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Câmara de Esteio aprova projetos de ordem financeira e de gratificação de servidores da área da saúde
Diversos projetos de ordem financeira de iniciativa do Executivo, que estiveram em pauta na sessão de ontem (4), foram aprovados pela Câmara de Vereadores. Em crédito suplementar, em forma de readequação de verba, por exemplo, foram aprovados R$ 3,36 milhões. Deste valor, R$ 2,4 milhões serão destinados para cobrir a folha de pagamento, material de consumo, serviços de terceiros e obras e instalações. Conforme mensagem do Executivo, este último crédito virá do superávit financeiro apurado do Balanço Patrimonial de 2016. O restante do recurso foram destinados à Secretaria de Segurança e Mobilidade urbana, no valor de R$ 823 mil, para serem repassado ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom) e para a secretaria de Saúde, R$ 66 mil, destinados ao Programa Mais Médicos.
O Plenário ainda aprovou, por unanimidade, em regime de urgência, a proposta criando a gratificação salarial aos médicos da rede básica de saúde. São, ao todo, 70 gratificações salariais para com carga horária de 16 horas e oito horas. Também foram aprovados o projeto criando cargos de Agente comunitário da Saúde; Agente Comunitário PSF e Enfermeiro do PSF; a contratação emergencial de 33 médicos para atender situação temporária de excepcional interesse público; bem como a gratificação salarial aos auxiliares de enfermagem. Em mensagem, o Executivo informa que o impacto financeiro relativo à criação das gratificações, está sendo compensado com a extinção de outras gratificações salariais.
Ontem, 4, à tarde, em reunião com os vereadores das Comissões de Finanças e Justiça, o secretário da pasta, Gerson Cutruneo, explicou a situação salarial da classe, destacando a importância de equilibrar a remuneração e a carga horária dos médicos da rede básica de saúde, que é composta por Equipes de Saúde da Familia (ESF), Serviços de de Atenção Especializada (SAE); Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde; Centro de Especialidades e Vigilância em saúde . "Fizemos uma pesquisa e identificou-se médias salariais superiores nos municípios da Região Metropolitana", disse.
Os projetos aprovados podem ser conferidos no link do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, neste site.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156
Comissão de Educação solicita prestação de contas de cooperativa
Descobrir a quem pertence o material usado em projeto de inserção social direcionado a mulheres de baixa renda. Esta foi a pauta tratada durante a tarde de terça (4) pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que é presidida pelo vereador Euclides de Castro (PP) e composta por Rute Viegas (PMDB) e Márcio Alemão (PT).
A reunião aconteceu no segundo andar do prédio da Câmara e durou em torno de vinte minutos e contou com a presença do presidente do Legislativo, Felipe Costella (PMDB) e da vereadora Fernanda Fernandes (PP). Também estiveram presentes a secretária municipal de Cidadania, Tatiana Tanara e o secretário municipal de Educação, Marcos Hermi Dal’Bó, além da presidente da Cooperativa de Serviços (Cooserv), Marineusa Marques.
A Cooserv, desde 2012, executava um projeto destinado a capacitar profissionalmente mulheres moradoras de áreas carentes de Esteio. A iniciativa era patrocinada pela Petrobras e fazia parte do Programa Integrado de Inclusão Social, mantido pela prefeitura.
Atualmente, a cooperativa argumenta que parte do material usado no projeto é propriedade da entidade.
A vereadora Rute questionou a alegação. “A Petrobras de forma nenhuma disse que o material é da cooperativa. Só repassou para a cooperativa fazer a compra. Mas o material é do município”, opinou.
Para esclarecer a situação, os parlamentares definiram que a Comissão de Educação vai solicitar, por meio de um ofício, a prestação de contas da Conserv de todas as atividades que a entidade realizou na cidade.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14986
Câmara participa do lançamento do Programa Permanente de Educação Ambiental
05/04/2017 - O vice-presidente da Câmara, vereador Sandro Severo (PSB), participou do lançamento do Programa Permanente de Educação Ambiental (PPEA), criado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. nesta quarta-feira (5), no Parque Galvany Guedes. O programa, resultado da parceria entre as secretarias de Meio Ambiente e Educação, objetiva inserir a comunidade nas ações que visam a conscientização para a melhoria dos aspectos ambientais e também das ações a serem tomadas visando o meio ambiente.
Durante a atividade, que teve a participação dos vereadores Mário Couto(PDT); Fernanda Fernandes (PP); Rute Pereira (PMDB) e Luiz Duarte (PTB), o vice-presidente destacou a necessidade de serem criados projetos que preservem o patrimônio ambiental, através de modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e sustentáveis."Projetos que promovam a educação ambiental são de extrema importância e devem ser abordados nas escolas e nas famílias, para que todos os membros da sociedade desenvolvam uma consciência ambiental e tenham atitudes responsáveis em relação ao meio ambiente", disse.
Para o prefeito Leonardo Pascoal, a elaboração do programa, previsto no Programa de Governo, surpreendeu pelo tempo em que foi feita. “Esta ação conjunta, feita entre as pastas de Meio Ambiente e da Educação, que resultou no Programa Permanente de Educação Ambiental, é fruto de um trabalho muito dedicado dos servidores da Educação Ambiental”, falou. O prefeito ressaltou a presença dos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, que representavam toda a rede esteiense de ensino.
O evento teve a participação do Secretário Municipal de Educação, Marcos Dal'Bó, e da titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sabrina Reis.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156
Fotos e informações: Prefeitura de Esteio
Projeto de iluminação no Loteamento Nossa Senhora de Lourdes segue sendo debatido na Comissão de Urbanização
De acordo com moradores, a falta de uma rede de energia elétrica na área tem gerado insegurança por atrair usuários de drogas e impede edificações no local
A ausência de iluminação pública no loteamento Nossa Senhora de Lourdes, localizado na rua das Nações, no bairro Tamandaré, foi o assunto da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB), na tarde de hoje (04). O encontro contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch, e um dos proprietários do local, Matheus Fagundes, na Câmara de Vereadores. O vereador Leo Dahmer destacou que um dos objetivos da reunião é conferir se houve avanço no projeto de iluminação para extensão da rede de energia na área.
Na ocasião, o morador da rua Santa Rita de Cássia Antônio Stein, relatou que o principal problema da região é a falta de uma rede de energia elétrica, o que impede edificações na área. Além disso, Antônio reforça que a situação tem gerado insegurança por atrair usuários de drogas. O assunto já havia sido alvo de outras reuniões no Legislativo.
Em 2013, um documento foi assinado entre a Prefeitura e a então concessionária de luz, a AES Sul. O acordo previa que a administração municipal realizaria o levantamento topográfico, a terraplanagem e forneceria a mão de obra. A empresa de energia elétrica abriria a via e os proprietários do terreno contribuiriam com os meios-fios e a brita. O arruamento foi concluído, porém, não recebeu iluminação.
Para o secretário de Habitação, Marcelo Kohlrausch, a situação do local já avançou com a diminuição de depósito de lixo na área. Além disso, Marcelo informou que irá conferir junto à prefeitura de que maneira o Executivo pode colaborar no projeto de extensão da rede. O secretário também deverá pedir celeridade junto à concessionária de energia RGE Sul para solucionar o impasse, por se tratar de interesse público.
A partir de um retorno da RGE, que não participou do encontro, a Comissão de Urbanização deverá realizar uma nova reunião.
Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MRb/RS 7156
Síndrome de Down deverá fazer parte do calendário oficial da cidade
A pedido da vereadora Fernanda Fernandes (PP), a Síndrome de Down deverá ter dia específico no calendário oficial do município: 21 de março. O projeto de lei instituindo o Dia Municipal da Síndrome de Down, que será votado na sessão de amanhã, 4 de abril, pretende promover ações de esclarecimentos e divulgação sobre o assunto, envolvendo os poderes constituídos, estabelecimentos de ensino e entidades ligadas à doença conhecida como SD, causada quando uma divisão celular anormal resulta em material genético extra do cromossomo 21.
Segundo a vereadora proponente, a ideia é chamar a atenção, no sentido de intensificar ações que promovam maior qualidade de vida, bem como marcar, através das atividades promovidas, a importância da valorização dos direitos e do bem-estar destas pessoas. "Sem dúvida buscamos trabalhar a conscientização do significado da SD para que, com o conhecimento, todos possam enfrentar e até mesmo banir o preconceito do convívio diário, buscando alternativas de inclusão", destaca.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Bancos poderão ter que disponibilizar água potável e banheiro para clientes
03/04/2017 - Está tramitando na Câmara de Vereadores a proposta que obriga os bancos a disponibilizarem, em todas as agências, água potável e banheiro para os clientes. A medida, de iniciativa do presidente do Legislativo, Felipe Costella (PMDB), pretende contemplar, especialmente, clientes idosos, bem como os com mobilidade reduzida, durante a permanência nas dependências bancárias. Conforme o projeto, os bancos deverão oferecer um bebedouro e dois banheiros - masculino e feminino, ambos adaptados para pessoas com deficiência.
A matéria, que será deliberada pelo Plenário amanhã, 4 de abril, prevê penalidades como advertência, com prazo de 30 dias para regularização e suspensão de funcionamento da agência por prazo indeterminado. Segundo o proponente, são muitos os transtornos causados pela falta de banheiros e bebedouros. "Rotineiramente, muitas pessoas passam por situações constrangedoras enquanto aguardam atendimento, em particular os portadores de enfermidades", explica. Para Costella, o problema é crônico e precisa ser resolvido de maneira que proporcione conforto, comodidade, segurança e dignidade para os clientes da terceira idade.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência lota Câmara de Vereadores
O Plenário da Câmara de Vereadores lotou na noite de ontem(30), para a audiência pública que tratou sobre o futuro da Previdência Social. De iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, criada pelo Legislativo esteiense, o encontro pretendeu discutir e esclarecer as mudanças que afetam o tempo de contribuição para a previdência, entre outras alterações propostas na PEC 287/2016, que tramita na Câmara Federal. O texto de 29 páginas altera os artigos 37, 40, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição.
Integrada pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Márcio Alemão (PT), Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Rute Pereira (PMDB), Sandro Severo (PSB) e Harri Zanoni(PSB), a Frente Parlamentar trouxe para palestrar integrantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), que explicaram os principais pontos da PEC e os prejuízos que as mudanças nas regras da aposentadoria vão causar aos trabalhadores, aos servidores públicos, principalmente às mulheres e aos trabalhadores rurais, caso seja aprovada. “A Anfip tem apresentado dados que contradizem a necessidade de uma reforma drástica como essa, que afetará tantas pessoas, principalmente os mais pobres. Anfip já está elaborando emendas alternativas e de aperfeiçoamento ao texto apresentado.”, alertou o auditor, Paulo Corrêa Rodrigues.
Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, deputado federal, Elvino Bohn Gass (PT/RS). presente na audiência, a PEC, para ser aprovada, tem que receber pelo menos 3/5 de votos favoráveis dos deputados federais (308 votos), em dois turnos, para depois seguir para deliberação no Senado Federal.
Os deputados federais, Dionilson Marcon (PT/RS); Maria do Rosário (PT/RS) e Pompeo de Matos (PDT/RS), que participaram da audiência, destacaram a necessidade de um movimento popular para que a alteração não seja aprovada. "Vamos fazer nossa parte, votando contra a proposta", alegaram. Também o deputado estadual, Nelsinho Metalúrgico (PT), disse ser contra a medida, que, segundo ele, “será desastrosa para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade”.
O presidente da Frente, vereador Leo Dahmer, disse que será apresentada na próxima terça-feira, 4, na Câmara de Esteio, uma moção de repúdio à PEC 287. "Devemos defender os serviços públicos que estão sofrendo ataque das políticas de estado", afirmou.
A audiência contou coma participação de sindicatos; associações, líderes comunitários; alunos da escolas de Esteio; representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Cpers Sindicato; Sindiágua, entre outros.
A frente, de iniciativa do vereador Leonardo Dahmer, com aprovação do Plenário, visa defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, garantindo a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Câmara participa de assinatura de convênio entre a Caixa e o Município
O presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), além dos vereadores Rute Pereira (PMBD) e Fernanda Fernandes (PP), participaram, hoje (30), no prédio administrativo, da cerimônia de assinatura de convênio entre a Prefeitura de Esteio e a Caixa Econômica Federal, de educação a distância. Conforme o acordo, a Universidade Caixa Poder Público vai oferecer 12 cursos a distância para técnicos e gestores da Administração Municipal. O documento foi assinado pelo prefeito Leonardo Pascoal e pelo superintendente de Negócios do banco, Marcos de Souza Oliveira.
Para o prefeito, é um ato simples, mas de profundo significado para a Administração Municipal. "Representa o passo inicial de uma caminhada que faremos pela construção de nossa Escola de Governo, para oferecer cursos aos nossos servidores e, com eles, qualificar ainda mais a prestação de serviços à nossa população”, afirmou o prefeito. “A Caixa é nossa parceira e esta é mais uma ação que estamos realizando em conjunto”, destacou Pascoal, que lembrou que a qualificação de servidores está dentro das metas de gestão da Secretaria Municipal de Administração (SMAD), documento a ser assinado no dia 10 de abril, marcando os 100 dias da nova gestão de Esteio.
A iniciativa tem por objetivo promover a capacitação dos servidores da Administração Municipal por meio de soluções educacionais desenvolvidas especialmente para o setor público. Temas como Gestão Pública, Gestão de Contratos e Convênios, Financiamento da Infraestrutura e do Saneamento, Transferências de Recursos Públicos, Habitação de Interesse Social e Transferências de Renda integram os cursos de formações, através de uma plataforma própria pela Internet.
Os conteúdos serão desenvolvidos a partir da análise das necessidades da Prefeitura e podem ter tanto caráter educacional como informacional, com a entrega de declaração de conclusão.
Confira os cursos oferecidos:
Desenvolvimento Pessoal
Desenvolvimento Sustentável
Gestão de Convênios e Contratos
Gestão de Pessoas e Liderança
Gestão Pública
Governo
Habitação
Inovação e Melhoria de Processos
Mobilidade Urbana
Programas Sociais
Saneamento
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Foto e informações: Laiane Costa e Djalma Pacheco (Prefeitura Municipal de Esteio)
Esteio recebe emenda de R$ 262 mil para pavimentação
A verba foi uma solicitação do vereador Márcio Alemão (PT). O anúncio foi feito ontem(29) ao Executivo
Escadaria no bairro Liberdade deve ser retirada
29/03/2017 - Depois de uma pesquisa feita pelo gabinete do presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Costella (PMDB), sobre a situação da escadaria da rua 7 de Setembro, no bairro Liberdade, que está em sem uso e em péssimo estado, o acesso deve ser removido, a pedido da maioria dos moradores.
No início deste mês, em visita de inspeção ao local, o presidente e o secretário de Obras, Rafael Fernandes, verificaram que o espaço desmoronou recentemente. "Após o serviço de limpeza, a escadaria será retirada", falou o vereador.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Fotos e Informação: Laiani Costa - estágio em Jornalismo
Empresas com isenção fiscal devem reservar 10% das vagas para o primeiro emprego
A medida destina-se à pessoas, sem idade mínima, que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços. A ideia, de acordo com a parlamentar, é facilitar o ingresso no mercado de trabalho, de pessoas que, geralmente, são impedidas em função da exigência de seis meses de experiência por parte das empresas. "A comprovação de experiência acaba servindo de empecilho para os trabalhadores em fase inicial, ensejando um sentimento de frustração", explica. A matéria segue para análise do Executivo.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Câmara de Esteio cria a Frente Parlamentar em Defesa da Trensurb
Proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores na noite de ontem(28)
29/03/2017 - A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na noite de ontem (28 de março), a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Trensurb. O objetivo, segundo o vereador proponente, Márcio Alemão (PT), é de produzir um espaço de debate para as questões relacionadas à privatização da estatal. O grupo irá atuar em defesa da Companhia como empresa pública que, segundo o vereador, oferece um serviço indispensável para os trabalhadores e demais usuários.
De acordo com o proponente, a frente parlamentar visa conscientizar os usuários da Trensurb sobre os prejuízos causados pela privatização, entre eles, a redução na qualidade dos serviços prestados à população e o consequente aumento da tarifa. Serão propostos debates, audiências e outras ações em defesa do transporte público de qualidade e o cumprimento de sua função social junto aos cidadãos. Com a aprovação da proposta pelo Plenário, o órgão deve entrar em funcionamento nos próximos dias, com a indicação dos integrantes e os movimentos a serem adotados em prol da empresa.
Por Terezinha Bobsin
Câmara de Esteio cria a Frente Parlamentar em Defesa da Trensurb
A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na noite de ontem (28 de março), a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Trensurb. O objetivo, segundo o vereador proponente, Márcio Alemão (PT), é de produzir um espaço de debate para as questões relacionadas à privatização da estatal. O grupo irá atuar em defesa da Companhia como empresa pública que, segundo o vereador, oferece um serviço indispensável para os trabalhadores e demais usuários.
De acordo com o proponente, a frente parlamentar visa conscientizar os usuários da Trensurb sobre os prejuízos causados pela privatização, entre eles, a redução na qualidade dos serviços prestados à população e o consequente aumento da tarifa. Serão propostos debates, audiências e outras ações em defesa do transporte público de qualidade e o cumprimento de sua função social junto aos cidadãos. Com a aprovação da proposta pelo Plenário, o órgão deve entrar em funcionamento nos próximos dias, com a indicação dos integrantes e os movimentos a serem adotados em prol da empresa.
Por Terezinha Bobsin
Presidência: Felipe Costella prestigia ações pelos seis da Samu no município
O presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), prestigiou na tarde de ontem(28) as atividades em comemoração aos seis anos do SAMU Esteio. As ações, que contaram com a parceria da UNIPACS para aferição de pressão arterial e glicemia capilar, ocorreram em frente ao prédio da Prefeitura.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Fotos e informações: Laiani Santos - estágio em Jornalismo
Agendamento de consultas nos postos de saúde de Esteio é debate na Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, integrada pelos vereadores Rute Pereira (PMDB), Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), conversaram, na tarde desta terça-feira (28), sobre o agendamento de consultas nos postos de saúde de Esteio com o secretário de Saúde, Gerson Cutruneo. A presidente da Comissão, vereadora Rute, destacou que o objetivo da reunião é esclarecer demandas da comunidade.
No encontro, o secretário de saúde informou que no momento não há perspectiva de agendamento prévio de consultas em razão da prefeitura não possuir controle dos horários dos médicos nos postos de saúde. “Não há garantia de quando o médico estará disponível para atender o paciente. Por isso, não é possível estipular uma agenda”, explica. O primeiro passo para resolver a situação, conforme Gerson, será instalar relógios de ponto biométrico nos postos.
A falta de fraldas geriátricas do Programa Farmácia Popular da cidade para pessoas acamadas também foi tratada na reunião. O assunto já havia sido alvo de pedido de esclarecimentos pelo vereador Luiz Duarte. O secretário esclareceu que o estoque de fraldas já está reabastecido, e que o fornecimento desses materiais acontece através de uma política vinculada ao governo do Estado. Além disso, Gerson salientou que para a retirada do material por pessoas acamadas existe um processo burocrático: a pessoa responsável pelo acamado deve comprovar a necessidade através de procuração. Essa situação, diz o secretário, causa transtornos no atendimento. “Estamos procurando soluções que facilitem esse procedimento”, aponta.
Participaram da ocasião, também, os vereadores Harri Zanoni (PSB) e Sandro Severo (PSB), além do vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB).
Por Guilherme Pech - Estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/RS 7156
Audiência pública vai discutir futuro da Previdência Social
Na próxima quinta-feira, 30 de março, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores (rua 24 de Agosto, 535), a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, integrada pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Márcio Alemão (PT), Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (PMDB), vai realizar audiência pública para tratar sobre Reforma da Previdência proposta pelo governo federal. A ideia é esclarecer a respeito das mudanças que afetam o tempo de contribuição para a previdência, entre outras mudanças propostas na PEC 287/2016, que tramita na Câmara Federal. O texto de 29 páginas altera os artigos 37, 40, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição. Deputados federais, estaduais e integrantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) devem participar do debate.
Planejamento e transparência:
Na primeira reunião realizada neste mês, com a presença do presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Previdência Social Rural, deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), além do morador Morais Mengue Carlos, e do presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), foram traçadas as metas sobre a reforma, seus efeitos e alternativas, buscando dar transparência ao tema.
A frente, de iniciativa do vereador Leonardo Dahmer, com aprovação do Plenário, visa defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, garantindo a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Comissão de Educação trata de determinação do MP
Em reunião extraordinária, presidente da comissão adequação do ensino municipal a carga horária mínima de aula
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto se reuniu na tarde de hoje (24), após convocação do presidente Euclides Couto (PP). Também estiveram presentes os demais membros Rute Viegas (PMDB) e Márcio Alemão (PT). Em pauta, o descumprimento por parte do ensino público municipal da carga horária mínima.
O artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que os alunos dos ensinos fundamental e médio devem ter um mínimo de 800 horas de aula por ano. Porém, isso não estaria acontecendo em Esteio. A situação foi constatada pelo Ministério Público (MP) em 2015. Na ocasião, o promotor de Justiça Ioannis Fedrazzi Petalas recomendou que fosse elaborado “plano para a ampliação gradativa do número de horas-aulas a ser adotado nas escolas municipais, até que seja atingido o mínimo previsto na LDB (800 horas-aulas anuais)”.
Essa recomendação foi mantida mesmo após a administração municipal, no início de 2016, explicou que o programa “almoço pedagógico” era computado como hora-aula.
Já em 2017, o Executivo foi novamente comunicado sobre a recomendação. Dessa vez, a promotora de Justiça Camila Santos da Cunha determinou que a atual gestão informe sua posição sobre o assunto dentro de sessenta dias a contar a partir de 15 de fevereiro.
Durante a reunião, o vereador Euclides salientou que a formação dos professores não será prejudicada. “Pessoas estão colocando nas redes sociais que se está falando nas reuniões pedagógicas. Não, as reuniões pedagógicas têm que ser mantidas. O próprio Ministério Público aponta isso. Tem que se cumprir a lei e tem que manter as reuniões pedagógicas”, disse.
Os três parlamentares consideram que a determinação do MP deve ser realizada. “No momento em que já tem uma ordem do Ministério Público, ela tem que ser cumprida”, disse Rute.
Por sua vez, Márcio afirmou, durante a reunião de hoje, que “se o Executivo, em seis meses, não fez acontecer, a gente vai mandar uma solicitação para o Ministério Público, o Executivo, para saber o porquê”.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14986
Foto: Gabinete do Vereador Euclides Castro
10ª Parada Livre pode acontecer no Parque Assis Brasil
A 10º Parada Livre de Esteio poderá ser realizada no Parque de Exposições Assis Brasil. A sugestão é do vereador Márcio Alemão (PT), que reuniu-se ontem (23) om o subsecretário do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, Sérgio Bandoca, para entrega de requerimento aprovado na última terça-feira, 21, pela Câmara de Vereadores. Do encontro participou também o diretor da ONG Amigos da Diversidade, Edicarlos de Lima Cardoso.
No ofício entregue ao subsecretário, Márcio Alemão ressalta que o parque é um local seguro, de fácil acesso para as caravanas que vêm de outras regiões prestigiar o evento e adequado para receber a programação que se estende durante toda a tarde do domingo. "O pedido da entidade é pela realização da 10ª Parada Livre, que ocorrerá em 29 de outubro, além da inclusão do evento no calendário permanente do parque para anualmente ser realizada no terceiro domingo de outubro", ressaltou o vereador, que lembra da importância da atividade como um momento de luta contra o preconceito, respeito e reconhecimento da comunidade LGBT. "Acredito que a cada ano mais pessoas participam da Parada, pois ela promove o reafirma a necessidade de debater direitos e a igualdade do público LGBT", concluiu.
O subsecretário do Parque Assis Brasil garantiu a parceria e vai confirmar a disponibilidade da infraestrutura completa do local no mês de abril.
Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Informações e foto: Gabinete do Vereador Márcio Alemão
Câmara entrega honraria à equipe de robótica que vai competir na Austrália
Durante a entrega, o presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), disse que o Legislativo reconhece a garra e a competência destes esteienses. "São oportunidades únicas que devem ser aproveitadas. Orgulho-me desta equipe", afirmou.
Durante a sessão a Câmara de Vereadores também entregou uma honraria ao prefeito eleito "Com um Cromossomo a mais", João Paulo Boeno Pires, da Escola Novo Horizonte - Apae/Esteio, pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado anualmente em 21 de março.
Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156
Segurança: Esteio deve afixar foto dos condenados mais procurados do RS em locais públicos
A ideia, sugerida pelo vereador Sandro Severo (PSB), é que a população tenha conhecimento dos foragidos e possa auxiliar através de denúncia anônima
24/03/2017 - A foto dos condenados mais procurados do Estado deve ser divulgada em todos os locais em Esteio, incluindo bares, prédios públicos, supermercados, transporte, farmácias, logradouros e lojas. A proposta é do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Severo (PSB), e visa buscar uma cidade com mais segurança. A medida, inédita no Estado, aprovada em Plenário na última terça-feira (21), por unanimidade, sugere uma parceria entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública, através da Polícia Civil e Brigada Militar e o município.
Conforme o parlamentar, a ação é mais uma ferramenta em prol da comunidade esteiense, que clama por segurança. A proposta, encaminhada ao prefeito, Leonardo Pascoal, recomenda a criação de um número gratuito de "Disque Denúncia", para que os cidadãos, de forma anônima, possam indicar o paradeiro ou revelar as informações sobre os foragidos. "Os esteienses, especialmente em bairros que são utilizados como rotas de fuga, Santo Inácio, Três Marias, vivem à mercê de foragidos. Os comércios, em sua maioria, em particular o bairro Novo Esteio, onde se localiza o Parque de Exposições Assis Brasil, atendem atrás de grades. Com o nome e a foto estampados, vai dificultar qualquer ação", argumenta. Sandro Severo afirmou, ainda, que a Câmara de Vereadores vai custear a confecção e impressão do material.
Há duas semanas, a Câmara de Vereadores reuniu a comunidade em audiência pública, com a presença da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Secretária de Segurança do Município e Brigada Militar, onde foram acordadas ações conjuntas para inibir a onda de insegurança que vem assolando o município.
Por Terezinha Bobsin - reg prof MTB/RS 7156
Ações do documento