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26/04/2023 -  A pedido do vereador Gilmar Rinaldi (PT), a Superintendência da Caixa Econômica Federal vai ser questionada sobre a existência de dez imóveis ociosos no município do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Segundo o vereador, que teve a solicitação aprovada em Plenário na noite de terça-feira(25), a informação foi divulgada em grande jornal de circulação diária  no RS. O levantamento realizado pela redação, através da Lei de Acesso à Informação, aponta que o "RS lidera no ranking de lares sem moradores quando comparado ao resto do país. "São ao todo 821 unidades do PAR vazias no estado e no país, 1.870 unidades ociosas, conforme diz a notícia", aponta o vereador, que também está questionando os imóveis desocupados do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para ele a falta de moradia popular é um problema grave enfrentado por muitas pessoas em todo o mundo. "Isso ocorre quando há uma escassez de habitações acessíveis e de qualidade disponíveis para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social", salienta. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

26/04/2023 – Durante a 13ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições por unanimidade. Entre elas está o PL 106/2023, que concede crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, o projeto permitirá o envio de R$ 3.513.275,19 à Fundação de Saúde Pública São Camilo.

De acordo com a Prefeitura, a quantia terá como função o pagamento de “despesas correntes com pessoal e encargos sociais, aplicações diretas e despesas de exercícios anteriores”. Com a aprovação do plenário da Câmara e antes de entrar em vigor, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito e posterior publicação.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 104, 105, 107, 109 e 113/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 110.266,41 à Secretaria de Urbanismo para investimento com alimentação escolar. Já o segundo entrega R$ 682 mil à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para custear despesas com a iluminação pública.

Por sua vez, a aprovação do PL 107 possibilita que um valor de R$ 250 mil seja destinado à Secretaria de Segurança Pública para o pagamento de bolsa-auxílio dos guardas municipais. O PL 109 possibilita o repasse de R$ 431.029,60 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos com a mesma finalidade de cobrir despesas de capital. Da mesma maneira, o PL 113 determina que R$ 301.252,40 sejam usados pela Secretaria de Saúde no pagamento da alimentação escolar.

PLs 108 e 112/2023: ambos são créditos especiais. O primeiro autoriza o repasse de R$ 136.318,56 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para investimentos com programas sociais. E devido à aprovação do PL 112, outros R$ 50 mil vão para a Secretaria de Saúde destinados ao programa Assistir.

PL 110/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio de Todos.

PL 111/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no mesmo programa citado no projeto anterior.

PL 114/2023: trata da concessão de gratificação a enfermeiro contratado que exerça, além das funções próprias ao cargo, a responsabilidade técnica do Samu.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

26/04/2023 - Parte das 30 famílias que residem  na Rua Oscarito, no bairro Parque Primavera, participaram da reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização na tarde de ontem(25), na Câmara de Vereadores de Esteio. Na pauta, a regularização fundiária e possibilidade de urbanizar o local. Durante o encontro,  a pedido do vereador Luciano Battistello(MDB) e conduzido pela presidente da Comissão, Fernanda Fernandes(PP), os moradores relataram as dificuldades em dias de chuva e a falta de iluminação pública. “Temos famílias e gostaríamos que a área fosse regularizada. Desta forma, não podemos ficar. Aguardamos desde 2014”, alegou a moradora Alessandra Porto.

De acordo com vereador proponente, Luciano Battistello, é preciso esclarecer as dúvidas dos moradores, especialmente por situações agravantes no período de inverno. “Acaba gerando muito lodo e transtorno aos residentes daquela área”, afirmou.

Segundo o secretário de Urbanismo, Adriano Coutinho, a área onde estão instaladas as famílias é de preservação permanente (APP) e, além disso, também particular.  “Áreas de Preservação Permanente são áreas protegidas pela Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal Brasileiro”, disse. Neste sentido, Coutinho, juntamente com a arquiteta da pasta, Luciana Sebeis, argumentou que não  haverá possibilidade de que seja feita a regularização dos lotes, que, também estão em área particular. “A área tem 13 mil metros quadrados e já tinha restrições pela força da lei federal. Além disso, há um córrego natural o que impede  a realização de qualquer infraestrutura no local”, afirmou a arquiteta.

Na oportunidade, os vereadores solicitaram a possibilidade de que as famílias instaladas na Oscarito sejam incluídas em programas habitacionais do município e que fossem avaliados os casos individualmente. 

Participaram da reunião dos vereadores Fernando Luz (PP), Leo Dahmer(PT), Gilmar Rinaldi(PT) e Sandro Severo(PSB)

O problema estrutural da escadaria que dá acesso à Vila Pedreira, na lateral do  Viaduto João Goulart, localizado na Padre Claret(Centro), em Esteio, vai ser informado à Trensurb em ofício que será enviado ainda nesta semana à empresa.  O documento, de autoria do vereador Derli Scienza (PP), foi  aprovado  na noite de ontem(25),  durante a sessão da Câmara Municipal. O vereador ainda questiona, quando  a recuperação da estrutura entrará no escopo de restauro. “O local encontra-se em péssimas condições e em estado perigoso, com  estrutura de ferro exposto. Como é um local de grande acesso, é necessário que a Trensurb tome providências o mais urgente possível”, falou.

Parada de ônibus

Além disso, Scienza também estará oficiando o Departamento de Infraestrutura Terrestre (DNIT), para que seja instalada uma nova parada de ônibus na BR 116 KM 256, Vila Pedreira em Esteio, pedido aprovado na sessão de ontem(25). O vereador justifica que a  parada que havia no local foi arrancada após a colisão de um veículo destruindo-a totalmente.

Escadaria:

Parada:

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

O vereador Marcelo Kohlrausch(PSB), vai oficiar o  Ministério da Saúde  solicitando ampliação de oferta de leitos  para UTI e UTI  Neonatal na rede pública do Vale do Sinos, especialmente para os municípios de Esteio, Sapucaia do Sul e São Leopoldo. O documento foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores na noite de ontem(25).  O vereador justifica seu pedido destacando que durante a pandemia o RS chegou a ter mais de 2,5 mil leitos UTIs via SUS.  “Atualmente são apenas 1.266 leitos, portanto, faz-se necessário que a oferta de vagas seja ampliada. Cabe destacar que as UTI´s Neonatais também estão lotadas”, destacou.

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

20/04/2023 - Em audiência pública realizada pela Frente Parlamentar  de Obras e Mobilidade na última quarta-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Esteio,  diversas autoridades locais e estaduais debateram a possibilidade de criação de pedágio na rodovia ERS-118. A atividade foi conduzida pelo presidente da Frente, Leo Dahmer (PT) e contou com a presença dos vereadores integrantes, Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi (PT), além dos deputados estaduais Miguel Rossetto e Stela Farias, ambos do PT. Dahmer falou sobre o sistema Free Flow  -  sistema de livre passagem sem praças de pedágio em rodovias e vias urbanas que leva em consideração a quantidade de quilômetros rodados, ou seja, um pagamento de pedágio proporcional -   que está em análise pelo governo estadual, que seria utilizado em toda extensão da rodovia.  "A Região Metropolitana de Porto Alegre tem uma população de 4,3 milhões de habitantes e todos têm alguma relação com a rodovia. O Vale dos Sinos tem 1,5 milhão de habitantes e a RS 118 é o principal trecho para acesso ao Vale do Gravataí, Freeway e sua população é pendular, pois saem pela manhã e voltam à noite do trabalho. Isso mostra o que seria o impacto econômico para nossa região caso a tarifa seja implantada", assegurou.

Na oportunidade, o empresário Darcy Luiz Zottis Filho, coordenador do Movimento RS 118 Sem Pedágio,  aurgumentou sobre tarifa da rodovia, que, se implantada, vai passar por seis municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Para ele, que por ser uma rodovia urbana, metropolitana, estrutural, com tráfego doméstico, pendular e diário, a RS 118 não pode ser pedagiada. A instituição da cobrança equivaleria, segundo ele, a pedagiar a BR-116 no trecho de Novo Hamburgo a Porto Alegre. O empresário sustentou ser injusto penalizar toda a Região Metropolitana com um pedágio por 30 anos para duplicar apenas 16 quilômetros. “A arrecadação prevista nesta praça é de R$ 4 bilhões ao longo de 30 anos, e o custo da duplicação é de R$ 110 milhões", relatou. 

Já o deputado Miguel Rossetto  população local tem direito a uma mobilidade justa. Ele reafirmou que o pedágio da RS-118 é injusto e desnecessário. Rossetto lembrou que no final do ano passado o governador Leite se dispôs a entregar 500 milhões de reais ao governo federal para duplicação da BR-116, em trechos no RS. "Porque não investir parte destes recursos nesta rodovia", demandou. Também a deputada Stela Farias (PT) considera o pedágio um erro. "Vamos buscar outras alternativas para não prejudicar ainda mais os moradores da região de Viamão", disse.

19/04/2023 - A vereadora Fernanda Fernandes(PP) apresentou na última terça-feira(18), à Câmara Municipal de Esteio, o anteprojeto de lei criando o Programa Saúde Mental e Social nas escolas municipais. O texto, aprovado pelo Plenário, sugere que as redes públicas de Educação Básica contem com serviços da Psicologia e do Serviço Social. A ideia, segundo a vereadora, é atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação por meio de equipes multiprofissionais. " A escola acabou sendo o espaço em que as crianças passam a maior parte do tempo. E é neste ambiente que eles aprendem, além de matérias importantes, a desenvolver traços interpessoais que o seguirão ao longo da vida. Desta forma, a aprendizagem e o comportamento não podem ser dissociados da saúde mental", explica.

Entre as medidas previstas na proposta, está que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, considerando o porjeto político-pedagógico da rede pública de educação básica  dos seus estabelecimentos de ensino em parceria com o Centro Municipal de Educação Infantil.

Conforme  sugestão, são diretrizes do programa:

I – Promover o bem-estar social na comunidade escolar;

II – Os profissionais deverão prestar atendimento para alunos, pais, professores e demais funcionários, observando ações e mediando conflitos no ambiente escolar;

III – Interagir junto ao educando e desenvolver ações educativas que promovam a saúde mental para todos do espaço escolar;

IIV – Identificar possíveis focos de conflitos e brigas entre alunos, os desentendimentos em sala de aula e até comportamentos inadequados de professores podem ser corrigidos e orientados pelos psicólogos escolares;

V – Integração escola e comunidade escolar criando um ambiente saudável;

VI – integração dos serviços de atendimento assistencial e de saúde mental;

VII -  mediar, orientar e propor ações envolvendo os diferentes sujeitos sobre situações presentes na sala de aula que envolvem a realidade social da comunidade.

A matéria segue para análise do Executivo que poderá devolvê-la ao Legislativo em forma de projeto de lei e, assim, seguir pela tramitação para transformação em lei municipal. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

05/04/2023 - O presidente da Câmara de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB), promulgou hoje(19), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino e da Força da Mulher Esteiense, de iniciativa da  vereadora Fernanda Fernandes (PP), conforme Resolução nº  822/2023, que tem caráter temporário. A frente, entidade civil de natureza não ideológica e suprapartidária,  pretende fomentar a discussão acerca da necessidade de proporcionar programas e políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento de negócios idealizados ou comandados por mulheres, estimulando a sua autonomia, no intuito de romper o ciclo da violência doméstica.

Segundo Fernanda Fernandes, a ideia é criar um espaço de debate para as questões relacionadas ao desenvolvimento, promovendo a reflexão sobre as vulnerabilidades.  "Tem como objetivo também, atuar como plataforma para a ação política, integrando o Poder Legislativo e a sociedade, visando políticas públicas que gerem resultados efetivos na inclusão econômica e independência financeira das mulheres e, assim, buscando garantir um ambiente propício ao empreendedorismo feminino de Esteio, realizando um trabalho em conjunto com a sociedade civil e organizada com vistas a promover necessários apoios", defendeu.

