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Câmara de Vereadores analisa situação de denúncia no Abrigo Municipal
Uma denúncia, que está sendo divulgada nas redes sociais, de maus tratos aos internos no Abrigo Municipal de Esteio, conveniado à Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (ABEFI), de Novo Hamburgo, foi tema de reunião na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, na tarde de hoje(19), na Câmara de Vereadores. Os vereadores integrantes da comissão, Jaime da Rosa (PSB), Michele Pereira (PT)e Beatriz Lopes (PT), além de Leonardo Pascoal (PP), Felipe Costella(PMDB), Harri Zanoni(PSB), Jane Battistello(PMDB), Rafael Figliero (PTB) e Leonardo Dahmer (PT) e o presidente Marcelo Kohlrausch (PSB), receberam o diretor-geral da Abefi, pastor Carlos Eduardo Müller Bock, e o secretário de Cidadania e Assistência Social, Adival Oliveira. Entre as reclamações dos internos estão questões de agressões e problemas de alimentação. A entidade, que iniciou o convênio com o abrigo municipal em março deste ano, atende 20 pessoas, entre crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. Do total, 12 são ex-integrantes da Associação de Meninos de Esteio (Ame).
Na oportunidade, o diretor-geral da entidade disse que estão sendo avaliadas todas as reclamações, inclusive que os internos já foram ouvidos. Bock relatou que ainda estão em processo de transição e que algumas regras de organização foram tomadas, a exemplo do fechamento dos portões em função dos menores e, especialmente com a alimentação. O diretor explicou que são feitas refeições pela manhã, meio-dia, à tarde e duas à noite. "Tivemos problemas com a entrega do leite e não houve tempo para resolver antes do café da manhã, mas todas as refeições são oferecidas. Antes, a cozinha era acessada a qualquer hora, sem limites ou regras de higiene. Atualmente, só podem entrar as pessoas autorizadas", afirmou.
O diretor-geral também garantiu que deverá fazer as diligências junto aos educadores para avaliar as possibilidade de agressão. "Nossa norma é jamais fazer o uso da força", falou, mas revelou que há casos conflitantes, em que os próprios internos se agridem. "Há casos em que os educadores são agredidos. Entretanto, vamos conversar com os atendentes e, se for o caso, vamos demitir", informou. Ele alegou, ainda, que a coordenação e a direção estão sempre à disposição para ouvir as reclamações ou sugestões dos internos.
Bock anunciou que dentro de alguns dias entrará em funcionamento a Casa Lar, localizada na Vila Olímpica, que vai oferecer acolhimento e proteção às pessoas, a partir dos 18 anos, em situação de vulnerabilidade, promovendo o fortalecimento do vínculo familiar, cidadania, reinserção social e autonomia, bem como pretende acelerar o processo de adoção. Conforme ele, a Abefi atua desde 1968 atendendo com assistência e educação a milhares de pessoas, têm como objetivo oportunizar educação, cultura, formação para o mercado de trabalho e ajudar as pessoas, crianças e adolescentes a se tornarem protagonistas da sua própria história.
Conforme a vereadora Michele Pereira, a Comissão vai aguardar um documento oficial da entidade com todos os detalhes sobre o episódio e, também vai agendar uma visita ao local.
ORDEM DO DIA: Vereadores votam matérias financeiras nesta terça
A Câmara de Vereadores vota na noite de hoje(19), a partir das 18 horas, projetos de abertura de crédito suplementar no orçamento da administração direta do município, de iniciativa do Executivo. Tratam-se de recursos que totalizam R$ 2,7 milhões, destinados a cobrir despesas na secretaria de Desenvolvimento Urbano junto ao Fundo de Habitação ( R$ 678 mil) e para Secretaria de Saúde - no valor de R$ 2,1 milhões, que visam o pagamento de despesas com a manutenção da atenção básica e material permanente.
Também será analisada a proposta de abertura de crédito especial - não prevista no orçamento - na ordem de R$ 1 milhão, para a pagamento com a aquisição de equipamentos para as unidades básicas de saúde; manutenção da farmácia popular; com a Equipe de Saúde da Família e intensificação das ações de combate à dengue.
Ainda na ordem do dia, os vereadores votam a alteração na Lei 5.607/12, que aborda a estruturação dos cargos em provimento em comissão do município. Na proposta, o executivo pretende alterar atribuições do Coordenador de Gestão da Atenção Primária e Estratégia da Família.
Na Tribuna Democrática, estará o morador Alexandre Gamboa, que vai falar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta entre a Caixa e o Comitesinos.
Os interessados em participar das tribunas Democrática e Popular, devem entrar em contato com a secretaria da Câmara de Vereadores, através do fone: 34585016/27.
Confira a lista dos expedientes em pauta:
PL 097/2016; PL091/2016; PL 092/16; PL 096/2016; PL 081/2016
Todos os projetos podem ser acessados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) ou no link http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-em-tramitacao-2016
Por Terezinha Bobsin Reg Prof MTb/RS 7156
Rafael recebe demandas de escola Dyonélio Machado
Durante a tarde de segunda, dia 18, o vereador Rafael Figliero (PTB) visitou a Escola Estadual de Ensino Médio Dyonélio Machado, localizada no bairro Vila Olímpica. Na ocasião, se reuniu com o vice-diretor geral da instituição, Marcos Antônio da Rosa para tratar de demandas da comunidade escolar.
O parlamentar havia sido informado por pais de alunos sobre a existência de problemas na escola. Rosa explicou que o colégio convive com precariedades na rede elétrica. Rafael sugeriu que a comunidade faça um abaixo-assinado pedindo que a prefeitura envie um eletricista ao local.
Na conversa ficou à disposição para realizar uma atividade na escola, com o objetivo de explicar como funciona o Poder Legislativo. Para Rafael, mesmo se tratando de um colégio estadual, os alunos da escola vivem na cidade e seus problemas não devem ser negligenciados. “O papel do vereador é servir de facilitador entre o poder público e a comunidade”, afirmou.
Por Gustavo Santos Reg prof MTb/MG 14986
Segurança pública é tema de debate na Acise
O presidente da Câmara Municipal, Marcelo Kohlrausch (PSB), além do vereador Leonardo Pascoal (PP), participaram ontem(14), da reunião-almoço promovida pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de esteio (Acise), na sede da entidade. O debate girou em torno da segurança na cidade. Do evento, que foi coordenado pelo presidente da entidade, Longuinho Muzikant, participaram Sub-comandante do 34º Batalhão, Major José Luís Rosa e o Capitão João Claudio da Silveira Lopes; o delegado André Sperotto e o comandante do Corpo de Bombeiros de Esteio, Sargento Álvaro Nascimento. Segundo o presidente da Câmara, o tema tem sido alvo de diversas solicitações na Câmara de Vereadores, inclusive a intensificação de rondas nos bairros e nas escolas, com apoio da Guarda Municipal.
Para os vereadores, a dimensão dos temas e problemas atribuídos à segurança pública são um aviso para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança. "O assunto passou a ser considerado problema fundamental e um grande desafio em todo o município, estado e país", relatou o presidente. Também participou do debate o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, José Luiz Dautd.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Leo Dahmer propõe criação da Semana Municipal Cultural
A pedido do vereador Leonardo Dahmer (PT), a Câmara de Vereadores vai encaminhar, ainda nesta semana, ao Executivo, a sugestão de projeto de lei visando instituir a Semana Municipal Cultural de Esteio. O documento foi aprovado pelo Plenário na última terça-feira, 12. A ideia, conforme Dahmer, é dar espaço a uma política cultural contundente, no sentido de estimular a produção e disseminação local, bem como programas dedicados a despertar o interesse na parcela mais jovem da população.
Para o vereador, o principal objetivo é realizar um movimento, ao longo do ano, de forma intensiva, envolvendo a rede municipal de ensino e produtores culturais, capaz de ampliar significativamente o setor e garantir a exposição dos trabalhos para o público. " A medida visa, inclusive, fomentar o aumento de produção e do próprio público consumidor de cultura", relata. A proposta será analisada pelo Executivo e, caso aprovada, pode retornar ao Legislativo em forma de projeto de lei.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/7156
Câmara aprova recurso para Brigada Militar
A Câmara de Esteio aprovou na última terça-feira, 12 de abril, em regime urgência, o projeto autorizando o convênio entre o município e a Brigada Militar. A matéria, que visa a manutenção do projeto Policiamento Comunitário, prevê o repasse mensal de R$ 675,88, a titulo de auxílio-moradia para cada policial, inicialmente 11, que for designado à execução de ações relacionadas ao projeto. O limite do programa pode chegar a 15 soldados. Com o convênio, o estado do Rio Grande do Sul deverá disponibilizar 11 coletes, 11 algemas, 11 rádios portáteis, 11 bicicletas e duas viaturas.
Ainda em urgência, os vereadores aprovaram o projeto autorizando o Executivo a conceder o uso de área em prol da Sociedade Esportiva Recreativa Cultura Beneficente Estrela. O prazo da concessão é de 20 anos, podendo ser renovado por igual período. A área está localiza na avenida João Frainer, no Parque Santo Inácio.
Confira os pedidos dos vereadores:
O vereador Ari Zanoni da Center (PSB) solicita a eliminação de três lâmpadas na Rua Plínio Salgado em frente ao nº 342, Bairro Parque Santo Inácio. Requer a limpeza e a drenagem do Arroio, na Travessa Jardim Planalto (Boqueirão). Pede a conclusão das obras da Rua Viterbo José Machado – Bairro Jardim Planalto. Solicita a eliminação de broca na Rua Caxias, em frente ao número 436. Requer a eliminação de broca na Rua Vereador Ernesto Menezes, em frente ao nº 179, Bairro Vila Olímpica. Pede a notificação do responsável pelo imóvel localizado na Rua Soledade esquina com a Rua Fernando Ferrari, para que realize a limpeza do passeio público. Solicita o conserto da rede de esgoto na Rua Coelho Neto, Bairro Jardim Planalto, em frente a Escola Jardim Planalto.
O vereador Felipe Costella (PMDB) solicita a limpeza no entorno e ponte sobre o arroio localizado na Rua Alegrete ao lado do nº 990. Requer a resolução do problema da rede de esgotos na Rua Soledade, 786, Fundos.
A vereadora Michele Pereira (PT) solicita a a eliminação de broca na calçada da Rua Vinte e quatro de Agosto, esquina com a Rua Dona Isabel, Bairro Centro. Requer a notificação da empresa de telefonia responsável para efetuar a troca do poste localizado na Rua Ezequiel Nunes Filho, Próximo ao nº 157, Bairro São Sebastião. Pede a manutenção nas lâmpadas dos postes localizados na Rua Bento Gonçalves em frente aos nºs 517 e 1199, no Bairro São sebastião, pois as lâmpadas permanecem acesas durante o dia.
O vereador Rafael Figliero (PTB) solicita a troca de local da parada de ônibus localizada na Avenida Padre Claret, 2775. Requer o recapeamento asfáltico na Avenida Padre Claret, 2775. Pede a troca de lâmpada queimada na Rua Vinte e Quatro de Agosto, em frente ao nº 2462. Solicita a manutenção no sensor fotocélula no poste localizado na Rua Santo Tomás de Aquino em frente ao nº 76. Requer a notificação do proprietário para limpeza da calçada localizada na Rua Soledade esquina com a Rua Fernando Ferrari.
O vereador Leonardo Pascoal (PP) solicita a substituição das lâmpadas queimadas nos seguintes endereços:
- Rua Maracanã, em frente ao número 120;
- Rodovia BR116, ao lado da passarela da Estação Esteio, que dá acesso ao bairro Novo Esteio;
- Rua Ingo Leopoldo Ebert, em frente ao número 40, bairro Três Marias;
a manutenção dos passeios públicos nos seguintes endereços:
- Rua Bolivar Farrapo Leiria, n° 50, Bairro Jardim Planalto;
- Av. Presidente Vargas, n° 1.894, Bairro Centro;
- Rua Yeda Nunes Pizzá de Azevedo, n° 88, Bairro Parque Amador;
Requer a notificação do proprietário para limpeza e manutenção dos passeios públicos localizados na Av. Luiz Pasteur, número 541, bairro Jardim Planalto, e na Estrada Passo do Nazário, número 688, bairro Três Marias. Pede o recolhimento dos entulhos e colocação de brita, no beco que liga a Rua Vilmo J. Santiago com a Rua Ayrton Senna, bairro Três Marias. Solicita a colocação de brita, a partir do número 335, na Rua João Francisco Alves, bairro Três Marias, e em toda extensão do beco Cearense, na Travessa Alvinha Francisca, bairro Jardim Planalto Requer a eliminação da broca no passeio público, localizado na Rua Euzébio de Queiroz, número 32. Pede a ampliação das vagas de estacionamento nas proximidades do cruzamento entre as ruas Soledade, Novo Hamburgo e Senador Salgado Filho.
O vereador Marcelo Kohlrausch (PDT) solicita que estude a possibilidade de oferecer ao contribuinte inadimplente a possibilidade de parcelamento das dívidas decorrentes das taxas de serviços municipais.
Requer que informe se existe algum processo de compensação tramitando junto à Caixa Econômica Federal visando reduzir o valor da prestação dos imóveis que foram entregues sem piso cerâmico no Residencial Renascer I, na Rua São Borja, número 347, no Bairro São José em Esteio, ou outra forma de indenização. Pede a instalação de iluminação pública na Avenida Brasil até Ponte Dona Isabel, Bairro São José. Solicita a elevação das tampas das caixas de esgoto ao mesmo nível do asfalto recentemente aplicado em algumas ruas do município. Requer que estude a possibilidade de oferecer ao contribuinte inadimplente a possibilidade de parcelamento das dívidas decorrentes das taxas de serviços municipais. Pede que providencie, a liberação do passeio público entre a Avenida Padre Claret e a Rua Padre Felipe, no longo segmento da Rua La Salle que compreende o perímetro do terreno que pertence ao DAER.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Estacionamento Rotativo: Marcelo Kohlrausch sugere mais informações à motociclistas
A pedido do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), a Câmara Municipal vai sugerir ao Executivo a realização de reuniões com condutores de motocicletas, sobretudo com motoboys, para esclarecer sobre as vagas destinadas à classe no estacionamento rotativo, que iniciou ontem(11), a fase de testes. A ideia, conforme Kohlrausch, é que não seja prejudicado o desenvolvimento das atividades profissionais que utilizam o veículo como meio de transporte.
O estacionamento - área azul- vai oferecer com 1.331 vagas e funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. O período máximo de permanência é de duas horas. A ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU) e a operação ficará a cargo da empresa Zona Azul Brasil, que venceu a licitação de concessão do sistema. A concessionária já montou uma sede física no município, na Rua dos Ferroviários, 380.
Custo para Carros:
15 minutos: isento
Entre 15 e 60 minutos: R$ 1,80
Entre 60 e 90 minutos: R$ 2,70
Entre 90 e 120 minutos: R$ 3,20
Motos:
Isentos desde que estacionem nos espaços reservados
Veículos de carga e descarga:
R$ 3,20 por vaga ocupada, limitando-se o período máximo de operação em 60 minutos
Coletores de lixo e entulho:
R$ 18, por um prazo de 72 horas
PAGAMENTO
Serão instalados dez parquímetros e outros pontos devem ser oferecidos em rede conveniada.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Avenida Presidente Vargas, entre a José Guimarães e a Rua Pedro Lerbach
Rua Fernando Ferrari, entre a Dom Pedro e a Rua Pedro Lerbach
Avenida Dom Pedro, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Bento Gonçalves
Avenida 24 de Agosto, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Bento Gonçalves
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes
Rua Santo Amaro
Rua Padre Felipe, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Bento Gonçalves
Rua Garibaldi
Rua dos Ferroviários, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Bento Gonçalves
Rua Padre Claret, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Bento Gonçalves
Rua General Machado Lopes, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Fernando Ferrari
Rua Pedro Lerbach, entre Avenida Presidente Vargas e Rua Fernando Ferrari
Por Terezinha Bobsin
Reg prof MTb/RS 7156
Vereadores apoiam criação do Grupamento de Bombeiros Voluntários de Esteio
Moção foi proposta pelo vereador Leonardo Pascoal
Em sessão ordinária ocorrida na noite de ontem (12), foi aprovada, por unanimidade, moção de apoio de autoria do vereador Leonardo Pascoal (PP). O documento manifesta a aprovação do Legislativo esteiense ao projeto que cria o Grupamento de Bombeiros Voluntários de Esteio. Segundo Pascoal, o Corpo de Bombeiros do município “possui excelente estrutura física e de material, carecendo apenas de recursos humanos”. Em fevereiro, o comandante do órgão, sargento Álvaro do Nascimento, relatou esta dificuldade ao parlamentar.
Na moção, também é destacado que este tipo de projeto é adotado em todas as nações desenvolvidas da América do Norte, Europa, Ásia e Oceania. “Diante do quadro caótico das finanças públicas estaduais, devemos louvar as iniciativas civis e voluntárias que ajudam o trabalho dos bombeiros”, argumenta Leonardo.
Por Marco Prass - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin reg Prof MTb/RS 7156
Câmara dá nome de Nickollas Gomes à Unidade Básica de Saúde do Centro
A iniciativa é do vereador Rafael Figliero(PTB)
A Unidade Básica de Saúde, localizada na rua Fernando Ferrari, 948, no Centro, passa, agora, a ser chamada de UBS Nickollas Gomes. A iniciativa é do vereador Rafael Figliero (PTB) e foi aprovada por unanimidade na noite de ontem (12) pela Câmara de Vereadores. A ideia é homenagear o jovem esteiense que faleceu em 2012, vítima de Leucemia aguda. "Por inúmeros motivos Nickollas foi marcante na vida de todos, através de seu exemplo de luta pela vida e pela conscientização da doença através das redes sociais", argumenta o vereador. O prédio, cedido pelo governo do estado, passa atualmente por reformas. No local, será instalada uma placa de identificação com o nome da UBS, e um histórico do jovem.
O nome de Nick também virou lei em 2014, por iniciativa da Câmara de Vereadores, através dos vereadores Leonardo Pascoal (PP) e Harri Zanoni(PSB), quando foi criada a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, entre os dias 23 e 30 de outubro de cada ano. A intenção é mobilizar a sociedade visando aumentar o número de doadores. A mãe de NIck, como era conhecido, Lilian Rocha Gomes, criou a Associação Amigos do Nick, que visa informar e incentivar a doação de medula óssea e a captação de doadores. "Queremos seguir o legado do Nick, na certeza que a nossa missão só será real quando for compartilhada", afirma. A votação foi acompanhada por familiares e amigos do Nick.
Por Terezinha Bobsin
Reg prof MTb/RS 7156
Dahmer participa de audiência pública em defesa da Fundação Liberato
Sem a presença do Secretário Estadual de Educação, Viera da Cunha, os deputados Zimmermann e Juliano Roso (PCdoB) propuseram que a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia promova uma reunião com representantes do Governo do Estado para que a situação seja resolvida.
Por Terezinha Bobsin
Reg prof MTb 7156
Mulheres que integravam o Projeto Confeccionando Sonhos se reúnem com Comissão de Saúde e Assistência Social
Elas relataram falta de transparência na prestação de contas dos gestores do projeto, que tem parceria com a Petrobras
Conforme o presidente da Comissão, Jaime da Rosa, são necessários mais esclarecimentos sobre a situação. A Câmara agendou uma reunião na próxima terça-feira, 19 de abril, às 15 horas, no 2º andar, com representantes da Abrasinos, parceiros do projeto e moradoras locais.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTB/RS 7156
Rafael recebe representante esteiense em evento tradicionalista
Com 11 anos, Lucas vai representar a região em fase estadual de concurso cultural organizado por movimento tradicionalista
Durante a tarde de terça, dia 12, o vereador Rafael Figliero (PTB) recebeu a visita de Lucas Nunes Ferreira. Com 11 anos, ele vai representar a 12ª
Região Tradicionalista no 28º Entrevero Cultural de Peões do Rio Grande do Sul. O evento é organizado anualmente pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e conta com as etapas regional e estadual. Em 2016, a final vai ser realizada em Portão, entre os dias 14 e 16 de abril.
Lucas, que é membro do CTG Chama Nativa, vai participar pela categoria “piá”, que reúne meninos com idades entre 10 e 12 anos. Na ocasião, será submetido a provas artísticas, campeira e escrita nas quais vai ter avaliado o conhecimento em dança, música, tradições e história do Estado.
O vereador Rafael ressaltou a importância de que as tradições gaúchas sejam estimuladas e disseminadas. “O Lucas é um exemplo disso, um pré-adolescente de 11 anos que está engajado nas atividades culturais”, afirmou o vereador.
Durante a visita ao parlamentar, também estiveram presentes Júlio Sabin Ferreira e Rosângela Nunes Ferreira, pais de Lucas.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14986
Rafael recebe representante esteiense em evento tradicionalista
Com 11 anos, Lucas vai representar a região em fase estadual de concurso cultural organizado por movimento tradicionalista
Durante a tarde de terça, dia 12, o vereador Rafael Figliero (PTB) recebeu a visita de Lucas Nunes Ferreira. Com 11 anos, ele vai representar a 12ª
Região Tradicionalista no 28º Entrevero Cultural de Peões do Rio Grande do Sul. O evento é organizado anualmente pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e conta com as etapas regional e estadual. Em 2016, a final vai ser realizada em Portão, entre os dias 14 e 16 de abril.
Lucas, que é membro do CTG Chama Nativa, vai participar pela categoria “piá”, que reúne meninos com idades entre 10 e 12 anos. Na ocasião, será submetido a provas artísticas, campeira e escrita nas quais vai ter avaliado o conhecimento em dança, música, tradições e história do Estado.
O vereador Rafael ressaltou a importância de que as tradições gaúchas sejam estimuladas e disseminadas. “O Lucas é um exemplo disso, um pré-adolescente de 11 anos que está engajado nas atividades culturais”, afirmou o vereador.
Durante a visita ao parlamentar, também estiveram presentes Júlio Sabin Ferreira e Rosângela Nunes Ferreira, pais de Lucas.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14986
Vereadores debatem recursos para área de habitação do município
Alteração na regularização fundiária também esteve em pauta
Na tarde desta terça-feira (12), os vereadores das Comissões de Finanças e Orçamento, Leonardo Pascoal (PP), Jane Battistello (PMDB) e Felipe Costella (PMDB), bem como de Urbanização, Transporte e Habitação, Leonardo Dahmer (PT), Harri Zanoni (PSB), tiraram dúvidas junto a representantes do Executivo Municipal sobre questões no âmbito habitacional de Esteio. O parlamentar Jaime da Rosa (PSB) também participou das discussões. A pauta da reunião da Comissão de Finanças foi a abertura de créditos suplementares destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Habitação e Saneamento Básico, nos valores de R$ 575 mil e R$ 103 mil. Segundo o presidente da Comissão, Leonardo Pascoal, a reunião buscou compreender melhor os motivos da destinação, visto que as mensagens dos projetos de lei encaminhados à Câmara apenas informam que a verba deve cobrir despesas junto ao Fundo Municipal de Habitação e Saneamento Básico. “Precisamos saber a finalidade, o que se pretende com a alteração orçamentária”, disse.
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Básico (Comhasab), Eliete Kintschner, há cerca de 50 famílias do Jardim das Figueiras que “estão em áreas de risco”, sendo necessária sua mudança. “É para que as obras do PAC continuem. Precisamos de kits moradia, aluguel social e recursos”, explica. De acordo com o diretor de Habitação, Daniel Cardozo, existem famílias em outras localidades que necessitam ser realocadas. “Também há recursos para a contenção e minimização das enchentes no chamado braço seco próximo ao Navegantes. Algumas dessas famílias precisarão do aluguel social”, diz.
Alteração na lei de regularização fundiária também é discutida
Durante a reunião também foi discutida, no âmbito da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, a alteração da Lei Municipal de nº 6201, que “desafeta imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”. Segundo o presidente da comissão, Leonardo Dahmer, a vereadora e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Michele Pereira (PT), havia remetido um parecer provisório em que aguardava explicações sobre as mudanças na lei. O Executivo havia informado que a alteração “visa disciplinar as condições necessárias para o registro das áreas em regularização, bem como aspectos relativos à transmissão dos lotes como AEIS”. Para esclarecer a modificação, o diretor de Habitação, Daniel Cardozo, explicou que parágrafos foram incluídos “para que o registro de imóveis faça a inscrição, não do loteamento, mas do desmembramento proposto pelo município”.
Por Marco Prass - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - regh Prof MTb/RS 7156
Vereadores debatem recursos para área de habitação do município
Alteração na regularização fundiária também esteve em pauta
Na tarde desta terça-feira (12), os vereadores das Comissões de Finanças e Orçamento, Leonardo Pascoal (PP), Jane Battistello (PMDB) e Felipe Costella (PMDB), bem como de Urbanização, Transporte e Habitação, Leonardo Dahmer (PT), Harri Zanoni (PSB), tiraram dúvidas junto a representantes do Executivo Municipal sobre questões no âmbito habitacional de Esteio. O parlamentar Jaime da Rosa (PSB) também participou das discussões. A pauta da reunião da Comissão de Finanças foi a abertura de créditos suplementares destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Habitação e Saneamento Básico, nos valores de R$ 575 mil e R$ 103 mil. Segundo o presidente da Comissão, Leonardo Pascoal, a reunião buscou compreender melhor os motivos da destinação, visto que as mensagens dos projetos de lei encaminhados à Câmara apenas informam que a verba deve cobrir despesas junto ao Fundo Municipal de Habitação e Saneamento Básico. “Precisamos saber a finalidade, o que se pretende com a alteração orçamentária”, disse.
Por Marco Prass - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - regh Prof MTb/RS 7156
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Básico (Comhasab), Eliete Kintschner, há cerca de 50 famílias do Jardim das Figueiras que “estão em áreas de risco”, sendo necessária sua mudança. “É para que as obras do PAC continuem. Precisamos de kits moradia, aluguel social e recursos”, explica. De acordo com o diretor de Habitação, Daniel Cardozo, existem famílias em outras localidades que necessitam ser realocadas. “Também há recursos para a contenção e minimização das enchentes no chamado braço seco próximo ao Navegantes. Algumas dessas famílias precisarão do aluguel social”, diz.
Alteração na lei de regularização fundiária também é discutida
Durante a reunião também foi discutida, no âmbito da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, a alteração da Lei Municipal de nº 6201, que “desafeta imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”. Segundo o presidente da comissão, Leonardo Dahmer, a vereadora e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Michele Pereira (PT), havia remetido um parecer provisório em que aguardava explicações sobre as mudanças na lei. O Executivo havia informado que a alteração “visa disciplinar as condições necessárias para o registro das áreas em regularização, bem como aspectos relativos à transmissão dos lotes como AEIS”. Para esclarecer a modificação, o diretor de Habitação, Daniel Cardozo, explicou que parágrafos foram incluídos “para que o registro de imóveis faça a inscrição, não do loteamento, mas do desmembramento proposto pelo município”.
BR 448: Kohlrausch cobra do DNIT as obras de drenagem junto ao acesso do Novo Esteio
Desde que foram paralisadas as obras de acesso da BR 448 a Esteio, em 2014, especificamente no Bairro Novo Esteio, o vereador e presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB), vem cobrando da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura Transporte (DNIT) no RS a retomada. Na proposição, aprovada pelo Plenário na última terça-feira (5), o parlamentar pretende que a superintendência informe a previsão de reinício das obras de drenagem na avenida Celina Chaves Kroeff, junto à alça de acesso à rodovia BR 448. "O Dnit vem anunciando o contingenciamento de verbas em função da crise para econômica que assola o país para explicar os recorrentes atrasos nas obras. "Neste sentido, reiteramos nossa preocupação em relação a esta obra no Novo Esteio", destaca.
Conforme Kohlrausch, a conclusão da obra em relação à mobilidade urbana dispensa maiores argumentos. "Porém, caso o sistema de drenagem seja desconsiderado, o resultado será o agravamento das inundações que frequentemente têm assolado a região", ressalta. O documento será encaminhado ainda nesta semana ao Dnit.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156
Câmara aprova recursos para as secretarias de Educação e Segurança
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram na noite de ontem(5), projetos, de iniciativa do Executivo, de ordem financeira. Tratam-se de matérias de abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2 milhões, destinados a servir de reforço para a secretaria de Educação - R$ 1,8 milhões -, para cobrir despesas com obras e instalações e material permanente e serviços de terceiros; R$ 239,2 mil para a secretaria de Segurança, para fazer frente às despesas junto ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte. Além disso, outra proposta aprovada refere-se a abertura de crédito especial - não prevista no orçamento - no valor de R$ 50 mil, para a pasta da Educação, visando acrescentar recursos para o despesas com equipamentos e material permanente.
Confira os requerimentos dos vereadores:
O vereador Leonardo Pascoal (PP) solicita a reposição asfáltica sobre os buracos localizados nas Ruas Bolivar Farrapos Leria, em frente ao número 50, Bairro Jardim Planalto e na 08 de março, em frente ao número 431, Bairro Primavera; Requer a notificação ao proprietário para limpeza de terreno localizado na Rua Clarice Lispector, ao lado do número 98; Pede a manutenção de rede de esgoto, localizado na Rua Pedro dos Santos, em frente ao número 17, Bairro São José; Solicita a colocação de brita no Beco ao lado do número 326, na Rua Manoel dos Santos, Bairro Três Marias; Requer que intensifique as rondas policiais no Bairro Santo Inácio, especialmente na Rua Osmar Fortes Barcelos;
Pede que se estude a possibilidade de incluir, na lista dos servidores contemplados com a gratificação de responsabilidade técnica, criada pela Lei Municipal n° 6.327/2016, os médicos veterinários.
Sugere uma Ação Ordinária de Cobrança, em face do Estado do Rio Grande do Sul, com vistas a regular recebimento dos valores pactuados em contrato de gestão firmado entre as partes, bem como eventuais parcelas pendentes de pagamento.
A vereadora Bia Lopes (PT) questiona a previsão da construção da quadra coberta do CMEB Erico Veríssimo, conquistada por esta comunidade escolar no Orçamento Participativo de 2010.
O vereador Rafael Figliero (PTB) solicita a troca de lâmpada queimada nos endereços abaixo:
- Rua Taquari em frente ao nº 223 e na esquina com a Rua Dona Isabel, Centro;
- Rua São Sebastião do Caí, em frente ao nº 937, Centro;
- Rua Bento Gonçalves em frente ao nº 1070 e ao nº 865 – São Sebastião;
- Rua Pelotas em frente ao nº 894 – Centro;
- Rua Salgado Filho em frente ao nº 1951.
Requer a repintura das faixas de segurança no cruzamento da Rua Fernando Ferrari com a Rua dos Ferroviários. Pede que providencie o nivelamento das tampas de bueiros localizadas no meio das ruas e avenidas, pois após receberem o recapeamento asfáltico ficam desniveladas, causando transtornos e pondo em risco a segurança de motoristas e especialmente de motociclistas.
O vereador Jaime da Rosa (PSB) solicita a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Primeiro de Março, nº 93 – Bairro Jardim das Figueiras, para que o mesmo providencie imediatamente a limpeza do terreno.
A vereadora Michele Pereira (PT) solicita a eliminação de broca na calçada da Rua Gravataí, em frente ao número 145, Bairro Centro.
Requer a retirada de entulho, gerado por obras na UBS Ezequiel , localizado no Beco da Servidão esquina coma Rua Ezequiel Nunes Filho, Bairro São Sebastião.
Pede o recapeamento asfáltico e reconstrução da calçada, danificados pela instalação do hidrante urbano de incêndio, localizado na Rua Guido Possamai em frente ao número 29, Bairro São Sebastião.
Solicita a notificação de telefonia responsável para efetuar a roca do poste localizado na Rua José Bonifácio esquina com a Rua David Canabarro, Bairro Liberdade.
Requer que faça o nivelamento do asfalto em frente ao n° 33 da Travessa Mauricio Rosemblat, Bairro Vila Olímpica.
O vereador Marcelo Kohlrausch (PDT) solicita a informação de quando a Guarda Municipal passará a realizar serviços de segurança pública conforme preconiza a Lei Federal n° 13.022, de 08 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais”, na qual estes servidores poderão colaborar mais incisivamente com as políticas públicas de segurança.
Requer a seguinte informação:
As Ruas Senador Salgado Filho, Rio Pardo e Soledade receberão nova camada asfaltica?
Caso positivo, reitero a necessidade da intervenção pública no sistema drenagem junto aos seguintes endereços:
- Rua Senador Salgado Filho, nas imediações do n° 620, Bairro Centro;
- Rua Soledade, nas imediações do n° 1573, Bairro Centro;
- Rua Rio Pardo, nas imediações do n° 1278, Bairro Centro.
Pede que informe se a obra de drenagem junto à alça de acesso no Bairro Novo Esteio consta no edital das obras complementares da BR-448 que está sendo elaborado pelo DNIT. Solicita que inclua a instalação de rede de abastecimento de água na Rua das Nações Unidas. Requer que inclua a instalação de rede elétrica na Rua das Nações Unidas.
O vereador Ari Zanoni da Center (PSB) solicita a reconstrução da calçada localizada na Rua La Salle.
Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156
Câmara de Vereadores vai homenagear cinquentenário da Apae
A iniciativa, aprovada por unanimidade, é do vereador Felipe Costella (PMDB)
História:
Fundada em 21 de abril de 1966, a Apae é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos e tem como missão promover e articular as ações na defesa dos direitos; incentivar a presença, orientar, prestar serviços, dar apoio à família, além de direcionar a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência. Localizada na rua Alegrete, 391, Parque Amador, a entidade tem à frente o presidente Afonso Tochetto, sendo que a diretoria executiva é composta por seis membros não remunerados e possui 241 usuários, entre eles, crianças, adolescentes e adultos, deficiência intelectual e/ou múltipla, além de condutas típicas. Também é mantenedora da Escola de Educação Infantil Novo Horizonte. A solenidade deve ser marcada nos próximos dias pela Mesa Diretora da Câmara.
Por Terezinha Bobsin Reg MTb/RS 7156
Vereadores debatem mudanças em estatuto geral das guardas municipais
Nova reunião foi marcada para o dia 15 de abril
06/04/2016- Na tarde desta terça-feira, 5, os vereadores da Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, Ari da Center (PSB) e Jaime da Rosa (PSB), bem como os parlamentares Marcelo Kohlrausch (PSB), Leonardo Pascoal (PP), Michele Pereira (PT), Rafael Figliero (PTB), Jane Battistello (SD) e Bia Lopes (PT), se reuniram com representantes do Executivo e Guarda Municipal de Esteio. Eles discutiram as mudanças na Lei Federal nº 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que entram em vigor em agosto.
Os vereadores e guardas municipais questionaram o Executivo em relação ao plano de cargos e salários, estrutura básica de trabalho, porte de armas, bem como a própria função da Guarda, entre outras questões. O órgão municipal espera definições sobre a nova lei desde o ano passado, em reunião realizada na Câmara no fim do mês de setembro. ”Temos que avançar. Parece que o Executivo, por questão de interpretação, não está disposto a cumprir a determinação da lei. Nosso prazo é agosto, não podemos esperar a determinação da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Existem cidades que avançaram nesse sentido, como São Leopoldo”, diz o vereador Marcelo.
Para a vereadora Michele Pereira, o videomonitoramento realizado atualmente pela guarda já é um trabalho preventivo. "Temos que ter a sensibilidade sobre o tema", argumentou.
Segundo o consultor jurídico da prefeitura, Antenor Sato, apesar de as discussões sobre a lei não estarem adequadas, “não estamos totalmente desorganizados”. “A aplicação em termos da lei tem que ser estudada. A segurança é competência do Estado e União”, afirma. Para um dos funcionários da Guarda Municipal, João Ricardo Matos, é há a necessidade a realização do patrulhamento preventivo, além de um “esqueleto” mínimo de funcionários. “Queremos uma estrutura que se sustente”, defende.
O secretário de segurança interino, Luis Carlos Terra, afirmou que a vontade do executivo é que a Guarda auxilie a população. “A evolução foi muito devagar, mas é momento de dar continuidade”, pontuou. Para tal, deve ocorrer uma reunião entre Executivo, Guarda Municipal e Legislativo no dia 15, em local e horário ainda a serem definidos.
Presidente da Câmara anuncia filiação ao PSB
05/04/2016 - O presidente da Câmara, vereador Marcelo Kohlrausch, oficializou na noite de hoje (5), ao Legislativo, durante a sessão semanal, a troca de partido. Filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) quando assumiu o mandato em 2013, Kohlrausch assinou ficha no Partido Socialista Brasileiro (PSB). A vereadora Jane Battistello também anunciou durante a sessão a mudança de sigla partidária: do Solidariedade para o PMDB.
Janela para troca partidária:
As mudanças de partido podem ocorrer depois que foi criado o prazo para troca, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Congresso Nacional. A regra faz parte da chamada reforma política, que é um conjunto de medidas que tratam, entre outros temas, sobre modelos de financiamento de campanha, idade mínima para um candidato poder se eleger para um cargo político, reeleição e duração do mandato.
Com isso, os os políticos estão autorizados a trocar de legenda em um prazo de até 30 dias sem o risco de cair na infidelidade partidária e perder os mandatos. O texto da PEC também estabelece que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Terezinha Bobsin - Reg. Prof MTB/RS 7156
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