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O projeto que propõe nova organização do Conselho Tutelar, de iniciativa do Executivo, foi debatido  pela Câmara de Vereadores e integrante Conselnho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Esteio (Comdica) no último dia (18). A ideia, de acordo com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Michele Pereira (PT) é, além de debater a readequação das normas relacionadas ao conselho proposta pelo Executivo, analisar junto ao jurídico a possibilidade de emendar o projeto, impedindo que o  conselho seja apenas um "trampolim" para outros cargos eletivos. "A proposta é implementar regras para que o conselheiro eleito conclua o mandato ou que renuncie", anuncia a presidente da Comissão, Michele Pereira. O presidente Comdica, Manuel Pedro Rodrigues, disse que o conselho concorda com as alterações e que também está preocupado com o afastamento dos conselheiros para concorrerem a outros cargos. De acordo com oa vereadores Harri Zanoni e Jaime da rosa (PSB), Tânia Marli Rodrigues (PTB) e Luiz Duarte (PTB), é preciso dar continuidade ao trabalho iniciado. "O suplente acaba iniciando todo o trabalho novamente com a criança com problema", destacam. Segundo Michele Pereira é preciso buscar amparo legal para que a emenda não seja inconstitucional.
Segundo o presidente do Comdica, o edital para as novas eleições para o conselho Tutelar deverá ser lançado em 8 de novembro. As eleições ocorrem no ano que vem. O projeto, com emendas e alterações, poderá entrar em regime de urgência na próxima terça-feira, 26.

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio  aprovou na sessão da última terça-feira, 19, a proposta da  vereadora Tânia Marli  Rodrigues(PTB) de homenagear o policial Civil. A ideia da vereadora é de que a Câmara realize um ato solene no final de novembro ou início de dezembro.  O dia do Policial Civil no RS ocorre em 2 de dezembro.

O relatório de verificação do cumprimento das metas fiscais previstas para o 2º quadrimestre de 2010 foi debatido em audiência pública na última semana na Cãmara de Vereadores de Esteio. A reunião, prevista na Lei Orgânica do Município, contou com a presença dos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Jaime da Rosa (PSB) e Michele Pereira (PT), além do vereador Harri Zanoni (PSB) e do secretário Municipal da Fazenda e Administração, Luiz Carlos Mezzanotti. 
    Na oportunidade, o secretáro ressaltou que parte da arrecadação superou as expectativas e, em outras não conseguiu atingir as metas.  Segundo relato do contador, José Pascoal, os números apresentados no relatório tivem uma melhora sensível em relação ao primeiro quadrimestre deste ano. O realtório aponta que foi arrecadado R$ 88 milhões, sendo que a previsão é de R$160 milhões para este ano, representando, segundo o presidente da Comissão, Jaime da Rosa, 55% da arrecadação do ano já no segundo quadrimestre. De acordo com a prefeitura, os números estão aquém da previsão. "Na verdade precisamos analisar as receitas individualmente, que são aquelas arrecadadas dentro do município.  "Nosso percentual para o segundo quadrimestre alcança 72,83% no período", explica o contador. Na receita tribuária, conforme o secretário,  o município está acima do previsto para o quadrimestre. Já recursos do PAC1 e 2  ainda não estão incluídos na receita, do município. "Parte do Pac 1 será utilizado ainda até o final deste ano com o início das obras da Beira Arroio, Informa o secretário. 
    Os vereadores também questionaram sobre o volume da receita patrimonial, que tinha previsão de R$ 1,4 milhões e a arrecadação chegou a R$ 4,6 milhões. De acordo com Mezzanotti, a diferença se refere à venda da folha de pagamento.
Os documentos analisados também se refem ao Hospital Sâo Camilo, que tem previsão de repasse de R$ 11 milhões. "Já foram repassados ao hospital mais de R$ 10 milhões ao São Camilo. O problema está nos encargos sociais, que já foram empenhados 92% ", explica.
Os gastos do pessoal também estiveram na pauta do encontro. Segundo Mezzanoptti, os gastos com a folha baixaram dos 56,68% para 51,23%, abaixo do limite prucencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156

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As vereadoras Therezinha Heller (PPS), Jane Battistello (PDT) e Tânia Marli Rodrigues (PTB) estiveram, na tarde desta quinta-feira (21), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Inácio, no bairro Parque Santo Inácio.

Na oportunidade, a Comissão pode acompanhar uma oficina de produção de brinquedos a partir de materiais recicláveis, que acontece a cada 15 dias nas dependências da escola e são abertas a comunidade. A oficina é ministrada por Giovani Rodrigues e Ana Maria Lopes, ambos voluntários. Ana, iclusive, é mãe de aluno. “O projeto é pedagógico, mas pelo fato de fazer parte de uma gincana, os alunos ficam ainda mais motivados a participar, disse a supervisora Lisandra Scheffer.

Therezinha, Jane e Tânia Marli conversaram também com o diretor da Santo Inácio, Marco Antonio Martins, sobre aspectos positivos e alguns problemas enfrentados. Entre os assuntos abordados, ele destacou que está em fase de implantação na escola o projeto Escola Aberta: “estamos conversando com a comunidade para identificar as prioridades e selecionando os oficineiros”. Marco comentou ainda sobre a intenção de fomentar a formação de um grêmio estudantil, a fim de que os alunos participem de forma mais efetiva das decisões que dizem respeito à escola.

Por: Sâmela Lauz - Estágio Jornal

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156

Tânia Marli Rodrigues (PTB), que integra as Comissões Permanentes de Saúde e de Educação da Câmara, apresentou durante a sessão desta terça-feira (26), um anteprojeto de Lei. A sugestão da vereadora é de que se providencie a construção de fornos e incineradores para cremação de corpos e restos humanos.

Segundo Tânia Marli, a criação de um Crematório Municipal é urgente, pois a superlotação nos cemitérios tem se tornado um grave problema a ser enfrentado pelo Poder Público. “Outra razão, sob o enfoque da saúde pública e ambiental, é que o crematório tem uma importância fundamental no aspecto da urbanização sustentável das cidades”, justificou a vereadora.  Quando próximos a lençois freáticos, os cemitérios podem provocar contaminação: a proliferação de microorganismos, causada pelos corpos em decomposição afeta o solo e, consequentemente, o ser humano.

“Esse é um fato que deve ser encarado como um problema de saúde pública e de desconforto para os familiares que, em alguns casos, não têm onde enterrar seus entes falecidos”, comentou Tânia Marli. O anteprojeto, encaminhado ao Executivo, está tramitando e aguarda análise e possível aprovação.

Por: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156

O presidente da Câmara Municipal, Sirlon Ribeiro (PMDB), além dos vereadores Felipe Costella (PMDB), Michele Pereira (PT), Luiz Duarte (PTB), Therezinha Heller (PPS), Tânia Marli Rodrigues (PTB), Leonardo Dahmer (PT) e Jaime da Rosa (PSB) participaram, na tarde desta terça-feira (26), da cerimônia de ordem de início das obras da Avenida Beira Arroio. Também esteve presente o ministro da das Cidades, Marcio Fortes, além de membros do Executivo e a comunidade. A previsão é que a obra seja concluída até o final de 2011.

Com investimento recorde de R$ 19 milhões, verba do governo federal que será liberada por etapas, a nova via deve reestruturar malha urbana e reduzir as enchentes. Os recursos serão investidos na construção de uma avenida com 1,8 km de extensão, que servirá de dique de contenção contra cheias, 142 moradias, recuperação da mata ciliar do arroio e obras de drenagem e saneamento. “Ninguém imaginava que um dia essa obra pudesse sair do papel. Antigamente chuva era motivo de preocupação, pois sabíamos que as casas alagariam”, afirmou Sirlon, em nome da Câmara de Vereadores. Ele lembrou ainda que a comunidade terá de ter paciência, pois dada a grandiosidade da obra, certamente trará alguns contratempos: “mas nós sabemos que o resultado final será satisfatório, então vale a pena o esforço”, acrescentou. O presidente da Câmara aproveitou para entregar ao ministro um abaixo assinado dos moradores solicitando a construção de uma passarela de acesso ao Novo Esteio. "O ministro comprometeu-se entregar o pedido aos coordenadores da pasta para apressar o projeto", esclareceu.

“Vamos trabalhar a questão da drenagem juntamente com a urbanização, preservando o meio ambiente e investindo em saneamento. Isso é desenvolvimento urbano integrado”, disse o ministro Marcio Fortes durante a cerimônia, que ocorreu no final da rua Rio Grande, local onde será construído um loteamento para abrigar as 142 famílias que atualmente moram ao longo do Arroio Sapucaia. A Comissão de Acompanhamento da Obra, representada por líderes de associações dos bairros São José, Navegantes, Vila Nova e Cruzeiro também participou do evento.

NOVA PASSARELA NA VILA PEDREIRA

A comunidade da Vila Pedreira recebeu, também na tarde do dia 26, a nova passarela para pedestres, ao lado do viaduto da Rua Padre Felipe e o passeio público entre o bairro e a Estação Esteio. A obra, realizada em parceria entre a Trensurb e a prefeitura, foi entregue pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes e pelo diretor da Trensurb, Marco Arildo Cunha. Conforme a moradora Dávine da Rosa, 23 anos, a passarela vai facilitar o trânsito de cadeirantes , principalmente dos papeleiros que correm risco de atropelamento na travessia da BR 116. "Estaremos mais seguros", destaca.

Por: Sâmela Lauz

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156

A partir das próximas eleições para conselheiro tutelar em Esteio, o candidato eleito deverá renunciar se quiser concorrer a outro cargo eletivo.  A determinação, que ainda aguarda sanção do Executivo, é da Câmara de Vereadores aprovada por unanimidade na última terça-feira, 26,  ao projeto que propõe nova organização do Conselho Tutelar, de iniciativa do Executivo. A emenda, de iniciativa dos vereadores Luiz Duarte (PTB), Michele Pereira (PT) e Harri Zanoni (PSB), que integram a Comissão de Justiça e Redação, garante que não será concedida licença, quer remunerada ou não, para o conselheiro que pretenda concorrer a cargo público ou emprego público. 
    De acordo com os vereadores a concessão de licenças, quer remuneradas ou não, implica necessariamente na solução de continuidade de projetos, processo e procedimentos do trabalho dos conselhreiros, trazendo sérios prejuízos à comunidade. "Dos cinco eleitos, apenas um permance.  Não podemos esquecer que os conselheiros foram eleitos para cumprir papel relevante junto à infância e à juventude e a interrupção deste trabalho até sua retomada quebram a sequência, eficiência e a realização dos projetos ", comentam.  A emenda, construída com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), impede que o cargo de conselho seja apenas um "trampolim" para outros cargos eletivos. O projeto original também foi analisado e aprovado com a inclusão dos benefícios como a implementação de férias, acrescidas de 1/3 e 13º salário, uma iniciativa do presidente da Câmara, Sirlon Ribeiro (PMDB). Entre os requisitos para a candidatura  estão ideoneidade moral, comprovação de experiência mínima de dois anos  em trabalho de atendimento direto à criança e adolescente junto a entidade ou programas registrados no Comdica, entre outros. 

Por: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156

A Comissão de Educação, composta pelas vereadoras Therezinha Heller (PPS), Jane Battistello (PDT) e Tânia Marli Rodrigues (PTB), se reuniu, na tarde desta segunda-feira (8), com a secretária da Educação, Carla Mantay e colaboradores do Centro Municipal de Educação Inclusiva (CEMEI). A intenção do encontro foi de expor a situação atual da inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas da rede municipal e a trajetória do Centro.

A secretária explicou como é realizado o trabalho do CEMEI, que presta assessoria para os laboratórios de aprendizagem e salas de recursos nas escolas, além de apoiar a formação específica e orientação dos professores da rede. “Atualmente o município conta com 32 professores habilitados a trabalhar com braile, 20 com libras e 19 especializados no ensino para crianças especiais”, esclareceu. Marilza Ferrari, que trabalha no CEMEI, comentou que o município segue as diretrizes do Ministério da Educação, que indicam que a criança com necessidades especiais deve estar matriculada em escola regular e, se precisar, receber atendimento especializado em turno inverso.

Na oportunidade, os vereadores também puderam conhecer as leis municipais referentes à causa. “Vários estudos no ramo da psicologia e da medicina constataram que se um deficiente conviver somente com outros deficientes, ele não vai desenvolver as habilidades comportamentais que poderia ter”, contou o psicólogo Cláudio Dusik. Ele explicou ainda como é a sistemática do processo de inclusão: “a intenção do atendimento especializado em turno inverso é de que a criança chegue a um nível em que não precise mais desse apoio. É só um período de adaptação, não algo que dure para sempre, não visa a cura, mas a integração e socialização”. Outro assunto abordado foi o fato de que foi criada uma Lei Federal determinando que centros especializados não podem mais receber verbas provenientes da Secretaria da Educação, somente das pastas da Saúde ou Assistência Social. A respeito disso, o vereador Luiz Duarte (PTB) demonstrou preocupação com a APAE, que vai ter que passar por uma transformação (de escola para centro de integração) para se adequar aos parâmetros federais.

A secretária Carla Mantay aproveitou para falar que apesar das dificuldades, Esteio tem sido referência para o MEC e para a Secretaria Estadual de Educação na questão da inclusão. Também participaram da reunião os vereadores Harri Zanoni (PSB), Jaime da Rosa (PSB) e Leonardo Dahmer (PT).

Por: Sâmela Lauz

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156

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