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18/03/2026 - Durante a sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Esteio, realizada na terça-feira (17), o vereador Guilherme Welter (PL) apresentou o Anteprojeto de Lei nº 9/2026, que propõe a criação do Programa “Transporte Rosa” no município. A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança das mulheres no transporte coletivo urbano, diante de situações recorrentes de assédio, importunação sexual e outras formas de violência, prevendo a destinação de 10% da frota operante para uso exclusivo ao público feminino.

De acordo com a justificativa apresentada, a proposta busca garantir que o direito à mobilidade urbana esteja associado à segurança e à dignidade da pessoa humana. O texto ressalta que a criação de espaços exclusivos não configura segregação, mas uma resposta emergencial para resguardar a integridade física e psicológica das mulheres.

Além da reserva de parte da frota, o programa estabelece a obrigatoriedade de ações educativas e informativas em todos os veículos do transporte público municipal. A medida visa conscientizar a população e ampliar o acesso a canais de denúncia, como o Ligue 180 e o 153 da Guarda Municipal, fortalecendo o combate à impunidade. A proposta ainda quer implementar melhorias na infraestrutura de segurança, incluindo a instalação de sistemas de alerta e “botões de pânico” em paradas de ônibus com maior fluxo de passageiros.

A proposta será encaminhada ao Poder Executivo, que poderá transformar em Projeto de Lei e enviar novamente à Casa Legislativa para nova apreciação.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

16/03/2026 - A Câmara Municipal presente na cerimônia de entrega de novos armamentos para a Guarda Municipal, realizada na sexta-feira (13) no Salão Nobre da Prefeitura. Ao todo, foram entregues 30 armas que passam a integrar o equipamento utilizado pelos agentes no trabalho diário de segurança na cidade.

Entre os armamentos, estão 25 pistolas Taurus TX9, modelo de última geração da marca, sendo Esteio o primeiro município a utilizar esse equipamento. Também foram entregues cinco pistolas Taurus GX2, outro modelo moderno da empresa. A aquisição foi viabilizada com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil destinada pelo deputado federal Luciano Zucco. Do total, R$ 138,4 mil foram utilizados na compra das pistolas. O restante do recurso foi destinado à aquisição de coldres e de três espingardas calibre 12 para a corporação.

O presidente do Legislativo, Derli Scienza (PL), destacou a importância do investimento para a segurança da população. “Esse é um investimento importante para fortalecer a atuação da Guarda Municipal e garantir mais segurança para a nossa população. Uma cidade segura também se constrói com estrutura, equipamentos e valorização dos profissionais que estão nas ruas diariamente. Os resultados já aparecem: em 2025, Esteio registrou os menores índices de criminalidade da década, com queda significativa nos homicídios e também nos roubos. Seguimos trabalhando para ampliar esses avanços, como a emenda de R$ 400 mil que viabilizei para a aquisição de novas viaturas e rádios veiculares para a Guarda Municipal”, afirmou.

Representando a Câmara no palanque, o vice-presidente do Legislativo, vereador Guilherme Welter (PL), valorizou os a segurança como um pilar para os avanços do município. "Segurança pública é a base para o desenvolvimento de qualquer cidade. Quando investimos na nossa Guarda Municipal, como estamos fazendo agora com o apoio do Deputado Zucco, estamos investindo também na geração de empregos e na tranquilidade do cidadão que usa o transporte público, por exemplo. Falar de segurança é fácil, mas nós mostramos com trabalho. Em nosso mandato, a segurança pública é tratada como prioridade absoluta."

Em sua manifestação, o prefeito de Esteio, Felipe Costella destacou a importância da Guarda Municipal para a segurança pública do município. Segundo ele, o fortalecimento da corporação contribui para tornar o atendimento mais ágil, possibilitando que ocorrências tenham tempo médio de resposta de cerca de três minutos.

Também estiveram presentes na solenidade os vereadores Dr. Cláudio Dusik, Eliézer Machado e Luciano Battistello; o vice-prefeito Rafale Figlieiro; o ex-prefeito Leonardo Pascoal; o secretário municipal de Segurança, Fernando Nunes; além das vereadoras de Porto Alegre Comandante Nádia e Fernanda Barth.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

13/03/2026 – Usuários que tiverem contestado valor exorbitante de conta de água não poderão ter o fornecimento interrompido até o processo ser julgado. É o que propõem Amaral Negrito (PSB) e  Protetora Dalen Oliveira nos anteprojetos 5 e 7/2026. Ambos foram aprovados unificados e aprovados em conjunto pelo plenário da Câmara de Esteio na sessão de terça-feira (10) e seguem para a apreciação da Prefeitura.

