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A Câmara de Vereadores de Esteio vota amanhã, 6 de junho, a partir das  18 horas, o projeto de resolução  de iniciativa do presidente, Felipe Costella(PMDB),  que cria  normas para o provimento de cargos e funções no Poder Legislativo: a lei da Ficha Limpa. A proposta impede a nomeação de condenados pelas justiças Eleitoral, Estadual e Federal, com decisão transitada em julgado, para ocupação de cargos e funções comissionadas. O projeto aplica-se aos servidores, impedindo que pessoas condenadas por corrupção em eleições ou no exercício de cargo público, venham a ocupar cargos, funções de chefia ou direção na Câmara de Esteio.

A medida atinge condenados em processo por abuso de poder econômico ou político; por corrupção eleitoral, a exemplo de doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral; condenados pela Justiça estadual ou Federal à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público; os que tenham sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional pelo prazo de oito anos; demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo pelo prazo de oito anos e  àqueles que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Segundo o presidente, que teve apoio da Mesa Diretora, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), a medida,  que visa aprimorar a moralidade administrativa, seguindo o exemplo da Lei Ficha Limpa,  atende o clamor da população a cobrança popular por transparência e ética na política.  " Estamos fazendo uma gestão séria e realmente comprometida com a melhora na administração pública”, destacou.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

01/06/2017 - Esteio venceu ontem(31) a disputa com a cidade venezuelana Tumerero no Dia do Desafio. E a Câmara de Vereadores também engajou-se no movimento. No total contabilizado, os esteienses movimentaram-se nas mais diversas atividades realizadas pelos variados segmentos da sociedade em 52% contra 9,06% de Turemo. Os registros de Esteio chegaram a 42.278 participantes, enquanto que na cidade de Tumerero, localizada no estado de Bolívar, a participação foi de 4.538 pessoas. O resultado da competição foi anunciado na tarde de hoje(1º de junho) pelo SESC, coordenador do evento. 

O Dia do Desafio foi criado no Canadá, em 1983 e vem sendo difundido mundialmente pela TAFISA - Trim & Fitness International Sport for All Association, entidade alemã de promoção do esporte para todos. Com um conceito simples, o evento incentiva cidades dos cinco continentes a promover a prática da atividade física diária, ressaltando a importância do esporte e do lazer para a manutenção da saúde.

Realizado anualmente, sempre na última quarta-feira do mês de maio, o Dia do Desafio propõe que as pessoas interrompam suas atividades rotineiras e pratiquem, durante 15 minutos consecutivos, qualquer tipo de atividade física. Nesse dia, cidades do mesmo porte estabelecem uma saudável competição para tentar mobilizar a maior porcentagem de pessoas, em relação ao número oficial de habitantes.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Em solicitação aprovada na última terça-feira, 30, pelo Plenário, a vereadora Rute Pereira (PMDB) está pedindo que o Executivo efetue a vistoria de todas as paradas de ônibus na cidade. No documento, a vereadora relata as constantes depredações e os desgastes temporais. "Solicitamos a sensibilidade do Executivo em relação ao conserto destas paradas, já a comunidade vem reclamando constantemente sobre o problema, especialmente em relação às coberturas", destacou.

A parlamentar também aproveitou para solicitar, com apoio do Plenário, a instalação de uma parada de ônibus na Rua Ezequiel Nunes Filho, nas proximidades da Travessa Ervino Schuller, no bairro São Sebastião, a pedido dos moradores. As solicitações da parlamentar será encaminhado ainda nesta semana à Prefeitura Municipal.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

 Atento à retomada das obras de microdrenagem na rua Bento Gonçalves, o vereador Márcio Alemão (PT) solicitou ao Executivo informações sobre as ações realizadas nas redes de drenagem no período entre 1 de janeiro e 26 de maio deste ano. No pedido aprovado na sessão da última terça-feira (30), o parlamentar questiona quais redes, bairros, ruas, canais e arroios foram limpos, e em quais trechos. Além disso, Márcio também pergunta quais galerias de microdrenagem foram construídas nesse período. Segundo o vereador, as ações iniciadas na gestão anterior pelo Executivo, como as obras de drenagem, a limpeza dos arroios, redes de esgoto pluvial e bueiros e a realocação de famílias para áreas seguras, garantiram que não houvesse grandes inundações nas chuvas do último final de semana (26 e 27 de maio).

Para o vereador, é preciso que os serviços de microdrenagem na rua Bento Gonçalves sejam retomados e concluídos, principalmente na Vila Ezequiel, no bairro São Sebastião e na rua Theodomiro Porto da Fonseca. “Assim, os moradores poderão passar de forma tranquila os períodos de chuvas”, destaca. O pedido de informações deve ser encaminhado ao Executivo ainda nesta semana.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Por iniciativa do presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, vereador Felipe Costella (PMDB), o Legislativo deverá aderir à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, entre os dias 21 e 28 de agosto. Segundo a proposta, aprovado na sessão de ontem (30) em plenário, a campanha tem como principal objetivo realizar ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra os portadores de deficiência. “É importante que o Legislativo entre nessa luta”, destaca Felipe. O pedido foi encaminhado à direção-geral da Câmara.

Sobre a campanha:

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla é comemorada na semana de 21 a 28 de agosto pelas Apaes em todo o Brasil. A campanha visa ressaltar a importância de entender e discutir conceitos, ideias, sugestões e temas relacionados com a vida de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Neste ano, o tema é "Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações".

Com base no link: vidamaislivre.com.br/especiais/eventos-pelo-brasil-marcam-a-semana-nacional-da-pessoa-com-deficiencia-intelectual-e-multipla/

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

Pensando na mobilidade segura na rotatória da avenida Brasil com a rua Rio Grande, o vereador Mário Couto (PDT) reivindicou melhorias na sinalização da área através de pintura ou instalação de catadióptricos, os olhos-de-gato. Segundo o pedido, aprovado na sessão da última terça-feira (30), no local existe apenas uma placa PARE, que não é respeitada por alguns motoristas. Além disso, de acordo com Mário Couto, moradores da região alegam que há muitos casos de condutores que fazem o percurso da rua Rio Grande sentido à avenida Brasil sem parar na rotatória, o que favorece, conforme ele, a ocorrência de acidentes. “Este pedido visa a parada ou a redução de velocidade dos veículos que trafegam no local”, aponta o vereador. A prefeitura deve receber a solicitação nos próximos dias.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edução:Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A defesa das empresas públicas, a exemplo da Corsan, Trensurb, Banrisul e Petrobras, contra a privatização, será a pauta da Frente Parlamentar, criada pela Câmara de Vereadores na noite de ontem(30). A matéria é de iniciativa dos vereadores da bancada do PT, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão. Segundo os parlamentares, a ideia é criar um espaço de debates para questões relacionadas às empresas públicas, para que os governantes do estado, invistam, especialmente, na qualificação dos serviços ao cidadão e valorizem os funcionários.

A frente, uma associação suprapartidária, pretende promover o debate sobre os os impactos das medidas adotadas nas gestões das estatais; os efeitos da privatização e o impacto social e econômico para os cidadãos. Além disso, a frente deve convocar reuniões e audiências com sindicatos,comunidade e administração das estatais e chamar para o debate as frentes parlamentares relacionadas ao tema da Região do Vale do Sinos e Grande Porto Alegre. Conforme o projeto, será gerado um documento em defesa das empresas, com apoio da comunidade, através de abaixo-assinado.

A adesão à Frente Parlamentar, que tem caráter temporário, encerrando nesta legislatura, será facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal, devendo ser requerida a participação, formalmente, junto à secretaria do Legislativo.  

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O objetivo da legislação é definir as soluções para os complexos problemas de inundação e alagamentos que acontecem em Esteio

A Câmara de Vereadores aprovou em regime de urgência, na sessão de hoje à noite (30), o Projeto de Lei que trata do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais - PDMAP. A matéria foi pauta da audiência pública realizada na tarde de ontem pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leonardo Dahmer (PT) e Ari Zanoni (PSB), com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch. A reunião também contou com técnicos do Executivo e a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regina Célia Rodrigues, além da comunidade.

Conforme mensagem do projeto, o Plano Diretor busca equacionar os problemas de drenagem sob o ponto de vista da bacia hidrográfica, fornecendo mecanismos legais e administrativos eficientes, permitindo uma adequada gestão das consequências do processo de urbanização sobre as enchentes urbanas. A ideia, segundo a proposta, é definir as soluções para os complexos problemas de inundação e alagamentos que acontecem em Esteio.

Na ocasião, o secretário Marcelo Kohlrausch, informou que a cidade continua crescendo e a rede de drenagem permanece defasada e comprometida. “É importante enfrentar esse desafio junto com a comunidade e o Poder Público. Essa legislação vem para pensarmos numa cidade melhor. O Plano coloca Esteio à frente dos demais municípios da região”, destacou. Já a engenheira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) Carla Cardias, explicou que o PDMAP é um planejamento que aponta as diretrizes para as ações que devem ser feitas.

No encontro, também participaram os vereadores Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Rute Viegas (PMDB) e Sandro Severo (PSB).

O projeto pode ser conferido na íntegra, nesta página, no link abaixo:
http://sapl.esteio.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5826

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156

Poder Legislativo é o responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Secretaria de Gestão e Arrecadação municipal apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Esteio, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), com a participação dos vereadores Ari Zanoni (PSB) e Rute pereira (PMDB), a situação financeira do município relativa ao 1º quadrimestre de 2017. O demonstrativo, apresentado pela Contadoria do Município e pela secretária da pasta, Alice Grechi,  relata  as receitas auferidas, as despesas  os resultados nominais e primários e o montante da dívida pública. Conforme o documento, as receitas no período,  que tem previsão total de R$ 294,5 milhões, foram arrecadados R$ 97, 8 milhões significando 33,2% até o fechamento dos quatro meses.

A contadoria do município também destacou as receitas orçamentárias do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio), que tem receita total prevista de R$28,5 milhões; as despesas do quadrimestres apontadas pelo relatório, que totalizam R$ 97,9 milhões e os valores empenhados junto à Fundação de Saúde Hospital São Camilo, que somam R$ 25,2 milhões. Os gastos com pessoal também estão apontados no relatório. O total 48,72%, de acordo com a secretária, ainda sofre um pequeno ajuste, que, segundo ela, poderia chegar a 50% da receita corrente líquida, em função de pagamentos de licenças premiadas e rescisões. Segundo a equipe de contabilidade, o que foi planejado em termos de arrecadação de recursos e investimentos está se confirmando.

Na oportunidade, a secretária destacou o pagamento R$ 1,5 milhões de dívidas antigas, resultados de financiamentos. Grechi também salientou a preocupação com o pagamento dos precatórios, que somam R$ 5 milhões. "São ações relativas às enchentes e pagamentos de servidores", disse. Sobre as dívidas, o relatório ainda aponta saldos com o Badesul, que vence em 2018, no valor de R$ 260.374,00.

A secretária ainda aproveitou para falar sobre justiça social na cobrança do IPTU.  Grechi disse que para que seja feita a atualização da planta do imposto, que é de 1995, é necessária a contratação do serviço de georreferenciamento, ou a informação geográfica de toda a cidade. "É um serviço que exige muita tecnologia e é extremamente caro", disse. A apresentação, por parte do Executivo, do Relatório de Verificação das Metas Fiscais está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e é de incumbência do Poder Legislativo fiscalizar o cumprimento da norma.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores, Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), realiza amanhã,  30 de maio, às 14h15min, na Sala de Reuniões do 2º andar da Câmara de Vereadores, audiência pública, oportunidade em que a Secretaria de Gestão e Arrecadação Financeira e a Contadoria do Município apresentarão o Relatório de Verificação das Metas Fiscais, relativas ao 1º quadrimestre de 2017. Conforme o presidente da Comissão, Sandro Severo, o demonstrativo relata a situação financeira do município,  as receitas auferidas, as despesas  os resultados nominais e primários e o montante da dívida pública. Verifica-se, também, se o que foi planejado em termos de arrecadação de recursos e investimentos estão se confirmando. A audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A ideia, segundo a proposta,  é definir  as soluções para os complexos problemas de inundação e alagamentos que acontecem em Esteio
  

O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou na última quarta-feira (24), ao Secretário de Educação do Município,  Marcos Dal Bó e sua equipe, o anteprojeto criando as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - Cipave´s nas escolas de Esteio. A proposta, que aguarda análise do Executivo, pretende, num esforço comum, preservar e auxiliar as escolas do município frente à realidade que afeta alunos e professores: a integridade física e o patrimônio público.

Durante o encontro, a coordenadora das Cipaves,  Luciane Manfro, da Secretaria de Educação do RS, explicou como foi feita a implantação do programa no Estado;  os principais recursos utilizados para convencimento da comunidade escolar e sua experiência nas coordenadorias de Educação. Ela ainda falou  sobre a formação de parcerias e os resultados da implantação a violência e aos acidentes no âmbito escolar.

Para o vereador, monitorar as condições de risco no que diz respeito a acidentes e violência, através de medidas preventivas, vai tornar a escola um lugar seguro. "Esteio está hoje entre as 20 cidades mais violentas do RS e devemos atuar na prevenção e no combate, iniciando pelas escolas, local de formação do futuro cidadão", afirma. A medida também visa fixar ações que unam professores, alunos, funcionários e pais, na busca do bem comum. 

Cipave:

Caberá à comissão o desenvolvimento do trabalho de prevenção de acidentes, não somente nas escolas, mas também no lar, no trânsito, na comunidade em geral, com o objetivo de estimular a mentalidade de prevenção. Entre as atribuições estão a identificação dos locais de risco escolar e arredores, através de mapeamentos; a definição da frequência e a gravidade dos acidentes e da violência escolar; averiguação das circunstâncias e causas dos acidentes nas escolas, entre outras prevista na matéria.
A comissão será composta por alunos, pais; professores; direção da escola e  funcionários. A proposta segue nesta semana ao Executivo para análise e, se aprovado, volta para a Câmara em forma de projeto de lei para apreciação do Plenário.

Por Terezinha Bobsin - reg Prof MTb/RS 7156

O novo prédio onde vai atender a Corsan, na avenida Presidente Vargas, 2662, no Centro, foi inaugurado na tarde de hoje (25), pelo governador do estado, José Ivo Sartori, com a presença do presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), e dos vereadores Fernanda Fernandes (PSB), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB), além de outras autoridades locais.  A área de 500m², possui estacionamento e amplo ambiente para receber a comunidade. Sartori frisou que a melhora na estrutura de trabalho e de serviços é fundamental, pois o cidadão precisa ter respostas rápidas e eficientes. "Buscamos reduzir a burocracia e qualificar serviços dentro das nossas possibilidades. O Estado tem que atender bem às pessoas, seja pela Corsan ou por outros órgãos do governo."

Segundo o diretor-administrativo da Corsan, Marcus Vinícius de Almeida, o espaço para atendimento ao público ficou mais adequado e confortável, e a localização da US está mais acessível à população, na principal avenida do município.

O secretário de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira, apontou a importância de Parcerias, Público-Privadas (PPPs) para o crescimento da qualidade e do acesso à água potável e escoamento sanitário. "Atualmente, 96% da população gaúcha possuem água própria para o consumo e 14% de esgoto tratado. Precisamos ir atrás de mais recursos e parcerias, pois são elementos fundamentais para o crescimento do Rio Grande que dá certo."

A Corsan atende a aproximadamente 35 mil economias em Esteio, onde funciona a Estação de Tratamento de Água responsável pelo abastecimento da cidade, de Sapucaia do Sul e parte de Canoas. A US de Nova Santa Rita, com cerca de 5,4 mil economias, é vinculada administrativamente à de Esteio.

Palestra:

Antes, na reunião-almoço promovida pela da Associação Comercial, Industrial e de Serviço de Esteio (Acise), o governador abordou o tema 'O Rio Grande saiu na frente'. Com a presença do presidente da Câmara, Felipe Costella e dos vereadores Harri Zanoni (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), o governador enfatizou aos empresários que "momentos de crise das instituições e instabilidade política e econômica geram paralisia, mas se forem visto como oportunidades de mudança, se transformam em agenda positiva".

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte: Fotos e texto: Governo do Estado do RS/ /Julian de Souza/ Luiz Chaves/Palácio Piratini/Prefeitura de Esteio

A adoção do sistema de Travessia Segura em alguns pontos de Esteio foi um dos pedidos do vereador Ari Zanoni (PSB), aprovado na sessão da última terça-feira (23). Na solicitação, o vereador pede que a prefeitura estude a possibilidade de instalar o sistema nos seguintes locais: na Rua Rio Grande, 2255, próximo ao Condomínio Morada 1; na rua Quaraí, 96, nas imediações do condomínio Floresta; na rua 24 de Agosto, 116, em frente ao condomínio Sol Nascente. De acordo com o vereador, há uma grande circulação de pedestres nesses locais, devido aos condomínios e a expansão do comércio. Além disso, o fluxo do trânsito nas áreas citadas, segundo ele, também aumentou. “Essa reivindicação visa evitar acidentes com veículos nessas áreas, já que o número de atropelamentos é elevado”, destaca. No programa, a faixa de pedestres é elevada ao nível do meio-fio, como forma de moderação do tráfego. A prefeitura deve receber o pedido nos próximos dias.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A vereadora Fernanda Fernandes (PP) pede que a Prefeitura estude a possibilidade de mudar o itinerário de uma das duas linhas de ônibus que circulam pela avenida Padre Antônio Vieira, no bairro São José. Atualmente, as linhas 6 - Volta Grande e 5B transitam nesse trecho. Segundo o pedido, aprovado na sessão da última terça-feira (23), em plenário, há a necessidade de umas das duas linhas passar pela avenida Henrique de Paula Silveira, paralela à avenida Padre Antônio Vieira.

Conforme a parlamentar, moradores da avenida Henrique de Paula Silveira afirmam que muitas pessoas utilizam o transporte público para levar os filhos à escola, ou ir ao trabalho e ao hospital, por exemplo, necessitando, para ter acesso ao transporte público, se deslocar até a avenida Padre Antônio Vieira.  Além disso, com a chegada do inverno e de dias chuvosos, segundo a vereadora, a situação dificulta a vida dos usuários. “Essa reivindicação visa trazer mais qualidade de vida às pessoas dessa área”, destaca Fernanda. O Executivo deve receber o pedido nos próximos dias.

Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Os vereadores da Procuradoria Especial do Idoso, Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB), solicitaram no último dia 18, que o Executivo acrescente no Programa Conta Comigo, oficinas permanentes de inclusão digital para a terceira idade. A ideia, segundo os vereadores, é que sejam ofertados pelo município cursos direcionados à esta faixa etária, possibilitando uma maior interação junto às redes sociais e aplicativos diversos. A medida, aprova em Plenário, vai ser encaminhada ao Executivo para análise.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Medida, que segue para sanção do Executivo,  amplia tempo de permanência para os idosos e deficientes físicos, além de pessoas com dificuldade de mobilidade, e reduz o número de vagas

Como fica:
Até 15 minutos: Isento
Idoso, deficientes e pessoas com problemas de mobilidade: isenção com 2 horas de permanência
Até 30 minutos: R$ 1,00 ou até R$ 4,00 para o tempo máximo de 2 horas, podendo ser fracionada no parquímetro;
60 minutos: R$ 2,00
90 minutos: R$ 3,00
120 minutos: R$ 4,00
Para os veículos de carga/descarga: R$ 4,00 com limite de 60 minutos
Coletores de lixo e entulhos: R$ 18,00 após decorridos 72 horas
Os coletores de lixo implantados pelo município serão isentos da tarifa.
Para a tarifa de regularização aos veículos que não tiverem o comprovante de tempo de estacionamento, quando realizada APÓS o dia da utilização da vaga: R$ 10,00
Para a tarifa de regularização aos veículos que não tiverem com o comprovante de tempo de estacionamento, quando realizada NO DIA  de utilização da vaga : R$ 5,00
Tarifas serão recompostas pelo IGPM, com aprovação do Legislativo

Confira a lista das ruas atingidas pelo sistema pago:
Avenida Presidente Vargas, entre as ruas José Guimarães e Pedro Lerbach
Rua Fernando Ferrari, entre as ruas Dom Pedro e a General José Machado Lopes
Rua Dom Pedro, entre a  avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari
Rua Santo Amaro, entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari
Rua Padre Felipe, entre a avenida Presidente Vargas e rua Fernando Ferrari
Rua Garibaldi, entre a rua Maurício Cardoso e a rua Fernando Ferrari, com exceção do perímetro da rua Coberta.
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, entre a rua Maurício Cardoso e a avenida Presidente Vargas
Rua Ferroviários, entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari;
Avenida Padre Claret, entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari;
Rua 24 de Agosto, entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari
O período máximo de estacionamento contínuo segue sendo duas horas por dia e por veículo, sendo vedada a prorrogação na mesma vaga.


Por Terezinha Bobsin reg prof MTB 7156

O presidente da Câmara de Esteio, vereador Felipe Costella(PMDB), apresentou na sessão de ontem(23), o Projeto de Resolução criando normas para o provimento de cargos e funções no Poder Legislativo: a lei da Ficha Limpa. A proposta, que está tramitando nas Comissões Permanentes para análise,  impede a nomeação de condenados pelas justiças Eleitoral, Estadual e Federal, com decisão transitada em julgado, para ocupação de cargos e funções comissionadas.

A medida atinge condenados em processo por abuso de poder econômico ou político; por corrupção eleitoral, a exemplo de doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral; condenados pela Justiça estadual ou Federal à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público; os que tenham sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional pelo prazo de oito anos; demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo pelo prazo de oito anos e  àqueles que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Segundo o presidente, que teve apoio da Mesa Diretora, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), a medida,  que visa aprimorar a moralidade administrativa, seguindo o exemplo da Lei Ficha Limpa,  atende o clamor da população a cobrança popular por transparência e ética na política.. O projeto aplica-se aos servidores, impedindo que pessoas condenadas por corrupção em eleições ou no exercício de cargo público, venham a ocupar cargos, funções de chefia ou direção na Câmara de Esteio. Estamos fazendo uma gestão séria e realmente comprometida com a melhora na administração pública”, destacou. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Projeto vai ser votado em regime de urgência nesta terça (23). Entre as alterações, arredondamento de valores e gratuidade para idosos cadastrados

O projeto em tramitação que muda a legislação que regulamenta o estacionamento rotativo na região central de Esteio. Esta foi a pauta tratada na reunião desta terça (23) da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação que é presidida por Mario Couto (PDT) e composta por Leonardo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB). O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno, participou do encontro. Também estiveram presentes os vereadores Euclides de Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Márcio Alemão (PT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB).  

Ao final do encontro, os vereadores assinaram um pedido de regime de urgência. Portanto, o projeto vai ser votado ainda hoje, durante a sessão semanal da Câmara.

Entre as alterações propostas, está o “arredondamento” dos valores pagos. Caso a matéria seja aprovada, quem ficar 30 minutos estacionado em área sujeita a cobrança, vai desembolsar R$ 1,00. Na legislação atual, o valor mínimo é R$1,80. Já quem ficar menos de quinze minutos estacionado vai continuar isento de pagamento.

As tarifas vão passar a ser reajustadas em janeiro até o limite do índice anual de inflação (IGP-M). Os aumentos sempre serão arredondados para que os valores sempre sejam múltiplos de cinco centavos.

Outra mudança é o tempo de permanência na mesma vaga por idosos e deficientes que tenham o cartão de estacionamento da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. Os primeiros passam a ser isentos de pagar, desde que fiquem parados na mesma vaga por até uma hora. Já os portadores de necessidades especiais vão ter o direito de estacionar por duas horas no mesmo lugar.

Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986