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19/03/2025 - No decorrer da 11ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (18), o plenário da Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o PL 41/2025, que autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O projeto permite o repasse de R$ 3.139.363,66, destinados ao pagamento de despesas correntes das Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde.

Confira abaixo as demais propostas votadas e aprovadas por unanimidade na última sessão:

PL 38/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio da Longevidade e Esteio de Todos.

PL 39/2025: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos mesmos programas citados no projeto anterior.

PL 40/2025: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O projeto repassa R$ 249 mil à Secretaria de Governança e Gestão para custear despesas correntes.

Projeto de resolução da Mesa Diretora 5/2025: reconhece como irrecuperáveis e autoriza a doação de bens, de propriedade da Câmara, listados em anexo da proposição.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/03/2025 - Na última terça-feira (18), durante a sessão ordinária da Câmara de Esteio, o presidente da Casa, Fernando Luz (PP), por meio do requerimento para outros órgãos 50/2025, solicitou que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), suspendesse a cobrança indevidas de taxas dos moradores do bairro Três Marias. O pedido ocorre após diversas denúncias de moradores que afirmam estar sendo cobrados pela Corsan sem terem sido previamente notificados para realizar a ligação do esgoto cloacal na nova rede.

Além da tarifa pelo serviço não utilizado, os moradores também denunciaram a cobrança de taxas de vistoria no valor de R$ 76,16, mesmo sem terem solicitado o serviço ou concluído a ligação à rede. "O marco do saneamento foi aprovado anos atrás para garantir o tratamento adequado do esgoto, e isso é um consenso. No entanto, o que está acontecendo no bairro Três Marias é inaceitável. Os moradores sequer foram notificados e já estão sendo cobrados. Além disso, estão sendo tarifados por vistorias que nunca solicitaram.", explicou o parlamentar.

Outro ponto destacado pelo vereador é a falta de comunicação da Corsan. "Eu nunca tive tanta dificuldade de diálogo como agora, mas vamos seguir pressionando, porque é inaceitável o que está acontecendo." finalizou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/03/2025 - A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização da Câmara de Esteio realizará, no dia 3 de abril, às 18h, uma audiência pública para debater a defesa da Trensurb como serviço público. O evento acontecerá na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e será aberto à participação da comunidade.

A comissão responsável pela organização da audiência é composta pelo vereador Derli Scienza (PL), presidente, pelo vereador Amaral Negrito (PSB), secretário, e pelo vereador Fabio Neumann (PT).

Além dos integrantes da comissão e demais vereadores da Casa, diretores da empresa, sindicalistas e usuários também estarão presentes.

Serviço:

O quê: Audiência Pública para "defesa da Trensurb pública";

Quando: 3 de abril, às 18h;

Onde: Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, Câmara Municipal de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto: Google Street View

11/03/2025 – Instituir a Plataforma Municipal de Controle de Distribuição de Benefícios e Auxílios Sociais para garantir eficiência na gestão de recursos. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 37/2025, apresentado ao plenário da Câmara durante a sessão semanal de terça-feira (13) e aprovado por unanimidade.

De acordo com o documento, a medida seria implementada por meio de sistema que possibilite o cadastro de famílias que recebam cestas básicas ou qualquer outro tipo de auxílio oriundo de entidades sociais. O objetivo da ação seria evitar que o mesmo núcleo familiar receba o mesmo tipo de benefício.

Entidades cadastradas pela Prefeitura, ONGs, além de igrejas e templos religiosos, que porventura realizem doações, poderão utilizar o programa. Para a concessão do acesso, as instituições interessadas deverão realizar um cadastro e assinar termo de responsabilidade para garantir a privacidade e segurança dos beneficiários.

O vereador, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que a proposta garantiria uma gestão mais eficiente de recursos disponíveis. “Atualmente, a falta de um sistema unificado pode gerar distorções, permitindo que algumas famílias recebam múltiplos auxílios idênticos, enquanto outras ficam desassistidas”, afirma Guilherme. “A implementação deste programa trará maior transparência e eficiência na distribuição de benefícios, evitando desperdícios e garantindo um alcance mais justo da assistência social no Município”.

A anteprojeto segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/03/2025 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada no fim da tarde de terça-feira (11), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 36/2025, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito especial – valor não previsto no Orçamento deste ano – para as Secretarias de Educação e de Saúde.  De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 3.514.511,38 vão ser destinados ao pagamento de despesas correntes.

Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 37/2025, também criado pelo Poder Executivo, que permite o envio de R$ 941.711,23 às Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Governança e Gestão. Conforme o texto aprovado em plenário, o valor também será destinado à cobertura de despesas correntes. A proposta é um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – e segue, assim como o PL 36, para sanção do prefeito.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

12/03/2025 – Durante a noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio realizou na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer a Sessão Solene Alusiva ao Dia da Mulher. As 12 homenageadas na atividade foram indicadas pelos vereadores e a Prefeitura.

No decorrer do pronunciamento realizado em nome de todos os parlamentares, a vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), proponente da sessão, destacou os desafios ainda enfrentados pelas mulheres. “O feminicídio continua sendo uma dura realidade no Brasil”, afirmou. “De acordo com dados recentes, em 2024 foram registrados mais de 1,2 mil casos”.

A parlamentar também defendeu que a luta pela igualdade também leve em conta a diversidade e contemple todas as mulheres. “Incluindo aquelas da comunidade LGBTQIA+, que enfrentam desafios adicionais em sua busca por reconhecimento, respeito e oportunidades”, declarou.

Já na parte final da cerimônia, em uma quebra de protocolo e em nome da Mesa Diretora, o presidente Fernando Luz (PP) homenageou a mestre de cerimônia Mônica Marins. “É uma grande amiga desta Casa e merecedora de uma homenagem também”, justificou. 

Estavam presentes na atividade o prefeito Felipe Costella (PL), o vice Rafael Figliero (PP) e a ex-presidente do Legislativo Michele Pereira, que representou a OAB-Esteio. Também acompanharam a sessão Sandro Severo e Fernanda Fernandes, ex-presidentes da Câmara, bem como a ex-vereadora Vera Tita, demais representantes da sociedade civil e convidados.

Confira abaixo a lista das agraciadas:

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2025 - Durante o fim da tarde de quinta-feira (6), a Câmara de Esteio realizou a nona sessão ordinária de 2022, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Na ocasião, os parlamentares votaram sete proposições, entre elas os PLs  30 e 31/2025 - ambos aprovados por unanimidade – que criam vagas efetivas de fisioterapeuta, enfermeiro assistencial e gestor pedagógico.

Os últimos dois cargos terão uma carga horária de 40 horas de trabalho e o primeiro tem uma jornada semanal de 30 horas. De provimento efetivo, as vagas vão ser preenchidas por meio de concurso público.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo e aprovadas por unanimidade, com exceção do projeto de resolução 5/2025:

PLs 32, 33 e 35/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 2,820 milhões à Secretaria de Educação destinados ao pagamento de despesas correntes. Já segundo confere R$ 6,993 milhões também para despesas de capital. Por sua vez, pelo mesmo motivo, o PL 35 outorga R$ 1.286.181,00 às Secretarias de Educação e de Governança e Gestão.

PL 34/2025: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 80.485,05 à Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos para custear despesas correntes. 

Projeto de resolução 5/2025: dos vereadores Leo Dahmer (PT), Dalen Oliveira (PSB) e Fabio Neumann (PT) criaria a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras de Combate às Enchentes, Infraestrutura Viária e Ações do PAC. No entanto, por conta da aprovação em plenário (por sete votos favoráveis e dois contrários) de um parecer contrário à proposta, a proposição foi arquivada.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/25 - Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Transportes, Habitação e Urbanização esteve com Vicente Selistre, que representou a diretoria da Trensurb, para tratar da necessidade de modernização da empresa e da permanência dela como uma empresa pública. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão, vereador Derli Scienza (PL), do secretário, Amaral Negrito (PSB), além deles, também estiveram na reunião os vereadores Dr. Cláudio Dusik (MDB), Eliezer Machado (PL), Fábio Neumann (PT), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Durante a reunião foi debatido a importância da Trensurb para a economia local e a necessidade de modernização do serviço. Um dos pontos abordados foi a urgência da renovação da frota, principalmente no que se refere à implementação de vagões com ar-condicionado. Segundo o representante da Trensurb, atualmente há a necessidade de aquisição de pelo menos dez novos trens para atender à demanda com mais qualidade e conforto.

Além disso, tanto os vereadores quanto o representante da empresa destacaram a relevância de manter a Trensurb pública, garantindo a transparência e a participação ativa dos representantes nas decisões que impactam os usuários do transporte.

