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O vereador Leonardo Pascoal(PP), apresentou ontem(27), o anteprojeto de lei prevendo o pagamento de hora-aula aos militares estaduais integrantes do Corpo de Bombeiros. A intenção é que sejam remunerados os militares que ministram treinamentos, cursos e palestras vinculados à área, abrangendo como público alvo, empresas e população em geral. A matéria prevê que o recurso será utilizado do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), a partir da autorização do Conselho Diretor do fundo.

05/07/2013 - A modernização e a qualificação do atendimento prestado às crianças beneficiadas no Programa de Ampliação de Vagas na Educação Infantil. Está é a proposta do projeto Multimídia na Educação Infantil apresentada ao presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Jaime da Rosa(PSB),além dos vereadores Beatriz Lopes(PT), Harri Zanoni(PSB), Leonardo Pascoal(PP), Marcelo Kohlrausch(PDT), Michele Pereira (PT) e Rafael Figliero (PTB), na tarde de hoje(5), pela secretária de Educação, Carla Mantay. A ideia é que a Câmara auxilie financeiramente com o projeto piloto, visando a atualização das mídias nas salas de aula, no valor de R$ 25.457,10, custo total de nove televisores; nove DVDs e três projetores.

05/07/2013 - Foi instalada na tarde de hoje (05) a Comissão Temporária Especial de Revisão, incumbida de atualizar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município. A vereadora Michele Pereira (PT) e o Vereador Leonardo Pascoal (PP) foram eleitos aos cargos de presidente e relator da comissão, respectivamente. Os vereadores Beatriz Lopes (PT), Harri Zanoni (PSB), o presidente da casa Jaime da Rosa (PSB), Marcelo Kohlrausch (PDT), Rafael Figliero (PTB) e Felipe Costella (PMDB) também foram designados a integrar a comissão que terá o prazo de 120 dias para realizar os trabalhos de revisão e atualização dos dois instrumentos. No apoio jurídico estará o assessor jurídico da Câmara, Eran Vidal de Negreiros, além do diretor geral da Câmara , Ricardo Silva e o diretor administrativo, Alexandre do Espirito Santo.  A última atualização da Lei Orgânica foi realizada em 2005.

Por Terezinha Bobsin.

09/07/2013 - A auditoria fiscal e responsável pelo setor de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego, Denise Natália Brambila González, esclareceu hoje(9), na Câmara de Vereadores de Esteio, em audiência pública, a legislação do Programa Jovem Aprendiz e os prazos para o cumprimento por parte das empresas. Durante a atividade, comandada pelo vereador Felipe Costella(PMDB), a auditora explicou que em Esteio apenas 185 jovens estão contratados, do total de 612 do que prevê a lei da aprendizagem. Para ela, a preocupação maior é com o estado. "No RS, pela lei, são 97.500, mas temos apenas 35 mil contratados", disse. Brambila também falou sobre os aspectos da lei, a exemplo dos contratos especiais, por escrito e por prazo determinado. Também esclareceu sobre o período de férias, que, preferencialmente, deve coincidir com as férias escolares; salário mínimo; as diferenças do piso regional para cada categoria e da carga de trabalho, que atualmente é de seis horas. "Nossa luta é para baixar para quatro horas", ressaltou.

10/07/2013 - O barateamento das tarifas do transporte coletivo e a transparência na composição do cálculo tarifário serão alvo de audiências da Frente Parlamentar pelo Barateamento e Transparência das Tarifas do Transporte Público em Esteio, criada ontem(9) pela Câmara de Vereadores. A iniciativa dos vereadores Leonardo Dahmer e Beatriz Lopes, ambos da bancada do PT, pretende aprofundar o debate e apresentar propostas que garantam maior transparência na política tarifária e a consequente redução da passagem do transporte público na cidade.

10/07/2013 - O preço da passagem do transporte público em Esteio vai baixar dos atuais R$ 2,70 para R$ 2,60 a partir da próxima sexta-feira, 12, depois que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto reduzindo pela metade a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em 2%. O texto foi aprovado na noite de ontem(9), por unanimidade pelo Plenário, já foi encaminhado ao Executivo para sanção. O projeto de lei, que alterou a Lei 3.636/2003, teve anexado, a pedido dos vereadores, uma tabela que compara a redução da alíquota do imposto. Do total da receita bruta de cinco meses, de acordo com a tabela apresentada pelas seis empresas - Real Rodovias, Courocap, Sinoscap, Hamburguesa, Central e Stadbus - o cálculo reduz a receita de R$ 169.023,03 para R$ 84.511,52. As empresas responsáveis pelo transporte coletivo no município por um prazo de 15 anos ,foram definidas em uma licitação.

Por Terezinha Bobsin.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Esteio, realiza amanhã, dia 30, às 14 horas, no Plenário, audiência pública. Na pauta estará o relatório de verificação das Metas Fiscais, relativas ao 1º quadrimestre de 2014, que será apresentado pela secretaria de Arrecadação e Gestão Financeira.

10/07/2013 - Está marcada para a próxima sexta-feira, 12, às 13 horas, no gabinete do prefeito Gilmar Rinaldi, a audiência solicitada pela Câmara de Vereadores sobre a pauta de reivindicações do Movimento Esteio Acordou. Entre os pedidos, de acordo com documento entregue ao presidente da Câmara, Jaime da Rosa (PSB), no último dia 2, pelo representante do movimento, Alexandre Maluf, estão a exigência da revogação da Lei 5.607/12, que deu nova estrutura os cargos em comissão da administração municipal, e a revogação da lei 5.728/13, que alterou a lei 5.588/12, onde o município recebeu em doação uma área de terras atrás do Parque de Exposições Assis Brasil, no Loteamento Industrial da Bolognesi Empreendimentos, visando a abertura de rua para dar acesso ao local.

Os servidores da Câmara Municipal receberão a vacina para gripe  H1N1 na próxima segunda-feira, 22, às 13h30min, no prédio do legislativo. A medida é uma da presidente, Jane Battistello(SD). Neste dia, uma equipe da Secretaria de Saúde estará à disposição dos servidores do Legislativo. "Nossa intenção é contribuir com o bem-estar do servidor, que lida diariamente com o público", explica. 

Por Terezinha Bobsin

Vereadores aguardam o envio de mais documentos em 15 dias

10/07/2013 - Está marcada para a próxima sexta-feira, 12, às 13 horas, no gabinete do prefeito Gilmar Rinaldi, a audiência solicitada pela Câmara de Vereadores sobre a pauta de reivindicações do Movimento Esteio Acordou. Entre os pedidos, de acordo com documento entregue ao presidente da Câmara, Jaime da Rosa (PSB), no último dia 2, pelo representante do movimento, Alexandre Maluf, estão a exigência da revogação da Lei 5.607/12, que deu nova estrutura os cargos em comissão da administração municipal, e a revogação da lei 5.728/13, que alterou a lei 5.588/12, onde o município recebeu em doação uma área de terras atrás do Parque de Exposições Assis Brasil, no Loteamento Industrial da Bolognesi Empreendimentos, visando a abertura de rua para dar acesso ao local.

10/07/2013 - O preço da passagem do transporte público em Esteio vai baixar dos atuais R$ 2,70 para R$ 2,60 a partir da próxima sexta-feira, 12, depois que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto reduzindo pela metade a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em 2%. O texto foi aprovado na noite de ontem(9), por unanimidade pelo Plenário, já foi encaminhado ao Executivo para sanção. O projeto de lei, que alterou a Lei 3.636/2003, teve anexado, a pedido dos vereadores, uma tabela que compara a redução da alíquota do imposto. Do total da receita bruta de cinco meses, de acordo com a tabela apresentada pelas seis empresas - Real Rodovias, Courocap, Sinoscap, Hamburguesa, Central e Stadbus - o cálculo reduz a receita de R$ 169.023,03 para R$ 84.511,52. As empresas responsáveis pelo transporte coletivo no município por um prazo de 15 anos ,foram definidas em uma licitação.

Por Terezinha Bobsin.

11/07/2013 - Em busca melhores condições para o atendimento à comunidade de Esteio, mais de 100 servidores da Fundação de saúde Pública Hospital São Camilo protestaram durante a sessão da Câmara de Vereadores, na terça-feira, 9. Entre as reivindicações estão mais poder de voto no Conselho Diretor da fundação, a falta de equipamentos como monitores cardíacos, de materais para o pré e pós operatórios, materais básicos como lençóis e cobertores e, principalmente a falta de médicos especialistas - pediatras e cirurgiões. Este último, conforme os servidores, deve-se ao baixo salário oferecido em concurso.