Entre as atribuições da frente estão o protagonismo no processo decisório no legislativo, mobilizando parlamentares em torno das políticas que, direta ou indiretamente, afetem a vida da mulher empreendedora em Esteio; a promoção do debate político da mulher empreendedora, das micro e pequenas empresárias até as que lideram grandes negócios, garantindo representatividade e inclusão a todas, independente de raça, origem, credo, idade, orientação ou qualquer outra característica que componha a pluralidade da mulher esteiense; avaliação e estruturação de políticas públicas que gerem efetiva melhora na qualidade de vida e aumento das oportunidades das mulheres que lideram seus negócios e elevem o Brasil nos indicadores internacionais referentes à equidade e inclusão de gênero, além da atuação ampla nos assuntos que sejam correlatos à sua temática central, buscando promover decisões que favoreçam as mulheres brasileiras no desenvolvimento de seus próprios negócios e de seus carreiras profissionais, entre outras competências. A matéria segue para a avaliação das comissões permanentes e temáticas.

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

Informamos  que o sistema de informação administrativo da Câmara Municipal está em processo de migração e unificação com a base de dados da Prefeitura Municipal. Em  função da troca entre sistemas algumas alterações PODERÃO ocorrer durante a fase de transição em pesquisas relacionadas ao Portal Transparência. Neste sentido, garantimos tão logo encerrado o processo - com probabilidade de encerramento até o final de julho - os dados estarão disponíveis na íntegra, caso ocorra tal alteração no momento em que há a busca desejada.

A unificação da base de dados busca atender às disposições legais, com destaque para o artigo 48, § 1º, inciso III, e § 6º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o Decreto n. 10.540, de 05 de novembro de 2020, do Governo Federal, que instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, que busca assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos. 

Pedimos a compreensão, e salientamos que com a unificação das bases de dados da Prefeitura e Câmara Municipal, as informações do Portal da Transparência também estarão todas unificadas, de modo a ampliar e facilitar o acesso aos documentos e informações da contabilidade, recursos humanos, patrimônio, compras, licitações, contratos administrativos, entre outras informações do município de Esteio.

Cristiano Coutinho Mayer - Presidente da Câmara Municipal de Esteio

Por Terezinha Bobsin  - Assessora de Imprensa

19/04/2023 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (18), Sandro Severo (PSB) apresentou o pedido de informação 276/2023.  No documento, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública informações quanto à viabilidade de dar prioridade de estacionamento a veículos que transportem crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

Elaborado pelo parlamentar na segunda-feira (17), o documento teve votação favorável unânime do plenário da Câmara de Esteio. Com o fim da tramitação, o pedido será enviado ao Prefeitura para resposta à indagação do parlamentar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

19/04/2023 - Durante a sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (18), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 136/2023, endereçado à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O parlamentar solicita que o órgão envie documento comprovando oficialmente a suspensão da cobrança de taxa de esgoto dos imóveis com soleira negativa - aqueles situados abaixo do nível da rua.

Essa situação dificulta a instalação do serviço, já que torna impossível o uso da força da gravidade para conduzir o esgoto da propriedade até a rede, sendo necessária uma solução técnica ou passagem por algum terreno vizinho que não tenha soleira negativa. Diante do fato, Rodolfo Fuchs, representante da Agergs informou, durante reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização de 23 de fevereiro, que a cobrança de taxa de esgotamento estaria suspensa em edificações que se enquadrem no caso.  

Porém, na justificativa ao documento apresentado esta semana, Gilmar afirma que a declaração dada no encontro ainda não teria comprovação oficial. “Apesar da informação ser repassada em reunião nesta Casa, até o momento não há corroboração por ato de ofício ou documental da referida decisão”, afirma o parlamentar. “Alguns moradores estão com dúvidas de como proceder para solicitar a referida suspensão”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/04/2023 -  O incômodo causado pelos cabos e fios soltos nos postes em Esteio levou o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) a oficiar a empresa concessionária de energia RGE. No documento, aprovado na noite de ontem (18) pela Câmara de Vereadores, Kohlrausch sugere que a empresa realize em parceria com a prefeitura um mutirão visando a  remoção de cabos e fios soltos, muitos deles emaranhados, causando poluição visual na cidade. Neste sentido, o vereador também questiona a possibilidade da RGE, em contrapartida, fazer uma rua com os cabos de energia subterrâneos em Esteio.

Para o parlamentar, a paisagem urbana frequentemente é assolada por emaranhados de cabos e fios nos postes e, muitas vezes abandonados, colaboram com a poluição visual nas cidades e impõem risco à população. "A limpeza das redes aumenta a segurança e mitiga os efeitos da poluição visual causada pelos emaranhados de fios, inclusive a própria RGE já realiza ações conjuntas com outras cidades da região para remover os cabos soltos. Por outro lado, a rede subterrânea vai evitar o rompimento de cabos e facilitar a manutenção da rede", explica.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

19/04/2023 - O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) vai ser oficiado ainda nesta semana pela Câmara Municipal de Esteio sobre  a possibilidade de concessão uma área, na Vila Pedreira, para instalação de um ecoponto. O pedido, aprovado pelo Plenário ontem(18),  é do vereador Sandro Severo(PSB). A intenção do vereador é que sejam colocados containeres no perímetro entre a estação Trensurb e a entrada da vila. "A ideia é evitar  o acúmulo de entulhos e lixo na lateral da BR116", disse. 

Além disso, o parlamentar quer que o DNIT também seja oficiado sobre o esgoto a céu aberto na via lateral da BR 116, com saída de acesso à Vila Pedreira. O parlamentar relata a reclamação dos moradores sobre a quantidade de esgoto, dificultando a passagem de pedestres e colocando em risco famílias que resídem nas imediações.  

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

18/04/2023 – Durante a 12ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (18), a Câmara de Esteio aprovou oito proposições por unanimidade. Entre elas está o projeto de lei 103/2023, elaborado pela Prefeitura, que cria o programa Calçada Legal, com o objetivo de estimular a reforma e construção de calçadas no Município. A medida tem por objetivo dar prioridade à acessibilidade dos pedestres, sejam eles pessoas com mobilidade plena ou reduzida.

De acordo com o texto votado pelo plenário, os proprietários de imóveis cujas calçadas estejam danificadas, em mau estado ou sem revestimento, terão um prazo de 60 a 480 dias para adequação, a depender da condição de conservação em que estiver o passadiço e da localização da propriedade, se em corredores de promoção econômica ou zona comercial, industrial e residencial.

O período de tolerância para realizar o concerto ou a construção da calçada terá início com a entrada em vigor da nova lei. Já a instalação de piso tátil – com o objetivo de facilitar a locomoção de pessoas com deficiência visual – deverá ocorrer conforme o proprietário realize as melhorias no passeio.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do projeto de resolução 7/2023:

PLs 97, 99, 100 e 102/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 5,035 milhões à Secretaria de Educação para custear despesas com pessoal e encargos pessoais. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 180 mil à mesma pasta para o pagamento de despesas correntes com as estruturas das unidades educacionais e alimentação escolar.

O PL 100 permite o envio de R$ 30 mil à Secretaria de Saúde para cobrir os custos com despesas de capital.  Já o PL 102 concede R$ 1,050 milhão para a Secretaria de Educação para investimentos no ensino fundamental.

PL 98 e 101/2023:  autoriza a abertura de créditos especiais – que são quantias não previstas no Orçamento deste ano. A proposição autoriza o repasse de R$ 145,169 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a aquisição de equipamentos de saúde. E graças à aprovação do PL 101, outros R$ 225 mil vão ser repassados à Secretaria de Governança e Gestão para projetar e executar obras na Rua Arlindo Baierle, bairro Novo Esteio.

Projeto de resolução 7/2023: elaborado pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), cria na Câmara de Esteio a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino e da Força da Mulher da Comunidade Esteiense.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

18/04/2023 - O prefeito Leonardo Pascoal entregou na manhã de hoje(18) à comunidade do bairro Novo Esteio, a obra de  drenagem e pavimentação Rua Lizandro Araújo Filho, conhecida como Rua 5, localizada na área industrial  daquele bairro. Ao todo foram 11.575 metros quadrados de arruamento com colocação de blocos  intertravados de concreto. Na oportunidade, o vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves (PL), que representou a Mesa Diretora, falou da parceria do Legislativo no projeto na aprovação de permutas da área e ressaltou que a obra  era de extrema necessidade em função da quantidade de caminhões que por ali transitam. "Antes o local oferecia muito perigo devido aos buracos, lama e poeira  por onde passam dezenas de caminhões. Está de parabéns a administração municipal pela obra", destacou. Da Câmara também participaram os vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PP) e Gilmar Rinald (PT).

Para o prefeito, a obra é mais um avanço  na história da cidade. " É  uma via que não tem moradores, mas que tem três grandes empresas, que são responsáveis por parte significativa dos empregos e da arrecadação de nosso Município”, afirmou o prefeito na primeira parte da solenidade de entrega, realizada em frente à Unidasul. “Milhares de pessoas trabalham nesta rua e milhões de reais são recolhidos, mensalmente, na forma de tributos, especialmente ICMS, que permitem que gente possa fazer investimentos em outros locais da cidade. Então, nada mais justo do que a gente aportar esses recursos aqui, para devolver um pouco daquilo que essas empresas, a cada dia e a cada mês, entregam na foram de arrecadação para os cofres públicos da União, do Estado e do nosso município”, disse Pascoal.

Conforme dados da prefeitura, a obra também contou com a instalação dos tubos e galerias da rede de drenagem com 714 metros de extensão. O investimento total, através de processo licitatório, foi de R$ 3.126.303,60, oriundos de recursos próprios do Município.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

14/04/2023 -  A Câmara Municipal de Esteio, através do vereador Derli Scienza (PP), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello(MDB) e Sandro Severo (PSB), participaram da inauguração da Praça Oswaldo Carlos Flores, no Bairro São Sebastião, na última quarta-feira (12). Localizada atrás da Unidade de Saúde da Vila Ezequiel, a Praça do Xaxá como era conhecido popularmente o morador do bairro homenageado,  tem cerca de 515m² de área, estruturada com quadra poliesportiva cercada e com grama sintética,  custou R$ 277 mil aos cofres públicos. O entorno recebeu playground, passeios internos e externos,  gramas e de plantas que compõem o ajardinamento. Ainda recebeu intervenções, como mureta de arrimo para alinhamento com a rampa próxima à passarela, muro junto ao terreno vizinho e instalação de corrimão e de guarda-corpo também foram feitas. 

A cerimônia contou com a participação de  autoridades locais e moradores da região e familiares e amigos do Xaxá, falecido em 2021,  conhecido por ter sido grande incentivador do esporte e morador do bairro. A irmã de Xaxá, Silvia Flores, disse que o irmão foi um grande parceiro e voluntário em atividades esportivas. "Ele sempre foi um desportista, jogava futebol, era instrutor de tênis . Jogou muitos anos no Clube Esportivo Bento Gonçalves e também treinou o mesmo", falou. O filho, Israel Bandeira Flores, recebeu a homenagem pelo pai. "É uma honra receber esse carinho e homenagem pelo meu pai", falou emocionado.

Pascoal lembrou que a área onde foi construída a praça estava sendo usada para descarte irregular de lixo. “Este é um momento feliz, momento de inauguração de um espaço tão aguardado por esta comunidade... comunidade a qual eu pertenço, com muito orgulho. E, junto a isso, é momento de prestarmos uma homenagem ao Xaxá”, discursou logo no início. “Ele foi uma pessoa tão querida nesta comunidade, que tanto contribuiu e que deixou legado muito bonito, não só para família, mas para todos aqueles que tiverem a oportunidade de com ele conviver. Eu tenho a felicidade de ter sido uma destas pessoas, pois convivi com ele a partir da amizade que ele nutriu ao longo de toda vida com meu pai”, contou mais adiante. “Ele nos deixou precocemente; são os desígnios de Deus. Mas fica eternizado, dando nome para este espaço e servindo de referência não só para a família e os amigos, mas para toda essa geração que precisa buscar bons exemplos, boas inspirações para que tenham um futuro melhor”, disse.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Fonte e fotos: Prefeitura de Esteio/Djalma Corrêa Pacheco

12/04/2023 - O vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves (PL), além dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz(PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB), participaram na ultima segunda-feira (10), da entrega de novos equipamentos para a Guarda Municipal, que ocorreu no estande de tiros Alexandre Knewitz Pereira, no Parque Amador. Foram entregues, ao todo, 50 pistolas calibre 9x19 mm da marca Beretta. Conforme informação do Executivo,  a aquisição  foi feita por adesão a Ata de Registro de Preço do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de contrato com uma empresa italiana e o custo  foi de R$ 113.634,00.

Em seu discurso, o vice-presidente falou sobre a necessidade de investir cada vez mais  na segurança e parabenizou o Executivo. "O prefeito Leonardo Pascoal, sensível à questão da segurança, especialmente neste momento de apreensão da comunidade escolar, vem investindo com grande responsabilidade neste setor imprescindível para todos os cidadãos. E a Câmara será sempre parceira em todos os processos que beneficiem a comunidade", disse.

O prefeito Leonardo Pascoal destacou, durante sua manifestação, que a compra das pistolas faz parte de um conjunto de investimentos da Administração Municipal para a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), a exemplo das quatro novas viaturas, entregues no começo do mês de março, e as sparks (armas não letais) entregues no começo do ano. “Essa é mais uma importante entrega que fazemos para a nossa Guarda Municipal, que atua de maneira muito responsável e atenta na segurança pública no nosso município. Cada recurso que aplicamos neste setor serve para instrumentalizar os nossos servidores, para que eles possam atuar da melhor maneira possível para garantir a segurança da nossa comunidade, bem como a sua própria proteção. Saímos de uma situação de déficit dos materiais básicos para o trabalho da nossa corporação para uma realidade que poucas cidades contam”, observou. O prefeito disse ainda que com a manutenção de ações integradas com as forças de segurança estadual e nacional será possível manter os bons indicadores de violência que Esteio tem alcançado nos últimos anos.

Essa é a terceira entrega de equipamentos à SMSP em 2023. Em março foram entregues quatro pick-ups Chevrolet S-10, investimento total de R$ 1,148 milhão, adquiridas com recursos próprios da Administração Municipal. Também entraram em circulação, no mês de janeiro duas novas viaturas da Fiscalização de Trânsito, modelo Fiat Cronos 1.3, tipo sedan, além de 10 armas sparks (equipamentos não-letal), num investimento de R$79,3 mil.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Fonte: Prefeitura de Esteio

Fotos: Adriano Rosa da Rocha

12/03/2023 - Depois do atentado em Blumenau/SC, diversas proposições e solicitações dos vereadores estão sendo protocoladas na Câmara Municipal de Esteio, entre elas a da vereadora Fernanda Fernandes (PP), que  cria a Comissão Especial Transitória de Combate a Ataques nas Escolas e Creches. A medida, apresentada ontem(11), ao Plenário, tem o objetivo de contribuir com o aprofundamento do debate, a formulação e revisão de leis, a ampla discussão com a comunidade escolar,  promovendo a qualidade e segurança dos alunos, pais e educadores nas escolas.

Segundo a vereadora, a comissão  terá caráter apartidário e será constituída pelos vereadores conforme adesão, em parceria com a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto e Menor. “A ideia é articular, analisar e sugerir ações através de amplo diálogo com a sociedade para o combate à violência e ataques nas escolas e creches, fortalecendo e unindo todos os setores, incluindo a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar  (Cipave), os órgãos de segurança, escolas e creches municipais, estaduais e particulares, juntamente com os pais e toda comunidade. Neste sentido, promovendo debates, buscando conhecimento e exemplos em outras cidades, análise da legislação vigente, através da criação de cronograma de ações e das datas para os debates, análise de legislação e compilado de encaminhamentos para coibir tais atos”, destacou.

BOTÃO DE PÂNICO

Também o vice-presidente, Francisco Alves (PL), está sugerindo, com aprovação do Plenário na noite de ontem (11),  para que as escolas adorem alarmes (botão de pânico) e que sejam criados protocolos de segurança para identificação de situações de risco, além do atendimento das forças de segurança municipal à comunidade escolar em casos de emergências extremas. Conforme a proposta, a coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública - com apoio da Brigada Militar do município - que deverá criar as condições técnicas e materiais para que os alarmes sejam acionados diretamente na Sala de Operações (SOP) da Guarda Municipal, da BM  e da Policia Civil simultaneamente. Uma sirene instalada na escola também está prevista com objetivo de alertar a comunidade escolar, criando um vínculo de apoio até a chegada das forças de segurança municipais.

De acordo com o proponente, as escolas não possuem protocolos de segurança para casos extremos de violência escolar e esta seria uma das medidas que poderiam minimizar problemas maiores. " Considerando evidencias de segurança pública e privada que a simples existência de uma placa informando que o local é monitorado, informando a presença de sistemas de segurança, gera um desconforto aos criminosos, que pensam duas vezes antes de praticar qualquer delito, pois tem conhecimento do maior risco de serem flagrados ou identificados durante ou após o ato, desmotivando a violência, podendo salvar vidas nos âmbitos escolares, além de entregar o máximo de confiança aos servidores e comunidade escolar, para o bem comum e a preservação da vida", defendeu.

 Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

11/04/2023 – Durante a 11ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou 13 proposições, entre elas o PL 92/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita que a Prefeitura destine R$ 214.175,49 para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos utilizar no reequipamento da estrutura de proteção especial de complexidade média e alta.

De acordo com a Prefeitura, o valor tem origem em recursos do governo gaúcho.  “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial o repasse já efetuado pelo FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, conforme descrito no artigo 3º do projeto em anexo”, afirma o Poder Executivo em justificativa anexada ao projeto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 84, 89 e 94/2023: concede créditos especiais - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 49,4 mil à Secretaria de Educação para despesas de capital com unidades de ensino fundamental e da própria pasta. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 14,4 mil à Secretaria de Saúde para gastos correntes. Já o PL 94 concede R$ 15 mil à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar o custo do programa Pró-Crescer.

PL 85 e 93/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio de Todos e Esteio do Trabalho.

PL 86/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio de Todos.

PLs 87, 88, 90, 91, 95 e 96/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 2 milhões à Secretaria de Educação destinados ao ensino infantil. O segundo confere R$ 27,5 mil à mesma pasta para custear despesas correntes. Já o terceiro cedeu R$ 25 mil à Secretaria de Governança e Gestão para pagar serviços de tecnologia da comunicação e informação.

O PL 91 permite que R$ 60 mil sejam aplicados na mesma pasta para a qualificação de servidores com relação à nova Lei de Licitações e o PL 95 autoriza o poder público destinar R$ 25,24 mil à Secretaria de Saúde para despesas de capital com unidades especializadas. Por sua vez, o PL 96 concede R$ 85,077 mil para a mesma pasta cobrir gastos com contratos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

11/04/2023 -  O  impacto do pedagiamento da rodovia ERS-118 na Região do Vale do Sinos será debatido em audiência pública no dia 19 de abril, às 19horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer (rua 24 de Agosto, 535- Centro), na Câmara Municipal de Esteio. A iniciativa é da Frente Parlamentar de Obras Viárias do Legislativo de Esteio, integrada pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi (PT) e contará com a participação do coordenador do Movimento RS 118 Sem Pedágio, o empresário Darcy Luiz Zottis Filho. 

A Frente Parlamentar, instalada no último dia 6 de abril por proposição do vereador Leo Dahmer,  tem por objetivo a promoção de discussões e a articulação de medidas que venham garantir a perspectiva da comunidade esteiense nos debates que afetam obras viárias e ações de mobilidade da nossa região. Também pretende acompanhar as atividades do deputado estadual, Miguel Rossetto, que está criando instrumento semelhante na Assembleia Legislativa. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa