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25/02/2022 - Na segunda (28) e terça-feira (1º) de carnaval, a Câmara de Esteio interromperá as atividades. O expediente interno retornará na quarta-feira (2) às 9h e o atendimento ao público, no mesmo dia, às 13h. O Poder Legislativo ressalta que o fechamento da segunda-feira coincide com o feriado do aniversário de emancipação do Município. Já a interrupção das atividades na terça-feira será compensada pelos servidores com o acréscimo de 15 minutos na jornada de trabalho a partir da próxima semana. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/02/2022 - Durante a sessão ordinária da terça-feira (22), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 62/2022, destinado à RGE. No documento, o parlamentar solicita que a empresa disponibilize um canal de comunicação direto com os clientes para receber informações sobre estado de conservação dos postes, assim como reclamações de fios e cabos soltos.

Segundo a justificativa do documento, atualmente não existe local adequado para a realização de atendimento sobre o assunto. "A RGE Sul loca os postes para empresas de telefonia, internet e tv à cabo, mas não exerce fiscalização adequada sobre as condições dos referidos equipamentos", afirmou. "É preciso oferecer um canal específico para este tipo de reclamação".

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/02/2022 – Durante a quarta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Entre elas está o projeto de lei 28/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a contratação um médico do trabalho na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância causada pela falta de aprovados em concurso público para a função. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o profissional trabalhará na instituição por um ano, prazo prorrogável por período igual, e será escolhido por meio processo seletivo simplificado.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 33/2022: inclui a tabela de vencimento do cargo de professor de educação infantil com carga horária de 24 horas.

PLs 34, 35 e 39/2022:  autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 241.645,92 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para limpeza pública. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1.337.629,94 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos a para a manutenção dos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Devido à aprovação do PL 39, outros e R$ 275 mil vão ser destinados à Secretaria de Saúde para cobrir gastos com as unidades de atendimento. 

PLs 37, 40 e 41/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, um valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 189.055,55 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para manter o Centro Integrado de Atendimento à Criança Vítima de Violência. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 4,5 mil à Secretaria da Fazenda para custear material de consumo. Já a aprovação do PL 41 permite a concessão de R$ 45 mil à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar despesas de exercícios anteriores.

PL 36/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão uma ação no programa Esteio de Todos.

PL 38/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/02/2022 – Esteio receberá um aporte financeiro de R$ 300 mil originados de recursos federais. A quantia, obtida por meio do gabinete de Cristiano Coutinho (MDB), junto ao deputado federal, Giovani Feltes (MDB-RS) deverá ter como destino a área da saúde da cidade. Conforme ofício encaminhado pelo congressista, o recurso poderá ser usado para custear serviços de atenção primária ou de incremento temporário. O documento foi entregue pelo vereador ao prefeito Leonardo Pascoal (PP) e o vice Jaime da Rosa (PSB), em encontro realizado na tarde de quarta-feira (23).

Pelas redes sociais, Coutinho agradeceu a indicação do recurso. “Obrigado por olharem pela nossa cidade, deputado federal, Giovani Feltes e deputado estadual, Juvir Costella (MDB)”, declarou. Na mesma postagem o vereador também lembrou que o seu gabinete já viabilizou R$ 750 mil em recursos para a cidade, o que, na opinião do vereador, foi um compromisso firmado com a comunidade.

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/02/2022 -  Luciano Battistello (MDB) apresentou, durante a sessão de terça-feira (22), o requerimento para outros órgãos 51/2022, destinado à Corsan. No documento, o parlamentar notifica a estatal por não retornar para realizar o reparo de danos feitos no asfalto na Rua Dom Feliciano no Centro, após uma manutenção realizada no local. 

Segundo relata o vereador, o buraco deixado pela companhia foi analisado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Na ocasião, o órgão constatou que a responsabilidade pelo conserto é da companhia estadual de saneamento básico. "Foi confirmado que este reparo é de responsabilidade da Corsan, pois esta broca foi deixada por esta empresa que, após reparo na calçada deste endereço, não concluiu o serviço", afirmou Luciano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/02/2022 - Durante a sessão de terça-feira (22), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 57/2022, endereçado à Corsan, questionando a qualidade da água no Município. Relatos de moradores do residencial Boqueirão, no bairro Jardim Planalto, e Puerto Madero, no Centro, alegam que mesmo após a realização da limpeza nas caixas d’água, ainda recebiam o líquido com coloração amarelada e resíduos, queixa que se estende a outros locais.

Em anexo ao documento, o parlamentar também enviou imagens e pede uma resposta da estatal. "Solicito que, se for possível, a Corsan verifique a situação, informe as causas e as possíveis soluções à esta Casa", afirmou Gilmar. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/02/2022 – O presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), recebeu na tarde desta quinta-feira (17) o presidente da subseção de Esteio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Willian Prass. O encontro, ocorrido na sala da presidência da Câmara de Esteio, foi promovido com a finalidade de debater a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Poder Judiciário no Município.

Entre os pontos discutidos no encontro estão a criação de mais uma vara criminal no município, que já foi solicitada pela OAB, e o retorno do atendimento do fórum municipal em horário normal. Kohlrausch (PSB) aproveitou a oportunidade e reforçou que o Legislativo esteiense está à disposição para eventuais demandas da OAB. O parlamentar também ressaltou que pautas como esta não impactam somente a advocacia, mas a vida de todo cidadão que vier a precisar da Justiça.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

16/02/2022 – A criação da Biblioteca Digital de Esteio, que será especializada em disponibilizar livros em formato eletrônico. Essa é a sugestão do vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto de lei 4/2022, aprovado por unanimidade pelo plenário na terça-feira (15), durante a última sessão da Câmara.

Na justificativa à proposição, o parlamentar argumenta que a iniciativa visa democratizar o acesso à leitura. “As bibliotecas digitais têm se configurado como um novo paradigma no que se refere à democratização do acesso à leitura e à informação”, afirma Sandro. “Elas apresentam um enorme potencial no sentido de superar barreiras geográficas e físicas, uma vez que seu conteúdo pode ser acessado a qualquer tempo e em qualquer local, permitindo aos seus usuários o acesso online aos seus conteúdos através de dispositivos como celulares, tablets, notebooks, dentre outros”.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

16/02/2022 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (15), o anteprojeto 5/2022, que cria o serviço de saúde chamado Consultório de Telemedicina, com o objetivo de diminuir tempo de espera para consulta com especialistas. Atualmente, o Município conta com grande demanda para atendimentos desse tipo.

O local contará com infraestrutura completa para o acolhimento do paciente, que poderá levar seus exames para serem analisados por profissionais que podem estar em qualquer lugar, porém conectados e disponíveis para aquele paciente. Segundo o texto aprovado pelo plenário, torna-se necessário fazer novas adaptações para dar conta da demanda atual. “É necessária uma nova abordagem para tornar real o acesso universal, gratuito e de qualidade no sistema de saúde", afirmou Gilmar. "A Telemedicina é uma estratégia essencial que permite reduzir a demanda reprimida, permitindo consultas especializadas, com realização de exames e laudos, com exposição mínima aos profissionais e cidadãos”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/02/2022 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (15), os vereadores Luciano Battistello (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentaram o pedido de informação 10/2022, destinado ao Poder Executivo municipal, que questiona a decorrência de fios das redes elétrica, telefônica e de internet rompidos no Município, bem como os custos e a responsabilidade da manutenção dos cabos.

Luciano questiona se o rompimento desses fios pode ocasionar problemas mais sérios à cidade. “E quando os rompimentos ocorrem no Centro, por exemplo, como ficam as câmeras de videomonitoramento?", indagou. "A Secretaria Municipal de Segurança Pública ficará sem esse controle por quanto tempo? Esse custo da manutenção é da empresa terceirizada ou do município?"

Já para o presidente da Câmara, a frequência desses acontecimentos causa grande transtorno aos cidadãos. “Muitas vezes esses serviços de manutenção de energia rompem os cabos de fibra óptica, resultando na falta de internet para moradores e empresas, muitas vezes demorando para resolver o problema gerado. Quem paga por isso?”, questiona Marcelo.

Luciano apresentou, também, o requerimento para outros órgãos 36/2022, destinado às operadoras de telefonia, devido ao problema de fios soltos na calçada da Rua Rio Grande.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/02/2022 – Durante a terceira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou 17 proposições. Entre elas está o projeto de lei 20/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza o repasse de R$ 218.714,52 para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer aplicar no Auxílio Emergencial Cultural.

A quantia será destinada à pasta por meio da abertura de a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previstos no Orçamento deste ano. O projeto também possibilita o envio de mais R$ 72.904,84 para a reforma da estrutura física da Diretoria de Cultura.

O Auxílio Emergencial Cultural beneficia 364 produtores e artistas da cidade e foi instituído após a assinatura em outubro de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Cultura. A medida visa diminuir o impacto econômico provocado ao setor pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 7, 14, 19, 21, 25, 27, 30 e 31/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 2.519.094,62 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para despesas obras e manutenção da iluminação pública. O segundo confere R$ 34 mil à Secretaria de Desenvolvimento Económico e Meio Ambiente para despesas com o controle da população animal do Município. Já o terceiro cedeu R$ 3,5 mil à Secretaria da Fazenda para custear gastos com serviços de terceiros.

O PL 21 aplica R$ 15,3 mil na Secretaria de Educação para pagar obrigações patronais. Por sua vez, o PL 25 destina R$ 432 mil Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para manter o atendimento das unidades de atendimento a imigrantes e refugiados. Como consequência da aprovação do PL 27 permitiu o envio de 200 reais à mesma pasta para a manutenção do Fundo Municipal do Idoso. Já o PL 30 concede R$ 192.157,52, também para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social. Por sua parte, o PL 31 repassa R$ 334.758,98 à Secretaria de Educação com o objetivo de cobrir despesas correntes e investimentos.

PL 11/2022:  cria as vagas efetivas de assistente administrativo, técnico de enfermagem e de fiscal, além de cinco técnicos de saúde bucal na estrutura administrativa do Município.

PL 13/2022: permite a contratação temporária de um assistente administrativo para o Prev-Esteio.

PLs 15, 26, 29 e 32/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 2.527.584,56 à Secretaria de Governança e Gestão para a execução de obras. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 637.277,05 à Secretaria de Segurança Pública para a manutenção do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros.

Devido à aprovação do PL 29, R$ 44.329,52 vão ser destinados à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para gastos correntes da pasta. Já o PL 32 permite o repasse de R$ 558.842,54 à Secretaria de Educação para a qualificação da alimentação escolar.

PL 22/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de seis ações no programa Esteio de Todos e outras três no Esteio do Futuro.

PL 23/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

14/02/2022 - Durante a sessão ordinária de terça-feira (8), o vereador Francisco Alves (PL) apresentou o pedido de providência 119/2022, destinado à Prefeitura, solicitando a instalação de um semáforo de pedestres em frente à Secretaria Municipal de Saúde. O local possui grande movimentação, principalmente de idosos e pessoas com limitações para locomoção.

O parlamentar afirma que há comprovações de que ocorre maior incidência de acidentes próximos a áreas próximas a determinados órgãos públicos. “Existem estudos que mostram que locais de referência em saúde, como secretarias, Centros de Atenção Psicossocial, unidades de saúde, entre outras, apresentam maior número de acidentes, como atropelamentos", explica Francisco. "Queremos evitar esse tipo de acontecimento”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/02/2022 - Durante a manhã de sexta-feira (11), o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB) participou do ato de divulgação dos indicadores de criminalidade do Estado referentes a janeiro. A cerimônia ocorreu na Rua Coberta e teve a participação do governador Eduardo Leite (PSDB) e do vice Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). Também estavam presentes os vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). 

Esta foi a segunda vez que o governo gaúcho realiza a apresentação fora de Porto Alegre. Esteio foi escolhida por conta da redução dos níveis de  criminalidade no Município, sobretudo nos crimes letais intencionais. A cidade não registrou homicídios em janeiro e experimenta uma redução de 81,25% nos assassinatos nos últimos cinco anos. 

Para o presidente Marcelo, a diminuição foi possível devido ao trabalho conjunto das forças de segurança - Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal.  "Para nós, é uma satisfação ver que a nossa cidade diminuiu, e muito, os índices de criminalidade, fruto do trabalho conjunto e união", afirmou. "A Câmara Municipal vai ser sempre parceira para essas ações propositivas em prol da sociedade de Esteio".

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Durante a tarde de quinta-feira (10), o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), protocolou uma ação no Ministério Público (MP) contra a Metrosul. A acusação aponta que a empresa despejou esgoto cloacal, de forma ilegal, na rede fluvial da cidade. O fato teria ocorrido em 4 de fevereiro, na Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro São José. No documento entregue ao MP, o vereador anexou fotos enviadas por moradores que, segundo ele, comprovam a irregularidade. Ainda segundo o parlamentar, a rede que recebeu os dejetos não tem licença ambiental para esse fim.

Marcelo já havia tratado do assunto durante a sessão ordinária deterça-feira (8), quando apresentou os requerimentos 17/2022 e 19/2022, destinados à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) e ao MP, contendo denúncias sobre as possíveis irregularidades. Já nas redes sociais, o presidente do Legislativo destacou que a ação, além de prejudicar os moradores, é nociva ao meio ambiente. “Sigo denunciando este absurdos frutos da impunidade e que geram os inúmeros desrespeitos com a população de Esteio”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/02/2022 – A divulgação por parte da Corsan da necessidade de ligar as residências da cidade à rede da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) motivou os vereadores Francisco Alves (PL) e Sandro Severo (PSB) a elaborem os requerimentos para outros órgãos 24, 26, 27 e 31/2022. Nos dois primeiros, o parlamentar pessebista questiona à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan) se a Corsan está realizando uma campanha de publicidade para informar a população e em quais bairros será necessário que os clientes efetuem a ligação à rede cloacal.

Já no requerimento 27, Sandro solicita à estatal a realização de audiências públicas anteriores nos locais em que os moradores devam realizar a conexão dos imóveis com a ETE. “Moradores de Esteio alegam que não estão recebendo qualquer notificação prévia por parte da Corsan”, afirma o parlamentar na justificativa ao documento.  

Por sua vez, o vereador Francisco elaborou o requerimento 31, no qual pede à Corsan retome o trabalho de orientação da população sobre a troca de hidrômetros e a ligação de esgoto. Este pedido é baseado nos questionamentos que esta Casa recebe com frequência”, explica o vereador

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/02/2022 - O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou, durante a sessão desta terça-feira (8), o requerimento para outros órgãos 32/2022. No texto, o parlamentar solicita à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, que a instituição autorize os cartórios de Esteio a aceitar o pagamento de emolumentos com PIX e cartão de crédito ou débito e o parcelamento do valor em até 12 vezes.

Em sua justificativa, o pessebista lembra que a maneira de pagar por produtos e serviços sofreu mudanças. "Desta maneira, se tornaria impositivo que os cartórios extrajudiciais também se adequassem a esta nova realidade", afirmou. “Além disso, a utilização do cartão e do PIX, torna as transações mais seguras, uma vez que reduz a circulação de dinheiro em espécie”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

09/02/2022 - Apresentado durante a sessão de terça-feira (8), o anteprojeto de lei 2/2022, proposto pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), sugere a apresentação periódica obrigatória da carteira de vacinação nas escolas. A medida visa aumentar a adesão à imunização, que teve queda considerável em 2021 devido à pandemia de covid-19.

Segundo o texto aprovado pelo plenário, a crise sanitária fez com que muitas famílias tivessem receio de ir até as Unidades Básicas de Saúde durante o último ano, deixando de receber algumas doses pendentes de vacinas básicas. “Durante a pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde relatou a diminuição da procura pelas vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), o que tem gerado muita preocupação às autoridades", afirmou Fernanda. "Os índices de imunização continuam abaixo dos considerados ideais, por isso, doenças dadas como extintas voltaram a surgir”.

Texto Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/02/2022 – A Câmara de Esteio recebeu no último dia 7 de fevereiro o ofício encaminhado pelo Poder Executivo, que comunica a escolha de um novo líder de governo junto ao Legislativo. A indicação da Prefeitura foi o vereador emedebista, Luciano Battistello, que irá substituir seu colega de partido, Cristiano Coutinho.

Pelas redes sociais, em postagem ilustrada com foto junto ao prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice Jaime da Rosa (PSB) e o vereador Cristiano, Battistello comemorou a indicação. “A função do líder de Governo é ser um elo entre os Poderes Executivo e Legislativo, é ser o porta-voz do prefeito na Câmara Municipal, função esta que irei me dedicar para termos excelentes resultados, sempre no que for melhor para nossa comunidade e para o bom andamento dos trabalhos na nossa cidade, com o objetivo maior que é de trazer qualidade de vida para os nossos cidadãos esteienses", declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/02/2022 – Durante a segunda sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou nove proposições. Entre elas está o projeto de lei 8/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a contratação de dois auxiliares de administração na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância causada por afastamentos provisórios, além de pedidos de demissão de servidores efetivos. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os profissionais vão atuar na instituição de saúde por um ano, prazo prorrogável por período igual. Preenchidas com processo seletivo simplificado, as vagas vão ser oferecidas com regras e condições a serem estabelecidas em edital.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 6, 12, 17 e 18/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, um valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga e R$ 666.382,54 à Secretaria de Saúde para cobrir despesas correntes com serviços de terceiros e ações contra a pandemia de covid-19. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1,7 mil à Secretaria Municipal de Segurança Pública para pagar despesas de exercícios anteriores e subvenções econômicas.

Devido à aprovação do PL 17, vão ser destinados à Fundação de Saúde Pública São Camilo R$ 251.331,22 para o pagamento de serviços terceirizado. Já o PL 18 permite o repasse de R$ 608.936,14 à mesma autarquia para a realização de obras no hospital da cidade.

PL 9/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de duas ações no programa Esteio da Longevidade e uma terceira no Esteio Cultural.

PL 10/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

PL 16/2022: autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. Vão ser repassados R$ 1 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo relativos a reforço orçamentário para custear serviços de terceiros.

PL 24/2022: cria uma vaga de arquiteto e outra de sepultador na estrutura administrativa da Prefeitura. De acordo com o Poder Executivo, “a criação das vagas se justifica para atender as demandas de serviço das Secretarias Municipais”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 
#pracegover: vereadores reunidos durante sessão desta semana.

09/02/2022 - Durante a sessão da última terça-feira (8), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o anteprojeto de lei 03/2021. Por meio dele, o parlamentar propõe a criação da Feira do Trabalho, espaço dedicado às empresas que possuam vagas e aos trabalhadores, que poderão apresentar o currículo em eventos periódicos na cidade, possibilitada por uma parceria entre a Prefeitura e o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Um local para que sejam feitas entrevistas de emprego será disponibilizado na feira, além de estabelecer parcerias com entidades municipais. Para Gilmar, a iniciativa servirá para auxiliar tanto as empresas, quanto os trabalhadores. “A proposta é que o cidadão desempregado de Esteio possa, periodicamente, comparecer na Feira do Trabalho e do Progresso e ter oportunidade de apresentar seu currículo e colocar sua força de trabalho à disposição das empresas da cidade”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio