Notícias

30/01/2023 - As sessões semanais da Câmara de Vereadores reiniciam amanhã, 31, a partir das 17 horas, no Plenário, após recesso parlamentar, iniciado em 15 de dezembro. Também as Comissões temáticas - eleitas em 13 de dezembro de 2022 -, retomam seus trabalhos, com reuniões a partir das 13h45min, a exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As Comissões são órgãos formados por vereadores com o objetivo de debater sobre as propostas legislativas vinculadas aos seus devidos temas, a exemplo de saúde, educação e habitação. A todo, as seis Comissões , têm ainda a competência promover análises das propostas apresentadas pelo Executivo ou Legislativo, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, além de emitir pareceres de projetos submetidos a sua apreciação, entre outros encargos. Também é o espaço destinado aos moradores, de forma presencial, relatar assuntos de interesse da comunidade.

O presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), destaca que a composição das comissões permanentes é renovada a cada ano, durante a eleição da Mesa Diretora para o exercício seguinte. Coutinho informa, ainda, que as reuniões das comissões permanecerão ocorrendo no Plenário, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e abertas ao público.

Assessoria de Imprensa 

26/01/2023 -  Nesta sexta-feira (27), a Câmara de Esteio adota o horário especial de funcionamento. O público será atendido das 8h às 14h, em caráter excepcional, devido ao período de recesso parlamentar.

Comunicacção Social

A frota da Fiscalização de Trânsito, da Secretaria de Segurança Pública de Esteio, passou a contar com duas novas viaturas. A  cerimônia de entrega ocorreu ontem (25), no final da tarde, em frente ao prédio administrativo da Prefeitura, com a presença dos vereadores Francisco Alves (PL), Derli Scienza (PP), Luciano Battistello(MDB), Fernando Luz (PTB), além dos assessores representantes dos gabinetes dos vereadores Sandro Severo (PSB) e Gilmar Rinaldi (PT).  Conforme informação da prefeitura, os veículos, Fiat Cronos 1.3, tipo sedan, foram adquiridos pelo município via processo licitatório e o investimento foi de R$ 228 mil. As viaturas são aparelhados com equipamentos como amplificador digital, sirene eletrônica, barra de sinalização visual com luzes de led.  

Em sua fala, o vice-presidente da Câmara, Francisco Alves, destacou a importância do trabalho dos agentes e da parceria entre as entidades e prefeitura para enfrentamento dos problemas da segurança pública. "A prefeitura vem investindo com grande responsabilidade em todas as áreas, especialmente da segurança. A Câmara estara sempre ao lado de ações que ofereçam mais tranquilidade aos moradores", disse, parabenizando os agentes e o prefeito Leonardo Pascoal. 

Na oportunidade, o prefeito afirmou que a aquisição vai contribuir para a redução dos índices de criminalidade e que entende a importância de ter veículos em boas condições para o trabalho dos nossos servidores. "A presença dos agentes da fiscalização nas ruas não se limita ao exercício das funções relacionadas ao trânsito, mas acaba marcando também a presença de uma força de segurança. Isso contribui para a redução dos índices de criminalidade que estamos registrando no Município nos últimos anos”, afirmou o prefeito Leonardo Pascoal. Ele  ainda falou sobre as  medidas previstas para a segurança pública na cidade neste ano, como a entrega de novas armas não-letais, ampliação do sistema de videomonitoramento e aumento do efetivo da Guarda Municipal vão reforçar o sistema de segurança na cidade.

Durante o evento, foi informado, ainda  que, no mesmo processo de compra das viaturas da Fiscalização do Trânsito,  foram compradas quatro caminhonetes Chevrolet S10 LS, cuja data de entrega ainda será definida. Para a aquisição das pick-ups, a Prefeitura aplicou R$ 1,148 milhão, totalizando, dessa forma, um investimento de R$ 1,376 mi na renovação da frota da segurança pública municipal.

Texto: Assessoria de Imprensa

Dados: PME

25/01/2023 - As sessões semanais da Câmara de Vereadores de Esteio reiniciam na próxima terça-feira, 31, a partir das 17 horas, no Plenário, após recesso parlamentar, iniciado em 15 de dezembro. Também as Comissões temáticas - eleitas em 13 de dezembro de 2022 -, retomam seus trabalhos, com reuniões a partir das 13h45min, a exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As Comissões são órgãos formados por vereadores com o objetivo de debater sobre as propostas legislativas vinculadas aos seus devidos temas, a exemplo de saúde, educação e habitação. A todo, as seis Comissões , têm ainda a competência promover análises das propostas apresentadas pelo Executivo ou Legislativo, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, além de emitir pareceres de projetos submetidos a sua apreciação, entre outros encargos. Também é o espaço destinado aos moradores, de forma presencial, relatar assuntos de interesse da comunidade.

O presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), destaca que a composição das comissões permanentes é renovada a cada ano, durante a eleição da Mesa Diretora para o exercício seguinte. Coutinho informa, ainda, que as reuniões das comissões permanecerão ocorrendo no Plenário, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e abertas ao público.

Confira as composições deste ano:

Comissão de Constituição Justiça e Redação:

Horário: 13h45min

Luciano Battistello 

Fernanda Fernandes

Gilmar Rinaldi 

Comissão de Finanças e Orçamento:

Horário: 14h15min

Fernando Luz 

Francisco Alves 

Leo Dahmer 

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social:

Horário: 15 horas

Francisco Alves

Derli Scienza 

Marcelo Kohlrausch 

Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

Horario: 15h30min

Marcelo Kohlrausch 

Sandro Severo 

Leo Dahmer 

Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização:

Horário: 15h45min

Fernanda Fernandes

Derli Scienza

Gilmar Rinaldi 

Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto:

Horário: 16 horas

Sandro Severo 

Fernando Luz 

Luciano Battistello

23/12/2022 – Durante a manhã de quarta-feira (21), logo após a realização da terceira sessão extraordinária do ano, a Galeria de Ex-Vereadores foi reinaugurada. O espaço, localizado ao lado da porta de entrada da Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, conta com os nomes e partidos pelos quais foram eleitos de todos os parlamentares do Legislativo esteiense, desde a emancipação do Município. Com a reforma, as placas que compõem a galeria receberam novo layout e a atual legislatura da Câmara foi incluída.

Participaram do evento o deputado estadual Juvir Costella (MDB), o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice Jaime da Rosa (PSB), o presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB) e os parlamentares Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). Também estavam presentes a suplente do PT Vera Tita e os ex-presidentes do Legislativo municipal Adival Soares de Oliveira, Felipe Costella e Jane Battistello, além dos ex-vereadores Enoque Gomes e Rafael Figliero, idealizador da galeria.

Espaço existe há seis anos

A Galeria de Ex-Vereadores foi criada em 2016, por iniciativa do então parlamentar Rafael. Regulamentado pela resolução 705/2016, o espaço atualmente contém 17 quadros, com cada uma das legislaturas da Câmara, a data e o término dos mandatos, além dos nomes completos de todos os vereadores e suplentes mais votados. Também possui uma versão online, acessível no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/memoria-da-camara/galeria-de-ex-vereadores

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/12/2022 – Durante o início da manhã de quarta-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, 12 proposições ao longo da terceira sessão extraordinária do ano. Entre as propostas ratificadas pelo plenário estavam os PLs 269 e 273/2022, elaborados pelo Poder Executivo. Aprovados por unanimidade, os projetos permitem, respectivamente, a criação de 27 vagas de professores infantis e um gestor pedagógico e a contratação temporária de quatro professores de matemática, além da mesma quantidade de educadores para o ensino de língua portuguesa.

Segundo a Prefeitura, os profissionais temporários devem ser admitidos para a implementação de projeto educacional com o objetivo de auxiliar estudantes do 5º e 9º anos na melhoria de desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A contratação se dará por meio da lista de aprovados no concurso público 5/2021, o que não afetará a classificação ou futura nomeação. Já as 27 novas vagas de professores concursados e o novo gestor efetivo têm, por meta atender a demanda da Emei Aprender Brincando, que será instalada no bairro Três Marias.

Veja abaixo o resumo das demais propostas votadas na sessão extraordinária desta semana, todas elaboradas pelo Poder Executivo e aprovadas por unanimidade:

Projeto de lei complementar 5/2022: modifica os artigos 15, 16 e 243 do Estatuto dos Servidores de Esteio. De acordo com a Prefeitura, a alteração “visa adequar os prazos para posse e exercício para uma melhor organização administrativa”.

Projeto de lei complementar 6/2022: modifica o caput do artigo 20 da lei 7.661/2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Esteio. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, anexada à proposição, o aumento de 14,10% para 15,53% na contribuição previdenciária do Município, instituído pela nova norma legal, segue sugestão do Relatório de Avaliação Atuarial.

Projeto de lei complementar 7/2022: promove alterações em 20 artigos e três tabelas do Código Tributário de Esteio e também revoga o parágrafo 4º do artigo 219 e o parágrafo único do artigo 256 da mesma lei. De acordo com a Prefeitura, as revisões não aumentam tributos e o projeto “visa aperfeiçoar a redação do principal instrumento tributário municipal, a partir da revisão conjunta entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Município de Esteio ao longo do ano de 2022”.

Durante a votação, uma emenda aditiva e outra supressiva ao projeto foram apresentadas, ambas rejeitadas pelo voto de sete parlamentares. Foram favoráveis à inclusão das mudanças no texto os vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT).  

PL 270/2022: realiza permuta de terreno da prefeitura, localizado no bairro São Sebastião.

PL 271/2022: atualiza a legislação sobre o serviço de táxi em Esteio e revoga as leis 957/1976 e 1.221/1984.

PL 272/2022: faz alterações na área de estacionamento rotativo no centro da cidade.

PL 274/2022:  autoriza o Município a efetuar contribuição financeira à Fundação de Saúde Pública São Camilo, dentro de um limite de R$ 30 milhões, até o dia 31. De acordo com a justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a quantia tem por meta viabilizar o pagamento de fornecedores e da folha de pagamento.

PL 275/2022: possibilita a abertura de créditos suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. A proposta permite o repasse de R$ 860,745 mil à Secretaria da Fazenda para o fechamento do exercício de 2022.

PL 276/2022:  permite a desafetação de imóveis da Prefeitura e a remissão de dívida para a regularização fundiária no bairro Santo Inácio.

PL 277/2022:  consolida as estruturas das funções gratificadas na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/12/2022 - A Câmara de Esteio realizou, na manhã de quarta-feira (21), a solenidade de posse da Mesa Diretora, para o exercício de 2022. Na ocasião, foram empossados o novo presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), o vice, Francisco Alves (PL), além do primeiro e o segundo-secretário, Derli Scienza (PP) e Sandro Severo (PSB). Conforme determina o artigo 20, parágrafo único, do Regimento Interno, a investidura nos cargos terá efeitos a partir de 1º de janeiro.

A cerimônia ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e contou com a presença do deputado estadual Juvir Costella (MDB), do prefeito Leonardo Pascoal (PP), do vice Jaime da Rosa (PSB), dos ex-presidentes da Câmara Adival Soares de Oliveira, Felipe Costella e Jane Battistello. Também participaram a primeira suplente do PT, Vera Tita, o ex-vereador Rafael Figliero, além de secretários, representantes de partidos políticos e da sociedade civil e demais convidados.

Em seu pronunciamento, Marcelo Kohlrausch (PSB), que encerra o mandato de presidente, oficialmente, à 0h de 1º de janeiro, ressaltou o retorno das atividades do Legislativo com maior intensidade, após dois anos de pandemia do novo coronavírus. Também fez um apanhado das realizações da Mesa Diretora durante 2022, como a implantação de medidas de controle interno, a qualificação da estrutura do prédio e o início do processo de reposição de servidores concursados, sem perder o controle dos gastos. “Prezamos pela qualidade e a economia dos recursos públicos, com a premissa de garantir que a próxima gestão tenha segurança para iniciar a sua missão com muito sucesso”, destacou. “A Câmara foi capaz de cumprir a sua missão, com o orçamento congelado e economizar entorno de R$ 600 mil, que serão devolvidos para a administração municipal”. 

Já Cristiano, que assume a liderança da Câmara pela primeira vez, agradeceu a presença das autoridades e convidados e elogiou o trabalho da Mesa Diretora e a liderança da Câmara em 2022 do vereador Marcelo. “Tivemos um grande desafio, um período eleitoral bastante polarizado, quando os ânimos, por vezes, se exaltaram aqui no Poder Legislativo”, afirmou. “O senhor, com muita sabedoria e experiência soube conduzir da melhor maneira possível (a Casa), deixando nosso ambiente político mais propositivo”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

16/12/2022 - Durante a sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (13), o projeto de lei 10/2022, do vereador Derli Scienza (PP), foi aprovado por unanimidade. O documento promove mudanças no Código Municipal de Limpeza Urbana com o objetivo de garantir que os proprietários de imóveis abandonados mantenham calhas, lajes e vãos desobstruídos e o terreno limpo para evitar o acúmulo de água. A medida tem por objetivo evitar a disseminação de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, como a dengue, febre chikungunya e zika.

Em caso de descumprimento da norma, a nova lei também estabelece uma multa entre 50 a 108,20 UFRMs – valores atualmente equivalentes a R$ 260,25 e R$ 563,18 –, que poderá ter um acréscimo de 20% em caso de reincidência. Uma vez constatada a irregularidade, o proprietário terá 15 dias para corrigir o problema. Ao final do prazo, se o imóvel continuar com potenciais focos do mosquito, a Prefeitura, ou prestador de serviço contratado pelo Município, efetuará a limpeza, cujas despesas o infrator também deverá pagar. 

Na justificativa anexada à proposição, Derli defende que as leis de incentivo à conscientização da população devem ser acompanhadas de mudanças na legislação vigente. "A medida se justifica diante do aumento dos casos de dengue na região, bem como em razão de existir inúmeros terrenos abandonados na cidade, obrigando o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel, a manter sua propriedade desprovida de lixo, entulhos, materiais servíveis ou inservíveis que propiciem proliferação de insetos”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/12/2022 - Durante a sessão ordinária de terça-feira (13), o projeto de lei 265/2022, assinado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseado no anteprojeto 43/2022 do vereador Sandro Severo (PSB), apresentado em 3 de novembro, o documento cria o programa de Agentes Voluntários Mirins de Combate à Dengue. A nova norma legal permite que estudantes do ensino médio e fundamental atuem na orientação à comunidade sobre as medidas de prevenção à doença.

Entre os objetivos do programa estão a conscientização da comunidade escolar sobre a prevenção às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti e orientá-la sobre os sintomas da dengue. O projeto também visa sugerir ações para reduzir a incidência da doença e favorecer a discussão sobre problemas ligados à saúde em Esteio.

As escolas que escolherem participar do programa, deverão estabelecer critérios para selecionar os alunos que poderão participar das atividades, bem como qual professor os acompanhará. Já os agentes mirins também poderão desenvolver ações integradas ao bairro em que residem.

Durante a votação do projeto, o vereador Sandro utilizou a tribuna para falar sobre a proposta. Na ocasião, ressaltou a importância de aprovar a medida no momento, uma vez que a maior parte dos casos de dengue seria registrada, de acordo com o parlamentar, entre as últimas semanas de fevereiro e o fim de abril. Também ressaltou a importância de medidas para prevenir a disseminação da dengue. “Em 2021, nós tivemos 15 mil casos confirmados no Estado e em 2022 foram 65 mil, aqui em Esteio foram 117 casos confirmados”, afirmou. “A maior defesa que temos é a prevenção, é deixar potes e pneus sem água acumulada no pátio e ninguém melhor que nossas crianças para fiscalizar”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/12/2022 - A partir desta sexta-feira (16), a Câmara de Esteio entra em recesso parlamentar, até 29 de janeiro de 2023, conforme o artigo 5º do Regimento Interno. Durante o período, o Poder Legislativo será representado pela Comissão Representativa, formada este ano por Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). As reuniões do grupo vão ser realizadas mediante solicitação da Presidência ou requerimento de um terço dos integrantes. 

Em caso de urgência ou interesse público relevante, uma sessão extraordinária - que em Esteio não motiva remuneração extra aos parlamentares - poderá ser convocada pelo prefeito, pela Presidência, por decisão unânime da Comissão Representativa ou por pedido de no mínimo quatro vereadores. As sessões ordinárias retornam em 31 de janeiro. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/12/2022 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (13), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 498/2022. O documento solicita à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que promova uma campanha informativa sobre os danos causados pelos fogos de artifício com estampido, sobretudo a pessoas com autismo e animais domésticos.

Sandro também salienta que os fogos de artifício barulhentos - proibidos em Esteio desde 2020 pela lei 7.434 - podem causar danos tanto a quem manuseia os artefatos, como a todos que ouvem o ruído produzido pelo artefato. “Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício no período de 2007 a 2021, ao longo desses anos, 96 mortes foram registradas no Brasil”, afirma. “Para quem não manuseia, o barulho é mais nocivo a pessoas com o transtorno do espectro do autismo (TEA), que podem ficar extremamente incomodadas”.

De acordo com o parlamentar, o barulho dos fogos também pode matar animais em casos extremos. “Muitas vezes, eles se acalmam apenas com o uso de sedativos e, quando nem assim o problema é resolvido, os danos são irreversíveis, podendo levá-los à morte” explica Sandro. “Isso acontece quando o barulho se associa ao medo, resultando em uma resposta de luta ou fuga, o que aumenta a frequência cardíaca, a vasoconstrição periférica e alterações no metabolismo da glicose”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/12/2022 - Durante a sessão de terça-feira (13), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 499/2022, endereçado à Zona Azul Brasil, empresa que administra o serviço de estacionamento rotativo em Esteio. No documento, o parlamentar solicita que a companhia verifique a condição dos parquímetros instalados no Município.

Gilmar também afirma, no documento apresentado ao plenário da Câmara, que os aparelhos localizados em frente ao número 157 da Rua dos Ferroviários e 2.296 da Avenida Presidente Vargas.  “Cidadãos solicitam o conserto dos citados parquímetros, já aproveitando para uma revisão geral em todos os que possam estar também danificados”, declarou na justificativa anexada ao requerimento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/12/2022 – Durante a última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições. Entre elas estava o projeto de lei 261/2021, que estabelece o Orçamento de 2023. Conforme texto votado em plenário, a quantia de R$ 516.644.067,56 será destinada à manutenção dos serviços públicos e do Prev-Esteio.

Ainda de acordo com o documento votado pelos vereadores, a saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 209.046.828,88. Esse valor será dividido em, R$ 142.645.879,88 para a secretaria da área e os demais R$ 66.400.949,00 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

Anteriormente, a proposição foi discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento em 1º de dezembro e até a sexta-feira (9), a comunidade pôde apresentar modificações à proposta. Durante a votação desta terça-feira, duas emendas aditivas ao projeto foram apresentadas, ambas rejeitadas pelo voto de sete parlamentares. Foram favoráveis à inclusão das mudanças no texto os vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT).  

Plenário votou outros dez projetos durante a sessão

Outras dez proposições foram  votadas, a maioria de autoria do Poder Executivo, com exceção dos PLs  10, 11/2022 e o projeto de resolução 15/2022. Todas as propostas de novas normas legais  foram aprovadas por unanimidade, exceto o PL 266/2022, que teve a abstenção da vereadora Fernanda Fernandes (PP) e a bancada do PT.

Confira  um breve resumo dos projetos apreciados pelo plenário:

PL 262 e 263/2022: autoriza a Prefeitura a doar três terrenos localizados áreas destinadas ao uso comum para regularização fundiária.  

PL 264/2022: permite o Poder Executivo receber doação de terreno de administradora de imóveis para atender determinação do artigo 220-A do Plano Diretor.

PL 265/2022: institui o programa Agente Voluntário Mirim para o Combate à Dengue.

PL 266/2022: promove alterações nos artigos 18, 25 e 26 da lei 7.013/2017, que estabeleceu o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério.

PLs 267 e 268/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 8.014.230,07 ao Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito, para pagamento de despesas correntes com folha de pagamento. O segundo projeto confere R$ 2,83 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo, também para despesas correntes.

PL 10/2022: elaborado por Derli Scienza, realiza modificações nos artigos 40, 52, 57 e 62 da lei 1.629/1990, que criou o Código Municipal de Limpeza Urbana.

PL 11/2022: assinado por Francisco Alves, institui o Dia do Detetive Particular.

Projeto de resolução 15/2022: da Mesa Diretora, considera cinco aparelhos de ar-condicionado, três estabilizadores, dois computadores, quatro roteadores e dois nobreaks, todos de propriedade da Câmara de Esteio, como irrecuperáveis e autoriza doação, mediante interesse social.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

13/12/2022 – Durante a última sessão deste ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio elegeu a Mesa Diretora para o ano de 2023. O presidente, vice, primeiro e segundo-secretário eleitos na ocasião receberam os votos favoráveis de oito vereadores – os parlamentares da bancada do PT abstiveram-se – e vão permanecer no cargo por um ano. Todos tomarão posse em cerimônia que será realizada ainda em dezembro, com efeitos a partir de 1º de janeiro.

Confira abaixo os nomes dos eleitos e um breve perfil biográfico:

Presidente - Cristiano Coutinho (MDB)

Cristiano Coutinho, morador de Esteio há três décadas, pai de dois filhos, empreendedor. Ex-diretor na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, também foi coordenador político do programa Busca Ativa Escolar. Atuou no Desenvolvimento Social e na coordenação do primeiro abrigo para refugiados venezuelanos no Município. Foi chefe de gabinete parlamentar no Legislativo. 

Vice - Francisco Alves (PL)

Francisco Alves, natural de Cachoeira do Sul, residente no bairro Santo Inácio, desde 1978, é viúvo e pai de quatro filhos. Sua trajetória política é marcada pela participação nas secretarias municipais de Obras, de Meio Ambiente e de Segurança e Trânsito, na Câmara Federal e nas secretarias estaduais de Obras e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Duas vezes candidato a vice-prefeito, também foi secretário municipal de Urbanismo em 2021.

Primeiro-secretário - Derli Scienza (PP)

Derli Scienza, natural de General Câmara - RS, é Eletrotécnico formado pela Fundação Liberato. Atua há mais de 20 anos na coordenação da execução de grandes empreendimentos industriais e comerciais. 

Segundo-secretário - Sandro Severo (PSB) 

Gestor financeiro e pós-graduado em Gestão Pública, iniciou sua trajetória na iniciativa privada, com destaque para o trabalho de coordenador na Escola de Educação Profissional Olímpio. Entre 2011 e 2015, no governo do Estado, ocupou os cargos de assessor da Coordenação Executiva dos Programas Federais, chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e a coordenação de projetos sociais na Secretaria do Trabalho, Educação, Justiça e Cultura. Vereador desde 2017, foi presidente da Câmara em 2018. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/12/2022 - Os vereadores de Esteio, em uma ação conjunta, assinaram, na sessão ordinária da última terça-feira (06), um requerimento endereçado ao governo do Estado. No documento, os dez parlamentares da cidade encaminham demandas repassadas pela delegada de polícia do Município, Luciane Bertoletti. Nas reivindicações constam adaptações no novo prédio da polícia civil de Esteio que deve ser entregue ainda este ano.

Durante visita em 24 de novembro, os vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara de Esteio e representantes de entidades da sociedade civil estiveram nas futuras instalações da polícia na cidade e puderam verificar as solicitações apresentadas pela delegada.

Na justificativa anexada ao documento, os parlamentares exaltaram a mobilização, promovida pela Câmara e a Prefeitura, que resultou na utilização do prédio público até então em desuso. Porém, também demonstram preocupação com a necessidade de adaptações no espaço. “A revitalização do prédio não foi suficiente para abarcar o total das atividades desenvolvidas pela Polícia Civil”, afirmam os vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Mais de cem pessoas puderam conhecer e tirar fotografias junto à replica da Taça Libertadores da América no Plenário da  Câmara de Vereadores de Esteio na tarde de hoje (31). O troféu, que chegou às 14h30min e ficou até às 18 horas na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer,  foi conquistado no último dia 18 de agosto pelo Sport Club Internacional,  que venceu o Chivas Guadalajara, de virada, por 3 a 2,  no Beira-Rio. O Inter conquistou pela segunda vez o principal título do continente (a primeira foi em 2006).
A ideia em trazer a taça a Esteio foi do vereador Harri Zanoni, conhecido como Ari da Center, do PSB, que teve apoio de todos os vereadores. "Pensei em oferecer, não somente aos torcedores colorados, mas a todos os esteienses, a  chance de conhecer a taça. Não imaginei que viessem tantas pessoas", disse. 
Para o torcedor, Luciano de Oliveira Fonseca, 38 anos, o time está cada vez melhor e maior.  "O momento especial para mim no dia do jogo e foi muito boa a ideia de trazer a taça para os que não puderam participar no Beira-Rio. A oportunidade é única. Fico sem palavras por participar desta festa de novo. Agora queremos o Mundial", espera.

Por: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156

07/12/2022 – Pela promoção da cultura da paz e promoção do diálogo na solução de conflitos, o vereador Sandro Severo (PSB), apresentou o anteprojeto 45/2022 que prevê a criação do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, na noite de terça-feira (6), durante a sessão ordinária desta semana.

A iniciativa visa a resolução de conflitos de maneira extrajudicial, por meio do diálogo e acordo entre as partes. Entre os objetivos do conjunto de estratégias propostas no documento estão a interrupção das espirais conflitivas para evitar e reverter a propagação da violência, a participação direta dos envolvidos com a participação da comunidade e uma abordagem não-persecutória.

O programa seria regido por um conselho gestor, nomeado pelo prefeito, por meio de decreto, com representantes do poder público e segmentos da sociedade. A iniciativa também contaria com outros quatro órgãos, respectivamente a Comissão Executiva, o Núcleo de Justiça Representativa, as Centrais de Pacificação Restaurativa, as Comissões de Paz. Também estaria prevista a colaboração do voluntariado, composto por pessoas formadas, cadastradas e supervisionadas pelo Núcleo de Justiça Representativa.

Na justificativa ao anteprojeto, o vereador Sandro relata que a prática existe desde a década de 1970, quando programas semelhantes foram adotados no Canadá e Nova Zelândia. No Estado, o projeto Justiça para o Século 21, implantado em 2005, é pioneiro. Na região, Novo Hamburgo tem prática semelhante, desde que um projeto-piloto foi adotado na cidade e em 2018 tornou-se realidade. “A Justiça Restaurativa é uma metodologia voltada para as relações prejudicadas por situações de violência”, afirma Sandro. “O trabalho é realizado por facilitadores voluntários e o atendimento é feito com as pessoas e suas famílias, integrantes da comunidade, das instituições de ensino e instituições da iniciativa privada”.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/12/2022 - Com o objetivo de solicitar que a Corsan estude a possibilidade de prevenir a falta de abastecimento de água no verão, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou requerimento endereçado à estatal. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário, na terça-feira (6), durante a sessão ordinária desta semana.

No texto aprovado pelos parlamentares, o presidente do Legislativo esteiense ressalta a necessidade de a companhia reforçar as campanhas de incentivo ao consumo consciente, antes do início da estação mais quente do ano. “A comunidade está cansada com a repetição dos problemas quando chega o verão, são horas a fio sem o abastecimento de água”, afirmou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/12/2022 – Durante a 45ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o PL 260/2022, elaborado pelo Poder Executivo. O projeto institui o processo de licenciamento expresso, medida que possibilitará às obras pequenas o acesso fácil e rápido ao documento concedido a imóveis, empreendimentos e atividades, após avaliação dos impactos positivos e negativos que trarão à comunidade.

De acordo com o texto votado pelos vereadores, a nova modalidade do licenciamento é destinada a habitações unifamiliares, ao comércio varejista e prestadores de serviços de caráter local, com no máximo 400 metros quadrados de área construída. O documento somente será concedido às obras que simultaneamente sejam isentas de licenciamento ambiental, da análise e vistoria do Corpo de Bombeiros e da apresentação de projeto de manejo de águas pluviais. Também deverão estar localizadas em imóveis que não possuam débitos com o Município, exceto os casos em que esteja suspensa a exigibilidade do crédito.  

Vereadores também aprovaram crédito especial

Ainda na sessão desta semana, durante a votação da ordem do dia, o plenário aprovou o PL 259/2022, também de autoria da Prefeitura. Com a aprovação da proposta, é autorizada a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 704,04 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para indenizações e restituições de convênios.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio