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01/10/2025 - Durante a 39ª sessão ordinária de 2025, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (30), a Câmara de Esteio votou cinco proposições, entre elas o projeto de lei 118/2025. A proposta estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que compreende todas as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do Orçamento para o próximo ano.

O texto ratificado pelo plenário prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 627.353.704,00, sendo destinados R$ 480.837.655,00 para a Prefeitura e R$ 91.406.049,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) terá direito a R$ 55.110.000,00.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

Projetos de lei complementar 4 e 5/2025: o primeiro altera o Plano Diretor do Município para, de acordo com o autor, “dar continuidade à atualização legislativa no âmbito urbanístico no Município”. Motivação semelhante é apresentada para a outra proposta, que a seu turno modifica o Código de Obras de Esteio.

PL 124/2025: promove mudanças no programa Habite Legal. O projeto revoga os artigos 12, 13, 16, 17, 18 e 25 da lei municipal 7.725/2021, de acordo com o Poder Executivo, pelo fato de que as disposições contidas neles já estão contempladas pelo decreto municipal 6.955/2021.

PL 125/2025: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de 800 reais à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para adequações da folha de pagamento.

PLs 126 e 127/2025: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 748.577,73 a diversas secretarias. Desse valor, R$ 100 mil irá para a Procuradoria-Geral do Município suplementar dotação destinada a requisições de pequeno valor.

Outros R$ 412 mil terão como destino a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos que utilizará a quantia para suplementar termo de colaboração com a Associação Beneficente Floresta Imperial. O valor de R$ 92.031,21 irá para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos suplementar contrato relativo à obra da Praça Cristal. Já os R$ 144.546,52 restantes vão para a Secretaria Municipal de Segurança Pública investir no sistema de cercamento eletrônico de Esteio.

Por sua vez, o PL 127 autoriza o repasse de R$ R$ 1,34 milhão para o Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. A medida tem como objetivo o pagamento de RPAs, prestadores de serviço e material de consumo.

PL 128/2025: estabelece diretrizes para o atendimento a pessoas com fibromialgia.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/10/2025 - Na noite da última terça-feira (30), durante a 39ª sessão ordinária, a Câmara aprovou o projeto de lei que estabelece diretrizes para o atendimento às pessoas com Síndrome de Fibromialgia em Esteio. De acordo com o texto, pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o projeto prevê a possibilidade de equiparação, desses paciente, à condição de pessoa com deficiência, mediante avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).

Autor do anteprojeto que originou a lei, Luciano Battistello (MDB), justificou sua aprovação: "Temos em Esteio muitas pessoas que têm fibromialgia, e por isso, a pauta se tornou muito necessária. Conseguimos construir junto com o Executivo uma proposta muito benéfica para essas pessoas, dando atendimento gratuito via SUS, filas e vagas preferenciais, dando mais qualidade de vida aos pacientes", afirmou.

Também fica estabelecido o uso de filas e vagas de estacionamento preferenciais, tanto em órgãos públicos quanto privados. Para ter acesso a esses direitos, os pacientes precisarão apresentar comprovação médica e a devida regulamentação por parte do Poder Executivo e dos órgãos de trânsito competentes.

A lei ainda institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio, data já reconhecida pela lei municipal 7.217/2019.

Com a aprovação, o texto segue para sanção do Executivo. Caso sancionada, a lei entrará em vigor após 180 dias de sua publicação.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

01/10/2025 – Durante a tarde de terça-feira (30), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento – presidida por Eliézer Machado (PL) e composta por Leo Dahmer (PT) e Luciano Battistello (MDB) – o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais. Entregue aos parlamentares durante audiência realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o documento contém dados relativos ao período entre maio e agosto de 2025.

O documento apresenta informações da administração direta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio), da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são tornados públicos os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados divulgados no relatório, o Município tinha no fim de agosto um superávit primário de R$ 87.550.966,20, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Ainda entre maio e agosto, foram arrecadados pela administração direta R$ 323.060.640,10, o que representa 112,37% dos R$ 287.487.089,65 previstos no Orçamento para o período. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 53.463.434,82 até o fim de agosto, o equivalente a 146,27% dos R$ 36.550.573,12 que eram esperados para o segundo quadrimestre de 2025. Por sua vez, a Fundação São Camilo coletou R$ 65.039.250,36, o que representa 103,97% do valor que era considerado provável até o fim do oitavo mês de 2025.

Em 31 de agosto, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 415.026.209,99, o que representa 75,66% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 6.499.009,35, o que equivale a 59,42% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 17.940.721,05 no Prev-Esteio – 37,09% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 76.011.578,88 o que corresponde a 76,57% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 176.727.816,15, o que representa 37,06% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo pode se dizer sobre o Legislativo. O valor utilizado com os servidores da Câmara foi de R$ 7.286.360,96, o que representa 1,53% da receita corrente líquida.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 79.337.628,89 em dívidas, montante que inclui R$ 2.147.486,53 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 1.063.169,10 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.

Além disso, R$ 71.552.886,11 são provenientes de precatórios, que conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, devem ser liquidados até 31 de dezembro de 2029. Outros 4.361,007,67 tem origem em empréstimo relacionado ao programa Esteio Resiliente, com prazo de quitação fixado em agosto de 2045. Os restantes R$ 213.079,48 são parcelamento de débitos oriundos do Prev-Esteio. Com prazo de pagamento fixado em setembro de 2025.

Também compareceram ao encontro o presidente da Câmara, Fernando Luz (PP), além dos vereadores Amaral Negrito (PSB), Guilherme Welter (PL), Protetora Dalen (PSB). Representou o Poder Executivo a secretária da Fazenda, Rochele Retamoso Moreira e coordenador da divisão de Orçamento da Prefeitura, Luciano de Oliveira Fonseca.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo divulga os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/09/2025 - Na noite de quinta-feira (25), a sessão da Câmara de Esteio ganhou um cenário especial: o Parque de Exposições Assis Brasil, onde acontece o Acampamento Farroupilha do Município. O espaço recebeu os dez vereadores, que prestaram homenagens a entidades tradicionalistas e personalidades que têm se destacado na preservação da cultura gaúcha.

A iniciativa foi proposta pelo vereador Luciano Battistello (MDB), que abriu a cerimônia ressaltando a importância do tradicionalismo. “O tradicionalismo é a força de nossas raízes, é a lembrança de que somos herdeiros de homens e mulheres que enfrentaram desafios imensos e jamais abriram mão de sua dignidade, de sua fé e de sua liberdade”, afirmou.

Após a entrega dos certificados e o reconhecimento aos homenageados, o prefeito Felipe Costella (PL) encerrou o encontro. “Agradeço a todos que mantêm viva a cultura gaúcha para as futuras gerações, bem como aos que se mobilizam para fazer do Acampamento Farroupilha de Esteio um dos maiores e melhores do Estado”, finalizou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/09/2025 – A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer receberá na terça-feira (30), às 14h15, a audiência pública para a apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2025. Realizado pela Comissão de Finanças e Orçamentos, o evento será transmitido, ao vivo, no canal da Câmara de Esteio no YouTube.

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo divulga os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/09/2025 – Durante a 38ª sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada no fim da tarde de terça-feira (23), o plenário aprovou, por unanimidade, o PL 101/2025. A proposição possibilita o envio de R$ 1.344.205,19 para as Secretarias de Educação, de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde.

De acordo com a Prefeitura, para a primeira delas será destinado um valor de R$ 324.540,17, destinado aos repasses de outubro e novembro para as escolas conveniadas. Outros R$ 100 mil vão para o salário-educação e mais R$ 440 mil vão para a manutenção financeira das escolas municipais e para o incentivo à qualificação profissional.

Por sua vez, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos terá direito a R$ 354,5 mil, valor dividido em R$ 200 mil para construção da Praça Cristal e R$ 154,5 mil para contratar empresa que efetuará a reforma do vestiário da sede da pasta. Outros R$ 125.165,02 vão ter como destino a aquisição de medicamentos, por parte da Secretaria de Saúde.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

24/09/2025 - Nesta quinta-feira (25) a Câmara de Esteio realizará a Sessão Solene em Homenagem à Cultura Gaúcha. O evento será realizado no Parque de Exposições Assis Brasil e começará pontualmente às 18h.

Proposto pelo vereador Luciano Battistello (MDB) na sessão ordinária realizada em 20 de maio, por meio do requerimento ao plenário 52/2025, o encontro quer prestar homenagem às entidades tradicionalistas e personalidades que têm desempenhado um papel fundamental na preservação da cultura gaúcha em Esteio.

"O principal objetivo destacar a importância dessas entidades e personalidades tradicionalistas no contexto local, porque são elas que mantêm viva a rica cultura e tradição gaúcha, preservando costumes, danças, músicas e valores que são fundamentais para a identidade do povo gaúcho" explicou Luciano.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

24/09/2025 - Os vereadores receberam o convite para participar da Caminhada pela Paz, que será realizada em 1º de outubro, próxima quarta-feira, a partir das 13h45, com saída do Centro de Formação Tereza Verzeri (Rua São Luís, 240) e chegada à Prefeitura Municipal.

A atividade é aberta a toda a comunidade e contará com a presença de escolas, igrejas, ONGs, projetos sociais, associações e demais cidadãos que acreditam em um mundo mais justo e fraterno. A organização pede que os participantes usem roupas brancas (preferencialmente camisetas) e levem cartazes com mensagens positivas.

Em caso de chuva, o evento será transferido para 14 de outubro. Além de sua importância simbólica, a edição deste ano marca a comemoração dos 20 anos da primeira Caminhada pela Paz, reforçando o espírito de união e esperança que inspirou sua criação.

Para participar basta fazer a inscrição pelo telefone (51) 9870-5161 e falar com Maria Inês.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

19/09/2025 - Na tarde desta sexta-feira (19), o 34º Batalhão da Brigada Militar, em Esteio, recebeu duas novas viaturas em cerimônia realizada na sede da corporação. O ato contou com a presença dos vereadores Derli Scienza (PL), Luciano Battistello (MDB) e Guilherme Welter (PL), que prestigiaram a entrega e ressaltaram a importância do investimento em segurança para a população do Município.

Os veículos foram adquiridos por meio do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), iniciativa que promove a parceria entre empresas e poder público para fortalecer as instituições responsáveis pela segurança.

Durante seu pronunciamento, o prefeito Felipe Costella (PL) destacou que os índices de segurança do Município refletem a eficiência das políticas públicas aplicadas e reforçou a relevância de manter a Brigada Militar equipada. “Quem ganha com os repasses são os moradores de Esteio. Com esses investimentos, conseguimos observar a melhoria dos índices de segurança a cada ano. Quero deixar meu agradecimento ao Governo do Estado pelo repasse, que possibilitará mais tranquilidade à Brigada em seu trabalho e aos esteienses”, afirmou.

Além deste, estiveram presentes também o vice-prefeito, Rafael Figliero (PP), o comandante do 34º BPM, major Leandro Bastos da Silveira, o secretário municipal de Segurança, Fernando Gralha Nunes e representantes de empresas e organização locais.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

17/09/2025 -  A Câmara de Esteio inaugurou nesta quarta-feira (17) um banheiro adaptado para pessoas ostomizadas, ou seja, pessoas que usam bolsas coletora, aderindo a iniciativa que reforça o compromisso da Casa Legislativa com a acessibilidade. O espaço está localizado no térreo, junto ao banheiro PCD, próximo à Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

A ideia partiu do parlamentar Luciano Battistello (MDB), que desde 2023 buscava viabilizar o projeto. Com o apoio do presidente da Câmara, Fernando Luz (PP), a proposta pôde ser concretizada neste ano. “Hoje se tem uma dificuldade de achar lugares adaptados. A Câmara agora é um lugar que poderá atender as demandas e necessidades de todos. Esperamos que esse seja um pontapé inicial para mobilizar outros locais a aderirem à iniciativa”, afirmou Battistello durante a pequena cerimônia realizada para oficializar a entrega.

Representantes da Associação de Ostomizados de Esteio, que também participaram do ato, agradeceram a iniciativa. Eles destacaram que a conquista representa uma luta em nível estadual e federal, ressaltando que a existência de banheiros adaptados evita constrangimentos e proporciona mais dignidade às pessoas ostomizadas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/09/2025 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (16), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 121/2025, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 716.361,00 vão ter como destino a Secretaria de Educação.

Desse valor, R$ 300 mil vão ser utilizados na manutenção da autonomia financeira das escolas municipais de ensino básico. Outros R$ 216.361,00 servirão para pagar vagas infantis em rede conveniada e os R$ 200 mil restantes vão para a prestação de serviços auxiliares à educação.

Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 122/2025, também criado pelo Poder Executivo, que transforma em escola de educação infantil a atual Emeb Vitorina Fabre, localizada no Centro.

De acordo com a administração municipal, “essa alteração se justificar em razão de que, nos últimos anos, a Emeb Vitorina Fabre apresentou uma queda significativa no número de alunos matriculados, especialmente nas séries iniciais e finais do Ensino Fundamental”. Ainda conforme a Prefeitura, “paralelamente, as escolas do entorno conseguiram suprir as vagas existentes para essas etapas, atendendo à demanda local”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

17/09/2025 - Debater a proposição que futuramente vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a comunidade. Com este objetivo, durante a tarde de terça-feira (16), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Eliézer Machado (PL), realizou audiência pública sobre o projeto de lei 118/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

O projeto debatido prevê uma receita total de R$ 480.837.655,00 com a administração direta. Vai ser destinado ao regime próprio de previdência (Prev-Esteio) um valor de R$ 55.110.000,00 e a Fundação de Saúde Pública São Camilo terá R$ 91.406.049,00.

O encontro segue a determinação do artigo 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área, alterações na política tributária e vai orientar a elaboração da LOA para 2026. Agora, a comunidade geral tem 10 dias para apresentar emendas à proposição, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara pessoalmente.

Durante a audiência, estiveram presentes, além do secretário e do membro da comissão – respectivamente Luciano Battistello (MDB) e Leo Dahmer (PT) –, o presidente da Câmara Fernando Luz (PP) e os vereadores Amaral Negrito (PSB), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Fabio Neumann (PT), Guilherme Welter (PL) e Protetora Dalen Oliveira (PSB). Já o Sindicato dos Servidores do Municipio de Esteio (Sisme) teve como representante no evento a secretária de Formação Sindical, Silvia Maria Heissler.

A versão atual do projeto 169/2020 pode ser consultada no link abaixo:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/47120

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/09/2025 - A entrada da Câmara Municipal de Esteio recebe, desde quinta-feira (11), a exposição “Arrancadas de Nós! O feminicídio e as histórias que precisam ser contadas”, iniciativa da deputada estadual Stela Farias (PT) em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A mostra chegou à cidade por meio da vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), procuradora especial da Mulher da Casa Legislativa.

Formada por imagens e narrativas de mulheres que perderam a vida para o feminicídio, a mostra quer apresentar e contar a histórias de vidas interrompidas pela violência de gênero, denunciar a crueldade que atinge inúmeras famílias e destacar a necessidade de uma reação conjunta diante desse grave problema. Cada relato apresentado simboliza, ainda, a ausência de muitas outras mulheres retiradas de suas famílias e comunidades.

Para a parlamentar Dalen Oliveira, trazer a mostra a Esteio é um gesto de conscientização e mobilização social: "Cada fotografia e cada narrativa que aqui encontramos nos lembram de que o feminicídio não é um problema distante — ele está presente em nossa realidade, no nosso Estado, e também em nosso município. E é justamente por isso que trazer essa exposição para Esteio é tão importante: para que possamos olhar de frente para essa realidade e assumir, enquanto sociedade, a responsabilidade de transformá-la', afirmou.

A vereadora também destacou que o Município tem avançado em políticas de proteção às mulheres, mas ainda há desafios a serem superados: “Precisamos fortalecer as redes de acolhimento, ampliar a conscientização nas escolas, envolver nossas comunidades e garantir que nenhuma mulher sofra em silêncio. O combate ao feminicídio exige união: poder público, instituições, movimentos sociais e cada cidadã e cidadão”, finalizou Dalen.

A exposição segue aberta ao público na sexta-feira (12), na entrada da Câmara Municipal de Esteio.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio.

12/06/2025 - Durante a tarde da última quarta-feira (10), a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos de Matrizes Africanas fez a apresentação dos vereadores que seriam o presidente e o secretário do grupo. Ao final, ficou definido que o vereador Fábio Neumann (PT) assumirá a presidência da Frente, enquanto o vereador Amaral Negrito (PSB) ocupará a função de secretário. Também participaram da reunião os vereadores Eliézer Machado (PL) e Leo Dahmer (PT), que reforçaram o compromisso com o fortalecimento das políticas de respeito às tradições religiosas de matriz africana.

Além da eleição da mesa diretiva, os parlamentares discutiram as primeiras ações a serem desenvolvidas. Entre as prioridades, estão a realização de encontros com casas religiosas ligadas aos povos de matriz africana, a fim de compreender suas demandas e construir soluções conjuntas. Outro ponto destacado foi a busca por estratégias de enfrentamento à intolerância religiosa, problema que ainda atinge comunidades ligadas a essas tradições.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

11/09/2025 - A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública na próxima terça-feira (16). O evento será realizado às 14h15, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e terá como tema o PL 118/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.  O público em geral poderá acompanhar o encontro presencialmente e também, ao vivo, pelo canal do Legislativo esteiense no YouTube.

O encontro segue a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 48, parágrafo 1º, inciso I. A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área e as alterações na política tributária, além de orientar a elaboração do Orçamento de 2026.

O projeto e todos os anexos estão disponíveis para consulta no link abaixo:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/47120

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/09/2025 - O presidente da Câmara de Esteio, Fernando Luz (PP), recebeu na tarde desta terça-feira (9), do secretário de Cultura, Esporte e Lazer do Município, Brayon Marques, o convite para dois importantes eventos que movimentarão a cidade nos próximos meses.

O Acampamento Farroupilha de Esteio acontecerá entre 19 e 27 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, reunindo uma extensa programação cultural com shows de grandes nomes do tradicionalismo gaúcho, como Os Serranos e Luiz Marenco, além de atividades culturais e artísticas durante todos os dias do evento.

Na oportunidade, também foi entregue o convite oficial da Oktoberfest de Esteio, que será realizada no mesmo espaço de 23 a 25 de outubro, reunindo música, gastronomia e celebração da cultura germânica e que terá atrações surpresas.

Durante o encontro, Fernando Luz destacou a importância da valorização das agendas culturais em Esteio: “O Parque de Exposições Assis Brasil é um dos principais palcos de eventos do Rio Grande do Sul. Ter eventos como o Acampamento Farroupilha e a Oktoberfest, além da Expointer, é motivo de orgulho para nossa cidade, pois fortalece a cultura, valoriza nossas tradições e movimenta a economia local, gerando emprego e renda para nossa comunidade”, afirmou.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

10/09/2025 – Garantir que irmãos estudem no mesmo estabelecimento de ensino da rede municipal ou o mais próximo possível. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 14/2025, apresentado na terça-feira (9) ao plenário da Câmara de Esteio e aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta semana.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, irmãos passam a ter assegurado o direito de estudar na mesma escola, desde que o local ofereça turmas do nível educacional que estiverem. Caso esse requisito não seja atendido, a nova lei determina que seja dada preferência de matrícula em estabelecimento de ensino o mais próximo possível.

No entanto, essa preferência está condicionada ao cumprimento de prazos e procedimentos estabelecidos durante o período de matricula e rematrícula. Conforme o parágrafo 3º, a lei valerá já para o ano que se seguir à regulamentação da nova norma.  

Guilherme, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que a medida procura fortalecer vínculos de família.  “A proposta busca promover a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88), a proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da CF/88) e o pleno desenvolvimento educacional, por meio de políticas públicas de inclusão e fortalecimento da convivência familiar”, ressalta o parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/09/2025 – No decorrer da 36ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou três proposições. Dentre elas está o PL 120/2025, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – de R$ 250 mil para a Secretaria de Educação.

De acordo com a justificativa da administração municipal anexada ao projeto, o valor será destinado à suplementação de despesas correntes. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2025, nos termos do ´parágrafo 3º do artigo 43 da lei federal 4.320/1964”, explica no documento o governo da cidade.

Confira abaixo os demais projetos votados na última sessão:

PL 119/2025: elaborado pelo Poder Executivo, concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 900 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo. De acordo com justificativa do Poder Executivo, o valor será destinado ao pagamento de despesas correntes.

 
PL 14/2025: assinado pelo vereador Guilherme Welter (PL), assegura que irmãos sejam matriculados na mesma escola.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

03/09/2025 – No decorrer da 35ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Entre elas está o 115/2025, que concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 8.982.665,60 para seis secretarias municipais

De acordo com a justificativa anexada ao projeto, R$ 8.255.865,60 devem ser utilizados a ajustes orçamentários relacionados com a catástrofe climática de 2004. As Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura e Lazer, de Esporte, de Governança e Gestão, da Fazenda e de Obras e Serviços Urbanos e a Procuradoria-Geral do Município, são listadas como destinatárias do valor, que já foi empregado, de maneira emergencial, ano passado. “Torna-se necessário regularizar os registros orçamentários com empenhos nas dotações específicas que serão criadas no Orçamento de 2025”, explica a administração municipal.

Com relação aos R$ 726,8 mil restantes será enviado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O recurso servirá para a aquisição de equipamentos e material permanente.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 114/2025: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 350 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. De acordo com justificativa do Poder Executivo, o valor será “destinado para criação de dotação referente a Emenda Parlamentar para contratação e fornecimento de material de mão de obra para reforma da Praça do Expedicionário”.

PLs 116 e 117/2025: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 1.405.748,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos na suplementação do contrato 1/2004 e para custear a compra de materiais como brita e tampas de concreto.

Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 50 mil para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio). A medida tem como objetivo renovar o contrato de médicos encarregados de realizar perícias previdenciárias.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/09/2025 - No começo da tarde desta segunda-feira (1º), os vereadores de Esteio participaram da solenidade de abertura da Semana da Pátria, realizada em frente à Casa Esteio, no Parque de Exposições Assis Brasil, durante a 48ª Expointer. O ato marcou oficialmente o início das comemorações cívicas no Município.

Durante a cerimônia, a pira foi acesa simbolizando o início da Semana da Pátria. A chama foi entregue ao prefeito Felipe Costella (PL) por integrantes da Associação de Corredores de Rua de Esteio (Acores). O momento solene foi acompanhado pela execução do Hino Nacional pela Banda Municipal de Esteio.

Em sua fala, o prefeito agradeceu a presença dos vereadores e de seu vice-prefeito Rafael Figliero (PP), e destacou a importância da celebração. "A Semana da Pátria é um momento especial para valorizarmos nossos símbolos e reafirmarmos o espírito de patriotismo", afirmou. "Esses valores nos inspiram a construir uma cidade melhor e, consequentemente, um país melhor".

Estiveram presentes no evento os vereadores Dr. Cláudio Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), o presidente da Câmara Fernando Luz (PP), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio