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24/10/2012 - A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na noite de ontem (22), o projeto criando o Conselho Municipal do Bem Estar Animal , em regime de urgência. A proposta, que teve aprovação unânime do Plenário, visa colocar em  prática medidas de defesa dos direitos dos animais, associadas à responsabilidade social, ambiental e de cidadania. O conselho também  tem como objetivo promover encontros, palestras, seminários e outros eventos sobre temas ligados aos animais; propor a realização de campanhas como a adoção, visando o não abandono e a vacinação. O conselho será composto por treze integrantes, tendo representação da Câmara de  Vereadores; da União das Associações de Moradores de Esteio (UAME)e  das Clínicas Veterinárias de Esteio. 

Durante a discussão do projeto, os vereadores Jaime da Rosa (PSB) e Michele Pereira (PT) destacaram que a matéria foi discutida com a secretaria de Meio Ambientes, antes de entrar na pauta de votação, com a participação dos vereadores  Leonardo Dahmer (PT), Jane Battistello (PDT)e Harri Zanoni (PSB). "Nossa preocupação é saber a situação dos cavalos que, por ventura, venham a sofrer maus tratos. Entretanto, o secretário garantiu que o município deve fazer um convênio com uma hotelaria em Canoas", destacou Rosa. Já a vereadora Michele disse que todos devem somar forças em defesa do animal e explicou que vai sugerir uma emenda no Plano Plurianual de 2013, visando a apliação de recursos para o canil. 

A ideia da criação do conselho é das ONG’s, cuidadores, voluntários e pessoas da comunidade que atuam em defesa dos direitos dos animais do município. O projeto segue para sanção do Executivo nesta semana.

O presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Duarte (PTB), se reuniu, na tarde desta quarta-feira (19) com três  moradoras do Loteamento Popular Bockmann, que fica no bairro Votorantim, e o gestor da central de Distribuição dos Correios de Esteio, Edson Peixoto. Elas pediram  providências, pois desde que se mudaram para o local, não conseguem receber correspondências. “Já faz dois anos que moro lá e uso o endereço de outras pessoas para receber correspondências. É um absurdo, pois acabo pagando juros por depender da boa vontade alheia. É difícil até para fazer chamadas de emergência,  parece que moramos em um fim de mundo”, desabafou Ângela Maria de Lima.

Segundo Edson Peixoto, o problema se divide em duas questões a falta de um profissional para cobrir a área do loteamento e de um CEP cadastrado no sistema. “A entrega requer um trabalho técnico, pois necessita mão de obra e logística. Por mais que seja uma área pequena não podemos sobrecarregar um funcionário”, explicou. Conforme Peixoto, em cerca de 90 dias um carteiro recém contratado deve estar apto para o serviço.

Duarte questionou a possibilidade de se criar uma caixa postal única no loteamento, como solução temporária ao problema. Peixoto argumentou que normas internas dos Correios proíbem. “Essa situação acontece em outros lugares da região e se deve a erros estruturais”. O presidente deve encaminhar ao Executivo um ofício solicitando uma faixa de CEP para o loteamento.

Por Sâmela Lauz - estágio jornal

Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156 

A Câmara de Vereadores de Esteio deve reduzir de seu orçamento R$ 1,5 mil nos próximos dias. A ideia dos vereadores Felipe Costella (PMDB), Harri Zanoni (PSB), Jaime da Rosa (PSB), Jane Battistello (PDT), José Sirlon (PMDB), Leonardo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PTB), Michele Pereira (PT), Tânia Marli Rodrigues (PTB) e Therezinha Heller (PPS),é repassar o recurso para que Delegacia de Policia Civil possa adquirir um  micrcomputador visando a qualificação dos serviços do órgão. Segundo o presidente da Câmara, Felipe Costella, o valor será suplementado para a secretaria de Ações de Segurança Pública. "Como a Câmara não pode repassar o recurso para a DP, vamos encaminhar à secretaria. O pedido foi aprovado. Agora, vamos aguardar que o Executivo mande o projeto de lei para aprovação do Legislativo", ressalta.

A avenida Ernesto Dornelles - a avenida do Carnalval, foi palco de muita diversão no último domingo, 16.  Mais de mil crianças participaram de uma tarde de recreação, com brinquedos infláveis,  palhaços e malabaris de fogo. Pintar o rosto, comer cachorro quente, algodão doce, pipoca e, ainda, ganhar brinquedos, foi a garantia de diversão da criançada. A festa, que também teve a apresentação do Teatro de Fantoches da Igreja Betel e o show gospel do cantor Leozinho,  objetivou comemorar ao Dia da Criança.  O evento foi organizado pelo  vereador Felipe Costella (PMDB). 
A comunidade recebeu atendimento gratuito de advocacia, embelezamento, recursos humanos  e instruções do Gabinete Móvel.  Segundo Felipe, a ideia foi levar um pouco de alegria às crianças do bairro Santo Inácio. "Contabilizamos a distribuição de mais de mil brinquedos. Nosso propósito é fazer com que cada criança viva como tal e que se sinta feliz, protegida e amada", destaca.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156 

 Na noite desta quarta-feira (24), os vereadores que fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento, Jaime da Rosa (PSB), Michele Pereira (PT) e Luiz Duarte (PTB), debateram junto aos representantes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (ACISE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Esteio (CDL), do Executivo, além do vereador Harri Zanoni (PSB), a implantação da nota fiscal eletrônica em Esteio, durante audiência pública realizada no Plenário da Câmara. O projeto, de autoria do Executivo, tramita nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores e pretende alterar e acrescentar dispositivos na Lei Municipal nº3636/03, que instituiu o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).

A depredação das churrasqueiras do Parque Galvany Guedes, localizado no Jardim Planalto, foi tema de debate na Câmara de Vereadores de Esteio na última terça-feira, 18. A discussão iniciou-se com o pedido da vereadora Michele Pereira (PT) para a manutenção das existentes e a construção de novas. Além disso, Michele também solicitou colocação de mais brinquedos, bem como a construção de uma rampa de acesso na entrada do parque, para os portadores de necessidades especiais, no acesso da rua Alan Kardec. "O parque precisa ser preservado. Não queremos voltar ao passado", afirmou. O documento com a solicitação deve ser encaminhado nos próximos dias ao Executivo. Inaugurado em 1987, o parque, que está cercado, possui pista para caminhadas, dois campos de futebol, quiosque, churrasqueiras, banheiros e estacionamento, distribuídos em uma área total de mais de 24.000m². O espaço sedia a Secretaria Municipal de Ações de Segurança Pública e Trânsito, além de, em breve, o Grupo de Escoteiros Capitão Bressani.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156 

O presidente da Comissão de Saúde, Felipe Costella (PMDB), juntamente com os vereadores Jaime da Rosa (PSB), Therezinha Helle (PPS) e Jane Battistello (PTB), se reuniu, na tarde desta quinta-feira (20), com representantes da Secretaria de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, e da Fundação de Saúde São Camilo de Esteio.

Marcelino Anflor, presidente do Conselho de Saúde, iniciou expondo o relatório financeiro: “o município investiu, de abril a junho deste ano, 31,52% de seu arrecadamento em saúde pública”. Ele ainda explicou que o Estado não tem cumprido com a contribuição que lhe cabe, de 12%, e que o município tem sofrido: “apesar disso, o índice está compatível”.

Felipe Costella destacou a adição de tabelas específicas sobre o atendimento na Fundação, item que não constava nos relatórios anteriores: “assim podemos avaliar melhor e ter informações mais precisas”. Segundo ele, o número de internações se manteve, já as cirurgias aumentaram (de 279 para 350). Anflor argumentou que essas notificações não apareciam antes porque eram contabilizadas juntamente com os atendimentos das Unidades Básicas de Saúde.

A vereadora Therezinha questionou como funciona o procedimento para a realização de uma cirurgia: “é mesmo tão demorado como as pessoas comentam?” O secretário da Saúde, José Silveira, explicou que é necessário passar pelo atendimento na rede básica de saúde e receber encaminhamento para um especialista, após a consulta são realizados os exames e é recebido o diagnóstico e depois é preciso aguardar uma colocação na agenda do médico. “Isso acontece com cirurgias eletivas. Em casos de câncer, por exemplo, o paciente não enfrenta esse processo”.

Por Sâmela Lauz - estágio jornal

Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156 

 A Comissão de Sáude da Câmara de Vereadores, composta pelos vereadores Tânia Marli Rodrigues (PTB), Therezinha Heller (PPS), além do vereador Jaime da Rosa (PSB), realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira, 29, sobre o relatório de gestão municipal de saúde, relativo ao segundo trimestre de 2012. Na oportunidade, o secretário de Saúde, José Silveira, explicou que o município aplicou 31,52% em saúde, oriundo de receitas próprias. Segundo o relatório, são realizadas, em média, 650 consultas especializadas por mês.

 O vereador Jaime da Rosa (PSB) aproveitou para pedir informações sobre as consultas de enfermagem. Conforme Silveira, os atendimentos são realizados de acordo com o processo de acolhimento nos postos, assim como na Fundação de Saúde. "Os enfermeiros avaliam e classificam os casos mais graves como prioridade", ressalta. O objetivo, de acordo com o secretário,  é fazer com que os pacientes com problemas mais graves, sejam atendidos no mesmo dia do acolhimento. Silveira também destacou que todas as equipes de enfermagem estão sendo capacitadas para este procedimento. 

O vereador questionou, ainda, a falta de pediatras na Fundação São Camilo nos finais de semana. Segundo o secretário, as providências estão sendo tomadas para a contratação de profissionais para a área e que, se concretizada a implantação da Saúde da Atenção da Família, o processo de contratação poderá ser agilizado.

O encontro, que ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, contou com a participação da diretora do Hospital São Camilo, Liege Jesus e do integrante do Conselho Municipal de Saúde, Marcelino Anflor. 

Por  Terezinha Bobsin reg prof MTb 7156

A Câmara de Vereadores de  Esteio  aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que determina e regula a instalação, operação, tratamento de imagens e informações produzidas pelas câmeras de vídeomonitoramento instalado em diversos pontos da cidade. Conforme a justificativa do projeto, um dos objetivos do monitoramento é proporcionar segurança ao cidadão, atendendo com eficiência as ocorrências de forma integrada, tendo como foco acionar o policiamento e reduzindo o tempo de atender a vítima.
De acordo com a matéria, as gravações das câmeras serão conservadas em um arquivo por um período de 30 dias, contados a partir da captação. As imagens registradas serão liberadas somente através de determinação judicial ou de solicitação de autoridade competente. Já a operação central de videomonitoramento será exercida por servidores credenciados pelo órgão central de administração do sistema, assegurado o exercício do controle externo pelo Ministério Público.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156 

    As comissões de Urbanização e de Finanças se reúnem, na tarde desta terça-feira (25), com representantes do Executivo, para pedir esclarecimentos sobre projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores de Esteio. A Comissão de Urbanização, por exemplo, presidida pelo vereador Leonardo Dahmer (PT), vai tratar, às 14 horas,  sobre a desafetação de uma área de uso comum do município, para concessão de Direito Real de Uso aos atuais moradores  da rua Orestes Pianta, no Parque Primavera. Além disso, a comissão vai pedir esclarecimentos sobre o asfaltamento das ruas Joceí da Silva, Ezequiel Rezende e Dionísio da Costa e a mudança de mão da Rua Tricampeão, na Vila Esperança.

    Já a Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Jaime da Rosa(PSB),  se reúne, às 15 horas,  com um representante do Executivo para tratar do projeto que trata da criação de uma taxa de serviço de saúde. Conforme mensagem do Executivo, a matéria atende  solicitação da Coordenação de Vigilância em Saúde, tendo em vista a defasagem dos valores cobrados desde 1997.

    E a Comissão de Segurança se reúne, às 17 horas, com o comandante da Brigada Militar para pedir esclarecimentos sobre a conduta de alguns policiais frente a um incêndio ocorrido na cidade, no dia 07/10, na delegacia de Esteio. Segundo informações que chegaram ao presidente da comissão, Harri Zanoni (PSB), os policiais teriam se negado a preservar o local do incêndio até a chegada da perícia.  As reuniões ocorrem na sala de reuniões do 2º andar da Câmara. 

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156 

A Câmara de Vereadores de Esteio reuniu-se ontem (6), com representantes da Fundação hospital São Camilo, para discutir o projeto que pretende encerrar com os atendimentos de convênios e privados na instituição. Na oportunidade o secretário municipal de Saúde, José Silveira, explicou a importância do projeto que altera a lei 5.115/2010, onde a fundação Hospital São Camilo passará a atender somente pacientes  pelo SUS. Conforme o secretário, o governo  do  Estado disponibilizará uma verba de aproximadamente R$ 16 milhões para hospitais que tenham mais de 100 leitos onde atendem somente pelo Sistema Único de Saúde.  "Atualmente 20% da área do hospital esta destinada para atender convênios e privados.", ressalta. Segundo o secretário de Comunicação, Siegfried Bernich, se o projeto não for aceito, a fundação não terá uma perspectiva maior do que R$ 5,5 milhões de repasse do governo estadual, e a ideia é que o atendimento no hospital seja igual para todos.

O vereador Jaime da Rosa (PSB), questionou o término dos contratos no hospital. Para a contadora  da fundação, Dulcinéia de Matos,  com a existência dos contratos de 30 e 45 dias, apenas 60 dias  seriam  necessários para o encerramento do atendimento e  da demanda de pacientes para se iniciar o novo sistema. Silveira explicou, ainda,  que o governo não investia mais de 6% na saúde do estado, mas com a alteração da Emenda 29,  que obriga os  estados e municípios a investirem, respectivamente, 12% e 15% em saúde, o governo precisa repassar 12% do seu orçamento para os municípios, que será dividido entre os 36 hospitais públicos do estado. O secretário defendeu que o hospital, com a implantação do novo sistema, será referência na Região Metropolitana em maternidade e  no centro obstétrico: estasalas serão qualificadas".

    As Comissões de Habitação e Segurança da Câmara de Vereadores de Esteio reúnem-se no dia 14, às 14 horas, no Plenário. Na pauta estará o atendimento da Defesa Civil em decorrência da última enchente ocorrida em setembro, bem como as ações preventivas para minimizar o problema e as obras estruturantes no combate às cheias. Para o encontro foram convidadas a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, além das secretarias de Planejamento, Assistência Social, que realizou o cadastro dos moradores atingidos,  e Obras. A audiência, aberta ao público, vai ocorrer na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer (rua 24 de Agosto, 535).

15/01/2013 - A falta de origem (de onde deve sair) da verba que será utilizada para financiamento, em 36 parcelas, da dívida do município, no valor de 2.218.231,03, com o recém criado Regime Próprio de Previdência de Esteio (Prev-Esteio), vai originar a criação de um novo projeto de lei, que deverá ser encaminhado ao Legislativo nos próximos dias pelo Executivo. A medida foi adotada hoje(15), à tarde, durante a reunião solicitada pela Comissão de finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Leonardo Dahmer(PT), Leonardo Pascoal(PP) e Felipe Costella(PMDB), que contou com a participação do diretor administrativo do Prev-Esteio, Oraci Chiotolina e do diretor previdênciário do Prev-Esteio, José Fernando Pascoal, visando esclarecer o projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores e que pretende parcelar a dívida. A matéria, de iniciativa do Executivo, refere-se à divida municipal da cota patronal, dos meses de outubro, novembro e dezembro, além da incidência do 13º salário de 2012, junto ao Prev-Esteio.