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Adoção de praças e canteiros é tema de debate na Comissão de Urbanização
A substituição do projeto que dispõe sobre a adoção de praças, canteiros e rótulas e áreas verdes, por uma nova proposta instituindo o Programa Adote Esteio, foi alvo de reunião na Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB), com a coordenadora da Secretaria de Meio Ambiente, Natiele Alves e representante do Grupo Por Uma Avenida Melhor, na tarde de hoje (27), na Câmara de Vereadores. Segundo a coordenadora, a intenção do Executivo com a substituição é a adequação e atualização da Lei Municipal 3.855/2005. Em mensagem enviada em anexo ao substitutivo, o Executivo argumenta que a nova medida vai possibilitar o fomento de adoção das praças através de regime de cooperação com os interessados, através de carta de intenção.
Entretanto, o vereador Leonardo Dahmer questionou o novo projeto, destacando ser um "cheque em branco" já que o processo sofrerá regramento através de decreto do Executivo. Ele argumentou que a proposta anterior estava contemplando todos os segmentos, mas que, nos 11 artigos da matéria, apenas não estavam claras a situação dos voluntários e o tamanho das placas dos adotantes. "Neste novo projeto de lei não sabemos como será regrado pelo Executivo. Além disso, a Comissão não foi contemplada nas alterações solicitadas ao governo na última reunião", disse, garantindo que é preciso uma análise mais aprofundada do texto para se que busque a segurança jurídica do processo.
A integrante do Grupo, Juliana Lagasse, afirmou que, atualmente, a comunidade é incentivada a cuidar do espaço na Avenida do Carnaval e teme pelo tamanho das placas e a possibilidade de que as áreas virem uma "espécie de exploração financeira". "Nosso grupo, por ser pequeno, não quer ter custos com a avenida. É uma proposta perigosa em função de trocas de governo. Hoje temos uma boa relação com a administração, mas e depois, as regras poderão ser alteradas sem nenhuma participação da comunidade", questiona. Lagasse ainda falou que as regras precisam ser flexíveis para empresas e para os voluntários, bem como as responsabilidades dos adotantes estejam mais claras na lei.
Para Natiele Alves, o regramento será criado com a parceria dos voluntários. Também a vereadora Fernanda Fernandes (PP), que participou da reunião, explicou que o processo será realizado juntamente com os interessados. Ela ainda afirmou que haverá uma fiscalização mais efetiva. "Os interessados deverão procurar a secretaria com suas propostas", afirmou.
A matéria deverá tramitar pelas comissões permanentes para esgotar todas as dúvidas da comunidade.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Convênio com Canoas que vai disponibilizar vagas em abrigo é debatido em audiência pública
O projeto que pretende firmar convênio com o município de Canoas, visando disponibilizar a utilização de dez vagas em favor de crianças e adolescentes, por 12 meses, no abrigo da Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (ABEFI), em Esteio, foi a pauta da Audiência Pública realizada da tarde de ontem (26), no Plenário da Câmara de Vereadores. A audiência, que contou com a presença dos vereadores Felipe Costella (PMDB), Fernanda Fernandes (PP), Harri Zanoni (PSB), Leonardo Dahmer (PT) e Sandro Severo (PSB), além de representantes da ABEFI, da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, do Conselho Tutelar, da comunidade e abrigados, foi convocada pela Comissão de Saúde, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT), na última terça-feira (20).
Na ocasião, os vereadores fizeram questionamentos a respeito do novo contrato, sobre as dificuldades de acolhimento e alimentação no abrigo, e se os mesmos estão sofrendo com superlotação. O parlamentar Leonardo Dahmer perguntou se as dez vagas permanentes para Canoas irão prejudicar os abrigados esteienses, caso ultrapasse o número estabelecido de 20 crianças no abrigo. “A preocupação é de, com esse convênio, o número estar sempre acima da norma técnica”, argumenta. O vereador também questionou se o município de Canoas irá se responsabilizar e garantir o transporte escolar para estas crianças.
A secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social, Tatiana Tanara, informou que, caso exceda o número limite de 12 crianças ou adolescentes para Esteio, a prefeitura irá comprar a vaga, garantindo o recurso para que a associação possa manter o abrigo com boas condições de atendimento. Além disso, a secretária afirmou que não há necessidade de mais vagas para esteienses, pois o abrigo é temporário e as crianças não devem ficar muito tempo abrigadas. Caso isso ocorra, existem mais dez vagas na Casa Lar. “Temos em média 17 acolhimentos entre a ABEFI e a Casa Lar”, acrescenta.
Já o vereador Luiz Duarte indagou ainda sobre os critérios do apadrinhamento afetivo. De acordo com o presidente da ABEFI, Carlos Bock, nenhuma criança assumida pela associação possui apadrinhamento, pois o mesmo ainda não é legal em Esteio. Segundo a secretária Tatiana Tanara, o apadrinhamento deve entrar em vigor em um mês. Para a Conselheira Tutelar, Janaína Santos, é preciso regulamentar a questão do apadrinhamento afetivo, que não existe em Esteio.
O presidente da ABEFI informou ainda que está contente com os esclarecimentos prestados durante a audiência pública e que está disposto a responder eventuais dúvidas da comunidade. “Prevemos que a criança fique o menor tempo possível no abrigo. Nosso objetivo é tornar o dependente social em um colaborador social”, informa.
O projeto deverá entrar em regime de urgência e será votado pelos parlamentares na sessão plenária de hoje (27), assim como o projeto que prevê o convênio do município com a Abefi, encerrado em janeiro deste ano. A sessão inicia-se às 18 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg.prof Mtb/RS 7156
Vereadores visitam Canil Municipal
Os vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Sandro Severo(PSB) visitaram na tarde de hoje (26), o Canil Municipal de Esteio. A ideia foi conhecer o funcionamento e verificar as necessidades do espaço. Na oportunidade, os parlamentares foram recebidos pelo coordenador do Bem-Estar Animal, Fabio Luis Chaussard. O coordenador explicou que o órgão abriga, atualmente, 60 animais de rua e realiza serviços como cuidados veterinários e castrações, que são realizadas pela Organização Nacional de Defesa Animal (Onda), entidade que atua há 15 anos em prol da causa. A Onda, segundo o coordenador, realiza, mensalmente, cerca de 60 atendimentos.
O canil fica na Avenida Luiz Pasteur, 7275 e funciona segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17 horas.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Audiência Pública vai debater projeto de convênio com Canoas para disponibilizar vagas em abrigo de Esteio segunda-feira, 26
A Câmara de Vereadores vai realizar segunda-feira, 26, às 16 horas, no Plenário, audiência pública, a pedido dos vereadores da bancada do PT, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, para debater o projeto que pretende firmar convênio com o município de Canoas, visando disponibilizar a utilização de dez vagas em favor de crianças e adolescentes, por 12 meses, no abrigo da Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi), em Esteio.
Os vereadores querem esclarecimentos sobre a real capacidade de Esteio atender os convênios. Conforme os parlamentares, os abrigos estão sofrendo com superlotações, o que acarretaria em falta de alimentos, materiais de higiene e limpeza nas estruturas. Além disso, os vereadores ainda destacam que "as crianças vindas do município vizinho, ficam em situação de evasão escolar e sem transporte para garantir sua frequência escolar", avaliam.
Também será alvo de debate durante a audiência, o projeto que que trata do termo de colaboração entre Esteio e a Abefi, que objetiva a execução do serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo.
Conforme o documento aprovado na sessão de 13 de junho, a audiência será realizada pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, com a participação da Promotoria da Infância e da Juventude; da Secretaria de Cidadania e Assistência Social; do Conselho Tutelar; Juizado da Infância e da Adolecência e da Abefi.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Procuradoria Especial da Mulher conhece procuradoria da AL/RS
As vereadoras Fernanda Fernandes(PP) e Rute Pereira (PMDB), da Procuradoria Especial da Mulher de Esteio, procuradora e procuradora-adjunta respectivamente, foram recebidas na tarde de ontem (22), pela deputada estadual Manuela D'Avila (PC do B), na Assembleia Legislativa do RS. A intenção, segundo as parlamentares, foi de trazer para a cidade projetos encerrados ou em andamento realizados pela Procuradoria Especial da Mulher da AL/RS, comandada pela deputada. A ideia é de qualificar, unificar e trazer melhorias para o órgão de Esteio.
A deputada aproveitou para sugerir a realização, na Câmara de Vereadores, do Seminário Estadual de capacitação “Escola de Desprincesamento: Formando Educadores, Educadoras e Estudantes para uma Escola sem Machismo”, que faz parte do Projeto Educação Sem Machismo, lançado em março deste ano pela Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa.
A proposta visa preparar professores de todas as regiões, das redes municipal, estadual e particular, e estudantes, para uma educação que promova a equidade de gênero, em parceria com as prefeituras e/ou as universidades regionais.
Por Terezinha Bobsin - Reg. Prof MTb/RS 7156
Câmara vai homenagear os 11 anos da Guarda Municipal terça-feira, 27
A Câmara de Vereadores vai homenagear na próxima terça-feira, 27, a partir das 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, os 11 anos de instituição da Guarda Municipal. Criada através da Lei Municipal 3.921/2005, a guarda iniciou suas atividades no município em 19 de junho de 2006. A ideia, de iniciativa da Mesa Diretora, integrada pelo presidente Felipe Costella (PMDB), Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), é reconhecer os relevantes serviços prestados ao município em prol da segurança pública e nas ações que contribuem com a paz social. "O órgão tem sido fundamental nas ações de segurança pública em nossa cidade. Sua atuação preventiva e permanentemente para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais, bem como a colaboração com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, têm sido o diferencial da GM", afirmam os vereadores proponentes. Além disso, os parlamentares reforçam a importância do programa Guarda Mais Presente, lançado em fevereiro deste ano. "O programa garante maior monitoramento e atuação dos guardas nos pontos de maior circulação da cidade".
A solenidade é aberta ao público.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Segurança: Ronda ostensiva nas escolas de Esteio é solicitada pelo vereador Euclides Castro
O vereador Euclides Castro(PP), está solicitando ao Executivo, com aprovação do Plenário na última terça-feira, 20, a intensificação das rondas policiais nas imediações das escolas municipais, estaduais e particulares. Segundo o vereador, há uma grande preocupação dos professores, estudantes e a comunidade escolar com a segurança, especialmente nos horários de entrada e saída, inclusive com furtos aos alunos. Conforme o parlamentar, que recebeu mensagens da comunidade informando a situação. "Os roubos ocorrem em plena luz do dia e também no período noturno", destacam as mensagens.
Euclides, que salienta o esforço da Brigada Militar em atender as reivindicações e a grande demanda no município, explica que o pedido refere-se a mais reforços em pontos mais críticos onde, recentemente, ocorreram registros de tentativas de furtos ou roubos.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Vereadora Fernanda Fernandes questiona empresas de Esteio sobre o programa Jovem Aprendiz
A vereadora Fernanda Fernandes (PP) quer saber quantas empresas de Esteio cumprem a Legislação do programa Jovem Aprendiz. No pedido, aprovado em plenário na sessão de ontem (20), a parlamentar questiona também, quais dessas empresas são prestadoras de serviços e quantos jovens são beneficiados com o programa. “Em nossa cidade, muitos jovens na faixa etária de 14 a 24 anos procuram inserção no mercado de trabalho, e o programa Jovem Aprendiz visa oferecer essa oportunidade. Por isso, se faz necessária a fiscalização para ampliar a empregabilidade, oportunizando que estes jovens sejam beneficiados por esta iniciativa”, destacou.
O pedido deve ser encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Estado nos próximos dias.
Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Acolhimento: Audiência pública sobre convênio com Canoas é agendada pela Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), reuniu-se, na tarde de ontem (20), com as conselheiras tutelares Janaína Santos e Elisete Bandeira, para debater os projetos que pretendem firmar convênio com o município de Canoas e a execução do serviço de acolhimento institucional com a Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi), de Esteio. A discussão girou em torno da proposta que visa disponibilizar a utilização de dez vagas em favor de crianças e adolescentes, por 12 meses, no abrigo da associação. Na oportunidade, também estavam presentes os vereadores Leonardo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP), Harri Zanoni (PSB) e Sandro Severo (PSB), o vice-prefeito de Esteio, Jaime da Rosa, e Dirce Bloedow, integrante da comunidade.
Para o vereador Leonardo Dahmer é importante a realização de audiência pública, solicitada pela bancada do PT, aprovada durante a sessão da última terça-feira (13), visando discutir situação do abrigo antes da votação do projeto. Conforme o vereador, os abrigos estão sofrendo com a superlotação, o que acarretaria em falta de alimentos, materiais de higiene e limpeza nas estruturas. “Por isso é necessário que seja discutido com a comunidade e todas as entidades responsáveis antes deste projeto ser votado”, afirma.
De acordo com a conselheira tutelar, Janaína Santos, não há possibilidade de acolher mais crianças de Canoas. Conforme a lei, o abrigo pode atender até 20 crianças, entretanto, já totaliza 25 internos. “É prioridade absoluta o recurso adequado para as crianças e adolescentes”, enfatiza. Segundo a conselheira tutelar Elisete Bandeira, as dez crianças vindas de Canoas estão hospedadas em Esteio desde o inicio do ano, depois do despacho do juizado de Canoas, e somente uma está frequentando a escola.
O vice-prefeito, Jaime da Rosa, informou que o projeto prioriza as 20 vagas para as crianças de Esteio, porém, caso existam vagas disponíveis, dez serão destinadas para Canoas. "Pretendemos regularizar a situação com Canoas. Os custos destes abrigos ficaram, até agora, sob a responsabilidade de Esteio. Com o convênio, Canoas vai pagar a parte dos internos de sua incumbência", argumentou.
Para aprofundar o tema e buscar subsídios para votação do projeto, a presidente da Comissão, Rute Pereira, agendou a audiência pública para a próxima segunda-feira, 26, às 16 horas, no plenário da Câmara de Vereadores. Serão convidados a Promotoria da Infância e da Juventude, a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, o Conselho Tutelar, o Juizado da Infância e da Adolescência e a Abefi, além da comunidade interessada no tema.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Divulgação dos condenados foragidos do RS em locais públicos vai seguir para implementação
Vereador e setores da Segurança Pública de Esteio buscaram a proteção jurídica do projeto, que é pioneiro no RS, junto à Corregedoria de Justiça do RS na manhã de hoje(21)
Na oportunidade, os corregedores destacaram que a corregedoria não tem competência legal para opinar sobre a proposta, que está sob analise jurídica da prefeitura. Entretanto, garantiram que a matéria tem força municipal. "O projeto deve passar pela avaliação constitucional das comissões competentes do legislativo esteiense", disseram. Também sugeriram que a comitiva reforce a proposta junto à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Conforme Sandro Severo, o próximo passo para a implementação da ferramenta, é aguardar o envio do projeto de lei, pelo Executivo, à Câmara de Vereadores. "Precisamos construir o projeto juntos, com a participação de todos os poderes constituídos. Por ser um tema novo, precisamos do aporte do judiciário. Por isso, fomos em busca da avaliação. Já temos o apoio de todos os setores de segurança da cidade. Acredito que em 30 dias já estaremos com a matéria na mão para avaliação das comissões permanentes e logo deverá entrar em votação", afirmou. O parlamentar lembra, ainda, que com a medida implementada, aumentaria a sensação de segurança da população de Esteio, que figura entre as 21 cidades com maior índice de criminalidade do Estado.
Durante a reunião, Sandro Severo aproveitou para solicitar aos desembargadores a criação da 2ª Vara Criminal de Esteio. "O pedido será reforçado na próxima terça-feira, 27, em Plenário, à Corregedoria de Justiça do RS",reforçou.
Saiba Mais sobre a proposta:
A foto dos condenados mais procurados do Estado, com trânsito em julgado, deve ser divulgada em todos os locais em Esteio, incluindo bares, prédios públicos, supermercados, transporte, farmácias, logradouros e lojas. A proposta é do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Severo (PSB), e visa buscar uma cidade com mais segurança. A medida, inédita no Estado, aprovada pelo Plenário em 21 de março, por unanimidade, sugere uma parceria entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública, através da Polícia Civil e Brigada Militar e o município. Conforme o parlamentar, a ação é mais uma ferramenta em prol da comunidade esteiense, que clama por segurança. A proposta recomenda a criação de um número gratuito de "Disque Denúncia", para que os cidadãos, de forma anônima, possam indicar o paradeiro ou revelar as informações sobre os foragidos. A confecção do material, segundo a proposta, se dará através de parcerias com empresas. No layout, que será definido nas próximas semanas, serão divulgadas de seis a oito fotografias, com fácil visibilidade, e cerca de 20 cartazes.
Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156
Responsabilidade da limpeza da praça Irmão Egídio Justo é debate da Comissão de Urbanização
A limpeza e conservação da praça Irmão Egídio Justo, no centro de Esteio, foi o debate da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB), com representantes da Loja Maçônica Aldebaran e do Executivo, na tarde de hoje (20). A reunião, de iniciativa de vereador Leo Dahmer, visou ampliar o debate com membros da Loja sobre a responsabilidade da limpeza na praça e as contrapartidas do projeto de lei que busca autorização legislativa para concessão de uma área de terras, localizada junto ao antigo Clube do Comércio, no Centro, para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), por 20 anos. Conforme a proposta, caberia à associação realizar o cercamento da praça e sua manutenção como contrapartida, além da manutenção do sistema de iluminação.
Já a Loja Maçônica Aldebaran estava encarregada de realizar os serviços de manutenção na praça e dos banheiros, de forma integral, como contrapartida pelo uso do prédio cedido da antiga Secretaria de Saúde do município, de acordo com o termo de concessão assinado entre o Executivo e a loja, em julho de 2015. No entanto, segundo a procuradora-geral do município, Carolina Weber Dias, em reunião da Comissão de Justiça na última terça-feira (13), a Loja Maçônica justificou que o texto do projeto não especifica que a limpeza e a conservação do espaço são de competência da entidade, já que a redação aponta como responsabilidade a manutenção do local. A procuradora-geral sugeriu a possibilidade de ser feito um adendo no projeto de concessão do prédio para a Loja, esclarecendo as contrapartidas da entidade e estabelecendo prazos reais para finalizar a proposta, já que o Executivo permitiu até o final de 2017 para a entidade realizar as ações na praça.
Na oportunidade, o secretário da Loja Maçônica Aldebaran, Carlos Simon, explicou que o grupo está ciente das condições do projeto, acrescentando que o cercamento que poderá ser realizado pela Acise trará benefícios para o local. Além disso, Simon destacou que foram tentadas diversas formas de manter a limpeza da praça, porém, segundo ele, as más condições de higiene, principalmente dos banheiros, são frequentes. Para realizar a higienização da área, o secretário explicou, também, que a Loja pensou em outras sugestões, que, contudo, são inviáveis juridicamente.
O chefe de gabinete do prefeito, Daniel Grassmann, explicou que o Executivo definirá se o contrato de concessão da praça para a Loja será revogado ou não. O encontro contou também com a presença dos vereadores Luiz Duarte (PT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB), além do vice-prefeito de Esteio, Jaime da Rosa (PSB) e do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch.
Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Proposta de afixação de cartazes com fotos de condenados foragidos do RS em locais públicos de Esteio será levada à Corregedoria de Justiça do Estado amanhã, 21
Nos últimos dias, a matéria, que está em análise no Executivo, vem servindo de referência para diversos municípios da Região Metropolitana e do Estado. Na semana passada, a proposta foi levada pelo vice-presidente ao município de Farroupilha. São Leopoldo, Porto Alegre, Gravataí e Cachoeirinha e, mais recentemente, Canoas, pretendem implantar a ideia. Atualmente, a publicação dos condenados foragidos do estado ocorre somente nas delegacias de polícia. A corregedoria localiza-se na Praça Marechal Deodoro, 55, 4º andar, sala 401, Centro Histórico, Porto Alegre.
Saiba Mais sobre a proposta:
Vereador Ari da Center sugere mudanças sob a elevada da Rua Senador Salgado Filho
19/06/2017 - O vereador Ari da Center (PSB) solicitou ao Executivo, na sessão plenária da última terça-feira (13), que seja estudada a possibilidade de organizar o sistema de trânsito sob a elevada da Rua Senador Salgado Filho, próximo à Igreja Nossa Senhora das Graças (Igreja Queimada). De acordo com o parlamentar, a comunidade utiliza o espaço para estacionar seus veículos, no entanto, parte do local poderia ser sinalizada para garantir o retorno pela própria rua.
O vereador também sugere o recuo do meio fio, para que parte do estacionamento passe a ser oblíquo. “Essas medidas devem ser estudadas em parceria com a comunidade, pois se trata de uma região com peculiaridades específicas, uma vez que o crescimento do comércio local e o público da igreja ocupam boa parte do estacionamento”, afirma.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156
Vereador Euclides Castro lança proposta de adoção das paradas de ônibus
O vereador Euclides Castro (PP) apresentou na última terça-feira, 13, ao Plenário, a proposta instituindo o Programa Adote um Ponto de Ônibus. A intenção, conforme o vereador é ´estabelecer parceria entre a administração pública, pessoas jurídicas ou físicas, visando a conservação dos abrigos do transporte público na cidade.
A matéria sugere que os interessados firmem termo de cooperação com o Executivo, através da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, para publicidade, com vedação de propagandas de cunho político; fumo e seus derivados; jogos de azar; armas, munição e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos que possam causar dependência física ou psíquica; fogos de artificio e de estampido, além de revistas e publicações com conteúdo impróprio.
A validade será de dois anos, com a possibilidade de prorrogação, caso seja cumprido, rigorosamente, o termo de cooperação. Segundo o anteprojeto, o adotante pode escolher mais de uma parada de ônibus. " O objetivo é a melhoria e conservação dos abrigos dos pontos de ônibus, que muitas vezes são alvos de vandalismo, o que acaba causando transtornos à população que aguarda a condução", explica. A proposta segue para análise do Executivo.
Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156
Felipe Costella pede a instalação de sistema de drenagem nos aparelhos esportivos da Avenida do Carnaval
O presidente da Câmara, vereador Felipe Costella (PMDB), solicitou que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), elabore projeto para instalação de um sistema de drenagem nos aparelhos esportivos do canteiro central da avenida Governador Ernesto Dornelles, no Bairro Santo Inácio, mais conhecida como Avenida do Carnaval. O pedido, aprovado na sessão de ontem (13), é uma reivindicação da comunidade, já que ocorre a formação de poças de água em dias de chuva na área, segundo Felipe.
Além disso, na mesma ocasião, o parlamentar também reivindicou, à SMDUH, um planejamento para substituir a ponte da rua Império, no bairro Liberdade, por uma passarela, com guarda-corpo lateral. De acordo com ele, a ponte está em péssimo estado e causa risco aos moradores que a utilizam. O pedido foi aprovado em plenário. Os documentos devem ser encaminhados à prefeitura nos próximos dias.
Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTB/RS 7156
Comissão de Saúde solicita placas informativas nas UBS’s de Esteio
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), solicitou, na sessão plenária de ontem (13), a colocação de placas informativas em todas as unidades de atendimento básico de saúde.
As placas devem conter o nome do coordenador ou enfermeira (o) chefe de cada unidade. De acordo com a Comissão, o pedido é uma demanda recorrente da comunidade, pois os usuários muitas vezes não sabem a quem se dirigir dentro da unidade, seja para esclarecer dúvidas ou questionar sobre o atendimento prestado.O documento aprovado segue para o Executivo nos próximos dias.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalsimo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Audiência Pública vai debater projeto de convênio com Canoas para disponibilizar vagas em abrigo de Esteio
A Câmara de Vereadores de Esteio deve agendar para os próximos dias, audiência pública, a pedido dos vereadores da bancada do PT, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, para debater o projeto que pretende firmar convênio com o município de Canoas, visando disponibilizar a utilização de dez vagas em favor de crianças e adolescentes, por 12 meses, no abrigo da Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi), em Esteio.
Os vereadores querem esclarecimentos sobre a real capacidade de Esteio atender os convênios. Conforme os parlamentares, os abrigos estão sofrendo com superlotações, o que acarretaria em falta de alimentos, materiais de higiene e limpeza nas estruturas. Além disso, os vereadores ainda destacam que "as crianças vindas do município vizinho, ficam em situação de evasão escolar e sem transporte para garantir sua frequência escolar", avaliam.
Conforme o documento aprovado na sessão de ontem (13), a audiência deverá ser realizada pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, com a participação da Promotoria da Infância e da Juventude; da Secretaria de Cidadania e Assistência Social; do Conselho Tutelar; Juizado da Infância e da Adolecência e da Abefi.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Vereadores negociam abertura de Parque de Exposições à população
Membros da Mesa Diretora estiveram na administração do Parque Assis Brasil para negociar volta da abertura do local aos fins de semana.
A reabertura do Parque de Exposições Assis Brasil (PEEAB) aos domingos. Com esta pauta a primeira secretária da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), o presidente, Felipe Costella e o vice, Sandro Severo (PSB), se reuniram com o subsecretário do PEEAB, Sergio Bandoca Foscarini. O encontro aconteceu durante a tarde de terça-feira(13), na administração do parque. O diretor de Segurança e Mobilidade Urbana, Vanderlei Leidens, representou o Executivo.
O PEEAB já foi utilizado aos domingos pelos esteienses em várias ocasiões, desde 2014. Bandoca declarou que o Parque está disponível para acontecimentos similares. Porém, precisa de garantias de segurança para poder autorizá-los a acontecer. Explicou, ainda, que os agentes patrimoniais terceirizados, que já cuidam das entradas do local, não poderiam cuidar da segurança na área interna durante os eventos, que costumam atrair muitas pessoas.
Para poder dar esta contrapartida à administração do parque, os vereadores presentes definiram que um pedido de providência deve ser encaminhado ao Executivo ainda nesta semana. No documento, será solicitando que dois guardas municipais sejam disponibilizados durante as tardes de domingo em que o parque for aberto à população. Caberá então à prefeitura analisar a possibilidade de acatar o pedido.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14986
Comissão de Saúde discute problemas de atendimento nas UBS´s de Esteio
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), reuniu-se com representantes da comunidade para tratar sobre problemas do atendimento médico periférico nos postos de saúde de Esteio.
Na oportunidade, Jafeica Menezes e José João Francisco Teixeira, usuários das Unidades Básicas de Saúde, questionaram sobre a falta de médicos e medicamentos, além do mau atendimento prestado. Também foi perguntado sobre a falta do Agente Comunitário na UBS Claret.
A comissão encaminhará um pedido de informação ao Executivo, na sessão plenária de hoje(13), solicitando o número de fichas distribuídas semanalmente em todas as UBS do município. Bem como a respeito do Agente de Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Claret. Além disto, a comissão encaminhará um requerimento pedindo a colocação de placas nas UBS que informem o responsável e o coordenador ou enfermeira chefe de cada unidade.
Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo
Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Esteio: Concessão de área para Acise é discutida na Comissão de Justiça
Para a presidente da Comissão, vereadora Fernanda, o objetivo da reunião foi esclarecer quais seriam as responsabilidades da Acise no local, já que a Loja Maçônica Aldebaran também estava encarregada de realizar os serviços de manutenção na praça e dos banheiros, de forma integral, como contrapartida pelo uso do prédio cedido da antiga Secretaria de Saúde do município, de acordo com o termo de concessão assinado entre o Executivo e a loja, em julho de 2015.
No entanto, segundo o Presidente da Acise, Longuinho Muzykant, a Loja não se comprometeu com a reforma dos banheiros nem com a instalação de um playground para crianças. Além disso, Longuinho argumentou que o cercamento da praça visa evitar depredações de vândalos e reforçar a segurança no local. Já a procuradora-geral do município, Carolina Weber Dias, explicou a posição da Loja Maçônica sobre a situação. “A entidade justificou que o texto do projeto não especifica que a limpeza e a conservação do espaço são de competência deles. Poderia ser feito um adendo no projeto, esclarecendo as contrapartidas da Loja e estabelecer prazos reais para que finalizem a proposta”, aponta Carolina. Dessa forma, a entidade deveria realizar as ações na praça até o final de 2017, conforme a procuradora-geral. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Esteio, Marcelo Kohlrausch, o objetivo maior é permitir que a praça esteja em condições necessárias para utilização da comunidade.
Conforme o vereador Leo Dahmer, a matéria, antes de entrar em votação, precisa ser melhor avaliada e discutida com a participação de integrantes da Loja Maçônica Aldebaran.
Por decisão da Comissão, o projeto será discutido na próxima terça-feira (20), na Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, com representantes da Loja e do Executivo. A reunião contou com a participação do vice-prefeito, Jaime da Rosa.
A proposta pode ser conferida no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL -, no link http://sapl.esteio.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5961
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