Em ambas as propostas, penalidades são previstas para a concessionária, em caso de descumprimento à regra. A proibição seria mentida até uma decisão definitiva por parte do Poder Judiciário da contestação dos clientes, com o corte sendo realizado apenas se a demanda por revisão dos valores for considerada improcedente.

De acordo com Amaral, o número de reclamações teria aumentado após a compra da Corsan pelo grupo privado Aegea. “A população se percebe
refém da empresa perante a ameaça de corte ao não pagamento da tarifa contestada”, afirma o vereador. “Essa medida busca assegurar o direito de defesa do cidadão diante de possíveis cobranças indevidas, evitando que famílias fiquem sem acesso a um serviço essencial enquanto aguardam a análise da contestação”.

Já Dalen também afirma que a empresa estaria emitindo contas com valores muito acima do habitual e demorando a analisar os casos. Porém, esse não seria o único inconveniente relacionado ao serviço de fornecimento de água, de acordo com a vereadora.  “Outro problema frequentemente relatado pela comunidade diz respeito à
qualidade do serviço prestado, incluindo episódios de água com coloração, odor ou
impurezas, além de interrupções no fornecimento que impactam diretamente o
cotidiano das famílias, do comércio e dos serviços da cidade”, afirmou.

Para tornarem-se leis, os anteprojetos precisam ser devolvidos pelo Poder Executivo para a Câmara, na forma de projeto. Posteriormente, as propostas passariam pelo plenário e teriam de receber o voto favorável de ao menos seis vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/03/2026 - A Câmara Municipal, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realizou, nesta quinta-feira (12), um Seminário Alusivo ao Dia Internacional da Mulher, reunindo lideranças e especialistas para um momento de reflexão, fortalecimento e diálogo sobre os desafios e as conquistas das mulheres na sociedade.

Durante o evento, foram abordados temas fundamentais como direitos, proteção, saúde, representatividade e protagonismo feminino. A programação contou com palestras de profissionais e ativistas que compartilharam conhecimentos e experiências em diferentes áreas relacionadas à realidade das mulheres. 

A abertura foi conduzida pela vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), que também atua como procuradora especial da Mulher na Câmara. Em sua fala, destacou a importância do espaço para o acolhimento e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. “É uma honra receber todas aqui. Algo que nos enche de orgulho. A Procuradoria existe para ser um espaço de acolhimento e defesa dos direitos e políticas públicas para as mulheres. Eventos como esse são fundamentais, pois nos permitem refletir, aprender e fortalecer redes de apoio e conhecimento”, afirmou.

A parlamentar também ressaltou que discutir a realidade feminina envolve diversas áreas da sociedade. “Falar sobre a realidade das mulheres é falar de saúde, segurança, igualdade, respeito e oportunidades. Sabemos que ainda existem muitos desafios e que a violência, as desigualdades e as dificuldades de acesso a direitos ainda fazem parte da realidade de muitas mulheres”, completou Dalen.

Entre as palestrantes convidadas esteve a delegada da Polícia Civil Marcela Smolenaars, que abordou a segurança pública e apresentou um panorama histórico sobre a Lei Maria da Penha e seus avanços no combate à violência doméstica. A enfermeira e mestre em Saúde Coletiva Evelise Birck falou sobre saúde da mulher, destacando aspectos da morbilidade feminina e a relação entre saúde e violência contra a mulher.

A psicóloga Alexandra Ximendes trouxe reflexões sobre a atenção à saúde das mulheres LGBTQIA+, destacando a importância de políticas inclusivas e de um atendimento humanizado nos serviços de saúde. Já a advogada Mariza Iracet, especialista em violência contra a mulher, tratou dos desafios e das estratégias de enfrentamento à violência de gênero, reforçando a necessidade de informação, acolhimento e atuação integrada das instituições.

Também participaram do seminário Odete Diogo, integrante do Coletivo Mulheres Negras de Esteio, que apresentou a palestra “Lute como uma mulher negra”, abordando resistência, identidade e a luta histórica das mulheres negras por direitos e reconhecimento.

Encerrando as falas, a assistente social Lilian Rocha Gomes, presidente do projeto Amigos do Nick, apresentou o tema “Da dor à potência social: o despertar da mulher que se reconstrói”, compartilhando reflexões sobre superação, reconstrução e transformação social a partir das experiências vividas por muitas mulheres.

O seminário reforçou a importância do diálogo e da construção coletiva de ações que promovam igualdade, respeito e mais oportunidades para todas as mulheres

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

13/03/2026 - O anteprojeto 6, apresentado pelo vereador Fábio Neumann (PT), durante a Sessão Ordinária semanal da Câmara Municipal, propõe autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir um programa de incentivo à atuação de policiais civis vinculados à Secretaria de Segurança do Estado que estejam lotados e em efetivo exercício em Esteio. A proposta prevê que o município possa estabelecer convênios ou instrumentos de cooperação com o governo estadual para viabilizar diferentes formas de incentivo aos profissionais.

Entre as medidas previstas estão a concessão de auxílio moradia, vale-alimentação ou benefício equivalente, além de gratificação ou ajuda de custo vinculada a programas de cooperação institucional na área da segurança pública. Entre as medidas previstas estão a concessão de auxílio moradia, vale-alimentação ou benefício equivalente, além de gratificação ou ajuda de custo vinculada a programas de cooperação institucional na área da segurança pública.

O anteprojeto também contempla a possibilidade de apoio estrutural e logístico às unidades da Polícia Civil instaladas no município. Segundo o texto, o objetivo das medidas é estimular a permanência e a atuação dos policiais civis em Esteio, contribuindo para o fortalecimento das ações de segurança pública e para a melhoria do atendimento à população. Outro ponto destacado na proposta é a prioridade para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar. O programa poderá incluir medidas específicas de apoio à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou à unidade responsável por esse tipo de atendimento no município.

"Queremos incentivar e fortalecer a atuação da Polícia Civil aqui em Esteio, reconhecendo a importância da investigação criminal e do trabalho desses profissionais para a proteção da nossa população. Além disso, queremos dar uma atenção especial ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. É fundamental garantir melhores condições de trabalho para os profissionais que atendem as vítimas" explicou o parlamentar.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

12/03/2026 - O vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou, durante a Sessão Ordinária desta semana, realizada na última terça-feira (10), o anteprojeto 06, que institui o Programa “Aprender para Proteger” nas unidades de ensino do município. A proposta tem como objetivo promover a conscientização, prevenção e o combate à violência contra a mulher e aos abusos em relacionamentos entre adolescentes.

A iniciativa prevê a implementação do programa nas escolas das redes pública e privada, com foco prioritário nos estudantes do ensino médio, podendo também ser estendida aos anos finais do fundamental. A ideia tem como diretrizes a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O principal foco do programa é promover o diálogo seguro sobre os impactos da violência contra a mulher, desconstruir padrões culturais de controle, posse e machismo, identificar precocemente sinais de relacionamentos abusivos e fortalecer a rede de apoio e os canais de denúncia, como o serviço telefônico 180.

Além disso, no documento enviado ao executivo, o parlamentar ainda lista as tipificações de violência que o programa abordará, como a violência física, psicológica, moral, patrimonial, sexual e digital. Outro ponto previsto na proposta é a garantia de sigilo e acolhimento por parte das escolas caso algum aluno ou aluna relate estar vivenciando ou presenciando situações de violência durante as atividades.

Em sua justificativa, Battistello destaca a que a violência doméstica muitas vezes começa com sinais que passam despercebidos. Segundo ele, levar o programa para as escolas representa a prevenção. “Educar o adolescente hoje sobre o que é um relacionamento saudável é a forma mais eficaz de quebrar o ciclo de violência que assola as famílias brasileiras”, afirmou.

Aprovado por unanimidade, o anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

12/03/2026 - A Câmara Municipal de Esteio realizou, na noite de terça-feira (10), uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A cerimônia destacou a trajetória e a contribuição de mulheres que se sobressaem em diferentes áreas da sociedade esteiense.

Ao todo, 12 mulheres foram homenageadas durante a sessão. Dez delas foram indicadas pelos vereadores, uma pelo Executivo Municipal e outra pela Mesa Diretora da Câmara, reconhecendo histórias de dedicação, liderança e contribuição para a comunidade.

Durante a abertura, a vereadora Protetora Dalen Oliveira, proponente da Sessão, ressaltou que a homenagem vai além de uma celebração, sendo também um momento de reconhecimento e reflexão sobre o papel das mulheres na sociedade.

“O Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data no calendário. Ele representa a caminhada de muitas gerações que lutaram para que hoje possamos falar de direitos, oportunidades e respeito. As mulheres homenageadas aqui representam tantas outras que atuam nas comunidades, na saúde, na educação, no voluntariado e nas famílias, contribuindo diariamente para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou.

Em sua fala, o prefeito Felipe Costella parabenizou as homenageadas e ressaltou a importância de transformar o reconhecimento em ações concretas.

“Cumprimento todas as mulheres homenageadas nesta noite e todas que nos acompanham neste momento tão especial. Mais do que celebrar, precisamos assumir a responsabilidade de construir uma sociedade mais justa e segura para as mulheres. Essa luta precisa ser compartilhada por toda a sociedade. Nenhuma mulher pode estar sozinha nesse enfrentamento”, afirmou.

O prefeito também ressaltou a presença feminina na gestão municipal, lembrando que diversas estruturas do governo são lideradas por mulheres, reflexo da capacidade e do protagonismo feminino no serviço público.

Na sequência, a primeira-dama de Esteio, Gabriela Fidelis, também fez uso da palavra e destacou a importância de ampliar o debate sobre a proteção e a valorização das mulheres. “Esse espaço precisa, sim, ser compartilhado pelas mulheres, porque só uma mulher conhece a grandeza e também os desafios de ser mulher em um país que ainda registra altos índices de violência de gênero. Mais do que falar sobre números, precisamos refletir sobre o que estamos fazendo para transformar essa realidade e fortalecer a proteção às mulheres”. Gabriela também ressaltou iniciativas desenvolvidas no município voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina e ao enfrentamento da violência.

Confira abaixo a lista de agraciadas: 

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

11/03/2026 – A Câmara de Esteio aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 16/2026. A proposta permite um crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 6.701.638,77.

De acordo com a justificativa da administração municipal, os recursos serão destinados a despesas correntes das secretarias de Educação e de Obras e Serviços Urbanos. A primeira pasta receberá o aporte de R$ 3.614.000,00  e os restantes R$ 3.087.638,77 serão aplicados na segunda secretaria.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

11/03/2026 - A Comissão de Transporte, Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal de Esteio recebeu a secretária de Governança e Gestão, Gabriela Damé, para tratar sobre o andamento das obras do programa Esteio Resiliente, iniciativa voltada à proteção da cidade contra enchentes. O encontro teve como objetivo atualizar os vereadores sobre o cronograma das intervenções já em andamento, além das licitações que ainda devem ocorrer.

No início da reunião, os parlamentares levantaram uma série de questionamentos para que pudessem ser esclarecidos ao longo do encontro. Participaram do debate o presidente da comissão, vereador Amaral Negrito (PSB), além dos vereadores Fernando Luz (PP), Fábio Neumann (PT), Eliézer Machado (PL), Guilherme Welter (PL), Léo Dahmer (PT) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Entre os principais temas discutidos esteve o processo de desapropriação e reassentamento de famílias que vivem em áreas consideradas alagáveis ou de risco. Os vereadores também reforçaram a necessidade de realização de uma audiência pública para ampliar o diálogo com a comunidade sobre o tema.

Durante a reunião, Gabriela Damé informou que a obra da bacia de retenção localizada na Avenida Rio Grande está cerca de 90% concluída. Em relação às desapropriações e reassentamentos, a secretária explicou que o Executivo pretende convocar todas as famílias envolvidas até sexta-feira, dia 13, para negociar e tentar concluir o processo.

Segundo ela, caso haja concordância das famílias e o terreno esteja regularizado, será concedido um prazo adequado para a saída das residências atuais. O pagamento das indenizações deverá ocorrer em aproximadamente cinco dias após a desocupação do imóvel. A secretária também destacou que, caso o valor oferecido não seja considerado adequado, existe a possibilidade de contestação.

Sobre as demais intervenções previstas no programa, Gabriela informou que grande parte das obras já foi licitada pela empresa Construsinos e aguarda apenas a emissão da ordem de início para que os trabalhos sejam iniciados.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

11/03/2026 - A Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de Esteio reuniu-se na tarde desta terça-feira (10) para discutir demandas relacionadas à segurança no município. Entre os temas debatidos, estiveram os recentes assaltos registrados no bairro Novo Esteio.

Durante o encontro, o presidente da comissão, vereador Guilherme Welter (PL), recebeu do vereador Fábio Neumann (PT) relatos de moradores preocupados com ocorrências registradas nas proximidades da passarela e do viaduto do bairro. Diante da situação, foi solicitado o encaminhamento de um pedido formal à Secretaria Municipal de Segurança Pública e à Brigada Militar para reforço no patrulhamento da região.

Outro tema abordado foi a violência contra a mulher. A secretária da comissão, vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), que também atua como procuradora especial da Mulher da Casa Legislativa, informou ao grupo que ouviu denúncias relacionadas à violência doméstica e destacou a importância de alinhar procedimentos com as forças de segurança pública. O objetivo, segundo a parlamentar, é compreender quais são as melhores medidas a serem tomadas em cada situação, quais os procedimentos corretos para o encaminhamento das denúncias e como funcionam as rondas de atendimento às vítimas.

Ao final da reunião, os integrantes da comissão decidiram convidar a delegada da Polícia Civil de Esteio e os responsáveis pela Patrulha Maria da Penha para apresentarem orientações sobre os protocolos de atendimento em casos de violência doméstica.

O vereador Amaral Negrito (PSB), terceiro integrante da Comissão, também esteve presente.

 
Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

10/03/2026 - A Comissão de Transporte Habitação e Urbanização receberá nesta terça-feira (10/03), a Secretária de Governança e Gestão, Gabriela Damé, para tratar das obras do Esteio Resiliente e demais tópicos relacionados.

A Comissão, composta pelos vereadores Amaral Negrito (PSB), Fernando Luz (PP) e Fábio Neumann (PT), se reúne às 15h45, no segundo andar do prédio do Legislativo.

Foto: Daiton Lima / Prefeitura Municipal de Esteio
Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

04/03/2026 – No decorrer da quinta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (3), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Entre elas está o PL 15/2026, concede a abertura de crédito especial – que é uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 5.083.043,40 para as Secretarias de Educação de Governança e Gestão e de Saúde.

Na justificativa anexada ao projeto, o Poder Executivo afirma que a primeira pasta citada acima receberá R$ 878.601,41 desse valor e Governança ficará com R$ 1.019.994,47 para despesas correntes, serviços de terceiros e obras. Já os restantes R$ 3.184.447,52 vão para a adequação orçamentária e para “material de consumo, serviços de terceiros, equipamentos e material permanente, obras e instalações, passagens, despesas correntes e despesas com locomoção”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 12 e 14/2026: autorizam a abertura de crédito suplementar – uma quantia em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro repassa R$ 2 milhões à Secretaria de Educação. De acordo com justificativa do Poder Executivo, o valor será “destinado para suplementação de dotações para readequações orçamentárias”. Por sua vez, o PL 14 concede R$ 5.648.843,40 para as Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Governança e Gestão com o objetivo de Liga Independente das Escolas de Samba e Blocos de Esteio e, a maior parte, para despesas de capital.

PL 13/2026: concede a abertura de crédito especial – que é uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 380.138,78 às Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para custear locação de carros e despesas correntes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/03/2026 - Na próxima terça-feira, 10 de março, a Câmara Municipal realizará uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de reconhecer e exaltar mulheres que se destacaram em Esteio. A cerimônia está marcada para às 18h30, após a Sessão Ordinária semanal.

Ao todo, 11 mulheres serão homenageadas, indicadas pelos atuais vereadores, bem como pelo Executivo. 

O ato também terá transmissão ao vivo pelo Youtube oficial da Câmara de Esteio.

Texto e arte: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

25/02/2026 – Durante a tarde de terça-feira (24), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento – presidida por Fernando Luz (PP) e composta por Luciano Battistello (MDB) e Leo Dahmer (PT) – o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais. Entregue aos parlamentares durante audiência realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o documento contém dados relativos ao período entre setembro e dezembro de 2025.

O documento apresenta informações da administração direta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio), da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são tornados públicos os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados divulgados no relatório, o Município tinha no fim de dezembro um superávit primário de R$ 133.705.750,51, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Ainda entre setembro e dezembro, foram arrecadados pela administração direta R$ 501.981.459,41, o que representa 113,86% dos R$ 440.863.502,00 previstos no Orçamento para o período. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 71.788.897,14 até o fim de dezembro, o equivalente a 148,43% dos R$ 48.366.512,00 que eram esperados para o terceiro quadrimestre de 2025. Por sua vez, a Fundação São Camilo coletou R$ 103.916.435,73, o que representa 104,74% do valor que era considerado provável até o fim de 2025.

Em 31 de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 490.135.429,80, o que representa 83,81 % do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 10.717.087,30, o que equivale a 97,99 % do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 29.414.782,07 no Prev-Esteio – 60,82 % do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 99.235.860,85 o que corresponde a 94,47 % das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 183.013.515,13, o que representa 37,52% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo pode se dizer sobre o Legislativo. O valor utilizado com os servidores da Câmara foi de R$ 7.589.382,26, o que representa 1,56% da receita corrente líquida.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 100.838.289,15 em dívidas, montante que inclui R$ 1.947.835,37 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 808.211,58 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Além disso, R$ 91.594.839,02 são provenientes de precatórios e outros R$ 6.487.403,18 têm origem em empréstimo relacionado ao programa Esteio Resiliente, com prazo de quitação fixado em agosto de 2045.

Também compareceram ao encontro o presidente da Câmara, Derli Scienza (PL), além dos vereadores Amaral Negrito (PSB), Eliézer Machado (PL), Guilherme Welter (PL), Protetora Dalen (PSB). Representou o Poder Executivo a secretária da Fazenda, Rochele Retamoso Moreira e coordenador da divisão de Orçamento da Prefeitura, Luciano de Oliveira Fonseca.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo divulga os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/02/2026 - Na tarde da última quarta-feira (24), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Eliézer Machado (PL), Dr. Cláudio Dusik (MDB) e Protetora Dalen (PSB), realizou uma audiência pública, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, para a apresentação do 3º Relatório de Gestão Financeira, referente ao último quadrimestre de 2025. Na ocasião, o secretário Gilson Menezes e sua equipe detalharam os valores investidos, recebidos e as despesas de Esteio na área da saúde.

De acordo com o relatório, no 3º quadrimestre do ano passado a Saúde registrou receita de R$ 12.571.238,60, oriunda do Governo do Estado, e despesa de R$ 11.635.957,98, o que corresponde a 92,56% da receita aplicada. Desse montante, 94,79% (R$ 11.029.421,32) foram destinados à Assistência Hospitalar, com repasses à Fundação de Saúde Pública São Camilo. Outros 3,80% (R$ 441.723,38) foram aplicados na Atenção Básica, enquanto 1,42% (R$ 164.813,28) contemplaram ações de Suporte Profilático, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica. A apresentação do relatório atende ao que determina a Lei Complementar 141/2012, que estabelece normas de transparência e publicidade dos gastos em saúde.

Na oportunidade também foram apresentados os repasses provenientes de recursos municipais. Atualmente, a Prefeitura aplica 32,02% da receita-base em saúde, totalizando R$ 94.956.035,22, percentual superior ao mínimo exigido por lei.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

25/02/2026 - No próximo sábado, 28 de fevereiro, Esteio estará em festa. A cidade celebra 71 anos de emancipação e, para marcar a data, a Prefeitura Municipal organizou uma Festa Solidária no Parque Galvany Guedes, com início às 15h e programação ao longo de toda a tarde.

A entrada poderá ser realizada até a meia-noite, mediante a doação de um quilo de alimento não perecível ou de ração animal. A Prefeitura também disponibilizará transporte gratuito até o local do evento.

A programação do sábado inclui ainda a Corrida Solidária, em homenagem ao aniversário do município, com percursos de 3 km e 6 km. A largada será às 8h, na Rua Vicente Celestino, junto ao Parque Galvany Guedes.

A tradicional Missa Campal chega à sua 25ª edição e ocorrerá no mesmo dia, às 17h, no Parque Amador (Rua 28 de Fevereiro, 200). A celebração será presidida pelo padre Loivo Kochhann, da Igreja Coração de Maria.

Mais informações podem ser encontradas diretamente no site da Prefeitura.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio
Imagem: Reprodução Prefeitura

23/03/2026 - A Câmara Municipal receberá, na tarde desta terça-feira, duas audiências públicas para apresentação de metas pelo Poder Executivo. A primeira ocorrerá durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, quando servidores da Secretaria Municipal da Fazenda apresentarão o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2025. A segunda será realizada na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, com a apresentação do 3º Relatório de Gestão Financeira da Saúde, relativo ao exercício de 2025.

SERVIÇO

O que: Audiência Pública - Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

Quando: Terça-feira, 24 de fevereiro, às 14h15

Onde: Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer

O que: Audiência Pública - 3º Relatório de Gestão Financeira da Saúde referente ao exercício de 2025

Quando: Terça-feira, 24 de fevereiro, às 15h

Onde: Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer

23/02/2025 - Durante a terceira Sessão Ordinária de 2026, realizada na última quinta-feira (19), a vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), apresentou o anteprojeto 4/2026, que propõe a criação do Cemitério Público Municipal para Animais. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

O objetivo é criar um espaço público adequado e digno para o sepultamento de animais de estimação, reconhecendo o papel afetivo e social que desempenham nas famílias esteienses. "Atualmente, muitas famílias enfrentam a perda de seus companheiros com a mesma dor sentida na despedida de um ente querido. No entanto, a ausência de estrutura pública específica faz com que, em alguns casos, os restos mortais sejam descartados de forma incorreta, seja por desconhecimento, abandono ou falta de alternativas", justificou Dalen.

De acordo com a vereadora Protetora Dalen Oliveira, a iniciativa também reforça a responsabilidade ambiental do Município, ao assegurar um destino apropriado aos corpos dos animais e permitir que o Poder Público regulamente e organize essa prática, seja de forma direta ou por meio de parcerias com a iniciativa privada.

"Além de representar desrespeito à memória dos animais, o descarte inadequado pode gerar prejuízos ao meio ambiente e à saúde coletiva. Com a implantação de um cemitério municipal para animais, os tutores terão a possibilidade de prestar homenagens e visitar seus companheiros sempre que desejarem, assim como ocorre nos cemitérios destinados às pessoas", completou a vereadora.

Agora, o anteprojeto segue para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

20/02/2026 – Entre o fim da tarde e início da noite de quinta-feira (19), a Câmara de Esteio realizou a terceira sessão de 2026, ocasião em que aprovou cinco proposições. Entre elas está o PL 10/2026, repassa R$ 5.599.000,91 para a Secretaria de Educação. De acordo com o Executivo municipal, autor do projeto, a medida visa suplementar as dotações da pasta para permitir a organização administrativa e adequações no orçamento do setor.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 6/2026: permite a Prefeitura realizar empréstimo com a Caixa Econômica Federal – na modalidade Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A medida visa, de acordo com o Poder Executivo, possibilitar a continuidade de melhorias nas redes de drenagem e na pavimentação de vias públicas

PLs 7 e 9/2026: autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 400 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar despesas com sentenças judiciais. Já o PL 9 autoriza o envio de R$ 1 milhão, que será destinado à Secretaria de Educação para adequações orçamentárias referentes ao ano de 2026. O projeto ainda prevê R$ 600 mil para a Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de adquirir armamentos e de um novo veículo.

PL 8/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar. O projeto outorga R$ 2,9 milhões para a Fundação de Saúde Pública São Camilo para equipamentos, material permanente e despesas de capital.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

13/02/2026 - Foram encerradas as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Esteio. Agora, os candidatos devem ficar atentos às próximas etapas do cronograma.

A prova objetiva será realizada no dia 15 de março (domingo). A homologação definitiva das inscrições, bem como a convocação para a prova objetiva e para a prova de produção escrita, com informações sobre data, local e horário, além de demais disposições, será divulgada no dia 04/03.

Também é imprescindível que o participante esteja munido de documento de identificação oficial com foto. Recomenda-se, ainda, que o candidato compareça ao local da prova portando o documento de inscrição e o comprovante de pagamento.

A orientação é que os inscritos acompanhem atentamente as publicações oficiais para não perder prazos e informações importantes sobre o certame.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio