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07/06/2023 – Durante a 19ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou cinco proposições, entre elas o PL 141/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita o envio de R$ 1,6 milhão à Secretaria de Saúde para o reforço orçamentário da pasta.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, todo o valor tem como destino o Fundo Municipal de Saúde. No total, R$ 600 mil vão ser aplicados na manutenção do Centro de Integrado de Atenção à Saúde e R$ 1 milhão irão para o contrato de gestão com a Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo e aprovadas por unanimidade:

PLs 143, 144 e 145/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 50 mil à Secretaria da Fazenda destinados ao pagamento de despesas correntes. Já segundo confere R$ 166 mil à Secretaria de Educação para despesas de capital. Por sua vez, o PL 145 outorga R$ 70 mil à mesma pasta para a alimentação escolar.

PL 142/2023: permite a abertura de créditos especiais - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. Com a aprovação do projeto, o Prev-Esteio receberá R$ 500 mil para aquisição de equipamentos de saúde.

 
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

07/06/2023 -  O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou na noite de ontem(6),à Câmara Municipal de Esteio, a proposta instituindo  políticas de Combate à Obesidade e Sobrepeso Infantil. A medida, que foi aprovada por unanimidade pelo Plenário,  objetiva  criar o  Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil  na rede municipal de ensino , com a  finalidade implementar ações eficazes à redução de peso e o combate à obesidade.  Conforme o vereador,  a obesidade é considerada doença crônica, definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como o acúmulo anormal ou excessivo de gorduras, e tem aumentado de maneira epidêmica em todas as faixas etárias nas últimas décadas, e atualmente, representa um grande problema de saúde pública no mundo. "No entanto, o aumento significativo nos casos de obesidade nos últimos 20 (vinte) anos dificilmente poderia ser explicado por mudanças genéticas que tenham ocorrido neste espaço de tempo. Sendo assim, os principais fatores envolvidos no desenvolvimento da obesidade têm sido relacionados com a ingestão alimentar inadequada e redução no gasto calórico diário, especialmente nas crianças, e isto vem se tornando uma epidemia global, pois registra-se que nas últimas décadas, duplicou a incidência da obesidade entre as crianças e adolescentes", assegurou. 

A matéria cria diretrizes do Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil, além de  desenvolvimento de programas, projetos e ações, de forma intersetorial, que efetivem no município o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas na rede escolar. Além disso, a proposta  visa a adoção de  campanha permanente de conscientização dos corpos docentes e discentes,  pais e responsáveis, sobre a obesidade infantil, suas causas, consequências e formas de prevenção, bem como a promoção da alimentação saudável no âmbito das escolas, entre outras ações para amenizar a questão da obesidade infantil. " A finalidade do  anteprojeto de lei é implementar ações eficazes à redução de peso, combate à obesidade infantil, e à obesidade mórbida da população esteiense. A obesidade é mais do que um problema com a aparência, e sim um perigo para a saúde", destacou. A proposta segue para avaliação do Executivo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

07/06/2023 -  A Avenida Ernesto Dorneles, a Avenida do Carnaval, no Bairro Santo Inácio, pode receber banheiros químicos durante os dias de eventos, especialmente nos finais de semana. O pedido é do vereador Luciano Battistello (MDB), aprovado  na noite de ontem(7), pela Câmara Municipal de Esteio.  Conforme o vereador proponente, a  medida vai ao encontro da solicitação  dos moradores e, principalmente, dos comerciantes. "Por se tratar de uma área com grande fluxo e de grandes eventos, como as feiras do peixe e do produtor,  a comunidade que  frequenta o espaço acaba tendo que solicitar o  uso do sanitário no comércio, causando dificuldades, muitas vezes tanto aos comerciantes quanto aos frequentadores dos eventos", explicou. Battistello também explica que veio a tona a possibilidade de instalação dos banheiros vai gerar mais conforto e tranquilidade à população local. O pedido do vereador vai ser encaminhado ao Executivo para avaliação.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

06/06/2023 - A Comissão Especial de Combate a  Ataques nas Escolas e Creches, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), promove amanhã (7), às 15 horas, uma reunião, no Plenário da Câmara Municipal de Esteio. A proposta é tratar sobre o Plano de Combate a  Ataques nas Escolas e Creches no município. A Comissão pretende  promover um estudo pertinente sobre a qualidade e segurança oferecidas aos alunos, aos pais, aos educadores e demais colaboradores no município, a fim de propor políticas públicas de melhorias,  visando, assim, diminuir e coibir a violência nas escolas e creche. O encontro reunirá órgãos responsáveis pela cultura de paz e a comunidade escolar com o objetivo de construir políticas públicas que combatam a violência nas escola.

A Comissão foi criada pelo  Ato da Presidência nº 002/23, assinada pelo presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), por iniciativa da vereadora Fernanda Fernandes. Fazem parte da Comissão os vereadores Leo Dahmer (PT) e Gilmar Rinaldi (MDB). 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

05/06/2023 - Até o dia 16 de junho, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17 horas, a comunidade pode visitar a Exposição Saúde da Mulher, no Saguão da Câmara Municipal de Esteio. São, ao todo, 40 peças disponibilizadas pelo Departamento de Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de Saúde do RS e tem como base todos os ciclos de vida, tendo em vista as questões de gênero, de orientação sexual, de raça/etnia,  os determinantes e condicionantes sociais que impactam na saúde e na vida das mulheres. Nesta primeira semana - até quarta-feira (7) - estarão os paineis sobre o colo do útero, em função do feriado. A Mulher e o Câncer do Colo do Útero traz informações para que a população conheça melhor esse câncer e  suas formas de enfrentamento ao longo da história até os dias de hoje. Já a partir do dia 12, a mostra será sobre o câncer de mama e sua prevenção. A exposição A mulher e o câncer de mama no Brasil  aborda aspectos históricos, médicos e culturais das mamas, com foco no câncer e nas ações para o seu controle no Brasil. Foi elaborada no âmbito do projeto "História do Câncer - atores, cenários e políticas públicas". As exposições são uma parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) e  Secretaria de Saúde do RS.

Os interessados em conhecer a exposição podem chegar no Saguão (rua 24 de Agosto, 535, no Centro) sem agendar visita. O pedido da mostra é da vereadora Fernanda Fernades (PP).

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Desafogar o trânsito na BR-116 entre Porto Alegre e Novo Hamburgo. Esta é a intenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) com as cinco intervenções previstas para melhorar a mobilidade na Região Metropolitana. São obras de aperfeiçoamento físico e de segurança de tráfego. A informação é do Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), Hiratan Pinheiro da Silva  durante  a audiência pública realizada na última quarta-feira, 31, organizada pela Frente Parlamentar de Obras Viárias e Mobilidade da Câmara Municipal de Esteio, integrada pelos vereadores Leo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi(PT). A previsão de início, de acordo com o superintendente, é de 15 dias.

Serão, ao todo 38,5 quilômetros de obras começando pela Capital com a construção de duas obras na BR-290, o que  trará mais segurança a circulação de veículos. “Como alternativa ao tráfego, as avenidas Ernesto Neugebauer e Guilherme Schell receberão melhorias e recapeamento total.

Em Canoas, o alargamento do viaduto da Metrovel e da avenida Boqueirão, permitirão a implantação de uma terceira faixa em ambos os sentidos, ampliando a capacidade de fluxo, além de obras na rua Domingos Martins”, anunciou Hiratan da Silva

O superintendente ainda falou sobre a obra no viaduto junto à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e a ponte sobre o Arroio Sapucaia receberão novas pistas. Já em Esteio, na região do Parque de Exposições Assis Brasil,  serão realizadas três obras: a construção de dois novos viadutos, além de duplicação do já existente. “Estas obras vão facilitar o acesso ao parque e o retorno adequado para a BR-116. As intervenções devem começar no próximo mês”, falou. Segundo ele, são 140 mil veículos diariamente que trafegam no viaduto que liga Canoas, Esteio a Novo Hamburgo. “Serão obras complementares que não terão devem demorar para conclusão”, disse. O custo aproximado da obra na esta região é de R$190 milhões, de acordo com o Superintendente.

Durante a audiência, que contou com a presença do deputado estadual, Miguel Rossetto(PT), e do vereador esteiese Derli Scienza(PP),  o superintendente anunciou que o trecho de São Leopoldo, por ser o mais degradado, será o primeiro a receber as melhorias. Além do alargamento da ponte sobre o Rio dos Sinos, já em construção,  mais duas novas pontes serão construídas sobre a várzea do rio. No acesso ao bairro Scharlau, local considerado pelo DNIT de grande fluxo,  serão construídos dois novos viadutos, com a retirada das atuais sinaleiras, o que deixará o trânsito com mais  fluidez e mobilidade.

Novo Hamburgo  também receberá melhorias ligando os bairros que têm, atualmente, interferência com a BR-116. “Estão previstas a construção de novas alças no Viaduto Ayrton Senna, que criará novos acessos, tanto para quem entra na rodovia, quanto na direção do Centro de Novo Hamburgo e do bairro Primavera sobre o arroio Luis Raul, onde haverá mais uma pista em cada sentido do pontilhão, desafogando as retenções de tráfego na região”, destacou.

O superintendente assegurou que as intervenções devem diminuir o tempo de viagem  e garantir mais segurança e conforto para todos os gaúchos.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

31/05/2023 - A Comissão de Finanças e Orçamento, integrada  pelos vereadores Fernando Luz (PP), Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT), recebeu na última terça-feira(30), em audiência pública, no Plenário, integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda. Na pauta, o relatório de avaliação do  primeiro quadrimestre de 2023, apresentado pelo contador do Município, Luciano Fonseca, e pela diretora da Secretaria da Fazenda, Rochele Moreira. Na oportunidade foi apresentado o cenário financeiro do município, incluindo as receitas correntes administração direta, que são formadas por impostos e taxas, receitas de contribuição e patrimonial, transferências correntes, além da receita de capital. O total orçado, com previsão de R$ 138,6, teve arrecadação de R$ 127 milhões, abaixo do esperado, em função da pandemia e da queda do ICMS. 

Foram apresentados também os dados relativos às receitas orçamentárias do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, com arrecação até 30 de maio, no valor de R$ 22,2 milhões e R$ 33 milhões respectivamente. A contadoria ainda  divulgou os números sobre as despesas do município. De acordo com Luciano Fonseca, a despesa total liquidada ficou em torno de  R$ 119,2 milhoes dos R$ 411 milhões de previsão de dotação.  O relatório apresentado demonstrou picos de arrecadação do IPTU, que passou a ser parcelado em até 10 vezes. Conforme o contador, a expectativa é qiue seja alcaçado ou que mesmo ultrapasse a arrecadação, mesmo com o aumento da folha de pagamento em função do dissídio. A Secretaria da Fazenda ainda informou que dentro de dois meses deve chegar à Câmara de Vereadores a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Participaram da audiência ainda os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Derli Scienza (PP), Sandro Severo(PSB) e Gilmar Rinaldi (PT). 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

31/05/2023 -  O vereador Luciano Battistello (MDB) está comemorando a aquisição de um aparelho destinado a realização de exame da traqueia e dos brônquios  pela Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo: o Fibrobronquiscópio. Com a compra do equipamento, que custou R$ 58 mil, verba oriunda da emenda parlamentar do deputado federal Márcio Biolchi(MDB), a pedido do vereador Battistello, os exames que antes eram encaminhados para outras clínicas, passam a ser realizados no hospital. Este instrumento permite ao médico examinar diretamente as vias respiratórias. A entrega do aparelho foi acompanhada pelo vereador nesta semana. "Aparelher cada vez mais nossas unidades de saúde, especialmente o São Camilo, é de suma importância na prevenção e diagnóstico precoce. Vamos avançar cada vez mais em busca de recursos que possam qualificar o atendimento e salvar vidas", falou.

31/05/2023 -  Servidores e vereadores da Câmara Municipal de Esteio participaram na tarde de hoje(31) das atividades do Dia do Desafio deste ano, organizado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer no município. No estacionamento do Legislativo, durante 15 minutos,  diversos movimentos incentivando a prática de atividades físicas para melhoria da qualidade de vida e da saúde foram realizados, coordenados pela Diretoria de Esportes. Neste ano não houve a competição entre cidades que acontecia antes da pandemia de covid-19. 

31/05/2023 -  A possibilidade de chegada do El Niño no Estado nos próximos meses e com ele o aumento no volume de chuva em todo o Rio Grande do Sul, levou o vereador Marcelo Kohlrausch(PSB), com apoio da Câmara Municipal de Esteio a oficiar a Defesa Civil do RS, na noite de ontem(30). O vereador, preocupado com o impacto pela presença de frentes frias e volume anormal de chuva em função da presença do fenômeno, está questionando quais as medidas que serão adotadas pela Defesa Civil, em ação conjunta com os municípios.

Kohlrausch também quer saber se existem estoques de telhas e lonas para o socorro de famílias em casos extremos. “Precisamos acompanhar  com muita atenção e preparar nossa cidade e comunidade que já sofreu em demasia, já que alguns profissionais da meteorologia apontam que a intensidade do fenômeno deve ser forte, o que pode causar prejuízos em todo o estado”, afirmou.

Além disso, em outro documento que será encaminhado ao Governo do Estado, o parlamentar quer saber quais são os resultados dos estudos sobre as enchentes na Região Metropolitana. "A Metroplan estava desenvolvendo estudo para apontar as necessidades de investimentos para a prevenção de enchentes em torno da bacia do Sinos englobando os municípios de Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul, Esteio e São Leopoldo", salientou.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

31/05/2023 – Durante a 18ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (30), a Câmara de Esteio aprovou 13 proposições, entre elas o PL 135/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita a criação de novas vagas efetivas de professores de ciências, inglês e educação infantil, com carga horária de 24 horas semanais, além de dois gestores pedagógicos com 48 horas de trabalho durante a semana.

A legislação em vigor já estabelecia a existência de outros 19 professores de ciências, 13 de educação infantil, 30 de inglês e mais 30 gestores pedagógicos, todos com as mesmas cargas horárias citadas anteriormente. Com a promulgação da nova norma legal, as novas vagas vão ser somadas àquelas já citadas na lei municipal 8.437/2023, no anexo II, item 1 - ambos inseridos no Plano de Careira do Magistério Público.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção dos PLs 3, 4, 5, 6, 7 e 10/2023:

PLs 134 e 140/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 373.716,10 à Secretaria de Saúde destinados ao pagamento de despesas correntes e renovação de contratos. O segundo confere R$ 148,24 mil à Secretaria de Serviços Urbanos para a aquisição de asfalto.

PLs 136, 137 e 139/2023: permite a abertura de créditos especiais - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 475.871,90 à Secretaria de Educação para a revitalização e manutenção de prédios escolares e aqueles pertencentes à própria pasta. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 50.174,59 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas de capital. Já o PL 139 concede R$ 44 mil à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para despesas correntes.

PL 138/2023: Anistia o Clube 5 de Maio, localizado no bairro São Sebastião, do pagamento de juros, atualização monetária e multa de dívida de IPTU relativa ao período entre 2016 e 2022.

PLs 3, 4, 5 e 6/2023:  todos da Mesa Diretora, reajusta a bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara, bem como nos vales alimentação, refeição e vencimentos dos servidores e concede a revisão-geral anual no subsídio dos vereadores.

PLs 7 e 10/2023: igualmente da Mesa Diretora, o primeiro trata da gratificação para desempenho extraordinário de servidores da Câmara. Já o segundo define prazos para a elaboração de pareceres pela procuradoria da Casa.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

31/05/2023 -  Se depender dos vereadores Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB), Esteio poderá contar com o Banco de Materiais Ortopédicos novos e usados. A proposta, que já foi instituída no âmbito do Legislativo (Resolução nº 796/21) por iniciativa de Severo,  foi aprovada na noite de ontem(30), durante a sessão semanal da Câmara de Vereadores.  O anteprojeto de lei estabelece que o banco contará com materiais ortopédicos novos ou usados, doados pela comunidade ou até mesmo consignados, tais como cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme a matéria, o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo recebimento, armazenamento e cessão gratuita de uso dos materiais àqueles que deles necessitam. Entretanto, segundo a proposição, o uso será restrito aos residentes de  Esteio. "O objetivo atender pessoas carentes de nossa cidade, que necessitam de materiais ortopédicos ou próteses, e não possuem condições para adquiri-los. Também destacamos que muitas pessoas que já fizeram uso destes materiais e não mais os estão utilizando, não sabem para onde podem ser doados. Por isso, a necessidade de existir um local determinado para doação", alegaram os vereadores Luciano Battistello e Sandro Severo. 

Para viabilizar o funcionamento do banco, o Executivo Municipal estimulará campanhas de voluntariado com as secretarias municipais, associações comunitárias e Organizações Não Governamentais – ONGs visando incentivar doações por parte de pessoas físicas e jurídicas. A matéria aprovada segue para avaliação do Executivo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

31/05/2023 - O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou ontem(30), à Câmara Municipal, a proposta criando o Programa Censo de Inclusão de Autistas  em Esteio.  A ideia é buscar  a informação precisa em nível municipal, no que diz respeito ao número de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para subsidiar a implementação de políticas públicas na área. Entre os objetivos da sugestão, que teve aprovação unânime do Plenario, está a criação de mapeamento dos casos de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e o direcionamento de  políticas públicas para o atendimento de pessoas com o transtorno.  A proposição ainda prevê que serão realizados censos para a obtenção de dados, tais como o grau do correspondente ao TEA, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. "É sabido por todos, que o Transtorno do Espectro Autista é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos”, explica o vereador proponente.

Além disso, de acordo com Severo, a Lei Romeo Mion, sancionada em janeiro do ano de 2021, determinou a criação de um documento às pessoas que fossem portadoras do TEA. “Antes era comum que os responsáveis por crianças com autismo, ao se deslocarem, tivessem que portar laudos médicos, sendo que até o registro no RG não especificava o correspondente autismo, e assim, apenas uma deficiência de forma genérica”, esclareceu. O anteprojeto de lei segue para avaliação do Executivo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

29/05/2023 - A Frente Parlamentar de Obras Viárias e Mobilidade, integrada pelos vereadores Leo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi (PT), realiza audiência pública na próxima quarta-feira, 31, às 18h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal.  A ideia é debater as obras da BR-448 e sua extensão até Portão e a apresentação das obras na BR-116 na entrada de Esteio, que devem afetar a entrada da Vila Natal, nas proximidades do lago de acesso ao município. O encontro vai contar com a presença do Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), Hiratan Pinheiro da Silva

A Frente Parlamentar, instalada em 6 de abril,  em caráter suprapartidário, tem por objetivo a promoção de discussões e a articulação de medidas que venham garantir a perspectiva da comunidade esteiense nos debates que afetam as  viárias e ações de mobilidade das regiões Metropolitana e do Vale dos Sinos. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

26/05/2023 -  O presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB), recebeu na tarde de hoje(26), no gabinete,  a visita da Secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Tatiana Tanara, e do diretor de Esportes, Guilherme Zolin. Entre os assuntos, o convite para a participação do Legislativo no evento Dia do Desafio, que ocorrerá na próxima quarta-feira, 31, com o tema deste ano Você+1. Segundo Tanara, a proposta é interromper a rotina e praticar algum tipo de exercício por, pelo menos, 15 minutos consecutivos. "A ideia é ocupar as praças, quadras de esportes e as ruas com atividades esportivas e de lazer", disse.  Além disso, neste ano, a intenção, de acordo com o Sesc/RS, entidade organizadora do evento, é  também conscientizar a população a cuidar dos ambientes durante o ano inteiro e deixar um legado para a comunidade gaúcha. Serão, ao todo 51 Unidades no Estado, em parceria com as prefeituras e câmaras, e do Governo Estadual desenvolvendo  diversas atividades. Na Câmara, o movimento se inicia às 14h30min, no estacionamento. " Incentivar a prática de atividades físicas para melhoria da qualidade de vida e da saúde são propostas sempre bem-vindas. A Câmara de Vereadores será parceria em todas as atividades desenvolvidas em prol do bem-estar de todos", falou o presidente.

25/05/2023 -  A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Fernando Luz(PP), Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT), recebe, em audiência pública, na próxima terça-feira, 30, às 14h15min,  a Secretaria Municipal da Fazenda. Na pauta do evento, que será realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, está o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas  Fiscais relativas ao primeiro quadrimestre deste ano.  Na oportunidade, os vereadores  vão conhecer os resultados das receitas, despesas e dívidas deste período do município. 

Conforme o presidente da Comissão, a atividade está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu, de modo geral,  mecanismos de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal para controlar  o comprometimento financeiro da administração. "Essa audiência é realizada de forma quadrimestral e deve ser realizada nos meses de fevereiro, maio e setembro de cada ano. E a obrigatoriedade em avaliar os dados  e de organizar a audência é do Legislativo. Neste sentido,  queremos contar com a participação da comunidade", disse.

A  audiência pública das metas fiscais é um dispositivo legal do princípio da publicidade, com objetivo de levar ao conhecimento da comunidade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público e sua  realização  está  descrita no  artigo 9º parágrafo quarto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

24/05/2023 – Com a previsão de chuvas acima da média por conta do fenômeno climático El Niño, qual autarquia ou empresa fará a limpeza dos canais junto à BR-448 e quando o serviço será realizado? Esse é o teor do requerimento para outros órgãos 182/2023, elaborado pelo vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentado durante a sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (23) e endereçado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No texto, cujo envio à agência foi aprovado pelo plenário por unanimidade, o parlamentar afirma que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou em ofício não ter mais responsabilidade pelo trabalho, uma vez que a estrada foi concedida à iniciativa privada. Já a CCR Via Sul, empresa que atualmente opera a rodovia, teria alegado, de acordo com Marcelo, não constar no contrato de concessão a obrigação de realizar serviços de limpeza.

O autor do requerimento ressalta na justificativa que a atual situação pode causar transtornos à cidade. “A falta de manutenção e limpeza dos canais da BR-448 podem gerar sérios prejuízos a Esteio”, ressalta Marcelo. “É preciso definir de quem é a responsabilidade pelos respectivos serviços”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/05/2023 -  A vereadora Fernanda Fernandes (PP), com apoio do Plenário, quer trazer para Esteio o  Seminário “Artesão em Foco”, realizado pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP),  do RS Criativo, programa estratégico da Secretaria de Cultura (Sedac), e da Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social (FGTAS). São atividades, com a apresentação do Programa Gaúcho de Artesanato (PGA), que incluem palestra sobre economia criativa e marketing digital, ministrada pelo RS Criativo, e workshop  voltado para capacitação em design territorial, aprimoramento de técnicas e curadoria de produtos. A ideia é proporcionar atividades de troca de experiência e de orientações voltadas ao seguimento do artesanato; promover o aprimoramento das técnicas artesanais, por meio de oficinas de demonstração do saber-fazer; bem como espaços de discussão das políticas públicas municipais, estaduais e federais voltadas ao artesão e ao desenvolvimento do artesanato.

Para a vereadora, o programa é de grande importância para a qualificação dos artesãos, o que vai gerar mais renda e produtividade. "Este projeto do governo do estado tem como objetivo capacitar artesãos e artesãs em temas significativos para a expansão de suas produções, como geração de renda, legislação, microcrédito, novas tecnologias, cooperativismo, empreendedorismo, patrimônio e identidade", defendeu.

O pedido, aprovado por unimidade na noite de ontem(24), na sessão da Câmara de Vereadores, vai ser encaminhado ao Governo do Estado do RS

Saiba o que são os programas: 

Programa Gaúcho de Artesanato

O Programa Gaúcho de Artesanato (PGA) incentiva a profissionalização de artesãos e fomenta a atividade artesanal com políticas de formação, qualificação e orientação aos profissionais, buscando a qualidade dos produtos e a abertura de espaços para a comercialização. Por meio do PGA, é emitida a Carteira de Artesão, que possibilita o reconhecimento como profissional autônomo e a participação em exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior.

RS CRIATIVO

O RS Criativo é um programa estratégico de governo, operado pela Secretaria de Estado da Cultura (Sedac). Criado e atualizado pelos Decretos nº 50.975/2013 e 54894/2019, busca promover o desenvolvimento e o fortalecimento da economia criativa.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Fonte: Governo do Estado do RS

23/05/2023 – No decorrer da 17ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade duas proposições e uma emenda substitutiva. Dentre elas está o projeto de lei 132/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede crédito suplementar - quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – de R$ 445 mil à Secretaria de Saúde e R$ 40 mil para a Procuradoria-Geral do Município.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, R$ 270 mil vão ser destinados à manutenção do serviço de fisioterapia e R$ 175 mil para a implantação do serviço na área de informação e comunicação na área de saúde. Os restantes R$ 40 mil deverão servir ao cumprimento por parte da Procuradoria-Geral de sentenças judiciais e requisições de pequeno valor.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 133/2023: autoriza a revisão dos vencimentos de servidores e agentes políticos ligados ao Poder Executivo de Esteio.

Emenda substitutiva 1/2023: corrige o artigo 2º do PL 133/2023.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/05/2023 -  Foi lançada na última terça-feira (16),  no Salão Nobre da Prefeitura, a Campanha do Agasalho de Esteio 2023. A atividade, realizada pela Secretaria de Cidadania e  Direitos Humanos, foi acompanhada pelos vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernades (PP) e Luciano Battistello (MBD). Serão diversos pontos de coleta, entre eles  a Prefeitura, na Secretaria Municipal da Saúde empresas e entidades parceiras e também em quatro drives-thru instalados na Rua Coberta com data marcada para os dias  27 de maio, 17 de junho, 1º e 15 de julho, das 10h às 13h30min. Segundo  a Secretaria de Cidadania, as doações às famílias em vulnerabilidade social serão feitas na Loja Social Fixa, junto à Casa da Solidariedade, e em sete edições da Loja Social Móvel que serão realizadas em diferentes comunidades de Esteio.

Na oportunidade, o vereador integrante da Mesa Diretora 2023, Derli Scienza, destacou a importância da ação como a união de forças em torno de um bem comum. “A campanha representa a força da solidariedade. São momentos como este, com a chegada do frio rigoroso no estado, é que muitas pessoas estão com dificuldades e  a campanha do agasalho acaba sendo uma grande oportunidade de ajudar ao próximo. Através destas atividades vamos conseguir alcançar mais gente.  Parabéns ao Executivo pela proposta", falou.

Durante sua fala, o prefeito Leonardo Pascoal agradeceu a todos os envolvidos no projeto, especialmente os servidores da SMCDH e voluntários do Conta Comigo que atuam na ação, e lembrou do caráter permanente com que a arrecadação e doação de roupas é feita em Esteio, através da Casa da Solidariedade. “A Campanha do Agasalho é um momento de despertar um engajamento maior por parte da comunidade, de ampliar a divulgação, de aumentar os pontos de coleta, de realizar ações como os drives-thrus para facilitar as doações e também de permitir, através das lojas sociais móveis, que as peças cheguem às pessoas que necessitam, dando dignidade delas escolherem as peças que precisam para si e para os membros da família”, afirmou. 

A meta da pasta é superar a doação realizada em 2022, quando foram distribuídas mais de 25,7 mil peças de roupas.

Locais de doação: 

Prefeitura de Esteio; Secretaria Municipal da Saúde; Shopping Vida Bela; Escola Adventista; Escola São Francisco; Escola La Salle; Escola Tom e Jerry; Escola Risco e Rabisco; Corpo de Bombeiros de Esteio; Lojas Clip

Drives-thru de arrecadação

Quando: 27 de maio, 17 de junho, 1º e 15 de julho, das 10h às 13h

Local: Rua Coberta (Rua Garibaldi – Centro)

Doações

Loja Social Fixa - Casa da Solidariedade (Rua Gen. José Machado Lopes, 58 – Centro – Junto ao Creas Girassol)

Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 13h30min às 16h30min (nos dias da Loja Social Móvel, não terá atendimento na Loja Social Fixa)

Lojas sociais móveis

Parque Primavera

Quando: De 5 a 7 de junho, das 13h30min às 16h30min

Local: Centro de Convivência Território de Paz (Rua Orestes Pianta, 210)

Olímpica

Quando: De 12 a 14 de junho, das 13h30min às 16h30min, e dia 15 de junho, das 9h às 11h30min

Local: Salão da Igreja Mãe de Deus (Rua Reinaldo Eugênio Graff, 21)

São José

Quando: De 19 a 21 de junho, das 13h30min às 16h30min, e dia 22 de junho, das 9h às 11h30min

Local: Igreja São José (Rua São Borja, 272)

São Sebastião/Liberdade

Quando: De 26 a 28 de junho, das 13h30min às 16h30min, e dia 29 de junho, das 9h às 11h30min

Local: Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU (Rua Rio Grande, 2.263)

Jardim Planalto

Quando: De 3 a 5 de julho, das 13h30min às 16h30min, e dia 6 de julho, das 9h às 11h30min

Local: Praça da Juventude (Esquina da Avenida João Paulo I e Rua Alan Kardec)

Três Marias

Quando: De 10 a 12 de julho, das 13h30min às 16h30min, e dia 13 de julho, das 9h às 11h30min

Local: Salão da Igreja Santo Antônio Maria Claret (Av. Luiz Pasteur, 8.238 - fundos)

Votorantim

Quando: De 17 a 19 de julho, das 13h30min às 16h30min, e dia 20 de julho, das 9h às 11h30min

Local: Associação de Moradores do Parque Votorantim (Rua Ayrton Senna da Silva)

 Dados: Prefeitura Municipal de Esteio

Fotos: Djalma Correa Pacheco

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa