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16/12/2021 - Durante a última sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (14), o projeto de lei 11/2021, elaborado por Luciano Battistello (MDB), foi aprovado por unanimidade. O documento dá o nome de Unidade Pediátrica Vereador Mário Sérgio Battistello ao novo setor especializado no tratamento de crianças e adolescentes do Hospital São Camilo.

A medida é uma homenagem ao ex-presidente da Câmara, falecido em 27 de junho, que ocupou a chefia do Poder Legislativo de Esteio em 1997. Natural de Bento Gonçalves, Mário Sérgio nasceu em 25 de fevereiro de 1949 e foi eleito, pela primeira vez, em 15 de novembro de 1976 com 373 votos. Exerceu um total de cinco mandatos, tendo sido reeleito em 1982, 1992, 1996 e 2000.

No texto da proposição ratificada pelo plenário esta semana, Luciano recorda o papel que o ex-vereador teve na busca de recursos para a instituição de saúde na década de 1990. “Quando nosso hospital estava fechado e precisava de recursos, Mário Sergio Battistello tomou frente e buscou parcerias junto ao empresariado do Município, obtendo sucesso para que a instituição fosse reaberta e voltasse a atender a nossa comunidade”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos do ex-presidente Mário Sérgio Battistello, no exercício do mandato de vereador e do atual parlamentar Luciano Battistello, durante discurso na última sessão ordinária. 

15/12/2021 - O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (14), o requerimento para outros órgãos 716/2021. No documento, o parlamentar solicita a abertura de um posto oficial da RGE no município. Atualmente, os atendimentos são realizados em um estabelecimento comercial local, no bairro Novo Esteio e os clientes precisam aguardar na calçada.

O parlamentar afirma conhecer a insatisfação dos clientes da concessionária. "Os usuários do serviço acima mencionado relatam total descaso por parte da RGE, que há anos procede o atendimento da comunidade de Esteio", afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

15/12/2021 - A partir desta quinta-feira (16), a Câmara de Esteio entra em recesso parlamentar, até 29 de janeiro de 2022, conforme o artigo 5º do Regimento Interno. Durante o período, o Poder Legislativo será representado pela Comissão Representativa, formada este ano por Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). As reuniões do grupo vão ser realizadas mediante solicitação da Presidência ou requerimento de um terço dos integrantes. 

Em caso de urgência ou interesse público relevante, uma sessão extraordinária - que em Esteio não motiva remuneração extra aos parlamentares - poderá ser convocada pelo prefeito, pela Presidência, por decisão unânime da Comissão Representativa ou por pedido de no mínimo quatro vereadores. As sessões ordinárias retornam em 1º de fevereiro. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/12/2021 – Durante última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou 12 proposições. Entre elas está o projeto de lei 324/2021, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a criação pela Prefeitura de seis vagas de agentes comunitários da saúde.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância de empregos, causada pelo fim de contratos temporários. De acordo com o Poder Executivo, a determinação é emergencial, de excepcional interesse público, o que possibilita a criação dos postos, apesar da proibição de contratações até 31 de dezembro, determinada pela lei complementar federal 173/2020. 

Todas as proposições votadas eram de autoria do Poder Executivo, com exceção do PL 11. Os projetos foram aprovados por unanimidade, menos o PL 318, que teve a abstenção da bancada do PT e o PL 319 ratificado com os votos contrários dos vereadores do mesmo partido. Confira abaixo um resumo das propostas:

PL 318/2021: altera as leis 3.180/2001, 3.646/2003, 3.348/2004. Segundo a administração municipal, a medida visa atualizar a estrutura do Conselho Municipal de Políticas Culturais, e dos Fundos Municipais de Cultura e de Apoio à Produção Artística e Cultural. Foi aprovado com uma emenda aditiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que trocou a redação do caput do artigo 9º do projeto e criou o item 9 na alínea "d" do mesmo artigo.

PL 319/2021: cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e revoga as leis 3.224/2001, 4.946/2009, 5.933/2014, 5.984/2014, 6024/2014 e 6.169/2015. O projeto foi aprovado com a inserção de emenda aditiva, de autoria do vereador Cristiano Coutinho (MDB), que mudou o caput do artigo 12º do projeto, e acrescentou a alínea "g" aos incisos I e II do mesmo artigo.

PLs 325, 326, 331 e 338/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 2 milhões ao Prev-Esteio para cobrir despesas com a previdência social de aposentados e pensionistas do serviço público municipal. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 624.900,00 à Secretaria de Educação para custear gastos com pessoal do ensino infantil e encargos. Devido à aprovação dos  PL 331, R$ 3.409.000,00 vão ser destinados ao Gabinete do Prefeito e Vice para cobrir despesas com vencimentos e vantagens. Já a ratificação do PL 338 permite o envio de R$ 213.898,73 à Secretaria de Educação para cobrir gastos com pessoal do ensino fundamental e encargos.

PL 327/2021: modifica a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Segundo a administração municipal, a medida visa incluir uma ação no programa Esteio Acessível.

PL 328/2021: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo também pretende incluir ação no programa Esteio Acessível.

PLs 330 e 335/2021: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 95.798,65 à Secretaria de Saúde para pagar serviços de terceiros no enfrentamento da pandemia de covid-19. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 100 mil à Secretaria de Urbanismo para a implantação de projetos urbanísticos.

PL 11/2021: elaborado pelo vereador Luciano Battistello, dá o nome de Unidade Pediátrica Vereador Mário Sergio Battistello a uma ala do Hospital São Camilo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 
#pracegover: vereadores reunidos durante sessão ordinária.

15/12/2021 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) participou, na tarde desta quarta-feira (15), de reunião com o Ministério Público (MP), na sede da instituição em Esteio, para tratar do vazamento de esgoto no condomínio Morada II, situado no bairro São Sebastião. O parlamentar foi recebido pela promotora Camila Santos e a assistente Débora Xavier, que ouviram as reivindicações da presidente do Conselho de Fiscal do condomínio, Jane Américo.

Marcelo também apresentou os encaminhamentos realizados nas reuniões com a Ambiental Metrosul e Corsan. No entanto, a troca da gerência do posto de atendimento da Corsan poderá atrasar o seguimento das demandas e prolongar o problema que afeta as 600 famílias que vivem no residencial. A promotora informou que aguardará a resposta da companhia estatal de saneamento básico solicitada pelo MP para propor um novo encontro e encaminhar as execuções de obras que solucionem o transtorno.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch, acompanhado de presidente do Conselho Fiscal do Morada II, reunido com procuradora e a assistente na sede do MP em Esteio. 

15/12/2021 – Durante a última sessão da Câmara de 2021, realizada na terça-feira (14), o vereador Fernando Luz (PTB) apresentou o anteprojeto 87/2021, que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A medida teria objetivos como desenvolver programas e articulações entre órgãos públicos que visem combater o problema, fortalecer os vínculos entre os alunos e aproximar a família do estudante das atividades escolares. Conforme o texto apresentado ao plenário do Legislativo municipal, são previstas a promoção de palestras e atividades para conscientizar sobre o combate à gravidez precoce e ao assédio moral.

Na justificativa anexada à proposta, o parlamentar lembra que o abandono escolar - interrupção da vida escolar por até um ano – e a evasão – o abandono da escola por mais de 12 meses – são causados por vários fatores socioeconômicos. “Há muitos motivos que levam o aluno a deixar de estudar, como a necessidade de entrar no mercado de trabalho, falta de interesse pela escola, dificuldades de aprendizado, doenças crônicas, deficiência no transporte escolar, falta de incentivo dos pais, mudança de endereço, etc”, explica Fernando.

O petebista também ressalta a importância do envolvimento familiar com a vida estudantil como maneira de evitar que crianças e adolescentes deixem a escola. “Diversos estudos apontam que parcela significativa de crianças e adolescentes das nossas escolas são carentes e vivem em um círculo de problemas de ordem cultural, afetiva, material e psicológica, quando um aluno deixa de frequentar as aulas nesse período”, afirma.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Fernandes acompanha sessão.

15/12/2021 - Durante a última sessão ordinária de 2021, que ocorreu entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (14), a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou a prestação de contas da gestão de 2021. Dentre as realizações deste ano, destaca-se a economia promovida, que devolveu R$ 1,3 milhões aos cofres públicos.

Fernanda salientou a importância desses números e onde foram e vão ser aplicados. A parlamentar recordou que o primeiro repasse, de R$ 500 mil, foi utilizado em obras de pavimentação. "Após, foi realizado o repasse de R$ 800 mil ao executivo, onde será realizada uma obra muito importante que liga a Rua Bento Gonçalves até a Praça CEU, na Rua Rio Grande", ressaltou. "Muitos moradores dos bairros São Sebastião e Liberdade utilizam aquele trecho que permite a ligação ao posto de saúde, escolas e ambientes públicos".

Durante a apresentação, também foram enfatizadas as ações de sustentabilidade, como o Menos é Mais, que promoveu o uso consciente de energia no Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, gerando uma redução de 50% no valor da conta de luz. As constantes cobranças e reuniões sobre o Programa Assistir, que promoverá cortes de repasse ao Hospital São Camilo, também foram lembradas, assim como o encontro da Mesa Diretora com o vice-governador, em exercício na data, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). Algumas semanas depois, os vereadores uniram-se e foram até a Assembleia Legislativa para garantir os recursos ao hospital. Destacam-se ainda as frentes parlamentares e procuradorias especiais criadas e as doações de materiais não utilizados pela Câmara para a Secretaria Municipal de Educação e à República Juntos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente Fernanda Fernandes apresenta prestação de contas durante última sessão do ano.

14/12/2021 – Durante a ultima sessão deste ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio elegeu a Mesa Diretora para o ano de 2022. Os novos presidente, vice, primeiro e segundo-secretário vão permanecer no cargo por um ano. 

Confira abaixo os nomes dos eleitos e um breve perfil biográfico:

Presidente - Marcelo Kohlrausch (PSB) - eleito por unanimidade

Advogado, foi secretário municipal de Habitação de 2009 a 2012. Eleito vereador desde 2013, trabalhou na busca por soluções para as enchentes e na manutenção permanente do sistema de drenagem da cidade. Licenciou-se entre 1º de janeiro de 2017 e 1º de novembro de 2020, quando assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Reeleito em 2020, assumiu o terceiro mandato em 1º de janeiro de 2021 e ocupava o cargo de segundo-secretário desde 17 de agosto.

Vice - Derli Scienza (PP) - eleito por unanimidade

Nascido em General Câmara, é eletrotécnico formado pela Fundação Liberato. Atua há mais de 20 anos na coordenação da execução de grandes empreendimentos industriais e comerciais. 

Primeiro-secretário - Cristiano Coutinho (MDB) - oito votos favoráveis

Morador de Esteio há três décadas, pai de dois filhos, empreendedor. Diretor na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. Coordenador político do programa Busca Ativa Escolar. Atuou no Desenvolvimento Social e como coordenador do primeiro abrigo para refugiados venezuelanos no Município. Foi chefe de gabinete parlamentar no Legislativo.

Segundo-secretário - Fernando Luz (PTB) - oito votos favoráveis

Vereador mais jovem da atual legislatura, é pós-graduado em Administração e atualmente mestrando do curso de Economia na Ufrgs. Servidor de carreira do Banrisul desde 2011, também foi diretor de Governança e Gestão do Município de Esteio durante a gestão do atual prefeito e atua em diversos projetos sociais na cidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos da Mesa Diretora e de cada um dos membros.

13/12/2021 - Durante a tarde desta segunda-feira (13), a Câmara de Esteio promoveu o evento de lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, Acessibilidade e à Cidadania dos Portadores de Deficiência e de Necessidades Especiais. Na ocasião, os vereadores Gilmar Rinaldi (PT), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP) e Luciano Battistello (MDB) foram escolhidos como presidente, vice primeiro e segundo secretários da nova frente.

O evento também contou com a presença dos parlamentares Francisco Alves (PL), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB). Participaram ainda representantes da comunidade e da Apae e Secretaria de Educação. O encontro também teve uma apresentação de Eduarda Guerin, música sapucaiense portadora de autismo e idealizadora do projeto Autistom, que utiliza a música para estimular a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores e recomunidade reunidos durante primeira sessão da frente.

10/12/2021 - Uma das companhias que formam o consórcio responsável pelo transporte público de Esteio irá retomar nove horários da linha Metrô 4, que serve a região central e o bairro Parque Amador. A decisão foi comunicada à Câmara pela Secretaria de Segurança Pública na manhã desta sexta-feira (10). A medida era reivindicada pela comunidade e foi solicitada pelos vereadores em várias oportunidades, por meio de requerimentos e em reuniões da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização com a empresa.

Confira abaixo os horários da linha Metrô 4 que vão ser reestabelecidos a partir de segunda-feira (13):

• 6h30
• 7h10
• 7h50
• 8h30
• 9h10
• 16h50
• 17h30
• 18h10
• 18h50

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto: Real Rodovias

#pracegover: ônibus do consórcio responsável pelo transporte público de Esteio estacionado

08/12/2021 – Instituir o Dia Municipal de Combate ao Racismo Estrutural, que seria promovido anualmente, em 30 de novembro. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 86/2021, aprovado por unanimidade durante a sessão Câmara, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (7).

Em justificativa anexada ao texto ratificado pelo plenário, Leo explica que a data coincidade com o lançamento de relatório final de comissão, criada pela Câmara dos Deputados e formada por juristas negros, para tratar do combate ao racismo no País. “A presente proposição visa marcar a data com o objetivo de reservar esse dia para ações que promovam uma ampla reflexão em nossa sociedade”, afirma.

Com a aprovação dos parlamentares, o anteprojeto será enviado à Prefeitura, onde será avaliado pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo na forma de projeto e posteriormente avalizado pela maioria dos vereadores.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Leo Dahmer discursa durante sessão.

08/12/2021 – Durante a 49ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (7), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, 11 proposições. Dentre elas está o PL 317/2021, elaborado pela Prefeitura, que institui a Política Municipal de Juventude do Município, com execução prevista por meio de uma parceria entre as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Educação, de Cultura, Esporte e Lazer e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Segundo o texto ratificado pelos vereadores, o programa tem metas como a promoção da intersetorialidade de projetos e ações voltados aos jovens e o estabelecimento de mecanismos que facilitem a aplicação de políticas públicas, dentre eles a realização de uma pesquisa para conhecer o perfil social dessa faixa etária. Também estão previstas a criação do Comitê Intersetorial da Política Municipal de Juventude do Município de Esteio - órgão que monitorizará e avaliará a aplicação da nova lei - e da Semana Municipal da Juventude, que será comemorada anualmente na semana do Dia Mundial da Juventude, celebrado em 12 de agosto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o  PL 9/2021:

PL 315/2021: modifica o inciso I do parágrafo 1º da lei 7.345/2019, que permitiu a concessão de auxílio transporte aos alunos da educação de jovens e adultos. Com a medida, o Poder Executivo estende o benefício aos alunos do Programa Horizontes.

PL 321/2021: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. Vão ser repassados R$ 675,89 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para pagar indenizações e restituições à União.

PL 322/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir uma ação no programa Cultura Viva.

PL 323/2021: concede auxílio financeiro às entidades Associação de Literatura e Beneficência Centro de Formação Teresa Verzeri e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae).

PLs 332, 334, 336 e 337/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 1.950.892,80 à Secretaria de Saúde para operações intraorçamentárias. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1.089.446,40 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a manutenção da prestação de serviços de alta e média complexidade. E devido à aprovação dos  PLs 336 e 337, R$ 3.680.480,00 vão ser destinados ao reforço orçamentário da mesma autarquia.

PL 339/2021: permite ajuda financeira à Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniolo com o objetivo de possibilitar o pagamento do 13º e férias dos colaboradores da entidade.

 
PL 9/2021: elaborado pela suplente do PT Vera Tita, durante período em que ocupou o cargo de vereadora, dá novo nome à Rua Coberta. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 
#pracegover: vereadores reunidos durante sessão desta semana.

08/12/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (7), a Câmara de Esteio aprovou o projeto de lei 9/2021, elaborado pela segunda suplente do PT Vera Tita (PT), durante período em que exerceu o cargo de vereadora. A proposição denomina a parte coberta da Rua Garibaldi como Espaço Oliveira Silveira. A homenagem é destinada ao poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Ferreira da Silveira, que por meio de suas pesquisas e estudos idealizou o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

Nascido em Rosário do Sul, em 16 de agosto de 1941, Oliveira estudou licenciatura em Letras - Português/ Francês e suas respectivas literaturas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Foi professor de língua portuguesa e literatura no ensino médio, atuando também como pesquisador e poeta. Sendo um dos criadores do Grupo Palmares, de Porto Alegre, auxiliou nos estudos e pesquisas sobre Zumbi dos Palmares, indicando a data da morte dessa personalidade histórica como Dia Nacional da Consciência Negra.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Google Street View e Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: suplente Vera Tita discursa durante sessão realizada no período em que ocupou cargo de vereadora. 

08/12/2021 - Os vereadores Cristiano Coutinho (MDB) e Sandro Severo (PSB) apresentaram, na sessão ordinária desta terça-feira (7), uma moção de parabenização ao CTG Independência Gaúcha. Por meio de sua invernada mirim, o centro de tradições participou da oitava edição do Desafio Farroupilha, promovido pela RBS TV e pelo jornalista Giovani Grizotti, conhecido como Repórter Farroupilha. Também foi produzida pela emissora de televisão uma reportagem, que foi ao ar no último sábado durante o Jornal do Almoço, gravada nas dependências da instituição tradicionalista do bairro Novo Esteio.

Em pronunciamento realizado no decorre da sessão desta semana, o vereador Cristiano Coutinho (MDB) afirmou que o CTG tem levado o nome de Esteio para os quatro cantos do Estado e do País. Representantes do CTG também estiveram presentes na ocasião, para receber as homenagens conferidas pelos parlamentares. A moção foi subscrita por todos os vereadores da Casa Legislativa.

Em sua oitava edição o Desafio Farroupilha traz como tema a Dança dos Trovadores, regatando e homenageando os legados de Gildo de Freitas e Teixerinha. A participação do Independência Gaúcha contou com a execução de uma dança criada pelo instrutor e coreógrafo Juarez Paiva.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores e membros do CTG Independência Gaúcha posam para foto após sessão. 

08/12/2021 - A vereadora Fernanda Fernandes apresentou, durante a sessão desta terça-feira (7), o requerimento para outros órgãos 703/2021. No texto, a presidente da Câmara solicita que a Trensurb faça a limpeza e manutenção da passarela de acesso à Vila Pedreira. O local encontra-se extremamente danificado, principalmente as telas de proteção, causando riscos à população.

Em sua justificativa, a líder do Poder Legislativo lembra que a estrutura é bastante utilizada pelos moradores da Pedreira. "O presente requerimento visa trazer mais segurança aos usuários no local, onde passam cerca de 200 pessoas por dia, entre elas crianças que vêm às escolas do Centro", afirmou. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/12/2021 - Durante a sessão da última terça-feira (7), os vereadores Derli Scienza (PP) e Sandro Severo (PSB) encaminharam os requerimentos para outros órgãos 691 e 697/2021, respectivamente. Endereçados à Corsan, ambos os documentos questionam a constante falta de abastecimento de água durante à noite no bairro Novo Esteio.

Segundo Sandro, em seu requerimento, a regularização do fornecimento retorna apenas às 6h. Já no texto do documento assinado por Derli, é enfatizado que o desabastecimento programado vem ocorrendo para a colocação das novas redes, que já estão instaladas mas ainda sem funcionamento. O parlamentar questiona a possibilidade de utilização dos setores de comunicação da Prefeitura e da Câmara para realização do aviso prévio da falta de água, pois a população acaba desavisada e surpresa com o desabastecimento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores Derli Scienza e Sandro Severo discursam durante sessão. 

03/12/2021 - Na quinta-feira (2), a Câmara de Esteio sediou atividade de formação da campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher. O evento contou com duas palestras da advogada Jéssica Nunes Pinto realizadas na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e participações do diretor de Cidadania e Direitos Humanos, Wagner Chagas e da coordenadora da Mulher, Rosa Gué. Durante a tarde, as atividades foram voltadas ao treinamento de servidores públicos e à noite tiveram como público-alvo os funcionários do comércio, indústria e serviços.

Uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, a ação contou com a parceria da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, Coordenadoria Municipal da Mulher, Acise, e CDL. Estiveram presentes nas atividades a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP) e os vereadores Gilmar Rinaldi (PT), Sandro Severo (PSB), Leo Dahmer (PT) e Wellington Mascate (PL). Representantes dos gabinetes de Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB), Luciano Battistello (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB) também acompanharam o evento.

Esteio adotou Companha Sinal Vermelho antes de lei federal

Originada das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a campanha Sinal Vermelho cria um mecanismo de aviso silencioso, que consiste em um X vermelho desenhado na mão da vítima, permitindo que ela manifeste com segurança sua situação de risco. Foi proposta em Esteio pelos vereadores Fernanda e Leo, por meio do anteprojeto 21/2021.

A iniciativa, que já era aplicada em alguns Estados, serviu de base para o projeto 180/2021, aprovado pela Câmara em 13 de julho. Dez dias depois, foi assinado pelo prefeito Leonardo Pascoal (PP) e transformado na lei municipal 7.859/2021. A medida passaria a vigorar em todo o País a partir de 28 de julho, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a lei federal 14.188/2021.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

racegover: vereadores, servidores e advogada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, durante apresentação de evento de formação para a campanha Sinal Vermelho.  

01/12/2021 – Reforçar os efetivos da Brigada Militar e Polícia Civil em Esteio, bem como adquirir novas viaturas para as duas corporações. Assim pediu o vereador Fernando Luz (PTB), no requerimento para outros órgãos 256/2021. O documento, aprovado por unanimidade na sessão descentralizada de terça-feira (30), realizada no bairro Três Marias, será enviado à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

No texto, o parlamentar ressalta que as instituições prestam um bom serviço no Município, responsável pela melhoria dos indicadores de violência. “Este trabalho deve continuar para que tenhamos êxito na missão de proporcionar cada vez mais segurança para a nossa comunidade”, afirmou Fernando.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz discursa durante sessão descentralizada. 

01/12/2021 - Durante a sessão descentralizada de terça-feira (30), ocorrida no bairro Três Marias, o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 689/2021. No documento, encaminhado para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado, o parlamentar sugere a abertura do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, aos domingos, para a realização de atividades ao ar livre.

Nas redes sociais o autor do projeto destacou a importância da ação para o bem-estar da população. “Nossa comunidade necessita aproveitar minimamente de um espaço à sombra das árvores, visando a prática de exercícios em um local com estrutura adequada, pois temos uma grande densidade populacional e nosso parque possui uma área verde de 141 hectares”, afirmou Sandro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão.

01/12/2021 - A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou durante a sessão descentralizada de terça-feira (30), realizada no bairro Três Marias, o pedido de informação 186/2021. Nele, a vereadora questiona o Poder Executivo sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para que moradores do município possam aderir ao Programa de Incentivo à Regularização de Dívidas e Titularidade dos Imóveis dos Programas de Habitação Popular (Refis Habitacional).

De acordo com o texto, a concessão do décimo terceiro salário e adicional de férias no fim do ano facilita o pagamento por parte dos trabalhadores. Para Fernanda, muitos moradores da cidade gostariam de utilizar esse valor para regularizar suas dívidas, o que justificaria a extensão do prazo até fevereiro de 2022. "A prorrogação para adesão ao programa Refis é de extrema importância, pois favorece a população de Esteio, uma vez que possibilita que outras pessoas inadimplentes com o Município sejam contempladas e beneficiadas", afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão descentralizada.