador Felipe Costella (PMDB). Os alunos, que estão na quarta série, estiveram acompanhados pela professora Janaina Del Monte e pela supervisora Ana Beatriz Petry. A visita faz parte de um projeto voltado aos órgaõs públicos e a legislação. "Eles estãoestudando as leis e por isso vieram conhecer o Legislativo e aprender sobre a função do vereador. Felipe Costella aproveitou para mostrar o Plenário e as dependênicas da Câmara. "È neste espaço que são criadas as leis que visam beneficiar a comunidade", destacou.
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Por Terezinha Bobsin.
Acessibilidade em prédios públicos foi tema de renião na Câmara de Esteio
Trensurb anuncia melhorias na passarela de Esteio
20/08/2014 - A acessibilidade nas estações de trem e nos prédios públicos do município de Esteio, foi pauta de reunião proposta pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, composta pelos vereadores Marcelo Kohlrausch (PDT), Rafael Figliero (PTB), Harri Zanoni (PSB), Michele Pereira (PT), na tarde de ontem(19), na Câmara de Vereadores. Com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), da Trensurb, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPEDE) e de uma empresa que desenvolve um projeto com parceria da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência no Rio Grande do Sul (Faders), o presidente da Comissão, Marcelo Kohlrausch, questionou a situação do termo de ajuste e conduta assinado entre Ministério Público e Município contemplado acessibilidade, bem como sobre as ações concretas de inclusão das pessoas com deficiência no acesso aos prédios públicos. Segundo Kohlrausch, dados do censo de 2010 apontam que cerca de 20 mil habitantes de Esteio possuem algum tipo de deficiência. "O município precisa fazer contanto com a Faders, que é a entidade mais indicada para auxiliar nestas situações", disse.
Conforme o representante da secretaria de Desenvolvimento Urbano, Carlito Beuren, foi criado um grupo de trabalho para que cada pasta fizesse as suas modificações e avançasse na sua área. Em relação à educação, ele afirmou que, algumas escolas já possuem elevadores e que, praticamente todas, têm banheiros adaptados. "Mas, o mais importante foi a criação do projeto “Esteio Acessível”, que visa a instalação de rampas para acesso a edificações, colocação de piso tátil (para deficientes visuais), eliminação de desníveis em calçadas, entre outras ações para tornar o Município mais acessível. O programa será dividido em duas etapas e tem até oito anos para ser concluído", alegou.
Na oportunidade, a vereadora Michele Pereira, questionou os representantes da Trensurb sobre as passarelas sem acessibilidade, limpeza e manutenção. Segundo o representante da Trensurb, Rafael Lopes, a implantação de um elevador na estação Esteio já está programada para iniciar em 14 de setembro de 2014. “Decidimos esperar passar a Expointer para não causar transtornos”, explicou. Também representante da Trensurb, Marcele Ribeiro, informou que a empresa está aguardando uma verba de R$ 19 milhões junto ao PAC e Governo Federal para implantar mais uma escada rolante outra passarela em Esteio. Ela reforçou que a empresa está trabalhando na adequação e revitalização de todas as estações da Trensurb, além da manutenção das passarelas. “As demandas das estações são urgentes, pois elas são muito utilizadas todos os dias”, comentou a vereadora.
A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Esteio (Compede), Vera Silva, lembrou que de 25 a 29 de agosto acontece a Semana da Pessoa com Deficiência, na Câmara de Vereadores e na Rua Coberta, com diversas ações. Para o presidente da Comissão, é muito importante esta semana para homenageá-los, mas é preciso mudanças positivas. "Vamos fiscalizar e buscar a realização dessas ações”,completou.
Por Andressa Michels - estágio jornal
Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
Empossado novo Conselho de Saúde
11/10/2013 - O presidente da Câmara de Esteio, Jaime da Rosa(PSB), além dos vereadores Leonardo Dahmer(PT), Leonardo Pascoal(PP), Marcelo Kohlrausch(PDT), Michele Pereira (PT) e Rafael Figliero(PTB), participaram na noite de ontem da posse da diretoria do Conselho Municipal de Saúde, para o período de 2013 a 2015. A solenidade onde foi empossado o novo presidente, Carlos Augusto Soares Brito, ocorreu na noite de ontem(10) no Plenário do Legislativo. O presidente ressaltou o compromisso do estado no envio de verbas para os municípios e a responsabilidade dos conselheiros, que trabalham voluntariamente, na fiscalização da utilização dos recursos públicos. Rosa também aproveitou para colocar o Legislativo à disposição do conselho, lembrando a parceria e respeito entre a Câmara e os integrantes do órgão. Também o prefeito em exercício, Fladimir Costella lembrou que as resoluções do Conselho de Saúde são uma garantia para a Administração Municipal na hora de tomar as decisões. Em seu discurso de despedida, o ex-presidente Luiz Antônio Oliveira, agradeceu a intervenção dos vereadores, em especial a vereadora Michele Pereira, pela conquista de um espaço para os conselhos municipais: a Casa dos Conselhos, onde estava instalada a Câmara de Vereadores.
Durante a cerimônia, foram entregues diplomas de honra ao mérito a integrantes do CMS. O ex presidente, Luis Antônio Oliveira, além outros integrantes receberam a honraria.
Confira a composição do Conselho Municipal de Saúde:
Presidente: Carlos Augusto Soares Brito
Vice presidente: Plauto Teles de Miranda
1º Secretário: Flávia Roberta Viecelli
2º Secretário: Rafael Fontoura Iglesias
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Por Terezinha Bobsin.
Câmara de Esteio realiza ato solene alusivo à Semana da Pessoa com Deficiência
20/08/2014 - Na próxima terça-feira, 26, às 19h30min, a Câmara de Vereadores estará realizando ato solene alusivo à Semana da Pessoa com Deficiência, que ocorre de 21 a 28 deste mês. A inciativa, aprovada ontem (19), por unanimidade, é de iniciativa do vereador Felipe Costella (PMDB) e conta com apoio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede). Durante o evento, que ocorrerá na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, serão destacadas pessoas que prestam relavante serviço à causa.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
Audiência pública vai tratar sobre a criação do Procon em Esteio segunda-feira
11/10/2013 - A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Esteio, realiza na próxima segunda-feira, 14 de outubro, às 19 horas, no Plenário, audiência pública para tratar do projeto que pretende a criação do Procon em Esteio. A matéria, de iniciativa do Executivo, está tramitando pelas comissões para análise. A presidente da Comissão, vereadora Michele Pereira(PT), explica que desde 2001 vem sugerindo a criação deste órgão na cidade. "O Legislativo vem reivindicando a criação deste órgão, que tem como intuito criar um canal de comunicação entre os consumidores e fornecedores, visando a busca de soluções para os problemas de relação de consumo". explica. Para a audiência foram convidadas as entidades Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), OAB/Esteio, secretarias municipais, Ministério Público, Poder Judiciário e associações de moradores. Também fazem parte da comissão os vereadores Harri Zanoni(PSB) e Marcelo Kohlrausch(PDT). A atividade é aberta ao público.
Por Terezinha Bobsin.
Hospital São Camilo inaugura emergência pediátrica
25/08/2014 - A emergência pediátrica do hospital São Camilo foi inaugurada na última quinta-feira, 21. Na ocasião estiveram presentes os vereadores Leonardo Dahmer (PT), Rafael Figliero (PTB) e Felipe Costella (PMDB), juntamente com representantes do Conselho e Secretaria de Saúde e demais profissionais da instituição. A diretora administrativa do hospital, Tatiane Dela Pase e o médico, Marcelo Saldanha, apresentaram o espaço reformado com paredes personalizadas exibindo temática infantil que conta agora com uma sala de espera, dois consultórios e uma sala contendo seis leitos. Cada cama tem ao lado uma poltrona para que o acompanhante da criança possa permanecer em sua companhia. "Estamos felizes com as mudanças na instituição, a cada dia estamos melhorando os espaços e buscando a obtenção de mais equipamentos para garantir ao público um atendimento de eficiência", explica Tatiane. O prefeito Gilmar Rinaldi ressaltou a importância de iniciativas que contemplem a saúde no município. Os vereadores apreciaram o espaço e elogiaram a composição do ambiente.
Por Aline Santos - estágio jornal
Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
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Professores serão homenageados em Esteio amanhã
14/10/2013 - A Câmara de Vereadores de Esteio realiza amanhã, 15, às 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, ato solene alusivo ao Dia do Professor. A inciativa é da vereadora e professora, Beatriz Lopes(PT). Na oportunidade será homenageados 34 professores das redes municipal, estadual e particular de ensino, além da professora da Ulbra, Juracy Assmann Saraiva. A solenidade, além da entrega de certificado, contará com a apresentação artística do ator Arnaldo Sobrinho. A atividade é aberta ao público. A Câmara localiza-se na rua 24 de Agosto, 535.
Por Terezinha Bobsin.
Inicia a Semana da Pessoa com Deficiência
26/08/2014 - Começou na tarde de ontem (25) e segue até dia 29 de agosto a semana da pessoa com deficiência. A cerimônia de abertura ocorreu no Plenário da Câmara e contou com a presença da vereadora Michele Pereira (PT), juntamente com entidades e organizações vinculadas à causa. O evento desta tarde teve segmento com uma mesa de diálogos composta por entidades de atendimento, dentre elas a escola Padre Reus, Apae, Adevic e Secretarias municipais. O assunto girou em torno da política de atendimento à pessoa com deficiência. Os profissionais trataram na ocasião sobre a importância da valorização e inclusão deste público específico. Durante semana mais debates e painéis serão realizados, segue abaixo o cronograma de atividades do período: Hoje (terça-feira) – 19h30min – Ato Solene na Câmara de vereadores. Dia 28/08 (quinta-feira) – 13h30min às 16 horas – Atividades com entidades na rua Garibaldi (Rua Coberta) Dia 29/08 (sexta-feira) – 13 horas - Encerramento da semana da pessoa com deficiência na Câmara de vereadores.
Por Aline Santos - estágio jornal
Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
Audiência pública discute implantação do Procon em Esteio
15/10/2013 - Uma das mais antigas reivindicações da população de Esteio deverá ser atendida em breve: a criação do PROCON (Serviço de Proteção ao Consumidor) no município. O projeto de lei, de iniciativa do Executivo, foi pauta de audiência pública na noite de ontem (14), na Câmara de Vereadores, a convite dos vereadores que integram a Comissão de Justiça e Redação, Michele Pereira (PT), Harri Zanoni (PSB) e Marcelo Koulraush (PDT). O encontro teve por objetivo proporcionar um debate aberto, no intuito de possibilitar a participação da comunidade, entidades e poderes envolvidos na construção e qualificação da proposta. A presidente da Comissão, vereadora Michele Pereira (PT), comemorou a chegada do projeto ao Legislativo, enfatizando que desde o seu primeiro mandato vem sugerindo a vinda do Procon para a cidade.
Para o vereador Harri Zanoni, com o serviço, a responsabilidade dos comerciantes irá aumentar e,com isso, também aumentará a qualidade no atendimento aos consumidores. “Estamos dando um passo importante. Da região, Esteio é o único município que não tem Procon e a população precisa ser respeitada, procurar os seus direitos e ser atendida sem que, para isso, tenha que recorrer à outros municípios”, falou.
Já o vereador Marcelo Koulraush parabenizou a bandeira levantada pela vereadora Michele, ressaltando que a presença e atuação do Procon resultarão em benefícios à população, sendo uma base legal para cobrar seus direitos. Parte do recurso que deverá ser investido - R$ 35 mil reais - é oriundo da Consulta Popular.
A diretora do Foro de Esteio, juíza Cristina Nosari Garcia, disse apoiar a iniciativa. “O município que tem um Procon evita que a pessoa tenha de procurar a defensoria pública ou advogado o que faz com que muitas situações que antes desaguavam no Poder Judiciário, se resolvam por meio deste serviço”, explicou. Também a vereadora Michele Pereira sugeriu que sejam incluídos estagiários no quadro funcional do órgão.
A estrutura organizacional do Procon municipal, conforme o projeto, será composta por: uma Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Diretoria Executiva), Setor de Educação ao Consumidor, Estudos e Pesquisa, Setor de Atendimento ao Consumidor, Setor de Fiscalização, Setor de Assessoria Jurídica, Setor Administrativo e Ouvidoria. Além disso, com a criação do órgão, serão instituídos o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. O projeto vai tramitar pelas Comissões para análise e, dentro de alguns dias, deve entrar em votação.
Participaram da audiência representantes das entidades Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), OAB/Esteio, secretarias municipais, Ministério Público, Poder Judiciário e associações de moradores, além doPresidente do Legislativo, Jaime da Rosa (PSB), vereadores Leonardo Dahmer (PT), Beatriz Lopes (PT),o gabinete do vereador Rafael Figliero(PTB) e representantes do Executivo.
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Por Terezinha Bobsin.
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