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02/04/2019 - A Comissão de Segurança Pública, integrada pelos vereadores Mário Couto (PP), Ari da Center (PSB) e Márcio Alemão (PT), recebeu nesta tarde, (2), o delegado de Policia Regional de Canoas, Mario Souza. Na pauta do encontro, as demandas de Esteio, especialmente sobre a falta de efetivo e do plantão na DP da cidade, bem como questões relacionadas a instalação da Sala Lilás, destinada ao atendimento à mulher.  Segundo o delegado, Esteio não possui tanta procura para justificar uma nova delegacia com plantão 24 horas. Para ele, os registros seguiriam de qualquer maneira para Canoas. "Como Esteio não comporta, as prisões em flagrante seguiriam sendo registradas na DP de canoas", alegou.  

Soares, que veio conhecer a Câmara de Vereadores, destacou, ainda que é preciso "provocar" a delegacia em relação ao efetivo e a instalação de um segundo órgão. "Podemos unir forças para que a cidade conquiste suas demandas mais urgentes na área da segurança", falou.

Os vereadores ainda falaram na instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). "Poderia ser criada em conjunto com Sapucaia do Sul", disse o vereador Ari Zanoni. Sobre o assunto, Souza destacou que seria uma boa saída, mas que a ideia precisa ser bem avaliada. 

Mário Souza ainda tratou sobre a Sala Lilás: "A medida deve ser estendida para todas as delegacias do estado. "É uma ação, em curto prazo, mas de extrema necessidade. "Será preciso mexer na estrutura do prédio e também o acerto com a Prefeitura ou Câmara, para a cedência de estagiário de ensino superior para realizar o primeiro atendimento às vítimas. também será preciso uma parceira para aquisição da tinta lilás", disse. 

Participaram os vereadores Felipe Costella(MDB), Fernanda Fernandes (PP), Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo (PSB).

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

02/04/2019 - Em cerimônia realizada na manhã de hoje(2 de abril),  na Câmara de Vereadores de Esteio, pelo Dia Mundial do Autismo, o prefeito, Leonardo Pascoal, sancionou a lei nº 7.128/2019, que obriga os estabelecimentos públicos e privados, entre eles,  supermercados, bancos, casas lotéricas, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo. O ato de assinatura, realizando durante o ciclo de palestras realizado pela Serviço Municipal de Educação Especial Inclusiva,  foi acompanhada pelo vereador proponente,   Sandro Severo (PSB), além do vice-prefeito, Jaime da Rosa e pela vereadora Fernanda Fernandes(PP). A matéria faz referência a Lei 12.764/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo diversas diretrizes para sua execução.

Em sua fala, o prefeito ressaltou sobre a importância do amparo ao autista, criando políticas públicas que possam melhorar a vida dos portadores do TEA. "Hoje mesmo já estou determinando a todas as nossas repartições públicas municipais que identifiquem os locais em que há sinalização de prioridade para que promovam as devidas alterações. Também vamos encaminhar correspondências para os demais órgãos públicos, estaduais e federais e também às representações dos estabelecimentos privados", assegurou.

Segundo Sandro Severo,  a intenção é criar um plano de conscientização da população sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequados para estas pessoas. "Precisamos enter o mistério e a complexidade do Autismo e a forma como deve ser incluído no cotidiano da cidade. É um projeto de uma minoria, mas que precisa ser olhada.  Familiares de pessoas com autismo relatam a dificuldade de entrar em filas prioritárias, pois é difícil de identificar uma pessoa com autismo, pois a criança com autismo não apresenta alteração física, então muitas vezes temos que dar explicações o porquê está utilizando a fila prioritária ou aquela vaga no estacionamento. Agradeço a sensibilidade do prefeito em sancionar o projeto", falou.

Por Terezinha Bobsin   - Reg prof MTB/RS 7156    

01/04/2019 - Quem passar em frente ao prédio do Legislativo de Esteio, amanhã, 2 de abril, vai poder conferir a faixa sobre a conscientização do Dia Mundial do Autismo. Além da faixa, à noite, luzes azuis serão acesas em menção à data. Conforme o presidente da Câmara, Euclides Castro(PP), nada mais justo que o Legislativo se engaje numa campanha tão importante. "A ideia é informar e esclarecer a população sobre este transtorno no desenvolvimento do cérebro, que afeta mais de 70 milhões em todo o mundo", falou.

O Autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimento cerebral, conhecido por “Transtornos de Espectro Autista” – TEA . Os sintomas do autismo são: fobias, agressividade, dificuldades de aprendizagem, dificuldades de relacionamento, por exemplo. No entanto, vale ressaltar que o autismo é único para cada pessoa. Estudos indicam que existem vários níveis diferentes de autismo, até mesmo pessoas que apresentam o transtorno, mas sem nenhum tipo de atraso mental.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril,  foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre esta doença, ajudando a derrubar preconceitos  e informação. 

No Brasil, o Dia Mundial do Autismo é celebrado com palestras e eventos públicos que acontecem por várias cidades brasileiras. O objetivo é o mesmo em todo o lugar, ajudar a conscientizar e informar as pessoas sobre o que é o Autismo e como lidar com a doença.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

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29/03/2019 - Os vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP), Rute Pereira (MDB) e Felipe Costella(MDB), participaram nesta tarde, 29, da entrega de 13 casas-contêiner, instaladas na rua das Flores, atrás do Loteamento Pôr-do-Sol, pela Pre. Cada família terá um lote de 110 m². O conjunto usado como moradia é formado por dois contêineres modulares galvanizados, acoplados lateralmente, formando um ambiente de 27,6m² (4,6m x 6m), com pé-direito de 2,5m. Dotados de unidade sanitária, as unidades vêm prontas para as instalações elétricas e hidráulicas. As paredes são isotérmicas, ou seja, isolam a residência de excessos de calor ou de frio.

Durante a entrega, o prefeito Leonardo Pascoal, falou que a  conclusão do loteamento marca,  uma das metas  e  mais um objetivo estipulado no início da atual gestão. “Queríamos terminar com essa situação do aluguel social. Não para economizar, mas por entender a angústia que sentiam essas pessoas, mesmo que o valor da locação tenha sempre sido pago em dia. Agora, vocês vão viver com segurança, tranquilidade e poderão investir em algo que é vocês”, salientou Pascoal. Também o vereador Sandro Severo, ressaltou o grande avanço da cidade em termos de moradia.

O investimento para a aquisição das casas-contêiner é de R$ 424,2 mil. O custo estimado de cada conjunto da casa-contêiner é de R$ 30,3 mil. Em comparação, o kit de madeira antigamente utilizado pela Prefeitura para reassentamento de famílias que viviam em áreas de risco custa R$ 25 mil, mas tem um espaço menor (21 m²), ou seja, tem um custo por metro quadrado mais elevado e, além disso, demanda mais recursos para conservação e manutenção. Já os investimentos em aluguel social giram em torno aos R$ 11 mil por mês para a Prefeitura. Outros benefícios da moradia-contêiner são a sustentabilidade, pelo fato de ser uma obra limpa, com redução de entulho e de uso de recursos naturais como areia, madeira e água, e a praticidade, pela flexibilidade e agilidade na montagem.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

29/03/2019 - A Câmara de Vereadores  aprovou nesta terça-feira, 26, o projeto, de iniciativa do Executivo, alterando  o funcionamento e a organização do Conselho Tutelar do município,  Lei Municipal n° 5.891 de 05 de maio de 2014. Entre as mudanças no projeto de lei, que chegou à Câmara de Vereadores no último dia 12, estão as exigências de ensino superior; a Carteira Nacional de Habilitação e o total de gastos, definido em 50% do limite estabelecido aos candidatos às eleições para vereador - , nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para conselheiro tutelar.

Conforme a justificativa do Executivo, em mensagem anexada à proposta, o objetivo é  a qualificação dos requisitos para admissão da candidatura, passando o ensino superior nas áreas de Ciências Jurídicas e Sociais, ou Serviço Social, ou Psicologia ou Pedagogia e a CNH serem exigências para concorrer à vaga no Conselho Tutelar. Ao projeto, a Comissão de Justiça e Redação, apresentou uma emenda incluindo aos cursos propostos pelo Executivo, a Licenciatura Plena, matéria que foi aprovada pela maioria dos vereadores.  

Em audiência pública e reunião realizadas pela Comissão, a procuradora jurídica do município, Carolina Weber, disse que a sugestão tem origem na recomendação emanada pelo ente ministerial.  As alterações, segundo a procuradora, são proposição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e do Ministério Público Estadual, "ambos atores atuantes na política de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente", alegou. Sobre a exigência da CNH, a procuradora afirmou que trata-se de uma medida de extrema necessidade. "Quando não tiver motorista, somente neste caso", falou.

A matéria seguiu nesta semana para sanção do Executivo.

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29/03/2019 - As escolas Maria Cordélia Marques, do bairro Três Marias, e Sibila Ana Burin, do Novo Esteio, devem receber, em breve, faixa de segurança com elevada ou redutores de velocidade. A medida, um pedido do vereador Sandro Severo (PSB), pretende regular o fluxo nas duas instituições de ensino, deve-se em função do grande fluxo de pais e alunos, especialmente na entrada e saída das aulas. "O risco de atropelamento neste dois locais é muito grande devido ao fluxo de carros", afirmou. 

A escola Sibila localiza-se rua Marechal Floriano, Nº 45 ,no Bairro Novo Esteio, e a Maria Cordélia Simon Marques, está estabelecida na rua Manoel dos Santos Nº 212, no Bairro Três Marias.

Os documentos, aprovados em Plenário, seguem para avaliação do Executivo.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

29/03/2019 - Está tramitando na Câmara de Vereadores, o projeto de iniciativa do presidente, vereador Euclides Castro (PP), que prevê a criação do  Programa de Adoção de Escolas e Creches da rede municipal de ensino. A ideia é incentivar pessoas jurídicas e pessoas físicas a tornarem-se parceiras das escolas e do poder público, contribuindo para as melhorias da qualidade do ensino na rede pública, através de doação de equipamentos, livros, uniformes, materiais escolares, carteiras, promoção de palestras sobre saúde, meio ambiente e outros temas de interesse dos alunos, além do patrocínio de obras de manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas e creches municipais.

Conforme a proposta, que vai tramitar nas comissões permanentes, as pessoas jurídicas que aderirem ao Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino poderão divulgar, por meio de propaganda institucional, nos termos da legislação pertinente, as ações praticadas em benefício da instituição adotada. Segundo o proponente, o  projeto apresentado tem por finalidade incentivar e estimular as doações para áreas de educação, partindo do princípio de priorizar a educação básica no processo de desenvolvimento cognitivo das crianças, principalmente em áreas mais carentes que sofrem com o pouco desenvolvimento. "A falta de mais investimentos nas escolas e creches da rede municipal de ensino limita, de certa forma, a capacidade, criatividade e habilidades de muitos jovens e crianças, o que  sem dúvida acarretará em reflexo negativo em um futuro profissional", falou .

Em sua justificativa, Euclides Castro citou a constituição de 1988, que em seu artigo 205, diz que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. "Isto posto, a sociedade, representada pelas pessoas físicas e jurídicas, podem e devem colaborar para a melhoria das condições de ensino. No entanto, entendemos que em um ambiente capitalista, em que as pessoas e as empresas buscam reduzir despesas para a maximização do lucro e a sobrevivência de seus negócios, nada mais justo que conceder aos apoiadores uma contrapartida que agregue valor aos seus produtos e/ou empreendimentos. Por isso, quem promover a doação de recursos materiais ou ligados à manutenção, conservação, reforma e ampliação de escolas e creches municipais poderá inserir tais ações em suas publicitárias, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo", defendeu. O projeto, depois de ser analisado pelas comissões, deve entrar na pauta de votação. 

Por Terezinha Bobsin- Reg prof MTb/RS 7156

28/03/2019 - Os alunos da rede municipal de ensino de Esteio poderão começar a experimentar as possibilidades de aprendizado usando os kits de robótica educacional entregues pela Prefeitura de Esteio às escolas, na tarde de hoje (28), em cerimônia realizada na EMEB Maria Marques, no bairro Três Marias. Chamado de Kit Explorador Uno, a maleta é composta por uma base de acrílico, rodas, uma placa de circuito interno, motor elétrico, pilhas, baterias e componentes eletrônicos e mecânicos necessários para a montagem de um robô, programado através do software Arduino. Na oportunidade, com olhar atento dos alunos que participaram da entrega, um pequeno robô circulava entre convidados, demonstrando as potencialidades do kit.

Durante a solenidade, com a participação dos vereadores Felipe Costella(MDB), Fernanda Fernandes(PP) e Rute Pereira (MDB), o presidente da Câmara Municipal disse que a ferramenta vai beneficiar o processo ensino-aprendizagem. "Parabenizo o prefeito pela iniciativa. Essa entrega de kits de robótica para as escolas, certamente, será uma solução prática que vem ao encontro de qualificar o aluno na aprendizagem. Na condição de professor, que possamos utilizar o máximo possível essa nova ferramenta”, falou.

O prefeito, que acumula a função de Secretário de Educação, enfatizou a importância da iniciativa como uma nova ferramenta no processo de ensino-aprendizagem. “Cada vez mais, a gente precisa encontrar alternativas para tornar o trabalho em sala de aula mais dinâmico, mas atrativo, mais interessante, que traga mais significado para a realidade de nossos alunos. Foi com esse intuito que criamos o Setor de Coordenação de Tecnologia e Projetos de Inovação na Secretaria Municipal de Educação e temos procurado fazer investimentos para oferecer às escolas e professores a tecnologia para uso em sala de aula”, afirmou, lembrando que a SME está adquirindo 500 chromebooks para serem usados em diferentes disciplinas nas escolas de Esteio.

Ao todo, 18 escolas receberam o material, que será usado em aulas de automação nas escolas da rede municipal para alunos do Ensino Básico. Conforme o prefeito, primeiramente os professores de Matemática receberão formação da Conceito, empresa que forneceu os equipamentos, para trabalhar o tema com alunos do sexto ao nono ano. "Depois, o projeto EscolaMaker será ampliado para os demais docentes e estudantes das Emebs", falou. Neste projeto, conforme o Executivo, estão sendo investidos no projeto R$ 17,6 mil.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte: PME

25/03/2019 - A Câmara de Vereadores de Esteio, através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ), integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella(MDB) e Luiz Duarte (PT),  marcou amanhã, 26, às 15 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, audiência pública para tratar sobre o projeto, de iniciativa do Executivo, que pretende a alteração no funcionamento e organização do Conselho Tutelar do município,  Lei Municipal n° 5.891 de 05 de maio de 2014.   Entre as mudanças no projeto de lei, que chegou à Câmara de Vereadores no último dia 12, debatidas na reunião, estão as exigências de ensino superior; a Carteira Nacional de Habilitação e o total de gastos, definido em 50% do limite estabelecido aos candidatos às eleições para vereador - , nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para conselheiro tutelar.

22/03/2019 - Os 68 anos do Lar Betel foram lembrados pela Câmara de Vereadores na última terça-feira, 19, através de moção de parabenização da vereadora Rute Pereira (MDB). "Há seis décadas vem prestando inestimáveis e valiosos serviços à comunidade de Esteio. Especialmente àqueles que, muitas vezes abandonados por seus familiares, encontram no lar Betel acolhimento com muito amor e carinho, aliviando assim, a dor de estar em situação de abandono", disse.

O Lar Beneficente Evangélico Betel, fundado em 15 de março, é uma instituição civil, beneficente, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos. O Lar acolhe idosos a partir de 60 anos de idade, de ambos os sexos, independentes e /ou com alguns graus de dependência e sem deficiência intelectual.

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22/03/2019 - O vereador Mário Celente Couto (PDT),  encaminhou nesta semana ao Executivo um ofício solicitando a possibilidade de aquisição de dois dispositivos de alta tecnologia para cegos e deficientes visuais, para utilização na Biblioteca  Pública Rui Barbosa,  localizada nas dependências da Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya. O dispositivo de tecnologia assistiva vestível é o mais avançado aparelho para cegos e deficientes visuais, que lê texto, reconhece rostos e identifica produtos.

Segundo o vereador, o dispositivo portátil intuitivo possui uma câmera projetada para auxiliar pessoas com deficiência visual a terem vidas mais independentes.. "O aparelho  escaneia rostos, e ao encontrar alguém conhecido, diz para o usuário de quem se trata. Também é possível identificar valores monetários, como contas, extratos, notas fiscais e outros documentos detalhados, como, por exemplo, cartões de crédito", explicou..Além disso, segundo Mário Coutio,  o dispositivo lê qualquer material impresso, pois ele reconhece textos com precisão, mesmo à distância. Seja um livro ou um cardápio à sua frente, e até mesmo uma placa do outro lado da rua. "Além do mais, o usuário poderá identificar marcas e textos em embalagens com facilidade", analisou o vereador.

O documento foi apresentado ao Plenário na última terça-feira, 19 e seguiu para avaliação do Executivo.

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22/03/2019 - A Assembleia Legislativa do RS deve receber nos próximos dias a moção de apoio a Frente em Defesa do patrimônio Público do Rio Grande do Sul. A iniciativa é do vereador Leo Dahmer (PT), aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores na última terça-feira, 19. O documento deve ser encaminhado aos líderes de bancada e ao presidente da AL/RS.

Segundo Dahmer, no início deste ano, o Governo do Estado, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para retirar a obrigatoriedade do Plebiscito para a venda de patrimônio com as privatizações. "O mecanismo foi criado na Constituição do Rio Grande do Sul para que o patrimônio dos gaúchos não fiquem vulneráveis a conjunturas passageiras, reservando ao povo gaúcho o direito de decidir sobre o patrimônio do Rio Grande do Sul", citou. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Foto: Gabinete do Vereador

21/03/2019 - O presidente da Câmara de Esteio, vereador Euclides Castro (PP), além da vereadora Rute Pereira (MDB), prestigiaram ontem(20), no Clube América, a VI Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Esteio, que teve como  temática “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”. Na oportunidade, mais de 150 idosos participaram de palestras e grupo de trabalhos, interagindo sobre as necessidades da comunidade dessa faixa etária.

Segundo o presidente, a conferência é um momento de extrema importância para a comunidade idoso e para toda a sociedade civil, que lutam pela garantia dos direitos este segmento da população. “É o momento para falarmos sobre as dificuldades no envelhecimento do idoso, discutindo como estão sendo enfrentados os desafios e como as políticas públicas têm atendido diariamente esta parte da comunidade. Neste espaço, nós temos vozes para educar a sociedade e reunir novas propostas em defesa de toda as pessoas idosas”, falou. 

Em sua fala na abertura do evento, o prefeito Leonardo Pascoal apontou a necessidade de abordar os temas da terceira idade, tendo em vista o crescimento populacional nessa faixa etária. “Esse é um momento de debates e reflexões sobre o que temos e queremos oferecer para a população idosa da nossa cidade, que felizmente cresce a cada dia”, ressaltou. O prefeito aproveitou a conferência para anunciar a previsão de abertura do Centro do Idoso de Esteio, estimada para ocorrer no mês de maio. “Este espaço, que ficará na Vila Olímpica, será um local para o idoso brincar, jogar, assistir televisão e compartilhar momentos com outros idosos do município”, explicou Pascoal.

A palestrante Carmen Soares, que ministra uma oficina de teatro voltada a idosos, falou sobre a importância da realização de atividades para a qualidade de vida nesta idade. “Nós vemos diferentes situações na vida dessas pessoas. Muitas vezes eles chegam até nós e dizem que já não acreditavam que poderiam realizar coisas como subir ao palco e participar de uma peça. O importante é salientar que eles sempre podem fazer aquilo que sentem vontade. Essa é uma época de viver de novas formas e interagir com programações que façam bem para o físico e para o mental”, comentou a professora de artes cênicas.

No final do evento foram escolhidos os delegados e suplentes para a Conferência Estadual, que ocorrerá entre os dias 31 de maio e 2 de junho. Participou, ainda, a secretária de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Tatiana Tanara.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Fonte: PME

21/03/2019 - O vereador Felipe Costella (MDB), e a vereadora Fernanda Fernandes (PP), participaram na manhã de hoje, 21, na Prefeitura, da posse do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, do projeto "Um Cromossomo A Mais", pelo Dia Internacional da Síndrome de Down. Os cinco estudantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Esteio e da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência de Esteio (Apapede) foram eleitos pelos colegas das duas instituições para assumirem seus cargos simbólicos. A ação é uma parceria da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE) com Apae e Apapede.

Na oportunidade, Lucas Geyer (Apae), foi eleito como prefeito, enquanto Natalia da Silveira Lopes (Apae) ficou com a vaga de vice-prefeita. Os alunos Enio Danbros Sartori (Apae), Tauan Lopes Centeno (Apae) e Ronald Correa Domingos (Apapede) ocuparam as funções, respectivamente, de secretários municipais de Cidadania, de Educação e de Saúde. Cada um recebeu um diploma e um crachá.

Durante sua fala, Costella destacou o privilégio de ver estampado nos rostos o orgulho das mães e responsáveis pelos eleitos e a alegria contagiante de cada um. "Quando me perguntam o motivo pelo qual optei pela carreira política digo que foi principalmente para fazer a diferença. Hoje, trago mais um motivo: lutar para que as desigualdades deixem de existir. Em seu discurso, a Diretora da APAE, Fernanda, citou que durante a eleição, nenhum votou em si, mas sim distribuiram o voto para os colegas. Assim, fica mais uma vez demonstrado que o coração puro, mesmo com todas as dificuldades, é dono de um amor gigantesco", frisou.

O prefeito Leonardo Pascoal parabenizou a união das entidades. “Esperamos ansiosos por esse momento, sendo esse o terceiro ano dessa atividade. É uma alegria poder contar neste ano com a participação da Apapede, é muito legal ver essa união. Essa não é uma causa ou uma bandeira de uma pessoa ou de uma entidade, é de todos. Não vemos uma entidade querendo rivalizar ou competir com a outra, pelo contrário e o objetivo final é o mesmo para todos nós. Esperamos que essa projeto possa continuar crescendo a cada ano e quem ganha com isso é a nossa sociedade”, disse.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte e foto: PME/Gabinete do Vereador/Adriano da Rocha

21/03/2019 - Os vereadores Sandro Severo (PSB) e Rute Pereira (MDB), ambos integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, prestigiaram na tarde desta quarta-feira (20), a cerimônia  de troca de comando do 34º Batalhão de Policiamento Militar, realizada no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil. Com a mudança o comando da unidade da instituição passa a ser do major André Luíz Stein, que substitui o tenente-coronel Rogério Pereira Martins. Stein, que fez parte da corporação do 25º BPM de São Leopoldo,  já havia respondido pelo cargo, interinamente, depois da promoção do tenente-coronel Pereira Martins. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

20/03/2019 - O bem-estar emocional dos estudantes das escolas municipais de Esteio está na mira do vereador Mário Couto (PDT).   Na sessão de ontem(19), o parlamentar apresentou ao Plenário, com aprovação unânime, a criação do Programa de Inteligência Emocional, em forma de anteprojeto. A ideia é que, desde a primeira fase do Ensino Fundamental, o aluno tenha no aprendizado a orientação geral de como enfrentar, suportar e responder de maneira adequada a todas as situações e emoções vivenciadas diariamente e que gerem sensação de mal-estar psicológico / emocional.

Conforme a matéria, todo o conteúdo e atividades a serem realizadas durante o programa deverão respeitar a faixa etária, cultura, necessidades coletivas e acontecimentos recentes ligados à comunidade Esteiense. A proposta suegre, para realização do Programa de Inteligência Emocional, a realização de palestras, oficinas, conversas privadas e coletivas, distribuição de materiais informativos (com números de emergência e de grupos de apoio), confecção de material pelos alunos, realização de peças teatrais relacionadas ao tema. Além disso, de acordo com o texto, a atividade deverá ser desenvolvida em  conjunto por profissionais da educação (professores, pedagogos e orientadores educacionais), bem como profissionais da medicina (agentes de saúde da família, psicólogos, etc.) possibilitando, assim, o atendimento e direcionamento adequado dos alunos que sejam diagnosticados com transtornos passíveis de tratamento médico.

Para o vereador, são necessárias ações públicas voltadas para o aprimoramento da Inteligência Emocional dos jovens, através do reconhecimento e o enfrentamento das diversas situações e emoções diárias, além da orientação de quais as possíveis e melhores opções de reações de acordo com cada situação. "Este programa deverá ser realizado junto aos alunos da rede pública municipal de ensino, com possibilidade de extensão para os alunos da rede privada de ensino, nas escolas cujos responsáveis demonstrem interesse para tal, possibilitando aos mesmos uma orientação adequada de como lidar com os problemas e as emoções diárias, evidenciando as alternativas socialmente adequadas de reação para cada situação, evitando, com isto, eventuais situações de estresse e de violência pública como as recentemente ocorridas no estado de ocorridas no estado de São Paulo, na cidade de Suzano, e na mesquita Al Noor, na Nova Zelândia", falou.  O vereador aguarda que o Executivo retorne a matéria à Câmara de Vereadores para votação em Plenário, em forma de projeto de lei. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

20/03/2019 - A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem(19), o anteprojeto de lei instituindo a Semana Municipal de Combate à Prematuridade. A proposição é da vereadora Fernanda Fernandes (PP). A ideia é que o dia 17 de novembro seja incluído no calendário oficial do município e sejam instituídas atividades  com ações de esclarecimento sobre o assunto. Entre as medidas estão previstas a iluminação dos prédios com luzes de na cor roxa; a promoção de palestras e atividades educativas, além da veiculação da campanha nos meios de comunicação.

Para a vereadora, é preciso falar abertamente sobre o tema. "Precisamos abordar o assunto com toda população, mas principalmente com as adolescentes e mulheres em idade fértil ou que planejam ter um filho. Ninguém espera passar por um parto prematuro, mas todas as gestantes estão sujeitas a ele. No Brasil, a taxa de partos antecipados é de 12,4%, de acordo com dados do Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e do Ministério da Saúde (2014). Somos o décimo país no ranking da prematuridade, perdendo apenas para países como Índia, China, Nigéria e Paquistão, É o que revela o relatório do estudo Born Too Soon realizado pela ONG americana March of Dimes. Por isso, essa sensibilização é necessária para que toda a comunidade tenha as informações necessárias para conscientização sobre esse assunto. Esperamos que o Executivo seja sensível à esta causa", destacou a vereadora durante a defesa da proposta.

A matéria segue para avaliação do Executivo.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

20/03/2019 - Foi lançado, oficialmente, na última segunda-feira, 18,o Instituto Pietro, o IPietro, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. O instituto, Idealizado e presidido pelo ex-deputado federal,  Beto Albuquerque, que há 30 anos perdera o filho Pietro, vítima de leucemia,  é composto por 55 sócios fundadores, entre eles, o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, que também foi acometido por leucemia durante a infância.

O IPietro tem como objetivo principal ajudar pacientes e famílias de portadores de doenças que necessitam de transplantes de medula. “O Instituto Pietro é realidade. Somos 55 associados fundadores. Um time que vai lutar pela vida, por mais doadores e transplantes de medula, mais pesquisa, apoio aos hospitais transplantadores, transplantados e familiares. Pietro estaria completando 30 anos e o Instituto é o nosso presente para ele. Sua perda se transformou na luta de muita gente”, disse Beto Albuquerque.

A atividade contou com a presença do vereador Sandro Severo (PSB). "Fico grato de poder participar como sócio fundador do Instituto Pietro e fazer parte da Diretoria do Instituto, e através dela buscar projetos para ampliar os doadores, é conscientizar as pessoas e iniciativa privada para somar esforços e juntos lutarmos contra o câncer de Medula, ao lado do Presidente e meu amigo  da Instituição Beto Albuquerque", falou. 

Entre os 55 sócios fundadores estão os médicos Fernando Antônio Lucchese (cardiologista), José Peixoto Camargo (pneumologista), João Gabbardo dos Reis (Ministro substituto da Saúde), Marcelo Capra (hematologista), os jornalistas André Machado e Roberta Salinet, prefeitos como Luciano Azevedo (Passo Fundo) e Leonardo Pascoal(Esteio), os deputados federais Franciane Bayer e Dalciso Oliveira, além de pesquisadores, representantes do Ministério Público, empresários, publicitários, acometidos pela doença e familiares..

Presente no ato, o ex-diretor do Redome, Luiz Fernando Bouzas, destacou o crescimento do número de doadores cadastrados nos últimos anos, resultado da mobilização da sociedade motivada em grande parte pela Lei Pietro. “Em 2018 eram apenas 750 mil doadores cadastrados no Brasil. Hoje somos mais de 5 milhões. Graças a um acordo que permitiu a unificação dos cadastros internacionais, temos 27 milhões de chances de acharmos um doador compatível. O Beto é um exemplo para todos nós, pois transformou toda a sua dor em energia positiva, trazendo esperança para muita gente.

O Ipietro também conta com o apoio do Ministério Público. Júlio César de Melo lembrou que a instituição já abraçou a causa na última Semana de Mobilização Nacional para Doadores de Medula Óssea ao cadastrar seus servidores no Redome.

O ministro substituto da Saúde e sócio fundador, João Gabardo dos Reis, falou sobre a importância de garantir mais leitos para os transplantes. “Tive o prazer de ver inaugurada em Brasília, mais uma unidade para transplantes, que também leva o nome Pietro Albuquerque. Precisamos trabalhar para aumentar estas unidades, pois muitas vezes se identifica um doador, mas não há condições de realizar o transplante por falta de leitos. Tenho a certeza que Pietro de onde está seguirá ajudando inúmeros Pietros”.

Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte: PME

20/03/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ), integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella(MDB) e Luiz Duarte (PT),  marcou para a próxima terça-feira, 26, às 15 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, audiência pública para tratar sobre o projeto, de iniciativa do Executivo, que pretende a alteração no funcionamento e organização do Conselho Tutelar do município,  Lei Municipal n° 5.891 de 05 de maio de 2014.  A medida foi adotada ontem (19), à tarde, no Plenário,  em reunião com representantes do Executivo, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), entidades ligadas ao conselho; conselheiros tutelares; Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), além dos vereadores Ari Zanoni (PSB), Leo dahmer (PT), Luiz Duarte (PT), Márcio alemão (PT), Mário Couto(PDT), Rute Pereira (PT)  e Sandro Severo (PSB), bem como o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do RS, Jeferson Leon e o presidente da Câmara, Euclides Castro(PP). 

Entre as mudanças no projeto de lei, que chegou à Câmara de Vereadores no último dia 12, debatidas na reunião, estão as exigências de ensino superior; a Carteira Nacional de Habilitação e o total de gastos, definido em 50% do limite estabelecido aos candidatos às eleições para vereador - , nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para conselheiro tutelar. 

Conforme a procuradora-geral do município, Carolina Weber Dias, a proposta pretende a qualificação dos requisitos para admissão da candidatura, passando o ensino superior nas áreas de Ciências Jurídicas e Sociais, ou Serviço Social, ou Psicologia ou Pedagogia e a CNH serem exigências para concorrer à vaga no CT.. "Tal sugestão, dentre outras, tem origem na recomendação emanada pelo ente ministerial.  As alterações, segundo a procuradora, são proposição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e do Ministério Público Estadual, "ambos atores atuantes na política de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente", alegou. Sobre a exigência da CNH, a procuradora afirmou que trata-se de uma medida de extrema necessidade. "Quando não tiver motorista, somente neste caso", falou. 

Segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, que comandou o encontro, todas as demandas deverão ser esgotadas para que o projeto seja votado pela Câmara de Vereadores.  Também destacou da possibilidade de ampliar os cursos  e esclarecer a situação da CNH. "Precisa ficar claro no projeto a questão da necessidade de carteira de habilitação", disse.

Para o presidente da Associação, são, ao todo, 536 conselhos tutelares no estado e apenas Novo Hamburgo tem esta exigência. "Os conselheiros vão fazer apenas o trabalho  de intermediação. Eles fazem o encaminhamento para a rede, que possui estes profissionais. O conselho é o meio e não o fim do trabalho. Não tem razão para que o primeiro atendimento seja feito por um psicólogo, advogado etc", avaliou ressaltando que Esteio estará em retrocesso se a medida for aprovada.

De acordo com o vereador Leo Dahmer, a mudança é inconstitucional, restritiva e pressupõe desvio de função, este último em caso da exigência da CNH. "O CT tem que ser utilizado como meio e o conselheiro é um agente político", ressaltou. Também os vereadores Márcio Márcio Alemão e Luiz Duarte também defenderam a posição. "Precisamos ampliar o debate", afirmaram.

Já o vereador Sandro Severo acredita que precisa ser melhor esclarecida a exigência da CNH, bem como defende a necessidade de abrir a possibilidade de concorrer ao CT em todas as áreas de formação.

O presidente da Câmara, Euclides Castro, afirma que a exigência do ensino superior vai melhorar a qualificação, mas destaca que é preciso repensar na questão dos cursos.  "Também acredito que poderiam ser ampliadas as áreas de formação", alegou. 

O sindicato dos servidores e os conselheiros tutelares presentes defenderam a necessidade de ampliar o debate. 

O projeto, na integra, pode ser acessado no portal da Câmara de Vereadores, no link Processo Legislativo.

Participaram da reunião a secretária de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Tatiana Tanara;  o secretário de Administração, Adriano Coutinho e a presidente do Comdica, Jeanini Godoi.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

20/03/2019 - A partir de hoje (20), os estabelecimentos comerciais  de Esteio terão de 18 meses para se adequarem à Lei Municipal n. 7.116/19, de autoria do vereador Euclides Castro, que proíbe a distribuição e a venda de canudos plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais na cidade. A  lei visa sensibilizar a comunidade, mobilizar empresas, governos e sociedade para tratar a poluição plástica, que possui impactos ambientais, gerados na produção, no consumo e no descarte.

A nova regra, promulgada ontem(19) pelo autor da matéria, não se aplica aos casos de atendimento de pessoas com deficiência ou que estejam impossibilitadas temporariamente de sorver líquido sem a utilização de canudos. Os dois textos preveem multa para quem descumprir a determinação.  "Como se sabe, o plástico é altamente poluidor e contaminador de rios, lagos, oceanos e praias. Contribuir para que o problema não se agrave foi o grande incentivador para que se fizesse a legislação. Trata-se mais um passo importante de responsabilidade ambiental com objetivo de preservar o meio ambiente para a presente e futuras gerações. Sem dúvida há muito que precisa ser feito, mas toda maratona começa com um primeiro passo", garantiu o autor da matéria.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156