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15/04/2013 - A criação de um programa visando a redução gradativa do uso de veículos de tração animal será debatida em audiência pública organizada pela Câmara de vereadores de Esteio com data a ser definida nos próximos dias. A iniciativa, aprovada em Plenário, é do vereador Leonardo Pascoal(PP). A ideia, de acordo com o proponente, é substituir as atuais carroças por veículos mais eficientes e adequados, visando a reinserção dos condutores em outros mercados de trabalho. Para o vereador, os veículos de tração animal enfrentam resistência na sociedade, uma vez que os condutores incorrem em maus-tratos aos animais utilizados na propoulsão. "Além disso, sua circualção, em geral, dificulda a adequada mobilidade das cidades, sobretudo em centros urbanos", afirma. Pascoal reforça que já foi aprovada pela Câmara o projeto que regulamenta o uso das carroças na cidade e a retirada gradativa das carroças também deve ser analisada. "Podemos instituir no município o “cavalo de lata”, que é um carrinho elétrico, que substitui veículos com tração animal, para atividade de coleta de materiais recicláveis na cidade", explica. Ele salienta que a proposta pode acaber com os maus-tratos com os animais; auxiliar na melhoria do trânsito, além de proporcionar uma valorização dos recicladores.

Por Terezinha Bobsin.

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17/04/2013 - Parte da economia dos primeiros meses deste ano da Câmara de Vereadores de Esteio - R$ 40 mil - já tem destino: a Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo. A medida foi aprovada ontem (16) por unanimidade pelos vereadores. O presidente da Câmara, Jaime da Rosa (PSB), destaca que o recurso será destinado para custear a aquisição de condicionadores de ar e a mão de obra de instalação na Clínica Médica do Posto 3, na fundação. Conforme Rosa, o Posto possui 34 leitos distribuídos em 14 quartos. "A atenção à saúde é o que se quer oferecer com esta transferência, já que um setor climatizado proporciona, comprovadamente, melhoria significativa no quadro clínico do paciente", defende. Além disso, a previsão de economia deste ano, conforme Rosa, será em torno de R$ 1 milhão. O presidente lembra, ainda, que em março a Câmara de Vereadores liberou R$ 50 mil de seu orçamento para auxiliar na reforma geral do Cemitério Dois de Novembro.A proposta aprovada vai ser encaminhada nesta semana ao setor jurídico da Prefeitura para elaboração do projeto de lei.

Por Terezinha Bobsin.

18/04/2013 - Os vereadores da Comissão de Educação e Desporto, Beatriz Lopes (PT), Rafael Figliero (PTB) e Jane Battistello (PDT), protocoloram na tarde de hoje (18), na secretaria, uma proposta para a contratação de um profissional intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras – durante dos eventos da Câmara de Vereadores. O objetivo é inserir cada vez mais os portadores de deficiência auditiva e /ou surdas nas discussões da sociedade, oferecendo a elas condições para que participem dos eventos promovidos pelo Legislativo. "A proposta é de que a própria Câmara dê o exemplo, colocando um profissional durante as sessões e também em todos os eventos e atividades oficiais", explicam. Para a diretora da escola especial Padre Réus, Luciméia Gall Konig, é importante assegurar medidas que garantam a isonomia e participação dos portadores de deficiência auditiva. ”É muito difícil quando os surdos precisam usar o hospital, posto de saúde, delegacia de polícia, pois não existem pessoas aptas a atendê-los”, afirma. A lei 12.319/10 que regulamenta a profissão de tradutor e Intérprete da Libras prevê também o trabalho em repartições públicas e em diferentes instituições sociais.

Por Terezinha Bobsin.

18/04/2013 - Os vereadores Nestor Pedro Schwertner (PT), de São Leopoldo e Victor de Souza (PCdoB), de Campo Bom, integrantes do Comitê Intermunicipal Legislativo de Acompanhamento das Ações do Pró-Sinos, estiveram ontem (17) com o Presidente da Câmara de Esteio, Jaime da Rosa (PSB) e o vereador Leonardo Dahmer (PT). Na pauta esteve a construção da quinta edição do seminário realizado anualmente pelo grupo, que tratará sobre a Conclusão do Plano de Bacias. Conforme Schertner, o evento será realizado no dia 12 de Julho, na Câmara de Vereadores de Campo Bom. Criado em 2008, o Comitê tem por objetivo fiscalizar, informar e propor ações que envolvam os três projetos do consórcio da Bacia: educação ambiental, resíduos sólidos e plano de bacia. Os vereadores Jaime da Rosa e Leonardo Dahmer também integram o comitê.

Por Méurin Fassini.

Desde o início do ano, funcionários já participaram de, pelo menos, quatro cursos visando qualificação

A presidente da Câmara Municipal de Esteio, Jane Battistello (SD), designou a servidora Juliana Rosa Silveira, para participar de curso realizado em Porto Alegre, entre o dia 23 e 24 de junho, sobre normatização de procedimentos de controle interno. O curso foi ministrado pelo Sócio-diretor do IGAM, Paulo César Flores. Foram abordados temas como: Funcionamento do sistema de controle e o papel da Unidade de Controle Interno. A designação é parte da política de investimento na qualificação dos funcionários da Casa.

Durante o ano de 2015, outros servidores já realizaram cursos e participaram de seminários em áreas como licitação pública, processo eletrônico e previdência pública, realizados, em sua maioria, na capital do estado. 

Na última  segunda-feira, Jane autorizou que mais uma servidora se matricule em curso de "Formação de Pregoeiros e Compras Públicas", a ser realizado entre os dias 13 e 17 do próximo mês, em Porto Alegre.

Por Gustavo Santos Reg prof MTb/MG 14986

Edição: Terezinha  Bobsin Reg MTb/RS 7156

20/06/2015 - Os vereadores aprovaram na noite de terça-feira (23), por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Leonardo Pascoal(PP), que institui no calendário do município o Ano Jubilar alusivo aos 75 anos da Paróquia Imaculado Coração de Maria. A votação foi acompanhada pelo padre Darley Kummer e diversos paroquianos.  As comemorações, que se iniciam hoje(24) e se estendem até 24 de junho de 2016, tem como objetivo e lema "reviver, reencontrar e renovar a fé na vida em comunidade. "Tenho muito orgulho de pertencer a esta Paróquia, cuja história é repleta de homens e mulheres que trabalharam incansavelmente pelo desenvolvimento de nossa cidade", comentou. O documento aprovado em Plenário será encaminhado ainda nesta semana ao Executivo.

04/04/2014 - Conforme decisão, bilhetes que dão direito a benefício tarifário devem ser comercializados até 18 de abril e aceitos até 18 de maio. A Trensurb obteve, nesta sexta-feira (4), liminar da Justiça do Rio Grande do Sul que obriga a Real Rodovias a continuar aceitando os bilhetes que dão direito ao desconto de integração metrô-ônibus nos municípios de Sapucaia do Sul e Esteio. Conforme a decisão do juiz Laércio Luiz Sulczinski, da 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito, os bilhetes devem continuar a ser comercializados até 18 de abril e aceitos até 18 de maio. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil. Conforme o despacho do juiz, “não se pode perder de vista que a presente decisão visa evitar notórios danos aos usuários dos serviços de trens urbanos na Região Metropolitana de Porto Alegre, os quais sofreriam danos irreparáveis com a repentina interrupção dos serviços de transporte, até mesmo porque já adquiridos os respectivos bilhetes, não se podendo perder de vista, ainda, que ao contratar com a demandante (empresa de economia mista), a empresa requerida tinha plena ciência que a prestação dos serviços observariam, necessariamente, o interesse público e a sua conveniência administrativa”. A Real Rodovias alega que a Resolução nº 89/2013 da Metroplan, que trata da simplificação tarifária para o sistema de transporte do eixo norte da Região Metropolitana de Porto Alegre, implantada em 19 de março, obriga a empresa a praticar a nova tarifa completa de R$ 2,65. Assim, a empresa de ônibus rompeu unilateralmente o termo de compromisso e cooperação de integração firmado com a Trensurb e, dessa forma, tem que respeitar o prazo contratual de 30 dias para o fim da comercialização dos bilhetes e o prazo legal de mais 30 dias para a aceitação deles. A Trensurb vem tratando sistematicamente da questão das integrações junto à Metroplan e já solicitou um posicionamento do órgão em relação à validade da Resolução nº 89/2013 para ônibus intramunicipais integrados ao metrô. É importante lembrar que a empresa metroviária já pratica uma tarifa básica social, de R$ 1,70, subsidiada em cerca de 50% pelo governo federal, e não tem condições de custear por si só os descontos de integração sem a contrapartida das empresas de ônibus. O valor da integração Esteio/Sapucaia do Sul é de R$ 3,75. Conforme termo de compromisso e cooperação, tanto Trensurb quanto Real devem conceder desconto de 10% no total das tarifas (de R$ 1,70 e R$ 2,45, respectivamente).

Projeto de lei que ajusta os artigos foi aprovado na sessão de ontem(8)

A transposição de servidores do regime celetista para o regime próprio da previdência social, conforme a lei 5.231/11, foi tema da reunião na Comissão de Finanças ontem(8), no Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio. A proposta dos vereadores que intregram a Comissão, Jaime da Rosa (PSB), Felipe Costella (PMDB), Leonardo Pascoal (PP), além dos vereadores, Beatriz Lopes (PT), Michele Pereira (PT), Leonardo Dahmer (PT), Jane Battistello (SDD), Harri Zanoni(PSB), Rafael Figliero (PTB), foi de esclarecer junto ao Executivo e ao Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme) e integrantes do regime de Previdência Social do Município de Esteio (Prev-Esteio), a situação dos artigos que foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado, através de ação judicial, bem como o projeto de lei que corrige as irregularidades.

Na abertura do debate, Aline Baladão, representante do Sisme sugeriu que a Câmara realizasse uma consulta ao Tribunal de Contas, em busca de maiores informações com relação aos regimes celetista e estatutário. “É necessário um esclarecimento para que em termos de aposentadoria, o servidor não seja prejudicado”, explicou. Em réplica, o vereador Jaime da Rosa ressaltou que a consulta já havia sido realizada mas que, no entanto, foi emitida uma orientação verbal, não um parecer por escrito, pois o tribunal não dá parecer sobre o que vai auditar. Além disso, a vereadora Michele Pereira aproveitou para salientar que o Poder Judiciário não está vinculado ao Tribunal de Contas. A advogada do município, Bianca Barella da Silva, explicou que o regime estatutário possui mais vantagens para o servidor, enquanto a sindicalista discordou relatando que no celetista, o trabalhador tem direito a 10% no triênio. Segundo o vereador Leonardo Pascoal, o intuito da reunião foi de esclarecer a respeito da transposição e os artigos que tratam sobre isso, não da opção pela transposição. "Se o projeto atende o que precisa ser corrigido, vamos votar e aprovar", disse.

Já o vereador Leonardo Dahmer apontou como desnecessária a comparação de regimes. “Estamos discutindo hoje o que foi pauta de, pelo menos, quatro audiências públicas antes de ser aprovado o Prev-Esteio em 2011”, disse, destacando que a Câmara realizou várias reuniões sobre a lei. O projeto que corrige os apontamentos do Tribunal de Contas teve aprovação unânime do Plenário na noite de ontem(8).

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