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08/06/2022 – O Rock na Praça, festival independente realizado há 20 anos na Praça Coração de Maria, é patrimônio cultural imaterial de Esteio. É o que foi decidido na noite de terça-feira (7), durante a sessão ordinária da Câmara, com a aprovação por unanimidade do projeto de lei 8/2022. De autoria do vereador Leo Dahmer (PT), a proposta autoriza o fomento pelo poder público e reconhece como resultado da atividade cultural da comunidade do Município o evento dedicado a apresentações de bandas locais e de grupos musicais formados na região metropolitana.

No texto aprovado pelos parlamentares, os promotores do Rock na Praça são ainda reconhecidos como agentes da cultura popular. Também são formalmente garantidos os direitos dos organizadores do evento.

Na justificativa ao projeto, Leo ressalta que o festival contribuiu com a identidade cultural municipal. “É, de fato, um patrimônio imaterial da cultura de Esteio, em que a presente proposta dá forma positivada ao que pode ser constatado na realidade social e cultural da cidade”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/06/2022 – A Mesa Diretora da Câmara de Esteio, presidida por Marcelo Kohlrausch (PSB) e composta por Derli Scienza (PP), Cristiano Coutinho (MDB) e Fernando Luz (PTB), apresentou o projeto de decreto legislativo 3/2022. O documento, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (7), concede o título de cidadão esteiense ao empresário Elvídio Elvino Eckert, proprietário do Grupo Charrua, que atua na distribuição e comercialização de combustíveis.

Nascido em Lajeado, o empreendedor fundou a Arco Gás em 1968, iniciando a história do conglomerado que atua em dois Estados e até o ano passado possuía 255 postos de gasolina no RS. Em Esteio, o grupo - juntamente com a Megapetro e a Potencial - é um dos proprietários da Base de Abastecimento de Combustíveis (Best), instalada no bairro São Sebastião.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Foto: Sindicato das Empresas Distribuidoras, Comercializadoras e Revendedoras de Gases em Geral no Estado do Rio Grande do Sul (Singasul)

08/06/2022 – Em cerimônia ocorrida na segunda-feira (6), foi entregue a diferentes empresas e entidades de Esteio, incluindo o Poder Legislativo, o prêmio Selo Ecológico 2022. O evento, realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, junto ao Prédio Monsenhor Penteador de Queiroz, busca reconhecer esforços na separação de resíduos. Este ano, 389 organizações locais estavam habilitadas a receber a premiação.

O Selo Ecológico 2022, conferido à Câmara de Esteio, foi recebido pelos vereadores presentes durante a cerimônia, dentre eles, o presidente Marcelo Kohlrausch (PSB), além de Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). A entrega foi feita pelo prefeito em exercício, Jaime da Rosa (PSB).

Na mesma ocasião, também foi anunciado o vencedor do prêmio Luva de Prata Luiz Carlos Prestes Ramos, uma homenagem anual a um dos integrantes da Cooperativa dos Trabalhadores Recicladores de Esteio (Cotre). Este ano, Franciele dos Santos Cardozo foi a escolhida pelos próprios cooperativados.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

03/06/2022 – O presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB) esteve na tarde de quinta-feira (2) reunido com o prefeito em exercício, Jaime da Rosa (PSB). O encontro, ocorrido na sede do Poder Executivo, contou com a presença do também integrante da bancada do PSB no Legislativo esteiense, vereador Sandro Severo.

Uma vez que os três agentes políticos são filiados ao mesmo partido, a reunião teve o objetivo de dialogar sobre os caminhos do Município. Na ocasião, Jaime adiantou que Esteio receberá uma nova remessa de investimentos em pavimentação e recuperação asfáltica, além da inauguração de uma nova pediatria no Hospital São Camilo.

Marcelo ressalta que encontros como o ocorrido na tarde da última quinta-feira são importantes para a harmonia entre os poderes. “Todos pensamos no bem da cidade e do esteiense. Trocar ideias e participar do encontro de soluções é fundamental”, comentou. “O Legislativo e o Executivo são parceiros na construção de um Município cada vez melhor”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/06/2022 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (31), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 211/2022, destinado à RGE Sul. No documento, o parlamentar solicita que a empresa avalie a possibilidade de instalar um segundo posto de atendimento em Esteio, de preferência no Santo Inácio ou em algum dos outros bairros mais populosos da cidade e disponibilizar pontos de autoatendimento nas demais localidades do Município.

De acordo com o parlamentar, o atual ponto de atendimento da companhia, instalado em uma loja de materiais elétricos, é insuficiente para satisfazer a demanda de Esteio. “Ocorrem junto ao bairro Centro, não atendendo, assim, as condições mínimas a título de cobertura em favor da densa população que nosso Município possui”, declarou Sandro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/06/2022 – A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer recebeu na noite de quarta-feira (2) a cerimônia de posse dos novos diretores e conselheiros da subseção de Esteio da OAB. Na ocasião, foram empossados os novos diretores e conselheiros da instituição, que comandarão a entidade entre 2022 e 2024. Iniciada às 19h, a solenidade contou com a presença de autoridades como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia, o presidente da subseção de Esteio, Willian Prass, e o presidente do Legislativo municipal, Marcelo Kohlrausch (PSB).

Marcelo destaca que, atividades como esta fazem parte da política de aproximação da Câmara com a sociedade civil. O vereador também afirma que durante o ano outras entidades representativas vão realizar eventos nas dependências da Casa. “Não se trata somente de ceder o espaço, mas mostrar que o Poder Legislativo é parceiro da sociedade de Esteio”, ressaltou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

01/06/2022 – No decorrer da 18ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (31), o plenário da Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Entre elas está o projeto de lei 121/2022, elaborado pela Prefeitura, que confere R$ 208.212,23 à Secretaria de Saúde para investir na aquisição e remodelação de unidades de saúde.  

A quantia será enviada à pasta por meio de um crédito especial, ou seja, um valor inicialmente não previsto no Orçamento deste ano. De acordo com a Prefeitura, “servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2021 e o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2022”.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 120, 122 e 123/2022: autorizam a abertura de créditos especiais. O primeiro concedeu R$ 1,2 mil à Secretaria de Segurança Pública para despesas de exercícios anteriores com o reequipamento da estrutura pertencente à pasta. Já o segundo cedeu R$ 119.735,88 à Secretaria de Governança e Gestão para custear indenizações originadas pela execução de obras. Por sua vez, o PL 123 aplica R$ 73 mil na Secretaria de Educação. De acordo com a Prefeitura, o projeto visa “acrescentar dotação orçamentária não prevista inicialmente para o exercício de 2022”.

PL 124/2022: cria duas vagas efetivas de advogado na estrutura administrativa de Esteio. De acordo com o Poder Executivo, a criação dos postos de trabalho, que vão ser preenchidos por meio de concurso público, “se justifica para atender as demandas de serviço da Procuradoria-Geral do Município”.

PL 125/2022: modifica a lei 8.084/2022, que autorizou a contratação temporária de 20 professores dos anos iniciais e cinco gestores pedagógicos. A presente alteração tem por objetivo corrigir o valor do vencimento dos professores informado na norma legal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

01/06/2022 – O requerimento para outros órgãos 220/2022, apresentado por Francisco Alves (PL) e destinado ao Departamento de Transito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), busca que aulas práticas de direção mudem de local. Para o parlamentar, a alteração é necessária, uma vez que os exames necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são realizados na avenida Castro Alves, bairro Tamandaré. Segundo o vereador a via é bastante utilizada por viaturas das forças policiais, bombeiros e ambulâncias.

Francisco ressalto no documento que a situação atual pode ocasionar acidentes ou dificuldade no trabalho das instituições citadas. Além disso, o parlamentar também recorda que nas redondezas há uma escola de educação infantil e uma praça. 

Como sugestão de novo local para a realização de aulas práticas, o vereador apontou o Parque de Exposições Assis Brasil onde, segundo Francisco, não há circulação de pessoas com frequência diária. O requerimento agora será enviado, em forma de oficio, ao Detran.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/06/2022 - Preocupado com os relatos de moradores sobre os prazos para emissão de carteiras de identidade, o vereador Cristiano Coutinho (MDB), apresentou, na sessão ordinária de terça-feira (31), o requerimento para outros órgãos 216/2022. Destinado ao Instituto Geral de Pericias (IPG), o documento tem como objetivo solicitar a ampliação do posto de confecções de documentos de identificação que, por meio de uma parceria com a Prefeitura, presta o serviço em Esteio.

No texto apresentado ao plenário, o parlamentar também ressaltou que o Poder Executivo municipal já sinalizou positivamente para a proposta. Portanto, somente restaria que o órgão estadual tome providências para expandir o serviço.

Em março deste ano, Cristiano já havia realizado questionamentos sobre o tema. Na ocasião, o vereador afirmou que o documento é fundamental para todos e a demora na emissão pode ocasionar diversos problemas ao cidadão.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/06/2022 – O acúmulo de sujeira e a falta de manutenção de terrenos baldios de propriedade particular motivou os vereadores Derli Scienza (PP) e Sandro Severo (PSB) a elaborem os anteprojetos 19 e 20/2022. Ambos foram aprovados por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio na sessão ordinária de terça-feira (31) e seguem para a apreciação da Prefeitura.

No primeiro, Derli sugere a alteração da lei municipal 1.629/1990, para obrigar os proprietários de terrenos, edificados ou não e desabitados, que tomem medidas como a desobstrução de calhas, lajes, vãos e desníveis. As ações têm por objetivo evitar o acúmulo de água em condições de proliferação do mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e do vírus zika. Também devem ser adotadas medidas para evitar o acúmulo de objetos e materiais nos imóveis, que propiciam a proliferação das respectivas doenças.

Constatada a inobservância dessas normas, o dono do imóvel será notificado e terá 15 dias para regularizar a situação. Expirado o prazo, o Município, ou empresa terceirizada, executará os serviços de limpeza, exigindo do proprietário, além das multas estipuladas, o pagamento das despesas efetuadas com o serviço.

Já no anteprojeto 20, Sandro propõe as mesmas medidas aos donos de terrenos, além da capinagem mecânica ou manual – é proibido a realização de queimadas para efetuar o serviço – e a remoção de detritos, entulho e lixo. Quem descumprir a norma também estaria sujeito a pagamento de multa de 50 a 108,20 UFRMs após 10 dias de notificação. Porém, após o fim do prazo, a Prefeitura seria autorizada a realizar a limpeza do lote e as despesas seriam cobradas do proprietário, que será incluído na dívida ativa do Município, caso não efetue o pagamento.

Para tornarem-se leis, os anteprojetos precisam ser devolvidos pelo Poder Executivo para a Câmara, na forma de projeto. Posteriormente, as propostas passariam pelo plenário e teriam de receber o voto favorável de ao menos seis vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05/2022 – Quais critérios a Corsan utiliza para determinar o rompimento dos lacres fixados nos hidrômetros instalados nos imóveis dos consumidores de Esteio? É o que pergunta o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), no requerimento para outros órgãos 207/2022. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (24) e será enviado à empresa.

No documento, o parlamentar faz uma série de questionamentos sobre a maneira que a estatal determina se o lacre foi quebrado intencionalmente. Para o vereador, o rompimento também pode ser consequência de fenômenos climáticos ou mesmo o tempo de uso do equipamento, que em alguns casos, segundo o vereador, pode chegar a 20 anos.

Marcelo também ressalta que a legislação vigente protege o usuário em casos que não estejam relacionados ao mau uso dos aparelhos. “A previsão normativa, disposta no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa ao Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), garante ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova”, destacou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/05/2022 – O anteprojeto de lei 17/2022, apresentado pelo vereador Sandro Severo (PSB) na sessão ordinária da Câmara de Esteio da terça-feira (24), busca punir, com multa, pessoas que forem flagradas jogando lixo fora de lixeiras, em espaços públicos do Município. Segundo o texto da proposta, a multa se aplica também a dejetos produzidos por animais, salvo aqueles produzidos por cães-guia, quando acompanhados por deficientes visuais.

Na justificativa anexada à proposta,  o parlamentar argumenta que, diariamente, equipes de servidores e empresas terceirizadas realizam a limpeza de ruas, porém os espaços, frequentemente, voltam a ficar sujos pouco tempo depois.  “Logo é possível encontrar lixos deixados por alguns cidadãos que não valorizam o trabalho destas equipes e não respeitam a coletividade. Não muito incomum, também são os dejetos de animais deixados por algumas pessoas que levam seus pets para passear”, afirmou.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

25/05/2022 – Durante a 17ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (24), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Entre elas está o projeto de lei 115/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que cria a vaga de médico psiquiatra na estrutura administrativa de Esteio.

O profissional terá uma carga horária de 16 horas semanais e será escolhido por meio de concurso público, uma vez que fará parte do quadro de servidores efetivos. Segundo a Prefeitura, a medida visa atender as demandas do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, cinco delas de autoria da Prefeitura:

PLs 113 e 117/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 280 mil à Secretaria de Educação para manter a estrutura da pasta e de escolas. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 122 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos com o objetivo de custear despesas correntes.

PL 114/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com o projeto, o Poder Executivo visa incluir duas ações no programa Esteio de Todos.

PL 116/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, a Prefeitura inclui na norma legal as mesmas ações citadas no PL 114. 

PL 3/2022:  do vereador Leo Dahmer, cria o Dia Municipal do Povo Cigano.

PLs 4, 5, 6 e 7/2022: todos da Mesa Diretora, revisa os valores dos vales refeição e alimentação, bem como dos vencimentos e subsídios e bolsas-auxílio de servidores, vereadores e estagiários. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

25/05/2022 – Uma maior utilização do Parque de Exposições Assis Brasil por parte da comunidade local. É o que busca o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), por meio da realização de uma série de reuniões. Na tarde desta quarta-feira (25), o vereador visitou a secretária municipal de Cultura, Tatiana Tanara, na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, com o objetivo de iniciar o planejamento de uma proposta que vise à realização de atividades culturais, recreativas e esportivas, no espaço, nos fins de semana.

Para Marcelo, os Poderes Executivos municipal e estadual e também o Legislativo esteiense precisam participar da iniciativa. “Uma união coletiva é necessária para que o projeto saia do papel e beneficie o cidadão esteiense”, afirmou. “A Multifeira foi um belo exemplo de utilização do parque”. 

O vereador, que em 16 de maio também apresentou a ideia à nova subsecretária do parque, Elizabeth Cirne Lima, demonstrou bastante otimismo com os encontros realizados. “Podemos perceber que, de todos os lados, há boa vontade para que a proposta vá em frente e isso deixa a gente bastante motivado”, declarou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

25/05/2022 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (24), o projeto de lei 3/2022, do vereador Leo Dahmer (PT), foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio. O documento cria o Dia Municipal do Povo Cigano, que será comemorado anualmente, em 24 de maio, em coincidência com a data dedicada a Santa Sara Kali, padroeira da etnia.

Na justificativa anexada à proposição, Leo ressalta que a cidade possui uma representação ativa na comunidade. “A cultura cigana também está presente em grupos de dança que funcionam o ano todo, que são compostos por moradores de Esteio que apreciam e cultivam a dança e a memória do povo cigano”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/05/2022 - Durante a tarde de terça-feira (24), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento - presidida por Fernando Luz (PTB) e composta por Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT) - o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao primeiro quadrimestre de 2022. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também estavam presentes a parlamentar Fernanda Fernandes (PP), o vereador Gilmar Rinaldi (PT), a secretária da Fazenda, Jéssica Madril e o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município apresentava no fim de abril um déficit primário de R$ 29.058.309,46, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Conforme explicou o diretor Luciano durante a apresentação do relatório, a cifra também sofre distorções com despesas anteriores e conta apenas com as receitas do ano corrente. “A receita primária ela é arrecadada somente durante o exercício, mas a despesa traz consigo o superávit financeiro de 2021, restos a pagar até de anos anteriores, conforme o caso. Nós temos um volume de despesa que não é de 2022”, declarou.

Ainda nos primeiros meses do ano, foram arrecadados pela administração direta R$ 130.779.893,32 até 30 de abril, o que representa 130,21% dos R$ 100.438.488,90 previstos no Orçamento para o primeiro quadrimestre. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 15.182.641,96 até o final do quarto mês de 2022, o equivalente a 103,94% dos R$ 14.607.730,80 que eram previstos.

Em 30 de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 198.928.047,96, ou seja, 57,3% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 2.557.490,09, o que equivale a 27,21% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 6.355.878,38 no Prev-Esteio – 13,7% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 44.295.212,42, o que corresponde a 57,01% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 131.641.336,19, o que representa 40,3% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 43.801.077,85 em dívidas, montante que inclui R$ 4.193.910,92 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$3.580.465,98 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Também entra na conta outra operação, com a mesma instituição bancária, de R$2.073.000,00 e que tem como prazo para pagamento dezembro de 2024. 

Além disso, R$ 32.760.029,87 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 29.453.195,87 são do tipo com o pagamento previsto para longo prazo. Conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, este tipo de documento deve ser liquidado até 31 de dezembro de 2029.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/05/2022 – A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer receberá, na tarde de terça-feira (24), às 14h15,  a audiência pública para a apresentação do relatório das Metas Fiscais do Primeiro Trimestre de 2022. Realizado pela Comissão de Finanças e Orçamentos, o evento será transmitido ao vivo no canal da Câmara de Esteio no YouTube.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/05/2022 - Durante o fim da tarde de sexta-feira (20), o presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB) visitou os estandes da 2ª Multifeira de Esteio, que conta com a participação de 120 empreendedores, a maioria instalados no Município. O evento é realizado junto à 16ª Fenasul e a 43ª Expoleite, no pavilhão da agricultura familiar do Parque de Exposições Assis Brasil.

Durante mais de uma hora, o líder do Poder Legislativo municipal conversou com expositores e autoridades presentes no local. Na ocasião, Marcelo ressaltou a boa participação de empresas locais na feira, especialmente em um momento pós-pandemia de covid-19. “Temos que incentivar o empreendedorismo de Esteio”, afirmou. “A Câmara é incentivadora de eventos como esse”.  

Promovidas pelo governo do Estado, a Multifeira, Fenasul e Expoleite iniciaram na quarta-feira (18). Os eventos estarão abertos à visitação do público até o domingo (22), das 14h às 20h.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/05/2022 – Por meio do requerimento para outros órgãos 195/2022, apresentado e aprovado pelo plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (17), o vereador Francisco Alves (PL) solicitou esclarecimentos ao Detran sobre as provas práticas de direção. No documento, o parlamentar questiona quais motivos levaram o departamento a deixar de realizar os exames nos fins de semana.

Na justificativa anexada ao requerimento, Francisco lembra que a ampliação dos horários para a realização das provas foi possibilitada pela autorização do governo do Estado, com o objetivo de reduzir o tempo de espera dos candidatos. Porém, os exames foram aplicados no fim de semana em Esteio apenas uma vez. “Importante salientar que, além da espera ocasionada pelo Detran e da morosidade do governo estadual em resolver as filas, a população sofreu como reajuste das taxas cobradas em fevereiro de 2022, no percentual de 10,42%, prejudicando sobremaneira quem necessita da habilitação para desenvolver suas atividades laborais em busca de sua subsistência”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

18/05/2022 – Durante a 16ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (17), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Entre elas está o projeto de lei 112/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que implanta o ensino bilíngue nas escolas de educação infantil da rede municipal de educação.

Segundo a Prefeitura, a medida visa estender a todas as instituições de ensino dedicadas às crianças a experiência já realizada na Escola Parque do Sabiá desde maio de 2021. “Transcorrido quase um ano deste trabalho, vislumbrou-se a necessidade de que esta experiência fosse estendida às demais escolas municipais de educação infantil, em virtude de seus resultados positivos”, explica o Poder Executivo em justificativa anexada ao projeto. “Desta forma, a partir do ano letivo de 2022, a Secretaria Municipal de Educação optou pela ampliação do escopo do projeto”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura, exceto o projeto de resolução 7/2022:

PLs 105, 106 e 107/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 1,5 mil à Secretaria de Segurança Pública para despesas de exercícios anteriores. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1.285.924,77 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear investimentos com pavimentação. Já a aprovação do PL 107 permite a concessão de R$ 30 mil ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio), também para pagar despesas de exercícios anteriores.

PLs 108 e 109/2022:  autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 1.011.270,70 à Secretaria de Educação para a qualificação da alimentação escolar. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 350 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a para a pavimentação e recapeamento de ruas.

PL 110/2022: modifica a lei municipal 6.531/2017 que criou cria gratificação salaria. O projeto altera a redação dos artigos 6º e 7º da norma, com o objetivo “permitir que os médicos cedidos para ter exercício na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio” continuem a receber o benefício.

PL 111/2022: desafeta área no quarteirão formado pelas Ruas Rio Pardo, Vera Cruz, Brasil e das Nações, no bairro Tamandaré.

PL 119/2022: concede revisão geral aos subsídios dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo.

Projeto de resolução 7/2022:  da Mesa Diretora, regulamenta a entrega de moções.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio