05/04/2023 – Durante a décima sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições. Entre elas está o PL 80/2023, que concede crédito especial - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. Ao todo, o projeto permitirá o envio de R$ 671,511 mil à Secretaria de Governança e Gestão para o recapeamento parcial e adequação das calçadas da Rua Arlindo Baierle.

De acordo com a justificativa anexada ao projeto, o valor tem origem em capital proveniente da União. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial o repasse a ser efetuado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, através dos contratos de repasses com a Caixa Econômica Federal”, afirma a Prefeitura.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do projeto de resolução 3/2023:

PLs 74, 78, 79, 81, 82 e 83/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 130.990,44 à Secretaria de Saúde para investimento no programa Primeira Infância Melhor. Já o segundo entrega R$ 488.376,20 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear despesas correntes.

Com a aprovação do PL 79, um valor de R$ 51,8 mil vai será destinado à mesma pasta para igualmente quitar gastos. Por sua vez, o PL 81 possibilita o repasse de R$ 99,9 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos com a mesma finalidade dos projetos anteriores.

Já o PL 82 permite o envio de R$ 18 mil para a Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de veículo que será destinado ao uso administrativo. Da mesma maneira, o PL 83 determina que R$ 70,2 mil sejam usados pela Secretaria de Saúde também no pagamento de despesas correntes.

PLs 75, 76 e 77/2023: todos são créditos especiais. O primeiro outorga e R$ 33.830,91 à Secretaria de Saúde para a aquisição de equipamento odontológico. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 3,677 mil à mesma pasta para ampliação dos serviços de vigilância sanitária. Devido à aprovação do PL 77, outros R$ 900.147,34 vão para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos destinados ao serviço de pavimentação. Já o PL 80 concede R$ 671.511,00 à Secretaria Municipal de Governança e Gestão para pagar despesas com projeto e execução de obras.

Projeto de resolução 3/2023: do vereador Leo Dahmer (PT), cria a Frente Parlamentar de Obras Viárias e Mobilidade.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

03/04/2023 - A Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e  Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Esteio, participou no último sábado (1º de abril), da caminhada  de conscientização contra a transfobia.  A atividade, que teve apoio do Legislativo, é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas comissões - Da Mulher Advogada e da Diversidade Sexual e Gênero - , iniciou na Rua Coberta (Centro), percorreu a avenida Presidente Vargas e encerrou na Praça do Expedicionário. A ideia, segundo a organizadora e advogada, Mariza Iracet, foi de comemorar o Dia Internacional da Visibilidade Trans, ocorrida em 31 de março, bem como  uma forma de abordar o tema junto à comunidade. “Não podemos calar frente aos casos de agressão ocorridos nos mais inusitados lugares da cidade. A conscientização é uma forma de convidar as pessoas à reflexão”, defendeu.

Na oportunidade, os vereadores Sandro Severo (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da População LGBTQIA+;  Leo Dahmer(PT);  Francisco Alves (PL);  Fernanda Fernandes (PP);  Gilmar Rinaldi (PT), representação do gabinete do vereador Fernando Luz (PP), distribuíram, especialmente em comércios,  material informativo com esclarecimentos sobre a lei nº 7.716/1989, que criminaliza a LGBTfobia; os enquadramentos e a pena aplicada. Também é informado no folheto os locais de denúncias e  de atendimento à saúde. A Procuradoria Especial da Mulher, que tem à frente a vereadora Fernanda Fernandes, apoiou o evento.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

30/03/2023 -  Com o  propósito de disseminar informações que possam contribuir para reduzir as estatísticas de violência e feminicídio, a Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara de Esteio, pretende criar uma cartilha explicativa sobre as principais orientações a respeito do tema, como por exemplo, o que são e quais as medidas protetivas para cada caso. A proposta foi anunciada na tarde de hoje (30), na Câmara Municipal, durante a primeira reunião procuradoria, que tem à frente a vereadora Fernanda Fernandes(PP), com a participação da Brigada Militar, Polícia Civil, OAB/Esteio, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Assembleia Legislativa do RS, além dos vereadores Fernando Luz (PP), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). 

De acordo com a vereadora, a Procuradoria da Mulher, criada em 2016, e reativada em 2017, em sua primeira legislatura, pretende fiscalizar e promover políticas públicas que possam  melhor atender as centenas de mulheres que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência. Fernanda Fernades também destacou que pretende alterar o projeto de resolução visando incluir a participação da comunidade e das entidades envolvidas com a causa. "Tivemos um caso de transfobia na cidade e pretendemos combater  este preconceito fortemente", ressaltou a presidente da Procuradoria.

Na oportunidade, os vereadores Leo Dahmer, Luciano Battistelo e Sandro Severo, colocaram-se à disposição na procuradoria, como procurador adjunto,  a função,  com designação de primeiro, segundo e terceiro, de substituir a Procuradora Especial da Mullher em seus impedimentos e colaborar no cumprimento das atribuições do órgão, com mandato de um ano.Também os vereadores Fernado Luz, Gilmar Rinaldi farão parte da procuradoria.   

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

30/03/2023 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio da terça-feira (28), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o anteprojeto 7/2023 que prevê a criação Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento, aprovado por unanimidade pelo plenário, tem por objetivo garantir um tratamento especializado, envolvendo e qualificando profissionais de diferentes áreas.

De acordo com o texto analisado pelos parlamentares, uma das diretrizes do programa seria a intersetorialidade no atendimento e desenvolvimento de ações, prevendo a integração dos serviços de saúde, educação e assistência social. Também são citadas a participação da comunidade no desenvolvimento de ações e políticas públicas, bem como o incentivo à inserção das pessoas autistas no mercado de trabalho, formação e capacitação de especialistas.  

São garantidos ainda a atenção de peculiaridades e o atendimento em áreas como a neuropediatria, a psiquiatria, a psicologia e psicopedagogia. Da mesma forma, a proposta também contempla a assistência em psicoterapia comportamental, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, educação física, equoterapia, natação e nutrição.

Na justificativa ao anteprojeto, o vereador Sandro ressalta que o transtorno do espectro autista possui diversos níveis, cada um com particularidades que tornam necessário o tratamento de equipe multidisciplinar. “Quando diagnosticado precocemente e acompanhado de perto por profissionais especialistas em TEA, por meio de treinamento e informação, o transtorno pode ser revertido a níveis leves ou moderados, dependendo exclusivamente do tempo do diagnóstico e qualidade da abordagem do tratamento”, afirma.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

O presidente da Câmara Municipal de Esteio, vereador Cristiano Coutinho (MDB), deu o pontapé inicial, nesta semana, ao processo de eficiência na economia do Legislativo.  Entre as medidas adotadas, dentro das metas de sua gestão à frente da Câmara durante este ano, está a  reestruturação administrativa, começando pela a redução dos salários dos cargos de confiança (CC´s) do setor administrativo da Casa - ao todo cinco cargos - o que vai gerar, segundo dados do departamento de Recursos Humanos, uma economia  de pelo menos R$ 100 mil  na folha de pagamento.

Além disso, Coutinho também está reavaliando os contratos de serviços do Legislativo. Um dos exemplos é o serviço de internet que sofreu uma redução de custo de 82% mesmo dobrando a velocidade, tornando mais eficiente o desempenho nas atividades da Câmara. “Economia com inteligência é o que está norteando a nossa gestão. Queremos reduzir custos e, ao mesmo tempo, melhorar a prestação dos serviços.”, disse. A ideia, de acordo com o presidente, é proporcionar uma administração moderna, produzindo resultados positivos que busquem suprir as necessidades do cidadão, executados de forma econômica, sem burocracia, para a melhor utilização dos recursos públicos.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

29/03/2023 – Durante a nona sessão ordinária de 2023, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28), a Câmara de Esteio votou 22 proposições, número recorde no ano. Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 58/2023, elaborado pela Prefeitura e aprovado por unanimidade, que permite a criação de seis vagas de professores, sendo uma para o ensino de matemática, outra para ministrar aulas de geografia e mais quatro para a educação infantil.

Os cargos são de provimento efetivo, ou seja, vão ser preenchidos com concurso público, e são destinados à rede municipal. A metade deles terão carga horária de 24 horas semanais, enquanto três professores de educação infantil terão de trabalhar 36 horas durante a semana.

Confira abaixo as demais proposições aprovadas pelo plenário, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do PL1/2023 e os projetos de resolução 5 e 6/2023:

PL 73/2023: aprovado por unanimidade, promoveu alterações na estrutura do Conselho Tutelar do Município. Foi aprovado com modificações promovidas por emenda aditiva apresentada verbalmente pelo vereador Leo Dahmer (PT).

PLs 56, 64, 67 e 70/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. As disposições respectivamente visam incluir ações nos programas Esteio dos Esportes, Esteio de Todos, Esteio da Longevidade e Esteio do Trabalho. Todos os projetos receberam o voto unânime do plenário.

PLs 57, 62, 66 e 68/2023: são créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 15.204,84 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para a revitalização da Praça Coração de Maria. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 293.287,84 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para despesas correntes. Devido à aprovação do PL 66, outros R$ 45.830,80 vão para a Secretaria de Saúde destinados ao equipamento do programa Cuidar+. Já o PL 68 concede 800 reais à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar despesas de capital. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.

PLs 61 e 69/2023:  alteraram a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Esteio de Todos e Esteio do Trabalho. As propostas receberam o voto favorável de todos os vereadores.

Pls 59, 60, 63, 65, 71 e 72/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 275,1 mil à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes. Já o segundo entrega R$ 354.246,90 à Secretaria de Saúde também para custear despesas.

Com a aprovação do PL 63, um valor de R$ 707.210,19 vai ser destinado à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para igualmente quitar gastos correntes. Por sua vez, o PL 65 possibilita o repasse de R$ 5.151.631,76 à Secretaria de Educação com a mesma finalidade dos projetos anteriores.

Já o PL 71 possibilita o envio de R$ 316.681,76 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo para a aquisição de equipamentos e material permanente e o PL 72 determina que R$ 1,29 milhão sejam usados pela Secretaria de Educação no pagamento de despesas correntes. Todas as proposições receberam a aprovação unânime do plenário da Casa.

PL 1/2023: elaborado pela Mesa Diretora, promove uma reforma administrativa na Câmara de Esteio, estabelecendo limites à remuneração dos diretores e assessores da Casa e também para o novo cargo comissionado de coordenador de compras, licitações e contratos. A proposta foi aprovada com o voto favorável de oito parlamentares e recebeu o voto contrário do vereador Gilmar Rinaldi (PT).

O texto foi votado com modificações propostas por emenda aditiva elaborada pelos vereadores Derli Scienza (PP), Sandro Severo (PSB) e Francisco Alves (PL). A alteração foi inserida no projeto com o voto favorável de sete parlamentares e os dois votos contrários dos parlamentares da bancada do PT.

Projeto de resolução 4/2023: de autoria da Mesa Diretora, permite a Câmara alugar terreno ao lado da sede do Poder Legislativo municipal para ampliação do estacionamento. Teve o voto favorável de oito vereadores e recebeu a abstenção do vereador Leo.

Projeto de resolução 5/2023: regulamenta as sessões solenes na Câmara de Esteio. De autoria da Mesa Diretora, a proposição foi aprovada por unanimidade. Uma emenda aditiva do parlamentar Leo e da vereadora Fernanda Fernandes (PP) teve a inserção no texto avalizada em comum acordo de todos os membros da Câmara. Porém, uma modificação à emenda, sugerida pelo presidente Cristiano recebeu o voto favorável de seis vereadores e os votos contrários da bancada do PT e da vereadora Fernanda.

Projeto de resolução 6/2023: dispensa a necessidade de pareceres jurídicos para as compras e realização de serviços de baixa complexidade e padronizáveis, até o limite de R$ 9 mil. Elaborado pela Mesa Diretora, a proposta foi aprovada de maneira unânime.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/03/2023 - O prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, deve ser oficiado ainda nesta semana pela Câmara Municipal de Esteio, sobre a possibilidade de recapeamento asfáltico e sinalização na Avenida Luiz Pasteur, no trecho inicial da intersecção com a Avenida Padre Claret até a divisa com Cachoerinha, conforme anúncio do secretário de Desenvolvimento Urbano do RS, Carlos Rafael Mallmann, em recente reunião com os vereadores de Esteio. Conforme o vereador Gilmar Rinaldi (PT), a intenção é dar ciência ao prefeito da cidade vizinha sobre a possibilidade de realização da obra,  concretizando uma parceria na elaboração do projeto entre os dois municípios. "Segundo informações do secretário, é possível a destinação de cerca de R$ 2 milhões por município", informou. A obra, se aprovada, poderá ser realizada por meio do Programa Pavimenta RS, que faz parte do Programa Avançar e é uma parceria entre o estado e municípios para obras de pavimentação que impactem na infraestrutura e qualidade de vida das cidades. "O programa contempla não só a pavimentação com asfalto ou blocos de concreto, mas também a terraplanagem, drenagem, sinalização e acessibilidade", argumentou o vereador.

29/03/2023 - As obras de instalação do esgoto cloacal, realizadas pela Corsan, nas ruas Bento Gonçalves e Bom Jesus, no bairro São Sebastião, deverão ser entregues à comunidade até 14 de abril. A informação é da  RGS Construtora,  empresa contratada pela Corsan para a realização do trabalho, em reunião  na tarde de ontem(28), na Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização na Câmara Municipal de Esteio. Com a presença de moradores das duas vias, os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Derli Scienza (PP), Gilmar Rinaldi (PT0, além dos vereadores Luciano Battistello (MDB), Fernando Luz (PP) e Sandro Severo,  questionaram a fiscalização, especialmente a falta de comunicação com os moradores sobre o processo e o andamento da obra - realizada a partir da ponte sobre o Arroio Esteio (na rua Bento Bento Gonçalves, sentido Canoas) e na rua Bom Jesus - que se iniciou um janeiro. 

De acordo com o morador da rua  Bom Jesus, Uéverson Costa Alves,   já está sendo refeita pela terceira vez. "O trabalho vem sendo refeito, o que causa insegurança aos moradores, inclusive a morosidade da obra. Não acreditamos mais em prazos. A Corsan precisa fiscalizar o que ela mesma licitou", alegou. Também os moradores da rua Bento Gonçalves relataram diversos problemas, inclindo rachaduras das calçadas, pó e a dificuldade de acessar as residências. "Venho questionando os trabalhandores sobre vários procedimentos adotados, a exemplo dos canos usados serem de pequena bitola", disse Rogério Martiny.  Já o comerciante Alaércio Baus alegou a impossibilidade de trabalhar em função do excesso de poeira ocasionada com a abertura do asfalto e questionou a demora e a falta de fiscalização da obra pela Corsan. "É de responsabilidade da estatal fiscalizar o que está ocorrendo nesta obra. Tem mais comércios na área que estão sofrendo com a situação da rua. A falta de limpeza depois que saem da obra é uma constante", afirmou. A moradora Locerita Barcellos reforçou a falta de comunicação e a demora na realização da obra. 

Na oportunidade a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, solicitou a possibilidade de deixar o trânsito somente para moradores. "Sugiro que instalem uma placa com informações sobre a obra visando melhorar a comunicação", pediu. Também o vereador Derli Scienza destacou que a área é complexa para trabalho, lembrando que, à frente da Secretaria de Obras do Município, realizou a instalação do esgoto pluvial e sugeriu uma limpeza com hidrojateamento. Já o vereador Luciano Battistello questionou sobre o prazo para a reconstrução das calçadas. Também o vereador Francisco Alves relatou a falta de planejamento da obra e Gilmar Rinaldi disse que o mesmo processo aconteceu na Rua Rio Grande.

De acordo com o representante da RGS, Tiago Bueno, todos os procedimentos para a realização da obra estão sendo cumpridos e, segundo ele, a pavimentação da rua Bento Gonçalves deve estar pronta até sexta-feira, 31. Ainda falou que haverá a construção de uma estação elevatória para vazão do esgoto e garantiu que tudo estará concluído em abril. "Nos colocamos à disposição da comunidade para mais esclarecimentos", declarou. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

24/03/2023 - Os vereadores da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, Francisco Alves(PL) e Derli Scienza (PP), debateram, em audiência pública, o Relatório de Gestão da Saúde, relativo ao 3º quadrimestre de 2022, na última terça-feira, 21, no Plenário da Câmara Municipal. Durante o encontro, com a participação dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz(PP), Gilmar Rinaldi (PT), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB),  secretário Municipal de Saúde, Gilson Menezes, destacou as despesas e receitas da pasta. O documento apontou o saldo dos recursos do período oriundos das esferas municipal, estadual e federal, no valor de R$ 3,3 milhões. As aplicações em ações de serviços em saúde, assistência farmacêutica, incluindo atenção básica à saúde e o Programa de Saúde da Família, apoio à rede hospital, emendas parlamentares e convênios, estiveram entre os assuntos pautados na audiência.

O relatório informa, ainda,  as receitas totais do período, no valor de R$ 50,3 milhões; os rendimentos de R$ 223 mil e o saldo de agosto de 2022, R$ 8,9 milhões. Já as despesas totalizam pouco mais de R$ 56 milhões. O secretário agradeceu a oportunidade e ressaltou que o documento foi apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Conselho Regional de Saúde, instâncias obrigatórias, assim como o Legislativo, para que o município siga recebendo recursos das esferas estadual e federal.

A comunidade, presente na audiência, aproveitou para apresentar as demandas relacionadas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente da Cruzeiro e Ezequiel. O secretário ainda informou que a UBS Ezequiel será reformada, com ampliação da recepção e consultórios. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

23/03/2023 - A Câmara Municipal de Esteio sediou, de forma inédita nas dependências do Legislativo, a troca de comando do 34º Batalhão de Polícia Militar do Município, na última quinta-feira,23. Durante a solenidade, o  tenente-coronel QOEM, André Luiz Stein, passou o comando da unidade para o  major Rafael Assis Brasil Ramos  Aro.  A passagem de comando contou com a presença do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB) e do prefeito em exercício, Jaime da Rosa, além dos vereadores Derli Scienza(PL), Fernando Luz (PP), Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e do vice-presidente do Legislativo, Francisco Alves (PL) e autoridades municipais. O ex-comandante recebeu homenagem do batalhão e o reconhecimento pelo trabalho realizado no município. "O tenente-coronel Stein é um oficial de excelente desempenho, grande valor e virtudes, predicados que empregou com maestria no comando do 34º Batalhão de Polícia Militar de Esteio", disse o mestre de cerimônias, soldado Éverton Machado.

Para o presidente da Câmara, Cristiano Coutinho, a aproximação do Legislativo às atividades da comunidade é um dos objetivos de sua gestão neste ano. "Hoje, o nosso Legislativo, recebeu, pela primeira vez, a cerimônia de troca de comando do 34º BPM. Fico imensamente feliz em podermos colaborar com as nossas forças de segurança. Um grande agradecimento ao Tenente-Coronel André Luiz Stein, pelo ótimo trabalho desempenhado, e toda a sorte ao novo comandante, Major Rafael Assis Brasil. A casa do povo segue de braços abertos e com todo o empenho para cooperar com tudo que venha a melhorar a nossa cidade", destacou.

Em sua fala, o prefeito em exercício,  Jaime da Rosa desejou um bom trabalho ao novo gestor da corporação e agradeceu ao antecessor, major André Luiz Stein, pelos anos em que prestou serviço no Município. “O major Stein fez um brilhante trabalho aqui em Esteio. Nós temos o Stein não apenas como o comandante de um pelotão da Brigada, mas, sim, como um amigo da cidade e, mais ainda, da administração pública”, destacou. “A cidade melhorou muito com a vinda dele para Esteio, um parceiro, e com essa integração realizada entre Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal”, frisou. Após a cerimônia, os convidados foram recepcionados para a festividade no Saguão do Legislativo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

22/03/2023 - O vereador Fernando Luz anunciou ontem (21), durante a sessão semanal, sua filiação ao Progressistas. A mudança de sigla do vereador, até então no PTB,  ocorreu seunfa-feira(2), em solenidade no Hotel Klein Ville House. Na oportunidade, Luz salientou que a mudança se deu devido a fusão PTB-Patriota, o que vai gerar a criação do Mais Brasil. Luz argumentou que não atingiu a cláusula de barreira na última eleição, o que permite a troca de partido antes do período legal.

A cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

22/03/2023 - O vereador Sandro Severo(PSB), apresentou ontem(21), proposta em forma de anteprojeto de lei visando criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down no município. A intenção, conforme o parlamentar, é garantir a atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, oportunizando que seja garantida dignidade e acessibilidade a essas pessoas.

De acordo com a proposta, a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down e Deficiência Intelectual será expedida sem qualquer custo, a requerimento do interessado ou seu representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico com a Classificação de Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), bem como dos demais documentos exigidos pelo órgão municipal. Entre as exigências previstas estão nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado, entre outros. 

Para Severo, este é mais um passo na garantia dos direitos das pessoas com Síndrome de Down e de Deficiência Intelectual. "Isso vai demonstrar  que nosso Município é referência estadual e nacional em inclusão e humanização, e que busca sempre garantir amplamente direitos para sua população, sem qualquer exceção. A carteira em comento seria emitida através da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, se constituindo em mais uma ação a favor da inclusão, do tratamento digno, da garantia da cidadania e da humanização, que sempre foi um dos pilares do nosso mandato de vereador bem como da atual gestão do Poder Executivo", defendeu.

O documento prevê a validade de 5 (cinco) anos, ocasião em que obrigatoriamente deverão ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com Síndrome de Down e de Deficiência Intelectual em território municipa. A triagem será da equipe técnica, do psicólogo ou do assistente social do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ou de técnico da Secretaria Municipal de Saúde e sua solicitação  de emissão poderá ser realizada diretamente na Secretaria municipal de Cidadania e Direitos Humanos, bem como no sítio eletrônico do Município de Esteio, através de formulário próprio de preenchimento.  A matéria, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal segue para avaliação do Executivo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

21/03/2023 - Depois de uma breve visita as dependências da Câmara Municipal de Esteio, na tarde de hoje(21), os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excpcionais (APAE/Esteio), participaram da sessão ordinária 1 Cromossomo A+, sob o comando do presidente, Cristiano Coutinho, no Plenário do Legislativo. A atividade, de iniciativa da ex-vereadora Dalen Oliveira (PL) e do vice-presidente do Legislativo, Francisco Alves (PL), esteve dentro da programação de comemoração ao Dia Internacional e Nacional da Síndrome de Down, no projeto "Prefeito com Cromossomo A+ da APAE-Esteio".  Na oportunidade, os alunos puderam participar e conhecer o prcesso legislativo, especialmente sobre a votação das matérias em tramitação.

Durante o evento, o presidente  e os vereadores proponentes  entregaram uma honraria a diretora da entidade, Fernanda Girardi, destacando a data  como uma forma conscientização sobre  a condição genética causada pela presença de três cromossomos 21 nas células dos indivíduos, em vez de dois. Por isso, também conhecida como Trissomia do cromossomo 21. 

A auto-defensora da Apae, Luiza Mendes, agradeceu à Câmara pelo momento especial. "Paz e amor sempre", falou. 
O projeto, Prefeito com Crmossomo A+, elegeu neste ano 16 representações, além dos cargos tradicionais: Prefeito e Vice-Prefeito, e contaram também os cargos de  todos os secretários municipais e diretores do Executivo. Segundo Girardi,  entre os candidatos, o mais novo tinha seis meses e a mais experiente 54 anos.  "Eles tiveram a experiência de atuar por um dia como líderes de governo e contribuir para a inclusão social no município", disse. 

O "Projeto Prefeito com um Cromossomo A+" é uma iniciativa da nossa entidade em parceria com a Prefeitura, que acontece desde 2017 e tornou-se um projeto Piloto no Estado do RS.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

21/03/2023 – No decorrer da oitava sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, seis proposições. Dentre elas está o PL 54/2023 que promove o aumento do adicional de risco de vida dos guardas municipais de 30% para 60% do salário básico.

De acordo com o Poder Executivo, que elaborou o projeto, a alteração é justificada pela ampliação da atuação da Guarda, que tem se envolvido mais na efetuação de abordagens e prisões. “Portanto, a majoração do adicional de risco de vida, ora proposta, visa compensar o risco a que o Guarda Municipal está sujeito no desempenho de suas atribuições bem como reconhecer à importância e qualidade do serviço prestado”, afirma a administração municipal em nota anexada ao projeto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 50, 51, 52 e 53/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 437.188,06 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear o Centro da Juventude. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 249.268,96 à Secretaria de Saúde para despesas correntes.

Devido à aprovação do PL 52, mais R$ 226.722,33 vão ser destinados à Secretaria de Segurança Pública e terão como destino o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom). Outros R$ 25.991,26 vão ser destinados à Secretaria de Saúde para cobrir despesas de capital.

PL 55/2023: altera a lei 7.662/2020, que trata da estrutura da administração pública do Município. Com a disposição, o Poder Executivo transforma as antigas funções gratificadas de pregoeiro e de superintendente de licitações em agente de contratação I e agente de contratação II. De acordo coma Prefeitura, a mudança visa adequar os cargos à lei federal 14.133/2021.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/03/2023 -  A partir de hoje(16), a comunidade vai  contar com um novo local de atendimento de referência em assistência social. O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), na Rua Pedro Lerbach, 426, no Centro, foi entregue à população nesta manhã(16),  em solenidade realizada pela Prefeitura de Esteio e participação da Câmara Municipal, através do vice-presidente, Francisco Alves (PL) e dos vereadores Derli Scienza(PP), Fernanda Fernandes (PP) e Luciano Battistello (MDB), entre outras autoridades. O novo espaço, conforme informação da Prefeitura, já vinha realizando os serviços de atendimento aos moradores de diversos bairros desde o dia 2 de janeiro, mas aguardava a finalização da ampliação no local. Entre os moradores atendidos estão os da Vila Pedreira, Novo Esteio, Industrial, Três Portos, Liberdade, São Sebastião, Tamandaré e Centro. O local, onde antes funcionava o Conselho Tutelar, tem uma área de 128 m², recebeu também uma nova construção de 44 m² nos fundos do terreno, que será utilizada para realização de oficinas e reuniões. 

 Durante o evento, o vice-presidente da Câmara, Francisco Alves, falou sobre a importância do novo espaço para a cidade e o atendimento às comunidades. "É um grande passo para qualificar ainda mais o atendimento e acolhimento às comunidades que necessitam dos serviços, garantindo acesso aos direitos sociais das famílias e indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade ou risco social. Parabéns pelo novo espaço", falou.

O prefeito Leonardo Pascoal enfatizou que o novo Cras consolida a ampla rede de assistência do Município, que conta com serviços para atender diferentes públicos. “Temos um governo que prioriza o acolhimento às pessoas, principalmente àquelas mais vulneráveis e que mais precisam do setor público. Tenho certeza que este espaço já está qualificando ainda mais o trabalho realizado pela rede”, afirmou. 

Confira e os horários de atendimento:

Cras Centro
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia
Endereço: Rua Pedro Lerbach, 426
Regiões atendidas: Pedreira, Novo Esteio, Industrial, Três Portos, Liberdade, São Sebastião, Tamandaré e Centro

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Dados: Prefetura de Esteio - 

(crédito fotos: Adriano Rosa da Rocha - Prefeitura de Esteio)

O Hemocentro do RS foi lembrado na sessão da Câmara Municipal de Esteio na noite de ontem(14) pelo vereador Francisco Alves (PL). Em documento aprovado em Plenário, o parlamentar homenageia e reconhece o trabalho desenvolvido pela equipe do Hemocentro, comandada pela Secretaria Estadual do RS. Na oportunidade, Francisco Alves reforçou a importância do ato de doar sangue, medula óssea e plaquetas e pediu sensibilidade  no "convencimento das pessoas" para a realização do gesto, considerado por ele nobre e simples no ato de salvar vidas.

O parlamentar também aproveitou para convidar a comunidade para a doação de sangue no próximo dia 23, com saída para o Hemocentro, às 9 horas, da Rua Coberta, com apoio da Ong Amigos do Nick. "A ideia da Ong é levar para esta ação uma grande quantidade de mulheres, em função do mês da Mulher, e homens também serão bem-vindos", falou.

15/03/2023 – Discutir o transporte escolar para pessoas com deficiência na rede estadual de ensino. Com esse objetivo, a vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou o requerimento para outros órgãos 74/2023 na sessão ordinária de terça-feira (14). No documento, a parlamentar solicita que a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa (ALRS) realize uma audiência pública sobre o assunto.

Durante fala na tribuna, a Fernanda relatou que muitos estudantes no Estado deixam de frequentar as aulas por falta de meios de locomoção. “A gente pede que seja discutido com os municípios a possibilidade de ter um convênio para dar conta do transporte desses alunos”, ressaltou.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio e será enviado à Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Duas cópias do documento vão ser enviadas, sendo uma delas para a presidente do órgão, deputada estadual Stela Farias (PT) e a outra para o parlamentar gaúcho Issur Koch (PP), que é um dos integrantes titulares do grupo. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/03/2023 -  Os vereadores Sandro Severo (PSB), Fernando Luz (PTB), e Luciano Battistello (MDB), da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Menor, além dos vereadores Gilmar Rinaldi e Leo Dahmer, ambos do PT, receberam na tarde de ontem(14), a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), Grazilela Oliveira. No encontro, que ocorreu na Sala de Comissões Sérgio da Silva Daixt, a presidente trouxe questões a respeito do piso nacional na rede municipal de Esteio. Conforme  a presidente do sindicato, o piso nacional da categoria  é de R$ 4.420,55. De acordo com o presidente da Comissão, Sandro Severo, os vereadores devem buscar mais informações junto ao Executivo sobre o assunto. 

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa