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24/09/2025 – Durante a 38ª sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada no fim da tarde de terça-feira (23), o plenário aprovou, por unanimidade, o PL 101/2025. A proposição possibilita o envio de R$ 1.344.205,19 para as Secretarias de Educação, de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde.

De acordo com a Prefeitura, para a primeira delas será destinado um valor de R$ 324.540,17, destinado aos repasses de outubro e novembro para as escolas conveniadas. Outros R$ 100 mil vão para o salário-educação e mais R$ 440 mil vão para a manutenção financeira das escolas municipais e para o incentivo à qualificação profissional.

Por sua vez, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos terá direito a R$ 354,5 mil, valor dividido em R$ 200 mil para construção da Praça Cristal e R$ 154,5 mil para contratar empresa que efetuará a reforma do vestiário da sede da pasta. Outros R$ 125.165,02 vão ter como destino a aquisição de medicamentos, por parte da Secretaria de Saúde.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

24/09/2025 - Nesta quinta-feira (25) a Câmara de Esteio realizará a Sessão Solene em Homenagem à Cultura Gaúcha. O evento será realizado no Parque de Exposições Assis Brasil e começará pontualmente às 18h.

Proposto pelo vereador Luciano Battistello (MDB) na sessão ordinária realizada em 20 de maio, por meio do requerimento ao plenário 52/2025, o encontro quer prestar homenagem às entidades tradicionalistas e personalidades que têm desempenhado um papel fundamental na preservação da cultura gaúcha em Esteio.

"O principal objetivo destacar a importância dessas entidades e personalidades tradicionalistas no contexto local, porque são elas que mantêm viva a rica cultura e tradição gaúcha, preservando costumes, danças, músicas e valores que são fundamentais para a identidade do povo gaúcho" explicou Luciano.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

24/09/2025 - Os vereadores receberam o convite para participar da Caminhada pela Paz, que será realizada em 1º de outubro, próxima quarta-feira, a partir das 13h45, com saída do Centro de Formação Tereza Verzeri (Rua São Luís, 240) e chegada à Prefeitura Municipal.

A atividade é aberta a toda a comunidade e contará com a presença de escolas, igrejas, ONGs, projetos sociais, associações e demais cidadãos que acreditam em um mundo mais justo e fraterno. A organização pede que os participantes usem roupas brancas (preferencialmente camisetas) e levem cartazes com mensagens positivas.

Em caso de chuva, o evento será transferido para 14 de outubro. Além de sua importância simbólica, a edição deste ano marca a comemoração dos 20 anos da primeira Caminhada pela Paz, reforçando o espírito de união e esperança que inspirou sua criação.

Para participar basta fazer a inscrição pelo telefone (51) 9870-5161 e falar com Maria Inês.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

19/09/2025 - Na tarde desta sexta-feira (19), o 34º Batalhão da Brigada Militar, em Esteio, recebeu duas novas viaturas em cerimônia realizada na sede da corporação. O ato contou com a presença dos vereadores Derli Scienza (PL), Luciano Battistello (MDB) e Guilherme Welter (PL), que prestigiaram a entrega e ressaltaram a importância do investimento em segurança para a população do Município.

Os veículos foram adquiridos por meio do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), iniciativa que promove a parceria entre empresas e poder público para fortalecer as instituições responsáveis pela segurança.

Durante seu pronunciamento, o prefeito Felipe Costella (PL) destacou que os índices de segurança do Município refletem a eficiência das políticas públicas aplicadas e reforçou a relevância de manter a Brigada Militar equipada. “Quem ganha com os repasses são os moradores de Esteio. Com esses investimentos, conseguimos observar a melhoria dos índices de segurança a cada ano. Quero deixar meu agradecimento ao Governo do Estado pelo repasse, que possibilitará mais tranquilidade à Brigada em seu trabalho e aos esteienses”, afirmou.

Além deste, estiveram presentes também o vice-prefeito, Rafael Figliero (PP), o comandante do 34º BPM, major Leandro Bastos da Silveira, o secretário municipal de Segurança, Fernando Gralha Nunes e representantes de empresas e organização locais.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

17/09/2025 -  A Câmara de Esteio inaugurou nesta quarta-feira (17) um banheiro adaptado para pessoas ostomizadas, ou seja, pessoas que usam bolsas coletora, aderindo a iniciativa que reforça o compromisso da Casa Legislativa com a acessibilidade. O espaço está localizado no térreo, junto ao banheiro PCD, próximo à Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

A ideia partiu do parlamentar Luciano Battistello (MDB), que desde 2023 buscava viabilizar o projeto. Com o apoio do presidente da Câmara, Fernando Luz (PP), a proposta pôde ser concretizada neste ano. “Hoje se tem uma dificuldade de achar lugares adaptados. A Câmara agora é um lugar que poderá atender as demandas e necessidades de todos. Esperamos que esse seja um pontapé inicial para mobilizar outros locais a aderirem à iniciativa”, afirmou Battistello durante a pequena cerimônia realizada para oficializar a entrega.

Representantes da Associação de Ostomizados de Esteio, que também participaram do ato, agradeceram a iniciativa. Eles destacaram que a conquista representa uma luta em nível estadual e federal, ressaltando que a existência de banheiros adaptados evita constrangimentos e proporciona mais dignidade às pessoas ostomizadas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/09/2025 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (16), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 121/2025, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 716.361,00 vão ter como destino a Secretaria de Educação.

Desse valor, R$ 300 mil vão ser utilizados na manutenção da autonomia financeira das escolas municipais de ensino básico. Outros R$ 216.361,00 servirão para pagar vagas infantis em rede conveniada e os R$ 200 mil restantes vão para a prestação de serviços auxiliares à educação.

Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 122/2025, também criado pelo Poder Executivo, que transforma em escola de educação infantil a atual Emeb Vitorina Fabre, localizada no Centro.

De acordo com a administração municipal, “essa alteração se justificar em razão de que, nos últimos anos, a Emeb Vitorina Fabre apresentou uma queda significativa no número de alunos matriculados, especialmente nas séries iniciais e finais do Ensino Fundamental”. Ainda conforme a Prefeitura, “paralelamente, as escolas do entorno conseguiram suprir as vagas existentes para essas etapas, atendendo à demanda local”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

17/09/2025 - Debater a proposição que futuramente vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a comunidade. Com este objetivo, durante a tarde de terça-feira (16), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Eliézer Machado (PL), realizou audiência pública sobre o projeto de lei 118/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

O projeto debatido prevê uma receita total de R$ 480.837.655,00 com a administração direta. Vai ser destinado ao regime próprio de previdência (Prev-Esteio) um valor de R$ 55.110.000,00 e a Fundação de Saúde Pública São Camilo terá R$ 91.406.049,00.

O encontro segue a determinação do artigo 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área, alterações na política tributária e vai orientar a elaboração da LOA para 2026. Agora, a comunidade geral tem 10 dias para apresentar emendas à proposição, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara pessoalmente.

Durante a audiência, estiveram presentes, além do secretário e do membro da comissão – respectivamente Luciano Battistello (MDB) e Leo Dahmer (PT) –, o presidente da Câmara Fernando Luz (PP) e os vereadores Amaral Negrito (PSB), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Fabio Neumann (PT), Guilherme Welter (PL) e Protetora Dalen Oliveira (PSB). Já o Sindicato dos Servidores do Municipio de Esteio (Sisme) teve como representante no evento a secretária de Formação Sindical, Silvia Maria Heissler.

A versão atual do projeto 169/2020 pode ser consultada no link abaixo:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/47120

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/09/2025 - A entrada da Câmara Municipal de Esteio recebe, desde quinta-feira (11), a exposição “Arrancadas de Nós! O feminicídio e as histórias que precisam ser contadas”, iniciativa da deputada estadual Stela Farias (PT) em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A mostra chegou à cidade por meio da vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), procuradora especial da Mulher da Casa Legislativa.

Formada por imagens e narrativas de mulheres que perderam a vida para o feminicídio, a mostra quer apresentar e contar a histórias de vidas interrompidas pela violência de gênero, denunciar a crueldade que atinge inúmeras famílias e destacar a necessidade de uma reação conjunta diante desse grave problema. Cada relato apresentado simboliza, ainda, a ausência de muitas outras mulheres retiradas de suas famílias e comunidades.

Para a parlamentar Dalen Oliveira, trazer a mostra a Esteio é um gesto de conscientização e mobilização social: "Cada fotografia e cada narrativa que aqui encontramos nos lembram de que o feminicídio não é um problema distante — ele está presente em nossa realidade, no nosso Estado, e também em nosso município. E é justamente por isso que trazer essa exposição para Esteio é tão importante: para que possamos olhar de frente para essa realidade e assumir, enquanto sociedade, a responsabilidade de transformá-la', afirmou.

A vereadora também destacou que o Município tem avançado em políticas de proteção às mulheres, mas ainda há desafios a serem superados: “Precisamos fortalecer as redes de acolhimento, ampliar a conscientização nas escolas, envolver nossas comunidades e garantir que nenhuma mulher sofra em silêncio. O combate ao feminicídio exige união: poder público, instituições, movimentos sociais e cada cidadã e cidadão”, finalizou Dalen.

A exposição segue aberta ao público na sexta-feira (12), na entrada da Câmara Municipal de Esteio.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio.

12/06/2025 - Durante a tarde da última quarta-feira (10), a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos de Matrizes Africanas fez a apresentação dos vereadores que seriam o presidente e o secretário do grupo. Ao final, ficou definido que o vereador Fábio Neumann (PT) assumirá a presidência da Frente, enquanto o vereador Amaral Negrito (PSB) ocupará a função de secretário. Também participaram da reunião os vereadores Eliézer Machado (PL) e Leo Dahmer (PT), que reforçaram o compromisso com o fortalecimento das políticas de respeito às tradições religiosas de matriz africana.

Além da eleição da mesa diretiva, os parlamentares discutiram as primeiras ações a serem desenvolvidas. Entre as prioridades, estão a realização de encontros com casas religiosas ligadas aos povos de matriz africana, a fim de compreender suas demandas e construir soluções conjuntas. Outro ponto destacado foi a busca por estratégias de enfrentamento à intolerância religiosa, problema que ainda atinge comunidades ligadas a essas tradições.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

11/09/2025 - A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública na próxima terça-feira (16). O evento será realizado às 14h15, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e terá como tema o PL 118/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.  O público em geral poderá acompanhar o encontro presencialmente e também, ao vivo, pelo canal do Legislativo esteiense no YouTube.

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo divulga os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

O projeto e todos os anexos estão disponíveis para consulta no link abaixo:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/47120

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/09/2025 - O presidente da Câmara de Esteio, Fernando Luz (PP), recebeu na tarde desta terça-feira (9), do secretário de Cultura, Esporte e Lazer do Município, Brayon Marques, o convite para dois importantes eventos que movimentarão a cidade nos próximos meses.

O Acampamento Farroupilha de Esteio acontecerá entre 19 e 27 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, reunindo uma extensa programação cultural com shows de grandes nomes do tradicionalismo gaúcho, como Os Serranos e Luiz Marenco, além de atividades culturais e artísticas durante todos os dias do evento.

Na oportunidade, também foi entregue o convite oficial da Oktoberfest de Esteio, que será realizada no mesmo espaço de 23 a 25 de outubro, reunindo música, gastronomia e celebração da cultura germânica e que terá atrações surpresas.

Durante o encontro, Fernando Luz destacou a importância da valorização das agendas culturais em Esteio: “O Parque de Exposições Assis Brasil é um dos principais palcos de eventos do Rio Grande do Sul. Ter eventos como o Acampamento Farroupilha e a Oktoberfest, além da Expointer, é motivo de orgulho para nossa cidade, pois fortalece a cultura, valoriza nossas tradições e movimenta a economia local, gerando emprego e renda para nossa comunidade”, afirmou.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

10/09/2025 – Garantir que irmãos estudem no mesmo estabelecimento de ensino da rede municipal ou o mais próximo possível. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 14/2025, apresentado na terça-feira (9) ao plenário da Câmara de Esteio e aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta semana.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, irmãos passam a ter assegurado o direito de estudar na mesma escola, desde que o local ofereça turmas do nível educacional que estiverem. Caso esse requisito não seja atendido, a nova lei determina que seja dada preferência de matrícula em estabelecimento de ensino o mais próximo possível.

No entanto, essa preferência está condicionada ao cumprimento de prazos e procedimentos estabelecidos durante o período de matricula e rematrícula. Conforme o parágrafo 3º, a lei valerá já para o ano que se seguir à regulamentação da nova norma.  

Guilherme, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que a medida procura fortalecer vínculos de família.  “A proposta busca promover a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88), a proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da CF/88) e o pleno desenvolvimento educacional, por meio de políticas públicas de inclusão e fortalecimento da convivência familiar”, ressalta o parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/09/2025 – No decorrer da 36ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou três proposições. Dentre elas está o PL 120/2025, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – de R$ 250 mil para a Secretaria de Educação.

De acordo com a justificativa da administração municipal anexada ao projeto, o valor será destinado à suplementação de despesas correntes. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2025, nos termos do ´parágrafo 3º do artigo 43 da lei federal 4.320/1964”, explica no documento o governo da cidade.

Confira abaixo os demais projetos votados na última sessão:

PL 119/2025: elaborado pelo Poder Executivo, concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 900 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo. De acordo com justificativa do Poder Executivo, o valor será destinado ao pagamento de despesas correntes.

 
PL 14/2025: assinado pelo vereador Guilherme Welter (PL), assegura que irmãos sejam matriculados na mesma escola.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

03/09/2025 – No decorrer da 35ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Entre elas está o 115/2025, que concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 8.982.665,60 para seis secretarias municipais

De acordo com a justificativa anexada ao projeto, R$ 8.255.865,60 devem ser utilizados a ajustes orçamentários relacionados com a catástrofe climática de 2004. As Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura e Lazer, de Esporte, de Governança e Gestão, da Fazenda e de Obras e Serviços Urbanos e a Procuradoria-Geral do Município, são listadas como destinatárias do valor, que já foi empregado, de maneira emergencial, ano passado. “Torna-se necessário regularizar os registros orçamentários com empenhos nas dotações específicas que serão criadas no Orçamento de 2025”, explica a administração municipal.

Com relação aos R$ 726,8 mil restantes será enviado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O recurso servirá para a aquisição de equipamentos e material permanente.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 114/2025: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 350 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. De acordo com justificativa do Poder Executivo, o valor será “destinado para criação de dotação referente a Emenda Parlamentar para contratação e fornecimento de material de mão de obra para reforma da Praça do Expedicionário”.

PLs 116 e 117/2025: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 1.405.748,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos na suplementação do contrato 1/2004 e para custear a compra de materiais como brita e tampas de concreto.

Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 50 mil para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio). A medida tem como objetivo renovar o contrato de médicos encarregados de realizar perícias previdenciárias.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/09/2025 - No começo da tarde desta segunda-feira (1º), os vereadores de Esteio participaram da solenidade de abertura da Semana da Pátria, realizada em frente à Casa Esteio, no Parque de Exposições Assis Brasil, durante a 48ª Expointer. O ato marcou oficialmente o início das comemorações cívicas no Município.

Durante a cerimônia, a pira foi acesa simbolizando o início da Semana da Pátria. A chama foi entregue ao prefeito Felipe Costella (PL) por integrantes da Associação de Corredores de Rua de Esteio (Acores). O momento solene foi acompanhado pela execução do Hino Nacional pela Banda Municipal de Esteio.

Em sua fala, o prefeito agradeceu a presença dos vereadores e de seu vice-prefeito Rafael Figliero (PP), e destacou a importância da celebração. "A Semana da Pátria é um momento especial para valorizarmos nossos símbolos e reafirmarmos o espírito de patriotismo", afirmou. "Esses valores nos inspiram a construir uma cidade melhor e, consequentemente, um país melhor".

Estiveram presentes no evento os vereadores Dr. Cláudio Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), o presidente da Câmara Fernando Luz (PP), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio

27/08/2025 – No decorrer da 34ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (26), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Dentre elas está o projeto de lei complementar 3/2025, que cria o programa Em Dia Com Esteio – Edição 2025 –, para facilitar a regularização de débitos vencidos com o Município em data anterior a 31 de dezembro de 2024.

Estão incluídas na iniciativa valores oriundos de tributos como o IPTU, ISSQN, além de taxas e demais dívidas com a administração municipal de qualquer natureza. A adesão será possível entre a data de publicação da nova lei e 1º de dezembro, prazo que poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo.

De acordo com o texto aprovado pelo plenário, a dívida poderá ser paga em parcela única, à vista, com abatimento do valor total da multa, correção monetária e juros que normalmente incidiriam no valor a ser pago. No entanto, se o pagamento for dividido em seis ou 12 parcelas dará direito a respectivamente 50% e 25% de desconto. Porém, em caso de crédito maior que R$ 150 mil, o abatimento será de metade dos encargos se pago em 48 vezes.

No caso de dívidas já ajuizadas, a quantia referente ao pagamento de honorários – que deverá ser quitada no ato da adesão ao programa – será reduzida pela metade, caso o pagamento dos débitos com a Prefeitura seja feito em até seis prestações. Se o contribuinte optar por pagar em 12 parcelas, a redução do honorário será de 25% do valor. Não podem aderir ao programa valores com hasta pública concluída, bloqueios judiciais em favor da administração pública incontroversos ou que possuam expedição de alvará de levantamento de quantia depositada ao Município.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 111/2025: concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 2,6 mil à Secretaria de Educação. O valor será destinado, conforme o texto aprovado em plenário, para criação de dotação de escola de tempo integral.

PL 112/2025: institui o 10º Esteio da Poesia e o 6º Esteio do Amanhã, eventos artísticos já integrantes do calendário cultural do Município.

PL 113/2024: permite crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – de R$ 749.377,31 às Secretarias da Fazenda e de Obras e Serviços Urbanos. Desse montante, a primeira pasta terá direito a R$ 485.754,52 para aporte do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS). Já Obras e Serviços Urbanos fica com R$ 172.386,51 para reformar a Praça do Expedicionário e os restantes R$ 91.236,28 com o objetivo de adquirir material de consumo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/08/2025 - Na tarde desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Esteio recebeu a inauguração do Banco Vermelho, símbolo internacional de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. A ação foi resultado da parceria entre a Embaixada dos Bancos Vermelhos, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Esteio, o movimento Mães da Periferia e o Fórum Unificado de Mulheres.

A cerimônia foi conduzida pela vereadora Protetora Dalen de Oliveira (PSB), procuradora especial da Mulher no Legislativo, "Essa ação é de muita emoção e responsabilidade, porque nós temos que combater a violência diariamente", explicou. A parlamentar ainda complementou sua fala com um agradecimento. "Gostaria de deixar meu muito obrigada para todos os presente, bem como agradecer ao presidente Fernando Luz, por ter aberto as portas da Câmara para receber essa campanha, e à Denise, embaixadora dos Bancos Vermelhos, por conseguirmos tirar do papel tão rápido essa ideia".

Representando o movimento Mães da Periferia e o Fórum Unificado das Mulheres, Janaina Santos ressaltou a importância de ações permanentes no enfrentamento à violência de gênero. "É importante que tenhamos diariamente políticas efetivas de combate à violência. Vamos aproveitar que o banco foi inaugurado aqui na Câmara a e pedir que os vereadores escutem e sejam sensíveis a qualquer movimento que seja pela vida das mulheres, seja como projeto de lei, seja como campanha" afirmou.

A embaixadora dos Bancos Vermelhos, Denise Argemi, compartilhou a origem da iniciativa, que nasceu na Itália em 2016 e hoje está presente em diversos países, como Estados Unidos, Espanha, Áustria, Mongólia, Austrália, Ucrânia e Argentina. O projeto foi inspirado na intervenção artística Zapatos Rojos (Sapatos Vermelhos), criada pela arquiteta Elina Chauvet em 2009, no México, em memória às vítimas da violência.

"O Banco Vermelho é simples, de baixo custo, mas de muito impacto, pois representa um espaço de reflexão. Além disso, traz números de contato com serviços de segurança, para que qualquer pessoa saiba o que fazer em casos de violência contra a mulher" destacou Denise.

Também estiveram presentes no evento representantes da Brigada Militar e da Polícia Civil.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/08/2025 - Durante a 33ª sessão ordinária realizada na terça-feira (19), o vereador Amaral Negrito (PSB) apresentou o anteprojeto 77, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico Inclusivo. A proposta tem como objetivo ampliar as condições de apoio a micro e pequenos empreendedores, fortalecendo a formalização facilitada de negócios, o acesso a políticas de saneamento financeiro e a linhas de microcrédito com juros compatíveis. O texto também prevê incentivo ao desenvolvimento da economia criativa, comunitária e do afroempreendedorismo na cidade.

Para o parlamentar, a medida vem para atualizar a lei 4.999/2009 - Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual - alinhando-se às novas demandas sociais e econômicas do município. "A valorização da cultura local, do trabalho artesanal, das manifestações artísticas e das iniciativas comunitárias, aliada ao reconhecimento e apoio às especificidades do afroempreendedorismo, contribuirá para a diversificação econômica e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa", acrescentou Amaral. 

