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13/04/2022 – Durante a 11ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou 16 proposições. Entre elas está o projeto de lei 67/2022, que permite a Prefeitura fazer uma contribuição financeira de até R$ 1 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Segundo a Prefeitura, o valor será destinado sobretudo para a aquisição de mobiliários e equipamentos. De acordo com o texto aprovado pelo plenário, a instituição deverá prestar contas do valor em no máximo 90 dias após o repasse e a quantia terá origem em dotações orçamentárias próprias do exercício financeiro deste ano da Secretaria de Saúde.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

Projeto de lei complementar 2/2022:  regulamentou o artigo 234 da Lei Orgânica e institui o Plano de Arborização Urbana de Esteio.

PL 65/2022:  cria os cargos efetivos de contador e engenheiro civil na administração pública do Município.

PLs 66 e 71/2022:  alteraram a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Esteio do Progresso e Esteio Sustentável.

PL 68/2022: modifica o artigo 2º da lei municipal 7.992/2021 que criou a Conselho e o Fundo Municipal de Direitos Humanos.

PL 69/2022: modifica o artigo 3º e os incisos III e VI do artigo 4º da lei municipal 4.452/2007 que criou a Conselho Municipal de Educação.

PL 70/2022: modifica o artigo 3º e os incisos III e VI do artigo 4º da lei municipal 7.320/2019 que reestruturou o regime próprio de previdência social e criou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio). De acordo com o Poder Executivo, a medida visa extinguir a função gratificada de coordenador de qualidade de vida no trabalho e criar a de Coordenador Administrativo, deliberação que não criará impacto financeiro, segundo a Prefeitura.

PLs 72 e 79/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas nos projetos 69 e 71.

PLs 73, 74, 75, 77 e 78/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 780 mil à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, para pagamento do Programa de Recuperação de Área Degradada (Prad) do aterro sanitário de Gravataí. O segundo confere R$ 3 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para despesas de capital do Fundo Municipal do Idoso. Já o terceiro cedeu mil reais à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custear despesas com material de consumo.

O PL 77 aplica R$ 342.306,00 na Secretaria Municipal de Governança e Gestão  para pagar despesas de capital. Por sua vez, o PL 78 destina R$ 10 mil Secretaria de Urbanismo com o objetivo de abrir ata para postes de concreto.

PL 76/2022: autoriza a abertura de um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 141 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo para cobrir gastos com matérias permanentes e equipamentos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

13/04/2022 – Por qual motivo a conta de água de alguns esteienses aumentou acima do normal, apesar de clientes questionarem consumo apontado pela Corsan nas faturas? É o que pergunta o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 138/2022. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (12) e será enviado à estatal responsável pelo saneamento básico na cidade.

No texto, o parlamentar questiona se o acréscimo no valor seria relacionado com a troca dos hidrômetros feita recentemente pela companhia ou com algum eventual erro de leitura. “A comunidade tem procurado o vereador para reclamar que as contas estão muito elevadas e informa que não houve o consumo apontado nas referidas contas”, explicou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/04/2022 – A questão dos fios soltos nos postes das vias urbanas de Esteio motivou diversos requerimentos apresentados e aprovados, na sessão ordinária da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (12). Os vereadores Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB) cobraram o recolhimento de fios soltos e também a limpeza dos postes. Eles argumentam que a situação oferece grandes riscos para a comunidade, uma vez que os fios, em altura baixa, podem causar acidentes. 

Os documentos foram enviados à RGE Sul, concessionaria de energia elétrica responsável pelos postes do Município. Além da limpeza e recolhimento dos fios, foi solicitado que a mesma notifique empresas de internet que utilizam a estrutura de postes para que também realizem os reparos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/04/2022 – Aumentar a frequência na oferta de horários das lotações durante o período noturno. Assim pediu o vereador Fernando Luz (PTB), no requerimento para outros órgãos 131/2022. O documento, aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (32) será enviado à empresa responsável pelo transporte público em Esteio.

No texto, o parlamentar ressalta que a demanda pelo serviço aumentou nas últimas semanas. “Devido ao momento em que aos poucos a sociedade volta a sua normalidade, muitos estudantes e trabalhadores do período noturno retornaram suas atividades em modo presencial”, afirmou Fernando.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/04/2022 – A proibição em todo o território de Esteio da comercialização de fogos de artifício com estampido. Essa é a sugestão do vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto de lei 12/2022, aprovado por unanimidade pelo plenário na terça-feira (5), durante a última sessão da Câmara. De acordo com o documento assinado pelo parlamentar, o artigo 1º a lei municipal 7.434/2020 - que já proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos que produzam ruído - seria alterado para também vedar a comercialização do material.

Na justificativa à proposição, Sandro argumenta que a alteração daria mais eficácia à norma legal, que tem como objetivo proteger os animais, a comunidade e o bem-estar de pessoas com transtorno do espectro autista. O parlamentar lembra na justificativa à proposta, que é o autor da proposição que deu origem à lei 7.434.  “No ano de 2019, apresentei o projeto de lei originário que posteriormente, em 2020 virou lei”, afirma Sandro.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

07/04/2022 – A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou durante a sessão ordinária de terça-feira (5) o requerimento para outros órgãos 123/2022, destinado ao governo estadual e com cópia endereçada à Prefeitura. No documento, a parlamentar sugere a adesão municipal ao Programa Acolhe, que visa a parceria com redes conveniadas de hotéis para abrigar temporariamente mulheres vítimas de violência.

A iniciativa é uma parceria do RS Seguro - Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública -  por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Em Frente, Mulher) com Instituto Avon e Accor. A ação também tem o apoio técnico do Instituto para Desenvolvimento Sustentável (Indes), sendo financiado pelo Fundo de Investimento Social Privado pelo Fim das Violências Contra Mulheres e Meninas. 

Na justificativa do requerimento, Fernanda defende a importância da adesão para proteger as pessoas que não possuem condições de ficar em outro local. “Este espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência e seus filhos, se faz necessário, pois na maioria das vezes estas mulheres não possuem outro lugar para se abrigar e acabam voltando para casa com o agressor”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/04/2022 – O presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou o requerimento para outros órgãos 118/2022, durante a sessão ordinária de terça-feira (5). O documento é destinado ao governo do Estado e solicita a inclusão das obras de término do viaduto de acesso à BR-448 nos investimentos anunciados em melhorias no trecho esteiense da BR-116.

Localizada no final da Avenida Celina Chaves Kroeff, em frente ao recém-inaugurado Condomínio Industrial, a estrutura proporcionaria uma ligação direta entre a cidade e a Rodovia do Parque. “Não podemos perder a oportunidade de investir no viaduto inacabado, desde dezembro de 2013”, afirma Marcelo. “Os Ganhos da mobilidade no referido trecho vão facilitar enormemente o transito de ligação da BR-448”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/04/2022 – Durante a décima sessão ordinária de 2022, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio votou sete proposições, todas de autoria do Poder Executivo. Entre elas estava o PL 64/2022, que autoriza a contratação temporária de 20 professores dos anos iniciais e cinco gestores pedagógicos. 

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher necessidade temporária, com o objetivo de atender de forma adequada a demanda para o ano letivo.  De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o profissional trabalhará na instituição por um ano, prazo prorrogável por período igual, e será escolhido por meio processo seletivo simplificado.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PLs 59 e 61/2022: autoriza a abertura de créditos especiais – ou seja, um valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 50.160,16 à Secretaria de Saúde para manter as despesas com materiais de consumo. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 803.088,00 à Secretaria de Educação para a compra de materiais.

PL 60/2022: criou o parágrafo 2º no artigo 15 na lei 7.959/2021, que estabeleceu o regime de previdência complementar em Esteio. De acordo com o Executivo, a medida visa aumentar para 6% a contribuição do patrocinador – o poder público – na previdência municipal.

PL 62/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio do Futuro.

PL 63/2022:  mudou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no PL 62.

Projeto de lei complementar 1/2022:  altera a lei 5.231/2011, que instituiu o Estatuto dos Servidores de Esteio. Com a disposição, o Poder Executivo inseriu no regulamento jurídico o artigo 153-A, que permite os municipários a participar de curso de formação decorrente da aprovação em um concurso público para outro cargo na administração pública.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/04/2022 – O presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou durante a sessão ordinária de terça-feira (5), o requerimento para outros órgãos 120/2022, destinado à RGE Sul. O documento questiona se as empresas de telefonia que alugam os postes da cidade são fiscalizadas e pede o envio das notificações dos últimos seis meses. 

Segundo explica Marcelo no texto, a comunidade vive com o constante problema dos fios soltos pelas ruas da cidade, além das empresas efetuarem nas ruas o descarte irregular de material. “A comunidade está cada vez mais prejudicada com o descaso desse tipo de serviço”, afirma.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/04/2022 – A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (5), o anteprojeto de lei 13/2022, que institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência. O documento também cria o Dia Municipal de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência.

A semana nacional sobre o tema, que ocorre no mês de fevereiro, está sendo debatida e um projeto de lei está em tramitação no Congresso Nacional para transferi-la para setembro, em decorrência da maior facilidade de aplicação da campanha devido ao período letivo. Em Esteio, a campanha ocorreria no mesmo mês, assim como o dia 26 do mesmo mês seria o escolhido para o dia municipal destinado à ação.

No Município, existe um alto índice de registros de gravidez na adolescência, principalmente ocasionando maior evasão escolar e dificuldades sociais e econômicas, que poderiam ser evitadas com as campanhas de conscientização. Segundo a justificativa do projeto, a realidade dessas meninas ocasiona danos permanentes. “Há evidentes impactos negativos da gravidez na adolescência sobre o desenvolvimento educacional, a pobreza e o aumento das desigualdades no mercado de trabalho”, afirma Fernanda.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

05/04/2022 – O vereador Sandro Severo (PSB) participou na manhã desta terça-feira (5), no Corpo de Bombeiros Municipal, do ato inaugural de capacitação prática das Brigadas de Incêndio de Esteio. Durante a aula inaugural, 27 servidores receberam treinamento relacionado aos projetos das Comissões Internas de Acidentes (Cipaves). Tanto as Brigadas de Incêndio que serão implantadas nas escolas, quanto as Cipaves são sugestões do vereador Sandro, por meio de anteprojeto de lei que originou a lei municipal 6.642/2017.

O projeto idealizado por Sandro é focado na prevenção de acidentes em ambiente escolar, promovendo a capacitação para prestação de primeiros socorros e ações de precaução para servidores municipais. A previsão é que aproximadamente 360 profissionais realizem a parte prática do treinamento até o final do mês de abril, totalizando 30% dos servidores.

Nas redes sociais o parlamentar elogiou o trabalho da Secretaria de Educação e do executivo municipal. “Assim, manteremos a comunidade escolar um ambiente cada vez mais seguro e preparado ao regular exercício do aprendizado das nossas crianças e jovens! Política se faz com ação e efetividade!”, escreveu Sandro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

01/04/2022 - Durante o início da noite de sexta-feira (1º), o presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB), representou o Poder Legislativo municipal na cerimônia de inauguração do Condomínio Industrial Carlos Helfensteller, no bairro Novo Esteio. Também estavam presentes os vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). 

Com uma área total de 20,1 mil metros quadrados, o loteamento conta com rua interna de 20 metros de largura  e é dividido em 19 terrenos, que foram comprados por 13 empresas. Instalado no final da Avenida Celina Chaves Kroeff, o espaço está localizado nos fundos do Parque de Exposições Assis Brasil e ao lado do futuro acesso à BR-448. As rodovias RS-118 e BR-116 também são facilmente acessíveis a partir do novo distrito industrial esteiense.

Durante a solenidade de entrega do condomínio, Marcelo afirmou que a Câmara será sempre parceira no desenvolvimento econômico de Esteio que, na opinião do vereador, é um dos maiores desafios de um município. “Numa cidade, tudo é um desafio: saúde é um desafio, educação, cultura e habitação também”, afirmou. “Mas a gente nunca pode esquecer que o desenvolvimento é um dos maiores desafios. É ele que vai sustentar tudo isso que eu falei”.   

Além do presidente da Câmara e demais parlamentares já citados, o deputado estadual Juvir Costella (MDB), os prefeitos de Glorinha, Paulo José Silveira Corrêa (PP), de Esteio, Leonardo Pascoal (PP) e o vice Jaime da Rosa (PSB) acompanharam o evento. O ex-vereador Almiro Helfensteller, secretários municipais e representantes da sociedade civil também estavam na cerimônia.

Nome homenageia empresário esteiense

Nascido em Gravataí, Carlos Helfensteller mudou-se com a família para Esteio em 1941, quando ainda era adolescente. Irmão do ex-vereador Almiro Helfensteller, foi o fundador do Grupo São Carlos, empresa do ramo da refrigeração, que tem matriz no Município e opera em 12 Estados.

A Câmara de Esteio já havia homenageado o empreendedor em novembro de 2019. Na ocasião, a sala da direção administrativa da Casa recebeu seu nome.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

01/04/2022 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (29), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 102/2022, destinado à empresa Zona Azul, para que avalie a possibilidade da isenção de pagamento do estacionamento ao meio-dia, de segunda a sexta. A solicitação visa maior comodidade e utilização dos comércios e restaurantes nesse horário, devido ao grande fluxo de clientes que deixa de utilizar esses espaços pelo valor da tarifa.

A isenção já ocorre em cidades vizinhas e, segundo a justificativa do projeto, seria relevante para estímulo do comércio local. “A maioria dos restaurantes e lanchonetes localizadas no centro do Município só praticam suas atividades no período vespertino, o que dificulta ainda mais a situação narrada em razão dos clientes necessitarem do estacionamento rotativo pago”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

31/03/2022 – O presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou o requerimento para outros órgãos 99/2022, durante a sessão ordinária de terça-feira (29). O documento é destinado ao cartório eleitoral de Esteio e solicita que o órgão volte a atender presencialmente a comunidade.

Para Marcelo, o atendimento pela internet é importante, mas a possibilidade de o cidadão receber orientações presenciais do cartório tem um papel fundamental. “As pessoas com pouco conhecimento nas ferramentas tecnológicas têm dificuldade de realizar operações via celular ou computadores”, ressaltou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/03/2022 – Durante a nona sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (29), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições que tratam de temas financeiros, todas de autoria do Poder Executivo. Entre elas estava o PL 56/2022, que concede um crédito especial de R$ 5 mil à Secretaria de Segurança Pública para o investimento em obras e instalações.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 55/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão uma ação para investir em obras e instalações na Secretaria de Segurança Pública. 

PL 57/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no PL 55. 

PL 58/2022: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. A proposição autoriza o repasse de R$ 3 mil à Secretaria da Fazenda para manter a contribuição previdenciária dos servidores estatutários.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/03/2022 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (29), o anteprojeto 11/2022. No documento, o parlamentar sugere a regulamentação de incentivos financeiros a alunos esteienses que participem de feiras de ciências regionais, nacionais e internacionais.

Segundo o parlamentar, a instituição de uma lei que estabelece a concessão de auxílios aos embaixadores da pesquisa, ciência e tecnologia de Esteio – como seriam chamados os estudantes beneficiados pela nova norma legal – visa normatizar uma prática já existente na cidade. Para Gilmar, a iniciativa irá “regulamentar incentivos que vem sendo concedidos eventualmente em legislação permanente e com critérios, segurança jurídica, além de previsibilidade na participação dos alunos da cidade”.

Com a aprovação do plenário, anteprojeto de lei agora seguirá para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/03/2022 – O vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou, na sessão ordinária de terça-feira (29), o pedido de informações 36/2022. Por meio da proposição, o parlamentar questiona a Prefeitura sobre quais atitudes os moradores da cidade devem tomar para que os carros abandonados nas vias públicas de Esteio sejam removidos.

Na justificativa do documento apresentado, o vereador argumentou que estes veículos têm ocupado vagas de estacionamento de outros carros, o que tem prejudicado o trânsito na cidade. “Muitos destes estão há anos estacionados, sendo que de alguns sobrou somente a carcaça”, afirma Luciano na justificativa ao pedido.

O questionamento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e será encaminhado para a Prefeitura. Posteriormente, o Poder Executivo deve devolver o documento com as respostas solicitadas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/03/2022 – Preocupado com o aumento de casos de dengue na região metropolitana, o vereador Cristiano Coutinho (MDB) protocolou o pedido de informações 34/2022, que questiona a Prefeitura sobre ações tomadas quanto à proliferação do mosquito transmissor da dengue em Esteio.

A principal indagação do vereador é sobre como está sendo feita a fiscalização em imóveis abandonados ou desocupados. Segundo o parlamentar, ele tem recebido diversos questionamentos da comunidade tratando sobre este ponto.

Além do pedido de informações, Cristiano Coutinho (MDB) também apresentou um pedido de providências, solicitando que o poder público municipal realize a pulverização, em todo o município, de inseticida que combata o Aedes Aegypti. Em sua fala, o vereador argumentou que já notou que a administração municipal tem tomado medidas referentes ao tema, mas que está bastante preocupado com a questão de imóveis desocupados.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

29/03/2022 - Durante a noite de segunda-feira (29), a Câmara de Esteio realizou um encontro das vereadoras dos municípios vizinhos de Esteio. O evento, ocorrido na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher e fez parte da programação do Mês da Mulher. Na ocasião, foram debatidos os temas da participação feminina nos espaços de poder e políticas públicas dos municípios representados no encontro.

Além da parlamentar esteiense Fernanda Fernandes (PP), estiverem presentes as vereadoras de Canoas Maria Eunice (PT) e Vani Piovesan (PT), de Sapucaia do Sul Gabriela Ortiz (PDT), Raquel do Posto (PDT) e Veridiana Pacheco (PRTB) e de Nova Santa Rita Andréia Fochezatto (PT) e Débora Fabiane (MDB). Também acompanharam o evento o vereador Leo Dahmer (PT) e representantes da sociedade civil.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

28/03/2022 - Discutir a situação dos animais de rua e os relatos de depredação a casinhas comunitárias de cães na Avenida Ernesto Dornelles, no bairro Santo Inácio. Este foi o tema de reunião do presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência, Francisco Alves (PL), com representantes do Grupo de Amigos e Tratadores de Animais (Gata) e do Grupo Esteiense de Proteção aos Animais de Rua (Gepar). O encontro ocorreu na tarde de sexta-feira (25), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, localizada na sede da Câmara Municipal de Esteio.

Na ocasião, o parlamentar colocou-se à disposição das ONGs para intermediar uma solução para o caso. Uma nova reunião deve ser realizada entre os grupos de protetores de animais e representantes da Câmara e Prefeitura com o objetivo de ampliar o debate.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio