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05/08/2020 - Construir pequenos túneis sob a BR-448 para facilitar o escoamento das águas dos arroios Sapucaia e Esteio. É o que pede o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no requerimento para outros órgãos 121/2020. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (4).

No texto, o parlamentar pede que o órgão federal faça túneis linner, que costumam ter entre 1,5 metro e 5 metros de diâmetro e são construídos com uma técnica que não causaria interrupções no tráfego da rodovia. Para Marcelo, a obra é necessária, pois a estrutura existente já não consegue facilitar a vazão da água. “A dimensão das galerias pluviais estão defasadas. É preciso criar alternativas para aumentar o fluxo das águas oriundas de Esteio em direção ao Rio dos Sinos”, explica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/08/2020 - A Câmara aprovou, em sessão realizada entre o final da tarde e início da noite de ontem (4), o anteprojeto de lei 22/2020, de iniciativa do presidente Mário Couto (MDB), que institui a campanha Agosto Vermelho em Esteio. O projeto tem o objetivo de incentivar a doação de sangue e medula óssea, por meio de ações de conscientização da população. A Câmara Municipal de Esteio já realiza desde 2016 campanha similar, mediante a resolução 704/2016.

Na justificativa da proposta, o vereador salienta que existe a campanha nacional Junho Vermelho, voltada exclusivamente à doação de sangue, e que Esteio dispõe de uma lei municipal referente à Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, realizada anualmente entre os dias 23 e 30 de outubro. “Neste sentido, o mês de agosto, intermediário entre os meses das mencionadas campanhas existentes, servirá como uma forma adicional para a disseminação de informações sobre o tema, reforçando sua importância e favorecendo a maior conscientização da população e incrementando, possivelmente, o número de doadores no Município”, explica Mário.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/08/2020 - Proporcionar maior comodidade e segurança aos profissionais da área da saúde em exercício de suas atividades no Município. É com esta intenção que o presidente da Câmara, vereador Mário Couto (MDB), elaborou o anteprojeto de Lei 21/2020, aprovado durante a sessão ordinária de ontem (04).

O projeto dispõe sobre o transporte público exclusivo para profissionais da área da saúde, durante a pandemia por coronavírus (covid-19), em Esteio, para possibilitar o deslocamento dos profissionais de casa até o local de trabalho e vice-versa. Conforme o autor, a proposta se torna necessária tendo em vista inúmeros relatos de violência verbal e psicológica que tais profissionais vêm vivenciando ao utilizarem o transporte público regular, por estarem na linha de frente contra o novo coronavírus.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

05/08/2020 – A Câmara aprovou, em sessão realizada na tarde de ontem (4), o requerimento para outros órgãos 111/2020, da vereadora Fernanda Fernandes (PP), que solicita ao Tabelionato de Notas e Registro Civil de Esteio a implantação de um posto de registro civil na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

O pedido, conforme justifica a vereadora, visa proporcionar mais agilidade, conforto e segurança nos procedimentos de registro de nascimento. “Nos últimos anos, várias iniciativas vêm sendo realizadas para tentar superar o sub-registro de nascimento no Brasil. Tal medida, além de agilizar o processo, possibilita à criança ficar protegida de contatos com ambientes públicos, evitando possíveis contágios de doenças”, explica Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/08/2020 - Durante a 27ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio votou nove proposições. Dentre elas quatro projetos – os PLs 161, 164, 165 e 167/2020 – tratavam de ações que visam lidar com os impactos causados pela pandemia de covid-19, tanto na saúde como nos setores de transportes e imobiliário.

Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e a maioria foi aprovada por unanimidade. A exceção foi o veto total 1/2020, que teve a abstenção do vereador Sandro Severo (PSB). 

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 161 e 166/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 200.000,00 à Secretaria de Saúde, para cobrir despesas com material de consumo para o enfrentamento ao coronavírus. O segundo confere R$ 1.126.130,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo, para pagar a manutenção de serviços técnicos e atenção de média e alta complexidade, além de cobrir custos com material de consumo.

PL 162/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no orçamento da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. 

PL 163/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Cidade Integrada.

PL 164/2020: modifica o artigo 9º da lei 7.029/2018, que trata da implantação do Condomínio Industrial Esteio do Futuro. A proposição muda algumas regras para a alienação de bens para facilitar o acesso de investidores e tornar mais rápida a instalação de empresas no local. Conforme a justificativa do Executivo, a atitude será posta em prática devido às consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus.  

PL 165/2020: autoriza a contratação, por tempo determinado, de um farmacêutico e dois fonoaudiólogos na Fundação de Saúde Pública São Camilo, para atender necessidade temporária. A Prefeitura afirma que esta providência será tomada em razão do aumento de demanda causado pela covid-19.

PL 167/2020: possibilita que a administração do Município conceda subsídio tarifário para o serviço de transporte público, no valor de R$ 1,10 por utilizador. O Poder Executivo declara que a ação visa “equilibrar, diminuir ou isentar o valor da tarifa pública cobrada dos usuários”, sem transferir ônus aos cidadãos, diante dos impactos causados ao setor pela pandemia do novo coronavírus.

PL 168/2020: permite que a Prefeitura disponibilize auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Esteio. Segundo o autor, a proposição tem o objetivo de formalizar as quantias depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente provenientes de doações pessoais destinadas, especificamente, à instituição citada acima.

Veto total 1/2020: rejeitou o PL 9/2020, que instituía o patrocínio de uniformes escolares na rede pública de ensino de Esteio. De acordo com o Executivo, o projeto foi barrado porque seria inconstitucional.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/08/2020 - A primeira reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus foi realizada na tarde de terça-feira (4), na Sala de Reuniões Sérgio da Silva Daitx. Participaram do encontro Assis Brasil (PT), Euclides Castro (PP), Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB). Na ocasião, os parlamentares escolheram o vereador Euclides para ocupar o cargo de coordenador do grupo.

A nova frente parlamentar foi criada em 21 de julho, quando o plenário da Casa aprovou o projeto de resolução 5/2020, de autoria do vereador Assis. Ela tem entre seus objetivos articular e sugerir ações para a prevenção do contágio da covid-19, além de acompanhar as medidas de controle de infecção tomadas pelo Poder Executivo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/02/2020 - A Câmara de Esteio aprovou, durante a sessão plenária de ontem (18), três projetos de Lei, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), em prol da causa animal. O primeiro: PL 02/2020, institui o Dia do Protetor de Animais no município de Esteio; o segundo: PL 03/2020, dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos ou ruídos sonoros na cidade e o PL 05/2020, que estabelece a “Semana de Valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais soltos ou abandonados do Município de Esteio”.

Em sua fala na tribuna o parlamentar falou da importância de políticas públicas pelo bem-estar animal e do valor dos protetores de animais que atuam muitas vezes de forma anônima, contribuindo com ações cruciais em favor da causa. Sandro também salientou que a proibição de fogos de artifício com ruídos é uma reivindicação antiga da população, tendo em vista os inúmeros riscos de acidentes e perturbações, não somente aos animais, mas também a idosos e crianças. 

As propostas seguem agora para apreciação do Executivo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

30/07/2020 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou na última sessão, realizada nesta terça-feira (28), dois requerimentos 104/2020 e 105/2020 sobre uma possível vacina contra o novo coronavírus.

De acordo com o parlamentar, o primeiro pedido, destinado ao Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem o objetivo de informar a população sobre a fase em que se encontra a vacina elaborada pela instituição em parceria com a Universidade de Oxford, além de esclarecer outras questões como a previsão de data para início da vacinação, o custo aproximado e se haverá subsídio por parte do governo federal. Além disto, Marcelo também questiona se a mencionada fundação recomenda o uso de outros medicamentos contra o novo coronavírus.

Por sua vez, o segundo pedido, destinado ao governo do estadual, questiona se existem parcerias e convênios com laboratórios para produção da vacina contra o vírus e se o Estado do Rio Grande do Sul está buscando junto ao governo federal alguma prioridade no fornecimento das vacinas. O parlamentar ressalta que a Região Sul se encontra mais vulnerável por conta das baixas temperaturas nesta época do ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

30/07/2020 - Durante a sessão realizada nesta terça-feira (28), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 110/2020, solicitando à Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan) a suspensão de cobrança da taxa de esgoto na comunidade do bairro Novo Esteio, no decorrer da pandemia de Covid-19.

O parlamentar justifica o pedido salientando que o serviço está em fase de implantação e não está sendo prestado de forma integral. “A medida tem por objetivo suspender a tarifa no decorrer da pandemia, que afeta a renda das famílias, ou até a plena prestação do serviço”, ressaltou.  

O documento, aprovado por todos os vereadores, foi encaminhado à companhia.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/07/2020 - Na sessão desta terça-feira (28), a Câmara Municipal aprovou a moção de parabenização 62/2020, de autoria do parlamentar Leo Dahmer (PT), em homenagem à cooperativa GiraSol, pelo Dia do Agricultor Familiar, lembrado em 25 de julho e pelo Dia do Agricultor, celebrado em 28 de julho. 

No texto, o vereador salienta que a empresa, fornecedora de alimentos, estabelece uma relação importante entre agricultores e a sociedade que vive em zona urbana, por estar situada na região metropolitana, facilitando assim o acesso aos alimentos orgânicos. “Os agricultores familiares que trabalham com produtos orgânicos oferecem saúde e uma relação de consumo que movimenta uma economia promotora da justiça social”, ressalta Leo. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/07/2020 - A  Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (28), a moção 60/2020, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Mário Couto (MDB). O documento reconhece o trabalho do titular da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU), Ronie de Oliveira Coimbra e de toda a equipe, pela nova queda dos índices de criminalidade registrados em Esteio, no último semestre.

Os dados foram atualizados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-RS) no último 9 de julho. Conforme o órgão, Esteio registrou, no primeiro semestre de 2020, uma queda de 13,25% nos indicadores de criminalidade em comparação com o mesmo período de 2019. Os indicadores que apresentaram maior redução foram os furtos (34% em relação a 2019), o furto de veículos (32,3% em relação a 2019), os roubos (20,2% em relação ao ano passado) e os crimes com arma de fogo (18% se comparados com 2019). 

No documento o parlamentar parabeniza e agradece a todos os profissionais da referida secretaria, pela contribuição diária na manutenção da segurança e bem-estar da população esteiense. “Estes indicadores são o reflexo do trabalho de integração entre as forças de segurança de nosso Município (Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal) e do investimento do poder público na qualificação dos profissionais, na reestruturação de trabalho, na ampliação do efetivo e na melhoria dos equipamentos”, afirma Mário na moção. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 – Realizar teste de coronavírus, periodicamente, em todos os servidores públicos e colaboradores terceirizados de Esteio. É o que sugere o presidente Mário Couto (MDB) no anteprojeto 19/2020, que foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (28).

A proposição do vereador autoriza a realização de exame para o diagnóstico de anticorpos contra o Sars-CoV-2 – nome do novo coronavírus que causa a doença conhecida como covid-19 – para todos os funcionários do Município, que trabalham presencialmente ao menos uma vez por semana. Além disso, também será testado todo servidor que tenha tido contato com uma pessoa infectada.

Para o autor da proposta, as medidas são necessárias uma vez que o número de contaminados continua a crescer. Ele também defende que a administração pública tem o dever de proteger os funcionários, sobretudo os que estão mais expostos. “Temos os casos, como os dos profissionais que necessitam atuar de maneira presencial para prestar serviços à comunidade, por exemplo, em nossas unidades de saúde”, ressalta Mário.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 – A Câmara de Esteio aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o requerimento para outros órgãos 100/2020, de autoria do vereador Luiz Duarte (PT), solicitando à Secretaria de Saúde do Estado e ao Ministério da Saúde pedido de informação sobre o possível uso de propaganda de medicamentos naturais em veículos de informação, como TVs e rádios, sem o certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Ao realizar uma busca de informações sobre estes medicamentos, foi observado que, em muitos casos, não constam estes registros na Anvisa. Pedimos que seja avaliado”, alertou o parlamentar. Duarte também salientou na justificativa do pedido, que tais comerciais podem induzir, sobretudo idosos, à compra de medicamentos que além de ter valor elevado, só podem ser comprados em quantidade e trazer riscos à saúde.

 Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 - Durante a sessão plenária de ontem (28), a Câmara Municipal aprovou o requerimento para outros órgãos 98/2020, apresentado pelo vereador Sandro Severo (PSB), no qual solicita à diretoria da Corsan de Esteio que estruture de modo exclusivo uma equipe fiscalizadora de trabalho para vistoria da rede de esgoto cloacal que funciona no bairro Novo Esteio. O parlamentar também pede para que a equipe designada realize o conserto e a manutenção de problemas constantes no local, como esgoto a céu aberto e problemas de escoamento em diversos pontos do citado bairro.

Na justificativa do pedido, Sandro ressalta que os consumidores pagam pelo serviço de tratamento de esgoto, porém não estão tendo o serviço prestado.  Ainda o vereador utilizou a tribuna para reforçar sua solicitação: “Os moradores têm reclamado que contataram a companhia há meses solicitando providências, porém não obtiveram retorno. Hoje a rede de esgoto cloacal funciona somente no Novo Esteio, mas imaginem quando passar a abranger toda a cidade. Esperamos que possamos ter a solução o quanto antes”, disse o vereador em seu pronunciamento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 – Saber se o Município possui cadastro de artistas, que vão poder receber o auxílio emergencial estabelecido pela Lei Aldir Blanc. É o que quer saber a bancada do PT, formada pelos vereadores Assis Brasil, Leo Dahmer e Luiz Duarte, no pedido de informação 63/2020. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (28).

No texto votado em plenário, os parlamentares indagam a maneira que a distribuição dos recursos será feita. Na justificativa à proposição, os vereadores petistas também questionam: “de que forma o Município irá regulamentar e quais os critérios para os artistas da cidade acessar os recursos disponíveis por direito?”

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 - Durante a sessão ordinária de ontem (28), os vereadores aprovaram o requerimento para outros órgãos 97/2020, de autoria de Fernanda Fernandes (PP). No documento, a vereadora pede à gerência geral da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), providências quanto ao mau cheiro e a excessiva queima de resíduos.

A parlamentar explica que o pedido se deve a relatos frequentes de moradores do entorno que se dizem prejudicados e desrespeitados com a situação e questiona quais medidas estão sendo tomadas para evitar o problema. Fernanda salienta que o objetivo é esclarecer dúvidas da população: “A população está se sentindo desrespeitada por tantas vezes solicitar uma solução e até o momento nada ser feito”, escreve no documento a vereadora.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 - A Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, duas proposições de autoria do Poder Executivo, durante a 26ª sessão do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28). Uma delas concedeu crédito à Secretaria de Segurança e a outra fez alterações na concessão do auxílio-alimentação dos profissionais oriundos do programa Mais Médicos.

Confira, abaixo, mais detalhes das propostas votadas na ocasião:

PL 158/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no orçamento. Vão ser atribuídos R$ 190.000,00 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana para a manutenção do videomonitoramento urbano.

PL 159/2020: modifica a lei municipal 5784/2013, que concede auxílio-alimentação e auxílio-moradia aos profissionais da área de saúde provenientes do programa Mais Médicos para o Brasil, do governo federal. Agora, os profissionais vão receber R$ 550,00, até o último dia útil do mês, para custeio de despesas com alimentação.   

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/07/2020 - Durante a tarde de sexta-feira (24), o presidente Mário Couto (MDB) e o vereador Assis Brasil (PT) reuniram-se para tratar das atividades a serem iniciadas pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus. O novo grupo foi criado após votação em plenário na última terça-feira (21) e tem por objetivo fiscalizar as ações de combate à pandemia e auxiliar na recuperação econômica e social do Município. Durante o encontro, os parlamentares discutiram a instituição de um fundo municipal para arrecadação, para possibilitar a realização das atuações da frente, e sobre a participação do Setor de Comunicação da Câmara de Esteio, com o objetivo de auxiliar na promoção dos trabalhos do grupo. O lançamento oficial ficou definido para 4 de agosto, às 15h, na Sala de Reuniões Sérgio da Silva Daitx, ocasião em que será definido o coordenador/presidente. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/07/2020 - Na tarde desta quinta-feira (23), o vereador Assis Brasil (PT), membro da comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, esteve na Delegacia de Polícia de Esteio, em visita à delegada, Luciane Bertoletti. O encontro teve como principal objetivo a apresentação do parlamentar.  Na ocasião, as autoridades conversaram sobre algumas ações para a área de segurança, entre as quais as operações integradas entre todos os órgãos atuantes. O vereador se colocou à disposição para ações em conjunto com o Legislativo municipal nas demandas referentes a assuntos que envolvam a segurança pública de Esteio.

 Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/07/2020 - Foi aprovada, na sessão desta terça-feira (21), a moção 57/2020 de autoria do presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB). O documento parabeniza a professora do município Sandra Pivato pela segunda colocação no concurso “Professores Pensam a Transversalidade na Educação Fiscal”, na categoria de 1°a 5° anos.