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30/06/2020 - Na tarde de ontem (30), a Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, por meio dos integrantes vereador Euclides Castro (PP) e Assis Brasil (PT), recebeu a presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Esteio (Sisme), Graziela Oliveira Neto da Rosa. A representante pediu ajuda da comissão, apresentando diversas pautas referentes aos trabalhadores da educação municipal que, segundo ela, necessitam de providências urgentes, entre as quais o Plano Emergencial de Educação e o Regime Especial de Trabalho do Município.

A comissão irá agendar para a próxima semana uma reunião com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Sindicato, para ouvir a posição do Executivo sobre as propostas.  

A professora Kênia Carvalho e o vereador Leo Dahmer (PT) também participaram da reunião.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/07/2020 - Na noite de terça-feira (30), quatro projetos foram votados pela Câmara de Esteio, durante a 22ª sessão ordinária de 2020. Todos são de autoria da Prefeitura e foram aprovados com o voto favorável da totalidade dos vereadores presentes. Dentre eles estava o PL 148/2020, que cria uma vaga de enfermeiro assistencial e duas de médico generalista, na estrutura administrativa do Município. 

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:

PLs 144 e 145/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no orçamento. O  PL 144 destina R$ 495.304,52 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para cobrir despesas com a manutenção da iluminação pública da cidade. Já o segundo injeta R$ 424.683,47 na mesma pasta com o objetivo de pagar serviços urbanos e de coleta de lixo.

PLs 146/2020 é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. São aplicados R$ 75.000,00 na Secretaria de Saúde para quitar os custos com a análise de exames destinados a diagnosticar casos de covid-19.

Grande expediente

Fizeram uso do grande expediente os vereadores Sandro Severo (PSB) e Assis Brasil (PT). Sandro fez um breve relato sobre como está o andamento do inquérito civil - de sua autoria - ao Ministério Público (MP) sobre a questão das contas abusivas da Corsan, em Esteio. O documento foi entregue pelo parlamentar à Promotoria, no final de maio. Ainda em sua fala, o pessebista relatou que, em um primeiro momento, o MP notificou a Corsan e, diante da resposta da empresa, enviou novo pedido de esclarecimentos detalhados quanto aos valores das tarifas, solicitando a juntada da medição dos últimos doze meses dos endereços para justificar os valores cobrados. A companhia tem até o início de julho para remeter a resposta.

O vereador também alertou que a empresa não está fornecendo desconto nas faturas sobre os valores cobrados a mais pela média e pediu que estabelecimentos de ensino façam essa averiguação, uma vez que, mesmo estando fechados, podem estar pagando mais pela água do que o consumo real. Sandro finalizou seu pronunciamento agradecendo à Promotoria pela condução do inquérito.
Por sua vez, Assis utilizou o espaço para falar sobre a pandemia de coronavírus. O petista fez a leitura dos dados de casos no mundo, no País, no Estado e no Município, salientando que a situação tende a piorar com a chegada do inverno. Outro ponto abordado foi a ida de professores às residências de alunos no período de bandeira vermelha. O parlamentar fez um apelo para que a administração municipal repense este método para não expor professores, alunos e familiares a riscos de contaminação.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/07/2020 – Durante a tarde de terça-feira (30), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência, presidida por Sandro Severo (PSB) e com a presença do membro Leo Dahmer (PT), recebeu o Relatório de Gestão de Recursos do SUS, relativo ao primeiro quadrimestre de 2020. A audiência pública foi realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também teve a participação dos vereadores Assis Brasil (PT), Euclides Castro (PP) e Fernanda Fernandes (PP), além da secretária municipal de Saúde, Ana Boll e a administradora Angélica Pacheco.

Segundo os dados apresentados no documento, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) realizaram 32.812 atendimentos médicos entre janeiro e abril de 2020.  No mesmo período, foram feitos 54.740 serviços de enfermagem e 26.844 consultas e procedimentos odontológicos e de técnicos em saúde bucal. Ainda nos quatro primeiros meses do ano, 3.649 acompanhamentos de pré-natal e práticas integrativas complementares foram efetuados.

Com relação à execução de receitas e despesas, no último dia de abril o saldo era de R$ 6.198.618,21. R$ 23.296,76 vieram dos cofres municipais, R$ 1.336.364,64 são provenientes de recursos estaduais e R$ 4.838.956,81 são oriundos de recursos federais.

Os números foram impactados pela pandemia do novo coronavírus, que afeta Esteio desde meados de março. Segundo a secretária Ana, para enfrentar a crise sanitária, o Município recebeu R$ 1.300.000,00 do governo federal e 44% dos recursos da Prefeitura estão sendo utilizados na saúde. “É um investimento potente e necessário para que a gente dê as respostas mais adequadas e possíveis nesse momento”, ressaltou.

Ela também reiterou que a oferta de atendimentos não urgentes começou a ser reduzida para o sistema se adequar à nova situação, logo após a cidade começar a sentir os efeitos da epidemia mundial. Segundo a secretária, já a partir do final de março, algumas providências foram tomadas nos atendimentos, para evitar situações como as aglomerações nas salas de espera das UBSs. Medidas de higienização também foram executadas e capacitações foram oferecidas aos trabalhadores da área. Ana também afirmou que a compra de máscaras e luvas mais que dobraram no período.

Encontro foi transmitido ao vivo

As audiências públicas de apresentação do Relatório de Gestão de Saúde são previstas pela Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Normalmente, são abertas ao público, mas devido às medidas de distanciamento praticadas em combate à covid-19, a reunião de terça-feira (30) foi realizada sem a presença da comunidade. Ainda assim, os cidadãos puderam acompanhar os trabalhos, ao vivo, pelo canal do YouTube da Câmara. O vídeo continua à disposição da população aqui.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/06/2020 - A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Esteio, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Rute Pereira (MDB) e Leo Dahmer (PT) vai se reunir na tarde de hoje, 30, a partir das 15 horas, no plenário do Legislativo, em audiência pública com a Secretária Municipal de Saúde, Ana Boll.  Na pauta estará o Relatório de Gestão dos recursos do SUS relativo ao primeiro quadrimestre de 2020. A audiência está prevista na Lei Orgânica do Município e na legislação que trata da matéria. A audiência não será aberta aberta ao público em função das medidas adotadas para prevenção e combate ao coronavírus, mas poderá ser acompanhada via YouTube, através do link: https://www.youtube.com/channel/UC_svjKQIxwHW1xv7YBDUhtA?view_as=subscriber

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/06/2020 – Na manhã desta segunda-feira (29), a vice-presidente do Legislativo, Fernanda Fernandes (PP), acompanhada dos vereadores Felipe Costella (MDB), Sandro Severo (PSB), Assis Brasil (PT), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Rute Pereira (MDB)  participaram da solenidade de inauguração da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Parque do Sabiá, localizada no bairro Três Marias. Esta é a primeira escola infantil do Município com ensino bilíngue e uma das primeiras do País. 

Na oportunidade, Fernanda parabenizou os envolvidos no projeto por mais uma entrega importante para a área da educação do Município. “Sinto muito orgulho desta administração, que hoje nos traz uma escola que é pioneira desta região. Desejo que os nossos pequenos alunos sejam muito felizes aqui neste espaço que proporcionará a eles muitos ensinamentos e aprendizados”, destacou.  

A instituição abrirá suas portas aos alunos somente após o término das restrições causadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Serão disponibilizados espaços para turmas de berçário, maternal e jardim, ampliando as vagas disponíveis na educação infantil esteiense.  A nova estrutura é composta por cinco salas de aula, refeitório, cozinha, oito sanitários (entre infantis, adultos e acessíveis), um bloco administrativo (para coordenação, sala de professores e secretaria) e uma sala de atividades. A estimativa é que a instituição possa atender até 150 alunos. 

De acordo com informações da Prefeitura, o projeto foi elaborado em conjunto entre as secretarias municipais de Educação (SME) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDHU). As obras, incluindo a adequação e ampliação do prédio, acessibilidade e recuperação das redes hidráulica e elétrica, foram executadas em um investimento de cerca de R$ 280 mil. Outros R$ 148 mil virão da SME, recursos que serão aplicados na compra dos climatizadores de ar, mobiliários, utensílios, equipamentos e materiais de expediente.

O ato de entrega contou com a participação do prefeito Leonardo Pascoal (PP) e do vice Jaime da Rosa (PSB), entre outras autoridades municipais. Também estavam presentes representantes da empresa que executou o projeto e da equipe diretiva da nova escola.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

24/06/2020 - O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), a moção de parabenização 43/2020, que tem como objetivo homenagear o jornalista,  escritor e editor Esteban Rey Fontan pela prospecção de sua obra literária infantil “A Lenda do Patinho Azul”, que tem sido utilizado como referência para contação de histórias em programas nacionais.

O livro está incluso no Programa Fábricas de Cultura, do Governo do Estado de São Paulo, que constitui espaços de intensas atividades artístico-culturais, com propostas pedagógicas aprofundadas na área de iniciação artístico-cultural, fruição e difusão dos fazeres culturais e sociais dos distritos, abertas à população local. 

“Este parlamento parabeniza e reconhece a contribuição do escritor Esteban Rey Fontan, com a produção cultural da nossa cidade, prospectando o nome do município em cenários nacionais e internacionais com seu trabalho e suas obras literárias”, diz o documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

24/06/2020 - Na sessão semanal desta terça-feira (23), a moção de parabenização 41/2020 de autoria do parlamentar Assis Brasil (PT), foi encaminhada para a Brigada Militar de Esteio (34º BPM). 

Como justificativa, o documento apresentou um episódio do último dia 16. A Brigada Militar de Esteio esteve trabalhando na ocorrência de um assalto seguido de roubo de um veículo, que iniciou na cidade de São Leopoldo com a perseguição até a cidade de Esteio, nos bairros Jardim Planalto e Parque Primavera. O desfecho finalizou na rua Hélio Arnoldo Sperb com a prisão dos suspeitos. A homenagem é destinada ao comandante do Batalhão, Major André Luiz Stein e aos policiais que estiveram à frente da ocorrência.  

“A finalidade é homenagear o ato de bravura destes policiais os quais arriscaram suas próprias vidas para obter sucesso em garantir a segurança e a vida dos moradores que moram e trafegam no local”, escreve o vereador na moção. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

24/06/2020 – Autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Banrisul para aderir ao Programa Gaúcho de Microcrédito.  É o que sugere a bancada do PT, formada pelos vereadores Assis Brasil, Leo Dahmer e Luiz Duarte, no anteprojeto 14/2020, que foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (23).

A proposição dos vereadores cria o Programa Municipal de Microcrédito, em parceria com o banco público estadual. A iniciativa tem o objetivo de socorrer micro e pequenas empresas da cidade, que estejam em dificuldade financeira devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Para os parlamentares petistas, o governo federal não estaria tomando medidas concretas direcionadas ao setor e seria fundamental que o Município tomasse a iniciativa. “A grande burocracia necessária para acesso ao crédito inviabiliza a operação de grande parte dos empreendedores esteienses, além das taxas de juros incompatíveis com a capacidade econômica dos mesmos”, afirmam.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/06/2020 - A Câmara Municipal aprovou na sessão da noite desta terça-feira (23), o requerimento para outros órgãos 72/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) em que questiona a Secretaria Estadual de Agricultura sobre a realização ou não da Expointer em 2020. O parlamentar pede cautela na decisão, diante do cenário de pandemia e da possibilidade de milhares de pessoas participarem do evento. 

No documento, Marcelo sugere o cancelamento desta edição da feira ou a realização da atividade com participação restrita a pessoas ligadas ao agronegócio. O vereador argumenta que os protocolos de segurança anunciados pela secretaria estadual são insuficientes para impedir a disseminação do vírus entre o grande público que tradicionalmente frequenta o evento. 

O parlamentar também afirma que a comunidade de Esteio e região está apreensiva, à espera de uma decisão. “Peço que a secretaria olhe com carinho esse pedido a fim de buscar uma alternativa. Estamos vivendo um momento muito delicado e entendo que toda precaução deve ser tomada com bom senso pelo governo do Estado para que se evite a propagação deste vírus”, disse o vereador. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

24/06/2020 - O requerimento para outros órgãos 69/2020, do vereador Sandro Severo (PSB), foi aprovado por unanimidade, na noite de terça-feira (23), durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal. No documento, o parlamentar indaga se a empresa responsável pelo estacionamento rotativo da área central de Esteio está imprimindo os tíquetes que avisam os usuários dos 15 minutos diários de isenção.

Anteriormente, a empresa contratada imprimia um aviso, que era fixado no veículo, com o horário em que o estacionamento havia começado a ser utilizado e com a hora em que o limite de 15 minutos de gratuidade expiraria. Segundo o pessebista, esta atitude não estaria mais sendo tomada. “Por conseguinte, dificulta a conferência do tempo excedente que eventualmente justificaria a cobrança de valores por parte da contratada”, afirma Sandro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/06/2020 - Durante a sessão plenária da noite desta terça-feira (23), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o pedido de informação 52/2020, onde solicita à direção da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) informações referentes ao evento ocorrido na empresa na noite do último 18 de junho por volta das 23h30, que ocasionou um estrondo seguido de aproximadamente 40 minutos de forte ruído.

O parlamentar relata que recebeu inúmeros questionamentos por parte da população de Esteio e comunidades vizinhas, quanto às causas, riscos e possíveis impactos ambientais em decorrência do fato. Marcelo salienta que as informações prestadas até o momento pela gerência de segurança da fábrica “não são suficientes para o devido e merecido esclarecimento à comunidade”, ressalta o texto. 

Ainda no documento, o vereador faz uma relação com diversas perguntas em que solicita explicações detalhadas sobre o acontecimento, como por exemplo que tipo de evento ocorreu, em que unidade, o que motivou o fato e se houve emissão de gases no momento do ocorrido. Além disto, o requerimento pede a apresentação dos dados de monitoramento das emissões atmosféricas nos moldes do que é apresentado no site da empresa e que medidas de controle para prevenção de futuras ocorrências desta magnitude foram ou estão sendo adotadas pela empresa.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

24/06/2020 – Durante a noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 143/2020, durante a 21ª sessão ordinária do ano. A proposição é de autoria do Executivo e reduz, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Agora, o projeto segue para sanção do prefeito e posterior promulgação.

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, 118 setores econômicos vão ter uma redução das cotas para 2% - atualmente eles pagam valores que vão de 3% a 4% do preço do serviço. A medida beneficia áreas como a saúde, o transporte e a medicina veterinária, além de espetáculos teatrais, assistência técnica e chaveiros.

A redução, de acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, tem por objetivo reduzir os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Nesse sentido, medidas de estímulo à atividade econômica são necessárias, visando à sobrevivência dos negócios e à manutenção dos empregos”, explica a administração municipal.

Grande Expediente

Ainda na sessão ordinária de terça-feira (23), fizeram uso do Grande Expediente os vereadores Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT) e Marcelo Kohlrausch (PSB). Leo falou de demandas da bancada de oposição que estariam sendo atendidas pelo atual governo, como os pedidos protocolados para a prorrogação do pagamento de impostos. O parlamentar também citou outros pedidos apresentados que aguardam ser contemplados como a proposta do microcrédito - apresentada nesta sessão - e o pagamento do teto do adicional de periculosidade aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus - solicitação feita em abril. Mencionou também que entrou com um pedido de providência solicitando que o prefeito se posicione contra a realização da Expointer, argumentando que o evento representaria uma crise sanitária na cidade. 

Por sua vez, Duarte falou da questão dos horários das linhas de ônibus do Município. Segundo ele, o tempo de espera tem feito com que os veículos circulem superlotados, colocando em risco a saúde da população que depende do transporte. O petista pediu que a Prefeitura discuta com a empresa responsável a possibilidade de diminuir o espaço de tempo para evitar a aglomeração de pessoas. Outro ponto abordado pelo vereador foi a situação de pandemia no país, pedindo responsabilidade e respeito às recomendações do Ministério da Saúde e da classe médica. 

Já Marcelo usou o espaço para falar de ações que foram realizadas ou estão para ser implementadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da qual foi secretário por três anos. O pessebista mencionou a regularização fundiária em bairros como Vila Pedreira, Boqueirão e Vila Esperança, que eram antigas demandas na cidade. Também comentou sobre os programas Aluguel Social, Unidades Habitacionais e Refis Habitacional, além da adequação da legislação, reformas em diversas instituições e projetos de acessibilidade, também de coordenação da pasta.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/06/2020 - A Câmara Municipal de Esteio informa que foram definidas na tarde de hoje  novas determinações quanto ao atendimento ao público no prédio do Legislativo. De acordo com deliberação da Mesa Diretora, o atendimento seguirá funcionando para o público externo no horário das 13 às 17horas, de segunda à sexta-feira, atendendo a todas as medidas de proteção exigidas pelo Ministério da Saúde e pelos governos do Estado e  Município.

Reiteramos que o acesso do público externo às dependências da Câmara, só poderá ocorrer mediante cadastro prévio junto à portaria, tanto para liberação do acesso aos gabinetes, quanto para os demais setores da Casa, e que o uso de máscara é obrigatório. Lembramos a todos que, além da disponibilização de álcool em gel em todos os setores, também dispomos de tapete higienizante nas entradas do prédio. 

Os servidores seguem trabalhando conforme regime de escala de trabalho estipulada pelas diretorias responsáveis. Já as sessões semanais continuam ocorrendo de modo presencial, sem a participação do público, e os vereadores ficam autorizados a participar das sessões e voto à distância. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo via YouTube. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

23/06/2020 - A Câmara Municipal de Esteio informa que, por meio de decisão da Mesa Diretora, está fechando o atendimento para o público externo na tarde hoje. A deliberação ocorreu em decorrência da nota publicada pelo governo do Estado, nesta segunda-feira, sobre a classificação das regiões dentro do sistema de distanciamento controlado. Pela primeira vez, desde que o modelo foi adotado, a região 8, da qual Esteio faz parte, foi colocada em bandeira vermelha. Portanto, visando a preservação da vida dos servidores e de modo a evitar a circulação e aglomeração de pessoas e o risco de transmissão do novo coronavírus, os trabalhos do Legislativo funcionarão internamente.
Lembramos que a sessão ordinária, de acordo com a resolução n° 766 de 5 de maio de 2020, será realizada de maneira presencial, a partir das 18h, com a possibilidade do vereador optar por realizar a votação à distância. O público poderá acompanhar a sessão via YouTube.
A Mesa deve encaminhar na tarde de hoje as deliberações para os próximos dias.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

19/06/2020 – Na manhã desta sexta-feira (19), a vice-presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), participou de um encontro com autoridades femininas, realizado no gabinete da Prefeitura de Esteio que reuniu  representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público.

O encontro serviu para debater ações pensadas para a cidade, bem como sobre os desafios enfrentados por Carolina Weber, procuradora-geral do Município que assumiu o cargo de prefeita em exercício desde quinta-feira (18). A procuradora substitui, até a 0h de sábado (20), o prefeito Leonardo Pascoal (PP), que utilizou o tempo para conclusão de trabalhos acadêmicos.

Também participaram da reunião, a diretora do Fórum de Esteio, Sonia Battistella e a chefe do Ministério Público Estadual, Camila Cunha. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/06/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a vereadora Rute Pereira (MDB) apresentou ao Legislativo a proposta de moção de parabenização 39/2020. O documento é destinado aos profissionais e funcionários do Centro do Idoso do Município.

A honraria reconhece a dedicação dos trabalhadores da instituição e a importância do local manter-se para o bem-estar da terceira idade, assim melhorando a sua qualidade de vida.

“São cerca de 300 usuários que atualmente participam das atividades. Sem o serviço presencial no momento, a direção e funcionários encontram formas de continuar interagindo com os usuários pelos meios digitais disponíveis, fazendo com que todos mantenham contato e atividades mesmo à distância”, diz a moção.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/06/2020 - A Câmara de Esteio aprovou na noite de ontem (16) o projeto de lei 9/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que dispõe sobre a instituição de patrocínio nos uniformes escolares da rede pública de ensino municipal. Conforme o texto da proposta, o objetivo é atender as necessidades dos alunos, sobretudo dos mais necessitados da ação do poder público, por meio de convênios firmados entre Prefeitura e comerciantes, permitindo a divulgação dos estabelecimentos nos uniformes, mediante o patrocínio dos mesmos.

Em sua fala em defesa do projeto, Sandro agradeceu o parecer positivo da Comissão de Justiça para a proposição e destacou a importância da promoção da igualdade nas escolas: 

“Quero agradecer aos meus colegas da comissão por terem aceito meu pedido para que esse projeto entrasse em votação hoje. Sabemos que por estarmos em meio a  pandemia, dificilmente conseguiremos pôr em prática até o final do ano, mas esperamos que isso possa ocorrer a partir de 2021. Os alunos uniformizados colocam todos em pé de igualdade. É um compromisso não só do poder público, mas também da sociedade civil e organizada e das empresas de proporcionar isso para a nossa educação”, disse. 

A proposição teve o voto favorável de todos os vereadores presentes e segue agora para a sanção do prefeito. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/06/2020 – A obra inacabada do viaduto que ligaria a BR-448 à avenida Celina Chaves Kroeff, no Novo Esteio, motivou questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). Durante a sessão de terça-feira (16), o parlamentar apresentou o requerimento para outros órgãos 67/2020, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara.

No documento, Marcelo solicita que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informe o valor gasto com a construção. Também interroga se o já citado viaduto poderá ser concluído ou deverá ser demolido, uma vez que a estrutura está abandonada desde a inauguração da rodovia, em 2013. O pessebista pergunta ainda se a construção de uma via elevada é realmente necessária ou se poderia ser substituída por uma pista reta com a instalação de uma rótula.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/06/2020 - Na noite de terça-feira (16), nove projetos foram votados pela Câmara de Esteio, durante a 20ª sessão ordinária de 2020. Todos foram aprovados com o voto favorável da totalidade dos vereadores presentes. Dentre eles estava o PL 142/2020, da Prefeitura, que concede auxílio emergencial de R$ 5 mil aos transportadores escolares do Município. A medida visa diminuir o impacto causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) aos prestadores de serviço.

Confira abaixo os demais projetos votados na ocasião. Todos são de autoria do Executivo municipal, com exceção do PL 9/2020, que é do vereador Sandro Severo (PSB):

PLs 135 e 136/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro aplica R$ 7.300,00 na Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para cobrir custos com material permanente. Já o PL 136 disponibiliza R$ 2.500,00 à mesma secretaria, com o objetivo de quitar despesas correntes com pessoal e encargos sociais.

PLs 137 e 138/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no orçamento. O  PL 137 destina R$ 213.334,74 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para a proteção social. Já o segundo injeta R$ 1.212.616,23 na Secretaria de Educação para custear despesas correntes.

PL 139/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ação da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

PL 140/2020: institui programa de acolhimento a refugiados e imigrantes em Esteio.

PL 141/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no orçamento da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. 

PL 9/2020: trata da instituição de patrocínio aos uniformes escolares dos estudantes da rede municipal de ensino.

Grande Expediente 

Fizeram uso do Grande Expediente os vereadores Assis Brasil (PT) e Felipe Costella (MDB).  Assis comentou sobre a revogação, pelo governo federal, da medida provisória que autorizava o ministro da Educação a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais, sem consulta à comunidade acadêmica, durante a pandemia.  O petista também elogiou a atuação da Brigada Militar de Esteio durante uma tentativa de sequestro nesta segunda-feira (15), que terminou com a prisão dos envolvidos. Assis, que presenciou parte da ação dos militares, disse que irá encaminhar uma moção de parabenização ao comandante da corporação e aos soldados que atenderam a ocorrência. 

Por sua vez, Felipe usou o espaço para falar dos casos de óbitos por coronavírus em uma instituição para idosos do Município. O parlamentar afirmou estar preocupado com a situação, já que os óbitos representam 75% das mortes pela doença em na cidade. Felipe aproveitou para apresentar dados sobre as ações da Prefeitura mediante a situação, salientando que o estabelecimento é totalmente privado e não possui alvará de funcionamento desde 2018. O emedebista ainda deixou registrado o respeito às famílias que perderam seus entes queridos e disse que seguirá fiscalizando, junto à Prefeitura, a responsabilidade da instituição nos casos ocorridos. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - O Legislativo esteiense enviará nos próximos dias uma moção de parabenização em nome de todos os parlamentares às servidoras da Unidade Básica de Saúde (UBS) Cruzeiro. A condecoração, foi apresentada e aprovada durante a sessão plenária da noite de ontem (9), e é em reconhecimento à ação voluntária das profissionais na confecção e entrega de mais de 800 máscaras reutilizáveis à comunidade nas salas de espera e de vacinação da unidade, bem como durante as visitas de acompanhamento realizadas pelos agentes de saúde da unidade. A moção, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Mário Couto e da vereadora Rute Pereira (MDB), tem por objetivo enaltecer e agradecer o trabalho prestado pelas trabalhadoras da área da saúde.

“Toda a dedicação, respeito, carinho e humanidade que estas profissionais vem demonstrando através desta simples medida, reforçam o nosso respeito e a nossa eterna gratidão por cada uma delas e as tornam dignas de receber este reconhecimento”, escreveu o líder da Câmara , no documento. 

Por sua vez, Rute destacou em seu texto a nobre iniciativa das profissionais, parabenizando e agradecendo a importante cooperação no enfrentamento à situação de pandemia que vivenciamos atualmente. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio