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Confira aqui todas as notícias sobre as atividades da Câmara de Esteio.

Orçamento Criança e Adolescente é aprovado

Iniciativa, aprovada pela Câmara por unanimidade na sessão ordinária de quinta-feira (22), tem como meta facilitar a identificação e fiscalização do dinheiro público destinado a programas que beneficiam a população com menos de 18 anos

23/09/2022 – Durante a 34ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o projeto de lei 212/2022, que cria o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), com o objetivo de identificar a quantia de dinheiro público investida no desenvolvimento da população do Município com idade inferior a 18 anos.

O OCA é um instrumento criado pela Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e Adolescentes que permite um maior controle e fiscalização dos gastos públicos destinados aos menores e apurar de uma maneira mais assertiva os investimentos destinados a este público. De acordo a justificativa da Prefeitura enviada em anexo ao projeto, a iniciativa tornará mais fácil a identificação de investimentos. “Consequentemente, proporciona argumentos importantes para a avaliação do enfrentamento de problemas sociais do público criança e adolescente em nosso Município”, afirma a nota assinada pelo prefeito Leonardo Pascoal (PP).

 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

 

PL 211/2022: autorizam a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto outorga valor de R$ 4 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear obrigações patronais.

 

PL 213/2022: cria quatro vagas de professor efetivo dos anos iniciais na estrutura administrativa de Esteio.

 

PL 214/2022: permite a contratação temporária, devido a excepcional interesse público, de um advogado para servir no Prev-Esteio.

 

PL 216/2022:  autoriza a Prefeitura pagar uma ajuda de custo no valor de R$ 1,1 mil para médico bolsista do programa Médicos pelo Brasil.

 

 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Câmara homenageará 88 anos do Crea-RS e 35 da Sease

Com a aprovação de resolução elaborada por Cristiano Coutinho (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB), entidades de classe dos arquitetos, agrônomos e engenheiros terão aniversário de fundação celebrado em ato solene

21/09/2022 – A Câmara de Esteio celebrará os 88 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS) e os 35 do Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Esteio e Sapucaia do Sul (Sease). É o que determina o projeto de resolução 11/2022, dos vereadores Cristiano Coutinho (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB), aprovado pelo plenário por unanimidade durante a sessão descentralizada realizada na quinta-feira (15), no Parque de Exposições Assis Brasil.

O documento estabelece que uma solenidade seja realizada na terça-feira (27), às 19h, para comemorar o aniversário das duas entidades. Na justificativa ao projeto, os autores destacam a contribuição que as instituições deram à sociedade gaúcha. “Alicerçado na valorização das profissões da área tecnológica e na defesa da sociedade, participando ativamente nas discussões técnicas”, afirmam Cristiano e Marcelo.

 


Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Sessão ordinária da próxima semana será na 5ª-feira

Sem expediente na segunda (19) e terça-feira (20), atendimento ao público será retomado na quarta-feira (21). Reuniões de comissões permanentes ocorrem durante a tarde de quinta-feira (22), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer

16/09/2022 - Na próxima semana, a Câmara de Esteio não funcionará na segunda (19) e terça-feira (20). O atendimento ao público retorna na quarta-feira (21), às 13h e a sessão ordinária da semana será realizada na quinta-feira (22), às 17h. As reuniões das comissões permanentes estão marcadas para o mesmo dia, a partir das 13h45, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

O Poder Legislativo ressalta que fechamento da véspera do Dia do Gaúcho já foi compensado pelos servidores entre 2 de março e 25 de agosto, quando trabalharam diariamente 15 minutos a mais. 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Repasse de R$ 5 milhões para hospital é aprovado

Parlamentares de Esteio votaram projetos que permitem a transferência do valor à Fundação São Camilo em sessão descentralizada realizada na quinta-feira (15), no Parque de Exposições Assis Brasil

16/09/2022 - Durante a noite de quinta-feira (15), a Câmara de Esteio realizou, no Parque de Exposições Assis Brasil, a sessão descentralizada alusiva à Semana Farroupilha. Na ocasião, o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, entre elas os PLs 215 e 217/2022. Elaborados pela Prefeitura, os projetos permitem o repasse de R$ 5 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo para investir na manutenção do hospital público da cidade.

O primeiro autoriza o Poder Executivo a transferir R$ 3.328.163,67 por meio de um crédito suplementar - quantia destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento - oriundo do excesso de arrecadação para 2022. Já R$ 671.836,33 têm origem no superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021. De acordo com o artigo 4º do projeto, o valor restante de R$ 1 milhão será transferido por intermédio de um crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano -, originado do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2022.

Por sua vez, o PL 217 permite que os R$ 5 milhões tratados na proposição anterior sejam destinados ao reforço orçamentário da instituição de saúde do Município. De acordo com a justificativa anexada ao projeto, a soma será destinada ao custeio de pessoal e encargos da instituição de saúde.

 

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com a exceção do projeto de resolução 11/2022, criado pelos vereadores Cristiano Coutinho (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB):

 

PL 209/2021: autoriza a abertura de crédito especial. Vão ser repassados R$ 14.892,29 à Secretaria da Fazenda para manter despesas com servidores cedidos e no enfrentamento à covid-19.

 

PL 210/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares. Para cobrir gastos com pessoal e encargos, a Secretaria de Educação receberá um repasse de R$ 1,951 milhão.

 

Projeto de resolução 11/2022:  cria a Sessão Solene em homenagem ao Crea-RS e à Sease, que será realizada em 27 de setembro.

 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Parlamentar sugere lavagem de rede de água após manutenção

Moradores de Esteio tem relatado ao vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) que a água chega com a cor marrom nas torneiras, após interrupções no fornecimento e medida já adotada em Porto Alegre poderia diminuir o problema

16/09/2022 – Lavar o ramal que passar por manutenção, antes de restabelecer o fornecimento, para evitar que a água que chega às torneiras dos clientes apresente alteração na coloração.    É o que propõe à Corsan o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), no requerimento para outros órgãos 381/2022. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão descentralizada realizada na quinta-feira (15) e será enviado à empresa.

Na justificativa anexada ao requerimento, o vereador afirma que a comunidade tem relatado ao parlamentar a mudança no aspecto da água, após a realização da manutenção na rede. Marcelo ressalta que a lavagem da rede após os trabalhos já é adotada na capital.  “Em Porto Alegre, o Dmae adotou esta medida para evitar que o cidadão receba água com coloração marrom”, disse.

 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Câmara participa de abertura da Semana Farroupilha

Na terça-feira (13), vereadores estiveram presentes da chegada da Chama Crioula ao Parque de Exposições Assis Brasil, que marca o início dos festejos pelo 20 de Setembro

14/09/2022 – Durante a noite de terça-feira (13), o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB) participou da cerimônia de chegada da Chama Crioula, no Parque de Exposições Assis Brasil. Trazido por cavalarianos de Canguçu, cidade no sul do Estado, o fogo simbólico foi entregue ao prefeito Leonardo Pascoal (PP) e ao presidente da Associação de Piquetes de Esteio (Aspe), Odone Feijó. O ato marcou o início da Semana Farroupilha de 2022 no Município, e também teve a presença dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB) e Luciano Battistello (MDB).

Marcelo, que durante o ato conduziu a bandeira de Esteio, ressalta a importância da liberdade encarnada nas festividades do 20 de Setembro e parabeniza todas as pessoas responsáveis por, voluntariamente, manter vivo o tradicionalismo. “É muito importante sempre relembrar todos os gaúchos que ajudaram a construir o Rio Grande do Sul”, afirma. “Quem cultiva o passado está plantando uma semente para o futuro e as novas gerações”.

A edição de 2022 da Semana Farroupilha é primeira realizada sem restrições desde o início da pandemia de covid-19. Em 2020, o evento foi cancelado, já no ano seguinte foi descentralizado e teve as atividades divididas em três CTGs.   

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Câmara promove sessão no Parque Assis Brasil

Evento em alusão à Semana Farroupilha será realizado na quinta-feira (15) e o público terá entrada e estacionamento gratuitos. O acesso deve ser feito pelo portão 7, na Avenida Celina Chaves Kroeff

12/09/2022 – A Câmara de Esteio realizará a sessão desta semana excepcionalmente na quinta-feira (15), às 18h.  Em alusão à Semana Farroupilha, o evento ocorrerá no Parque de Exposições Assis Brasil, no palco montado no Pavilhão da Agricultura Familiar. Com acesso pelo portão 7, na Avenida Celina Chaves Kroeff, toda a comunidade poderá participar e a entrada, bem como o estacionamento, vão ser gratuitos.  

 

Comissões se reúnem no prédio da Câmara

As reuniões das comissões permanentes também estão marcadas para a quinta-feira (15), a partir das 13h45. Os encontros ocorrerão na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, localizada no térreo do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, sede do Poder Legislativo municipal.

 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Parlamentar questiona se furtos estão sendo investigados

Vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) afirma que criminosos estão levando tampas de esgoto mesmo diante de câmeras de vídeo monitoramento. Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP) e Francisco Alves (PL) também pedem reposição dos objetos

09/09/2022 – O furto de tampas esgoto motivou o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), a emitir documento à Polícia Civil se existe investigação em curso sobre o caso. Aprovado pelo plenário na terça-feira (21), os requerimentos para outros órgãos 373/2022 questionam a corporação se existe alguma investigação sobre o caso.

No documento em anexo, o parlamentar ressalta que os pedestres e motoristas estão correndo risco de sofrerem acidentes com a prática ilegal, que tem ocorrido, de acordo com Marcelo, sem qualquer preocupação dos criminosos em esconder o ato. “Os furtos estão ocorrendo sob as câmeras de videomonitoramento”, afirma.

O desaparecimento dos objetos também foi notado por outros vereadores. Derli Scienza (PP), Cristiano Coutinho (MDB) e Francisco Alves (PL) emitiram documentos apontando a falta das tampas em diversos pontos da cidade e solicitando a reposição dos objetos pela Corsan.

Cristiano pede que a companhia recoloque o artefato na esquina da Rua Padre Anchieta com a Rui Barbosa, no bairro Novo Esteio. Já Derli solicita à empresa, no pedido de providência 1.598/2022, que recoloque o artefato em frente ao número 236 da Rua Soledade, no centro da cidade. Por sua vez, Francisco Alves, por meio do pedido de providência 1.612/2022, solicita que a estatal recoloque a tampe e o espelho de boca de lobo instalada na Rua Salgado Filho, na esquina com a Pelotas, também na área central do Município.

 


Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Guarda Municipal deve integrar o Susp, defende vereador

Requerimento assinado por Marcelo Kohlrausch (PSB) e apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão de terça-feira (6) busca expandir atuação das Guardas Municipais

08/09/2022 – Apresentado na sessão ordinária da última terça-feira (06), o Requerimento para outros Órgãos 3.766/2022, proposto pelo vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) e destinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), solicita a avaliação de uma mudança na lei que trata sobre as Guardas Municipais. Hoje, segundo a legislação, a principal função desempenha por elas é a proteção do patrimônio público.

Para o parlamentar, limitar estes servidores à atuação de proteção ao patrimônio público, é um retrocesso. Marcelo propõe que as corporações passem a integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). No documento, o vereador também lembra o papel importante desempenhado pela instituição, que, segundo ele, colaborou profundamente com a redução dos índices de criminalidade.

 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Vereador propõe combate ao furto de materiais metálicos

Anteprojeto do vereador Sandro Severo, apresentado na sessão de terça-feira (6), sugere a instituição de normas para o comércio de sucata, para dificultar a receptação de objetos com origem em práticas ilícitas

08/09/2022 – Combater o furto e roubo de cabos e fios metálicos, sem esquecer de coibir a comercialização desses materiais obtidos de maneira ilegal. É o que pretende o vereador Sandro Severo (PSB) com o anteprojeto de lei 37/2022, apresentado na terça-feira (6), na sessão semanal da Câmara de Esteio e aprovado pelo plenário. No documento, o parlamentar sugere a instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos.

A medida criaria normas de funcionamento às empresas que vendem sucatas metálicas, com o objetivo dificultar práticas ilegais. Entre as regras que a nova lei estabeleceria, seria a manutenção de registro mensal do material vendido e das pessoas jurídicas que compraram. Objetos como placas de trânsito, além de tampas de bueiro e hidrômetros que contenham a logomarca da Corsan, terão a venda proibida.

Peças de metal oriundas de túmulos só poderão ser comercializadas com a autorização expressa, por meio de documento assinado, do responsável pela sepultura. Os infratores poderão ser punidos com penas que vão desde a advertência, o pagamento de multa simples ou diária até o cancelamento da permissão para o funcionamento do ponto comercial.

Na justificativa à proposição, Sandro recorda que o roubo e furto de materiais metálicos têm crescido na cidade. “Fora os evidentes prejuízos materiais causados a particulares e à administração pública, há também um enorme revés causado à população, que muitas vezes fica privada de serviços essenciais”, afirma.

Porém, o vereador também ressalta a importância da compra e venda legal de sucata para o sustento de uma parcela da população, que não é tratado na proposta. “Deve-se destacar que o comércio de sucatas metálicas representa importante fonte de renda para catadores de materiais recicláveis. Portanto, a intenção deste anteprojeto não é dificultar ou prejudicar esta atividade, mas impedir que ela seja realizada com objetos ou materiais provenientes de práticas criminosas”, esclarece Sandro. “Não há qualquer mal em se adquirir, receber, coletar, transportar, armazenar e vender, por exemplo, latinhas de alumínio, arames, tampinhas de garrafas, panelas, pregos, parafusos, janelas, portões, embalagens e outros objetos metálicos após anterior uso”.

A proposta segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

 

 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Câmara aprova LDO para 2023

O texto votado na sessão desta semana pelos vereadores prevê receita de mais de R$ 470 milhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do Orçamento para o próximo ano

06/09/2022 - Durante a 32ª sessão ordinária de 2022, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio votou oito proposições, entre elas o projeto de lei 183/2022. A proposta estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que compreende todas as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do Orçamento para o próximo ano.

O texto ratificado pelo plenário prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 471.114.169,00, sendo destinados R$ 360.667.968,00 para a Prefeitura, R$ 67.386.201,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) terá direito a R$ 43.060.000,00.

 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura e aprovadas por unanimidade, com exceção dos PLs 202, 203 e 204/2022, que tiveram a abstenção dos vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT):

 

 

PLs 202, 206 e 207/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento – todos destinados à Secretaria de Educação. O primeiro projeto outorga R$ 1,08 milhão ao Prev-Esteio para custear a compra de terreno para a nova sede do órgão. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 30 mil à Secretaria de Urbanismo para distribuir materiais para famílias em situação de vulnerabilidade social. Já o PL 207 transfere R$ 100 mil, também ao Prev-Esteio, para despesas correntes.

 

PL 203/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida inclui na norma legal uma ação no programa Gestão Eficiente.

 

PL 204/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Tem por objetivo a inclusão da mesma ação citada no projeto anterior. 

 

PL 205/2022: autorizam a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. São concedidos R$ 95 mil à Secretaria de Educação para auxiliar pagar despesas com folha de pagamento e cestas básicas.

 

PL 208/2022:  permite o Município a desafetar um imóvel público no São Sebastião para permutá-lo por outro no mesmo bairro.

 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Parlamentar cobra gratuidade na ligação de esgoto

Marcelo Kohlrausch (PSB), em requerimento aprovado na terça-feira (30) e enviado à Corsan, questiona e companhia se público de baixa renda terá de pagar por serviço que conectará residências à estação de tratamento

05/09/2022 – As pessoas de baixa renda que tiverem de realizar a ligação de suas residências à rede cloacal, devido à ativação da estação de tratamento de esgoto de Esteio, terão de pagar taxas pelo serviço? É o que pergunta o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), no requerimento para outros órgãos 357/2022. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (30) e será enviado à empresa.

Durante pronunciamento realizado antes da votação do documento, o parlamentar cobrou que a companhia oriente os cidadãos inscritos em programas sociais a requerer a gratuidade da instalação do serviço. “Existe previsão legal para isso, mas não vejo em panfleto nenhum esse tipo de informação”, afirmou Marcelo. 

Na justificativa anexada ao requerimento, o vereador também relata que a comunidade está inquieta com a situação e cobra explicações. “É preciso evitar que taxas extras ou multas possam estar sendo cobradas para aqueles que não tem instrução ou se enquadrem como famílias de baixa renda”, declarou.

 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 

Enfrentamento à violência contra mulher é tema de encontro

Evento promovido pela Procuradoria Especial da Mulher teve como objetivo debater políticas públicas de proteção às mulheres vitima de violência domestica.

 

31/08/2022 – Reunindo representantes das forças policiais, Coordenadoria da Mulher de Esteio, Patrulha Maria da Penha, membros do legislativo e outras entidades que compõe a rede de enfrentamento á violência domestica, ocorreu, no último dia 25, na Câmara de Vereadores de Esteio, um encontro para debater políticas de proteção às mulheres. O evento foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher, que tem como sua procuradora, a vereadora, Fernanda Fernandes (PP).

A atividade, além de sensibilizar sobre as pautas do Agosto Lilás, buscou unir os órgãos que compõem a rede de atendimento á mulher e debater as principais políticas públicas adotadas no município. “Através desta reunião, conseguiremos avançar ainda mais na aplicação das políticas públicas que buscam o fim da violência domestica.” Afirmou Fernanda Fernandes (PP).

O encontro também trouxe um painel, comandado pela Delegacia de Esteio, onde foram apresentados os índices de violência contra a mulher no município. Mulheres que sofreram agressões também compartilharam seus relatos. “No caso da violência contra a mulher, tem que meter a colher sim. Muitas não têm para onde ir com seus filhos e acabam desistindo de denunciar o agressor.” Afirmou uma das participantes. A atividade, além de fazer parte das atividades do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, busca celebrar os 16 anos da Lei Maria da Penha.
Texto: Comunicação Câmara Esteio

Vereador solicita implosão de viaduto inacabado na BR448

Elevada que deveria fornecer acesso à BR448 a partir da Av. Celina Kroef, em Esteio, nunca foi concluída pelo DNIT. Solicitação partiu do Vereador Marcelo Kohlrausch (PSB).

25/08/2022 - Através do requerimentos para outros órgãos 349/22, aprovado na sessão ordinária da última terça-feira (23), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), solicitou a demolição de viaduto inacabado junto a BR448, no trecho de Esteio. O requerimento é endereçado ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). O motivo alegado pelo parlamentar é que a obra, que nunca foi concluída pelo órgão federal, no estado que se encontra, não tem utilidade alguma e, segundo Marcelo, sua retomada, por consequência dos mais de dez anos abandonada, seria mais onerosa do que a construção de uma nova elevada.

No documento apresentado pelo parlamentar, Kohlrausch conta que, em audiência, solicitou à superintendência do DNIT a conclusão da obra, mas foi informado de que a mesma não estava nas prioridades da estatal. “Há quase uma década a comunidade de Esteio convive com um elefante branco que não serve para nada”. Afirmou o parlamentar na justificativa do requerimento. Como alternativa, o vereador sugere ao DNIT a construção de uma rótula que sirva para organização do transito local. O vereador, no mesmo documento, também lembrou que a BR foi batizada como Rodovia do Parque, porém o acesso ao próprio parque segue inacabado.

TEXTO: Comunicação Câmara Esteio

Comunidade pode alterar LDO 2023 até 1ª semana de setembro

Após audiência pública, realizada na tarde de terça-feira (23) pela Comissão de Fianças e Orçamento, legislação vigente dá prazo de dez dias para apresentação de emendas ao projeto

24/08/2022 - A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública, na tarde de 23 de agosto, sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Agora, a comunidade geral tem 10 dias para apresentar emendas à proposição, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara pessoalmente. O prazo se encerra em 2 de setembro.

A versão atual do projeto pode ser consultada no link abaixo:

 

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/lei-de-diretrizes-orcamentarias/ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2023 

Câmara para no feriado da padroeira do Município

Legislativo de Esteio não terá expediente na segunda-feira (22) e volta a atender o público a partir das 13h de terça-feira (23). Sessão ordinária será no mesmo dia, no início da noite

19/08/2022 - A Câmara Municipal de Esteio informa que, na próxima segunda-feira (22), não haverá expediente, devido ao feriado municipal em homenagem à padroeira da cidade (Imaculado Coração de Maria). O atendimento ao público retorna na terça-feira (23), às 13h e a sessão ordinária da semana será realizada no mesmo dia, às 17h.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Vereador quer combate a abuso contra consumidores

De acordo com parlamentar, comunidade relata sobre casos de cobrança no caixa de valor diferente do divulgado nas prateleiras. Em requerimento, o vereador Francisco Alves (PL) pede informações e providências sobre o caso

19/08/2022 – Durante a sessão da Câmara de terça-feira (16), o vereador Francisco Alves (PL) apresentou o requerimento para outros órgãos 342/2022. No documento, o parlamentar indaga quais medidas o órgão está tomando para coibir práticas de cobrança indevida no comércio de Esteio.

Francisco ressalta que tem recebido relatos da comunidade sobre o problema. “O valor que consta nas prateleiras ou ofertas, quando é registrado no caixa para pagamento, não confere com o valor ofertado”, afirma.



Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Vereador propõe espaços pet friendly em supermercados

Legislação, que seria pioneira no Estado, permitiria estabelecimentos comerciais criarem espaços específicos para animais de estimação. Para Sandro Severo (PSB), autor do anteprojeto, medida garantiria segurança

18/08/2022 – O anteprojeto de lei 35/2022, apresentado pelo vereador Sandro Severo (PSB) na sessão ordinária da Câmara de Esteio da terça-feira (16), busca regulamentar os espaços pet friendly em supermercados da cidade. Segundo o texto da proposta, os estabelecimentos poderiam criar espaços específicos para animais de estimação, com supervisão permanente, sendo observados os devidos procedimentos de higienização, além da apresentação do certificado de vacinação do pet.

De acordo com o parlamentar, a proposta, caso seja transformada em lei, é a primeira no Estado a tratar do assunto. Além disso, na justificativa anexada à proposta, Sandro argumenta que a medida auxiliaria a garantir a segurança dos animais de estimação. “Muitas pessoas os deixam presos na entrada dos mercados, enquanto fazem suas compras, correndo o risco de serem roubados ou sofrer um acidente”, afirmou.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Plenário aprova R$ 4,2 milhões para Hospital São Camilo

Valor foi concedido com a aprovação de dois projetos durante a sessão ordinária desta semana, realizada entre o fim da tarde e início da noite de terça-feira (16)

17/08/2022 – No decorrer da 29ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (16), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas estão os projetos 188 e 195/2022 que concedem, respectivamente, R$ 1,5 milhão e R$ 2,7 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custear despesas correntes com internações hospitalares.

 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

  

PLs 186, 187 e 189/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 120 mil à Secretaria de Educação para custear a autonomia financeiras das escolas municipais.

Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 6,085 milhões ao Prev-Esteio. De acordo com a Prefeitura, a quantia servirá para o “pagamento dos benefícios previdenciários relativos às aposentadorias, dos benefícios previdenciários relativos às pensões, das folhas mensais relativas ao setor de Administração do RPPS e pagamentos de aluguel da sede” do instituto. Devido à aprovação do PL 189, mais R$ 117 mil vão ser destinados também para a Secretaria de Educação custear a autonomia financeiras das escolas municipais. 

 

PL 190/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida inclui na norma legal uma ação no programa Esteio do Trabalho.

 

PL 191/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Tem por objetivo a inclusão da mesma ação citada no projeto anterior.

 

PL 192/2022:  institui o programa municipal de microcrédito Pró-Crescer.

 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Atletas da Apae-Esteio recebem homenagem do Legislativo

Na noite de terça-feira (16), a Câmara concedeu certificado em reconhecimento a 11 atletas medalhistas estaduais ligados à associação, que vão participar no início de dezembro, em Sergipe, da Olimpíada Nacional das Apaes

17/08/2022 – Durante a noite de terça-feira (16), a Câmara de Esteio homenageou 11 atletas esteienses medalhistas estaduais, que vão representar a cidade na 23ª Olimpíada Nacional das Apaes, que será realizada em Aracaju, capital do Estado de Sergipe, entre 5 e 10 de dezembro. A entrega de certificado coletivo aos agraciados, campeões em três modalidades esportivas, foi realizado no início do Ato Solene em Homenagem à Juventude.

 

Confira abaixo quem são os medalhistas:

 

Capoeira

 

Gabriele Mollmann

João Paulo Boeno Pires

Jonathan Bilhalva

Luiza Mendes

Maico de Fraga Freitas

Matheus Pereira da Silva

Rafael Lemos Fay

Adair da Silva Ramos

Gilmar da Rosa

Luane dos Santos Baptista

 

Corrida 50m down

 

Matheus Pereira da Silva

 

Caminhada PC

 

Ana Paula Marchiori

 

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Ações do documento