Ao final do encontro, foi conversado sobre a possibilidade de uma nova reunião, contando com a presença de outros representantes da Trensurb, vereadores, usuários do transporte, sindicalistas do setor, funcionários da empresa e demais interessados. O objetivo é fortalecer o diálogo e buscar soluções para a melhoria contínua do serviço prestado à população.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2025 -  A Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, na quinta-feira (6), uma reunião com o Secretário de Segurança Pública, Fernando Gralha Nunes, para tratar de questões relevantes para a população. O encontro foi liderado pela presidente da comissão, vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), e contou com a presença do secretário da comissão, vereador Fabio Neumann (PT), do vereador Guilherme Welter (PL), terceiro integrante da comissão e dos vereadores Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL) e Luciano Battistello (MDB).

Entre os temas abordados, destacou-se a necessidade de melhorias no trânsito do bairro Novo Esteio. A preocupação principal foi a segurança dos moradores em relação ao mau uso da BR-116. Para mitigar o problema, foram discutidas soluções como a instalação de quebra-molas, ou a adoção de quebra-molas móveis, fixados ao solo com parafusos. Outras medidas sugeridas incluíram a sinalização do limite de velocidade, a pintura do asfalto e o uso de tachões para controlar a circulação nas vias.

A segurança no entorno das escolas também foi amplamente debatida. A Escola Oswaldo Aranha foi um dos focos da discussão, com propostas para instalação de sinaleiras nos cruzamentos próximos e novas pinturas para faixas de pedestres. No caso da Escola Padre Reus, de responsabilidade do Estado, os vereadores sugeriram a adoção de sinalização especial para cegos e surdos, considerando o atendimento especializado que a instituição oferece. A Escola Érico Veríssimo também foi citada devido à necessidade de melhorias na sinalização da área. Outro ponto discutido foi a presença de policiais nas proximidades das escolas para reforçar a segurança dos estudantes e da comunidade escolar.

Já ao final da reunião, os participantes abordaram planos emergenciais para circulação nas ruas durante enchentes, visando reduzir danos aos bens materiais dos moradores de Esteio. Também foi discutido o itinerário dos ônibus nas proximidades do Hospital São Camilo, buscando melhorias na mobilidade urbana da região.

A Comissão reforçou o compromisso de continuar dialogando com a população e os órgãos competentes para implementar soluções eficazes que garantam mais segurança e qualidade de vida para os cidadãos. Já o secretário Fernando agradeceu a oportunidade de ouvir as demandas e se colocou a disposição sempre que for necessário.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/03/2025 - Durante a última sessão ordinária de fevereiro, realizada no dia 25, o parlamentar Fernando Luz (PP), presidente da Câmara, enviou os requerimentos 38 e 39 de 2025 aos órgãos federais, solicitando a doação de equipamentos recuperados em fiscalizações, bem como de um veículo para a Defesa Civil de Esteio.

Em sua justificativa para o requerimento enviado à Receita Federal, o vereador afirmou: "A Câmara Municipal possui diversos setores essenciais para seu bom funcionamento. Nesse contexto, solicitamos a doação de materiais recuperados pela Receita Federal, que poderiam ser utilizados para melhorar a gestão interna e racionalizar os recursos públicos, sem custos adicionais ao Município".

Já no documento enviado à Procuradoria, Fernando explicou o motivo de seu pedido: "A Defesa Civil de Esteio conta atualmente com uma caminhonete S10, ano 2012, para realizar atividades essenciais, como vistorias de áreas de risco, monitoramento de arroios e fiscalização de microdrenagem. A atuação da Defesa Civil foi crucial em momentos de calamidade, como as cheias de 2024, quando a equipe realizou levantamentos, distribuiu mantimentos e coordenou ações de resgate. No entanto, o veículo atual está desgastado, com mais de 10 anos de uso, e não atende à demanda crescente, comprometendo a capacidade de resposta rápida", completou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/02/2025 - Esteio completa hoje 70 anos e por isso, os vereadores dedicaram algumas homenagens ao município. Confira abaixo os textos dos parlamentares.

Presidente da Câmara, vereador Fernando Luz (PP): Hoje a cidade do meu coração completa 70 anos. Foi aqui onde cresci e criei raízes. Quis o destino que hoje eu conhecesse cada uma dessas ruas, e que em todas elas eu cultivasse lembranças e grandes amizades. Parabéns Esteio!

Primeiro-secretário, vereador Eliézer Machado (PL): Este ano de 2025, celebramos um marco muito especial: os 70 anos de emancipação da nossa querida Esteio! Uma cidade que, para mim, é mais do que um lugar no mapa; é a terra onde nasci e cresci, e onde tenho o orgulho de viver há 42 anos. Que venham mais 70 anos de história, crescimento e amor por esta cidade que tanto nos dá! Parabéns, Esteio! Que continuemos a construir um legado digno da nossa história!

Segunda-secretária, vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB): Neste ano, Esteio celebra 70 anos de história, progresso e dedicação de sua comunidade. Desde sua emancipação, a cidade cresceu, desenvolveu-se e tornou-se referência no Rio Grande do Sul, sem perder sua essência acolhedora. Cada cidadão, com seu trabalho e esforço, ajudou a construir uma Esteio melhor, mais próspera e cheia de oportunidades. Além do desenvolvimento, nossa cidade também avança na causa animal, fortalecendo políticas de proteção e bem-estar para os animais. Hoje, homenageamos essa trajetória marcada pela força da nossa gente e reafirmamos o compromisso de seguir avançando. Parabéns minha querida Esteio, pelos 70 anos!

Vereador Amaral Negrito (PSB): Hoje, você comemora 70 anos de sua emancipação. Setenta anos de crescimento e transformação. Cidade valorosa, pois tem em si um povo valoroso. Um povo que fez história nas últimas eleições, elegendo os seus primeiros vereadores negros e PCD. Nesse ano, com muito orgulho, fui legitimado como um dos representantes desse povo e, com ainda mais orgulho, parabenizo-o nesta data. Infelizmente, esse povo aguerrido tem passado por temorosidades nos últimos dias, em virtude das intempéries do tempo. Mas, mesmo sob as águas, nos erguemos orgulhosos e resilientes, reconstruímos nossas vidas, nossas casas e, com o apoio de todos, nossa cidade. Parabéns, povo esteiense! Sejamos orgulhosos, sejamos fortes, sejamos resilientes. Sejamos esteios.

Vereador Derli Scienza (PL): Neste dia 28/02/2025, celebramos com alegria e gratidão a rica história e as conquistas de nossa amada cidade. Esteio é um lugar de diversidade, onde a união e a força de nossa comunidade se destacam em cada esquina. Ao longo dos anos, construímos juntos um ambiente acolhedor, repleto de oportunidades e esperança. Sua dedicação e compromisso com o bem-estar da população são fundamentais para o nosso progresso. Que este dia especial nos inspire a continuar trabalhando em prol de um futuro ainda mais promissor. Parabéns, Esteio! Que venham muitos mais anos de crescimento e realizações!

Vereador Fabio Neumann (PT): Parabenizo a cidade de Esteio pelos seus 70 Anos de emancipação e que conquista diariamente através do seu Trabalho o Progresso da nossa comunidade!

Vereador Guilherme Welter (PL): Criado em Esteio, com orgulho e gratidão, celebro mais um ano dessa terra abençoada, que tanto nos enche de orgulho. Nesta data especial, reafirmo meu compromisso com nossa cidade e com cada cidadão que aqui constrói sua história. Que Esteio siga crescendo com força, união e determinação! Parabéns, Esteio! Que Deus abençoe e proteja sempre nossa cidade e nosso povo. Bora trabalhar!

Vereador Leo Dahmer (PT): Esteio, 70 anos: história, luta e futuro! Nossa cidade completa 70 anos de muitas conquistas, desafios e sonhos compartilhados. São sete décadas de trabalho, de gente batalhadora que construiu Esteio com esforço e esperança em dias melhores. Como vereador, tenho orgulho de representar nossa comunidade e seguir lutando por uma cidade mais justa, inclusiva e desenvolvida. O futuro de Esteio se constrói com educação, oportunidades e participação popular. Parabéns, Esteio! Que possamos seguir avançando juntos, com compromisso e transformação!

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/02/2025 - Na terça-feira (25), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou o anteprojeto 35/2025, que tem como principal objetivo isentar o pagamento da taxa de esgoto para famílias de baixa renda, ou seja, que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo (706 reais) por pessoa ou ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236,00) e devem ser registradas no Cadastro Único.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos deverá atestar a vulnerabilidade social e economia do morador, que precisa fazer a comprovação com carteira de trabalho, contracheque, declaração de imposto de renda, extrato de benefícios do INSS e comprovante de inscrição no cadastro único para programas sociais do governo.

"O objetivo deste projeto é dar um pouco mais de benefício para essas pessoas que não tem condição de ter um gasto a mais. É um valor de 70% sobre o consumo, pesando no orçamento das famílias", justificou o parlamentar.

Agora, a proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/02/2025 – Mudar o nome da Guarda Municipal de Esteio para Polícia Municipal, tendo em vista decisão do STF que permitiu o policiamento ostensivo comunitário às instituições de segurança pública em todo o País. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 33/2025, apresentado ao plenário da Câmara durante a sessão semanal de terça-feira (25) e aprovado por unanimidade.

De acordo com o documento, a nova polícia passaria a ter competências como prender em flagrante delito e atuar na repressão e prevenção a crimes. Seriam mantidos os direitos e deveres já atribuídos aos servidores da corporação, além de garantias e progressões previstas em lei.

O vereador, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que a mudança reforça a identidade da instituição. “Essa alteração respeita a autonomia municipal prevista no artigo 30 da Constituição Federal, permitindo que o Município organize sua estrutura de segurança pública conforme suas necessidades”, ressaltou Guilherme. “Ademais, a previsão de ampliação das atribuições da corporação não apenas contribui para um ambiente mais seguro, mas também possibilita uma atuação mais eficaz e integrada com as demais forças de segurança”.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/02/2025 - Na tarde de terça-feira (27), a Câmara de Esteio reativou a Procuradoria Especial da Mulher. O objetivo da procuradoria é criar políticas que protejam o direito das mulheres esteienses, principalmente contra a violência doméstica e promova a inserção no mercado de trabalho, cooperando com organismos estaduais e federais na promoção dos direitos das mulheres.

O grupo é composto pela vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), que ocupa o cargo de procuradora especial da Mulher, juntamente com as procuradoras adjuntas Karen Stein, diretora-geral da Câmara, bem como as funcionárias comissionadas Antônia Testoni e Michelle da Silva.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio.

26/02/2025 - No decorrer da oitava sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), o plenário da Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o PL 26/2025, que autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O projeto permite o repasse de R$ 2.294.917,06, destinados ao pagamento de despesas correntes e de capital da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão:

PL 24/2025: altera a lei 8.753/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio de Todos.

PL 25/2025: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no mesmo programa citado no projeto anterior.

PLs 27 e 28/2025: autoriza a abertura de créditos suplementares. O primeiro repassa R$ 557,5 mil às Secretarias de Cidadania e Desenvolvimento Urbano e de Educação, para custear despesas correntes. Pelo mesmo motivo, o segundo projeto permitirá o envio de R$ 1,2 milhão para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/02/2025 - Na última reunião da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, realizada na tarde de terça-feira (25), foi apresentada a prestação de contas dos recursos destinados à saúde pública de Esteio. O vereador Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), presidente da comissão, liderou a sessão ao lado dos vereadores Derli Scienza (PL) e Protetora Dalen Oliveira (PSB), secretária da comissão. A apresentação ficou a cargo das responsáveis técnicas da Secretaria Municipal da Saúde, Flávia Viecelli (coordenadora das Unidades de Saúde), Angélica Berté (gestora financeira) e Mônica Munari (diretora de Atenção em Saúde).

De acordo com os dados apresentados, o Município aplicou entre 34% e 35% dos impostos arrecadados na área da saúde, percentual que supera mais que o dobro do mínimo legal de 15%. Os recursos foram distribuídos para a atenção básica, média e alta complexidade, bem como para a farmácia municipal.

O Hospital São Camilo, principal unidade de referência da região, recebeu a maior parte dos recursos municipais por meio de contrato de gestão. No entanto, os repasses estaduais ao hospital sofreram uma redução significativa nos últimos anos, caindo de aproximadamente R$ 40 milhões para R$ 23 milhões, enquanto a necessidade financeira real estaria entre R$ 50 e R$ 60 milhões, considerando a inflação.

Angélica também destacou que a defasagem na tabela SUS, que remunera consultas e procedimentos médicos com valores muito abaixo dos custos reais, tem sido um desafio para manter o atendimento. "Os valores pagos pelo governo estadual e federal estão muito defasados", afirmou. "O Município precisa complementar os repasses, o que gera um impacto significativo no Orçamento".

Para contornar a redução dos recursos estaduais, os vereadores ressaltaram a importância da intermediação legislativa para a obtenção de emendas parlamentares e repasses extraordinários.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Amaral Negrito (PSB), Eliézer Machado (PL), Fabio Neumann (PT), Leo Dahmer (PT) e Luciano Batistello (MDB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/02/2025 – Durante a tarde de terça-feira (25), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento – presidida por Eliézer Machado (PL) e composta por Leo Dahmer (PT) e Luciano Battistello (MDB) – o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais. Entregue aos parlamentares durante audiência realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o documento contém dados relativos ao período entre setembro e dezembro de 2024.

Também compareceram ao encontro os vereadores Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Fabio Neumann (PT), Guilherme Welter (PL) e Protetora Dalen Oliveira (PSB). Representou o Poder Executivo o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são tornados públicos os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município tinha no fim de dezembro um superávit primário de R$ 42.215.266,67, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Ainda entre setembro e dezembro, foram arrecadados pela administração direta R$ 476.129.971,68, o que representa 121,6% dos R$ 391.541.666,00 previstos no Orçamento para o ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 77.318.467,72 até o fim do ano passado, o equivalente a 114,08% dos R$ 67.777.405,00 que eram esperados para o período. Já a Fundação São Camilo coletou R$ 108.531.613,47, o que representa 119,89% do valor que era considerado provável para até o fim de 2024.

Em 31 de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 465.324.378,81, o que representa 86,84% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 9.865.457,87, o que equivale a 94,15% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 28.737.521,73 no Prev-Esteio – 42,4% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 100.534.805,26 o que corresponde a 97,66% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 166.697.229,64, o que representa 35,95% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo pode se dizer sobre o Legislativo. O valor utilizado com os servidores da Câmara foi de R$ 6.874.796,69, o que representa 1,48% da receita corrente líquida.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 76.523.966,01 em dívidas, montante que inclui R$ 2.546.788,85 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 1.450.735,47 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.

Além disso, R$ 71.567.582,03 são provenientes de precatórios, que conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, devem ser liquidados até 31 de dezembro de 2029. Os restantes R$ 958.859,66 são parcelamento de débitos oriundos do Prev-Esteio e devem ser pagos até setembro de 2025.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo divulga os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/02/2025 - O vereador Amaral Negrito (PSB) apresentou o anteprojeto de lei 32/2025 para a criação do Prontuário de Saúde do Estudante nas escolas da rede municipal de ensino básico, fundamental e infantil. O documento conteria dados como histórico de doenças, uso de medicamentos controlados, tipo sanguíneo, alergias a medicamentos e alimentos, presença de condições diagnosticadas que exigem cuidados específicos, além de indicar se a criança é pessoa com deficiência (PCD) e qual o tipo de deficiência, entre outras informações pertinentes.

"O prontuário não substitui a necessidade de contatar os responsáveis, mas permite que a escola e os profissionais de saúde prestem os primeiros socorros sem receios de comprometer a integridade da criança", explicou o parlamentar.

De acordo com o anteprojeto, caberá à Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Saúde, definir o modelo do prontuário e quais informações deverão ser incluídas. O documento deverá ser atualizado regularmente, garantindo que a escola tenha sempre dados recentes sobre a saúde dos alunos.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/02/2025 – Evitar um bloqueio total no entorno do viaduto da Rua Padre Felipe, que causa impedimento do acesso ao centro da cidade aos motoristas que trafegam no sentido capital-interior da BR-116.  É o que pede ao Dnit o vereador Luciano Battistello (MDB) no requerimento para outros órgãos 37/2025, apresentado durante a sessão semanal da Câmara de terça-feira (18).

No documento, o parlamentar também pede que, ao contrário do que teria sido feito anteriormente pela autarquia responsável pela rodovia, seja considerada a possibilidade de um fechamento apenas parcial da via que permita a passagem de veículos. Ainda solicita o cronograma de obras no local - que também é a principal entrada do bairro Novo Esteio.

Luciano, na justificativa anexada ao requerimento, relata que o fechamento total do local tem causado transtornos à comunidade. “A empresa responsável fez o bloqueio total, causando assim transtornos a motoristas (moradores) que precisam acessar o Município por aquele local e assim ter que se deslocar até o viaduto da Rua Salgado Filho e voltar novamente até o ponto de acesso que foi bloqueado”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/02/2025 – A Comissão de Finanças e Orçamento, por seu presidente, vereador Eliézer Machado (PL), convida para participar de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças, que será realizada no Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, em 25 de fevereiro às 14h15, oportunidade em que Servidores da Secretaria Municipal da Fazenda apresentarão o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2024, conforme a legislação vigente.