Aprovado por unanimidade, o anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

A Câmara Municipal de Esteio informa que não haverá expediente nesta sexta-feira, dia 22 de agosto, em razão do feriado municipal em homenagem à padroeira da cidade, celebrando o Imaculado Coração de Maria.  A data é feriado municipal, estabelecido pela lei 3.505, de 2003.

As atividades administrativas e legislativas da Câmara retornam normalmente na segunda-feira, dia 25 de agosto, seguindo o horário regular de funcionamento, das 9h às 17h.

Confira os demais serviços que terão seus horários alterados durante o feriado:

Prefeitura 
O prédio da administração municipal estará fechado na sexta-feira (22), reabrindo normalmente na segunda-feira (25).

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU)
O setor administrativo estará fechado durante o feriado. A coleta de lixo orgânico funcionará normalmente e a coleta seletiva não funcionará. O atendimento do ecoponto da Rua da Paz, no bairro Olímpica, funcionará normalmente das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30.

Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
O setor administrativo e as unidades básicas de saúde (UBSs) estarão fechadas e retornarão às atividades normais na segunda-feira (25). O Pronto Atendimento Digital por meio do telefone gratuito 0800-888-9622 funcionará normalmente.

Hospital São Camilo
Não haverá expediente no setor administrativo. Os serviços de urgência e emergência funcionarão normalmente.

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL)
A Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya estará fechada na sexta-feira (22), reabrindo na sexta-feira (25).

Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP)
A Guarda Municipal, a fiscalização de trânsito e o serviço de videomonitoramento funcionarão normalmente. A sede da secretaria estará fechada.

Procon
O Procon, que funciona na sede da Prefeitura, estará fechado durante o feriado de sexta-feira (22), mas reabre na segunda-feira (25)

Secretaria Municipal de Educação (SME)
O setor administrativo da secretaria e as escolas municipais estarão fechadas durante o feriado de sexta-feira (22).

Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH)
O setor administrativo e as unidades de atendimento externas da secretaria (Creas, Cras, Centro do Idoso e Casa da Solidariedade) estarão fechados durante o feriado. O Plantão dos Direitos Humanos funcionará pelo Whatsapp (51) 99749-3654.

Transporte coletivo municipal
O horário da circulação dos ônibus do transporte coletivo municipal  não sofrerá alterações. Na sexta-feira (22), os coletivos circularão em horário normal. Para mais detalhes sobre os itinerários, acesse www.esteiomob.com.br/itinerario.

FGTAS/Sine
A agência de Esteio do FGTAS/Sine não atenderá na sexta-feira (22), reabrindo normalmente na segunda-feira (25).

Cemitério Municipal
O Cemitério Municipal 2 de Novembro abrirá normalmente, das 8h às 12h e 13h às 17h. O setor administrativo estará fechado, com plantão pelo telefone (51) 3473-0032.

Feiras do Produtor
A edição da Feira do Produtor de sexta-feira (22)  no Espaço de Eventos Rei Pelé, no bairro Santo Inácio, e da Praça da Bíblia, no sábado (23), no Centro, ocorrem normalmente.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio e Prefeitura de Esteio

20/08/2025 – Durante a 33ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (19), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições. Entre elas está o PL 108/2025, que concede crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – R$ 22.994.631,81 às Secretaria de Educação e Segurança Pública, com o objetivo de promover a organização administrativa para 2025.

A primeira pasta citada acima terá R$ 19.996.631,81, com o objetivo de ajustar a folha de pagamento. O valor restante irá para a Secretaria de Segurança Pública utilizar na manutenção do sistema de transporte coletivo da cidade.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 107/2025:  cria uma vaga de fisioterapeuta na estrutura administrativa. O cargo é de provimento efetivo – o profissional será escolhido por meio de concurso público – e terá carga horária semanal de 30 horas de trabalho.

PL 109/2025: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. A proposição autoriza o repasse de R$ 600 mil à Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de armamento e veículos para a Guarda Municipal.

PL 110/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar e repassa R$ 4,3 milhões para a Secretaria de Educação. De acordo com a justificativa da Prefeitura anexada ao projeto, o objetivo da proposta é renovar contrato de serviços auxiliares e manter a cesta básica de servidores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio