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25/02/2019 - Na tarde desta segunda-feira, 25, os vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, Felipe Costela (MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), além do presidente da Câmara, Euclides Castro(PP) e da vereadora Rute Pereira (MDB), debateram, em Audiência Pública, no Plenário,  o relatório de cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2018. Eles receberam a secretária da Fazenda, Alice Grechi, além do integrante da Contadoria Geral do Município, Luciano Fonseca.

Entre questões abordadas pelos vereadores e representantes da Secretaria, destacaram-se os resultados primários;  as receitas orçamentárias total e da administração direta; do Regime Regime Próprio de Previdência; as despesas orçamentárias dos poderes Legislativo e Executivo, bem como os resultados nominais e a situação das dívidas do município. 

Conforme o contador, Luciano Fonseca, as metas fiscais são o ela entre o planejamento e a elaboração do orçamento e sua execução. "Em janeiro do ano que se inicia, o Executivo edita um decreto estabelecendo as metas de arrecadação bimestrais, que servem de parâmetro para que seja monitorado o desempenho efetivo da arrecadação, se está sendo cumprido ou se está sendo afetado por um fator alheio a vontade do município, ou, ainda se está havendo uma arrecadação a maior.  durante os fechamentos bimestrais, se avalia e quadrimestralmente estes valores são apresentado à Câmara de Vereadores. Com esta apresentação, se fecha o ano de 2018", falou.

Da receita total, de acordo com a Lei Orçamentária (LOA) que tem previsão de 307, 9 milhões, a arrecadação fechou em 31 de dezembro com R$ 306,3 milhões, representando 99,48% do total. "Este é um desempenho satisfatório em relação ao orçado, com situações de várias naturezas a exemplo de receitas que foram previstas e concretizadas, além de receitas frustradas. No geral, analisando a arrecadação, se teve, praticamente,  toda a previsão realizada", falou. O contador ainda relatou sobre a composição das receitas da administração direta, com grande parte de impostos, a exemplo do IPTU, ITBI e ISS), além das receitas patrimoniais, transferências correntes e receitas de capital. Segundo a secretária da Fazenda,  Alice Grechi, o problema esteve na receita patrimonial, que é oriunda de aplicações financeiras permitidas por lei. Para ela, as taxas bancárias tiveram uma grande queda nos últimos meses. "Mesmo aplicando cada centavo, não se chega a 0,5%", falou.

Já sobre as receitas orçamentárias relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo como contador, a previsão é de R$ 34 milhões e o arrecadado, até final de dezembro foi de R$ 33,8 mil, fechando em 97,28% do total calculado.  Fonseca também frisou sobre a diferença do que é empenhado e liquidado, destacando que o total de despesas, em relação ao previsto, foi de 78,68%.  "Da dotação  inicial, R$ 307,9 milhões, foi empenhado no período R$ 286 milhões e liquidado, efetivamente,  R$ 273,7 milhões", disse. 

A contadoria ainda  falou sobre a dotação ao término de dezembro de 2018, que alcançou a casa dos R$ 305 milhões em função do superávit financeiro do exercício anterior; do excesso de arrecadação, das operações de crédito; dos auxílios e convênios, além da redução orçamentária de R$ 1 milhão do Legislativo, que foi encaminhado ao Hospital São Camilo. 

Sobre as despesas de pessoal, o relatório apontou  uma queda no percentual de 50,93% em 2017, para 44,58%  ( limite prudencial é de 51,30%). "Desta forma, o Executivo não ultrapassou o Limite Prudencial neste quadrimestre", relatou o contador.

Ainda sobre a situação das dívidas do município, o relatório apontou do contrato de empréstimo com a Finisa, setor da Caixa Federal,  contratualizado em setembro, com prazo de 120 meses, tendo como previsão de encerramento, agosto de 2028.  Já o contrato com o Badesul, conforme o contador, foi encerrado em dezembro de 2018.   A audiência atende a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Terezinha Bobsin - reg prof MTB/RS 7156

22/02/2019 - O presidente da Câmara de Esteio, vereador Euclides Castro (PP), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Sandro Severo (PSB), acompanharam a solenidade de implantação e sanção da lei que transformou o Centro Municipal de Educação Inclusiva (Cemei) de Esteio em Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva (Semeei). A cerimônia foi realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Oswaldo Aranha, na tarde de hoje(22). 

O novo sistema, aprovado em Plenário nesta semana, vai, segundo o Executivo, avançar no atendimento educacional às crianças e jovens matriculadas nas escolas, focando no trabalho, antes prestado apenas para os alunos com deficiência, por meio de atendimentos clínicos na sede do CEMEI, localizada junto à Secretaria Municipal de Educação, agora, nos atendimentos clínicos, que serão realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde. A lei garante que os atendimentos educacionais serão executados pelo SEMEEI diretamente nas escolas, em apoio aos professores e demais profissionais envolvidos na implantação da política especial e inclusiva. 

Na oportunidade, o presidente ressaltou os benefícios que o serviço pode proporcionar. “Este é um momento de valorização da Educação Inclusiva em nossa cidade. Se tudo o que estiver no planejamento do Semeei for seguido, quem vai ganhar são as crianças e famílias que precisam deste apoio”, comentou.

Para o prefeito, não se trata apenas de uma mudança de letras. Este é um passo importante na política de Educação Inclusiva. "Daremos sequência ao trabalho feito pelo Cemei mas em um formato diferente, ampliando o foco de trabalho, para atender os novos desafios. A realização em uma escola do ato que marca a criação do Semeei já simboliza o novo período do serviço, que será de proximidade com as instituições de ensino. Tenho certeza que o resultado desta ação vai influenciar na qualidade do ensino”, apontou Pascoal.

Entre os objetivos, conforme Pascoal, estão promover a melhoria da qualidade da aprendizagem e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) através de orientações de práticas e estratégias escolares; contribuir, em conjunto com os profissionais da escola, na identificação das situações que necessitem de acompanhamento clínico, para que sejam feitos os devidos encaminhamentos; promover ações de suporte aos profissionais da educação; e fomentar a integração de todos os protagonistas (professores, alunos, equipe e famílias) no processo de ensino-aprendizagem.

O deputado estadual Issur Koch, presente ao evento, lembrou de sua carreira como professor na Educação Inclusiva. “A inclusão representa um desafio diário, de enfrentar paradigmas, preconceitos, gente que não entende a necessidade desta demanda, entre outras dificuldades. O professor tem papel importante na conscientização das pessoas sobre a relevância da Educação Inclusiva. Assim, o Semeei certamente fará a diferença para a comunidade de Esteio”, explicou.

Por Terezinha Bobsin - reg Prof MTb RS 7156

21/02/2019 - O vereador Leo Dahmer (PT), reapresentou na última terça-feira, 19, o projeto de lei que prevê o itinerário nas placas indicativas das paradas dos ônibus do transporte coletivo de Esteio, informando , também, as linhas e os horários.  A matéria, já havia sido apresentada no ano passado, mas acabou sendo vetada pelo Executivo, com aprovação da maioria dos parlamentares.

A ideia, conforme Dahmer, é tornar mais fácil a vida dos usuários do transporte público. De acordo com a proposta, a obrigatoriedade de implantação ficaria a cargo das concessionárias que prestam o serviço no município e, apenas, permaneceriam dispensadas apenas as paradas que não possuem cobertura até que o local receba a estrutura. Além disso, segundo Dahmer, as placas deverão também conter inscrições em Braile visando promover a acessibilidade aos deficientes visuais. A partir do chão, as estruturas deverão ter a altura de 1,60 metros, conforme previsto no texto.

Para o vereador, a informação é fundamental e tem abrangência universal, principalmente para pessoas que não conhecem o município e desejam utilizar o transporte público. "O projeto traz em seu anexo a constitucionalidade da matéria do Tribunal de Justiça do RS em relação a mesma proposta que tramitou em Novo Hamburgo. O projeto trará melhorias significativas para todos os usuários do transporte público de esteio", explicou. A mesma medida, por iniciativa popular, existe em Porto Alegre. 
O projeto de lei vai passar nos próximos dias pela Comissão de Justiça e Redação (CCRJ) para análise do texto. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O símbolo é um quebra-cabeça, representando o mistério e a complexidade do autismo

21/02/2019 - Está tramitando na Câmara de Vereadores de Esteio, o projeto de lei, que obriga os estabelecimentos públicos e privados, entre eles,  supermercados, bancos, casas lotéricas, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo. A proposta, que vai ser analisada pelas comissões permanentes, é de iniciativa do vereador Sandro Severo (PSB) e faz referência a Lei 12.764/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo diversas diretrizes para sua execução.

Segundo Sandro Severo,  a intenção é criar um plano de conscientização da população sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequados para estas pessoas. "Familiares de pessoas com autismo relatam a dificuldade de entrar em filas prioritárias, pois é difícil de identificar uma pessoa com autismo, pois a criança com autismo não apresenta alteração física, então muitas vezes temos que dar explicações o porquê está utilizando a fila prioritária ou aquela vaga no estacionamento.", defendeu.

Após a tramitação pelas comissões, o projeto deverá ser levado ao Plenário para apreciação dos vereadores.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

20/02/2019 - O sistema de distribuição de fichas e agendamento de consultas para idosos com idade igual ou acima de 60 anos e para pessoas com deficiência, junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS´s)  e demais centros de saúde, pode ser alterado. A ideia é do vereador Mário Couto(PDT), que pretende o agendamento via telefone e internet, além da manutenção do agendamento presencial. A proposta foi apresentada ontem(19), em forma de anteprojeto de lei.

Mário Couto salientou em sua proposição que o agendamento via telefone e internet não anula a manutenção e possibilidade de agendamentos via Unidade de Saúde (UBS), tendo em vista que um percentual da população Esteiense não possui acesso a estes recursos de agendamento (telefone e internet). "O agendamento permanecerá a ser realizado para a Unidade de Saúde (UBS) na qual o idoso ou a pessoa com deficiência já estiver devidamente cadastrado e identificado através do sistema de zoneamento municipal", alega.

O objetivo, segundo o parlamentar, é contemplar àquelas pessoas que não possuem acesso às redes sociais e ao telefone. "Constantemente, recebe-se apelos da comunidade Esteiense para que se avalie uma alternativa viável de agendamento de consultas e exames para os idosos e as pessoas com deficiência do município pois o atual sistema de espera em filas nos postos vem favorecendo situações de insegurança e mal-estar a diversos munícipes, que devido os longos períodos de espera nas filas, acabam desmaiando, por exemplo. Alguns casos de munícipes que necessitaram de atendimento médico devido a sensações de mal-estar durante a espera nas filas de agendamento foram registrados ao longo do ano de 2018", falou. 

De acordo com o texto, as Unidades de Saúde deverão afixar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo desta lei, bem como os respectivos números de telefones, endereços ou links da página de internet de agendamento, bem como os horários em que os respectivos agendamentos poderão ser realizados através destes canais.

A proposta segue para avaliação do Executivo.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

20/02/2019 - Esteio pode ter proibida a comercialização (venda e distribuição) de  canudos plásticos em bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes em Esteio. A proposta é dos vereadores Euclides Castro (PP), que apresentou projeto de lei, e Sandro Severo (PSB), que propôs a matéria em forma de anteprojeto de lei,  ambas matérias aprovadas em Plenário. A intenção é incentivar a troca do canudo tradicional por recicláveis, comestíveis ou biodegradáveis. No projeto, conforme o texto, não se aplica aos casos de atendimento de pessoas com deficiência ou que estejam impossibilitadas temporariamente de sorver líquido sem a utilização de canudos. Os dois textos preveem multa para quem descumprir a determinação.

19/02/2019 - A Comissão de Justiça e Redação, integrada pelos vereadores, Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella (MDB) e Luiz Duarte(PT), deliberou na tarde de hoje(19), sobre o projeto que pretende autorizar concessão  de áreas de terras que especifica, em prol do Trianon Esporte Clube. Conforme mensagem do Executivo, anexada ao projeto, o objetivo é permitir o investimento em infraestrutura esportiva e a realização de projetos sociais e comunitários. "Cabe destacar que a entidade ora referida foi a única a apresentar projeto na Chamada Pública nº 08/2018, amplamente divulgada pela Administração Municipal, restando sua proposta vencedora do certamente. Além disso, a medida qualificará o referido espaço, possibilitando a realização de inúmeras atividades no local, e assegurará a sua manutenção, sem quaisquer ônus ao Poder Público Municipal", diz. 

Para o vereador Luiz Duarte, a proposta precisa ser melhor esclarecida. "Temos muitas áreas em concessão e é necessário uma avaliação sobre o assunto, antes de deliberar pela tramitação normal do projeto", assegurou.  A matéria foi encaminhada pelo Executivo no último dia 12. A reunião foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Euclides Castro (PP).

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

19/02/2019 - Uma nova reunião sobre a situação do alargamento de diversos ruas na Vila Esperança, em Esteio, para possibilitar a entrada de veículos de grande porte, a exemplo do caminhão do Corpo de Bombeiros, foi realizada na tarde de hoje(19),  na Comissão de Transporte, Urbanização e Habitação da Câmara de Vereadores, com a presença de alguns moradores, preocupados com a possibilidade de perda de parte de casas e muros em suas residências,  em função do  recuo de terrenos, entre 1,5 e 2,5 metros. O assunto tem sido pauta constante na Comissão, que solicitou, agora, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação,  uma cópia do projeto técnico, aprovado em 2016; maquete de como ficará o local; o cronograma da obra; previsão de início além de um material audiovisual explicativo para os moradores. "Como é uma obra complexa, precisamos mais esclarecimentos para que possamos passar tranquilidade aos moradores", explicou o presidente da Comissão, vereador Luiz Duarte.

 A obra de alargamento integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), e tem previsão de intervenções em 26 ruas, travessas e becos da vila Esperança, com larguras variáveis. Elas também integram  o Programa de Urbanização de Assentamentos Precários, onde estão previstas intervenções como instalação de rede de drenagem pluvial e cloacal, pavimentação de ruas, construção de passeios públicos, acessibilidade e sinalização viária. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

19/02/2019 - Os vereadores da Comissão de Educação e Cultura, Sandro Severo (PSB), Márcio Alemão (PT), e Rute Pereira (MDB), além do presidente da Câmara, Euclides Castro (PP) e os vereadores Ari Zanoni (PSB) e Fernanda Fernandes (PP),  receberam na tarde de hoje (19), a coordenadora da Secretaria de Educação, Cristina Proença. Na pauta, o projeto de lei que institui o Serviço Municipal de Educação Especial Inclusiva (SEMEEI). A proposta, de iniciativa do Executivo e protocolada na última terça-feria, 12, pretende substituir o  Centro Municipal de Educação Inclusiva (Cemei), que por cerca de 12 anos foi responsável  pela implantação da política de inclusão na rede municipal de ensino. Segundo a coordenadora, a ideia é avançar no atendimento educacional às crianças e jovens matriculadas nas escolas. "O foco do trabalho antes prestado era apenas para os alunos com deficiência, por meio de atendimentos clínicos na sede do CEMEI, localizada junto à Secretaria Municipal de Educação. Com a nova proposta,  os atendimentos clínicos serão realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde, e os atendimentos educacionais serão executados pelo SEMEEI diretamente nas escolas, em apoio aos professores e demais profissionais envolvidos na implantação da política especial e inclusiva", garantiu.

O principal avanço,  segundo a matéria,  diz respeito ao atendimento de alunos com transtornos de aprendizagem, antes não enquadrados no público-alvo de atendimento do CEMEI. "Com o formato proposto para o serviço,  Esteio ficará na vanguarda deste tipo de atendimento, com uma estrutura robusta para auxílio aos alunos com todo tipo de dificuldade de aprendizagem", disse

A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores, em regime de urgência, na noite de hoje(19). Com a aprovação, a matéria segue para sanção do Executivo.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

18/02/2019 - A pedido da vereadora Fernanda Fernandes (PP), a Câmara de Vereadores vai encaminhar ao Executivo, proposta criando o dia de conscientização para a Síndrome de Edwards. A matéria, em forma de anteprojeto, foi aprovada na última terça-feira, 12, por unanimidade. A intenção da vereadora é sensibilizar a sociedade e  os profissionais de saúde, bem como ampliar os  canais de informação familiares e todos os profissionais envolvidos, integrando a família e as equipes multidisciplinares. 

15/02/2019 - Começam nesta segunda -feira, 18, as agendas para as escolar particulares que estejam interessadas em utilizar o Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio para suas atividades.  As escolas devem ligar para 3458.5000, das 13 horas às 18h30min, de segunda a quinta-feira, com Vera Flores.  As sextas-feiras, o agendamento deve ser feito das 8 às 13 horas. 

A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, conhecida como Plenário,  tem capacidade máxima de 320 lugares. Também é equipado com ar-condicionado e mesa de som e palco. O local, desde sua abertura, em setembro de 2010, vem sendo amplamente utilizado para formaturas e eventos, a exemplo da Brigada Militar e Executivo Municipal.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

14/02/2019 - O vereador Sandro Severo (PSB), visitou na tarde desta quinta-feira(14), o secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, em Porto Alegre. Na pauta estiveram assuntos como as obras escolares do município e  as atividades deste ano do gabinete do vereador.

Sandro Severo aproveitou para agradecer ao secretário pelo envio de emendas parlamentares destinadas para Esteio,  quando deputado federal. Os recursos totalizam R$ 500 mil, que serão destinados às áreas de saúde e  desenvolvimento urbano.  Também participou do encontro o assessor parlamentar,  Gilmar Matos.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/Rs 7156

Foto e fonte: Saul Teixiera eTiago Belinski ASCOM SOP/RS

14/02/2019 - A Câmara de Vereadores de Esteio, através do presidente, Euclides Castro (PP), manifestou pesar, na última terça-feira, 12, pela morte do Jornalista Ricardo Eugênio Boechat, 66 anos, ocorrida em 11 de fevereiro, num acidente aéreo em São Paulo. Boechat esteve presente nos principais jornais do país, como “O Globo”, “O Dia”, “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil”. Trabalhava diariamente como âncora da BandNews FM e da Band, no Jornal da Band.

Ele recebeu três prêmios Esso e foi o maior ganhador da história do Prêmio Comunique-se, sendo o único a vencer em três categorias distintas (Âncora de Rádio, Colunista de Notícia e Âncora de TV). Também foi eleito o jornalista mais admirado na pesquisa do site Jornalistas&Cia em 2014, que elencou os 100 principais profissionais do mercado. Boechat tinha uma coluna semanal na revista ISTO É.

Para o presidente, Boechat deixa uma lacuna no jornalismo brasileiro.  "Sua habilidade e integridade em levar as informações, serão um legado para a história da comunicação do país. A Câmara de Vereadores lamenta muito sua partida precoce", disse. A moção de pesar, aprovada por unanimidade,  deve ser encaminhada ainda nesta à família e à Rede Bandeirantes de Comunicação.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS

14/02/2019 - O prefeito de Esteio,  Leonardo Pascoal e o vice, Jaime da Rosa, devem receber ainda nesta semana uma moção de parabenização da Câmara de Vereadores pela conquista no ranking do Índice de Governança Municipal (IGM), como o 49º melhor Município do país e o 10º do Rio Grande do Sul em gestão pública. . A proposição é do vereador Mário Couto(PDT), com aprovação unânime do Plenário. Os dados são de 2017 e foram elaborados pelo Conselho Federal de Administração (CFA), 

O IGM é calculado tendo como base três dimensões: finanças, gestão e desempenho. Ele leva em consideração áreas como saúde, educação, planejamento urbano, articulação institucional, gestão fiscal, habitação, recursos humanos, violência e outras. Os dados são extraídos de bases públicas como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IBGE, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Datasus.

Para o vereador proponente, a conquista  comprova a excelência, integridade, eficiência e competência dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela Administração Municipal na atual gestão." Deixa aqui registrado nosso elogio, nosso respeito e gratidão pela excelência dos resultados obtidos e pela dedicação e profissionalismo que todos os representantes do Executivo Municipal apresentam no cumprimento de suas funções", alegou. O documento foi enviado ao Executivo.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

14/02/2019 - Termina amanhã, 15 o prazo para que s escolas estaduais e municipais agendem o Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio para suas atividades. As escolas devem ligar para 3458.5000, das 13 horas às 18h30min, de segunda a quinta-feira, com Vera Flores.  As sextas-feiras, o agendamento deve ser feito das 8 às 13 horas. Já para as escolas particulares interessadas as inscrições começam na segunda-feira, 18 e encerra em 27 de fevereiro.

A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, conhecida como Plenário,  tem capacidade máxima de 320 lugares. Também é equipado com ar-condicionado e mesa de som e palco. O local, desde sua abertura, em setembro de 2010, vem sendo amplamente utilizado para formaturas e eventos, a exemplo da Brigada Militar e Executivo Municipal.

13/02/2019 - A falta de energia elétrica e a demora no restabelecimento dos serviços vai ser pauta de reunião nos próximos dias, na Câmara de Vereadores de Esteio. O  pedido  é da Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Ari da Center (PSB) e Márcio Alemão (PT), que pretende ouvir a concessionária de energia elétrica RGE Sul. De acordo com os vereadores, a comunidade vem reclamando especialmente sobre a demora no restabelecimento da energia nos bairros. entre os exemplos estão os bairros Novo Esteio e São Sebastião. "Não adianta ligar para o número 0800  porque não há atendimento pessoal. Além disso, os trabalhadores ficam apenas até às 20 horas, mesmo que o conserto não tenha sido concluído", alegou o vereador Ari. Ele também destacou que a atitude vem prejudicando os proprietários de mercados, que acabam perdendo seus produtos que dependem da energia elétrica. Para o encontro também devem ser convidadas a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que deve garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários e permissionários  de serviços públicos

A data da agenda com a empresa vai ser divulgada ainda nesta semana. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

13/02/2019 - A cultura do município deve ser contemplada, em breve,  com a criação do programa  "Empresa Amiga da Cultura". A proposta  é da vereadora Fernanda Fernandes (PP), que apresentou na noite de ontem(12), um anteprojeto sobre o tema e teve aprovação do Plenário.  Objetivo, de acordo com a vereadora,  é pleitear verbas, não só para a produção cultural, mas também para auxiliar na revitalização, conservação e/ou modernização da Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, da Biblioteca Municipal Rui Barbosa e do Museu Municipal, seja por doação de equipamentos e materiais, além de prestação de serviços tais como: manutenção de equipamentos e bens, transporte, participação em projetos de promoção da cultura, além de outras atividades.

De acordo com a matéria, as empresas interessadas em participar, deverão apresentar à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, uma proposta que expresse as áreas de interesse de atuação, indicando projetos específicos para cada uma delas, com apoio da secretaria. "A proposta pretende uma aproximação das empresas privadas no fomento e difusão da cultura, além de revitalização de espaços culturais em Esteio", salientou.

Caso a empresa ou entidade receba aprovação por parte do Executivo, terá em contrapartida, benefícios de acordo com as normas regulamentares estabelecidas pela Secretaria Municipal de Cultura. entre elas a publicidade no local ao qual o parceiro prestar o serviço ou tiver efetuado a doação (caso as parcerias sejam a Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, a Biblioteca Municipal Rui Barbosa ou Museu Municipal); divulgação da parceria no sítio e redes sociais da Prefeitura e a publicidade em eventos realizados pela Prefeitura ou Secretaria de Cultura, no qual o parceiro esteja envolvido. 

A proposta será encaminhada ainda nesta semana ao Executivo para avaliação da possibilidade de retornar à Câmara em forma de projeto de lei para seguir os trâmites legais.

Por Terezinha Bosbsin - reg prof MTb/RS 7156

13/02/2019 - O vereador Leonardo Dahmer (PT), apresentou na sessão plenária de ontem (12), dois  anteprojeto de lei, que estão sendo reeditados neste ano: a proposta que "proíbe a concessão de incentivos fiscais e a contratação de empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Esteio” e sugestão que "Dispõe sobre a transparência no cálculo das tarifas de transporte rodoviário no município de Esteio".

Sobre o primeiro assunto, Dahmer destaca  que "é inadmissível e incongruente com os preceitos do Estado Democrático de Direito a concessão ou contratação de empresas envolvidas em corrupção. Sendo assim, indispensável que as empresas beneficiadas por incentivos fiscais, bem como de contratar com o poder público, possuam reputação ilibada", reafirmou.

Já sobre a questão da transparência no cálculo tarifário, o parlamentar explica  que  a ideia  é  garantir a transparência acerca da composição do valor da tarifa de transporte público municipal. Segundo ele, a medida complementa e torna sólidas as relações democrática, por meio da transparência e da participação, que constroem, reforçam e consolidam a cidadania. "Tendo em vista a natureza pública presente na concessão de transporte, a divulgação da composição da tarifa com suas variáveis irá integrar ao debate do transporte público municipal o usuário dos serviços, que atualmente fica sem saber as determinantes que compõe a tarifa do transporte público municipal. A medida aproxima a população que utiliza o transporte público municipal dos gestores do município em uma relação que se qualifica a cada momento em que os usuários se apropriam das informações sobre a composição da tarifa paga pela população", avaliou.

As proposta, aprovadas em Plenário, seguem para análise do Executivo que, poderá, devolver as sugestões à Câmara em forma de projeto de lei para os trâmites legais.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

12/02/2019 - O alargamento de diversos ruas na Vila Esperança, em Esteio, para possibilitar a entrada de veículos de grande porte, a exemplo do caminhão do Corpo de Bombeiros, foi debatido na tarde de hoje(12), na Comissão de Transporte, Urbanização e Habitação da Câmara de Vereadores, com Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. As obras de intervenção, que estão preocupando os moradores em função do  recuo de terrenos, entre 1,5 e 2,5 metros, o que acarretaria remoção de cercas e muros e atingiria parte de 100 casas, vêm sendo alvo de diversas reuniões e audiências públicas no Legislativo desde o ano passado. O projeto técnico,  que teve o processo licitatório realizado em 2018,   integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), e tem previsão de intervenções em 26 ruas, travessas e becos da vila Esperança, com larguras variáveis. As obras devem iniciar ainda neste mês.  

As obras também integram  o Programa de Urbanização de Assentamentos Precários, onde estão previstas intervenções como instalação de rede de drenagem pluvial e cloacal, pavimentação de ruas, construção de passeios públicos, acessibilidade e sinalização viária. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

11/02/2019 - A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na última terça-feira, 5, o anteprojeto de lei de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), proibindo a comercialização de canudos plásticos em bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes em Esteio. A intenção é incentivar a troca do canudo tradicional por recicláveis, comestíveis ou biodegradáveis. O projeto também prevê multa para quem descumprir a determinação. 

Para o vereador proponente, o movimento anti-canudinho está ganhando força em diferentes partes do mundo. "No Reino Unido, por exemplo, um plano do governo já previa o fim dos canudinhos até 2042, mas uma consulta pública será aberta para que a população possa decidir também sobre a proibição da venda de cotonetes e outros acessórios plásticos como colheres de café, talheres e embalagens", falou.

Sandro Severo destaca, ainda, que o canudo plástico é dos grandes vilões do meio ambiente. " O uso maciço de canudos plásticos tornou-se foco da preocupação de ambientalistas e formuladores de políticas públicas em defesa do meio ambiente. O Brasil é um grande consumidor de canudinhos plásticos descartáveis. Só para se ter uma ideia, se cada brasileiro usar um canudo de plástico por dia, em um ano terão sido consumidos 75.219.722.680 canudos. E se considerados canudos de 6 milímetros de diâmetro, o volume ocupado pelo total usado pelos brasileiros em um ano equivale a um cubo de 165 metros de aresta, 50 metros mais alto que o edifício Copan, que mede 118,44m, em São Paulo. Empilhando os canudos consumidos por brasileiros em um ano em um muro de 2,10 metros de altura, seria possível dar uma volta completa na Terra, numa linha de mais de 45.000 quilômetros", relatou. A matéria segue para Executivo. 

Terezinha Bobsin
Reg prof MTb/RS 7156