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Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

24/08/2023 -  O Grupo de Trabalho contra Enchentes, criado após o ciclone extratropical que atingiu o município e região em 16 de junho, reuniiu-se ontem (23), na Câmara Municipal de Esteio. Nesta segunda reunião do GT, com a presença de  representantes do Executivo, do presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB);  dos vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB), que comandou o encontro; Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz(PP), Francisco Alves (PL), Jorge Elias (PP), Leo Dahmer (PT) e Luciano Battistello (MDB), além da comunidade, foram apresentadas ao Executivo as demandas solicitadas no último encontro - pedidos dos vereadores e da comunidade, a exemplo da limpeza dos arroios Esteio e Sapucaia, construção de bacias de contenção e limpeza dos canais que desaguam nos arroios.

Na oportunidade, o secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Derli Scienza, destacou que a pasta vem trabalhando na microdrenagem, que são as obras de alargamento de pontes, revestimento com talude do arroio Sapucaia e  a execução da bacia de contenção no bairro Jardim das Figueiras, além das limpezas e manutenção dos canais  que passam pela BR-116, especialmente do que passa dentro da empresa de cimento, no Novo Esteio, bem como a limpeza e desassoreamento em toda a extensão dos arroios Esteio e Sapucaia.  Scienza destacou que o primeiro bairro a receber os serviços da secretaria de Obras foi o São José e que nas próximas semanas será a vez do bairro São Sebastião e Vila Ezequiel. "Vamos também até o bairro Três Marias", informou.

Também o secretário de Segurança e chefe da Defesa Civil, Alberto Rocha, informou sobre as ações necessárias de auxílio aos moradores durante as enchentes e frisou que as obras da RS-118 também impactaram nas últimas cheias. Além disso, ele informou que a secretaria fez o pedido para compra de equipamentos para a Defesa Civil. Junto com o servidor do departamento, Rodrigo Adam, foram esclarecidas a disponibilização dos contatos da defesa civil e de que o setor está atrelado à Defesa Civil do Estado. "Não podemos sair das normas ditadas pela defesa estadual, no sentido, inclusive, de não causar pânico", disse Adam sobre o questionamento dos avisos sobre o ciclone. Ele também falou que vários alertas vinham sendo dados pelas redes sociais desde o dia 12 de junho. 

Além dos vereadores, houve a manifestação dos moradores, que pediram medidas efetivas e urgentes para evitar novas ocorrências. Foram encaminhadas várias demandas, entre elas a criação de uma guarda voluntária, compra de equipamentos para a Defesa Civil, e, especialmente a limpeza dos arroios e obras estruturantes para combater as enchentes. 

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

23/08/2023 - Dentro das atividades da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2023, de 21 a 28 de agosto, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae), visitou na tarde de hoje(23), o presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB). De acordo com a diretora Apae, Fernanda Girardi,  neste ano a entidade está destacando a importância da conexão através da comunicação interpessoal e digital: "Conectar e Somar para Construir Inclusão".  Conforme a diretora, a visita às instituições, Legislativo, Executivo e Judiciário, estiveram dentro da programação da semana, conectando nossos usuários.  "A era da informação nos possibilita somar esforços e construir a inclusão utilizando as redes sociais. podcasts, lives e muito mais", explica a diretora. 

A Semana Nacional é uma campanha promovida pela Federação Nacional das Apaes desde 1963, com objetivo de conscientizar sobre a realidade das pessoas com deficiência e promover a inclusão, transformando a realidade destas pessoas no sentido de derrubar barreiras, promovendo a participação igualitária na sociedade.

Confira a programação: 

Dia 24/08 - Festival de Arte

Dia 25/08- Conexões que fazem sentido

Dia 28/08 - Dia do Desafio

Dia 30/08  - Balada noturna

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

23/08/2023 -  Em função do feriado da padroeira do município, Imaculado Coração de Maria, ocorrido ontem(22), a sessão semanal da Câmara Municipal de Esteio  será transferida para amanhã, 24, a paritir das 17 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Além disso, o preidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), ainda informa  que as reuniões das Comissões Permanentes, de acordo com o Regimento Interno, também serão transferidas para amanhã(24), a partir das 13h45min.  

Vale lembrar que as sessões são transmitidas pelo canal do Youtube no endereço:

 https://www.youtube.com/channel/UC_svjKQIxwHW1xv7YBDUhtA

21/08/2023 - A Câmara Municipal de Esteio vai realizar nesta quarta-feira(23), às 15horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, ocorre a segunda reunião do Grupo de Trabalho que busca alternativas para minimizar as cheias e previnir novas ocorrências. Esta é a segunda reunião do grupo de trabalho com a presença do Executivo, Defesa Civil e comunidade atingida pelas últimas enchentes. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

18/08/2023 - Em função do feriado do dia da  padroeira do município, Imaculado Coração de Maria, comemorado em 22 de agosto, Câmara Municipal de Esteio para as atividades nesta sexta-feira(18) e reabre ao público, novamente, na quarta-feira, 23, com início do expediente às 9 horas. Conforme o presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), os servidores vêm cumprindo uma jornada maior - 15 minutos diários - para a compensação dos feriados prolongados.

Além disso, Coutinho ainda informa que a sessão semanal, que ocorre todas as terça-feiras, devido ao feriado, será transferida para quinta-feira, 24, a partir das 17 horas. As reuniões das Comissões Permanentes, de acordo com o Regimento Interno, também serão transferidas para o mesmo dia(quinta-feira, 24), a partir das 13h45min.  

Vale lembrar que as sessões são transmitidas pelo canal do Youtube no endereço:

 https://www.youtube.com/channel/UC_svjKQIxwHW1xv7YBDUhtA

17/08/2023 – Promover a prevenção, identificação e correção precoce de problemas visuais em alunos das escolas públicas de Esteio. É isso que propõe o vereador Jorge Elias (PP) no anteprojeto 25/2023 - apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão de terça-feira (15) e aprovado por unanimidade -  que cria o programa Olhar para o Futuro.

De acordo com o texto analisado pelos parlamentares, a iniciativa tem por objetivo a realização de exames de acuidade visual nas instituições educacionais municipais, com o acompanhamento de profissionais especializados vinculados à Secretaria de Saúde. Após a realização dos procedimentos, seria prevista a realização de reunião com os responsáveis pelo estudante para prestar orientação e posterior encaminhamento para tratamento, caso necessário.  

Na justificativa ao anteprojeto, o vereador Jorge ressalta que crianças são mais expostas a problemas de visão por conta do crescimento rápido do aparelho ocular. “A deficiência visual na infância pode acarretar ônus ao aprendizado e à socialização”, afirma. “Os problemas oftalmológicos destacam-se como a terceira causa mais frequente de problemas de saúde entre escolares, observando-se estreita relação entre os problemas visuais e o rendimento escolar”.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

17/08/2023 - A  pedido do vereador Francisco Alves (PL), a bancada gaúcha do PL, no Senado Federal, deve receber nos próximos dias um ofício da Câmara Municipal de Esteio com o pedido de emenda parlamentar  destinando recursos financeiros para a execução de obras de combate às enchentes no Município de Esteio. A solicitação do parlamentar foi aprovada na sessão da Câmara, na última terça-feira, (15), por unanimidade pelo Plenário.

No documento, Francisco Alves reporta-se ao estudo  realizado pelo Instituto de Pesquisas Hídricas da UFRGS,  que estima R$ 15,5 milhões para a realização do conjunto de obras estruturantes para evitar os alagamentos na região. “Porém se não houver viabilidade financeira para repasse total, podem indicar valores menores para que possamos realizar as ações emergenciais”, explica.

O vereador ainda visitou ontem(16), a bancada do PL na Assembleia Legislativa do RS, solicitando a inclusão de ações e recursos nas peças orçamentárias do Estado.

Para o vereador, é preciso criar um sistema de proteção contra cheias com o objetivo de promover a segurança e bem-estar da população. “Além de representar um importante avanço na gestão de riscos e desastres naturais, é através de uma sequência de ações corretivas, preventivas e o  implemento dessas medidas preconizadas pelos estudos desenvolvidos por esta instituição, poderemos sanar o problema das enchentes que assolam nosso município e região”, destaca.

16/08/2023 – Durante a 29ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Entre elas está o projeto de lei 225/2023, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a contratação emergencial de um veterinário para atuar na administração municipal por um ano, prazo prorrogável pelo mesmo período.

Com carga horária de 30 horas semanais, o profissional será contratado por meio do regime administrativo e para o recrutamento será utilizada a lista de aprovados do concurso público 2/2021. Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância causada pelo afastamento temporário do servidor efetivo que ocupa o cargo.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 221/2023: remodela a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio Cultural.

PL 222/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. A medida tem por objetivo incluir na norma legal as mesmas ações citadas anteriormente no PL 221.

PL 223/2023: permite a abertura de crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 712.444,58 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para gastos correntes.

PLs 224 e 226/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento –, em ambos os casos para o pagamento de despesas correntes. O primeiro concedeu R$ 204 mil à Secretaria de Saúde para cobrir despesas correntes e o segundo confere R$ 3,8 milhões à Secretaria de Educação para reforço orçamentário.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

16/08/2023 - Uma comitiva de vereadores de Esteio, formada por Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello(MDB), Marcelo Kohlrausch(PSB) e Sandro Severo (PSB), visitou na última sexta- feira, (11) duas das sete  casas de bombas em Canoas. A ideia, proposta do vereador Sandro Severo, foi de conhecer as ações e medidas do município vizinho na contenção de enchente, especialmente para trocar experiências com outras cidades que sofrem com alagamentos. Para os vereadores, que foram recebidos pelo secretário de Obras, Guilherme Molin, e de Desenvolvimento Urbano, Francisco Nunes, Canoas é um exemplo a ser seguido. 

Na oportunidade, os vereadores conheceram as diversas estratégias de Canoas para combater as cheias. Conforme os secretários, para proteger a cidade, a Secretaria Municipal de Obras, executa a limpeza e dragagem sistemática dos canais, que conduzem as águas de chuva até às Casas de Bombas. “O trabalho é contínuo e requer ainda outros investimentos, como reparos e melhorias em equipamentos que formam o Sistema de Proteção a Cheias. “Este sistema é  composto por canais de macrodrenagem, através dos quais a água da chuva é escoada. Sete Casas de Bombas, protegidas por diques, fazem parte desse sistema. Em dias de muita chuva, para evitar alagamentos, a água é puxada pela força das bombas para o lado externo dos diques, acabando com o acúmulo de água em pontos da cidade. Ele ainda falou sobre o esgoto misto que se forma nas valas propicia o desenvolvimento de aguapés e gera um lodo que vai para o fundo dos canais.

Conforme os vereadores, a Câmara vai seguir em busca de soluções para que a comunidade de Esteio não sofra mais com as cheias como a última ocorrida em junho deste ano. “Vamos entrar em todas as frentes, incluindo recursos no orçamento municipal para resolver este grande problema que assola nossa comunidade”, destacaram.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

16/08/2023 - O Tribunal de Justiça do RS vai ser oficiado ainda nesta semana, a pedido da vereadora Fernanda Fernandes (PP), com a solicitação de instalação de uma Vara Criminal Especializada da Mulher, nas dependências do Fórum em Esteio. A proposta da vereadora, aprovada pela Câmara Municipal de Esteio, na sessão de ontem(15), pretende que o atendimento seja destinado também ao público idoso e LGBTQIAP+.

Para a parlamentar, a varas especializadas de violência doméstica são criadas para garantir efetividade às demandas e garantem a assistência às mulheres no sentido de romper ciclos de violência. “Além disso, na mesma Vara pode haver atendimento a outro público, dando mais celeridade aos processos”, afirmou. O documento será encaminhado à desembargadora do TJ/RS, Iris Helena Medeiros Nogueira.

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

16/08/2023 -  A proposta que orienta o orçamento para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi tema de audiência pública realizada na tarde de ontem(15), pela Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Fernando Luz (PP), Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT). A matéria tem previsão de R$ 391,5 milhões. Conforme o projeto, as secretarias que possuem maior previsão orçamentária são a Saúde – R$ 147,5 milhões; Educação – R$ 113,4 milhões e Obras – R$ 28,7 milhões. Para a Fundação de Saúde Hospital São Camilo a estimativa é de R$ 90,5 milhões e para o Instituto de Previdência (Prev-Esteio), R$ 67,7 milhões.

Na oportunidade, com a presença do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Jorge Elias (PP), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB), e comunidade, o presidente da Comissão, Fernando Luz, detalhou as metas da peça orçamentária para 2024 e destacou que a proposta – LDO – é a estimativa do que a administração pretende arrecadar. “A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades da administração para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual”, disse.

Durante o encontro, a pauta das últimas enchentes que assolaram o município, em junho deste ano,  esteve presente. A ideia, segundo os parlamentares é incluir, em forma de emendas, a garantia de recursos para obras estruturantes no combate às enchentes. Os moradores também se manifestaram solicitando apoio no sentido de colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão de verba para ampliação e remodelação da rede de esgoto e a limpeza e desassoreamento dos arroios Esteio e Sapucaia.

Conforme o presidente da Comissão, os vereadores devem se reunir nos próximos dias para que examinar e realizar as emendas que tiveram origem na audiência pública.  Por lei, a Câmara deve votar a LDO até 15 de setembro. “O prazo para inserção de emendas é de 10 dias, a contar da data da audiência, ou seja, até o dia 25 é a data limite para a inserção das propostas”, informa Fernando Luz.

Confira as projeções para as demais secretarias: R$ 26, 7 milhões  para Fazenda; R$ 2,7 milhões para Urbanismo e Habitação; R$ 14,7 milhões para Cidadania e Assistência Social; R$ 4,2 milhões para Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;  R$ 11,9 milhões para Segurança Pública e Trânsito; R$ 2,7 milhões para a Cultura e R$ 18,8 milhões para Governança e Gestão.  A reserva de contingência está estimada em R$ 549,8 mil.

Os interessados em conhecer a LDO na íntegra podem acessar o site da Câmara www.esteio.rs.leg.br e acessar o Portal do Processo Legislativo https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/26945

11/08/2023 - A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Esteio, integrada pelos vereadores Fernando Luz (PP), Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT), marcou para próxima terça-feira (15), às 14h15min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer,  a Audiência Pública com vistas à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, com receita prevista em mais de R$ 391 milhões. Segundo o presidente da Comissão, Fernando Luz, trata-se de uma das mais importantes matérias da administração municipal.

A LDO compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual. Nesta audiência, a comunidade terá a oportunidade de se manifestar e apresentar  reivindicações de melhorias na cidade, para posterior inserção de verbas no orçamento para o ano que vem. A receita do Regime Prórpio de Previdência (Prev-Esteio) também está prevista na peça orçamentária, no valor de R$ 67,7 milhões e R$ 90,5 milhões para a Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo. Na audiência, toda a comunidade poderá opinar e reivindicar melhorias no seu bairro e na cidade.  "Este é o momento adequado para a comunidade expor suas opiniões", informam os vereadores. A peça orçamentária pode ser conferida no site da Câmara, no processo legislativo, projeto de lei nº 217/2023.

Confira o link:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/26945

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

10/08/2023 - A Associação dos Artesãos de Esteio (Artesul), que em março comemorou 35 anos de fundação, passou a atender a comunidade em loja física, localizada na rua Fernando Ferrari, esquina com a rua Ferroviários, junto ao Posto Ferrari, no Centro. A conquista do espaço, que contou com apoio da franquia posto, está sendo comemorada pela presidente da entidade, Gladis Nabinger. "Agradecemos a sensibilidade da gestão do Posto Ferrari. Agora podemos preparar as novidades e apresentar ao comércio de Esteio", destacou. Com o novo espaço, segundo a presidente, a Artesul estará pronta para realizar suas feiras, a exemplo da Feira de Novidades, que fica aberta ao público de segunda a sábado, das 9h às 17 horas.

Para o vereador Leo Dahmer (PT), que está parabenizando a iniciativa da Artesul e da gestão do estabelecimento comercial, através de moção com apoio da Câmara Municipal de Esteio, reforça que a parceria estabelecida entre os dois empreendimentos se estabeleceu em valores que transcendem a simples relação mercadológica, merecendo o respectivo reconhecimento e incentivo. O documento, aprovado por unanimidade pelo Plenário na última terça-feira, 8, será encaminhado ainda nesta semana à entidade e à empresa.

09/08/2023 – Coibir a prática de assédio sexual no transporte coletivo público e privado de Esteio, criando programa de prevenção ao abuso. É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 40/2023, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão de terça-feira (8) e aprovado por unanimidade. Entre as medidas propostas pelo parlamentar está a fixação de cartazes em locais visíveis dos veículos com orientação às vítimas de como denunciarem e identificarem o agressor.

O projeto também estabelece que as câmeras de monitoramento e sistemas de GPS, quando existentes, deverão ser disponibilizadas pelas concessionárias para comprovar a identidade do assediador e o momento exato em que cometeu a violência. As empresas, por meio de suas ouvidorias, também deverão encaminhar denúncias à polícia.

Os objetivos da campanha, além de coibir a violência sexual, são conscientizar passageiros e tripulação de ônibus e lotações sobre o tema e chamar a atenção da população para o problema. De acordo com o texto analisado pelos parlamentares, “para os fins desta Lei, considera-se assédio sexual todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidatório, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”.

Sandro, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que a falta de denúncia, motivada por medo, vergonha ou mesmo desconhecimento sobre como proceder, é um problema real. “É importante que a sociedade como um todo se engaje no combate a esse tipo de violência, oferecendo apoio e esclarecimentos às vítimas para que elas se sintam encorajadas a denunciar tais situações”, afirma o vereador.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/08/2023 – No decorrer da 28ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade duas proposições. Ambas tratam de créditos suplementares  – quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento­ – para diferentes setores da administração municipal.

O primeiro é o PL 219/2023, que concede R$ 865.946,08 para as Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e de Saúde, além da Procuradoria-Geral do Município. Respectivamente, R$ 500 mil vão ser destinados à manutenção da iluminação pública, R$ 95 mil para serviços de exames e R$ 270.946,08 para o cumprimento de sentenças judiciais. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2023, conforme descrito no artigo 2º do projeto”, explica a Prefeitura em mensagem anexa à proposta de nova norma legal.

Já o PL 220/2023 autoriza o envio de R$ 200 mil para o Prev-Esteio manter a previdência social de servidores municipais inativos e pensionistas. De acordo com o parágrafo 2º da proposição, a quantia tem origem na redução da reserva de contingência do regime próprio de previdência.   

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

09/08/2023 -  A Câmara Municipal de Esteio, a pedido do vereador Marcelo Kohlrausch PSB), vai encaminhar ofício à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado ainda nesta semana. Na pauta, a solicitação para que o governo inclua nas peças orçamentárias de 2024, como prioridade, recurso  para execução de obras contra enchentes em todo o RS, especialmente para Esteio. A ideia, de acordo com o parlamentar,  é mitigar os efeitos das enchentes que assolam, principalmente, a Região Metropolitana. "As comunidades de Canoas, Sapucaia do Sul e principalmente de Esteio, são vítimas da falta de estrutura para abrandar os efeitos das enchentes. Infelizmente, 16 vidas foram perdidas em decorrência das inundações. É preciso iniciar imediatamente obras que possam conter as enchentes", justificou.

À Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado, Kohlrausch solicita informação sobre a existência de previsão no orçamento do Estado de verbas para  as obras. "Caso contrário, que a  comissão indique dotação orçamentária através de emenda, eis que, se, efetivamente, o Rio Grande do Sul quer combater as enchentes deve demonstrar através de ações concretas e não somente com estudos", reiterou. 

Os documentos foram aprovados por unanimidade pelo Plenário. 

Para entender as peças orçamentárias:     

São três: Plano Plurianual(PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orlamentária Anual (LOA). São instrumentos de lei propostos propostos pelo Executivo (prefeitura, governo do estado) e analisados, com possibilidade emenda, pela Câmara de Vereadores ou Assembleia Legislativa, através das comissões. 

O PPA é planejamento e elaborado no primeiro ano de um governo. Ele define as diretrizes, as ações e programas para o período de quatro anos.

A LDO serve para definir as metas e ações imporantantes para o governo anualmente. Esta peça orçamentária define, orienta e organiza o orçamento do ano seguinte, sempre em harmonia com o PPA. 

 A LOA  é o instrumento que detalha os valores (receita) que a administração espera arrecadar naquele ano (previsão de recursos) e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

09/08/2023 - O vereador Luciano Battistello(MDB) apresentou ontem(8), ao  Plenário, a proposta que visa isentar a família do doador de pagar taxas municipais de sepultamento e velório. A matéria,  que segue para avaliação do  Executivo  para posterior criação de lei, prevê que a concessão da isenção dispensará comprovação do efetivo aproveitamento dos órgãos doados.  A ideia, de acordo com o vereador proponente,  é incentivar a doação. “Através do incentivo espera-se um aumento no número de doadores e, consequentemente, a preservação de vidas, além da melhora na qualidade de vida  destas pessoas.  Em contrapartida,  a isenção também visa compensar a nobreza do  ato  da doação de órgãos. E se for comparar, é um valor muito baixo relacionado aos benefícios” afirmou.

O anteprojeto ainda aponta a publicidade da isenção nas Unidades Básicas de Saúde e Hospital São Camilo, nas entradas  ou nas áreas de atendimento ao público,  com fácil visualização, com  a mensagem: “É de direito aos doadores de órgãos ou tecidos corporais, a isenção das taxas de velório e sepultamento na cidade de Esteio”.  Também há previsão no texto de que as isenções sejam destinadas exclusivamente ao doador  por requerimento  terceiros.  Além disso, a família deverá apresentar prova de residência fixa do doador em Esteio nos últimos 90 dias, a contar da data de óbito.

Para o vereador, a doação pode ser a oportunidade de um recomeço para as pessoas que precisam. “É um gesto de amor que pode beneficiar várias pessoas e salvar vidas”, avaliou. O anteprojeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

04/08/2022 - O projeto de lei 217/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, já está na Câmara e pode ser consultado pela comunidade. A proposição, que prevê uma receita-geral de R$ 549.844.681,00 para o Município, será discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento, a partir de terça-feira (8). Conforme determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma audiência pública sobre a proposição será realizada nas próximas semanas.

A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área e as alterações na política tributária, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

A versão atual do projeto 217/2022 e todos os anexos podem ser consultados na seguinte página:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/26945

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/08/2023 – Durante a 27ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (1º), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições por unanimidade. Entre elas está o PL 216/2023, possibilitando a modificação dos artigos 19, 21 e 22 da lei municipal 8.484/2023, que estabeleceu o estado de emergência em Esteio devido à passagem do ciclone de junho. De acordo com a Prefeitura, a alteração tem como um de seus objetivos possibilitar o pagamento de adicional de incentivo e gratificação técnica para o arquiteto e o engenheiro civil contratados temporariamente.

A lei 8.484 estabelece que os profissionais terão 30 horas de carga semanal de trabalho vão ser contratados pelo regime administrativo, por até um ano - prazo prorrogável por período igual - enquanto durar a necessidade excepcional. Conforme justificativa do Poder Executivo à época da aprovação da lei, ambos “serão designados exclusivamente à recuperação dos equipamentos públicos, obras de arte especiais, ruas e avenidas atingidos pelo evento climático”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do PL 8/2023:

PL 211/2023: autoriza a concessão de imóvel, localizado na Rua Garibaldi, no centro da cidade, à Associação Comercial, Industrial e Serviços de Esteio (Acise) e à subseção municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

PL 212/2023: altera a lei 8.520/2023, que concedeu crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – para a Secretaria de Urbanismo.

PL 213/2023:  autoriza a abertura de crédito especial. O projeto possibilita o repasse de R$ 3.271.751,96 às Secretarias de Educação, da Fazenda e de Governança e Gestão para cobrir despesas correntes.

PLs 214 e 218/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 4.199.553,85 à Secretaria de Educação para gastos correntes e de capital. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 300 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo também para despesas correntes.

PL 8/2023: elaborado pela Mesa Diretora, promove alterações na tabela de vencimentos do quadro se servidores da Câmara Municipal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/08/2023 - O presidente da Câmara Municipal de Esteio, vereador Cristiano Coutinho (MDB), participou na manhã de hoje(2),  da abertura da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, que ocorreu Sun7 Premium Eventos,  visou promover discussões e elaborar propostas, proporcionando um espaço fundamental para refletir sobre a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à população. A conferência foi  direcionada a trabalhadores e usuários dos serviços de Assistência Social de Esteio  e  organizado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O tema geral deste ano, proposto pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para este ano (Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social foi  O Suas que temos e o Suas que queremos. Também foram elencadas cinco propostas e escolhidos os  quatro delegados que representarão Esteio na 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, entre 3 e 5 de outubro na PUC, em Porto Alegre. A etapa gaúcha antecede a assembleia nacional que, em sua 13ª edição, será realizada entre 5 e 8 de dezembro em Brasília.

A palestra desta conferência ficou a  cargo da assessora técnica de Assistência Social da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) Elisete Ribeiro Lopes, conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-RS) e especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  As  propostas elencadas  para a Conferência, através das SMCDH e o CMAS foram realizadas pré-conferências nos equipamentos da rede de assistência social de Esteio. A última ocorreu também no dia 18, na Igreja Assembleia de Deus, voltada para usuários do Cras Território de Paz que moram no Bairro Três Marias.

Por Comunicação social  - Assessoria de Imprensa