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A iniciativa é do vereador Mário Couto e foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores

O vereador Mário Couto (PDT)  apresentou, na sessão plenária de terça-feira (11), o Anteprojeto de Lei que “Institui a Semana Municipal de Conscientização para Prevenção e Combate ao Câncer Elisabete Soares”, a ser realizada, anualmente, na última semana de Novembro, junto ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.

De acordo com o parlamentar, Elisabete Soares, cidadã esteiense, era reconhecida por todos como uma figura pública, política, militante e guerreira. Sobrinha do ex-prefeito Clodovino Soares, lutou por anos contra diversos tipos de melanomas. Beti Soares foi funcionária e presidente da Associação de Funcionários do Hospital São Camilo, integrante do Lions Clube, membro da Liga Feminina de Combate ao Câncer e vice-presidente do Conselho da Fundação de Saúde Pública São Camilo. A proposta, aprovada pelos vereador por unanimidade.

Por Daniele Della Passe - Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

13/07/2017 - Os recursos financeiros direcionados para os próximos quatro anos -2018/2021 -, contidos no Plano Plurianual de Esteio, foram tema de audiência pública realizada na tarde de hoje(13), no Plenário da Câmara Municipal, pela Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Leonardo Dahmer (PT). A atividade, prevista na Lei orgânica do Município, teve também a participação dos vereadores Euclides Castro (PP), Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (PMDB). O PPA, que  prevê como como as verbas devem ser direcionados entre o segundo ano de mandato da atual administração e o primeiro ano do próximo governo,  é obrigatório e tem de ser aprovado pelos vereadores antes das Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Municipal de cada ano.

Durante a discussão das 178 páginas do documento, com a presença de Ong´s protetoras dos animais; Brigada Militar; da Cooperativa dos Trabalhadores Recicladores de Esteio e das secretarias de Meio Ambiente e Educação, o presidente da Comissão, Sandro Severo, relatou que a previsão de recursos para os próximos quatro anos, incluído o Prev-Esteio, é de R$ 1.258.749.836,00.  O direcionamento de verba  para a castração dos animais, além das previsões para Segurança, Educação, Meio Ambiente foram os questionamentos das entidades presentes. Severo destacou os recursos para a coleta seletiva , totalizada em R$ 380 mil, bem como para o controle de população de animais comunitários, que tem estimativa de R$ 427 mil para os próximos quatro anos.

De acordo com a secretária de meio Ambiente, Sabrina Reis, a meta é adquirir um novo veículo - atualmente são três -,  para que seja possível o conserto dos outros.  "Não temos um carro reserva", alegou. 

Já o secretário de Educação, Marcos Dal'Bó, disse que uma das metas incluídas no PPA foi o aumento da autonomia financeira das escolas em 16%. O recurso, que vai direto para a escola - R$ 2,5 milhões para 2018, serve para o pagamento de água, luz, telefone, entre outros gastos, além do material que não é cedido pela Secretaria de Educação. Também falou sobre a fila de espera para vagas na educação infantil. Ao todo, conforme o secretário, são 240 crianças aguardando. "Estamos trabalhando para resolver a situação. Existem as vagas mas as escolas não querem vender", disse. O secretário ainda destacou que valorização dos profissionais da educação; da gestão democrática e participativa dos processos, com a execução do plano municipal de educação, que estão entre as metas e prioridades do PPA.

A integrante da ONG Gepar, Dina Vicente, disse estar contemplada com o Plano e afirmou que há muitos anos não vislumbrava um aumento tão significativo para a causa animal.

Sobre o recurso para a segurança, especificamente o valor destinado ao Conselho Municipal Pró-Segurança (Consepro),  questionado pelo major Pereira Martins, do 34º BPM, o presidente da Comissão disse que vai enviar o total ao comando assim que a secretaria Fazenda informar à Câmara. "O valor não está explícito", disse. 

Para o presidente da Comissão, a administração está aplicando o Plano de Governo no PPA. "Ele foi assinado em cartório e a meta é cumprir à risca o plano", falou.

O projeto deve entrar em votação nos próximos dias. O prazo máximo para que o projeto seja devolvido ao Executivo para sanção é 15 de agosto. A comunidade pode  conferir o projeto e os anexos na íntegra no site da Câmara, no link http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/plano-plurianual-2018-2021. 

Confira os recursos previstos para o período:

Segurança: R$ 31.447.357,00
Cultura e Esporte: R$ 14.807.889,00
Meio Ambiente:  R$ 17.864.321,00
Cidadania: R$ 35.732.781,00
Saúde: R$ 342.220.393,00
Habitação: 64.991.231,00
Procuradoria:  R$ 22.768.932,00
Desenv. Econômico: R$ 5.521.000,00
Obras: R$ 112.219.774,00
Educação: R$ 293.680.598,00
Fazenda: R$ 24.980.750,00
Administração - Prev-Esteio: R$ 144.583.772,00
Gabinete do Prefeito:  R$ 9.966.884,00

Saiba o que é o PPA

O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.
Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Executivo, responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento.


Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Gratidão. Esta foi a palavra usada pelo presidente da  Câmara de Vereadores de Esteio, Felipe Costella(PMDB), ao dar início ao ato solene em homenagem aos 100 anos do Lions Clubs Internacional, na noite de ontem (11), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Com a presença de autoridades locais; do estado e de integrantes dos lions clubes Esteio Centro, Exposição e Industrial, Felipe  destacou a importância de reconhecer os serviços prestados às comunidades pelos clubes, especialmente, porque minimizam os problemas crescentes da humanidade  e  promovem a paz mundial. "Tenho certeza que existem muitas pessoas como vocês que atuam pelo bem de toda a comunidade. Somos muito gratos pelos serviços prestados. Agradecemos e parabenizamos a criação do Lions Internacional", falou.

Na oportunidade,  o representante do Lions Clube Esteio Centro, Ranolfo Vieira, contou um pouco da história da criação do Lions e ressaltou que dos 62 anos de emancipação de Esteio, 32 foram conduzidos por prefeitos que faziam parte do clube de serviços  "Leões". Citou também dois ex-vereadores, Paulo Dias, já falecido, e o jornalista Cláudio Storck. "São leões que passaram por esta Casa com grande representação", afirmou. Citou, ainda a criação dos Lions Centro, em 1962; do Exposição, em 1970 e o Industrial, em 1980. O deputado estadual, Juvir Costella, também parabenizou as entidades. "É um grande trabalho que eles desenvolvem e merecem ser reconhecidos", disse.

Durante a solenidade, a mesa Diretora,  integrada pelos vereadores Felipe Costella(PMDB), Sandro Severo (PSB) e Fernanda Fernandes(PP), entregou uma honraria aos clubes de Esteio. Participaram da solenidade os vereadores Euclides Castro (PP), Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (PMDB).

O Lions Clubs Internacional é, atualmente, a maior dentre as organizações internacionais de clubes de serviço do mundo, voltada para serviços humanitários, fundada por Melvin Jones, em 07 de junho de 1917. Seus membros, denominados como "Companheiro Leão" ou "Companheira Leão" são associados aos Lions Clubes espalhados pelo mundo. São aproximadamente 1,4 milhão de homens e mulheres realizando exames de vista e de saúde, construindo parques, apoiando hospitais oftalmológicos, concedendo bolsas de estudo, auxiliando jovens, distribuindo cestas básicas, dando apoio a entidades filantrópicas, fornecendo ajuda em momentos de catástrofes e entre outros apoios.  Hoje, existem mais de 46 mil Lions Clubs espalhados por 210 países do mundo.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A proposta que pretende a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais nas praças de Esteio deve servir de exemplo para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A informação é do vereador vereador Márcio Alemão (PT), que  esteve na tarde de  hoje,10, reunido com o vereador porto-alegrense, Aldacir Oliboni (PT), na Capital. Na oportunidade, o parlamentar esteiense entregou uma cópia do Anteprojeto de Lei  apresentado neste ano ao Legislativo esteiense, aprovado em Plenário e que foi encaminhado ao Executivo para que retornasse à Câmara de Vereadores em forma de projeto. 

Para o vereador Márcio Alemão, a integração é importante e o diálogo estabelecido vai trazer, em curto prazo, resultados concretos de projetos e das lutas comuns das cidades. "A luta pelos direitos das crianças e dos portadores de necessidades especiais é uma das prioridades do trabalho que estamos propondo na Câmara, em Esteio", reforçou. 

Durante o encontro, o vereador Oliboni falou sobre a batalha que a bancada  vem fazendo em defesa da construção da UPA 24 Horas na zona oeste da cidade.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Dados e fotos: Gabinete do Vereador Márcio Alemão

A Câmara de Vereadores de Esteio realiza amanhã, 11, a partir das 19h30min, ato solene em homenagem aos 100 anos do Lions Clubs Internacional. Na oportunidade,  receberão uma honraria do Legislativo, os clubes de serviço Lions Clube Esteio Centro; Lions Clube Esteio Industrial e o Lions Clube Esteio Exposição. A atividade, proposta pela Mesa Diretora, integrada pelos vereadores Felipe Costella(PMDB), Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes(PP) e Mário Couto (PDT), teve aprovação unânime do Plenário, vai ser realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer (rua 24 de Agosto, 535 Centro). Para o presidente da Câmara, a ideia é reconhecer a importância dos serviços prestados, que minimizam os problemas das comunidades mais necessitadas do município.

Saiba mais:

O Lions Clubs Internacional é, atualmente, a maior dentre as organizações internacionais de clubes de serviço do mundo, voltada para serviços humanitários, fundada por Melvin Jones, em 07 de junho de 1917. Seus membros, denominados como "Companheiro Leão" ou "Companheira Leão" são associados aos Lions Clubes espalhados pelo mundo. São aproximadamente 1,4 milhão de homens e mulheres realizando exames de vista e de saúde, construindo parques, apoiando hospitais oftalmológicos, concedendo bolsas de estudo, auxiliando jovens, distribuindo cestas básicas, dando apoio a entidades filantrópicas, fornecendo ajuda em momentos de catástrofes e entre outros apoios.  Hoje, existem mais de 46 mil Lions Clubs espalhados por 210 países do mundo.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores, por intermédio do presidente, Felipe Costella (PMDB), esteve presente do ato de lançamento do Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil (Placon), realizado no  Centro Unificado de Artes e Esportes (CEU), na última sexta-feira (7), pela manhã. A medida pretende  enfrentar desastres naturais e trabalhar com medidas que resolvam as situações emergenciais. A proposta foi elaborada através de um conjunto de ações, descrevendo as suas tarefas, com o nome e telefone de um responsável para mobilizar as equipes e executar o trabalho previsto. A ação será comandada pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. O planejamento e as estratégias das atividades, conforme o documento, se darão em todos os desastres, especialmente nos casos de enchentes. 

Para o prefeito, o plano é um marco na história da cidade, já que Esteio sofreu desastres naturais por um longo período. "E em nenhum momento, se teve a preocupação de sistematizar um plano deste porte como é o Placon”, disse. O prefeito falou também sobre o trabalho desenvolvido pela pasta SMSMU. “Este foi um brilhante projeto realizado, através do qual conseguiremos minimizar os danos causados pelos desastres naturais em nossa cidade”, concluiu.

O presidente, Felipe Costella, acompanhado dos vereadores Luiz Duarte (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (PMDB), argumentou que este é um momento muito importante porque nota-se uma sintonia entre o Executivo e o Legislativo. “Hoje a cidade de Esteio está preparada para o caso de ocorrer alguma catástrofe em seu território e temos que ter a tranquilidade de sabermos que temos um plano para a eventualidade de algum desastre”, garantiu. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte e fotos: Prefeitura Municipal de Esteio - Djalma Pacheco/Gabriel Valença

O presidente da Companhia de Gás do Estado do RS (Sulgás), Claudemir Bragagnolo, visitou na tarde de ontem (6), o vice-presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB). Na pauta do encontro, os projetos sociais desenvolvidos pela empresa, a exemplo dos cursos de qualificação de gás no Senai Dante Bettanin, em Esteio, bem como projetos para a expansão do gás no município. No curso de gás, ministrado gratuitamente, aluno receberá a formação na área de Gás Natural Canalizado, podendo atuar como instalador predial e mantenedor de tubulações a gás, instalador convertedor e mantenedor de aparelhos a gás, e operador de adequação de ambientes.

Sobre a ampliação, a ideia da estatal é  aumentar a sua rede e ultrapassar o patamar de 1 mil quilômetros em gasodutos. Atualmente atende 40 municípios e possui mais de 36,5 mil clientes, entre residências, industrias, postos de combustíveis e comércios. 

A Sulgás  é a empresa responsável pela comercialização e distribuição de gás natural canalizado no Estado. Criada em 1993, atua como uma sociedade de economia mista, tendo como acionistas o Estado do Rio Grande do Sul e a Petrobras Gás S/A – Gaspetro. Iniciou a comercialização do gás natural em 2000, com a conclusão do gasoduto Bolívia-Brasil.

A empresa ainda atua em programas próprios de Responsabilidade Social, quanto ao apoio e participação em projetos realizados por agentes sociais, em especial, nas áreas de Meio Ambiente; Capacitação profissional para o mercado de gás natural; Cultura, Esporte, Direitos da Criança e dos Adolescente; Estatuto do Idoso e Promoção da Saúde.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Um documento será produzido pela Frente Parlamentar, informando a situação dos trabalhadores, e será direcionado à Refap, Poder Judiciário e Governo Federal

07/07/2017 - Os riscos a que estão expostos os trabalhadores e as comunidades do entorno da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), especialmente os moradores de Esteio,  com a possibilidade de redução de 25% dos funcionários da estatal, foram discutidos ontem(6), em audiência pública organizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos e das Estatais na Câmara Municipal de Esteio, integrada pelos vereador Leonardo Dahmer (PT0, Márcio Almeão (PT), Luiz Duarte (PT), com a presença da vereadora Rute Pereira (PMDB).

No encontro, onde participaram trabalhadores da Refap, comunidade e integrantes do Sindicato dos Petroleiros do RS (Sindipetro-RS), o presidente do Sindipetro, Fernando Maia, disse que os funcionários estão trabalhando no limite. Maia alertou para os riscos para as comunidades, com a medida imposta pela direção da Refap, o que significa na diminuição em torno de 72 postos de trabalho. “Hoje são 60 pessoas em turno  e devem ser retirados nove pessoas por grupo de turno, mais os trabalhadores complementares da administração, alertou.

Conforme Maia, que trouxe em vídeo um diagnóstico da situação das refinarias no país, o sindicato tem orientado os trabalhadores a procurarem seus direitos e buscar a participação nas mobilizações para impedir a grande demissão e o desmantelamento da estatal.

Para o vereador Leonardo Dahmer, que lamentou a ausência da Refap e dos Governo Municipal, além das questões ambientais provocadas pela estatal, tanto para a falta de  controle do ar em função da retirada do medidor de partículas na Vila Ezequiel, bem como no descontrole junto aos recursos hídricos, há um grande retrocesso na precarização da Refap. "A atitude adotada pela refinaria vai gerar um grande impacto social  junto aos moradores e trabalhadores e compete aos vereadores cobrarem dos órgãos competentes as medidas para que a comunidade não seja prejudicada. Nossa preocupação é com a população e com os trabalhadores", destaca. 

Os moradores também aproveitaram a audiência para questionar a liberação pelo Meio Ambiente, do novo empreendimento ligado à distribuição de combustíveis, localizado no Bairro São Sebastião. A dona de casa, Nadir Silva, relatou a preocupação dos moradores com a proximidade da empresa com as residências. "Não sabemos como surgiu esta nova empresa, da noite para o dia, há menos de 50 metros das residências. Onde fica nossa segurança", questionou. Além disso, os moradores presentes ao encontro, destacaram que sentem-se prejudicados com a falta de informação ou comunicados evasivos da Refap em relação à poluição.

Além da construção  conjunta com a comunidade para resolver a situação do monitoramento do ar na região, ficou acertado  que a Frente Parlamentar,  com apoio do Sindipetro, produzirá documento demonstrando a preocupação com a situação dos trabalhadores da  Refap  e dos riscos que o desmonte da estatal pode causar às comunidades. "Esta manifestação será encaminhada ao Poder Judiciário, imprensa e à Refap, além de órgãos do governo federal", garantiram os vereadores.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Best fica localizada no bairro São Sebastião, nas proximidades do limite de Esteio com Canoas. Novo empreendimento deve gerar total de 200 empregos

O presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB) e o vereador Sandro Severo (PSB) participaram da cerimônia de inauguração da Best – Base de Abastecimento de Combustíveis de Esteio. O evento aconteceu na noite de quinta-feira (7), na sede da empresa, instalada no bairro São Sebastião. Também estiveram presentes o governador José Ivo Sartori (PMDB), o prefeito Leonardo Pascoal (PP) e o vice Jaime da Rosa (PSB).

A Best está localizada numa área de mais de 4.713 metros quadrados, na esquina da avenida Presidente Vargas, com a rua Bento Gonçalves, a poucos metros do limite de Esteio com Canoas.  Está interligada, por meio de dutos, com a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e é de propriedade das distribuidoras Charrua, Megapetro e Potencial.

O empreendimento terá como finalidade servir aos armazenamento e carregamento primário de combustíveis. Deve faturar R$ 150 milhões e gerar 200 empregos diretos e indiretos.  

Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

A Unidade de Pronto Atendimento de Esteio, que está localizada entre as ruas Mário Cutruneo e Novo Hamburgo, no bairro Olímpica, irá trabalhar de forma integrada com o Samu, o Hospital São Camilo e a rede básica de saúde.

A UPA tem capacidade para atender até 150 pacientes por dia. Deverá contar com serviços de Raio X, exames laboratoriais, eletrocardiograma, leitos de observação, emergência, salas de curativos, medicação e inalação. O custo do empreendimento foi de R$ 2,66 milhões.

Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O presidente da Câmara,  Felipe Costella (PMDB), participou na última segunda-feira, 3 de julho da inauguração da exposição que vai celebrar um ano de passagem da Tocha Olímpica pelo Rio Grande do Sul no parlamento gaúcho. O ato,  acompanhado pela irmã Ana Garaffa, além do lideranças do esporte, prefeitos e secretários da região, foi dirigido pelo deputado estadual, Juvir Costella (PMDB). 
A mostra, que ficará aberta ao público até 9 de julho no Espaço Novos Talentos, na Assembleia Legislativa, abrigará registros fotográficos e também um exemplar do símbolo olímpico, utilizado no revezamento em 2016.

O símbolo de paz e união entre os povos foi conduzido em solo gaúcho por 617 pessoas, percorrendo 2,5 mil quilômetros em sete dias. A Tocha passou por: Erechim, Passo Fundo, São Miguel das Missões, Santo Ângelo, Ijuí, Cruz Alta, Encantado, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Sepé, Caçapava do Sul, Canguçu, Rio Grande, Pelotas, São Lourenço do Sul, Camaquã, Guaíba, Porto Alegre, Canoas, Esteio, Novo Hamburgo, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Torres.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Texto original: AL/RS/Álvaro Bitencourt

O Programa de Recuperação Fiscal - Refis -  poderá fazer parte de Esteio. A ideia de implementar a proposta no município é da vereadora Fernanda Fernandes (PP) e foi aprovada em plenário na sessão de ontem (4). De acordo com a parlamentar, o Refis Municipal consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas jurídicas com dívidas perante a Fazenda Municipal. Com o programa, os cidadãos poderiam regularizar créditos relativos a impostos, taxas e contribuições de melhoria, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Para Fernanda, a medida se destina a propiciar e incentivar a população esteiense a regularizar seus tributos, além de viabilizar e aumentar incremento da receita tributária do município. “Com esta proposta, buscamos atender as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e, paralelamente, dar ao contribuinte que possui débitos fiscais em atraso com a Fazenda Municipal a possibilidade de regularizar sua situação, através de um regime especial de parcelamento desses débitos, com redução de multa e juros incidentes sobre os valores lançados”, explica. O pedido deve ser encaminhado à prefeitura nos próximos dias.

Por Guilherme Pech - Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RD 7156

Guilherme Pech - estágio em Jornalismo e Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A  Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Rute Pereira (PMDB), Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), discutiu, em  audiência pública, na tarde de ontem (4) na Câmara de Vereadores, a prestação de contas da Gestão Municipal da Saúde, relativa ao  1º quadrimestre de 2017.  No relatório, apresentado pelo secretário de Saúde, Gerson Cutruneo e equipe da pasta, estão os atendimentos por Unidade de Básica de Saúde, de janeiro a abril deste ano; a lista de espera dos exames e consultas por especialidades na Secretária Municipal da Saúde, além da execução da receita e despesa  correspondentes  aos recursos municipais aplicados das fontes municipal, estadual e federal, para execução dos programas e ações.  Conforme o documento, em janeiro, foram realizados 5.825 atendimentos médicos; 11.190 em enfermagem e 2.624 procedimentos odontológicos. O total do quadrimestre, segundo o relatório, soma 86.050 atendimentos nas 11 Unidades Básicas de Saúde.

Em relação à fila de espera  por exames, estão zeradas a tomografia, as endoscopias; testes ergométricos e o Mapa. Já nas consultas, não há fila de espera para ginecologia geral; nefrologia; otorrinolaringologia e proctologia, entre outras especialidades. A lista ainda aponta, no período, um total de 1.097 pacientes na espera  de atendimentos, incluídos 2015, 2016 e o 1º semestre de 2017.

Questionado pelos vereadores, o secretário disse que em algumas unidades, a exemplo da UBS Votorantim o sistema informatizado  de registro do Prontuário, para consultas médicas, odontológicas, visitas domiciliares, entre outros procedimentos, está fora do ar desde junho, retirado pelo governo do Estado, em função do encerramento de contrato com a empresa. "Já estamos contratando a nova corporação para dar seguimento ao sistema. Temos recebido todo o suporte do gabinete do prefeito", falou.

Gerson Cutruneo ainda destacou a falta de medicamentos da Farmácia Básica, entre eles, Carbamapezina 200mg; Cefalexina 250mg/Suspensão e Fenobarbital 40mg/ml/solução oral, fraco 20ml, devido a dificuldade de acordar os preços com o fornecedor e outros com processo de licitação em andamento. 

Os vereadores aproveitaram para indagar a situação da UPA 24 horas, que está  fechada e tem a possibilidade de se transformar num Posto de Atendimento de Especialidades. Segundo o secretário, para a abertura da UPA é necessário que o município cumpra algumas exigências do Ministério da Saúde e afirmou que Esteio recebeu R$ 1.050 mil e ainda  faltam R$ 350 mil do montante para dar início à estruturação da unidade. "O custo da UPA se iguala ao custo do São Camilo. Precisamos nos apropriar do custeio financeiro, da manutenção e de pacientes nas salas de observação", afirma.  Gerson também alegou que, atualmente, o município paga um aluguel de R$ 10 mil mensais para a utilização do prédio do Centro de Especialidades, na rua Fernando Ferrari. "Temos uma prédio vazio e não pode ficar do jeito que está", destacou. A presidente da Comissão, Rute Pereira, salientou que abertura da UPA será tema de debate de audiência pública a ser agendada pela Câmara nos próximos dias. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7145

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, integrada pelos vereadores Rute Pereira (PMDB), Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), comunica a realização de Audiência Pública, que será realizada amanhã, 4 de julho, às 14 horas, no 1º andar, no prédio do Legislativo (rua 24 de Agosto, 535, Centro).

Na  pauta estará a apresentação, pela Secretaria Municipal de Saúde, do relatório de Gestão Municipal da Saúde, referente ao  1º quadrimestre de 2017. As audiências públicas estão previstas na Lei Orgânica do Município.  

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156          

30/06/2017 - O presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Costella (PMDB) e o diretor-geral, Adriano Coutinho receberam do prefeito, Leonardo Pascoal (PP), na tarde de hoje (30), o projeto do Plano Plurianual (PPA) da cidade relativo a  2018/2021. O PPA prevê como recursos financeiros devem ser direcionados entre o segundo ano de mandato da atual administração e o primeiro ano do próximo governo.  O plano é obrigatório e tem de ser aprovado pelos vereadores antes das Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Municipal de cada ano. 

Na oportunidade,  com a presença do vice-prefeito, Jaime da Rosa, o presidente da Câmara ressaltou que o PPA será discutido amplamente com a comunidade em audiência pública. O documento, contendo os anexos e prioridades para os próximos exercícios, que foi entregue no prazo máximo determinado pela Lei Orgânica, 30 de junho no primeiro ano do mandato, tem estimativa de arrecadação para os quatro anos, incluindo Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio), de R$ 1.258.749.836,00. Antes da votação pelo Plenário, a proposta deverá passar pelas comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento para chamada de audiência pública. O prazo máximo para que o projeto seja devolvido ao Executivo para sanção é 15 de agosto.

A comunidade pode  conferir o projeto e os anexos na íntegra no site da Câmara, no link http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/plano-plurianual-2018-2021 e, em breve no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). 

Saiba o que é o PPA

• O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. 
• Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Executivo, responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio deverá agendar, nos próximos dias, audiência pública por meio da Frente Parlamentar de Defesa dos Serviços Públicos e das Estatais para tratar da precarização e das demissões dos trabalhadores da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). A proposta é da bancada do PT do Legislativo, integrada pelos vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, e foi aprovada na sessão de ontem (27). Segundo a bancada, a empresa sofre consequências devido ao sucateamento de sua planta industrial. A situação, para os vereadores, possui alto impacto social, político e econômico na comunidade de Esteio..

Além disso, a precarização nas relações de trabalho no interior da Refinaria, conforme os parlamentares, afeta a segurança dos trabalhadores envolvidos e as famílias dos funcionários demitidos. Para o vereador Leo, a fragilização da planta industrial diz respeito a toda a comunidade do entorno da Refap, já que será atingida pela situação e está permanentemente exposta a riscos de acidentes. “Casos semelhantes ocorridos em outras unidades de refinaria do Brasil acabaram provocando acidentes graves com explosões, envolvendo peças da planta industrial”, afirma. A bancada ainda explica que essa audiência pública visa não somente alertar todos os envolvidos sobre as consequências da precarização nas relações trabalhistas, mas também proteger a comunidade de Esteio, garantindo, assim, as condições de segurança cabíveis a uma refinaria.

Para o encontro, deverão ser convidados a direção da Refap, o sindicato dos trabalhadores, o Conselho Municipal de Saúde e de Meio Ambiente, a Defesa Civil de Esteio, o Ministério Público do Trabalho, a Promotoria Pública do município, além dos condomínios da região.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio homenageou na noite de ontem, 27, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, os 11 anos de instituição da Guarda Municipal. Criada através da Lei Municipal 3.921/2005, a guarda  iniciou suas atividades no município em 19 de junho de 2006. A ideia, de iniciativa da Mesa Diretora, integrada pelo presidente Felipe Costella (PMDB), Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), foi reconhecer os relevantes serviços prestados ao município em prol da segurança pública e nas ações que contribuem com a paz social. 

Durante a cerimônia, que contou com a presença do prefeito, Leonardo Pascoal (PP), além do comandante do Corpo de Bombeiros, Álvaro Nascimento, e do secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno, e dos vereadores Euclides Castro (PP), Harri Zanoni(PSB), Rute Pereira(PMDB) e Luiz Duarte (PT), uma distinção alusiva à data foi entregue ao comandante da Guarda, João Ricardo Matos.

Em seu pronunciamento, Felipe Costella, frisou a sintonia entre os poderes e a parceria entre a o Poder Legislativo e o Executivo, visando a qualificação e o aparelhamento da guarda. Felipe ainda destacou a redução no orçamento da Câmara para aquisição de imobilizadores, ou Taisers e parabenizou o prefeito pela atuação na segurança pública."O órgão tem sido fundamental nas ações de segurança pública em nossa cidade. Parabéns a todos os agentes e ao Executivo que compreende a importância deste trabalho para nossa cidade", disse.

Já o comandante da Guarda, João Ricardo, fez um relato sobre a guarda e agradeceu a confiança da atual administração que o colocou à frente da instituição.  “Ao longo destes 11 anos, os obstáculos e experiências contribuíram para a nossa evolução pessoal e profissional”, afirmou. João Ricardo lembrou da mudança implantada nos últimos meses. “A dedicação e motivação dos 43 servidores da Guarda Municipal foi determinante para o sucesso e aceitação da comunidade esteienses desta nova forma de atuação, cujo marco foi o lançamento do programa Guarda Mais Presente”, disse.

Também o prefeito, Leonardo Pascoal, falou sobre a evolução da guarda e o trabalho voltado não somente como guardião do patrimônio público, mas agora voltado à segurança da comunidade."A Guarda Municipal terá do Executivo um olhar diferenciado e prioritário, e o resultado do trabalho diário de vocês é essa confiança de que nós, gestores, temos de que devemos investir cada vez mais", salientou, explicando a redução de 23% nos indicadores de violência em Esteio. 

A atividade contou com a presença da Guarda Municipal de Novo Hamburgo.

  Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Na sessão plenária de ontem (27), o vereador Mário Couto (PDT) encaminhou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), o anteprojeto que cria a “Política de Estímulo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento de Startups – Esteio Tech”, para que seja avaliada a possibilidade de ser remetido à Câmara Municipal em forma Projeto de Lei. A ideia é abrir espaço para companhias e empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado (Startups).

De acordo com o parlamentar, este projeto visa estimular a criação de startups através de diversos mecanismos políticos, administrativos e financeiros, que vão desde investimentos, passando pela qualificação de pessoas até a promoção de eventos para interação de empreendedores com trocas de ideias, tecnologias e soluções. O vereador ainda afirma que, se efetivamente concretizados, o projeto tende a auxiliar o empreendedor e a desenvolver a economia local, incentivando novas tecnologias e novos modelos de negócios, além de criar novos postos de trabalho.

“Podemos e devemos transformar Esteio em polo tecnológico, criar leis que sirvam como atrativo fiscal para indústrias e escritórios de tecnologia, aumentando a arrecadação, gerando empregos e impulsionando a economia”, complementa.

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

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