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Câmara de Esteio moderniza processo legislativo
A partir de agora, os poderes Legislativo e Executivo de Esteio estarão trabalhando de forma totalmente eletrônica no que se refere ao processo legislativo. A medida de atualização do sistema já está em funcionamento e, de acordo com o presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), a ideia é garantir mais agilidade na comunicação entre os poderes, diminuindo as despesas com papel, impressões, deslocamento, assinaturas digitais, entre outros procedimentos e atos do parlamento e Executivo.
O modelo foi apresentado ontem (06), em reunião entre Coutinho e o prefeito Leonardo Pascoal, na Prefeitura. “Tive a oportunidade de conversar e apresentar a ferramenta ao nosso prefeito a atualização também torna tudo mais transparente, facilitando o acesso do cidadão às proposições que tramitam na Câmara. Na palma da sua mão, você pode acompanhar as atividades legislativas, acessando a aba de processo legislativo. A modernização e a contenção de despesas são pilares da nossa gestão à frente da Câmara de Esteio” disse. Os interessados em acompanhar o processo legislativo e saber o que será votado, podem acessar o portal da Câmara www.esteio.rs.leg.br
Assessoria de Comunicação
Prefeitura entrega obras de revitalização do Centro de Convivência do Idoso
O presidente da Câmara de Vereadores, Cristiano Coutinho(MDB), além dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT) e Sandro Severo (PSB), participaram nesta quarta-feira (1º), da solenidade de entrega reforma do Centro de Convivência do Idoso Neuza Brum, localizado na Vila Olímpica. De acordo com dados da Prefeitura, o centro, que foi Inaugurado em junho de 2019 e oferece atividades para idosos acima de 60 anos, recebeu melhorias a exemplo de novo telhado na área do galpão e administrativa , além de novo revestimento em azulejo. Alguns espaços também tiveram suas áreas externa e interna pintadas. O prédio recebeu, ainda, reforma da rede elétrica e hidráulica, instalação de novos vasos e pias nos banheiros, bem como a revitalização da quadra poliesportiva, totalizando um investimento de R$ 230,4 mil por parte do Executivo.
Em seu discurso, o presidente Cristiano Coutinho, lembrou que fez parte da equipe da Secretária de Cidadania e Direitos Humanos, quando o prédio foi inaugurado. "Unimos todas as forças, habilidade e competência para entregar à nossa comunidade, aos nossos jovens idosos, o Centro do Idoso, hoje nominado Centro de Conviência para idosos Neusa Brum, uma linda e justa homenagem a uma senhora muito participativa nas atividades ofertadas pelo espaço", falou. O presidente ainda destacou que a entrega dos serviços vai proprocionar melhor qualidade de vida aos usuários. "Mais uma vez, como disse ao prefeito durante a entrega do Relatório Anual de 2022, tenho orgulho de fazer parte desta gestão e de defender junto aos meus colegas vereadores um projeto de cidade com resultados positivos", finalizou.
O prefeito, Leonardo Pascoal, agradeceu a todos que trabalharam no projeto e aos idosos que usam o Centro diariamente. “É uma grande emoção participar deste momento de entregue desta reforma sonhada há tanto tempo para qualificar este espaço. Que bom contar com todos vocês aqui para abrilhantar esse momento singelo e simbólico, mas que é muito importante para nossa comunidade”, disse.
Pascoal ainda aproveitou para descerrar a placa de revitalização do local, entregando oficialmente o espaço reformado para a comunidade.
Para comemorar, os usuários fizeram uma apresentação artistica no pátio do Centro. "Para nós é uma satisfação poder auxiliar pessoas que tanto fizeram por nós", salienta a voluntária Simone Bender.
Da cerimônia, participaram resentantes do Banco Santander, que através do programa Amigo do Idoso, aporta recursos para o centro, totalizando entre 2020 e 2022 cerca de R$ 800 mil. Para este ano, de acordo com as representantes do banco, serão destinados R$ 216 mil.
O Centro de Convivência do Idoso Neuza Brum, localizado na Rua Max Kollert, nº 84, oferece atividades para moradores acima de 60 anos, como musicoterapia, massoterapia, dança circular, cromoterapia, yoga, atividades esportiva e oficinas de artesanato.
Os interessados em participar podem procurar o centro de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e escolher o que pretende praticar. É preciso levar documento de identificação com foto, comprovante de endereço e Cartão SUS.
Assessoria de Imprensa
Dados: PME
Aumento nas contas de água vai ser debatido com a AGERGS
01/02/2023 - O aumento nas contas de água dos moradores de Esteio deve ser pauta de reunião entre a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande Do Sul (AGERGS) e a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara Municipal de Esteio, com data a ser agendada pela entidade. O documento com a solicitação aprovado em Plenário por unanimidade na noite de ontem(31), é do vereador Gilmar Rinaldi (PT), com a assinatura de todos os parlamentares.
Segundo Rinaldi, reunião com a AGERGS faz-se necessária devido a dezenas de reclamações da comunidade quanto ao aumento dos valores das contas, mesmo sem aumento da tarifa, do consumo ou presença vazamentos. " Temos exemplos com faturas que chegam a apresentar 200 a 300% de aumento, mesmo sem a presença de vazamentos. Na ocasião poderemos tratar de possíveis equívocos no procedimento de leitura e emissão das contas. Bem como verificar se o problema está relacionado com a recente substituição de mais de 10 mil hidrômetros na cidade", reforçou. O ofício do Legislativo deve ser encaminhado ainda nesta semana para a AGERGS.
Assessoria de Imprensa
Limpeza dos canais da BR 448 é tema de questionamento ao DNIT
Presidente da Câmara recebe Relatório Anual da Administração Municipal de 2022
01/02/2023 - O presidente da Câmara de Vereadores, Cristiano Coutinho (MDB), recebeu na noite de onte(31), durante a primeira sessão do ano, o Relatório Anual da Administração Municipal de 2022, do prefeito Leonardo Pascoal. A atividade está prevista na Lei Complementar 6.711 de 2017, que dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão do Poder Executivo de Esteio, referindo-se as ações e sistemas de planejamento e gestão, entre outras medidas.
Na oportunidade, Pascoal agradeceu pela parceria com os vereadores ao longo do ano passado, o que permitiu diversos avanços na cidade. “Após dois anos de inúmeros obstáculos e restrições impostas pela emergência sanitária nacional decorrente da pandemia da covid-19, podemos dizer que 2022 foi um ano cheio, com o enorme desafio de atender as demandas do ano em curso acrescidas daquela que ficaram represadas ou pendentes do ano anterior”, lembrou. “Ainda assim, executamos o maior volume de investimentos efetivamente aplicados em um ano na história do Município. Foram R$ 28,2 milhões aplicados diretamente em obras e equipamentos por toda a cidade e em todas as áreas”, frisou. “A título de comparação, todo valor arrecadado no exercício com IPTU e ITBI foi de R$ 20,4 milhões”, disse.
O Relatório para download: https://www.esteio.rs.gov.br/images/arquivos/2022/20230131_Relatorio2022.pdf
Assessoria de Imprensa
Vereador Derli Scienza é o novo líder de governo na Câmara
01/02/2023 - O vereador Derli Scienza (PP) será o novo porta-voz do na Câmara de Vereadores de Esteio. O anúncio foi feito ontem(31), pelo prefeito, Leonardo Pascoal, durante a entrega do o Relatório Anual da Administração Municipal de 2022, na primeira sessão ordinária do ano. Cabe ao líder fazer a defesa dos projetos do governo e liderar o bloco de vereadores da base de sustentação.
Derli Scienza, natural de General Câmara/RS, é Eletrotécnico formado pela Fundação Liberato. Atua há mais de 20 anos na coordenação da execução de grandes empreendimentos industriais e comerciais. É filiado ao PP há 26 anos.
Assessoria de Imprensa
Morador traz demanda sobre arroio à Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização
A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Derli Scienza (PP) e Gilmar Rinaldi (PT), recebeu na tarde(31), o morador do bairro Navegantes, Severino OKaszeski, que trouxe demandas da comunidade sobre o Arroio Esteio. Na oportunidade, Okaszeski entregou à comissão um abaixo-assinado da comunidade da Vila Navegantes e São Sebastião. Segundo Fernanda Fernandes, presidente da Comissão, será realizada uma visita ao local com a participação do titular da pasta da Secretaria de Obras, Flávio Ourique, amanhã, 01 de fevereiro, às 14 horas, no sentido de atender a solicitação da comunidade.
Assessoria de Imprensa
Câmara realiza amanhã primeira sessão ordinária do ano
30/01/2023 - As sessões semanais da Câmara de Vereadores reiniciam amanhã, 31, a partir das 17 horas, no Plenário, após recesso parlamentar, iniciado em 15 de dezembro. Também as Comissões temáticas - eleitas em 13 de dezembro de 2022 -, retomam seus trabalhos, com reuniões a partir das 13h45min, a exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As Comissões são órgãos formados por vereadores com o objetivo de debater sobre as propostas legislativas vinculadas aos seus devidos temas, a exemplo de saúde, educação e habitação. A todo, as seis Comissões , têm ainda a competência promover análises das propostas apresentadas pelo Executivo ou Legislativo, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, além de emitir pareceres de projetos submetidos a sua apreciação, entre outros encargos. Também é o espaço destinado aos moradores, de forma presencial, relatar assuntos de interesse da comunidade.
O presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), destaca que a composição das comissões permanentes é renovada a cada ano, durante a eleição da Mesa Diretora para o exercício seguinte. Coutinho informa, ainda, que as reuniões das comissões permanecerão ocorrendo no Plenário, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e abertas ao público.
Assessoria de Imprensa
Câmara tem horário diferenciado as sextas-feiras
26/01/2023 - Nesta sexta-feira (27), a Câmara de Esteio adota o horário especial de funcionamento. O público será atendido das 8h às 14h, em caráter excepcional, devido ao período de recesso parlamentar.
Comunicacção Social
Vereadores participam da solenidade de entrega de matrículas da Bruno Sperb
De acordo com o Executivo, a definição das áreas beneficiadas foi realizada a partir de levantamento conduzido pela Administração Municipal na região. Em setembro de 2022, um edital divulgou o resultado do cadastramento dos ocupantes dos lotes e o mapa de localização dos imóveis. Com a entrega das matrículas, os proprietários poderão ir até o Registro de Imóveis e ao Tabelionato de Notas e Registro Civil do município para concluir o processo e receber a escritura de seus terrenos.



Trânsito passa a contar com novas viaturas
A frota da Fiscalização de Trânsito, da Secretaria de Segurança Pública de Esteio, passou a contar com duas novas viaturas. A cerimônia de entrega ocorreu ontem (25), no final da tarde, em frente ao prédio administrativo da Prefeitura, com a presença dos vereadores Francisco Alves (PL), Derli Scienza (PP), Luciano Battistello(MDB), Fernando Luz (PTB), além dos assessores representantes dos gabinetes dos vereadores Sandro Severo (PSB) e Gilmar Rinaldi (PT). Conforme informação da prefeitura, os veículos, Fiat Cronos 1.3, tipo sedan, foram adquiridos pelo município via processo licitatório e o investimento foi de R$ 228 mil. As viaturas são aparelhados com equipamentos como amplificador digital, sirene eletrônica, barra de sinalização visual com luzes de led.
Em sua fala, o vice-presidente da Câmara, Francisco Alves, destacou a importância do trabalho dos agentes e da parceria entre as entidades e prefeitura para enfrentamento dos problemas da segurança pública. "A prefeitura vem investindo com grande responsabilidade em todas as áreas, especialmente da segurança. A Câmara estara sempre ao lado de ações que ofereçam mais tranquilidade aos moradores", disse, parabenizando os agentes e o prefeito Leonardo Pascoal.
Na oportunidade, o prefeito afirmou que a aquisição vai contribuir para a redução dos índices de criminalidade e que entende a importância de ter veículos em boas condições para o trabalho dos nossos servidores. "A presença dos agentes da fiscalização nas ruas não se limita ao exercício das funções relacionadas ao trânsito, mas acaba marcando também a presença de uma força de segurança. Isso contribui para a redução dos índices de criminalidade que estamos registrando no Município nos últimos anos”, afirmou o prefeito Leonardo Pascoal. Ele ainda falou sobre as medidas previstas para a segurança pública na cidade neste ano, como a entrega de novas armas não-letais, ampliação do sistema de videomonitoramento e aumento do efetivo da Guarda Municipal vão reforçar o sistema de segurança na cidade.
Durante o evento, foi informado, ainda que, no mesmo processo de compra das viaturas da Fiscalização do Trânsito, foram compradas quatro caminhonetes Chevrolet S10 LS, cuja data de entrega ainda será definida. Para a aquisição das pick-ups, a Prefeitura aplicou R$ 1,148 milhão, totalizando, dessa forma, um investimento de R$ 1,376 mi na renovação da frota da segurança pública municipal.
Texto: Assessoria de Imprensa
Dados: PME
Câmara de Esteio retoma atividades em 31 de janeiro
25/01/2023 - As sessões semanais da Câmara de Vereadores de Esteio reiniciam na próxima terça-feira, 31, a partir das 17 horas, no Plenário, após recesso parlamentar, iniciado em 15 de dezembro. Também as Comissões temáticas - eleitas em 13 de dezembro de 2022 -, retomam seus trabalhos, com reuniões a partir das 13h45min, a exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As Comissões são órgãos formados por vereadores com o objetivo de debater sobre as propostas legislativas vinculadas aos seus devidos temas, a exemplo de saúde, educação e habitação. A todo, as seis Comissões , têm ainda a competência promover análises das propostas apresentadas pelo Executivo ou Legislativo, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, além de emitir pareceres de projetos submetidos a sua apreciação, entre outros encargos. Também é o espaço destinado aos moradores, de forma presencial, relatar assuntos de interesse da comunidade.
O presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), destaca que a composição das comissões permanentes é renovada a cada ano, durante a eleição da Mesa Diretora para o exercício seguinte. Coutinho informa, ainda, que as reuniões das comissões permanecerão ocorrendo no Plenário, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e abertas ao público.
Confira as composições deste ano:
Comissão de Constituição Justiça e Redação:
Horário: 13h45min
Luciano Battistello
Fernanda Fernandes
Gilmar Rinaldi
Comissão de Finanças e Orçamento:
Horário: 14h15min
Fernando Luz
Francisco Alves
Leo Dahmer
Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social:
Horário: 15 horas
Francisco Alves
Derli Scienza
Marcelo Kohlrausch
Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Horario: 15h30min
Marcelo Kohlrausch
Sandro Severo
Leo Dahmer
Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização:
Horário: 15h45min
Fernanda Fernandes
Derli Scienza
Gilmar Rinaldi
Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto:
Horário: 16 horas
Sandro Severo
Fernando Luz
Luciano Battistello
Galeria de Ex-Vereadores é reinaugurada
23/12/2022 – Durante a manhã de quarta-feira (21), logo após a realização da terceira sessão extraordinária do ano, a Galeria de Ex-Vereadores foi reinaugurada. O espaço, localizado ao lado da porta de entrada da Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, conta com os nomes e partidos pelos quais foram eleitos de todos os parlamentares do Legislativo esteiense, desde a emancipação do Município. Com a reforma, as placas que compõem a galeria receberam novo layout e a atual legislatura da Câmara foi incluída.
Participaram do evento o deputado estadual Juvir Costella (MDB), o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice Jaime da Rosa (PSB), o presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB) e os parlamentares Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). Também estavam presentes a suplente do PT Vera Tita e os ex-presidentes do Legislativo municipal Adival Soares de Oliveira, Felipe Costella e Jane Battistello, além dos ex-vereadores Enoque Gomes e Rafael Figliero, idealizador da galeria.
Espaço existe há seis anos
A Galeria de Ex-Vereadores foi criada em 2016, por iniciativa do então parlamentar Rafael. Regulamentado pela resolução 705/2016, o espaço atualmente contém 17 quadros, com cada uma das legislaturas da Câmara, a data e o término dos mandatos, além dos nomes completos de todos os vereadores e suplentes mais votados. Também possui uma versão online, acessível no link abaixo:
https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/memoria-da-camara/galeria-de-ex-vereadores
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Contratação de professores é aprovada
22/12/2022 – Durante o início da manhã de quarta-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, 12 proposições ao longo da terceira sessão extraordinária do ano. Entre as propostas ratificadas pelo plenário estavam os PLs 269 e 273/2022, elaborados pelo Poder Executivo. Aprovados por unanimidade, os projetos permitem, respectivamente, a criação de 27 vagas de professores infantis e um gestor pedagógico e a contratação temporária de quatro professores de matemática, além da mesma quantidade de educadores para o ensino de língua portuguesa.
Segundo a Prefeitura, os profissionais temporários devem ser admitidos para a implementação de projeto educacional com o objetivo de auxiliar estudantes do 5º e 9º anos na melhoria de desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A contratação se dará por meio da lista de aprovados no concurso público 5/2021, o que não afetará a classificação ou futura nomeação. Já as 27 novas vagas de professores concursados e o novo gestor efetivo têm, por meta atender a demanda da Emei Aprender Brincando, que será instalada no bairro Três Marias.
Veja abaixo o resumo das demais propostas votadas na sessão extraordinária desta semana, todas elaboradas pelo Poder Executivo e aprovadas por unanimidade:
Projeto de lei complementar 5/2022: modifica os artigos 15, 16 e 243 do Estatuto dos Servidores de Esteio. De acordo com a Prefeitura, a alteração “visa adequar os prazos para posse e exercício para uma melhor organização administrativa”.
Projeto de lei complementar 6/2022: modifica o caput do artigo 20 da lei 7.661/2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Esteio. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, anexada à proposição, o aumento de 14,10% para 15,53% na contribuição previdenciária do Município, instituído pela nova norma legal, segue sugestão do Relatório de Avaliação Atuarial.
Projeto de lei complementar 7/2022: promove alterações em 20 artigos e três tabelas do Código Tributário de Esteio e também revoga o parágrafo 4º do artigo 219 e o parágrafo único do artigo 256 da mesma lei. De acordo com a Prefeitura, as revisões não aumentam tributos e o projeto “visa aperfeiçoar a redação do principal instrumento tributário municipal, a partir da revisão conjunta entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Município de Esteio ao longo do ano de 2022”.
Durante a votação, uma emenda aditiva e outra supressiva ao projeto foram apresentadas, ambas rejeitadas pelo voto de sete parlamentares. Foram favoráveis à inclusão das mudanças no texto os vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT).
PL 270/2022: realiza permuta de terreno da prefeitura, localizado no bairro São Sebastião.
PL 271/2022: atualiza a legislação sobre o serviço de táxi em Esteio e revoga as leis 957/1976 e 1.221/1984.
PL 272/2022: faz alterações na área de estacionamento rotativo no centro da cidade.
PL 274/2022: autoriza o Município a efetuar contribuição financeira à Fundação de Saúde Pública São Camilo, dentro de um limite de R$ 30 milhões, até o dia 31. De acordo com a justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a quantia tem por meta viabilizar o pagamento de fornecedores e da folha de pagamento.
PL 275/2022: possibilita a abertura de créditos suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. A proposta permite o repasse de R$ 860,745 mil à Secretaria da Fazenda para o fechamento do exercício de 2022.
PL 276/2022: permite a desafetação de imóveis da Prefeitura e a remissão de dívida para a regularização fundiária no bairro Santo Inácio.
PL 277/2022: consolida as estruturas das funções gratificadas na Fundação de Saúde Pública São Camilo.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara empossa nova Mesa Diretora
21/12/2022 - A Câmara de Esteio realizou, na manhã de quarta-feira (21), a solenidade de posse da Mesa Diretora, para o exercício de 2022. Na ocasião, foram empossados o novo presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), o vice, Francisco Alves (PL), além do primeiro e o segundo-secretário, Derli Scienza (PP) e Sandro Severo (PSB). Conforme determina o artigo 20, parágrafo único, do Regimento Interno, a investidura nos cargos terá efeitos a partir de 1º de janeiro.
A cerimônia ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e contou com a presença do deputado estadual Juvir Costella (MDB), do prefeito Leonardo Pascoal (PP), do vice Jaime da Rosa (PSB), dos ex-presidentes da Câmara Adival Soares de Oliveira, Felipe Costella e Jane Battistello. Também participaram a primeira suplente do PT, Vera Tita, o ex-vereador Rafael Figliero, além de secretários, representantes de partidos políticos e da sociedade civil e demais convidados.
Em seu pronunciamento, Marcelo Kohlrausch (PSB), que encerra o mandato de presidente, oficialmente, à 0h de 1º de janeiro, ressaltou o retorno das atividades do Legislativo com maior intensidade, após dois anos de pandemia do novo coronavírus. Também fez um apanhado das realizações da Mesa Diretora durante 2022, como a implantação de medidas de controle interno, a qualificação da estrutura do prédio e o início do processo de reposição de servidores concursados, sem perder o controle dos gastos. “Prezamos pela qualidade e a economia dos recursos públicos, com a premissa de garantir que a próxima gestão tenha segurança para iniciar a sua missão com muito sucesso”, destacou. “A Câmara foi capaz de cumprir a sua missão, com o orçamento congelado e economizar entorno de R$ 600 mil, que serão devolvidos para a administração municipal”.
Já Cristiano, que assume a liderança da Câmara pela primeira vez, agradeceu a presença das autoridades e convidados e elogiou o trabalho da Mesa Diretora e a liderança da Câmara em 2022 do vereador Marcelo. “Tivemos um grande desafio, um período eleitoral bastante polarizado, quando os ânimos, por vezes, se exaltaram aqui no Poder Legislativo”, afirmou. “O senhor, com muita sabedoria e experiência soube conduzir da melhor maneira possível (a Casa), deixando nosso ambiente político mais propositivo”.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
Nova lei pune donos de terrenos abandonados e sujos
16/12/2022 - Durante a sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (13), o projeto de lei 10/2022, do vereador Derli Scienza (PP), foi aprovado por unanimidade. O documento promove mudanças no Código Municipal de Limpeza Urbana com o objetivo de garantir que os proprietários de imóveis abandonados mantenham calhas, lajes e vãos desobstruídos e o terreno limpo para evitar o acúmulo de água. A medida tem por objetivo evitar a disseminação de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, como a dengue, febre chikungunya e zika.
Em caso de descumprimento da norma, a nova lei também estabelece uma multa entre 50 a 108,20 UFRMs – valores atualmente equivalentes a R$ 260,25 e R$ 563,18 –, que poderá ter um acréscimo de 20% em caso de reincidência. Uma vez constatada a irregularidade, o proprietário terá 15 dias para corrigir o problema. Ao final do prazo, se o imóvel continuar com potenciais focos do mosquito, a Prefeitura, ou prestador de serviço contratado pelo Município, efetuará a limpeza, cujas despesas o infrator também deverá pagar.
Na justificativa anexada à proposição, Derli defende que as leis de incentivo à conscientização da população devem ser acompanhadas de mudanças na legislação vigente. "A medida se justifica diante do aumento dos casos de dengue na região, bem como em razão de existir inúmeros terrenos abandonados na cidade, obrigando o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel, a manter sua propriedade desprovida de lixo, entulhos, materiais servíveis ou inservíveis que propiciem proliferação de insetos”, afirmou.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Estudantes vão atuar no combate à dengue
15/12/2022 - Durante a sessão ordinária de terça-feira (13), o projeto de lei 265/2022, assinado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseado no anteprojeto 43/2022 do vereador Sandro Severo (PSB), apresentado em 3 de novembro, o documento cria o programa de Agentes Voluntários Mirins de Combate à Dengue. A nova norma legal permite que estudantes do ensino médio e fundamental atuem na orientação à comunidade sobre as medidas de prevenção à doença.
Entre os objetivos do programa estão a conscientização da comunidade escolar sobre a prevenção às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti e orientá-la sobre os sintomas da dengue. O projeto também visa sugerir ações para reduzir a incidência da doença e favorecer a discussão sobre problemas ligados à saúde em Esteio.
As escolas que escolherem participar do programa, deverão estabelecer critérios para selecionar os alunos que poderão participar das atividades, bem como qual professor os acompanhará. Já os agentes mirins também poderão desenvolver ações integradas ao bairro em que residem.
Durante a votação do projeto, o vereador Sandro utilizou a tribuna para falar sobre a proposta. Na ocasião, ressaltou a importância de aprovar a medida no momento, uma vez que a maior parte dos casos de dengue seria registrada, de acordo com o parlamentar, entre as últimas semanas de fevereiro e o fim de abril. Também ressaltou a importância de medidas para prevenir a disseminação da dengue. “Em 2021, nós tivemos 15 mil casos confirmados no Estado e em 2022 foram 65 mil, aqui em Esteio foram 117 casos confirmados”, afirmou. “A maior defesa que temos é a prevenção, é deixar potes e pneus sem água acumulada no pátio e ninguém melhor que nossas crianças para fiscalizar”.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara entra em recesso parlamentar
15/12/2022 - A partir desta sexta-feira (16), a Câmara de Esteio entra em recesso parlamentar, até 29 de janeiro de 2023, conforme o artigo 5º do Regimento Interno. Durante o período, o Poder Legislativo será representado pela Comissão Representativa, formada este ano por Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). As reuniões do grupo vão ser realizadas mediante solicitação da Presidência ou requerimento de um terço dos integrantes.
Em caso de urgência ou interesse público relevante, uma sessão extraordinária - que em Esteio não motiva remuneração extra aos parlamentares - poderá ser convocada pelo prefeito, pela Presidência, por decisão unânime da Comissão Representativa ou por pedido de no mínimo quatro vereadores. As sessões ordinárias retornam em 31 de janeiro.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Parlamentar pede campanha contra fogos com barulho
14/12/2022 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (13), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 498/2022. O documento solicita à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que promova uma campanha informativa sobre os danos causados pelos fogos de artifício com estampido, sobretudo a pessoas com autismo e animais domésticos.
Sandro também salienta que os fogos de artifício barulhentos - proibidos em Esteio desde 2020 pela lei 7.434 - podem causar danos tanto a quem manuseia os artefatos, como a todos que ouvem o ruído produzido pelo artefato. “Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício no período de 2007 a 2021, ao longo desses anos, 96 mortes foram registradas no Brasil”, afirma. “Para quem não manuseia, o barulho é mais nocivo a pessoas com o transtorno do espectro do autismo (TEA), que podem ficar extremamente incomodadas”.
De acordo com o parlamentar, o barulho dos fogos também pode matar animais em casos extremos. “Muitas vezes, eles se acalmam apenas com o uso de sedativos e, quando nem assim o problema é resolvido, os danos são irreversíveis, podendo levá-los à morte” explica Sandro. “Isso acontece quando o barulho se associa ao medo, resultando em uma resposta de luta ou fuga, o que aumenta a frequência cardíaca, a vasoconstrição periférica e alterações no metabolismo da glicose”.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereador solicita revisão em parquímetros
14/12/2022 - Durante a sessão de terça-feira (13), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 499/2022, endereçado à Zona Azul Brasil, empresa que administra o serviço de estacionamento rotativo em Esteio. No documento, o parlamentar solicita que a companhia verifique a condição dos parquímetros instalados no Município.
Gilmar também afirma, no documento apresentado ao plenário da Câmara, que os aparelhos localizados em frente ao número 157 da Rua dos Ferroviários e 2.296 da Avenida Presidente Vargas. “Cidadãos solicitam o conserto dos citados parquímetros, já aproveitando para uma revisão geral em todos os que possam estar também danificados”, declarou na justificativa anexada ao requerimento.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
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