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11/12/2025 - Durante a última sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (9), o projeto de lei 155/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseada no anteprojeto de lei 16/2025 do vereador Eliézer Machado (PL), apresentado em 28 de janeiro, a proposição cria o Dia Municipal da Bíblia, que será celebrado anualmente no segundo domingo de dezembro.

Na justificativa anexada ao projeto, a administração municipal ressalta a pertinência da iniciativa, lembrando que os cristãos representam a maioria do País, sendo os católicos romanos o maior segmento desta religião, abrangendo 56,7% da população, de acordo com o Censo de 2022. “Esteio por ser um município que valoriza a cultura, as tradições e costumes, bem como respeita e inclui todas as crenças, pensando em forma de participação e inclusão de todos, propõe a criação do Dia Municipal da Bíblia”, afirmou.

Já o vereador Eliézer, em pronunciamento na tribuna durante a votação da proposta, ressaltou que a aprovação marca a história da cidade. “Nós celebramos, desde 2001 no Brasil, o Dia Nacional da Bíblia. Ela é o livro mais vendido, mais lido do mundo inteiro, tem mais de 4 mil anos, os seus manuscritos, serve de base, de fundamento, da moralidade da sociedade”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/12/2025 - A Câmara de Esteio aprovou durante a última sessão ordinária a instituição do programa Calçada Legal II, por meio do Projeto de Lei 152/2025, com a finalidade de estimular a reforma e construção de calçadas na cidade, buscando garantir acessibilidade aos pedestres, tenham eles a mobilidade plena ou reduzida. Com isso, os proprietários terão até 31 de dezembro para realizar a adequação ou reconstrução dos passeios públicos que estiverem danificados ou em mau estado.

Conforme o texto, o piso tátil será instalado pelo Poder Executivo a medida em que o responsável realizar as melhorias nos passeios. Em casos em que a via oferecer riscos às pessoas, será realizada ação fiscalizatória, independente do prazo estabelecido pela lei. Em caso de não realização, o proprietário receberá notificações e multas e o poder público poderá executar a obra, cabendo ao infrator o ressarcimento total dos valores.

A lei já está em vigor desde o dia 10 de dezembro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

10/12/2025 – No decorrer da última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou oito proposições. Entre elas está o PL 151/2025, autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento – de R$ 3.481.249,77.

O valor será enviado às Secretarias de Educação e de Saúde, cabendo à primeira delas R$ 100 mil para o ressarcimento de professores cedidos. Já o restante do valor irá para a segunda pasta citada acima, que o utilizará no reajuste orçamentários destinados a empenhos judiciais já efetuados.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção feita ao PL 18/2025 e o projeto de resolução 1/2025:

PL 152/2025: cria o programa Calçada Legal II, para incentivar que proprietários de imóveis na cidade construam ou reformem os passeios públicos em frente às edificações.

PL 153/2025: define regras claras para contrapartidas e medidas compensatórias exigidas de grandes empreendimentos nos Estudos de Viabilidade Urbanística (EVU) e de Impacto de Vizinhança (EIV) em Esteio, conforme o Plano Diretor.

PL 154/2025: dá o nome de José Fernando Pascoal ao novo prédio do Prev-Esteio, localizado no bairro São Sebastião. De acordo com o autor da proposta, o homenageado, que também atuou como servidor público da Câmara e foi diretor-geral do Legislativo em 2021, “contribuiu de maneira expressiva para o fortalecimento da gestão previdenciária”.

PL 155/2025: cria o Dia Municipal da Bíblia, que será celebrado anualmente no segundo domingo de dezembro.

PL 156/2025: permite que a Prefeitura firme compromisso com a Acise para a realização do Natal Solidário.

PL 18/2025: elaborado pela vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), estabelece o Dia Municipal do Psicopedagogo, que será comemorado, todos os anos, em 12 de novembro.

Projeto de resolução 9/2025: apresentado pela Mesa Diretora, reconhece como irrecuperáveis e permite a doação de alguns bens móveis da Câmara e revoga a resolução 848/2025.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

09/12/2025 – Durante a última sessão deste ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio elegeu a Mesa Diretora para o ano de 2026. O presidente, o vice e o primeiro-secretário receberam nove votos favoráveis cada e o segundo-secretário foi escolhido por unanimidade. Todos tomarão posse em cerimônia ainda no mês de dezembro, para mandato de um ano, com exercício a partir de 1º de janeiro.

Confira abaixo os nomes dos eleitos e um breve perfil biográfico:

Presidente – Derli Scienza (PL)

Casado, natural de General Câmara, é eletrotécnico formado pela Fundação Liberato. Atua há mais de 20 anos na coordenação da execução de grandes empreendimentos industriais e comerciais. 

Vice-presidente – Guilherme Welter (PL)

É vereador de primeiro mandato, formado em Gestão Pública com MBA em Segurança. Ex-diretor de Segurança Pública na gestão Pascoal, é cristão, casado com a Angélica.

Primeiro-secretário – Luciano Battistello (MDB)

Brasileiro, católico, casado, pai de dois filhos, Eduardo e Leonardo (in memoriam) e avô do Bernardo. Tem experiência em gestão comercial e de pessoas, formado em Administração e MBA em Gestão Pública com Ênfase em Cidades Inteligentes.

Segundo-secretário – Amaral Negrito (PSB)

Criado no bairro Santo Inácio, em Esteio, iniciou sua trajetória política, em 2012, com a sua primeira candidatura. Desde então, tem se dedicado a conquistar um espaço no Legislativo para representar a sua comunidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/12/2025 - Na tarde desta quarta-feira (3), a Frente Parlamentar Evangélica realizou o último encontro de 2025. Na oportunidade o presidente Guilherme Welter (PL), apresentou um relatório com todas as atividades realizadas pelo grupo ao longo de 2025. A ideia é repassar um resumo à população, bem como justificar a existência da Frente, criada em 19 de março. 

Além de Welter, os parlamentares Eliézer Machado (PL) e Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), que também são membros, deram seus pareceres referentes ao ano que passou, bem como algumas metas para 2026. O destaque foi, principalmente, a saúde mental e o trabalho no combate ao suicídio com uma rede de apoio fortificada. Outro ponto mencionado durante a prestação foram as ações externas realizadas, como o realizado no Dia Internacional da Família, quando os membros foram às ruas com cartazes e pequenos presentes para famílias e crianças, e a visita técnica realizada no Restaurante Popular de Porto Alegre, afim de colher subsídios técnicos e operacionais para a criação de um projeto semelhante em Esteio.

Esteve presente também o vereador Amaral Negrito (PSB).

Confira o relatório completo da Frente Parlamentar Evangélica AQUI.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/12/25 - A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização da Câmara Municipal realizou, na terça-feira (2), uma reunião dedicada a discutir as recentes mudanças no transporte público do Município. O encontro teve como foco principal as reclamações da comunidade após a readequação na oferta de horários e linhas de ônibus.

Segundo relatos apresentados durante a reunião, usuários foram pegos de surpresa com a alteração repentina, implementada no dia 21 de novembro, quando houve o retorno ao contrato inicial com a empresa responsável pelo serviço. A falta de informação prévia à população foi um dos principais pontos de crítica levantados pelos vereadores e cidadãos presentes.

Para prestar esclarecimentos, o secretário municipal responsável pela pasta, Fernando Gralha Nunes, participou da reunião e respondeu às demandas apresentadas pelos parlamentares. Ele explicou que, diante das mudanças e das reclamações, o município está recebendo registros por meio da plataforma eOuve. O objetivo é mapear os principais problemas e, a partir disso, construir um modelo mais adequado às necessidades da cidade.

Apesar das dificuldades recentes, o secretário destacou que Esteio conta hoje com uma das melhores frotas de ônibus do Estado, com veículos equipados com ar-condicionado e acessibilidade. Outro ponto ressaltado foi o fato de o município possuir a passagem mais barata do Rio Grande do Sul.

A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização é presidida pelo Derli Scienza (PL) e composta pelos vereadores Amaral Negrito (PSB) e Fabio Neumann (PT). Além destes, também estiveram presentes os vereadores  Eliézer Machado (PL), Guilherme Welter (PL), Leo Dahmer (PT), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e representantes da Comur (empresa responsável pela gestão de cobrança, bilhetagem e cartões).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

03/12/2025 – No decorrer da 48ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições. Entre elas está o PL 149/2025,  que cria o cargo de professor de educação infantil (com jornada de trabalho de 36 horas semanais) com provimento por concurso público.

De acordo com o Executivo municipal, autor do projeto, a medida visa suprir uma vaga do servidor que estava aposentado por motivos de saúde e deverá retornar ao trabalho após a melhora de seu estado.  A administração municipal também explicou o contexto legal para a criação da vaga, em justificativa anexada à proposta. "Considerando que a aposentadoria constitui causa de vacância do cargo público e que a vaga então ocupada pela servidora foi provida por candidato aprovado em concurso público, impõe-se a criação da vaga ora proposta”, afirmou.  

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 150/2025: elaborado pela Prefeitura, concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 13.261,05 à Secretaria de Saúde. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para auxílio do transporte de pacientes por meio de dotação do governo estadual.

Projeto de decreto legislativo 3/2025: de autoria dos vereadores Guilherme Welter (PL), Derli Scienza (PL), Eliézer Machado (PL) e Dr Cláudio Luciano Duzik (MDB), concedeu o título de cidadão benemérito ao deputado federal Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS). A proposta foi aprovada com cinco votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.  

Projeto de resolução da mesa diretora 7/2025: fixa valores das taxas de inscrição dos concursos públicos do Legislativo municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/12/2025 - A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização informa que a audiência pública prevista para ocorrer amanhã, 3 de dezembro, precisou ser adiada. O encontro trataria do projeto Esteio Resiliente e de outras obras vinculadas à iniciativa, que têm como foco o fortalecimento da infraestrutura urbana e a ampliação da capacidade de resposta do município diante de eventos climáticos extremos.

Uma nova data será comunicada tão logo os parlamentares recebam a confirmação oficial. A audiência é considerada um momento importante de diálogo entre governo e comunidade, permitindo que a população conheça os detalhes das obras, tire dúvidas e contribua com sugestões.

A Câmara reforça ainda seu compromisso com a transparência e a participação popular, agradecendo a compreensão de todos. Assim que houver atualização sobre o novo cronograma, as informações serão divulgadas nos canais oficiais da instituição.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Foto: Daiton Lima / Prefeitura Municipal de Esteio

01/12/2025 - A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização da Câmara de Esteio promoverá duas audiências públicas na primeira semana de dezembro. A primeira ocorrerá na quarta-feira, 3 de dezembro, às 18h, no plenário da Câmara. O encontro tratará do andamento das obras do programa Esteio Resiliente, incluindo a apresentação do cronograma atualizado, informações sobre indenizações, ações desenvolvidas pela Defesa Civil. Além disso, a instalação de câmeras de monitoramento nos arroios e a implantação de régua de medição própria será colocado em pauta. 

Já a segunda audiência será na quinta-feira, 4 de dezembro, às 15h, igualmente realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, mas o tema tratado será a pavimentação e ao sistema de esgotamento sanitário de Esteio, com foco em aspectos técnicos, cronogramas previstos, obras em execução e demandas atuais da comunidade. Na oportunidade, representantes da Corsan estarão presentes para sanar dúvidas.

Ambos os eventos são abertos ao público e integram o compromisso do Legislativo municipal em promover a transparência e fortalecer a participação popular nas decisões que impactam o desenvolvimento urbano de Esteio.

Atualmente a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização é presidida pelo vereador Derli Scienza (PL), e tem como demais membros os parlamentares Amaral Negrito (PSB) e Fábio Neumann (PT).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

27/11/2025 - A manhã desta quinta-feira (27), iniciou com a Rua Coberta de Esteio lotada de viaturas policiais. Isso porque a Operação Papai Noel foi iniciada no Município. A ação mobiliza efetivos extras, inclusive de unidades especiais da Brigada Militar (BM), patrulhamento a pé, de moto e viaturas, com a ideia de prevenir furtos, roubos e demais crimes patrimoniais, visando uma maior segurança nos centros comerciais.

O responsável em fazer a abertura da cerimônia foi o vice-prefeito Rafael Figliero (PP), que destacou a proteção não só das pessoas que vão às compras, mas também dos lojistas. "A operação é de grande valia e muito importante. A segurança de Esteio nos dá orgulho e é resultado de muito trabalho, investimento e do dia a dia do policial", encerrou.

Já o chefe do 34º Batalhão da BM,  major Leandro Bastos da Silveira, reforçou as ações diárias que deixam os indicadores de segurança do município entre os melhores. "Nossa ideia é fortalecer o serviço para que a população enxergue os resultado através de mais segurança e tranquilidade. E agora com a operação, seja a pé, seja motorizado, como a Rocam, seja a força tática e todas as demais guarnições, poderemos ver os resultados diariamente." afirmou.

Ainda estiveram presentes no evento os vereadores Luciano Battistello (MDB), Protetora Dalen Oliveira (PSB) e Welter (PL), além de representantes do gabinete do vereador Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB). Compareceram também a delegada da Polícia Civil de Esteio, Marcela Smolenaars, o secretário municipal de segurança,  Fernando Gralha Nunes, o chefe do Corpo de Bombeiros, sargento Silveira e o presidente do CDL de Esteio, João Pietrobiasi.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

26/11/2025 - A Câmara de Esteio aprovou, de forma unânime, o PL 148/2025, que cria a lei municipal 8.961/2025, tratando sobre a prevenção e controle da poluição sonora causada por carro, motos ou demais veículos motorizados.  A norma, inspirada no anteprojeto 78/2025, elaborado pelo vereador Guilherme Welter (PL), tem como objetivo reduzir o barulho excessivo nas vias da cidade e garantir maior qualidade de vida à população.

A lei estabelece que veículos cuja emissão sonora ultrapasse os limites técnicos e legais não poderão circular no município. A regra vale para automóveis, motocicletas, motonetas, ciclomotores, quadriciclos e bicicletas motorizadas. Entre as proibições, estão o uso de escapamentos adulterados, ineficazes, com descarga livre ou sem a certificação exigida pelo Inmetro.

Também serão enquadrados veículos que, mesmo com escapamentos regulares, sejam conduzidos de modo a gerar ruído excessivo, como acelerações bruscas, “cortes de giro” e outras manobras que intensifiquem propositalmente o barulho produzido pelo motor.

Caso seja constatada a infração, o responsável — proprietário ou condutor — será multado em 70 UFRMs por ocorrência, aproximadamente 455 reais. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. A fiscalização poderá ser realizada por meio de verificação visual, registros audiovisuais e medição sonora com equipamentos adequados, seguindo padrões da Abnt e regulamentações do Inmetro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

26/11/2022 – Durante a 47ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio aprovou três proposições, todas elaboradas pelo Executivo. Entre elas estava o projeto de lei 140/2025, que estabelece o Orçamento de 2026. Conforme o texto votado em plenário, uma receita de R$ 627.353.704,00 é prevista para o próximo ano.

Ainda de acordo com o documento votado pelos vereadores, A saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 242.199.926,00. Esse valor será dividido em R$ 150.793.877,00 para a secretaria da área e os demais R$ 91.406.049,00 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

A proposta foi analisada preliminarmente pela Comissão de Finanças e Orçamento em 11 de novembro. Nos dez dias seguintes, a população teve prazo para apresentar emendas, mas nenhuma foi protocolada, conforme o parecer do órgão apresentado durante a votação do projeto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:

PL 147/2025:  altera a lei 7.899/2021 que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo. O texto restabelece o cargo de preparador físico (com jornada de trabalho de 24 horas semanais) e cria o de auditor fiscal de tributos (48 horas), ambos de provimento por concurso público.

O projeto também redefine as atribuições de psicopedagogo e técnico de enfermagem, muda os requisitos para técnico de informática e altera a nomenclatura do cargo em extinção de servente escolar, que passa a ser chamado simplesmente servente – este último também em processo de extinção.

PL 148/2025: dispõe de medidas para prevenir e controlar a poluição sonora causada por veículos automotores.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/11/2025 – Na sessão ordinária da última terça-feira (18), o plenário da Câmara de Esteio aprovou a moção 172/2025. De autoria do vereador Derli Scienza (PL), o documento homenageia a Brigada Militar pelos 188 anos da instituição, fundada em 18 de novembro de 1837.

O parlamentar ressalta o protagonismo da corporação em diversos momentos da história do Estado, que para o vereador é uma referência na dedicação em proteger vidas e na coragem. “Em especial, esta moção estende seus cumprimentos ao 34º Batalhão de Polícia Militar, que tem desempenhado papel fundamental na segurança da cidade, promovendo ações preventivas, comunitárias e operacionais com excelência e firmeza”, afirma Derli no texto.

O autor da moção ainda cita o trabalho do comandante local da Brigada, com seu papel destacado na cidade. “Sob o comando do Major Leandro Bastos da Silveira, o 34º BPM vem fortalecendo o vínculo com a comunidade, ampliando resultados positivos e reafirmando diariamente o compromisso institucional com a tranquilidade e o bem-estar de todos”, destaca Derli.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/11/2025 - A Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, a Lei Municipal 8.958 que institui o Dia Municipal da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, a ser celebrado todos os anos em 14 de novembro. A escolha da data remete ao Massacre de Porongos, episódio emblemático da história gaúcha relacionado à exploração e à violência sofrida pelos Lanceiros Negros durante a Guerra dos Farrapos.

A ideia é reforçar o compromisso de enfrentamento ao racismo, promoção da igualdade racial e valorização da luta das mulheres negras por direitos, reparação histórica e condições dignas de vida. De acordo com a lei, a realização do evento poderá contar com apoio financeiro e logístico de instituições públicas e privadas, possibilitando parcerias, convênios e outros instrumentos legais que contribuam para a estruturação e ampliação das atividades.

O vereador Amaral Negrito (PSB), autor do projeto que originou a lei, falou sobre a representatividade que ele. "O projeto representa um marco na nossa trajetória em Esteio. Ele reflete o trabalho que eu e o Eliézer Machado (outro vereador negro da Casa) desenvolvemos na nossa luta diária enquanto homens negros — uma luta que não é simples. Cada conquista que alcançamos ajuda a construir um legado para que as próximas gerações compreendam esse caminho. Conhecemos de perto a realidade das mulheres negras no Brasil, e poder contribuir com uma iniciativa como esta me emociona profundamente”, destacou o vereador.

A proposta, que tramitou na casa como PL 16/2025, entrou em vigor ainda no dia 19, quando o prefeito Felipe Costella (PL) sancionou a lei.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/11/2025 – No decorrer da 46ª sessão ordinária do ano, realizada entre o fim da tarde e o início da noite de terça-feira (18), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o PL 142/2025, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que atualiza a estrutura do Conselho Municipal de Saúde. A nova norma substitui a lei 1.790/1991, que havia criado o órgão.

Segundo o autor do projeto, a medida alinha a legislação municipal às normas federais, em especial a lei 8.142/1990 e a resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, que define a organização, a composição, o funcionamento e as competências dos conselhos, reforçando seu caráter deliberativo e permanente. “Entre os benefícios esperados, destaca-se a facilitação da adesão da sociedade civil, por
meio de regras mais claras, modernas e compatíveis com a realidade atual”, afirma em nota anexada à proposta.

Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o PL 16 e o projeto de resolução 8/2025:

PL 16/2025: elaborado pelo vereador Amaral Negrito (PSB), cria a o dia municipal da marcha das mulheres negras por reparação e bem viver, que será observado anualmente em 16 de novembro.

PLs 143 e 145/2025: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro deles libera R$ 100 mil para o Prev-Esteio renovar contratação de empresa de segurança. Já o 145 destina R$ 350 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a compra de material de consumo.

PLs 144 e 146/2025: concede a abertura de créditos especiais – quantias não previstas no Orçamento deste ano. O primeiro transfere R$ 918.781,05 às Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde para a organização administrativa em 2025. Com a mesma finalidade, o 146 encaminha R$ 1.584.660,00 para as pastas de Governança e Gestão e de Saúde.

Projeto de resolução 8/2025: elaborado pela Mesa Diretora da Câmara de Esteio, reconhece como irrecuperáveis e permite a doação de alguns bens móveis do Legislativo municipal. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/11/2025 - Na noite desta terça-feira (18), a Câmara de Esteio realizou Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. A cerimônia ocorreu logo após a sessão ordinária semanal e foi proposta pelo vereador Eliézer Machado (PL), que fez a abertura oficial da solenidade. Foram 12 homenageados no total, sendo 10 indicados pelos vereadores da Casa, um pelo Executivo municipal e mais outro indicado pela Mesa Diretora do Legislativo. 

Responsável por fazer a abertura da cerimônia, Eliézer Machado, um dos dois vereadores negros desta legislatura e também primeiro-secretário da Câmara, destacou a representatividade do Legislativo. “Hoje, esta Casa vive um momento histórico. Pela primeira vez Esteio conta com dois vereadores negros eleitos e, também pela primeira vez, um vereador negro é proponente de uma Sessão Solene Alusiva ao Dia da Consciência Negra. Esse marco não fala apenas sobre mim, mas sobre representatividade e sobre uma geração de jovens negros que pode, sim, ocupar espaços e participar das decisões da nossa cidade”, afirmou. Além disso, o parlamentar fez menções a importantes figuras negras na história do Brasil, como João Candido, líder da Revolta da Chibata, e Machado de Assis, um dos mais expoentes escritores brasileiros. 

A seguir, a cerimonialista Mônica Marins seguiu com o protocolo e os vereadores, em ordem alfabética, puderam fazer a entrega dos certificados aos seus homenageados.

O vice-prefeito Rafael Figliero (PP) representou o Poder Executivo e fez o encerramento da cerimônia. "Estamos avançando, talvez não na velocidade que gostaríamos, mas é preciso reconhecer que muito já foi construído. Quando olhamos para a história e vemos marcos como o de Rosa Parks, percebemos o quanto evoluímos recentemente na busca por igualdade racial. Esta Casa é prova disso, com dois vereadores negros eleitos. Que os homenageados de hoje inspirem nossas crianças e ajudem a construir uma cidade cada vez melhor”, declarou.

Confira abaixo a lista de agraciados: 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/11/2025 - A Câmara de Esteio sediou, na tarde desta quinta-feira (13), um encontro promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. A reunião teve como pauta principal os desafios enfrentados pelas casas de religião no Município, especialmente relacionados aos locais para práticas religiosas e à aplicação da Lei do Silêncio.

O evento reuniu membros da Guarda Municipal, representantes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e diversas lideranças religiosas, entre pais e mães de santo, que aproveitaram o espaço para expor suas demandas e preocupações. Além destes, os vereadores Fabio Neumann (PT), Amaral Negrito (PSB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB) lideraram a conversa, abrindo espaço para que exista mais diálogo e aproximação entre o poder público e as diversas vertentes religiosas. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/11/2025 – A Liga Feminina de Combate ao Câncer de Esteio realiza, no saguão da Câmara Municipal, a exposição Retratos da Esperança — a primeira mostra fotográfica da entidade — dedicada a revelar, por meio de imagens e relatos, as vivências de pessoas que enfrentam ou já superaram o câncer. São rostos, vozes e histórias reais que traduzem coragem, resiliência e a força que emerge mesmo nos momentos mais desafiadores.

A exposição destaca as pessoas que aceitaram compartilhar suas trajetórias, trazendo ao público não apenas fotos, mas depoimentos que revelam seus medos, conquistas, descobertas e a transformação que a doença provoca em cada um. Os retratos carregam consigo uma mensagem de esperança e buscam inspirar quem passa pelo local, mostrando que o caminho pós câncer pode ser pleno, significativo e repleto de possibilidades.

O propósito é conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, aproximando a comunidade com essas histórias, reforçando seu compromisso da Câmara e da de informar, educar e mobilizar a população em relação a saúde de cada um.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/11/2025 – A Câmara de Esteio aprovou a moção de repúdio 168/2025 ao modelo de concessão de rodovias estaduais que instalaria 58 novos pedágios no Rio Grande do Sul. Com autoria de Leo Dahmer (PT), a proposição recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão ordinária de terça-feira (11). Destinado ao governo gaúcho, o documento será enviado, nos próximos dias.

No texto da proposição, o parlamentar destaca o bloco 1 do programa, que prevê pontos de cobrança automática em rodovias da região metropolitana, como as RS-020, RS-040, RS-115, RS-235, RS-239, RS-466, RS-474. “Embora a RS-118 tenha sido retirada do projeto após forte mobilização política e empresarial, as demais rodovias permanecem incluídas, impactando diretamente os municípios de Esteio, Sapucaia do Sul, Viamão, Alvorada, Cachoeirinha e outros”, afirmou Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/11/2025 – No decorrer da 45ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou o PL 141/2025. A proposta permite um crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 23 mil para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

De acordo com a justificativa da administração municipal anexada ao projeto, o valor será utilizado para renovar contrato de locação de veículo utilizado na Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE). O serviço acompanha pessoas que passam por situações como violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono e trabalho infantil. Também acolhe e orienta adolescentes em medidas socioeducativas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio