13/06/2019 - A apresentação da carteira de vacinação, no ato da matrícula dos alunos da rede de ensino pública e privada de Esteio, pode se tornar obrigatória. É o que determina o anteprojeto apresentado pelo vereador Sandro Severo (PSB) na noite de terça-feira (11), durante a sessão semanal da Câmara. A proposição foi aceita pelos demais vereadores e será enviada ao prefeito. Para se tornar lei, o documento deve ser devolvido ao Legislativo, em forma de projeto e, posteriormente, ser aprovado pelos parlamentares.

O intuito do anteprojeto é que sejam exigidas todas as vacinas que fazem parte do calendário básico de vacinação. Caso a imunização do futuro aluno não esteja em dia, os pais terão dois meses para regularizar. Dessa maneira, a vaga do estudante estará assegurada durante o período.

Sandro ressalta a importância da saúde pública manter a atenção sobre a prevenção de doenças que podem ser evitadas por meio de imunização. “A participação da rede de ensino, neste caso, amplia de forma considerável esse poder de vigilância”, afirmou o proponente.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/06/2019 - A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida por Léo Dahmer (PT) e composta por Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (MDB), realizará audiência pública no dia 25/06/2019, às 15 horas, na Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx, no 2º andar, no prédio administrativo do Legislativo (rua 24 de Agosto, n°535). Na pauta estará a apresentação, pela Secretária Municipal de Saúde, do relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 1° quadrimestre de 2019.

As audiências públicas são abertas e estão previstas na Lei Orgânica do Município.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

13/06/2019 - A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pelo vereador Léo Dahmer (PT) e composta pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (MDB), na tarde de terça-feira (11), recebeu do Executivo Municipal, o Relatório Quadrimestral de Gestão dos Recursos do SUS. Durante o encontro, que também contou com a participação do vereador Ari Zanoni (PSB), foi determinado a realização de Audiência Pública que deverá ocorrer no próximo dia 18 (terça-feira), às 15h nessa casa legislativa, na ocasião o documento será apresentado e discutido entre os presentes.

As audiências públicas são previstas pela Lei Orgânica do Município e abertas à participação da Comunidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/06/2019 - Durante a sessão da Câmara de terça-feira (11), os vereadores aprovaram as contas do Executivo Municipal, referentes ao Exercício de 2016. O Projeto de Decreto Legislativo 1/2019 conclui o processo de aprovação da gestão financeira do município, que havia sido iniciado com o parecer prévio favorável 19.874, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A apreciação das contas do Executivo municipal segue as determinações do artigo 145 do Regimento Interno da Câmara.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/06/2019 - Na sessão ordinária da última terça-feira (11), aconteceu a coroação das representantes da cidade de Esteio na final Concurso do Miss Turismo RS. A solenidade foi uma proposta apresentada em forma de proposição pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e foi realizada durante a sessão da Câmara, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. As representantes receberam flores dos vereadores, em forma de homenagem. A solenidade, foi conduzida pelo presidente, Euclides Castro (PP), que contou com a presença dos representantes do Miss Turismo RS, do secretário municipal da Cultura Rafael Figliero e dos vereadores Ari Zanoni (PSB), Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT), Márcio Alemão (PT), Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo (PSB). 

A finalista da Categoria Adulta não pôde estar presente por motivos de saúde. Na oportunidade, esteve presente o Sr. Iuri Camargo representando a diretoria do concurso. Em forma de agradecimento, o presidente da Câmara vereador Euclides Castro (PP), entregou uma rosa a Sra. Michele coordenadora regional do Miss Turismo RS.

Organizado pela missóloga, Geny Rayo, é realizado anualmente há mais de 20 anos. A competição é um dos principais concursos de beleza do Estado e neste ano, a final irá acontecer no dia 6 de julho, na cidade Canoas. Em nome de todos os parlamentares, o presidente da Câmara, Euclides Castro (PP) desejou sorte às homenageadas. “Parabéns meninas, vocês já são vitoriosas”, disse o chefe do Legislativo municipal.

As representantes coroadas pelo Mister Alisson Moura, foram:

Categoria Mini - Carolina Francisco
Categoria Mirim - Julia Silva
Categoria Infantil - Nayara Ferreira
Categoria Teen - Maria Vitória Antunes
Categoria Juvenil - Kimberly da Silva
Categoria Adulta - Carolina Oliveira (Ausente)

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/06/2019 - Na manhã do dia 11 de junho, ocorreu a cerimônia de inauguração do Centro do Idoso, localizado no bairro Olímpica, em Esteio. O evento contou com a presença dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella (MDB), Mário Couto (PDT), Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo (PSB).

O Centro do Idoso conta com um espaço de lazer, cultura e entretenimento, onde serão desenvolvidas diversas atividades em prol da saúde, qualidade de vida e bem-estar desta população, tais como oficinas de boxe, de expressão corporal, letramento, terapias expressivas, academia ao ar livre, área de jogos, espaço digital, dentre outras.

Durante pronunciamento, o vereador Mário Couto, representando o Legislativo Municipal como vice-presidente da Casa, enalteceu a importância deste projeto e agradeceu à todos os envolvidos: " Como membro do Legislativo Municipal e da Procuradoria Especial da Pessoa Idosa, agradeço a dedicação de cada um dos envolvidos para a concretização deste projeto e, de maneira muito especial, agradeço ao prefeito Leonardo Pascoal e ao vice-prefeito Jaime da Rosa, por terem ouvido o apelo da comunidade e construído e efetivado este projeto que, com certeza, trará grandes benefícios para nossa comunidade idosa".

Segundo as estimativas do IBGE de 2016, Esteio conta com cerca de 14 mil idosos, cerca de 12% da população. Com índices como esses, o investimento neste público é uma das metas de governo para proporcionar maior qualidade de vida para este grupo da população.

O local, segundo a proposta do Executivo Municipal, objetiva promover o cuidado especializado e a manutenção da autonomia e da cidadania das pessoas com 60 anos ou mais.

Centro do Idoso:
Endereço: Rua Max Kollert, n° 84 - Bairro Olímpica - Esteio
Horário: Das 8h às 12h e das 13h às 17h

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/06/2019 - A vereadora Fernanda Fernandes participou, nesta terça-feira (4),  da reunião de Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa do RS. Com a participação do Fórum Gaúcho de Aprendizagem - FOGAP, a vereadora pediu aos parlamentares gaúchos, apoio na fiscalização da Lei da Aprendizagem Profissional (Lei n.° 10.097/2000). "Atualmente, somente 58% das vagas de aprendizagem estão ocupadas, por isso, precisamos que as empresas cumpram a lei, para inclusão de mais jovens no mercado de trabalho", relatou.

Segundo a vereadora, a comissão entendeu a importância do tema e convidará entidades representativas empresariais de diversos segmentos e do sistema "S", (conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira),  para tratar a melhor estratégia e cumprimento da Lei da Aprendizagem Profissional, proporcionando mais postos de trabalho aos jovens. "Agradeço a acolhida dos deputados que compõem a comissão, em especial o Deputado Estadual (PP-RS) e vice-presidente da comissão, Issur Koch", finalizou.

Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

07/06/2019 - Os vereadores Felipe Costella e Rute Pereira, MDB), participaram na tarde de ontem(6), no salão Nobre da Prefeitura, do clico de palestras dedicadas à Semana do Meio Ambiente. O tema  “Águas de Esteio: análise e monitoramento”, tratou da parceria firmada em abril deste ano entre a SMMA e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) para o monitoramento da qualidade dos cursos d´água do Município. A fiscalização já foi feita em diferentes pontos dos arroios Esteio e Sapucaia e, agora, o material coletado está em fase de análise. A atividade foi conduzida pelo  diretor técnico de Fiscalização e Licenciamento Ambiental da SMMA, William Papi. Para ele, as transformações da natureza impactam na qualidade da água, diretamente em todas as atividades dependentes deste recurso. "Nosso objetivo geral é implantar em Esteio este programa para pensarmos em projetos de melhorias das condições ambientais da bacia do Rio dos Sinos, promovendo maior qualidade de vida e saúde da população”, disse.

A atividade seguiu com palestras da professora de Engenharia Ambiental e Biomedicina da Ulbra, também responsável pelo projeto de qualidade das águas em Esteio, Renata Farias Oliveira, do gestor da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em Esteio, Ronaldo Alves, da técnica química da Corsan Rosiane Santos e do coordenador da Vigilância Sanitária, Carlos Spessatto.

Os vereadores parabenizaram a secretaria pelo evento. "O meio ambiente e especialmente nossos arroios sempre são temas importantes para debate", falaram.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156

07/06/2019 - A partir de agora, as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei), passarão a contar com bibliotecas. A  cerimônia de entrega na primeira escola, num total de oito, ocorreu nesta manhã(7), na EMEI Irmã Sibila Ana Burin, com  a presença da comunidade escolar; do presidente da Câmara, Euclides Castro (PP), além dos vereadores Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo(PSB) e o prefeito, Leonardo Pascoal. Conforme o Executivo, as escolas que atendem crianças de zero a cinco anos receberão 400 livros de literatura infantil, bem como obras interativas que contribuem para o desenvolvimento cognitivo das crianças. O custo total, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, foi de R$ 64 mil. 

Em seu discurso, Euclides Castro, que também é professor, parabenizou a iniciativa do Executivo e ressaltou que a leitura é um momento que marca o início de novas descobertas e possibilidades. "É de extrema importância e fundamental que a escola possibilite e incentive o hábito da leitura nas crianças desde os primeiros anos escolares. Como é bom quando a gente trabalha nos anos finais com alunos que tiveram uma base com muita leitura. É muito importante esse investimento nos livros, assim como é importante o investimento nos playground. Com isso, vamos trazer mais desenvolvimento para essas crianças, tanto na parte motora quanto cognitivo", disse.  

O prefeito e secretário municipal interino de Educação, Leonardo Pascoal, afirmou que todo recurso investido na educação é feito projetando o futuro do Município. “Quanto mais pudermos investir no desenvolvimento escolar das crianças da nossa cidade, mais contribuiremos para que o nosso futuro seja promissor. Não há outro caminho para o progresso e para o desenvolvimento, que através da educação. A compra desses livros é uma das tantas ações que estamos promovendo nessa área”, falou. Também aproveitou para destacar outras conquistas na área, como a aquisição de chromebooks para todas as escolas municipais de Educação Básica (EMEBs), que serão entregues em solenidade na próxima sexta-feira (14), às 14h, na EMEB Érico Veríssimo; a instituição do Programa Municipal de Qualificação Docente, que oferece incentivo financeiro para professores frequentarem cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, cujo edital será lançado em breve; e a finalização de um amplo projeto de reforma em todas as escolas da rede municipal. “Isso tudo nos proporciona condições de atender melhor as nossas escolas e, por consequência, atendendo melhor os nossos alunos”, afirmou. No final, Pascoal desejou que as EMEIs façam muito bom proveito das bibliotecas. “Que esses livros possam ser, de fato, ferramentas de ensino e aprendizagem para nossas crianças. Que sejam boas sementes, que frutificarão nas EMEISs e nas nossas comunidades, contribuindo para o futuro do nosso Município”, afirmou.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS

 Primeiro-secretário da Câmara foi homenageado em evento que marcou aniversário do Comando de Policiamento Metropolitano.

06/06/2019  - Durante a tarde desta quinta-feira (6), o vereador Sandro Severo (PSB), foi agraciado com a Comenda Metropolitana alusiva ao 18º aniversário do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) da Brigada Militar. Durante o evento, que aconteceu no auditório do SESC de Canoas, também foram homenageados representantes da sociedade civil e autoridades políticas da região, dentre elas o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PP). Oficiais e praças da Brigada Militar e da Aeronáutica,  além de servidores da Polícia Civil, do Judiciário e do Ministério Público também receberam a medalha. 

Sandro afirmou que a entrega da Comenda reforça a parceria entre as instituições, no que diz respeito à segurança pública. Ressaltou que resultados positivos vêm sendo registrados na Cidade. “Em 2019, melhoraram muito os indicadores de segurança devido, também, ao trabalho integrado do Legislativo, do Executivo com a Polícia Civil e a Brigada Militar”, disse o parlamentar. 

Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/RS 7156

05/06/2019 - A pedido do vereador Sandro Severo (PSB), a Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem(4), o anteprojeto de lei instituindo políticas públicas voltadas ao combate a pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no município. A proposta, de acordo com o vereador, objetiva a articulação sistemática com organizações não-governamentais e com os demais órgãos da administração pública, inclusive de outras esferas de governo, visando apoio e a inserção de programas e atividades relacionadas ao combate à pedofilia e a Violência contra Crianças e Adolescentes identificação de ações informais de combate e a busca de ações integradas.

Além disso, conforme Severo, a medida pretende criar instrumentos e mecanismos que estimulem o contínuo crescimento das atividades de combate à pedofilia e a Violência contra Crianças e Adolescentes;  prestar assistência ao Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa a Criança a ao Adolescente e outros que venham a existir e que tenham o mesmo objetivo;  estabelecer incentivos para a constituição, manutenção, fomento e desenvolvimento de ações, programas e instrumentos que tenham como objetivo o combate à violência contra a criança e o adolescente; facilitar a comunicação entre seus programas, ações e instrumentos; apoiar técnica e operacionalmente o combate à pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes na cidade de Esteio; estimular a inclusão de palestras e meios de informação nas Escolas e Centros de democratização de acesso a rede mundial de computadores, bem como criar mecanismos para a qualificação e manutenção de profissionais voltados para o combate à violência sexual de crianças e adolescentes. 

Conforme o texto da matéria, os estabelecimentos comerciais que proporcionarem acesso à rede mundial de computadores; motéis, hotéis, casas noturnas e similares deverão  colocar uma placa, em local visível informando que pedofilia é crime: PEDOFILIA É CRIME! DENUNCIE! DISQUE 100. O denunciante não será identificado.

As penalidade para àqueles que descumprirem a lei  ou divulguem cenas de cre imagens com pornografia ou sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, serão punidos com penas de 2 a 6 anos de reclusão e multa. "Preocupar-se com a criança e com o adolescente, vai para além da criação de leis de proteção, é necessário que a sociedade efetivamente possibilite o direito maior, direito a vida. É necessário que as políticas de proteção às vítimas de abuso atinjam de alguma forma estes que se encontram em situação de abandono e que por vezes são esquecidos. Penso que esse silêncio dos inocentes é o grito de socorro sufocado entre os lençóis manchados de sangue que a sociedade insiste em não ver, tem medo de tocar e procura sempre um jeito de apenas jogar fora todos os resquícios, como se sumir com o material fosse apagar o que imaterialmente está preso dentro de cada criança abusada sexualmente, quando talvez nunca encontre coragem para pedir o socorro ou der o seu grito de basta", disse.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

05/06/2019 - A Câmara de Vereadores de Esteio homenageou na noite de ontem(4), no Plenário, os 85 anos de fundação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), em solenidade, conduzida pelo presidente, Euclides Castro (PP), que contou com a presença dos representantes da entidade e dos vereadores Ari Zanoni (PSB), Felipe Costella(MDB), Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT), Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo (PSB). 

O presidente da Câmara, em seu discurso,  exaltou a respeitabilidade e a solidez do Conselho gaúcho. “Uma história construída nestes 85 anos de muito trabalho técnico e responsabilidade social, fazendo com que os profissionais  se tornem uma referência para a sociedade gaúcha, quando os serviços prestados por estes profissionais que facilitam a rotina diária da população”, afirmou, entregando uma honraria à entidade. 

Já o inspetor-chefe do CREA/RS, Rubem Enedir Machado Silveira, que entregou certificados para três profissionais da área, agradeceu o reconhecimento e destacou que a principal missão da entidade é proteger a sociedade, fiscalizando empreendimentos, obras ou qualquer atividade do ramo, utilizando os conhecimentos adquiridos na formação acadêmica. "Agradecemos a importante lembrança da Câmara de Esteio e destacamos nossa parceria com o Poder Legislativo", disse. 

CREA-RS

Na década de 30, o crescimento do número de cursos superiores e a diferença entre as legislações estaduais referentes ao exercício das profissões, incentivou o então presidente Getúlio Vargas, em 11 de dezembro de 1933, à assinatura do Decreto-Lei nº 23.569, que regulamentou as profissões de Engenharia e Agrimensura. A partir daí, instituiu-se o CONFEA – Conselho Federal, com sede no Rio de Janeiro, e os CREAs – Conselhos Regionais.  

No Rio Grande do Sul, no dia 30 de maio de 1934, foi instalada a sede do Conselho da 8ª Região, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sob a presidência do engenheiro civil Henrique Pereira Netto.  Aproximadamente quatro meses, após sua fundação, já constava o registro de mais de um mil profissionais. O primeiro profissional foi o agrimensor Arthur Adolfo Knak, de Cachoeira do Sul, e a primeira empresa a Ipiranga S.A. Companhia Brasileira de Petróleo. Em 1958, foi criado o Conselho Regional com sede no Estado de Santa Catarina, ficando o CREA-RS atendendo somente os profissionais gaúchos.

Em 1966, com o advento da Lei nº 5.194, foi criada a regulamentação do exercício das profissões da área tecnológica e a incluída no Sistema a profissão de Engenheiro Agrônomo. Nos anos de 1971 e 1972, a partir da necessidade de interiorizar e ampliar a atuação do Conselho, foram instaladas as primeiras regionais nos municípios de Pelotas e Santa Maria. Essa regionalização foi intensificada na década de 80 e, hoje, atua com 44 Inspetorias nos maiores polos regionais do Estado, sendo uma delas neste município.

Ao longo desta trajetória de 85 anos, alicerçada na valorização das profissões da área tecnológica e na defesa da sociedade, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul tem participado ativamente nas discussões técnicas, que demanda conhecimento técnico-científico dos profissionais do Sistema Confea/Crea para a retomada do crescimento regional e nacional. O CREA-RS congrega os profissionais das áreas da Engenharia, Agronomia, Meteorologia, Geologia, Geografia e também os Tecnólogos, abrangendo, em nível nacional, um milhão de profissionais e, destes, no Estado, 70 mil que, com seu trabalho atuam Rio Grande do Sul, junto às 12 mil empresas. Além dos profissionais, integram o Sistema as 72 entidades de classe e as 47 instituições de ensino no Estado do Rio Grande do Sul, completando a tríade ensino-regulamentação-associação.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS

05/06/2019 - A discussão sobre a rede de proteção para pessoas em situação de rua deverá ser ampliada em seminário a ser realizado ainda sem data definida. A decisão foi tomada ontem(4), na Câmara Municipal durante reunião chamada pelas comissões de Saúde e Direitos Humanos, integrada pelos vereadores Leo Dahmer (PT), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (MDB) e que contou com representantes do Executivo e entidades ligadas à assistência Social.  A ideia, segundo Dahmer, é discutir se a rede de atendimento é suficiente e quais são seus braços, considerando, inclusive, se a República Juntos por Esteio, criada pela governo municipal, vem atendendo a necessidade destes moradores.  Para ele, que conduziu a reunião, a república é a etapa final de uma rede que já teve o Centro de referência especializado para população em situação de rua  (Centro POP), que prestava serviços de acolhida a moradores em situação de rua e realizava encaminhamentos para a rede de atendimento do Município que prestavam serviços na área de saúde, educação e habitação, e que atualmente está fechado.

 Na oportunidade, com a presença do presidente da Câmara, Euclides Castro (P), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Ari Zanoni (PSB) e Sandro Severo(PSB), entidades envolvidas na área de assistência social questionaram o fechamento do Centro POP; as políticas adotadas para este segmento da sociedade e a criação da República Juntos por Esteio, que não teria passado por aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com o   integrante do Fórum Estadual do Conselho dos Usuários do Suas, Richard Campos, que foi morador de rua e aluno da antiga Associação de Meninos de Esteio(Ame). "Gostaríamos de estar discutindo a ampliação dos direitos das pessoas em situação de rua. Não a retirada destes direitos.  O que nos mobilizou foi também o fato ocorrido em 5 de maio com a moradora de rua que levou um balde de água no corpo enquanto dormia.  A  Republica é a porta de saída do serviço, depois da garantia de um atendimento básico e o acompanhamento de uma equipe técnica. Ter uma Republica sem o Centro POP é praticamente inútil neste modelo. É preciso ter manter a porta de entrada, que era o Centro POP", falou.

Para o  presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Marcelo da Silva, que leu um manifesto do órgão, o Conselho vem tentando sensibilizar o governo municipal  para a situação, especialmente sobre o fechamento do Centro POP. “Em Esteio existem aproximadamente 120 pessoas em situação de rua, conforme dados da própria Prefeitura, menos de 10 pessoas estão nesta República, o que evidencia e desastre dessa política”, destaca.

Segundo a Assistente Social do município,  Katiane Marques, existe um serviço de proteção realizado pela República, que possui dez vagas, com atendimento psicológico; assim como são realizadas abordagens e a busca para a retomada de vínculos familiares, tudo realizado em parceria com a secretaria de Saúde. Ela também anunciou que, em breve, será lançado um restaurante popular.

Também a secretária de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Tatiana Tanara, o problema é mundial. "Criamos uma rede em outro formato e todos os encaminhamentos, inclusive para o conselho, foram tomados. Se houve alguma falha, vamos responder por isso", disse. Ainda destacou que o POP foi fechado. A abordagem de rua , com lanche, com o CREAS apoiando, além da abertura do restaurante popular, teria sido o planejamento. "Precisamos de um tempo para que o novo processo funcione", alegou, destacando que o número de moradores de rua está projetado em 120. 

O seminário, com a participação de todas as entidades ligadas à assistência social, deve ser marcado nas próximas semanadas.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

03/06/2019 - O Conselho regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA/RS) vai receber amanhã, 4 de junho, da Câmara de Vereadores, uma honraria pela passagem de 85 anos de fundação da entidade. A realização da cerimônia ocorrerá durante o Grande Expediente, no Plenário (rua 24 de Agosto, 535), e tem a iniciativa da Mesa Diretora, integrada pelo presidente, Euclides Castro (PP), Mário Couto (PDT), Sandro Severo (PSB) e Rue Pereira (MDB). 

CREA-RS

Na década de 30, o crescimento do número de cursos superiores e a diferença entre as legislações estaduais referentes ao exercício das profissões, incentivou o então presidente Getúlio Vargas, em 11 de dezembro de 1933, à assinatura do Decreto-Lei nº 23.569, que regulamentou as profissões de Engenharia e Agrimensura. A partir daí, instituiu-se o CONFEA – Conselho Federal, com sede no Rio de Janeiro, e os CREAs – Conselhos Regionais.  

No Rio Grande do Sul, no dia 30 de maio de 1934, foi instalada a sede do Conselho da 8ª Região, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sob a presidência do engenheiro civil Henrique Pereira Netto.  Aproximadamente quatro meses, após sua fundação, já constava o registro de mais de um mil profissionais. O primeiro profissional foi o agrimensor Arthur Adolfo Knak, de Cachoeira do Sul, e a primeira empresa a Ipiranga S.A. Companhia Brasileira de Petróleo. Em 1958, foi criado o Conselho Regional com sede no Estado de Santa Catarina, ficando o CREA-RS atendendo somente os profissionais gaúchos.

Em 1966, com o advento da Lei nº 5.194, foi criada a regulamentação do exercício das profissões da área tecnológica e a incluída no Sistema a profissão de Engenheiro Agrônomo. Nos anos de 1971 e 1972, a partir da necessidade de interiorizar e ampliar a atuação do Conselho, foram instaladas as primeiras regionais nos municípios de Pelotas e Santa Maria. Essa regionalização foi intensificada na década de 80 e, hoje, atua com 44 Inspetorias nos maiores polos regionais do Estado, sendo uma delas neste município.

Ao longo desta trajetória de 85 anos, alicerçada na valorização das profissões da área tecnológica e na defesa da sociedade, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul tem participado ativamente nas discussões técnicas, que demanda conhecimento técnico-científico dos profissionais do Sistema Confea/Crea para a retomada do crescimento regional e nacional. O CREA-RS congrega os profissionais das áreas da Engenharia, Agronomia, Meteorologia, Geologia, Geografia e também os Tecnólogos, abrangendo, em nível nacional, um milhão de profissionais e, destes, no Estado, 70 mil que, com seu trabalho atuam Rio Grande do Sul, junto às 12 mil empresas. Além dos profissionais, integram o Sistema as 72 entidades de classe e as 47 instituições de ensino no Estado do Rio Grande do Sul, completando a tríade ensino-regulamentação-associação.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156

31/05/2019 - Com aprovação da Câmara Municipal, o presidente Euclides Castro(PP), encaminhou na última terça-feira, 28, um ofício à Fundação de saúde Pública Hospital São Camilo. bem como para a Secretaria de Saúde do município. Na pauta,  o número de atendimentos médicos/ambulatoriais envolvendo doenças respiratórias. Conforme o presidente, a ideia é averiguar o avanço das doenças respiratórias, nos últimos cinco anos que atingiram os moradores, além de crianças, idosos e gestantes. "A intenção é, também, verificar uma possível relação da situação de saúde de nossos moradores com as emissões de produtos tóxicos pela  refinaria Alberto Pasqualini , conforme o grande número de relatos de desconforto respiratórios", falou. 

O pedido segue sendo devido a  eliminação de fumaça intensa em duas chaminés na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap )ocorrida no em 5 e 13 de maio, que  chamou atenção dos moradores.  A Câmara de Vereadores, com apoio de todos parlamentares, realizou audiência pública sobre o problema. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

31/05/2019 - O vereador Mário Couto (PDT) apresentou na última semana, a proposta em forma de anteprojeto de lei criando a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público, bem como o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores. A intenção, de acordo com o parlamentar, é estimular a reflexão e o diálogo acerca da violência física e moral  contra educadores, no exercício de suas funções no ambiente escolar. Além disso, objetiva a matéria, implantar medidas preventivas e punitivas para as situações em que educadores, em decorrência do exercício de suas atribuições, estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física e moral, bem como proporcionar maior segurança, dignidade, respeito e conforto aos profissionais educadores, durante o exercício de suas funções junto aos ambiente escolares. 

Conforme o texto, as atividades voltadas à reflexão e combate à violência contra os educadores serão organizadas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Ensino, Conselhos e Secretaria de Segurança Pública, por entidades representativas dos profissionais da educação, conselhos deliberativos da comunidade escolar, entidades representativas de estudantes, e deverão ser direcionadas a educadores, alunos, famílias e à comunidade em geral.  A proposta ainda prevê que as medidas preventivas e punitivas deverão ser aplicadas pelo Executivo Municipal em suas diferentes esferas de atuação  Os números a serem utilizados serão o O DisquEsteio (0800-541-0400) ou 153 (Guarda Municipal).

Para o vereador, os atos de violência, tanto dentro quanto fora do ambiente escolar, infelizmente, tem tomado proporções cada vez maiores e mais significativas em nossa sociedade. "Diariamente, é possível nos depararmos com relatos e casos de violência, tanto física quanto verbais, entre alunos, de alunos contra professores e, até mesmo, de pais contra professores. Atos de desrespeito e de violência, independente de física ou emocional, devem ser coibidas de maneira efetiva, a fim de proporcionar uma maior sensação de segurança, conforto e respeito aos educadores, favorecendo, assim, o processo de ensino como um todo e gerando um ambiente tranquilo para o desempenho das atribuições destes profissionais que, indiscutivelmente, são de extrema importância para a formação de uma sociedade culta e íntegra.", assegurou.

Por Terezinha Bobsin - Ref Prof MTb/RS 7156

31/05/2019 - Em audiência pública, a Secretaria da Fazenda apresentou nesta terça-feira(28), o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2019 à  Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Felipe Costella(MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT). A atividade também contou com a presença do presidente da Câmara, Euclides Castro (PP), além dos vereadores Mário Couto (PDT) e Rute Pereira(MDB).  

Conforme o documento criado pela contadoria do município, a receita arrecadada até 30 de abril, relativa ao período, foi de R$ 103,1 milhões, representando 31,98% do total de R$ 322 m,7 milhões previsto no orçamento. O relatório também apresenta os valores  da administração direta, indireta; do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio); os resultados nominais e primários, conforme metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e as despesas de um modo geral. 

De acordo com o coordenador da Divisão de Orçamento da Prefeitura, Luciano de Oliveira Fonseca, a receita corrente está dentro do esperado pela pasta. "A liquidação das despesas é o dado mais realista. Significa que o serviço prestado, incluindo a folha de pagamento, foi pago", esclareceu. Em números, o coordenador destacou que as despesas atingiram 55,14% do saldo das dotações correntes. Ao todo, a despesa da prefeitura somou neste quadrimestre R$ 152, milhões (empenhado) e R$  79,9 milhões (liquidado).  Também foi apresentada as despesas relativas à Câmara de Vereadores, que possui dotação inicial de R$ 8,8 milhões. 

O município, segundo o relatório, possui uma situação de dívida com a Caixa Federal e com precatórios, incluindo a antiga Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, e da antiga autarquia (Hospital). Sobre o assunto, Fonseca explicou que o município pode esgotar o pagamento dos precários até 2024. "O município assumiu com contrato de empréstimo denominado Financeiro à Infraestrutura e ao Saneamento - Finisa, com a Caixa, em 2018, e tem previsão de encerramento em setembro de 2028. Há ainda um saldo de R$ 1 milhão para ingressar desta operação", destacou.

Sobre as despesas de pessoal, o comprometimento da receita corrente líquida chegou a 44,37%. "Desta forma, o município não ultrapassou o limite prudencial no primeiro quadrimestre de 2019, não sendo aplicadas as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal", disse a secretária da Fazenda, Roberta Patuzzi, também presente na audiência. Fonseca destacou que anteriormente o Tribunal de Contas não separava as alíquotas. "Este cálculo mudou em 2017. Por esta razão, o percentual com a despesa com pessoal foi reduzindo desde 2017, quando o comprometimento da receita  chegou a 50,93%", falou.

A Escola foi terminada com recursos do município, após obras serem paralisadas, por mais de um ano, após a falência da construtora responsável pela execução dos trabalhos.

31/05/2019 - Durante o início da noite de quinta-feira (30), o presidente da Câmara, Euclides Castro (PP), participou da cerimônia de inauguração da EMEI Denise Finger Bortolini, na Vila Olímpica. Também estiveram presentes à cerimônia os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT), Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo (PSB). O senador Luis Carlos Heinze (PP), o prefeito Leonardo Pascoal (PP) e o vice Jaime da Rosa (PSB) também participaram do evento.

Desde a última quarta-feira (29), o novo estabelecimento de ensino já está recebendo 83 alunos que, atualmente, estão em processo de adaptação. Na segunda-feira (3), as crianças vão começar a ter aulas normalmente, no novo prédio, em dois turnos, entre as 7h e as 19h.

Durante pronunciamento, o vereador Euclides ressaltou a importância de inaugurar uma nova escola, em um momento em que, segundo o parlamentar, mais de mil novas escolas estão com as obras paralisadas. “Aqui, em nosso município, tivemos uma busca, corajosa, de recursos”, afirmou o presidente do Legislativo esteiense.

As obras da nova EMEI começaram em 2014 e contavam, inicialmente, com recursos do governo federal. Porém, os trabalhos foram interrompidos em 2016, com 40% do projeto executado. No ano seguinte, a prefeitura, em conjunto com a Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), solicitou, na Justiça, alternativas para o prosseguimento da construção.

A autorização judicial foi concedida em 2017 e, na sequência, uma nova construtora foi contratada para terminar os trabalhos, dessa vez, com recursos do próprio município.

Por Gustavo Santos Reg prof MTB/MG 14.986