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31/07/2012 - Relatório de recursos do SUS é tema de audiência na Câmara de Esteio

O secretário de Saúde, José Antônio Silveira, entregou na tarde de ontem (30) à Câmara de Vereadores, o relatório de gestão dos recursos do SUS referente ao primeiro trimestre de 2012. Na oportunidade, o secretário respondeu aos questionamentos dos vereadores, acompanhado da Diretora Administrativa da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, Liege dos Santos Jesus. Dentre as questões levantadas pelos vereadores, discutiram-se os problemas da falta de médicos, melhoria de salários e orientação aos usuários quanto ao número de fichas distribuídas na rede básica.

Para o vereador Luiz Duarte (PTB), um fator fundamental a ser considerado na questão da falta de médicos é a fiscalização do cumprimento de horários dos profissionais. “Sabemos que muitos médicos não cumprem a carga horária de trabalho, chegando a atender 16 pacientes em uma hora, e essa conduta só pode levar a insatisfação dos usuários. Há outros fatores que precisam melhorar na área da saúde, porém é fundamental que ofereçamos à comunidade um atendimento responsável”, disse. Silveira afirmou não possuir, no momento, a quantidade de médicos que atendem em cada posto de saúde, mas garantiu que há os atendimentos dos clínicos, dos ginecos e pediatria. Duarte ressaltou que não acha correto a forma de atendimento. "O médico chega às 9horas e sai às 10 horas. Não temos cumprimento de regra de horários. Silveira disse que não consegue fazer com que os médicos cumpram o horário pagando R$ 22,00 a hora, salientando ser um problema nacional.

A vereadora Michele Pereira (PT) perguntou ao secretário quanto ao número de fichas disponibilizadas na rede básica, solicitando uma melhor orientação por parte dos atendentes para evitar que as pessoas fiquem peregrinando de posto em posto em busca de atendimento. Conforme o secretário, o processo de territorialização do atendimento ainda está em andamento. "A equipe das Unidades de Saúde estão passando por um processo de adaptação. O acolhimento não resolveu a falta de médicos, mas evidencia os problemas para que possamos resolvê-los. As queixas específicas devem ser encaminhadas à secretaria para que saibamos o que está acontecendo. Entretanto, não temos recebido as denúncias", destaca. Silveira também registrou que os moradores podem fazer denúncias pelo 136, que é a Ouvidoria Nacional do Sus. "A reclamação vai chegar à secretaria", afirma. Michele destacou, ainda, que os problemas da falta de acolhimento ocorrem, conforme denúncia de moradores, na US Planalto.

Já presidente da Comissão de Saúde, Tânia Marli Rodrigues (PTB), falou sobre a necessidade de melhores salários aos profissionais, e sugeriu à Secretaria de Saúde que inicie a campanha de vacinação da gripe – no próximo ano – com antecedência. Além disso, a vereadora destacou alguns aspectos positivos, como o bom atendimento por parte de alguns profissionais, destacando que o bom atendimento começa no acolhimento. “Nós temos que falar também das coisas boas, por exemplo o acolhimento de alguns enfermeiros, que deveria servir de exemplo para todos. Porque a atenção que se dá a quem chega para receber atendimento é muito importante para eles”, falou. Sobre as vacinas da gripe, o secretário afirma que foram 25 mil imunizações no município.

Dados: Conforme o relatório, que inclui os meses de janeiro a março, foram 25 mil atendimentos somente com consultas em atenção básica. "O idelal seria 35 mil consultas por trimestre, mas o problema maior é a falta de médicos para se chegar a este número", defende o secretário. O total geral é de 85.318 procedimentos na rede municipal de saúde

Por Méurin Fassini - estágio Jornal

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTB 7156

Algumas informações Quantitativas do 1º Trimestre - especialidades

Especialidades	Jan	Fev	Mar	Total
Consultas de Urologia	106	91	0	197
Consultas de Cardiologia	152	178	200	530
Consultas de Otorrino	65	44	43	152
Procedimentos de Fisioterapia	2560	2270	2520	7350
Consultas de Fisioterapia	256	227	252	735
Exames de ecografia	104	67	182	353
Anestesia	7,7			7,7

Lei de Diretrizes Orçamentárias está na Câmara de Vereadores

01/08/2012 - Está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013. A previsão orçamentária para o ano que vem é um pouco mais de R$ 194 milhões. As projeções para as secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, no valor de mais de R$ 51,5 milhões; Saúde com R$ 40,7 milhões, incluídos R$ 16 milhões para repasse a Fundação São Camilo.

O orçamento das demais áreas está assim constituído: R$ 21,2 milhões para o Planejamento e Gestão; R$ 14,1 milhões para o Instituto Próprio de Previdência (Prev-Esteio); R$ 8,8 milhões para a Habitação; R$ 5,8 milhões para a Assistência Social; R$ 4,7 milhões para Obras e Viação; R$ 2 milhões para Segurança Pública e Trânsito; R$ 557 mil para o Meio Ambiente; R$ 440 mil para a Cultura e R$ 437 mil para o Desenvolvimento Econômico e Social. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores vai agendar nos próximos dias, uma audiência pública para debater a matéria orçamentária.

A LDO compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual. Na audiência, a comunidade terá a oportunidade de se manifestar e apresentar reivindicações de melhorias na cidade, para posterior inserção de verbas no orçamento. Além disso, os moradores poderão procurar a secretaria da Câmara para inteirar-se do projeto ou acessar sua íntegra no link Transparência no site da Câmara.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

04/08/2011 - Comunidade da vila Pedreira se reúne com prefeito em exercício

O prefeito em exercício, Fladimir Costella - o Costelinha, recebeu na no final de julho uma comissão de moradores da Vila Pedreira. Com apoio do vereador Felipe Costella (PMDB), a comunidade aproveitou para reivindicar melhorias para o bairro, entre elas, a iluminação na nova passarela de acesso ao bairro e uma nova estrutura para posto de saúde. Conforme a moradora Carine Alves dos Santos, os moradores precisam de um posto mais estruturado, que tenha mais fichas de atendimento e qualificação no atendimento médico. Segundo o secretário de Saúde, José Silveira, que também participou da reunião, a ideia pe realizar concurso público para colocar agentes comunitários no bairro, bem como fazer um estudo da possibilidade de implantar a Estratégia de Saúde da Família (ESF) no bairro. "Quanto a estrutura do posto, vamos analisar a possibilidade de trocar com o CECI", destacou Silveira. Sobre a iluminação da passarela, será analisada a possibilidade de instalar lâmpadas no local.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

Morre ex- presidente da Câmara de Esteio

03/08/2012 - O ex-vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Hilário Rodolfo Klein, 71 anos, faleceu na noite de ontem(2), vítima de parada Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Hospital São Camilo, em Esteio, onde estava internado desde o dia 30 de julho. Militante do MDB foi eleito vereador para duas legislaturas: 1969 a 1972 e de 1973 a 1976. Em 1976, como presidente da Câmara de Vereadores assumiu a prefeitura, substituindo o prefeito Juan Pio Germano.
    Hilário Klein iniciou sua vida política ainda estudante, e em 1963 filiou-se ao PTB, onde foi tesoureiro e membro do diretório. Ajudou a fundar o MDB. Líder da bancada do MDB na Câmara de Vereadores passou também a ser membro nato da Executiva Municipal e foi fundador do PDT de Esteio. Também foi agraciado com os titulos de Cidadão Benemérito, em 1998.
    Participou de diversos conclaves estaduais e nacionais e a convite do governador da Bahia, foi coordenador de uma missão de estudos sobre implementação do Pólo Petroquímico Gaúcho seus impactos sobre o aspecto social, econômico, educativo, habitacional, urbano e de saúde na região. Foi o undador do Movimento Familiar Cristão em Esteio e Sapucaia do Sul em 1964. Palestrante e coordenador do curso de noivos, encontro de casais com Cristo, sua principal preocupação foi com o bem estar das famílias através da Pastoral Familiar. Graduado em em Ciências Econômicas pela Unisinos, Hilário Klein foi professor das escolas Coração de Maria, em Esteio, e São Luiz, em São Leopoldo.
   O ex-vereador, natural de Estância Velha, residia em Esteio havia 40 anos, deixa a esposa Dileta Klein, três filhos e netos. O corpo, que foi velado no Salão Nobre da Prefeitura e encaminhado ao Crematório Metropolitano em São Leopoldo.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

05/08/2011 - Comunidade do Parque Amador pede mais segurança no bairro

Melhorias na Segurança Pública do Parque Amador, em Esteio, foi a pauta da reunião de ontem (03) promovida pelo Circulo de Pais e Mestres (COM)da Escola Municipal Camilo Alves em conjunto com o gabinete do vereador Leo Dahmer (PT). Os moradores aproveitaram para fazer suas reclamações e tirar dúvidas sobre os problemas que vem atingindo o bairro nos últimos meses. A reunião contou com a presença d a Secretaria Municipal de Ações de Segurança Pública e Trânsito (SMASPT), do 34º BPM de Esteio e a Associações de Moradores do Parque Amador. Segundo os moradores, o bairro tem sido alvo constante de assaltos à pedestres e pequenos furtos às residências, principalmente no entorno da Escola Camilo Alves, localizada na Rua Novo Hamburgo. Durante a reunião ainda foi colocado o problema de motos que disputam rachas, geralmente pilotadas por menores de idade. Outro ponto debatido foi a instalação de uma sinaleira de pedestre nas esquinas da avenida Senador Salgado Filho com a rua Novo Hamburgo. Atualmente moradores e, principalmente, alunos do bairro têm dificuldade de realizar a travessia no local devido a falta, no semáforo, de um tempo reservado para os pedestres. O vereador Leo Dahmer lembrou que em março deste ano encaminhou um pedido à prefeitura solicitando a instalação da sinaleira de pedestres. Dahmer também salientou as demandas dos professores que pedem a construção de um abrigo de ônibus em frente à escola. Segundo a Brigada Militar, para coibir os delitos, será realizada uma ronda policial mais intensa no bairro. Também será reforçada a presença de viaturas e policiais militares. O tenente do 34º BPM de Esteio, Rene Raul Rees, salientou a importância da população manter informado os órgãos de segurança. De acordo com Ress, esse trabalho conjunto de comunidade e polícia permite um diagnóstico dos locais e horários mais necessários para o policiamento. Além disso, a Brigada Militar garantiu uma análise visando a necessidade de instalação de um posto simples para abrigar viaturas. Em relação a sinaleira de pedestres, a SMASPT informou que esta será instalada dentro alguns meses. De acordo com a secretaria isto permitirá a melhor circulação dos moradores e dos estudantes. Os moradores também tiveram a garantia de que em agosto será construído o abrigo de ônibus. A SMASPT também garantiu maior presença da Fiscalização de Trânsito em frente a escola nos horários de saída de estudantes. A Brigada Militar informa que para realizar denúncias e chamados através dos telefones 190 e 3473 1414 ou pelo e- mail 34bpm-comunidade@brigadamilitar.rs.gov.br.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

06/08/2012 - Supostas irregularidades na distribuição de moradias do projeto Beira Arroio serão debatidas em reunião

As comissões de Habitação e Segurança Pública da Câmara de Esteio, reúnem-se amanhã, dia 7, às 15 horas, com a coordenação do Projeto Socioambiental da Avenida Beira Arroio. Na pauta estarão denúncias de supostas irregularidades na distribuição das casas aos moradores da beira arroio, além do desvio de materiais da obra que prevê a renaturalização do Arroio Sapucaia. A reunião que deveria ter ocorrido em julho foi cancelada em função de ajuste de horários. O presidente da Comissão, de Habitação, vereador Leonardo Dahmer (PT), bem como os vereadores Jaime da Rosa (PSB), Luiz Duarte (PTB), Sirlon Ribeiro (PMDB), Harri Zanoni (PSB) e Jane Battistello(PDT), querem a lista dos moradores contemplados para o novo Condomínio Residencial, localizado no final da rua Rio Grande, e dos lotes urbanizados. O encontro vai ocorrer no 2º andar no prédio da Câmara (rua 24 de Agosto, 535).

A renatualização do Arroio Sapucaia, ou Beira Arroio, está sendo realizada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 18,5 milhões) e próprios (R$ 1 milhão) . A obra prevê a construção de uma avenida com 1,8km de extensão - que atuará como dique de contenção contra cheias -, 142 moradias, recuperação da mata ciliar do arroio e obras de drenagem e saneamento.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

05/08/2011 - Comissão de Urbanização se reúne com representantes de Associação de Moradores do Três Marias

Os integrantes da Comissão de Urbanização,Leonardo Dahmer (PT) e Jaime da Rosa (PSB) se reuniram, na tarde dessa quarta-feira (03), com a tesoureira e a secretária da Ambratem – Associação de Moradores do Bairro Três Marias,Dirce Bloedow e Luana Sampaio. A intenção da entidade foi de tratar com os vereadores sobre a concessão de uma área para construir a sede da entidade. “O local que usávamos para a realização de oficinas e encontros era alugado e foi interditado pela Defesa Civil, pois estava com a estrutura comprometida”, comentou Dirce.

Segundo ela, a intenção, inicialmente, é construir um galpão provisório, até que a associação tenha condições de iniciar uma estrutura de material. "Quanto antes tivermos com esse documento de concessão em mãos, melhor, pois só depois disso poderemos começar a trabalhar no terreno e promover atividades”, pontuou.

O projeto de lei que trata do tema já está tramitando na Câmara e estabelece um prazo de dez anos para o uso da área, com possibilidade de renovação. A Comissão deve propor uma emenda para que as atividades comecem em no máximo três anos, medida que vem sendo utilizada na maioria dos casos de concessão de área.

Por Sâmela Lauz – estágio jornal

Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

06/08/2012 - Expointer 2012: Comissão de Justiça vai deliberar sobre convênio com entidade Avesol

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Esteio, composta pelos vereadores Michele Pereira, Sirlon Ribeiro e Harri Zanoni, vai se reunir amanhã, 7, às 13h30min, para deliberar sobre projeto que prevê o convênio, sem ônus, com a Associação de Voluntariado e de Solidariedade - Avesol. O debate será com a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. A matéria, que será analisada para poder entrar na pauta de votação, visa a organização das atividades exercidas pelos ambulantes no lado externo do Parque de Exposições Assis Brasil, durante a Expointer 2012. Conforme o projeto, a Avesol deverá proceder a organização dos espaços localizados na calçada da avenida Independência e, ainda disponibilizar a estrutura hidráulica, elétrica, segurança, manutenção e limpeza dos locais onde serão instaladas as tendas para o comércio de mercadorias e alimentos por parte dos ambulantes.

Fundada no ano de 2002, a Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL é uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos e tem como missão promover ações de voluntariado e de solidariedade, apoiando grupos e comunidades organizadas em busca da transformação e justiça social. Sua atuação é fundamentada na educação popular, possui como campo preferencial de trabalho a Economia Solidária, o Voluntariado e a Assessoria a Projetos Sociais.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb 7156

08/08/2011 - PROJETO QUE CRIA REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO NO MUNICÍPIO TERÁ SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA HOJE

A Câmara de Vereadores de Esteio realiza na próxima segunda-feira, 8 de agosto, às 19 horas, no Plenário, a segunda audiência pública sobre o projeto de lei que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio - PREV-ESTEIO. A audiência, a pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, é um instrumento fundamental se manifestar, conforme informa o presidente da comissão, Jaime da Rosa (PSB).

A proposta, de iniciativa do Executivo, cria o regime próprio de previdência, conforme trata o artigo 40 da Constituição Federal. "Os segurados serão os servidores públicos titulares de cargos efetivos dos poderes Executivo, Legislativo e aposentados", destaca. O projeto prevê a forma de custeio, define a estruturação administrativa, o plano de benefícios e as regras aplicaveis ao pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores municipais, além de regulamentar a Lei do Regime Jurídico, que é o estatutário. O PREV- Esteio, conforme o projeto, será gerido por uma diretoria executiva, vinculada a secretaria da Fazenda e Administração e por dois conselheiros (um de administração e outro fiscal), formados por servidores ativos e inativos, bem como por representantes do Executivo e Legislativo.

Os interessados em conhecer o projeto podem dirigir-se à Câmara, na rua 24 de Agosto, 535 ou acessar o projeto no site da Câmara link transparência na íntegra no endereço http://www.camaraesteio.rs.gov.br link Transparência.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

08/08/2012 - Secretaria de Habitação nega irregularidades na distribuição das moradias do projeto Beira Arroio

A secretária de Habitação, Andressa Favero, negou na tarde de ontem(7), no Plenário da Câmara de Vereadores às comissões de Urbanização e Segurança, integradas por Leonardo Dahmer (PT), Jane Battistello (PDT), Harri Zanoni (PSB), Jaime da Rosa (PSB) e Tânia Marli Rodrigues (PTB), que houvessem irregularidades na distribuição das casas das famílias que serão reassentadas para a realização do projeto Beira Arroio. O projeto prevê a construção de uma avenida com 1,8km de extensão, que servirá de novo acesso ao município e será localizada na divisa com Canoas. A denúncia de irregularidades havia sido levada por moradores às comissões em junho. Favero reforçou que há uma equipe de engenheiros topógrafos e assistentes sociais realizando a atualização do cadastro - o último foi em julho- e que os moradores estão sendo reorganizadas. A secretária explicou, ainda, que serão reassentadas no final da rua Rio Grande, na primeira etapa, 70 famílias, que estão na faixa de domínio da obra- especificamente as que estão sob o traçado da avenida. "Os moradores que estão fora da faixa onde passará a avenida, não serão contemplados por este projeto", explicou, destacando que existem cerca de dez famílias excedentes. "Tentamos, mas não conseguimos viabilizar recurso para beneficiar estas", frisou. A moradora Antônia Adriana Souza, que reside há mais de 20 anos no local e está na faixa de domínio, disse estar preocupada pois sua casa não foi marcada e garante que foi informada por uma assistente social de que seu nome não estaria na lista dos reassentados. "Não sei como proceder", destaca. Segundo a secretária, não estão sendo beneficiadas famílias A ou B, mas o caso será analisado.
    Durante a reunião, também foram apontados problemas como o tamanho das casas - cerca de 43 metros quadrados - para famílias maiores, como a do morador José Celomar Goulart, que possui, ao todo, sete pessoas na atual residência. "Tenho, hoje, uma casa com quatro quartos. Fica difícil instalar todos em dois quartos", reclamou. Morador há cinco anos na beira arroio, Celomar garante que será complicado, no novo condomínio, manter sua fonte de renda: uma oficina mecânica. A secretária concordou que o problema precisa ser ainda resolvido. "Vamos nos reunir para buscar uma solução", diz.
    Questionada sobre a lista dos moradores que serão contemplados para o condomínio, a secretária garantiu que a mesma precisa ser homologada pelo conselho Municipal de Habitação. "Depois disso, será liberada para a Câmara de Vereadores", argumentou. O vereador Jaime da Rosa observou a importância de, quando da retirada das famílias, a derrubada das casas para que não sejam invadidas novamente.
    Além disso, os vereadores aproveitaram para perguntar sobre o prazo para a entrega das casas e a forma de pagamento dos imóveis. "Ainda não foi resolvido se usaremos a modalidade compra e venda ou concessão, mas de qualquer forma haverá, sim, um valor a ser pago pelo imóvel", observou Favero. Quanto ao prazo de entrega da obra, a secretária não foi precisa. Já sobre as 142 casas, Andressa Favero afirmou que falta autorização da Corsan para a instalação do esgoto e água. O encontro contou coma participação do secretário de Comunicação e Articulação, Siefried Bernich.

    A obra: A renatualização do Arroio Sapucaia, ou Beira Arroio, está sendo realizada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 18,5 milhões) e próprios (R$ 1 milhão) . A obra prevê a construção de uma avenida com 1,8km de extensão - que atuará como dique de contenção contra cheias -, 142 moradias, recuperação da mata ciliar do arroio e obras de drenagem e saneamento.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTB 7156

08/08/2012 - Ambulantes externos do Parque Assis Brasil ficarão sob a coordenação de associação

Durante a 35ª Expointer 2012, que vai ocorrer de 25 de agosto a 2 de setembro, os ambulantes que comercializam em frente ao Parque de Exposições Assis Brasil serão coordenados pela Associação do Voluntariado e da Solidariedade (Avesol). A medida foi aprovada na noite de ontem (7) pela Câmara de Vereadores, através do projeto - de autoria do Executivo - que firma o convênio com a entidade, sem ônus para o município. Até o ano passado, a organização deste espaço ficava por conta da prefeitura de Esteio, através secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social A matéria foi pauta de reunião antes do projeto entrar em votação, em regime de urgência, entre a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, oportunidade em que o Secretário José Luiz Daudt expôs as justificativas da proposta. “A intenção, com a aprovação do firmamento do termo, é promover a organização dos espaços”, disse, argumentando que o Município de Esteio encontra anualmente dificuldades quanto à fiscalização em âmbito geral da feira, considerando o escasso número de funcionários próprios". A presidente da Comissão de Justiça, Michele Pereira(PT), justificou que os vereadores precisavam entender como ocorreu o processo , que chegou até a Avesol. A reunião foi acompanhada pelos vereadores Harri Zanoni (PSB), sirlon Ribeiro (PMDB), Luiz Duarte (PTB) e Jaime da Rosa (PSB).

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTB 7156

De acordo com a Secretaria, o espaço que delimita a área do Parque Assis Brasil será ocupado por aproximadamente 80 barracas de comercialização, durante os dez dias da feira. O Secretário lembrou ainda da proibição das vendas informais ocorrida no ano de 2003, decorrentes do não cumprimento das normas legais de comercialização. “Tivemos uma série de problemas de vendas ilícitas no local, falta de organização, falta de padronização e a decisão da Diretoria do Parque foi de proibir as vendas”, contou. “Desde então, o Governo do Estado tem nos exigido uma fiscalização mais rígida e estamos buscando melhorias no sentido de manter os comércios. Sabemos que a maioria consegue gerar um lucro importante e queremos auxiliar na continuidade destes trabalhos, daí a importância da parceria com associações que já conhecem o ramo, que vão se encarregar de orientar os comerciantes para que tudo esteja dentro das normas do termo”, explicou.

A Avesol ficará responsável pela organização dos espaços na calçada da avenida Independência e, ainda, disponibilizar a estrutura hidráulica, elétrica, segurança, manutenção e limpeza dos locais onde serão instaladas as tendas, bem como o credenciamento dos ambulantes e a fiscalização do cumprimento das cláusulas estabelecidas. As tendas terão alvará individual, iluminação, rede de água e esgoto. Para o funcionamento de cada barraca, será cobrado o valor de R$ 400,00 – referentes aos dez dias no local.

O representante da ASFERAP (Associação Rua da Praia), Juliano Fripp, parceira da Avesol, ressaltou que a associação é uma entidade sem fins lucrativos que tem como missão promover ações que apóiem os trabalhadores informais, gerando trabalho e renda: “A associação não visa lucro, a nossa intenção é ajudar, eles precisam de oportunidades e esse é o nosso trabalho”, disse. A afirmação foi reforçada pelo padre Rudimar Dal’Asta , representante da AVESOL: “ A nossa prática diária é a busca da transformação social, oferecer oportunidade de maneira solidária, através de parcerias como esta que serão muito significativos para os ambulantes que muitas vezes passam por grandes dificuldades”, falou.

Fundada no ano de 2002, a Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL é uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos e tem como missão promover ações de voluntariado e de solidariedade, apoiando grupos e comunidades organizadas em busca da transformação e justiça social. Sua atuação é fundamentada na educação popular, possui como campo preferencial de trabalho a Economia Solidária, o Voluntariado e a Assessoria a Projetos Sociais.

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14/08/2012 - Câmara de Esteio aprova recurso de R$ 230 mil para a àrea da saúde

Os vereadores de Esteio aprovaram na noite de ontem(13) a verba de R$ 230 mil para a secretaria da Saúde para dequação no orçamento de 2012. De acordo com o projeto, de iniciativa do Executivo, o recurso vai servir de reforço para cobrir despesas com a construção da nova Unidade Básica de Saúde Tamandaré. A verba, conforme a matéria, será reduzida do gabinete do secretário da pasta. A nova UBS terá investimento de R$ 560,7 mil e a licitação foi assinadaem junho deste ano. O posto de saúde será construído na rua Manoel Machado e contará com seis consultórios, salas de imunização; de aplicação de medicamentos; de preparo de pacientes; curativos; lavagem; de espera e acolhimento.

por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

15/08/2012 - Câmara de Esteio sedia plenário para curso de capacitação empresarial

A Câmara de Vereadores de Esteio foi sede de Treinamento de Capacitação para funcionários das empresas Real Rodovias e Central Transportes nos dias 13 e 15 de agosto. O curso “Desinibição, Dicção e Oratória”, ministrado pela Publicitária Empresarial, Consultora, Instrutora e Palestrante, Cláudia Koch-Johnstone, teve por objetivo auxiliar a utilização da comunicação no trabalho, qualificando a prestação de serviços bem como as relações sociais, no sentido de prepará-los através de técnicas da fala e postura, a desenvolver mais segurança e determinação para interagir com o público. O treinamento com duração de oito horas foi organizado pelos Técnicos em Segurança do Trabalho Carin Daniela Trish e Renan Martins e coordenado por: Delmir Conci, Gerente Operacional; Sônia Bohm Coordenadora de Tecnologia de Informática e Bilhetagem; Marcos Bertuol Coordenador Operacional e Paulo Dias, Coordenador de Recursos Humanos e Qualidade. Ao todo 50 funcionários dos setores administrativos e operacionais participaram da atividade.

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Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

Câmara de Esteio aprova projeto de gratificação aos servidores de atividade tributária

Comissão de Justiça e Secretaria da Fazenda debateram matéria na terça-feira,7

A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira, 7, em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria a gratificação por desempenho de atividade tributária aos servidores em efetivo exercício. À tarde, a secretária da Fazenda e Arrecadação, Sônia Vieira, explicou a matéria aos vereadores Michele Pereira (PT), Marcelo Kohlrausch (PDT), Felipe Costella (PMDB), Rafael Figliero (PTB), Harri Zanoni (PSB), Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Dahmer (PT) e Leonardo Pascoal (PP), especificando como se dará a gratificação, que segundo cláusulas do documento, será decorrente de um conjunto de análises, envolvendo a qualidade dos serviços prestados, bem como aperfeiçoamento no acompanhamento e controle de resultados.

Segundo a secretária, a gratificação ocorrerá por intermédio de um sistema de pontuação, em que por exemplo, um servidor que ocupa o cargo de Auditor Fiscal padrão 11 receberá no que tange a parte fixa 30% sobre o vencimento básico, no momento em que ele atingir 300 pontos, que corresponde ao mínimo da produção individual. Já na parte variável de cálculo de pontos, o servidor pode atingir de 301 a um limite de 1000 pontos, que corresponde a 0,045% até 30% para a vigência de 2015 e no ano de 2016 os índices passarão de 0,086% até 60%. A concessão da gratificação será realizada no mês posterior ao mês exercido na folha de pagamento e o período da contagem dos pontos será analisado entre o primeiro e o último dia do mês em curso. A matéria questão é uma adequação ao documento já existente, visando proporcionar reformulações necessárias ao texto.

Por Aline Santos - estágio jornal

Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTB 7156

Emenda parlamentar repassa parte de área de terras para ampliação da escola Pedacinho do Céu

Área vai servir para construção de saída de emergência da escola, atendendo o Plano de Prevenção Contra Incêndios. Emenda foi sugerida pelo vereador Leonardo Pascoal.

Uma emenda da Comissão de Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Michele Pereira(PT), Marcelo Kohlrausch(PDT) e Rafael Figliero (PTB), ao projeto que concede área no Jardim Planalto ao CTG Chama Nativa, durante 20 anos, pretende que parte desta terra seja desmembrada e repassada à Escola Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu. A medida foi sugerida pelo vereador integrante da Comissão de Educação, Leonardo Pascoal (PP). De acordo com a presidente da Comissão, Michele Pereira, a proposta visa atender ao pedido da equipe diretiva da escola em reunião recente com a Comissão de Educação, na Câmara de Vereadores. A direção da escola, durante a reunião, salientou que a área vai servir para a construção de saída de emergência, necessária para aprovação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) da instituição de ensino. O projeto concedendo a área, de iniciativa do Executivo e a emenda parlamentar estão tramitando nas Comissões Permanentes para análise e devem entrar na pauta de votação nos próximos dias.

Michele Pereira Marcelo Kohlrausch Pereira Rafael Figliero

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156

Câmara pede implantação do Projeto Recicle Mais, Pague Menos da AES Sul

Material poderia ser destinado à cooperativa da cidade. O pedido à concessionária Aes Sul e ao Executivo foi encaminhado na última semana

O vereador Marcelo Kohlrausch (PDT), solicitou no último dia 30 de junho, com aprovação do Plenário, que o Executivo e a concessionária AES Sul analisem a possibilidade de implantação do projeto Recicle Mais, Pague Menos, em Esteio. “Estamos pleiteando a implantação deste projeto desde 2013, que agora pode tornar-se realidade, bastando a mobilização por parte do Executivo Municipal”, explicou. Segundo ele, a finalidade do projeto é permitir que os moradores de Esteio possam trocar resíduos sólidos recicláveis por bônus que podem zerar a conta de luz dos clientes residenciais. “O projeto contribui, visivelmente, com a sustentabilidade ao fortalecer a autoestima e dignidade da comunidade pela diminuição da quantidade de lixo descartado nas ruas, ao contribuir com o orçamento familiar e ainda ao fomentar o descarte correto de materiais que podem ser reciclados”, opinou.

Para participar, os clientes levam os resíduos de metal, papel, vidro e plástico até o posto de coleta e informam o Código de Cliente, registrado nas faturas de energia elétrica, o material é pesado e o cliente fica sabendo quanto receberá de desconto na próxima fatura. Conforme o vereador, o material arrecadado poderá ser destinado a Cooperativa dos Trabalhadores Recicladores de Esteio (Cootre).

O que é o projeto: Em vigor desde março deste ano, o projeto Recicle Mais, Pague Menos dá desconto na conta de luz em troca de lixo reciclável. O bônus é creditado em até, no máximo, 45 dias, de acordo com o período de faturamento e da leitura do relógio da luz, e abatido no valor total do consumo. Clientes residenciais de outras cidades da área de concessão da empresa podem participar, desde que levem os resíduos até postos de Canoas, São Leopoldo e, agora, Sapucaia do Sul.

Por Andressa Michels - estágio jornal

Edição: Terezinha Bobsin reg prof MTb 7156

Câmara de Vereadores pode transferir local da sessão no dia 21 de julho

Está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto de resolução de iniciativa da presidente Jane Battistello (SD), transferindo a sessão do dia 21 de julho para para Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya. A medida, conforme a presidente, visa dar continuidade às obras de instalação do piso para adequação do Plenário Luiz Alécio Frainer ao novo projeto de prevenção contra incêndio. "Estamos dando mais um passo na tarefa de adequação das nossas instalações ao novo projeto de prevenção do Legislativo", destaca. A matéria, apresentada ontem(7) ao Plenário, vai ser analisada pela comissões permanentes para posterior inserção na ordem do dia.

Por Terezinha Bobsin Reg Prof MTB 7156

08/08/2011 - Câmara participa da inauguração das obras na Escola Flôres da Cunha

O presidente da Câmara, Luiz Duarte (PTB), acompanhado dos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Tânia Marli Rodrigues (PTB) e Jane Battistello (PDT), participou, na tarde desta sexta-feira (05), da solenidade de lançamento das obras na Escola Municipal de Ensino Fundamental Flôres da Cunha.

“Vamos ter que nos sacrificar um pouco no começo, mas o resultado final vai beneficiar a todos”, comemora Ângela Cristina, membro do Conselho Escolar. Willian Barth, aluno da 6ª série e também integrante do Conselho completou: “o Flôres é uma excelente escola e é uma alegria estudar aqui há sete anos e crescer junto com ela”.

Segundo a secretária de Educação, Carla Mantay, a obra é fruto da mobilização da comunidade no Orçamento Participativo: “só estamos realizando o que é direito de vocês, essa foi uma conquista muito batalhada”. A diretora da escola, Carla Bertotto, comenta: “esperamos muito tempo e estamos ansiosos para ver os primeiros tijolos chegando”.

Luiz Duarte saudou os alunos e pais: “é lindo ver uma comunidade escolar organizada, que luta pelas melhorias”. Ele ainda destacou que a participação dos pais e do Conselho escolar é fundamental.

“Através da educação estamos caminhando para uma cidade melhor”, pontuou Gilmar Rinaldi. Conforme o prefeito, o Executivo está iniciando uma revitalização em todas as escolas municipais, cuidando da pintura e da segurança, com a instalação de alarmes.

Por Sâmela Lauz – estágio jornal

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09/08/2011 - Câmara terá uma urna para votação das prioridades

Todas as regiões do Estado estão mobilizadas para a Votação de Prioridades do Orçamento Estadual 2012, amanhã, dia 10, das 9 às 21 horas. São 442 projetos disputando R$ 165 milhões em recursos. Este é o momento de decisão direta da população sobre os recursos orçamentários estaduais do próximo ano. Em esteio, a Câmara de Vereadores estará disponibilizando uma urna (rua 24 de Agosto, 535). Desde ontem(8), uma faixa em frente ao prédio do Legislativo está chamando a comunidade para participar.

A votação será presencial, em 12 mil urnas espalhadas nos 497 municípios gaúchos, e virtual, pelo Portal da Participação: www.participa.rs.gov.br. Nas urnas, o processo inicia às 8h e será finalizado às 21h, e pela internet a votação vai até às 24h. As cédulas com a listagem completa dos projetos de cada uma das 28 regiões, e os locais de votação também já estão disponíveis na internet, através do Portal.

A Votação de Prioridades, que substitui o antigo processo da Consulta Popular e incorpora elementos do Orçamento Participativo, está inserida no Sistema de Participação Popular e Cidadã, que já realizou o Plano Plurianual (PPA) Participativo neste ano. Na primeira fase de debates participativos do Orçamento, foram realizadas mais de 450 assembleias e audiências regionais para definição dos projetos que estão indo à votação.

Confira os locais de votação:

Fundação de Saúde Pública São Camilo
Supermercado BIG
Escola José Loureiro da Silva
Banco Banrisul
Estações de trem da cidade
Condomínio Morada I
Escola Bairro do Parque
Prefeitura Municipal
Rua Coberta
Secretaria Municipal de Saúde
Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya
Correios
Supermercados Nacional
Escola Unipacs
Associação de Moradores do Bairro Tamandaré
Lotérica Trevo
Lotérica Centro.

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11/08/2011 - Regime próprio de previdência social segue sob análise da Câmara de Vereadores

O projeto de lei que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio - PREV-ESTEIO, deve continuar sob estudo detalhado da Câmara de Vereadores de Esteio. A informação é do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jaime da Rosa (PSB), durante a segunda audiência pública realizada pelo Legislativo na noite de ontem (8), que reuniu o Consultor Jurídico, Antenor Sato, a CSM Consultoria Atuarial, que está assessorando a prefeitura, autora da proposta, Sindicato dos Servidores Municipais (Sisme), vereadores, servidores municipais, além da empresa Fardin Assessoria Atuarial, contratada pelo sindicato para fazer uma análise paralela ao projeto do Executivo. O vereador Jaime da Rosa lamentou a ausência dos servidores municipais. "Este é um processo complexo que precisa ser acompanhado por toda a comunidade, especialmente pelos servidores. A audiência é um instrumento fundamental se manifestar", reforça. Na oportunidade, o consultor jurídico entregou ao presidente da Comissão os documentos contendo os dados atualizados dos servidores para a realização do cálculo atuarial. Os documentos, segundo Jaime da Rosa, serão encaminhados ao sindicato.
Conforme a Fardin, as informações técnicas ainda não estão prontas. "Precisamos destes dados, já que tínhamos apenas os de 2008. Com esta nova documentação, vamos acompanhar todo o processo com mais eficácia", destacou. Para a vereadora Michele Pereira (PT), o Executivo está demonstrando preocupação com a matéria que prevê regras rígidas, a legislação federal como é a instituição de um regime próprio de previdência." É uma matéria complexa que precisa ser analisada com detalhes. De forma alguma tivemos pressa, pois chamamos as audiências e os servidores, sempre com transparência e publicidade. Agora, devem os técnicos, com os dados atualizados devem se reunir", sugere. Jaime da Rosa também adiantou que a lei possui uma carência de cinco anos, a partir da aprovação da lei. A Fardn disse que quer cooperar com o processo. "A partir da base de dados, com apoio do sindicato, a Fardin entrega em uma semana o estudo", garantiu o representante da Fardin.
Já os técnicos da CSM informaram que em dezembro de 2009 haviam 2.149 ativos e com a atualização são 1.677 ativos que realmente irão transpor para o novo regime. "Destes 1015 são do quadro geral e 665 são do magistério", explicaram. O regime tem o compromisso de aposentar os servidores, incluindo seus familiares. A CSM destacou, ainda que foi apurada uma reserva matemática total de R$ 154,7 milhões de benefícios que deveria ter no regime próprio de previdência, se os funcionários já contribuíssem com o mesmo. Lógico que está contribuição está quase integralmente no INSS, pois estes profissionais trabalharam até hoje por este regime. Este valor deverá voltar ao regime próprio de previdência através do mecanismo de compensação financeira. Com o regime criado, o município vai assumir um déficit de R$ 34,5 milhões, que o INSS não deverá compensar", destacam. ACSM salientou, ainda, que o estudo foi feito conforme a legislação vigente e que cabe ao Ministério da Previdência a homologação. "Qualquer divergência caberá ao Ministério da Previdência chamar os responsáveis", disse. A Comissão vai receber o documento com a base de dados atualizada para ser entregue à empresa Fardin.

Jaime da Rosa garantiu, ainda, que o projeto não será colocado em votação antes de esgotadas todas as dúvidas dos vereadores e servidores. Outra audiência será marcada pela Câmara de Vereadores para esclarecer alguns artigos da matéria, especialmente do magistério. O consultor jurídico garantiu que o projeto pretende beneficiar de uma forma íntegra a todos. Participaram também da audiência pública os vereadores Harri Zanoni (PSB), Felipe Costella (PMDB) e Jane Battistello (PDT). O Prev-Esteio O projeto, de iniciativa do Executivo, está amparado no artigo 40 da Constituição Federal e prevê a forma de custeio, define a estruturação administrativa, o plano de benefícios e as regras aplicáveis ao pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores municipais, além de regulamentar a Lei do Regime Jurídico, que é o estatutário. Segundo a proposta, somente serão submetidos a este regime os servidores investidos em cargo público mediante concurso público e seus respectivos dependentes.

O Prev-Esteio será gerido por uma diretoria executiva vinculada a Secretaria da Fazenda e por dois conselheiros (um de administração e outro fiscal), formados por servidores ativos e inativos, assim como representantes do Executivo e Legislativo.Os interessados em conhecer o projeto podem dirigir-se à Câmara, na rua 24 de Agosto, 535 ou acessar o projeto no site da Câmara link transparência na íntegra no endereço http://www.camaraesteio.rs.gov.br.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156