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Confira aqui todas as notícias sobre as atividades da Câmara de Esteio.

Comissão de Saúde debate crédito suplementar para cobrir contratos de gestão do Hospital São Camilo


 
Na tarde de hoje (23), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), reuniu-se com o Secretário de Saúde, Gerson Cutruneo, para tratar sobre o o projeto de crédito suplementar destinado ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 8.370.619,14. O recurso visa cobrir despesas referentes a Serviços de Terceiros  do Hospital São Camilo, especificamente para pagamento dos contratos de gestão da fundação.

De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, a verba é referente aos valores que estavam atrasados do contrato de repasse de recursos do Município com o Governo do Estado, com a pactuação 100% Sus. Conforme o projeto, o valor será suplementado no excesso de arrecadação de 2017,  de acordo com a Lei fedseral 4.320/64.

Segundo o secretário,  para receber os atrasados, 30% do valor a ser destinado no exercício de 2017 deverá ser descontado mensalmente, conforme acordo realizado entre o Estado e os Municípios, totalizando R$ 2,41 milhões por mês. Também estiveram presentes na reunião o vereador Harri Zanoni (PSB) e membros da comunidade.


Para entender:
Em fevereiro, o Estado assinou a quitação de cerca de R$ 200 milhões em dívidas do ano passado com 49 hospitais que atendem pelo SUS. O valor seria repassado através de um financiamento obtido pelas entidades junto ao Banrisul, através do Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais (Funafir). As parcelas deverão ser honradas em 18 meses pelo Executivo gaúcho. Com a medida, o governo liquida as dívidas com as instituições que somavam R$ 276 milhões desde 2016.
Por Danielle Della Passi - Estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Câmara de Esteio vai comemorar o Dia Nacional do Estudante

 

A Câmara de Vereadores vai realizar solenidade em homenagem ao Dia Nacional do Estudante. A proposta, de iniciativa do vereador Euclides Castro (PP), foi aprovada na última terça-feira, 16, por unanimidade pelo Plenário.  A ideia do vereador é contemplar um aluno da série inicial e outro da final de cada instituição para receber uma honraria do Legislativo. 

A cerimônia, marcada para 15 de agosto, pretende, segundo o vereador, reconhecer a importância dos estudantes que atuam de forma efetiva na sociedade. A data de comemoração - 11 de agosto -,  marca a fundação dos dois primeiros cursos de nível superior no Brasil. Ela também é um símbolo na luta do movimento estudantil, pois, em 11 de agosto de 1937, foi fundada a União Nacional dos Estudantes (UNE). "Acontecimentos como estes são fundamentais para relembrar a luta estudantil pelo país, o que nos reporta a grandes fatos históricos da sociedade brasileira.  É preciso honrar o estudante, não somente pelos benefícios da realização pessoal, mas pela possibilidade de formar novos cidadãos, visando a transformação em uma sociedade melhor", destacou. 

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Por Terezinha Bobsin Reg Prof Mtb/RS 7156

Câmara vai criar Frente Parlamentar contra privatização das empresas públicas

 

19/05/2017 - A defesa das empresas públicas, a exemplo da Corsan, Trensurb, Banrisul e Petrobras, contra a privatização, será a pauta da Frente Parlamentar que deverá ser criada pela Câmara de Vereadores nos próximos dias. A matéria, que tramita nas Comissões Permanentes do Legislativo para análise, é de iniciativa dos vereadores da bancada do PT, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão. 

Segundo os vereadores, a ideia é criar um espaço de debates para questões relacionadas às empresas públicas, para que os governantes do estado, invistam, especialmente, na qualificação dos serviços ao cidadão e valorizem os funcionários. 

A frente, uma associação suprapartidária, pretende promover o debate sobre os os impactos das medidas adotadas nas gestões das estatais; os efeitos da privatização e o impacto social e econômico para os cidadãos. Além disso, a frente deve convocar reuniões e audiências com sindicatos,comunidade e administração das estatais e chamar para o debate as frentes parlamentares relacionadas ao tema da Região do Vale do Sinos e Grande Porto Alegre. Conforme o projeto, será gerado um documento em defesa das empresas, com apoio da comunidade, através de abaixo-assinado.

A adesão à Frente Parlamentar, que tem caráter temporário, encerrando nesta legislatura, será facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal, devendo ser requerida a participação, formalmente, junto à secretaria do Legislativo.  O projeto de resolução deverá ser votado nas próximas semanas. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Ministério Público conhece proposta que pretende colocar cartazes com fotos de foragidos condenados em locais públicos

 

As promotoras do Ministério Público, Camila dos Santos cunha, diretora da 3º Promotoria de Justiça, e Karen de Vasconcellos Daubermann, da 1ª Promotoria de Justiça, conheceram hoje (17), à tarde, a proposta que pretende a colocação de cartazes com fotos de foragidos condenados, com trânsito em julgado, em locais públicos de Esteio. O documento com todas as informações sobre a matéria foi entregue pelo vereador proponente, Sandro Severo (PSB). A ideia do vereador é alinhar com todos os órgãos de segurança, através de sugestões, para que a proposta tenha efetividade e operacionalidade. 

Conforme as promotoras, que atuam na Vara Criminal, a medida precisa ser bem elaborada em parceria com os setores envolvidos para que se torne em projeto plausível, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, a Procuradoria da Prefeitura, Polícia Civil e Brigada Militar. Afirmaram, inclusive, que as fotos precisam ter boa qualidade e que não apareça o tipo de crime do procurado. "É necessário, também,  que sejam analisados os pontos de colocação dos cartazes e sua periodicidade", destacaram. Elas entendem, assim como o juiz da Vara Criminal, Max Akira Senda de Brito,  que seria prudente o amparo da Corregedoria Geral de Justiça, reunião que deverá ser agenda em breve pelo Fórum de Esteio, da qual desejam participar.

Segundo o vereador, a intenção é criar um grupo de trabalho envolvendo toda a segurança pública. "Vamos avançando para que o projeto, que está nas mãos do Executivo, seja construído de forma conjunta, garantindo sua eficácia", falou.

A medida já conta com apoio da Polícia Civil; Brigada Militar; Secretaria de Segurança Pública Municipal e do Consepro. A proposição, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, está servindo de exemplo para outras cidades, como Porto Alegre, Cachoeirinha, Canoas e São Leopoldo. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Calçada da rua La Salle é tema de questionamento do vereador Mário Couto

 


O vereador Mário Couto (PDT) quer saber se o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) foi notificado pela prefeitura para realizar a desobstrução do passeio público da rua La Salle. O pedido, aprovado na sessão da última terça-feira (16), questiona também se há previsão para liberação do local. Conforme o vereador, o desmoronamento do muro do Daer tem causado transtornos aos pedestres que transitam pelo local, especialmente aos alunos das escolas próximas.

Além disso, a empresa havia implantado tapumes para delimitar o acesso ao local após da queda do muro. Porém, com o desmoronamento dos tapumes, o passeio público ficou obstruído. Por isso, segundo Mário Couto, os pedestres precisam se deslocar para a própria via, disputando espaço com os veículos. A situação, de acordo com o parlamentar, favorece casos de atropelamento, já que o passeio público do outro lado da rua também apresenta problemas relacionados a ataques de cães de rua. O caso tem sido alvo de várias reivindicações pela Câmara nos últimos anos. A prefeitura deverá receber o pedido de informação nos próximos dias.

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Por Guilherme Pech - Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Vereador Márcio Alemão questiona prefeitura sobre poda de vegetação em área de reprodução de aves

 

A poda total da vegetação na área que costeia a entrada de Esteio pelo viaduto João Goulart, também conhecido como viaduto da rua Padre Felipe, realizada pela prefeitura, chamou a atenção do vereador Márcio Alemão (PT). Em pedido aprovado na sessão da última terça-feira (16), em plenário, o parlamentar pediu a cópia completa do licenciamento ambiental que autoriza o serviço realizado no último dia 11.

De acordo com Márcio, o local é habitat de aves nativas e área de reprodução das espécies. Além disso, segundo ele, moradores próximos da região questionaram a necessidade e a legalidade do serviço. “Já que foi utilizada a escavadeira hidráulica para o corte da vegetação, a comunidade argumenta que a prioridade de uso desse maquinário é o da limpeza dos arroios Esteio e Sapucaia, visando minimizar o risco de alagamentos”, justifica. A prefeitura deve receber o pedido nos próximos dias.

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Por Guilherme Pech - Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Câmara de Esteio homenageia 70 anos da empresa Bettanin Industrial

17/05/2017 - A Câmara de Vereadores homenageou na noite de  ontem, 16, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, os 70 anos da empresa Bettanin Industrial S. A.  A cerimônia, que contou com a presença do prefeito, Leonardo Pascoal (PP); da direção da empresa; do deputado estadual, Juvir Costella, além dos vereadores Harri Zanoni (PSB); Fernanda Fernandes (PP);  Euclides Castro (PP);  Leo Dahmer (PT);  Luiz Duarte (PT) e  Márcio Alemão (PT), foi conduzida pelo presidente do Legislativo, Felipe Costella (PMDB). A proposição, aprovada por unanimidade, foi de iniciativa do vereador Sandro Severo (PSB).

Em seu discurso, o presidente da Câmara enalteceu a empresa, lembrando da importância econômica  do Grupo InBetta para o município. Também o vice-presidente da Câmara, saudou a direção e destacou a história da Bettanin, desde sua fundação. "Parabenizo,  como proponente da cerimônia,  a indústria por sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social e progresso da nossa cidade", falou.

Segundo o diretor da empresa, Eduardo Bettanin, o grupo acredita no desenvolvimento do País e na recuperação da economia. "Nossa intenção é permanecer por muitos e muitos anos na cidade, fazendo sempre o melhor, o que nos deixa orgulhosos", afirmou.

O fundador da empresa, Dante Bettanin, agradeceu a iniciativa e disse sentir-se agradecido pelo acolhimento da cidade. Dante também aproveitou para contar a história da fundação da empresa, em 1953, e sua trajetória até chegar à cidade, na década de 70.

Para o prefeito, Leonardo Pascoal, a empresa faz parte da história do município, gerando empregos e auxiliando no desenvolvimento da cidade. Já o deputado estadual, Juvir Costella, agradeceu ao empresário, afirmando que a Bettanin teria sido sua primeira oportunidade de trabalho. Costella reforçou a relevância da corporação para o município.

Durante a cerimônia, a Câmara de Vereadores entregou uma honraria alusiva aos 70 anos da empresa à direção.

História:

    Em 1947, os irmãos Nilo e Cezar Antonio Bettanin criam uma pequena empresa de varejo, comercializando produtos de utilidades domésticas. Anos mais tarde, já com uma linha de produtos industrializados e com o pai, Hilário Bettanin, de sócio capitalista, iniciam em Porto Alegre a Bettanin & cia Ltda.
    Já na década de 60 novas empresas começam a ser criadas, como a Pincéis Atlas S/A, dedicada à fabricação de pincéis e acessórios para pintura, e a Sanremo S/A, focada em utilidades domésticas. Em 1970, áreas são adquiridas em Esteio/RS, onde a empresa passou a se fixar. Em 1973, é inaugurada a Primafer S/A, que atualmente produz acessórios para banheiro e cabides.
    Para a empresa a  década de 2000, foi uma década de muito empreendedorismo, inclusive com a implementação de um processo de governança corporativa. Em 2001, surge a Ordene S/A, que oferece utilidades para a organização de ambientes. E a Sandene, em 2007, localizada em Pernambuco e primeira fábrica fora do RS, responsável pela fabricação de produtos da linha Sanremo. Já em 2009, é fundada a Superpro S/A, focada no desenvolvimento de produtos para limpeza profissional.
    O grupo Bettanin, que mudou de nome em 2014 para InBetta,  tem mais de 2,6 mil profissionais e é líder em vários itens de consumo para uso doméstico. A produção mensal é de 50 milhões de unidades, vendidos para mais de 50 países, principalmente da América Latina. 

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Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Projeto que concede revisão geral dos servidores foi tema de reunião na Câmara hoje

 

O projeto que concede revisão geral anual nos salários dos servidores públicos municipais, que tramita na Câmara de Vereadores, foi tema de discussão na tarde de hoje (16), na Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernades (PP) e Leo Dahmer (PT). Durante a reunião, que contou com a presença do presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB) e dos vereadores Luiz Duarte (PT) e Harri Zanoni (PSB), servidores representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), e servidores do Hospital São Camilo,  entregaram ao presidente da Comissão, Sandro Severo, a pauta de reivindicações da categoria. De acordo com a representante do Sisme, Eunice Assis dos Reis, a reposição proposta pelo Executivo, de 7,36% foi aceita. Entretanto, diferente do que quer o Executivo, o parcelamento da percentagem em três vezes, a classe sugeriu em duas vezes: a primeira em maio, de 4,67% e o restante - 2,69%  - em agosto. Além disso, os servidores, que informaram que a decisão foi tomada após assembleia da categoria, pretendem, também, entre outras propostas, que os vales-refeição, sejam pagos também durante o período de férias para todos os trabalhadores.

Conforme o presidente da Comissão e líder do governo, Sandro Severo, as solicitações serão encaminhadas ao prefeito, Leonardo Pascoal (PP), mas alertou que o Executivo já está oferecendo o máximo previsto, com ganho real de 2,69%. "O governo vem fazendo todos os esforços para chegar a um bom aumento real, sem atingir o limite prudencial com a folha de pagamento dos servidores. Este aumento real é o maior dos últimos oito anos", alegou. O vereador falou, ainda sobre a redução de 30% dos cargos de confiança da prefeitura e destacou o corte dos benefícios  e vantagens dos CC´s, o que, segundo ele, impactou positivamente gerando economia para o município. 

Segundo o presidente da Câmara, Felipe Costella, os vereadores jamais votariam contra projetos que concedem aumento aos servidores. 

Os servidores presentes à reunião, em sua maioria, salientaram que ainda estavam em tratativas com o Executivo e que a contraproposta está na mão do prefeito. "A proposta não teve tempo de discussão porque a assembleia dos servidores ocorreu na última segunda-feira", disse a servidora Graziela Oliveira. 

Para o integrante da Comissão, vereador Leo Dahmer, a proposta pode aguardar mais uma semana para que os servidores tenham tempo hábil para negociar com o Executivo. "Se a votação for na próxima semana, a administração ainda terá tempo suficiente para fechar a folha de pagamento e está dentro do mês da lei", destacou. 

A inserção da matéria em Regime de Urgência vai depender da análise do Plenário.O projeto, na íntegra,  pode ser conferido no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Por Terezinha Bobsin - Reg  Prof MTb/RS 7156

Comissão de Justiça discute projeto que trata das áreas de interesse social

 

Na tarde de hoje (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Luiz Duarte (PT), discutiu com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que trata das Áreas de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de construção de empreendimento dentro do programa Minha Casa Minha Vida, em Esteio. Conforme mensagem da prefeitura, a proposta pretende instituir gravames nos imóveis classificados como AEIS, destinados para a construção das moradias populares do programa. O documento informa que, além da pouca oferta de imóveis, o município possui um déficit habitacional para a faixa de renda proposta pelo projeto (um salário mínimo e meio). Por essa razão, o Executivo argumenta a necessidade de gravames nas áreas para implementação do programa federal.

Segundo a presidente da Comissão, vereadora Fernanda Fernandes (PP), os moradores próximos dos locais apontados no projeto questionaram sobre a situação da rede de drenagem com a construção nas áreas, já que há um córrego perto a uma das localidades. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch, explicou que a matéria é analisada e estudada pelo corpo técnico da Secretaria. Isso inclui verificar se a construção dos loteamentos não afetará o sistema de drenagem. “O projeto está em estudo e pode sofrer alterações”, aponta o secretário.

Marcelo também informou que, caso o projeto seja aprovado, a construção das moradias caberá à Vasco Construtora, em parceria com a Habitasinos - Urbanizadora e Incorporadora, que deverá realizar a infraestrutura do loteamento. Ele esclareceu, ainda, que para implementação das moradias populares, a Caixa Econômica Federal precisa aprovar a faixa de um salário mínimo e meio do programa Minha Casa Minha Vida. O secretário sugeriu que o projeto entre em regime de urgência para apreciação e votação na sessão plenária de hoje (16).

A proposta pode ser conferida no site da Câmara, no link Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Câmara vai debater projeto que trata das áreas de interesse social amanhã, 16

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Esteio, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), se reúne amanhã, 16 de maio, às 13h30mim, na Sala de Reuniões do 2º Andar, com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch. Na pauta estará o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que trata das Áreas de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de construção de empreendimento dentro do programa Minha Casa Minha Vida, na faixa de 1,5 salário mínimo. De acordo com o projeto,  o município possui um déficit habitacional para a faixa de renda proposta, além de pouca oferta de imóveis. A proposta pode ser conferida no site da Câmara, no link Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

70 anos da Bettanin Industrial serão comemorados pela Câmara de Esteio amanhã, 16

  

A Bettanin Industrial S.A, do Grupo InBetta, de Esteio, formado pelas empresas Bettanin, Atlas, Sanremo, Primafer, Ordene e SuperPro, que comemora 70 anos neste mês,  vai ser lembrado em sessão solene pela Câmara de Vereadores.  A iniciativa é do vereador Sandro Severo (PSB) e teve aprovação unânime do Plenário. A solenidade, com entrega de uma honraria, vai ser realizada amanhã, 16, às 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal.  Conforme o vereador proponente, a homenagem é uma forma de reconhecimento pelo serviço prestado ao município, especialmente pela geração de empregos que a empresa vêm oferecendo ao longos destes anos aos esteienses.

História:

    Em 1947, os irmãos Nilo e Cezar Antonio Bettanin criam uma pequena empresa de varejo, comercializando produtos de utilidades domésticas. Anos mais tarde, já com uma linha de produtos industrializados e com o pai, Hilário Bettanin, de sócio capitalista, iniciam em Porto Alegre a Bettanin & cia Ltda.
    Já na década de 60 novas empresas começam a ser criadas, como a Pincéis Atlas S/A, dedicada à fabricação de pincéis e acessórios para pintura, e a Sanremo S/A, focada em utilidades domésticas. Em 1970, áreas são adquiridas em Esteio/RS, onde a empresa passou a se fixar. Em 1973, é inaugurada a Primafer S/A, que atualmente produz acessórios para banheiro e cabides.
    Para a empresa a  década de 2000, foi uma década de muito empreendedorismo, inclusive com a implementação de um processo de governança corporativa. Em 2001, surge a Ordene S/A, que oferece utilidades para a organização de ambientes. E a Sandene, em 2007, localizada em Pernambuco e primeira fábrica fora do RS, responsável pela fabricação de produtos da linha Sanremo. Já em 2009, é fundada a Superpro S/A, focada no desenvolvimento de produtos para limpeza profissional.
    O grupo Bettanin, que mudou de nome em 2014 para InBetta,  tem mais de 2,6 mil profissionais e é líder em vários itens de consumo para uso doméstico. A produção mensal é de 50 milhões de unidades, vendidos para mais de 50 países, principalmente da América Latina. O parque industrial em Esteio tem 200 mil metros quadrados. a empresa possui, ainda, centros de distribuição no Nordeste e Sudeste e uma fábrica em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

70 anos da Bettanin Industrial serão comemorados pela Câmara de Esteio terça-feira, 16


 

A Bettanin Industrial S.A, do Grupo InBetta, de Esteio, formado pelas empresas Bettanin, Atlas, Sanremo, Primafer, Ordene e SuperPro, que comemora 70 anos neste mês,  vai ser lembrado em sessão solene pela Câmara de Vereadores.  A iniciativa é do vereador Sandro Severo (PSB) e teve aprovação unânime do Plenário. A solenidade, com entrega de uma honraria, vai ser realiza em 16 de maio, às 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal.  Conforme o vereador proponente, a homenagem é uma forma de reconhecimento pelo serviço prestado ao município, especialmente pela geração de empregos que a empresa vêm oferecendo ao longos destes anos aos esteienses.

História:

    Em 1947, os irmãos Nilo e Cezar Antonio Bettanin criam uma pequena empresa de varejo, comercializando produtos de utilidades domésticas. Anos mais tarde, já com uma linha de produtos industrializados e com o pai, Hilário Bettanin, de sócio capitalista, iniciam em Porto Alegre a Bettanin & cia Ltda.
    Já na década de 60 novas empresas começam a ser criadas, como a Pincéis Atlas S/A, dedicada à fabricação de pincéis e acessórios para pintura, e a Sanremo S/A, focada em utilidades domésticas. Em 1970, áreas são adquiridas em Esteio/RS, onde a empresa passou a se fixar. Em 1973, é inaugurada a Primafer S/A, que atualmente produz acessórios para banheiro e cabides.
    Para a empresa a  década de 2000, foi uma década de muito empreendedorismo, inclusive com a implementação de um processo de governança corporativa. Em 2001, surge a Ordene S/A, que oferece utilidades para a organização de ambientes. E a Sandene, em 2007, localizada em Pernambuco e primeira fábrica fora do RS, responsável pela fabricação de produtos da linha Sanremo. Já em 2009, é fundada a Superpro S/A, focada no desenvolvimento de produtos para limpeza profissional.
    O grupo Bettanin, que mudou de nome em 2014 para InBetta,  tem mais de 2,6 mil profissionais e é líder em vários itens de consumo para uso doméstico. A produção mensal é de 50 milhões de unidades, vendidos para mais de 50 países, principalmente da América Latina. O parque industrial em Esteio tem 200 mil metros quadrados. a empresa possui, ainda, centros de distribuição no Nordeste e Sudeste e uma fábrica em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Corregedoria Geral de Justiça vai conhecer proposta que pretende divulgar, em cartazes, as fotos dos condenados procurados do RS em locais públicos


Vereador Sandro Severo, autor da proposta, buscou o apoio do Fórum para implantação da medida, inédita no Estado, que já está servindo de exemplo para outras cidades, como Porto Alegre


   A proposta de divulgação através cartazes das fotos dos condenados do RS, com trânsito em julgado, em locais públicos em Esteio,  vai ser levada nos próximos dias ao conhecimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado. A informação é do juiz da Vara Criminal, Max Akira Senda de Brito, em reunião realizada na manhã de hoje(12), no  Fórum de Esteio, com  o vice-presidente da Câmara,  Sandro Severo (PSB), integrante da Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos  do Legislativo, além do comandante da Brigada Militar, tenente-coronel José Nilo Correa; do presidente do Conselho Pró-Segurança Pública, Longuinho Musikant, e do secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno. O projeto, que pretende afixar fotos e nomes dos condenados e foragidos do Estado em locais públicos, comércios, farmácias e, até, paradas de ônibus, de iniciativa do parlamentar, é inédita no estado. Até agora, as fotos dos foragidos são divulgadas somente no site da Polícia Civil do Estado.

Conforme o juiz a ideia é valida e deve auxiliar na captura dos foragidos. Entretanto, é necessário o aval da corregedoria por tratar-se um assunto mais administrativo do que judicial.  "A proposta de de grande valia e precisamos nos salvaguardar da legalidade da ação. É importante propagar a lista dos condenados para que a sociedade também participe. Apesar da divulgação na Polícia Civil, a ampliação da publicidade será benéfica e os órgãos públicos possam fazer sua parte, prendendo o foragido", avaliou.

Para o vereador proponente,  a ideia é inibir a crescente onda de assaltos que assola a cidade. "Esta é a fórmula que encontramos, com apoio da sociedade  e dos órgãos de segurança, para que a comunidade sofra menos e tenha força para denunciar, através de um Disque Denúncia gratuito e anônimo, os indivíduos que insistem em  pilhar nosso comércio, nosso cidadão.  Com o nome e a foto estampados, vai dificultar qualquer ação", argumenta o vereador, que comemorou o aval positivo da justiça. Sandro Severo atribui o aumento da violência no município  especialmente à renovação das lideranças nas facções criminosas, que instauraram uma nova lógica de brutalidade, baseada no extermínio dos grupos rivais para o controle do mercado da droga. O parlamentar afirmou, ainda que o custeio do material, terá parceria dos setores da segurança e e da iniciativa privada. 

Conforme o presidente do Consepro, Longuinho Muzikant,  o conselho apoia todas as medidas que venham a auxiliar no aumento da sensação de segurança da comunidade.
A medida já conta com apoio da Polícia Civil; Brigada Militar; Secretaria de Segurança Pública Municipal e do Consepro. O projeto, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, está servindo de exemplo para outras cidades, como Porto Alegre, Cachoeirinha, Canoas e São Leopoldo. A matéria aguarda, agora,  análise do Executivo.
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Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Vereadores reforçam junto à Caixa Federal cobrança pelo reinício das obras de microdrenagem da rua Bento Gonçalves

 

Os vereadores Márcio Alemão (PT), Leo Dahmer (PT) e o assessor do vereador Luiz Duarte (PT), Flávio Hiller, reuniram-se com o gerente executivo da Caixa Econômica Federal, Luciano Pires da Silva, ontem (10), em busca de  informações relacionadas a convênios  do município com o governo federal.

No encontro, que ocorreu nas dependências da Caixa em Esteio, os parlamentares questionaram os motivos da paralisação das obras de microdrenagem na rua Bento Gonçalves, que tem por objetivo a prevenção de alagamentos na região e o prazo para que esta intervenção seja retomada. Segundo o gerente, a Prefeitura de Esteio resolveu alterar o projeto, o que inviabilizou o andamento e a conclusão da obra, prevista para 30 de maio.

Para o vereador Márcio Alemão, o atraso é preocupante, pois a chegada do período de chuvas inquieta a comunidade em função do histórico de enchentes, especialmente nos bairros São Sebastião e Ezequiel. "É importante destacar que a obra já poderia estar na fase final de execução, mesmo com os possíveis ajustes", disse Alemão, que ainda lembrou, "sei da necessidade desta intervenção para os moradores e saímos com a sinalização positiva da Caixa da importância no reinício da ação que está paralisada", concluiu.

Conforme o projeto original, que teve a ordem de execução dada em dezembro do ano passado, a rede comportará 1,8 mil metros de galerias nos dois lados da rua para escoamento pluvial, no trecho entre a curva da Vila Ezequiel e o Arroio Esteio. Com investimento de R$ 2,4 milhões, estão previstas instalações de tubos de concreto armado com diâmetros que vão de 0,3m a 1,5m (os quais serão utilizados no ponto final da rede, em um ramal que desembocará no Arroio Esteio). O projeto prevê, ainda, a colocação de poços de visita e bocas de lobo, assim como a recuperação do asfalto e meio-fio nos locais que receberão os canos. A empresa  Plasma Pavimentadora e Construtora Ltda, é a contratada para executar a intervenção e recursos liberados pela Caixa. Atualmente, conforme dados da Caixa,  estão creditados na conta da Prefeitura R$ 467 mil e o restante será depositado conforme a intervenção tiver andamento.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTB/RS 7156
Dados e foto: Gabinete do Vereador Márcio Alemão

Proposta de afixação de foto dos condenados mais procurados do RS em locais públicos será levada à Vara Criminal amanhã, 12

 

Vereador Sandro Severo, autor da proposta, busca o apoio do Fórum para implantação da medida, inédita no Estado, que já está servindo de exemplo para outras cidades, como Porto Alegre


  11/05/2017 -  Amanhã, 12, às 11 horas, o vice-presidente da Câmara de Esteio,  Sandro Severo (PSB), integrante da Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos  do Legislativo, vai se reunir com o Juiz da Vara Criminal, Max Akira Senda de Brito, no Fórum de Esteio. Em pauta, a  implantação da proposta de afixação das fotos e nomes dos condenados e foragidos do Estado em locais públicos, comércios, farmácias e, até, paradas de ônibus.  A iniciativa, do vereador Sandro Severo  é inédita no estado. Até agora, as fotos dos foragidos são divulgadas somente no site da Polícia Civil do Estado.
    A intenção do vereador ao sugerir a operação, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores,  é inibir a crescente onda de assaltos que assola a cidade. "Esta é a fórmula que encontramos para que a comunidade sofra menos e tenha força, com o apoio do Ministério Público, Secretaria de Segurança e Brigada Militar, em denunciar, através de um Disque Denúncia gratuito e anônimo, os indivíduos que insistem em  pilhar nosso comércio, nosso cidadão.  Com o nome e a foto estampados, vai dificultar qualquer ação", argumenta o vereador, que espera o aval positivo da justiça. Sandro Severo afirmou, ainda, que a Câmara de Vereadores de auxiliar no custeio da confecção do material gráfico, em parceria com empresas.  A medida já conta com apoio Polícia Civil; Brigada Militar e Secretaria de Segurança Pública Municipal. A sugestão está servindo de exemplo para outras cidades, como Porto Alegre, Cachoeirinha, Canoas e São Leopoldo, que pediram cópia do anteprojeto à Câmara de Vereadores.

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Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Moção apoia busca pela restituição dos recursos da Lei Kandir

 

A pedido do vereador Leonardo Dahmer (PT), a Câmara Municipal de Esteio vai encaminhar moção  apoiando  o esforço da Assembleia Legislativa do RS que, junto ao Executivo, pretende que o Governo Federal promova a restituição dos recursos financeiros de ICMS não recebidos pela Lei Kandir. O documento aprovado em Plenário, que será encaminhado ainda nesta semana, também tem como destino o governo do Estado, Tribunal de Justiça do RS; Tribunal de Contas do RS; Defensoria Pública do estado; deputados estaduais; deputados federais da bancada gaúcha; senadores; a Procuradoria Geral de Justiça do estado e a Presidência da República. 
O movimento, liderado pela Legislativo Estadual, quer a garantia da regulamentação do regime de compensação das perdas dos estados exportadores.
Conforme o vereador, o povo gaúcho vive uma constante angústia em virtude das dificuldades originadas na crise fiscal do estado e  sente o reflexo na falta de investimentos, principalmente na saúde, educação e segurança. Dahmer aponta que as perdas impostas pela Lei Kandir no RS, acumuladas desde 1996, superam R$ 43 bilhões contados até 2015. "As perdas de Esteio correspondem a R$ 10 milhões por ano. Com este recurso, os estados e municípios poderiam reequilibrar suas contas", relata.

A Lei Kandir, lei complementar brasileira nº 87 que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil, isenta de ICMS produtos e serviços destinados à exportação.  A lei, que pega emprestado o nome de seu autor, o ex-deputado federal, Antônio Kandir,  causou perdas importantes na arrecadação de impostos estaduais.
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Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Vereador Sandro Severo sugere Programa de Inclusão Digital para idosos

 


Esteio poderá oferecer o Programa de Inclusão Digital a pessoas da terceira idade, uma forma de ampliar os direitos sociais dos idosos. Foi pensando nisso que o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou a proposição, na forma de anteprojeto de lei, durante a sessão da última terça-feira (9), sugerindo a instalação do programa na cidade. A matéria, aprovada em Plenário e que deverá ser encaminhada ao Executivo para análise, pretende oferecer cursos de introdução à informática, orientados por monitores preparados para o atendimento individual, além de trabalhos em grupo e práticas de cidadania.

De acordo com o pedido, as atividades seriam realizadas em espaços públicos de forma gratuita, onde seriam disponibilizados computadores. Além disso, os membros do curso receberiam certificados de participação. O projeto seria desenvolvido através de parcerias entre o Executivo e o Legislativo com empresas privadas.

Para o vereador Sandro, criar uma rotina de exercícios para a terceira idade, além de distrair, ocupa o tempo ocioso e aumenta a disposição. “O Estatuto do Idoso prevê que o Poder Público invista em programas e cursos para as pessoas idosas, especialmente no que diz respeito à integração na sociedade moderna”, destaca.

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Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

Programa Permanente de Educação Ambiental é reconhecido pela Câmara de Vereadores


A iniciativa é do vereador Euclides Castro e foi aprovada em Plenário ontem (9)

O Programa Permanente de Educação Ambiental foi citado na sessão de ontem (9), na sessão da Câmara de Vereadores de Esteio, como exemplo positivo de ações para a conscientização do meio ambiente. A iniciativa é do vereador Euclides Castro (PP), que pretende, através de moção de parabenização, registrar o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido da assessora de Educação Ambiental, Daniela Tomaz.

Conforme o parlamentar, a inserção da comunidade nas ações que visam a melhoria dos aspectos ambientais, através da Gincana da Sustentabilidade, que abrange todas as escolas do município, vem trazendo à tona a consciência sobre o tema em crianças e adolescentes.  "Não poderia deixar de reconhecer o trabalho desta equipe, que através destas medidas, procurar melhorar os hábitos, construindo uma sociedade cada vez mais consciente. A luta é árdua e intensa, porém a satisfação na realização destas ações, compensa qualquer esforço", afirma. A moção, aprovada por unanimidade pelo Plenário, será encaminhada ainda nesta semana à equipe.
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Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Comissão de Urbanização discute adoção de praças

 

Projeto de lei permite que empresas e pessoas físicas cuidem de logradouros públicos. Rótulas e canteiros também estão incluídas na proposta.

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, presidida por Mario Couto (PDT) e composta por Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), reuniu-se na tarde de terça (9), no primeiro andar da Câmara. Também esteve presente ao encontro o vereador Sandro Severo (PSB). Representaram o Executivo a secretária municipal de Meio Ambiente, Sabrina Reis, a diretora de Políticas Ambientais, Tiliane Silva e a coordenadora de Conservação de Espaços Públicos, Natiele Alves. Na ocasião, foi discutido o projeto de Lei que dispõe sobre a adoção de espaços públicos por empresas e pessoas físicas.

A proposição atualiza a Lei 3855/2005 e visa “fomentar a cultura da adoção de praças”, por meio de “regime de cooperação com os interessados que se apresentarem” mediante uma carta de intenção. A matéria já havia sido tratada pela comissão em abril. Naquela ocasião, os vereadores pediram para que fosse determinado uma área mínima para ser adotada.

Nesta terça, um novo esboço foi apresentado já com a alteração. Pelo novo texto, os interessados teriam que cuidar de espaços com pelo menos cinco metros quadrados. A obrigatoriedade de cuidar da manutenção do local continua, assim como a possibilidade do adotante colocar placas com o nome dele.

Conforme o tamanho do espaço público cuidado, maior será o letreiro. No entanto, ele não poderá passar de 0,6  metro de altura por 0,8 de largura, dimensões destinadas para quem cuidar de um espaço maior que 500 metros quadrados.

Ainda na reunião de ontem, outro ponto da proposição também foi discutido. O vereador Leonardo questionou com vai ficar a situação de locais que já são adotados por voluntários. Ele relatou ter recebido o contato do grupo “Por Uma Avenida Melhor”, que é formado por membros da comunidade vizinha à avenida do Carnaval que cuidam por conta própria de um trecho do logradouro.

Segundo o vereador, eles temem que tenham de deixar de cuidar da área, se o projeto for aprovado e alguma empresa se interessar pela área. “Aparece alguma empresa grande, querendo adotar vários trechos lá. Ela faz o projeto paisagístico e, daqui a pouco, ela não tem acordo com eles”, explicou o Leonardo.  

As representantes do Executivo afirmaram que vão entrar em contato com o grupo para esclarecer as dúvidas do grupo. Elas também afirmaram não ser do interesse da administração municipal inviabilizar a iniciativa.  “A nossa intenção não é acabar com o projeto bonito que eles têm”, disse Natiele.

A Comissão vai aguardar a conclusão das tratativas da administração municipal e os voluntários para emitir um parecer sobre o projeto. Os parlamentares também vão verificar se a área mínima de cinco metros quadrados é um tamanho que satisfatório.

Por Gustavo Santos - Reg prof MTB/MG 14.956

Anunciada emenda parlamentar de R$ 360 mil para a segurança de Esteio

 

    A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), anunciou na tarde de ontem(8), durante visita ao vereador Márcio Alemão (PT),  na Câmara de Vereadores de Esteio, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 360 mil para a segurança pública do município.

Conforme a deputada,  a segurança é um direito essencial. Ela espera que os valores sejam empregados na proteção à mulher, no combate à criminalidade , bem como na condição dos trabalhadores da segurança pública. "Quando a bancada gaúcha decidiu priorizar dentre as diferentes áreas a segurança pública, destacamos Esteio como uma cidade importante para garantirmos esta emenda parlamentar. Qualificar o importante trabalho dos agentes é um dos objetivos do recurso", disse.

Segundo o vereador, esta nova emenda é vinculada ao governo do Estado e tem por objetivo o fortalecimento das forças de segurança pública. "Em tempos de insegurança, este recurso possibilitará a qualificação do trabalho das polícias e o retorno esperado pelos cidadãos esteienses", ressaltou. 

Neste ano, de acordo com o parlamentar, a parceria com a deputada garantiu, além dos R$ 360 mil anunciados, outros R$ 100 mil na área da cultura para o financiamento de artistas locais e R$ 262 mil, a serem investidos na pavimentação de vias da cidade.


Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte/Foto: Gabinete do Vereador

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