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08/02/2019 - Por iniciativa do vereador Luiz Duarte (PT), a Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na noite de terça-feira, 5), o projeto de lei que dispõe sobre os atos médicos em hospitais e Unidades Básica de Saúde (UBS´s). A proposta pretende regulamentar  artigo 35 da Lei Federal 5.991/73,  no âmbito do município, estabelecendo que todo o procedimento adotado no atendimento médico do paciente seja redigido de forma legível, para que haja entendimento por parte do paciente durante o seu tratamento.  A medida serve também para o receituário médico. "Entendemos que da mesma forma deve ser os receituários médicos redigidos de forma legível para fácil aviamento por parte das farmácias e a conduta da aplicação do mesmo evitando assim equívocos que poderão causar sequelas ou até mesmo levar o paciente a óbito por procedimento equivocado por não estar legível a sua aplicação', explica o vereador.

Além disso, o projeto prevê  que as ações e serviços em saúde no município sejam realizados de forma a garantir o acesso universal, igualitário e integral no atendimento. Ter atendimento respeitoso, digno e atencioso; ser identificado ou tratado pelo nome ou sobrenome, ao invés de números ou códigos; ter resguardado o segredo de seus dados pessoais, também estão previstos na matéria, que foi encaminhada para avaliação do Executivo.  A matéria seguiu para sanção do Executivo. 

Por Terezinha Bobsin

08/02/2019 - Os restaurantes, hotéis, bares e similares  de Esteio podem ter que se adequar, em breve, a uma nova exigência: o cardápio em Braile. A ideia é do vereador Sandro Severo (PSB), apresentada  em forma de anteprojeto e aprovada pela Câmara de Vereadores, na noite de ontem (5). A medida, segundo o vereador,  visa a inclusão dos deficientes visuais.  Segundo a proposta, cada estabelecimento  deverá ter, pelo menos, um  cardápio para ser disponibilizado aos frequentadores com deficiência visual, contendo informações sobre o nome do prato, acompanhado dos ingredientes e as bebidas disponíveis, bem como o respectivo preço dos produtos.

Para o vereador, a inclusão social é uma questão que tem sido abordada em todo o mundo. "No Brasil ainda temos muito a fazer para garantir o respeito às características de todas as pessoas. Os portadores de diversas deficiências visuais se encontram barreiras nos shoppings,  restaurantes, hotéis, bares, lanchonetes e similares. Eles querem viver com independência, sem necessitar a todo momento da caridade alheia. Vamos aguardar que o Executivo retorne a proposta à Câmara, em projeto de lei ", explica.

O anteprojeto prevê, ainda, penalidades, como advertência, em caso de descumprimento da lei; multa de dois salários mínimos, em caso de reincidência e interdição do estabelecimento. O valor referente às multas aplicadas será destinado às ações realizadas na Semana da Deficiência do Município.

A proposta segue para avaliação do Executivo.

Por Terezinha Bobsin - reg Prog MTb/RS 7156

Foto: Internet

Interessados em conhecer mais sobre a doença, podem acompanhar as informações que serão postadas, nas redes sociais, ao longo do mês

08/02/2019 - Durante todo o mês de fevereiro, o prédio da Câmara de Vereadores de Esteio  estará com a decoração roxa. A medida se deve a adesão à campanha  Fevereiro Roxo, de iniciativa do vereador Mário Couto, com aprovação do Plenário e instituída pela Lei Municipal 6.928/18. Ação é um alerta para doenças como Lúpus, Fibromialgia e o Alzheimer. Conforme o presidente da Câmara,  Euclides Castro, diversos materiais informativos estão à disposição no Saguão do Legislativo. Uma faixa afixada no prédio da Câmara pretende chamar a atenção da comunidade. Além disso, nas redes sociais, Facebook/Camaraesteio e no Twitter/camaradeesteio, estão sendo divulgadas, aleatoriamente,  informações sobre o tema.

08/02/2019 - O presidente da Câmara de Esteio, Euclides Castro (PP), apresentou ao Plenário nesta terça-feira, 5, a proposta criando a campanha Julho Verde, destinada a valorização do meio ambiente, bem como da posse responsável de animais.  A ideia, de acordo com o vereador, é incluir o mês no calendário oficial do município. Ações de conscientização devem ser realizadas durante todo o mês de julho através do desenvolvimento de  atividades alusivas à  data,  reforçando a relevância da valorização da vida pela posse responsável de animais, da conservação da natureza com foco no desenvolvimento sustentável e responsabilidade social.  A intenção é a levar atividades para estabelecimentos públicos e privados, comércio, entre outros. Conforme o autor da proposta, é preciso existir, urgentemente, cuidados peculiares originados pelos cidadãos. "E para que isto seja possível,  é indispensável  a conscientização  por meio da educação ambiental, assim como a posse responsável. No entanto, só faz sentido focar na abordagem da preservação do meio ambiente e posse responsável, se houver a intenção de se criar consciência de sua conservação e cuidados em toda a comunidade, inclusive nas empresas e escolas, em uma proposta de educação que venha despertar desde o interesse das crianças até os trabalhadores e empresários", explicou.

Segundo o texto, em todos os prédios públicos, deverão ser fixadas placas informativas sobre a preservação da Natureza e direito dos animais, focando o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais Lei Federal 9.605/98 e da importância da posse responsável de animais. Ente os objetivos do Julho Verde estão: esclarecer a população sobre a importância da Conscientização Ambiental; esclarecer a comunidade sobre a importância da posse e responsável de animais e sobre a Lei Federal 9.605/98 Art. 32; sensibilizar a sociedade objetivando o apoio às campanhas, ONGs e Órgãos Públicos, na defesa dos animais e benefícios da castração não só para a saúde animal, mais sim, para a saúde da população;  informar a população por intermédio de ações, placas de esclarecimento e coibição de maus tratos e abandono de animais; estimular atividades e promoções e apoio ao Julho Verde, inclusive, nos estabelecimentos de ensino do Município; Conscientizar a população sobre os impactos ambientais e estimular medidas que visem à preservação e manutenção das condições e qualidades ambiental, fauna e flora sadia em beneficio da comunidade. O anteprojeto segue para avaliação do Executivo.

07/02/2019 - Os vereadores integrantes da Mesa Diretora deste ano, Euclides Castro (PP), Mário Couto (PDT),  Sandro Severo (PSB) e Rute Pereira (MDB), fizeram ontem(5), a primeira reunião para resolver as demandas administrativas. Com a presença do diretor-geral,  Michel Luiz Lima e a diretora legislativa, Jussara Krug, foram tratadas questões a exemplo da cedência do Plenário para as escolas ; a nomeação das salas das comissões; a compensação das horas em função dos feriados, entre outros assuntos relacionados à administração do Legislativo.

O presidente da Câmara, Euclides Castro, ainda falou das metas da gestão deste ano focadas no andamento do trabalho pró-ativo entre o Legislativo o Executivo Municipal; na ampliação dos canais de escuta e diálogo com a comunidade  e na  implementação, de forma efetiva, do  Projeto de Proteção Contra Incêndio  (PPCI), tendo em vista o enorme número que pessoas que se utilizam  dos serviços da Câmara Municipal e seu Plenário.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

16/01/2019 - O presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Euclides Castro (PP), assinou na tarde de hoje(16), o contrato com a empresa Fire House Prevenção Contra Incêndio Ltda., objetivando dar continuidade ao processo do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), no prédio do Legislativo. Esta é uma das metas da gestão de Castro, anunciada durante sua posse no inicio deste ano.  A cerimônia de assinatura ocorreu no gabinete do presidente, com a presença do representante da empresa, Rodrigo Alves, do diretor-geral, Michel Luiz Lima e do procurador jurídico, Juliano Teles.  Conforme o presidente, a ideia é adequar a Câmara  à nova legislação. "Precisamos implementar, de forma efetiva, o Projeto de Proteção Contra Incêndio (PPCI) do Legislativo, tendo em vista o enorme número que pessoas que se utilizam dos serviços da Câmara Municipal, especialmente o Plenário, que abrigou, somente neste ano, mais de 15 mil pessoas", disse.

O contrato, processo feito por dispensa de licitação, prevê serviços como a elaboração de memorial técnico e descritivo dos equipamentos de prevenção e proteção contra incêndios exigidos; representação gráfica dos Equipamentos de prevenção; Consultoria Técnica, Adequação do Laudo de Inviabilidade Técnica já elaborado, se necessário; a realização do Registro de Responsabilidade Técnica; o levantamento técnico dos sistemas existentes no local; protocolo e acompanhamento junto ao Corpo de Bombeiros; a elaboração de Termo de Referência, além da visita técnica para a verificação “in loco” dos procedimentos necessários.

O custo para a realização do serviço será de R$ 11,8 mil,  incluídas todas as despesas necessárias à sua  execução, com exceção das taxas necessárias para execução do contrato. Ainda prevê o contrato, advertência e uma multa de 0,33% por dia de atraso e o prazo de entrega é de 30 dias.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

15/01/2019 - Mesmo com o recesso parlamentar, que se encerra em 30 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Esteio segue recebendo indicação de projetos de lei no Banco de Ideias.  Esta é mais uma ferramenta de  interatividade e de aproximação do Legislativo com a comunidade. As pessoas e entidades civis organizadas,  interessados  em mandar sua ideia, podem acessar o portal da Câmara. O "Banco de Ideias", é uma iniciativa  da vereadora Fernanda Fernandes (PP). "É uma ferramenta para registro livre de ideias que contribuam para o desenvolvimento do município. Neste espaço, o cidadão pode expressar sua sugestão de projeto de lei", destacou. O objetivo principal, segundo Fernanda,  é incentivar a comunidade  a promover  ideias inovadoras.

Não há limites para a apresentação de projetos e o cadastro é simplificado. Nome, endereço, telefone são as condições básicas. Todas as proposições protocoladas, que poderão ser anexadas ou editadas no campo específico para o texto,  serão encaminhadas  à Mesa Diretora para apreciação.  Caso faça-se necessário, serão feitas consultas ao autor da ideia  para que as informações estejam  mais claras e completas possíveis. Podem ser apresentadas propostas em todas as áreas, segurança, educação, saúde, meio ambiente, entre outras áreas.  Os interessados podem acessar diretamente pela internet:  

15/01/2019 - O vereador Sandro Severo (PSB), visitou na tarde de hoje(15), o prefeito de Esteio, em exercício, Jaime da Rosa (PSB). Na pauta do encontro, o vereador, que é o líder da bancada socialista na Câmara de Vereadores e membro da executiva do partido, tratou sobre os projetos  do governo para este ano, bem como demandas importantes para a comunidade.

Rosa, que é vice-prefeito,  ficará à frente da Prefeitura durante as próximas duas semanas para cobrir as férias do prefeito, Leonardo Pascoal. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

14/01/2019 - O vereador Leo Dahmer (PT), solicitou na noite de ontem(26), na Câmara de Vereadores,  que a Prefeitura providencie climatização no novo prédio onde foi instalada a Secretaria da Saúde, na avenida Padre Claret, 666, esquina com a rua Pelotas. Segundo o vereador, circulam cerca de 600 pessoas por dia pelas instalações do prédio locado e o atendimento é precário pela falta do equipamento.“Nossa preocupação relaciona-se as condições de atendimento das cerca de 600 pessoas que utilizam os serviços da secretaria diariamente, bem como o problema dos servidores que trabalham nessas condições", falou. O documento, que teve o conhecimento do Plenário, foi encaminhado ao Executivo.

O Centro Administrativo de Saúde reúne os setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância em Saúde (vigilâncias Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador), a Farmácia Municipal e o Agendamento/Regulação de consultas e de exames especializados. Também foram transferidos para o novo prédio, a Ouvidoria, Serviço Social, Transportes, Recursos Humanos, Atenção Básica, Financeiro, Auditoria, Processamento, Diretoria Administrativa, TI e o Gabinete da Secretária; a distribuição de fraldas, de medicamentos de responsabilidade do Estado e o MedCasa; e as sedes dos conselhos municipais de Saúde (CMS) e de Políticas sobre Drogas (Comad).

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

11/01/2019 - O presidente da Câmara de Vereadores, Euclides Castro (PP) reuniu-se hoje (11), pela manhã, com pessoal que cuida da manutenção do prédio do Legislativo. Castro, que quer inteirar-se do trabalho de cada área, colocou-se à disposição dos servidores e disse que sua gestão terá, também, um olhar diferenciado ao andamento e de melhorias da Casa Legislativa. Da reunião, ainda participou, o diretor-geral, Michel Luiz Lima.

No início desta semana, Castro conversou com a direção-geral, legislativa, assessoria de imprensa, jurídico e alguns servidores, para tratar das primeiras ações da nova gestão. A ideia é conversar com todos os setores antes do encerramento do recesso, em 30 de janeiro. 

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

O presidente da Câmara Municipal de Esteio, Euclides Castro (PP), além do vereador integrante da Comissão de Transporte, Urbanização e Habitação,  Luiz Duarte (PT) e o procurador-chefe do Legislativo, Juliano Scherer Teles, reuniram-se na tarde de hoje (9), com o coordenador de Filial, da Gerência Executiva e Negocial de Governo da Caixa Econômica Federal, em Novo Hamburgo, Augusto Lanner Cardoso. Na pauta do encontro, as obras de alargamento dos becos da Vila Esperança. Elas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em parceria com a Caixa Econômica Federal, com recurso na ordem de R$ 3,5 milhões. A ideia é que seja feita a canalização e o alargamento das ruas possibilitando a entrada de veículos maiores, a exemplo dos caminhões do  Corpo de Bombeiros. O projeto de viabilização foi entregue na Caixa em dezembro de 2016. 

O assunto, vem preocupando os moradores, que também participaram do encontro.  Segundo eles, a remodelação dos becos deve atingir mais de 100 residências na vila, onde os moradores devem perder as  cercas, muros e parte de suas casas.

Um novo encontro deve ser agendado entre os vereadores deve ser agendado para os próximos dias. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7.156

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O presidente da Câmara de Esteio, vereador Euclides Castro (PP), anunciou, na tarde desta quarta-feira, 2 de janeiro, aos servidores, os nomes que vão compor a direção do Legislativo neste ano. Foram anunciados os novos nomes do  diretor-geral, o gestor em Marketing, Michel Luiz Lima, 31 anos e o procurador-chefe da área jurídica, o servidor de quadro e advogado, Juliano Scherer Teles, 41 anos. Castro mantém a direção legislativa, administrativa e o setor de Imprensa. Conforme o presidente, a ideia é valorizar os servidores; manter uma  política de controle dos gastos públicos, assim como pretende ampliar os canais de escuta e de diálogo com a população, bem como quer implementar, de forma efetiva, o Projeto de Proteção Contra Incêndio (PPCI) do Legislativo, tendo em vista o enorme número que pessoas que se utilizam dos serviços da Câmara Municipal, especialmente o Plenário. "Desta forma, entendo, que faremos a Câmara avançar no sentido de dar mais  segurança aos que usam as dependências do Legislativo", disse. Castro também reforçou a harmonia entre os poderes e ressaltou que quer, ainda, marcar sua gestão com um olhar direcionado às necessidades dos servidores.

Diretor- Geral:

Michel Luiz dos Santos Lima, 31 anos. Graduado em Marketing. Assessor Parlamentar no gabinete do vereador Mário Couto

Procurador- Chefe: 

Juliano Scherer Teles: 41 anos, Pós-graduado em Direito Público. É advogado e servidor concursado no cargo de Assessor Legislativo, desde 2013.

O presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB) participou na tarde de ontem(27), do ato de assinatura da implementação do novo Código Tributário Municipal, Lei Municipal 7.054/2018. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura e contou com a presença de autoridades locais. A atualização da legislação traz informações sobre impostos e taxas sob competência da Prefeitura e teve início, em 2017, com a compilação de todos os textos legais sobre tributos do Município.

Na oportunidade, Sandro Severo relatou a necessidade de atualizar uma das principais ferramentas fiscais do município dando maior clareza no processo. "É uma lei antiga que precisava de direcionada para os tempos atuais. A atualização, além de ficar mais simples,  vai facilitar o trabalho dos auditores fiscais e, especialmente da comunidade", falou.

Para o prefeito, que assinou o documento, um dos motivos é a relevância das novas regras implementadas no novo código. "Elas garantirão aos contribuintes do Município a facilidade de acesso a parcelamentos, a possibilidade de acordos de débitos que já estão em processos de recuperação fiscal, e, especialmente, maior clareza de todo o processo administrativo municipal. O Código racionaliza os conteúdos que tratam da questão tributária da administração, dando mais informações e clareza a todos. Esse é um código moderno, comparado ao que estava em vigor, que se aproximava dos 30 anos de vigência, já apresentava informações defasadas e que não condiziam mais com a nossa realidade”, observou.

Sobre o Código Tributário Municipal 

A atualização do Código Tributário Municipal, lei que traz informações sobre impostos e taxas sob competência da Prefeitura, teve início, em 2017, com a compilação de todos os textos legais sobre tributos do Município. No início do processo, foi feita uma discussão sobre o tema com os fiscais tributários municipais. Em seguida, foi aberta a possibilidade para a comunidade propor alterações no documento. As sugestões foram compiladas e, conforme viabilidade, incluídas no anteprojeto, apresentado às equipes da Prefeitura no início de maio de 2018. Em junho, foi realizada uma audiência pública para debater o projeto. Depois, foi a vez dos vereadores analisarem e aprovarem a nova legislação. O texto traz alterações no cálculo do IPTU e alíquotas do ISS. Também são apresentadas mudanças nos capítulos de cadastro tributário, de dívidas ativas do Município e de parcelamentos de débitos.

Por Terezinha Bobsin 

Fonte: PME

O Código Tributário de Esteio vigente até agora era Lei Municipal nº 1.185, de 1991. Ao longo de quase 27 anos, o documento sofreu alterações que dificultaram sua análise e compreensão. O objetivo da revisão é simplificar a legislação, criar condições para que empreendedores possam investir na cidade e também dar segurança às equipes da Prefeitura na hora de aplicar as leis. O processo contou com a consultoria e a assessoria da Saavedra Sandy Sociedade Individual de Advocacia, escritório contratado via licitação para auxiliar a Prefeitura na revisão.

A Secretaria Estadual de Educação, por meio da  27ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), realizou na manhã de hoje (27),  a cerimônia oficial de posse dos novos diretores e vice-diretores das escolas estaduais  dos municípios  de abrangência da coordenadoria, Canoas, Triunfo, Esteio, Nova Santa Rita e Sapucaia do Sul. A solenidade, que ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal de Esteio,  contou presença da coordenadora da 27ª CRE, Leany Maria de Conti; do presidente do Legislativo, Sandro Severo (PSB),; do prefeito, Leonardo Pascoal e do vice-prefeito, Jaime da Rosa e deu posse aos  80 gestores para o novo mandato que é de três anos. Do total, 12 escolas são de Esteio, 20 de Sapucaia do Sul; 37 de Canoas; três de Nova Santa Rita e oito de Triunfo.

Na oportunidade, Sandro Severo, falou da importância do processo para ensino no estado. "O gestor é o ator principal do processo do ensino e de aprendizagem para que tenhamos uma educação de qualidade em nossas escolas. Venho de uma escola pública e meus filhos também estudam em escola pública. A Helena, minha filha mais nova, estuda na escola municipal Oswaldo Aranha. Precisamos dar o exemplo e acreditar na qualidade da educação pública. Para nós foi uma honra receber a solenidade neste parlamento", disse.

O prefeito Leonardo Pascoal enfatizou que os servidores possuem a possibilidade de transformar os locais onde trabalham e a realidade dos indivíduos. “Nós somos servidores públicos. Temos que ter essa clareza diária de que a nossa missão é de servir e servir bem as pessoas. Mas nós temos que entender que temos um diferencial, que é a capacidade de mudar a realidade e a vida das pessoas em uma escala razoável”, disse. Pascoal destacou, principalmente, o impacto nos estudantes da rede. “Professores têm a capacidade de mudar de forma positiva a vida de um contingente de alunos. O diretor passa a ter a capacidade de transformar um número ainda maior entre aqueles que passarão pelas suas instituições. Acho que justamente essa possibilidade de transformar de forma positiva a vida das pessoas deve servir como incentivo quando acordamos de manhã cedo”, afirmou

A Câmara de Vereadores realiza no dia 28, às 10 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a solenidade de posse da nova Mesa Diretora, que vai conduzir os trabalhos legislativos de 2019. O vereador Euclides Castro (PP), atual vice-presidente, vai assumir a presidência. Ao seu lado terá o vice-presidente, vereador Mário Couto (PDT), e o primeiro e segundo secretários, Sandro Severo (PSB) e Rute Pereira(MDB). 

A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal.

Perfil do presidente:

Euclides Castro, 52,  é natural de Esteio. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, deu aula no colégio Maria Auxiliadora e Espírito Santo, de Canoas. Alguns anos após, passou a trabalhar nas escolas municipais de Esteio. Professor no Camilo Alves, foi eleito diretor pela comunidade e reconduzido ao cargo. A partir de então, Euclides, juntamente com a comunidade escolar, realizou diversas mudanças significativas na escola, tanto estruturais quanto com relação ao ensino - o que fez com que a escola fosse a melhor colocada do município no índice do IDEB.
Em 2016, o então diretor Euclides elegeu-se vereador mais votado do partido na cidade. Suas principais bandeiras como representante do povo são a qualidade da gestão pública, com honestidade e transparência, a saúde e a educação. O parlamentar foi eleito com 1.133 votos. É presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Perfil do Vice- Presidente

Sandro Schneider Severo, 42 anos, casado pai de três filhos , morador de Esteio a 15 anos, Gestor Financeira e Pós graduado em Gestão Pública iniciou sua trajetória na iniciativa privada com destaque para o trabalho realizado na Escola de Educação Profissional Olimpio como Coordenador da escola de 2001 a 2010, em que formou nestes 9 anos de sua gestão mais de dez mil alunos em cursos de qualificação profissional na cidade de Esteio, recebendo o Prêmio Mérito Empresarial em 2007 pelos trabalhos desenvolvidos na área social.

No ano de 2011 foi chamado para ocupar o cargo de assessor da Coordenação Executiva dos Programas Federais no Governo do Estado do rio Grande do Sul, buscando programas e recursos financeiros na União voltados para educação, saúde, saneamento e segurança. Em 2013 foi convidado pelo Deputado Federal Beto Albuquerque para ser o Chefe de Gabinete da SEINFRA-Secretaria de Infraestrutura do RS. Em Março de 2015 foi convidado pelo governador para Coordenar os Projetos Sociais do Estado, nas Secretarias do Trabalho, Educação, Justiça e Cultura.

No PSB

Em 2007, entendendo a importância da participação e o envolvimento do cidadão na políticas públicas e sociais na comunidade em que vive e por uma sociedade igualitária, escolheu o Partido Socialista Brasileiro (PSB) para filiar-se e construir uma trajetória de conquistas para a cidade de Esteio. Em 2009 foi escolhido como presidente do partido, sendo reeleito em 2014 por aclamação por seus filiados e diretório até 2017. Em 2012 concorreu a vereador pela segunda vez atingindo 1.361 votos, faltando apenas 2 votos para ser eleito, ficando como 1ª suplente do PSB, em 2016 concorreu pela terceira e se elegeu com 2.034 votos.

 

No Social

Na ACISE ocupa o cargo de Vice Presidente de Educação e Cultura, desenvolveu e implementou o curso de Economia Pessoal, qualificando mais de 1000 alunos da rede escolar de Esteio.

Como Diretor do CDL de Esteio desde 2012 foi Diretor de Políticas Públicas, em que tratava as questões das políticas sociais e de segurança da cidade, atualmente é Diretor de Cursos da entidade.

Como Presidente do PSB apresentou à Câmara de Vereadores a Lei nacional de doação de Medula Óssea, sendo implementada com Lei Municipal pelo Vereador Leonardo Pascoal.

Como Presidente do PSB criou a comissão que trata das pessoas com deficiência, tratando assuntos como: Acessibilidade e Educação Inclusiva. Foi eleito para o mandato 2017/2020 com 2.034 votos.

Perfil 2ª Secretária

Rute Viegas Pereira, natural de Porto Alegre, nasceu em 27 de fevereiro de 1944. Foi eleita, pela primeira vez, em 15 de novembro de 1982 com 348 votos. Exerceu seis mandatos consecutivos, tendo sido reeleita em 1988, 1992, 1996, 2000 e 2004. 

Iniciou o primeiro período como vereadora em 31 de janeiro de 1983. Ocupou cargo na Comissão de Cultura e Assistência Social ainda em 1983. Durante 1984, foi novamente integrante da Comissão de Cultura, além de ser membro da Comissão de Finanças e Orçamento. Entre 1985 e 1986, fez parte da Comissão de Saúde e Defesa Ecológica. Já em 1987, integrou a Comissão de Cultura pela terceira vez. Foi primeira secretária da Mesa Diretora entre 1987 e 1988.

Reeleita em 15 de novembro de 1988 com 680 votos, tomou posse em 1 de janeiro de 1989. No mesmo ano, fez parte da Comissão Especial que foi responsável por elaborar a atual Lei Orgânica de Esteio. Foi também membro da Comissão de Cultura e Assistência Social. Até 13 de março de 1989, foi integrante da Comissão de Justiça e Redação. Já em 1991, foi secretária da Comissão de Cultura e Assistência Social, que, a partir de 6 de agosto, passa a se chamar Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.  

Assumiu o terceiro mandato em 1 de janeiro de 1993, após receber 894 votos nas eleições de 3 de outubro de 1992. Em 1995, foi membro da Comissão de Educação e Cultura. 

No dia 3 de outubro de 1996, foi reeleita para um quarto mandato, tendo recebido 740 votos. Em 2000, foi presidente da Câmara Municipal de Esteio.

Obteve o voto de 700 eleitores em 8 de outubro de 2000 e assumiu a vereança, pela quinta vez, em 1 de janeiro do ano seguinte. Ao longo de  2001 e 2002, foi membro da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, na qual ocupou o cargo de secretária em 2003. Durante 2002, foi membro da Comissão de Apoio à Construção da Nova Sede da Câmara. No decorrer de 2003, também foi secretária da Comissão de Finanças e Orçamento. 

Foi eleita, pela sexta vez, em 3 de outubro de 2004 com 1283 votos e assumiu em 1 de janeiro de 2005. Fez parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ocupou a secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Desporto também em 2005. Em 2006, foi secretária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e membro da Comissão de Educação, a qual veio a presidir em 2007. Fez parte da Comissão de Saúde e foi segunda secretária da Mesa Diretora também em 2007. 

Foi reeleita para o sétimo mandato com 1.326 votos.

Por: Terezinha Bobsin

Em sessão extraordinária realizada no final da tarde de hoje(20), os vereadores aprovaram, por unanimidade, projetos de iniciativa do Executivo. A convocação, já que os parlamentares estão de recesso, foi feita pela prefeitura, visando a votação de propostas, a exemplo da consolidação do orçamento anual para 2019, com estimativa de R$ 322, 7 milhões; a proposta consolidando o Código de Obras do município; o ajuste nas funções gratificadas da Secretaria Municipal de Saúde; a criação de vaga para técnico de saúde bucal e de enfermagem; a concessão de área para a Igreja pentecostal Deus é Amor, além de projetos instituindo o Janeiro Branco, de iniciativa do vereador Mário Couto (PDT); o 5º Esteio da Poesia Gaúcha e 1º do Amanhã; o Calçada Legal, cuja finalidade é estimular a reforma e a construção de calçadas para priorizar a acessibilidade aos pedestres com mobilidade plena ou reduzida e a suplementação (troca de rubricas) de verba, no valor de R$ 6,9 milhões, que pretende visa adequação orçamentária para o exercício de 2018 para cobrir a folha de pagamento.

O presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), destaca que no município as sessões extraordinárias, por força de lei, não são remuneradas. "São projetos importantes que precisavam de deliberação dos vereadores. Neste sentido, seguimos dando o exemplo de que sempre podemos fazer o melhor em prol da comunidade", falou.

Por Terezinha Bobsin - reg Prof MRb/RS 7156