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14/06/2023 - As pessoas ostomizadas do município podem ter acesso a banheiros públicos com equipamentos adequados às práticas higiênicas e que atendam suas necessidades especiais. A ideia é do vereador Luciano Battistello(MDB), aprovada ontem(13) pela Câmara Municipal de Esteio.

Segundo a proposta, devem ser construídos sanitários adaptados com vaso sanitário normal ou infantil com anteparo seco e sistema de descarga, preferencialmente para fixação em paredes, com altura equivalente ao abdômen das pessoas ostomizadas, para descartar o conteúdo das bolsas coletoras.  Além disso, a sugestão ainda sugere ducha higiênica no vaso sanitário, lavatório para as mãos, suporte para fixação de papel higiênico colocado próximo e em altura compatível com a do vaso sanitário. Lixeira para banheiros, própria para descarte de bolsas coletoras e materiais utilizados na higienização das bolsas coletoras de fezes ou urina também estão previstas.

De acordo com o vereador, a proposição visa garantir a acessibilidade aos sanitários públicos e de uso público localizados em órgãos públicos municipais, como postos de saúde, hospitais e Prefeitura, mediante a instalação de equipamentos adequados às práticas higiênicas e que atendam suas necessidades especiais dos ostomizados. “Cada especificidade de adaptação tem objetivo especifico como o espelho que visa facilitar a visualização da bolsa coletora, por exemplo. Cabe ressaltar que a construção de banheiros públicos adaptados não exige tecnologia especial e sua instalação é de baixo custo, ainda mais, se comparados aos benefícios trazidos à dignidade destas pessoas”, destacou.

A proposição ainda prevê a divulgação do Símbolo Nacional da Pessoa com Deficiência, incluindo o Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada, na entrada do banheiro, indicando que aquele sanitário é uma instalação adaptada para pessoas ostomizadas.

Battistello também falou que deve entrar com um documento administrativo solicitando que a Câmara de Vereadores também tenha o banheiro adaptado para tal. De acordo com o presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), a Câmara será parceira nesta solicitação. A matéria segue para avaliação do Executivo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

14/06/2023 – Durante a 20ª sessão ordinária de 2023, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio votou 15 proposições. Dentre as propostas apreciadas pelo plenário estão os PLs 151 e 155/2023, elaborados pela Prefeitura e aprovados por unanimidade. Os dois projetos enviam R$ 500 mil cada um para a Secretaria de Educação, sendo o primeiro deles destinado a repasses para o salário-educação. O segundo tem como objetivo possibilitar investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) - ou seja, despesas para cumprir os objetivos básicos das instituições educacionais – e é resultado de discussões entre o Legislativo e a comunidade.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Luz (PP), o projeto tem a finalidade de investir na segurança dos estabelecimentos. “As equipes diretivas, os conselhos escolares, cada escola pontuou algumas coisas que são prioridades, por exemplo instalação de videomonitoramento, ampliação de muros e instalação de cercas”, afirmou durante fala na tribuna. “Isso foi assunto de bastante debate nas últimas semanas, aqui na Câmara”.

Confira abaixo as demais proposições aprovadas pelo plenário, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do PL1/2023 e os projetos de resolução 5 e 6/2023:

Pls 146, 147, 152, 154, 158 e 160/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro concede R$ 60.786,60 à Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de armamento destinado à Guarda Municipal. Já o segundo entrega R$ 208,852 mil para a Secretaria de Saúde custear o adendo do contrato de reforma da UBS Cruzeiro e o projeto para a construção da UBS Tamandaré.

Com a aprovação do PL 152, um valor de R$ 40 mil vai ser destinado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para quitar gastos correntes. Por sua vez, o PL 154 possibilita o repasse de R$ 62,552 mil à Secretaria de Governança e Gestão para o pagamento do serviço de migração do módulo de administração do RH para versão web, com o objetivo de atender as exigências legais do e-social.

Já o PL 158 possibilita o envio de R$ 254.252,09 para a Secretaria de Saúde destinados à manutenção de contrato de gestão com a Fundação de Saúde Pública São Camilo. E com a aprovação do PL 160, mais R$ 36,4 mil vão ser entregues à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para o pagamento de serviços de terceiros relativos à atividade da unidade de atendimento a imigrantes e refugiados.

PL 149/2023:  permite a desafetação de dois imóveis da Prefeitura, nos bairros Liberdade e São José para a Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre (Paróquia Imaculado Coração de Maria).

PLs 150, 153 e 159/2023: são créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 209 mil à Secretaria de Saúde para o auxílio-alimentação de servidores. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 9,8 mil à Secretaria de Segurança Pública para reequipar a Defesa Civil. Por sua vez, o PL 159 concede R$ 107 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para pagar despesas correntes.

PL 156 e 157/2023:  alteram a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025 e a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. A medida tem por objetivo a inclusão nas normas legais citadas acima do mesmo recurso de R$ 9,8 mil citado no PL 153, para o reequipamento da Defesa Civil

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/06/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de ontem(13), a proposta, em forma de anteprojeto de lei, do vereador Sandro Severo (PSB), criando o Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista (Certa), instituição dedicada ao diagnóstico e atendimento de crianças com autismo. A medida, que vai ser encaminhada ao Executivo para avaliação, prevê atendimento  pela Secretaria Municipal de Saúde, com equipe multidisciplinar, formada por neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e outros profissionais  e busca proporcionar métodos modernos para diagnóstico, tratamento e desenvolvimento da autonomia das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O anteprojeto ainda prevê que o Centro poderá firmar convênio ou parceria com organizações e instituições para a realização de trabalhos e projetos de desenvolvimento intelectual e motor das pessoas com o transtorno. 

Segundo o vereador proponente, pessoas com autismo podem apresentar algumas características específicas, como manter pouco contato visual;  ter dificuldade para falar ou expressar ideias e sentimentos ou ficar desconfortáveis em situações sociais, além de poderem apresentar comportamentos repetitivos. “É importante ressaltar que o autismo não é uma doença, mas sim, um modo diferente de se expressar e reagir, que, apesar de não ter cura, não se agrava com o avanço da idade. No entanto, quanto mais cedo for realizado o diagnóstico e iniciado o tratamento, melhores serão as chances de buscar  qualidade de vida e a autonomia”, destacou o parlamentar.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

12/06/2023 - A segurança ostensiva em diversos pontos da cidade foi um dos temas da reunião entre o vereador Luciano Battistello (MDB) e o comandante de 34º Batalhão de Policia Militar de Esteio, major QOEM Rafael Assis Brasil Ramos Aro, na última quarta-feira(7). Na oportunidade, Battistello reiterou o pedido da comunidade ao comandante, em especial nos bairros São José e Tamandaré. “São áreas essencialmente residenciais e de pequenos comércios. Por esta razão, buscamos nos reunir com a Brigada Militar para apresentar as reivindicações dos moradores pleiteadas durante nossas visitas aos bairros”, afirmou.

De acordo com o comandante, os bairros têm recebido a atenção da Brigada Militar dentro de sua programação efetiva. Assis Brasil ainda acenou positivamente para a solicitação. “A demanda da comunidade receberá a atenção dos órgãos de segurança o mais breve possível”, garantiu.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

12/06/2023 -  Está aberta ao público até sexta-feira (16), das 13h às 17 horas, no saguão da Câmara Municipal de Esteio, a exposição A Mulher e o Câncer de Mama no Brasil. São 20 painéis que abordam aspectos históricos, médicos e culturais das mamas, com foco no câncer e nas ações para o seu controle no Brasil. A iniciativa é da vereadora Fernanda Fernandes (PP), com apoio dos vereadores. 

A mostra foi elaborada no âmbito do projeto "História do Câncer - atores, cenários e políticas públicas" e é uma parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) e  Secretaria de Saúde do RS. Os interessados em conhecer a exposição podem chegar no Saguão (rua 24 de Agosto, 535, no Centro) sem agendar visita.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

12/06/2023 - A Câmara Municipal de Esteio deve encaminhar nos próximos dias um ofício ao  Governo do Estado solicitando que o corte dos recursos para os hospitais da região, previsto no programa Assistir, permaneça suspenso conforme compromisso assumido com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). A solicitação é da vereadora Fernanda Fernandes (PP), aprovada em Plenário, durante a sessão desta terça-feira(6). A vereadora também sugere que dentro do Comitê que vai realizar a matriz de referência do programa, esteja a representatividade do legislativos da Região Metropolitana, que vem realizando ações em prol desta suspensão, desde o ano de 2021. "Como o programa Assistir vem apresentando um déficit de 17%, um aumento nos recursos poderia chegar a margem de 33%, e Esteio poderia ser atingido, além dos outros municípios da região. Esperamos que o acordo com a Granpal seja mantido, assegurando que novos cortes nos recursos estejam suspensos até dezembro de 2023", explicou.

O programa Assistir, lançado em agosto de 2021,  estabeleceu que os hospitais contratualizados pelo programa deverão prestar pelo SUS os seguintes serviços: porta de entrada (urgência e emergência), maternidade, maternidade de alto risco, ambulatório de gestação de alto risco, ambulatório de egressos de UTI neonatal, ambulatórios de especialidades, de doenças crônicas, de idosos e de feridas, leitos de saúde mental e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), procedimentos e exames em oncologia, leitos de hospitais de pequeno porte e leitos de saúde. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

12/06/2023 – Durante a última sessão semanal da Câmara, realizada na terça-feira (6), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o pedido de informação 296/2023. No documento, o parlamentar questiona se a administração municipal planeja aderir ao Programa Esporte e Lazer na Cidade (Pelc), iniciativa que tem por objetivo popularizar a prática desportiva e o lazer.

Gilmar ressaltou, na justificativa anexada ao pedido de informação, que o período para a Prefeitura manifestar interesse na adesão ao Pelc termina em 30 de junho e salientou ainda o impacto que a ação pode ter na formação de profissionais da área. “O programa também promove a formação inicial e incentiva a continuada de agentes sociais e gestores municipais da área de lazer e esporte recreativo e a ressignificação e a qualificação de espaços e equipamentos públicos”, afirmou.

A iniciativa, que também inclui ações para pessoas com deficiência, prevê a formação de núcleos destinados à promoção da convivência social e a vida saudável. Criado em 2003, vigente até 2015 e restabelecido em maio, o Pelc, de acordo com informações do Ministério do Esporte, já realizou 965 parcerias em 1.939 cidades e implantou 5.248 núcleos em todo o País.

Em Esteio, de acordo com Gilmar, várias atividades foram implementadas durante o período que o programa esteve em vigor. “Proporcionou oficinas esportivas e de lazer para milhares de jovens e adultos, como, por exemplo, oficinas de design, cineclube, capoeira, grafite e atividades esportivas (boxe olímpico, jiu-jitsu, ginástica, futsal, futebol, vôlei, handebol, basquete e jogos de mesa, entre outros”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/06/2023 - A Comissão Especial Temporária de Combate aos Ataques nas Escolas e Creches da Câmara Municipal de Esteio realizou nesta quarta-feira (7), a primeira reunião, no Plenário do Legislativo. A atividade, que foi presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), contou com a presença de representantes de escolas das redes públicas e privadas, Brigada Militar, Polícia Civil, além dos vereadores integrantes da Comissão, Leo Dahmer(PT), Gilmar Rinaldi (PT) e Sandro Severo (PSB). 
Na oportunidade foram discutidas as políticas públicas já existentes com o objetivo de evitar problemas nas escolas. Durante o debate, os diretores  destacaram as ações que vêm sendo realizadas para dar mais segurança aos pais e alunos. a exemplo de instalação de catracas, alteração nos acessos, botão do pânico, e aproveitaram para relatar que muitos foram alarmes falsos. O caso da Escola São Francisco, antigo Coração de Maria, que teve maior repercussão,  a direção explicou que não passou de um mal entendido, de uma brincadeira de um aluno, mas que acabou sendo difundido rapidamente nas redes sociais. O delegado da DP de Esteio, Marco Swirski, alertou para a quantidade de informações falsas e pediu para que os pais e responsáveis acompanhem efetivamente o que o menor está acessando nas redes sociais. O pedido foi reforçado pelo representante do 34º BPM de Esteio, capitão Marcelo Barrios Weissheimer. 
Segundo a presidente da Comissão, a meta é levantar as demandas, identificar as políticas públicas, realizar plenárias técnicas e por fim criar o relatório de protocolos de segurança. "A participação de todos e de grande importância para o melhor encaminhamento das demandas", disse. Um novo encontro dever ser agendado nas próximas semanas. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

07/06/2023 – Durante a 19ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou cinco proposições, entre elas o PL 141/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita o envio de R$ 1,6 milhão à Secretaria de Saúde para o reforço orçamentário da pasta.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, todo o valor tem como destino o Fundo Municipal de Saúde. No total, R$ 600 mil vão ser aplicados na manutenção do Centro de Integrado de Atenção à Saúde e R$ 1 milhão irão para o contrato de gestão com a Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo e aprovadas por unanimidade:

PLs 143, 144 e 145/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 50 mil à Secretaria da Fazenda destinados ao pagamento de despesas correntes. Já segundo confere R$ 166 mil à Secretaria de Educação para despesas de capital. Por sua vez, o PL 145 outorga R$ 70 mil à mesma pasta para a alimentação escolar.

PL 142/2023: permite a abertura de créditos especiais - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. Com a aprovação do projeto, o Prev-Esteio receberá R$ 500 mil para aquisição de equipamentos de saúde.

 
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

07/06/2023 -  O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou na noite de ontem(6),à Câmara Municipal de Esteio, a proposta instituindo  políticas de Combate à Obesidade e Sobrepeso Infantil. A medida, que foi aprovada por unanimidade pelo Plenário,  objetiva  criar o  Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil  na rede municipal de ensino , com a  finalidade implementar ações eficazes à redução de peso e o combate à obesidade.  Conforme o vereador,  a obesidade é considerada doença crônica, definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como o acúmulo anormal ou excessivo de gorduras, e tem aumentado de maneira epidêmica em todas as faixas etárias nas últimas décadas, e atualmente, representa um grande problema de saúde pública no mundo. "No entanto, o aumento significativo nos casos de obesidade nos últimos 20 (vinte) anos dificilmente poderia ser explicado por mudanças genéticas que tenham ocorrido neste espaço de tempo. Sendo assim, os principais fatores envolvidos no desenvolvimento da obesidade têm sido relacionados com a ingestão alimentar inadequada e redução no gasto calórico diário, especialmente nas crianças, e isto vem se tornando uma epidemia global, pois registra-se que nas últimas décadas, duplicou a incidência da obesidade entre as crianças e adolescentes", assegurou. 

A matéria cria diretrizes do Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil, além de  desenvolvimento de programas, projetos e ações, de forma intersetorial, que efetivem no município o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas na rede escolar. Além disso, a proposta  visa a adoção de  campanha permanente de conscientização dos corpos docentes e discentes,  pais e responsáveis, sobre a obesidade infantil, suas causas, consequências e formas de prevenção, bem como a promoção da alimentação saudável no âmbito das escolas, entre outras ações para amenizar a questão da obesidade infantil. " A finalidade do  anteprojeto de lei é implementar ações eficazes à redução de peso, combate à obesidade infantil, e à obesidade mórbida da população esteiense. A obesidade é mais do que um problema com a aparência, e sim um perigo para a saúde", destacou. A proposta segue para avaliação do Executivo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

07/06/2023 -  A Avenida Ernesto Dorneles, a Avenida do Carnaval, no Bairro Santo Inácio, pode receber banheiros químicos durante os dias de eventos, especialmente nos finais de semana. O pedido é do vereador Luciano Battistello (MDB), aprovado  na noite de ontem(7), pela Câmara Municipal de Esteio.  Conforme o vereador proponente, a  medida vai ao encontro da solicitação  dos moradores e, principalmente, dos comerciantes. "Por se tratar de uma área com grande fluxo e de grandes eventos, como as feiras do peixe e do produtor,  a comunidade que  frequenta o espaço acaba tendo que solicitar o  uso do sanitário no comércio, causando dificuldades, muitas vezes tanto aos comerciantes quanto aos frequentadores dos eventos", explicou. Battistello também explica que veio a tona a possibilidade de instalação dos banheiros vai gerar mais conforto e tranquilidade à população local. O pedido do vereador vai ser encaminhado ao Executivo para avaliação.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

06/06/2023 - A Comissão Especial de Combate a  Ataques nas Escolas e Creches, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), promove amanhã (7), às 15 horas, uma reunião, no Plenário da Câmara Municipal de Esteio. A proposta é tratar sobre o Plano de Combate a  Ataques nas Escolas e Creches no município. A Comissão pretende  promover um estudo pertinente sobre a qualidade e segurança oferecidas aos alunos, aos pais, aos educadores e demais colaboradores no município, a fim de propor políticas públicas de melhorias,  visando, assim, diminuir e coibir a violência nas escolas e creche. O encontro reunirá órgãos responsáveis pela cultura de paz e a comunidade escolar com o objetivo de construir políticas públicas que combatam a violência nas escola.

A Comissão foi criada pelo  Ato da Presidência nº 002/23, assinada pelo presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), por iniciativa da vereadora Fernanda Fernandes. Fazem parte da Comissão os vereadores Leo Dahmer (PT) e Gilmar Rinaldi (MDB). 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

05/06/2023 - Até o dia 16 de junho, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17 horas, a comunidade pode visitar a Exposição Saúde da Mulher, no Saguão da Câmara Municipal de Esteio. São, ao todo, 40 peças disponibilizadas pelo Departamento de Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de Saúde do RS e tem como base todos os ciclos de vida, tendo em vista as questões de gênero, de orientação sexual, de raça/etnia,  os determinantes e condicionantes sociais que impactam na saúde e na vida das mulheres. Nesta primeira semana - até quarta-feira (7) - estarão os paineis sobre o colo do útero, em função do feriado. A Mulher e o Câncer do Colo do Útero traz informações para que a população conheça melhor esse câncer e  suas formas de enfrentamento ao longo da história até os dias de hoje. Já a partir do dia 12, a mostra será sobre o câncer de mama e sua prevenção. A exposição A mulher e o câncer de mama no Brasil  aborda aspectos históricos, médicos e culturais das mamas, com foco no câncer e nas ações para o seu controle no Brasil. Foi elaborada no âmbito do projeto "História do Câncer - atores, cenários e políticas públicas". As exposições são uma parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) e  Secretaria de Saúde do RS.

Os interessados em conhecer a exposição podem chegar no Saguão (rua 24 de Agosto, 535, no Centro) sem agendar visita. O pedido da mostra é da vereadora Fernanda Fernades (PP).

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Desafogar o trânsito na BR-116 entre Porto Alegre e Novo Hamburgo. Esta é a intenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) com as cinco intervenções previstas para melhorar a mobilidade na Região Metropolitana. São obras de aperfeiçoamento físico e de segurança de tráfego. A informação é do Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), Hiratan Pinheiro da Silva  durante  a audiência pública realizada na última quarta-feira, 31, organizada pela Frente Parlamentar de Obras Viárias e Mobilidade da Câmara Municipal de Esteio, integrada pelos vereadores Leo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi(PT). A previsão de início, de acordo com o superintendente, é de 15 dias.

Serão, ao todo 38,5 quilômetros de obras começando pela Capital com a construção de duas obras na BR-290, o que  trará mais segurança a circulação de veículos. “Como alternativa ao tráfego, as avenidas Ernesto Neugebauer e Guilherme Schell receberão melhorias e recapeamento total.

Em Canoas, o alargamento do viaduto da Metrovel e da avenida Boqueirão, permitirão a implantação de uma terceira faixa em ambos os sentidos, ampliando a capacidade de fluxo, além de obras na rua Domingos Martins”, anunciou Hiratan da Silva

O superintendente ainda falou sobre a obra no viaduto junto à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e a ponte sobre o Arroio Sapucaia receberão novas pistas. Já em Esteio, na região do Parque de Exposições Assis Brasil,  serão realizadas três obras: a construção de dois novos viadutos, além de duplicação do já existente. “Estas obras vão facilitar o acesso ao parque e o retorno adequado para a BR-116. As intervenções devem começar no próximo mês”, falou. Segundo ele, são 140 mil veículos diariamente que trafegam no viaduto que liga Canoas, Esteio a Novo Hamburgo. “Serão obras complementares que não terão devem demorar para conclusão”, disse. O custo aproximado da obra na esta região é de R$190 milhões, de acordo com o Superintendente.

Durante a audiência, que contou com a presença do deputado estadual, Miguel Rossetto(PT), e do vereador esteiese Derli Scienza(PP),  o superintendente anunciou que o trecho de São Leopoldo, por ser o mais degradado, será o primeiro a receber as melhorias. Além do alargamento da ponte sobre o Rio dos Sinos, já em construção,  mais duas novas pontes serão construídas sobre a várzea do rio. No acesso ao bairro Scharlau, local considerado pelo DNIT de grande fluxo,  serão construídos dois novos viadutos, com a retirada das atuais sinaleiras, o que deixará o trânsito com mais  fluidez e mobilidade.

Novo Hamburgo  também receberá melhorias ligando os bairros que têm, atualmente, interferência com a BR-116. “Estão previstas a construção de novas alças no Viaduto Ayrton Senna, que criará novos acessos, tanto para quem entra na rodovia, quanto na direção do Centro de Novo Hamburgo e do bairro Primavera sobre o arroio Luis Raul, onde haverá mais uma pista em cada sentido do pontilhão, desafogando as retenções de tráfego na região”, destacou.

O superintendente assegurou que as intervenções devem diminuir o tempo de viagem  e garantir mais segurança e conforto para todos os gaúchos.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

31/05/2023 - A Comissão de Finanças e Orçamento, integrada  pelos vereadores Fernando Luz (PP), Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT), recebeu na última terça-feira(30), em audiência pública, no Plenário, integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda. Na pauta, o relatório de avaliação do  primeiro quadrimestre de 2023, apresentado pelo contador do Município, Luciano Fonseca, e pela diretora da Secretaria da Fazenda, Rochele Moreira. Na oportunidade foi apresentado o cenário financeiro do município, incluindo as receitas correntes administração direta, que são formadas por impostos e taxas, receitas de contribuição e patrimonial, transferências correntes, além da receita de capital. O total orçado, com previsão de R$ 138,6, teve arrecadação de R$ 127 milhões, abaixo do esperado, em função da pandemia e da queda do ICMS. 

Foram apresentados também os dados relativos às receitas orçamentárias do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, com arrecação até 30 de maio, no valor de R$ 22,2 milhões e R$ 33 milhões respectivamente. A contadoria ainda  divulgou os números sobre as despesas do município. De acordo com Luciano Fonseca, a despesa total liquidada ficou em torno de  R$ 119,2 milhoes dos R$ 411 milhões de previsão de dotação.  O relatório apresentado demonstrou picos de arrecadação do IPTU, que passou a ser parcelado em até 10 vezes. Conforme o contador, a expectativa é qiue seja alcaçado ou que mesmo ultrapasse a arrecadação, mesmo com o aumento da folha de pagamento em função do dissídio. A Secretaria da Fazenda ainda informou que dentro de dois meses deve chegar à Câmara de Vereadores a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Participaram da audiência ainda os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Derli Scienza (PP), Sandro Severo(PSB) e Gilmar Rinaldi (PT). 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

31/05/2023 -  O vereador Luciano Battistello (MDB) está comemorando a aquisição de um aparelho destinado a realização de exame da traqueia e dos brônquios  pela Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo: o Fibrobronquiscópio. Com a compra do equipamento, que custou R$ 58 mil, verba oriunda da emenda parlamentar do deputado federal Márcio Biolchi(MDB), a pedido do vereador Battistello, os exames que antes eram encaminhados para outras clínicas, passam a ser realizados no hospital. Este instrumento permite ao médico examinar diretamente as vias respiratórias. A entrega do aparelho foi acompanhada pelo vereador nesta semana. "Aparelher cada vez mais nossas unidades de saúde, especialmente o São Camilo, é de suma importância na prevenção e diagnóstico precoce. Vamos avançar cada vez mais em busca de recursos que possam qualificar o atendimento e salvar vidas", falou.

31/05/2023 -  Servidores e vereadores da Câmara Municipal de Esteio participaram na tarde de hoje(31) das atividades do Dia do Desafio deste ano, organizado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer no município. No estacionamento do Legislativo, durante 15 minutos,  diversos movimentos incentivando a prática de atividades físicas para melhoria da qualidade de vida e da saúde foram realizados, coordenados pela Diretoria de Esportes. Neste ano não houve a competição entre cidades que acontecia antes da pandemia de covid-19. 

31/05/2023 -  A possibilidade de chegada do El Niño no Estado nos próximos meses e com ele o aumento no volume de chuva em todo o Rio Grande do Sul, levou o vereador Marcelo Kohlrausch(PSB), com apoio da Câmara Municipal de Esteio a oficiar a Defesa Civil do RS, na noite de ontem(30). O vereador, preocupado com o impacto pela presença de frentes frias e volume anormal de chuva em função da presença do fenômeno, está questionando quais as medidas que serão adotadas pela Defesa Civil, em ação conjunta com os municípios.

Kohlrausch também quer saber se existem estoques de telhas e lonas para o socorro de famílias em casos extremos. “Precisamos acompanhar  com muita atenção e preparar nossa cidade e comunidade que já sofreu em demasia, já que alguns profissionais da meteorologia apontam que a intensidade do fenômeno deve ser forte, o que pode causar prejuízos em todo o estado”, afirmou.

Além disso, em outro documento que será encaminhado ao Governo do Estado, o parlamentar quer saber quais são os resultados dos estudos sobre as enchentes na Região Metropolitana. "A Metroplan estava desenvolvendo estudo para apontar as necessidades de investimentos para a prevenção de enchentes em torno da bacia do Sinos englobando os municípios de Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul, Esteio e São Leopoldo", salientou.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

31/05/2023 – Durante a 18ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (30), a Câmara de Esteio aprovou 13 proposições, entre elas o PL 135/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita a criação de novas vagas efetivas de professores de ciências, inglês e educação infantil, com carga horária de 24 horas semanais, além de dois gestores pedagógicos com 48 horas de trabalho durante a semana.

A legislação em vigor já estabelecia a existência de outros 19 professores de ciências, 13 de educação infantil, 30 de inglês e mais 30 gestores pedagógicos, todos com as mesmas cargas horárias citadas anteriormente. Com a promulgação da nova norma legal, as novas vagas vão ser somadas àquelas já citadas na lei municipal 8.437/2023, no anexo II, item 1 - ambos inseridos no Plano de Careira do Magistério Público.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção dos PLs 3, 4, 5, 6, 7 e 10/2023:

PLs 134 e 140/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 373.716,10 à Secretaria de Saúde destinados ao pagamento de despesas correntes e renovação de contratos. O segundo confere R$ 148,24 mil à Secretaria de Serviços Urbanos para a aquisição de asfalto.

PLs 136, 137 e 139/2023: permite a abertura de créditos especiais - valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 475.871,90 à Secretaria de Educação para a revitalização e manutenção de prédios escolares e aqueles pertencentes à própria pasta. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 50.174,59 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas de capital. Já o PL 139 concede R$ 44 mil à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para despesas correntes.

PL 138/2023: Anistia o Clube 5 de Maio, localizado no bairro São Sebastião, do pagamento de juros, atualização monetária e multa de dívida de IPTU relativa ao período entre 2016 e 2022.

PLs 3, 4, 5 e 6/2023:  todos da Mesa Diretora, reajusta a bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara, bem como nos vales alimentação, refeição e vencimentos dos servidores e concede a revisão-geral anual no subsídio dos vereadores.

PLs 7 e 10/2023: igualmente da Mesa Diretora, o primeiro trata da gratificação para desempenho extraordinário de servidores da Câmara. Já o segundo define prazos para a elaboração de pareceres pela procuradoria da Casa.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

31/05/2023 -  Se depender dos vereadores Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB), Esteio poderá contar com o Banco de Materiais Ortopédicos novos e usados. A proposta, que já foi instituída no âmbito do Legislativo (Resolução nº 796/21) por iniciativa de Severo,  foi aprovada na noite de ontem(30), durante a sessão semanal da Câmara de Vereadores.  O anteprojeto de lei estabelece que o banco contará com materiais ortopédicos novos ou usados, doados pela comunidade ou até mesmo consignados, tais como cadeira de rodas e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme a matéria, o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo recebimento, armazenamento e cessão gratuita de uso dos materiais àqueles que deles necessitam. Entretanto, segundo a proposição, o uso será restrito aos residentes de  Esteio. "O objetivo atender pessoas carentes de nossa cidade, que necessitam de materiais ortopédicos ou próteses, e não possuem condições para adquiri-los. Também destacamos que muitas pessoas que já fizeram uso destes materiais e não mais os estão utilizando, não sabem para onde podem ser doados. Por isso, a necessidade de existir um local determinado para doação", alegaram os vereadores Luciano Battistello e Sandro Severo. 

Para viabilizar o funcionamento do banco, o Executivo Municipal estimulará campanhas de voluntariado com as secretarias municipais, associações comunitárias e Organizações Não Governamentais – ONGs visando incentivar doações por parte de pessoas físicas e jurídicas. A matéria aprovada segue para avaliação do Executivo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa