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21/11/2019 - O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (19), a moção 123/2019, de autoria do vereador Leo Dahmer (PT), que apoia o movimento de defesa das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde dos Trabalhadores, organizado pelo Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST). O movimento dos trabalhadores é uma reação à intenção, anunciada pelo governo federal, de reduzir em 90% tais normas.

“A medida fragiliza ainda mais as garantias da comunidade”, alertou Dahmer. O parlamentar ressaltou ainda o risco de extinção da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), responsável por promover amplos debates entre governo, empresários e trabalhadores.

“Essa moção vem em apoio também à defesa da CTPP para que haja um debate amplo sobre o que são essas normas, a importância delas e porquê elas precisam ser cumpridas”, explicou.

Após a fala do vereador, o representante do FSST, Edson Funck, utilizou a Tribuna Livre para falar sobre as ações do movimento e reforçar o pedido de apoio aos demais vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/11/2019 – Na tarde desta quinta-feira (21), o presidente da Câmara, Euclides Castro (PP), realizou visitas a mais entidades e instituições esteienses. Nesta edição da agenda, o parlamentar se dirigiu a instituições religiosa e educacional.

A Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada na avenida Presidente Vargas, foi o primeiro local visitado. Na ocasião, Euclides reuniu-se com o padre José Adelar Hastenteufel para atender a demandas, conhecer a estrutura e saber um pouco mais do trabalho desenvolvido no espaço.

Na segunda visita, o vereador dirigiu-se até o Colégio La Salle. Euclides já havia visitado o educandário neste ano, mas em virtude da troca de direção, decidiu retornar para conhecer a nova administração. A diretora Adriana Braga Babot, que assumiu o cargo em outubro, foi quem recebeu o parlamentar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/11/2019 - O Presidente da Câmara, Euclides Castro (PP) prestigiou na noite de ontem (20) o jantar em comemoração aos 64 anos da Associação Comercial Industrial e Serviços de Esteio (Acise), realizado na sede da entidade. 

Em seu pronunciamento, Castro ressaltou a importância da associação para o desenvolvimento econômico da cidade, salientando o valor da atuação junto aos associados e em ações sociais. O parlamentar parabenizou a todos os membros da organização e desejou sucesso em suas ações.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

21/11/2019 - Na tarde de ontem (20), o vereador licenciado Marcelo Kohlrausch (PSB) visitou o presidente da Câmara, Euclides Castro (PP), para comunicar pessoalmente que reassumirá a função de vereador a partir de 1º de dezembro. Kohlrausch havia deixado o cargo para o suplente Harri Zanoni (PSB) quando assumiu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em janeiro de 2017.

Durante o encontro, Kohlrausch colocou-se à disposição da presidência para contribuir com a experiência que tem como vereador e ex-presidente da Casa. Castro aproveitou para falar sobre as evoluções que a Câmara teve nesse período e desejou ao pessebista um bom retorno às atividades parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

20/11/2019 - Durante a noite de terça-feira (19), a Câmara aprovou, por unanimidade, a moção 129/2019 contrária à revogação da realização de plebiscito para a privatização de estatais gaúchas. A proposição é de autoria dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Harri Zanoni (PSB), Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT), Márcio Alemão (PT) e Rute Pereira (MDB) e atende uma solicitação do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região.

O texto se opõe ao projeto de emenda à Constituição Estadual 280/2019, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa, que revoga os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Carta Magna gaúcha. Caso a proposição do governo do Rio Grande do Sul seja aprovada, a venda de estatais de economia mista, como o Banrisul, a Corsan e a Procergs, poderiam ser realizadas sem consulta ao eleitorado.

Na opinião dos proponentes, as empresas acima citadas seriam importantes para o desenvolvimento do Estado, o que justificaria a necessidade de consultar a opinião do povo. Além disso, os autores pensam que a cidade poderia ser prejudicada com a situação. “Ressalta-se que a eventual fragilização da posição pública pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para o nosso município”, afirmaram.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/11/2019 - Na tarde desta quarta-feira (20), o presidente da Câmara, Euclides Castro (PP), foi recebido no escritório da Congregação São João da Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB), no centro de Esteio. A atividade fez parte da agenda de visitas que, desde o mês de setembro, o parlamentar promove em entidades e instituições da cidade.

Na ocasião, o parlamentar conversou com o pastor Haroldo Kinas sobre os programas que a denominação oferece e a sua estrutura. Além disso, eles também abordaram assuntos políticos e suas trajetórias profissionais.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/11/2019 - O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira (19), por unanimidade, a moção 121/2019, que repudia o projeto de reforma do magistério estadual, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa. A versão final do texto, que foi avalizada por todos os vereadores, é de autoria de Leo Dahmer (PT) e Sandro Severo (PSB).

Segundo o petista, os educadores do Estado estão há cinco anos sem reposição salarial, o que estaria levando a um processo de empobrecimento da categoria. Ele também afirma que a remuneração dos servidores teria uma defasagem de 102%, em relação ao piso nacional. Além disso, as alterações do plano de carreira, na opinião do parlamentar, trariam consequências aos trabalhadores, com a integração das vantagens ao salário. “Eventuais reajustes futuros do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques”, ressaltou Leo.  

Já o pessebista lembra que, desde 2014, os funcionários da área de Educação do Estado estariam acumulando perdas maiores que a inflação do período. Sandro ainda afirma que mesmo tendo, de acordo com o parlamentar, o segundo pior salário básico do país, os profissionais recebem a remuneração há 40 meses com atraso ou parcelada.  Na visão do vereador situação também traria malefícios ao município. “Também há de se considerar os efeitos do aprofundamento do arrocho salarial na economia local e na subsistência das famílias de professores e funcionários de escola que escolheram a nossa cidade para trabalhar, viver e sonhar”, destacou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/11/2019  - A Câmara de Vereadores de Esteio realizou na noite de ontem (19), após a sessão ordinária, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro.  Mais de 40 indicados foram homenageados no evento que lotou a sala de sessões Luiz Alécio Frainer.

A atividade, que teve como proponente desta edição o presidente Euclides Castro (PP), foi instituída no Legislativo esteiense pela resolução nº 580/2007 com o objetivo de homenagear pessoas ligadas ao movimento negro, militantes e lideranças locais que tenham se destacado na sua atividade profissional, bem como na divulgação da cultura para a comunidade.

A cerimônia teve início com a fala do Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico Racial de Esteio (Compier), Osmar Franco: "Esse dia 20 de novembro é para lembrar a todos que antes de nós já houveram muitas pessoas que lutaram por liberdade, igualdade racial, social", disse, salientando que, apesar dos avanços conquistados ao longo da história, a luta por direitos e oportunidades permanece viva. Franco propôs reflexões importantes como a necessidade do respeito mútuo e harmonia em uma sociedade de diversidade étnico-racial.

Em seu pronunciamento, Castro fez um panorama dos progressos e das dificuldades que ainda precisam ser superadas em prol da igualdade racial no Brasil. O proponente falou ainda do projeto de resolução de sua autoria, que deve ser apresentado à votação nas próximas sessões plenárias, que dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Equidade Racial". De acordo com o parlamentar, a proposta é trazer a temática para discussão de modo permanente ao Poder Legislativo, através de ações que incentivem a ampla participação da sociedade, servindo de ponte entre o parlamento e os movimentos sociais que lutam em defesa dos direitos da população negra no município.  "Este debate tem de ser constante nesta Casa para que a gente consiga contribuir de forma efetiva para a conscientização e concretização dos direitos de igualdade", disse.

Por sua vez, representando o poder Executivo, o Secretário Municipal de Cultura, Rafael Figliero, que fez seu  discurso na companhia da princesa mirim do Carnaval infantil do Rio Grande do Sul, Marina Goulart Ávila, de 8 anos, lamentou as situações de racismo e preconceito ainda presentes nos dias atuais e reforçou a importância da promoção de mais políticas públicas para que essas dificuldades possam ser transcendidas. O titular da Secretaria finalizou sua fala com a citação de uma frase de Martin Luther King: "Eu tenho um sonho que um dia meus quatro pequenos filhos viverão em uma nação onde não serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo do seu caráter".

Confira os homenageados e seus respectivos indicadores: 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/11/2019 - A Câmara aprovou, na noite de terça-feira (19), o projeto de lei 31/2019, que proíbe a inauguração de obras públicas municipais antes que estejam em condições de entrar em funcionamento. A proposição, que é do presidente Euclides Castro (PP), foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

Segundo o parlamentar, a nova lei não vai prejudicar a comunidade, uma vez que apenas as edificações que não estejam em condições de ser utilizadas estão impedidas de receber a cerimônia de abertura. Para Euclides, a inauguração antes do tempo “cria falsa expectativa na população e acaba por violar o princípio de impessoalidade”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/11/2019 – Durante a tarde de terça-feira (19), a vereadora Fernanda Fernandes participou da abertura do 2º Encontro da Prematuridade da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). O evento foi realizado no auditório da instituição de saúde e foi organizado pela gerente da área de cuidados intensivos, Ana Neubauer.

Na ocasião, a parlamentar assistiu a palestra da enfermeira obstetra Leticia Reisderfer, que explicou como são atendidos os bebês que nasceram antes do tempo normal de gestação. Fernanda também acompanhou a preleção da diretora executiva da ONG Prematuridade.com, Denise Leão Suguitani.

O encontro é alusivo ao Mês da Prematuridade e também terá atividades das 8h às 17h desta quarta-feira, ocasião em que mães de crianças nascidas no hospital e que receberam cuidados na UTI neonatal da fundação irão se encontrar.  O São Camilo atende prematuros há 15 anos e recebe crianças de Esteio e municípios vizinhos. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/11/2019 - A Vereadora Fernanda Fernandes (PP) promoveu, na tarde desta terça-feira (19), uma reunião na Promotoria de Justiça do Município. Na ocasião, acompanhada da conselheira tutelar Janaína Santos, a parlamentar solicitou atendimento com a promotora Camila Santos da Cunha. O assunto abordado foi a recente criação da Frente Parlamentar de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida.

No último 22 de outubro, a Câmara aprovou o projeto de resolução da parlamentar para a criação desta Frente. O foco da proposta é possibilitar reflexões, debates, políticas públicas, acolhimento, e entre outras atividades destinadas a crianças e adolescentes.

Na tarde de hoje, com o objetivo de reunir todos os órgãos relacionados a este tema, Fernanda fez um convite ao Judiciário para que passassem a ter interação diária com as demais entidades e fazer parte da rede.  “Desburocratizar e qualificar o atendimento é a meta. Trazendo assim, o cumprimento e a eficácia das medidas judiciais de proteção aplicadas ao público jovem”, apontou.

Atualmente, a Frente conta com o apoio das secretarias municipais de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, de Educação e de Saúde, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Esteio (Comdica).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/11/2019 – Os 80 anos da Paróquia Imaculado Coração de Maria vão ser celebrados pelo Legislativo com uma sessão solene. É o que determina o projeto de resolução 22/2019, de autoria do vereador Euclides Castro (PP), aprovado na última terça-feira (12), por unanimidade, durante a sessão semanal.

Conforme determinado pela proposição, a solenidade será realizada em 25 de agosto de 2020, dois dias depois do aniversário da instituição.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/11/2019 - Na tarde de terça-feira (12) a Comissão de Educação, Menor e Desporto da Câmara de Esteio, recebeu um grupo de mães de alunos da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Vivendo a Infância, situada no bairro Parque Primavera. Em pauta, o projeto do Executivo que prevê a realocação dos alunos da instituição para novo espaço que será reformado dentro do complexo da Escola Caic.

De acordo com os relatos dados aos vereadores, as mães estão preocupadas com os prazos de cronograma das obras, bem como com a estrutura do novo ambiente. Elas também solicitaram que a comissão visite o local.

“Nós queremos a garantia de que até o início das aulas a obra vai estar pronta e se a estrutura vai ter as mesmas condições que tem onde sempre funcionou a escola”, disse Josiele Ávila, que integra o Conselho Escolar.

A comissão presidida pelo vereador Sandro Severo (PSB) e composta pelos vereadores Márcio Alemão (PT) e Rute Pereira (MDB) irá encaminhar ofício à Secretaria de Educação para que informe se o remanejo irá de fato ocorrer já no início do ano que vem, como se dará o processo das obras, quais serão os prazos de término, como será a estrutura, a composição da equipe de professores e quantas vagas serão disponibilizadas.

Após o recebimento das informações, os vereadores voltarão a se reunir com o grupo e se propuseram a realizar a visita. “Nós da comissão vamos acompanhar e fiscalizar todas as ações desse processo para que tudo aconteça de forma segura e correta”, garantiu o vereador Sandro.

Também participaram desta reunião a vereadora Fernanda Fernandes (PP) e os vereadores Leo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

14/11/2019 - Durante a sessão desta terça-feira (12), o Legislativo aprovou a moção 117/2019, de autoria de  Fernanda Fernandes (PP). A iniciativa parabeniza a ONG Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Prematuros (Prematuridade) pelos seus cinco anos de fundação, celebrada em 1° de novembro.

De acordo com dados da instituição, um em cada 10 bebês nasce antes do tempo. Esta é a principal causa da mortalidade infantil antes dos cinco anos, no mundo todo.

A ONG homenageada por Fernanda é a primeira organização sem fins lucrativos, no Brasil, dedicada à prevenção do parto prematuro, à educação continuada para profissionais de saúde e à defesa de políticas públicas voltadas ao interesse das famílias de bebês prematuros. “Por reconhecer esse trabalho fundamental às famílias de bebês prematuros, encaminhamos essa moção”, ressaltou.

 Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/11/2019 - Na noite desta terça-feira (12), durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, o Legislativo aprovou, por unanimidade, a moção 116/2019, de autoria do vereador Euclides Castro (PP). O objetivo do documento é parabenizar a Associação Comercial e Industrial de Serviços de Esteio (Acise) pela passagem do seu aniversário de 64 anos.

A instituição, que celebrou a data em 7 de novembro, promove ações estratégicas que visam agregar o desenvolvimento organizacional. Para o proponente, a instituição fomenta e favorece o crescimento econômico da cidade por meio de sua interação entre os poderes público e privado.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/11/2019 - Na noite de ontem (12), após a sessão ordinária, o vereador Luiz Duarte (PT) prestou uma homenagem a quatro músicos esteienses em comemoração ao Dia do Músico, celebrado em 22 de novembro.  O parlamentar fez a entrega, junto aos demais colegas vereadores, de placas de menção honrosa aos indicados, em reconhecimento ao talento musical e as importantes contribuições à cultura do município. Os homenageados abrilhantaram a noite com apresentações de canto, gaita e violão.

Em seu discurso, Duarte ressaltou a importância do reconhecimento, valorização e incentivo aos trabalhos musicais de artistas locais, parabenizando e agradecendo a todos por cada trabalho realizado em prol da arte do município.

Prestigiaram o evento os vereadores Leonardo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Rute Viegas (MDB), além de familiares e amigos dos homenageados, representantes do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Chama Nativa, entre outros convidados. 

Confira os homenageados:

Maria Celoy
Gisele Bloete
Leandro Cachoeira
Augusto Bloete

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

13/11/2019 - O presidente da Câmara, Euclides Castro (PP), nesta quarta-feira (13), deu continuidade à sua agenda de visitas a entidades educacionais de Esteio. A iniciativa do vereador permite aproximar o Poder Legislativo da comunidade, tirando dúvidas, conhecendo espaços e atendendo a demandas.

No início da tarde, o diretor e proprietário da Escola de Educação Infantil Floresta Encantada, Ricardo Menezes, foi quem recebeu o parlamentar. Na ocasião, ele apresentou as dependências do local para Euclides e contou um pouco sobre a história da instituição.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

13/11/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e composta pelos vereadores Felipe Costella (MDB) e Luiz Duarte (PT) acatou os pedidos feitos pelo Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme) quanto a alterações no projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e cria o Instituto Prev-Esteio.
A presidente do Sisme, Graziela Oliveira, acompanhou a reunião da comissão, durante a tarde de ontem, na qual foi dado parecer positivo quanto às reivindicações dos trabalhadores. Entre as solicitações estavam a garantia de representatividade do Sindicato na composição dos conselhos deliberativo e fiscal do instituto e a diminuição do período de vigência do mandato dos conselhos de quatro anos para dois.

A comissão apresentou três emendas modificativas ao texto, estipulando que o Sisme terá as seguintes indicações à composição dos conselhos: dois representantes para o Conselho Deliberativo e um representante para o Conselho Fiscal. A terceira emenda garante a redução do período de mandato dos membros dos conselhos para o período de dois anos, conforme pedido do sindicato. 

O projeto, com as emendas, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de ontem (12) e segue para sanção do prefeito. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal Esteio

13/11/2019 - A Câmara aprovou na terça-feira (12), por unanimidade, o projeto de resolução 18/2019, de autoria do presidente Euclides Castro (PP).  A proposição institui, no Legislativo esteiense, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que define as normas de conduta dos vereadores no exercício do mandato. O documento define os deveres dos parlamentares, além de listar as infrações consideradas incompatíveis com o decoro. Também lista as penalidades às quais podem estar submetidos os membros da Casa de Leis, caso cometam atitudes incompatíveis com a ética.

Segundo o determinado pela proposição, infrações como perturbar a ordem das sessões e de reuniões das comissões ou usar expressões ofensivas em discursos são passiveis de censura pública. Já quem deixar de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões semanais ou praticar ofensa física a qualquer pessoa, nas dependências do Legislativo, pode ter o mandato suspenso temporariamente.

Por sua vez, o vereador que, dentre outras coisas, abusar das prerrogativas do cargo ou cometer fraude para alterar resultados de deliberações, pode perder o mandato definitivamente.  O mesmo pode ser aplicado ao parlamentar que praticar assédio moral contra servidores ou portar armas dentro da Câmara.

Segundo o proponente, o membro do Legislativo, como representante da comunidade, tem o dever de ter um comportamento condizente com a função. No entanto, Euclides explica que o projeto aprovado ontem não tem o objetivo de limitar as ações dos agentes políticos. “A real aspiração dele é propiciar o respeito e direcionar, de forma civilizada, as ações do parlamentar, no uso de suas atribuições”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/11/2019 - Durante a tarde de terça-feira (12), a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Felipe Costella (MDB) e composta por Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), realizou audiência pública para detalhar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 com a comunidade. Participaram os vereadores Euclides Castro (PP), Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT) e Sandro Severo (PSB), além das representantes do Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme), Graziela Neto da Rosa, Leive Dallarosa e Laurence Gonçalves.

O documento prevê R$ 390.308.105,31 para o ano que vem, incluído o PREV-Esteio, sendo a Saúde a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 180.669.902,02. Este valor será dividido em R$ 111.196.090,94 para a secretaria da área e os demais R$ 69.473.811,08, que terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. A proposição ainda prevê uma verba de contingência de R$ 21.858.322,00.

O encontro de ontem seguiu a determinação do artigo 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LOA define as receitas e despesas referentes ao ano e está submetida à lei federal citada acima.  

Agora, a comunidade tem 10 dias para apresentar emendas, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara. Após o prazo, as eventuais emendas vão ser analisadas pela Comissão de Finanças e deve ir a plenário no próximo 3 de dezembro.

O projeto e seus anexos podem ser conferidos aqui: https://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/projeto-loa-2020

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio