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Comissão de Finanças realiza audiência sobre LDO 2021
26/08/2020 - Debater a proposição que vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a comunidade. Com este objetivo, durante a tarde de terça-feira (25), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Fernanda Fernandes (PP), realizou audiência pública sobre o projeto de lei 169/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
Durante o encontro, estiveram presentes, além do membro da comissão, Leo Dahmer (PT), os vereadores Assis Brasil (PT), Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (MDB). O primeiro-tenente Paulo Roberto Vaz representou a unidade esteiense do Corpo de Bombeiros Militar.
O projeto debatido prevê uma receita total de R$ 396.206.627,66 com a administração direta sendo destinados ao regime próprio de previdência (Prev-Esteio) um valor de R$ 33.855.000,00. As áreas que teriam um maior investimento seriam saúde, com R$ 112.826.899,15, educação, com o valor de R$ 83.466.164,84 e obras, com o montante de R$ 21.442.364,00.
O encontro segue a determinação do artigo 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área, alterações na política tributária e vai orientar a elaboração da LOA 2020.
Agora, a comunidade geral tem 10 dias para apresentar emendas à proposição, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara pessoalmente. O prazo se encerra em 4 de setembro.
A versão atual do projeto 169/2020 pode ser consultada no link abaixo:
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara trata de dez projetos durante sessão ordinária
26/08/2020 – Durante a 30ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio votou dez proposições, cinco delas da Mesa Diretora e as demais do Executivo. As matérias vindas da Prefeitura foram aprovadas por unanimidade e as restantes receberam a abstenção de Leo Dahmer (PT) e o voto contrário de Luiz Duarte (PT).
Confira abaixo o que foi votado na ocasião:
PLs 182, 183 e 185/2020: do Executivo, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 500.000,00 à Secretaria de Educação, para custear o benefício de cesta básica aos servidores da pasta. O segundo confere R$ 294.000,00 também à Secretaria de Educação para a manutenção da autonomia financeira das escolas. Já o terceiro cedeu R$ 300.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar serviços de terceiros para o enfrentamento da covid-19.
PL 185/2020: da Prefeitura, cria uma vaga de enfermeiro assistencial na estrutura administrativa do Município.
PL 186/2020: igualmente da Prefeitura, isenta o setor de construção civil de cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Serão beneficiados os empreendimentos que tenham o alvará expedido até 31 de dezembro e que concluam a construção entre 12 e 24 meses, dependendo do tipo de obra que estiver sendo feita.
PL 27/2020: De autoria da Mesa Diretora, fixa em R$ 9.245,00 o subsídio dos vereadores entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024.
Projetos de resolução 8, 9, 10 e 11/2020: também da Mesa Diretora, tratam de assuntos internos da Câmara Municipal.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Anteprojeto que sugere evento em combate à violência sexual contra menores é aprovado
19/08/2020 – Criar a Semana Municipal de Enfrentamento e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, entre 15 e 21 de maio. É o que sugere o presidente Mário Couto (MDB) no anteprojeto 25/2020, aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (18).
A proposição do vereador determina que sejam realizadas no Município, durante o evento, atividades para conscientizar a população sobre o combate ao abuso sexual de menores de 18 anos. Se necessário, as despesas para a realização da ação correriam de diretrizes orçamentárias próprias. “Apresenta-se esta proposta como forma de ampliar as ações e estratégias públicas”, explica Mário.
Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara aprova proposta que permite táxis com até 15 anos de fabricação
19/08/2020 – Mudar de 10 para 15 anos, a contar da data de fabricação, o limite da vida útil dos taxis esteienses. É o que sugere o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 24/2020, aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (18).
Para o autor da proposta, a medida é justificada pelo fato da utilização de táxis ter caído durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, o parlamentar destaca que o setor já vinha enfrentando a concorrência de aplicativos de transporte, que não existiam em 1985, ano em que a exigência foi instituída pela lei municipal 1287. “Assim, ante a tais circunstâncias acima citadas, impõe-se a extensão do prazo de vida útil dos veículos utilizados pela categoria dos taxistas de Esteio, no intuito de que nenhum profissional do ramo/classe tenha sua atuação profissional prejudicada”, afirmou Sandro.
Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereadores pedem que governo do Estado cancele volta às aulas presenciais
19/08/2020 – Uma reconsideração, por parte do governo gaúcho, ao cronograma que determina a volta às aulas, na rede estadual de ensino, entre o final de agosto e a metade de outubro. É o que pedem o vereadores Sandro Severo (PSB) e Marcelo Kohlrausch (PSB) nos requerimentos para outros órgãos 130 e 131/2020. Os documentos foram aprovados, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (18).
Sandro lembra, em texto endereçado ao secretário de Educação do Estado, Faisal Karam, que uma pesquisa, realizada em julho, por cientistas do Hospital Infantil de Cincinnati, nos EUA, sugere que as crianças têm um papel importante na disseminação de pandemias e doenças respiratórias. O vereador relata que a investigação constatou uma diminuição no número de mortes pelo novo coronavírus em 58% e da quantidade de infectados em 62%, após o fechamento das instituições de ensino no país da América do Norte. O estudo foi divulgado pelo Journal of the American Medical Association, importante publicação científica americana.
Por este motivo, o pessebista defende que as escolas voltem a funcionar presencialmente apenas quando uma vacina contra a covid-19 estiver disponível. “Faz-se, respeitosamente um apelo, para que o correspondente retorno às aulas não ocorra, haja vista atualmente inexistirem mecanismos e experiências anteriores que garantam a segurança das crianças e demais profissionais”, declarou Sandro.
Já Marcelo, em documento que será enviado ao governador Eduardo Leite (PSDB), afirma que a decisão de recomeçar o ano escolar é precipitada. Para ele, além dos riscos de contágio dos estudantes, também faltam materiais e profissionais para realizar a higienização necessária para a volta das atividades. "É inadmissível pôr em risco a saúde mental e física da sociedade debatendo, neste momento, a possibilidade precoce de retorno às salas de aula", ressaltou.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara aprova nove projetos em sessão ordinária
19/08/2020 - Durante a 29ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (18), a Câmara de Esteio votou nove proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.
Confira abaixo o que foi votado na ocasião:
PLs 173, 174, 177, 178 e 181/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 300.227,00 à Secretaria de Saúde, para manutenção da atenção básica. O segundo confere R$ 281.445,00 à Secretaria de Educação para adequação orçamentária da alimentação escolar. Já o terceiro cedeu R$ 117.844,00 à Secretaria de Saúde para o enfrentamento da covid-19.
Por sua vez, o PL 178 destina R$ 765.711,26 também para a Secretaria de Saúde com o objetivo de custear o pagamento do auxílio alimentação aos servidores e também para ações de combate ao novo coronavírus. O PL 181 aplica R$ 1.828.000,00 na Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar despesas correntes.
PLs 179 e 180/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro confere R$ 719,20 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Segundo a Prefeitura, o valor “servirá para restituições do contrato de Repasse 856904/2017 referente a pavimentação no bairro Três Marias”. O segundo concede R$ 175.000,00, à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. A quantia servirá para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Esteio.
PL 175/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio para Todos.
PL 176/2020: alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio para Todos.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara de Esteio tem nova procuradora jurídica
17/08/2020 - A partir desta segunda-feira (17), a Câmara de Esteio conta com uma nova titular no setor de Procuradoria Jurídica. Fabiane Fernandes foi apresentada oficialmente nesta tarde ao presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB). Na oportunidade, o parlamentar deu as boas-vindas à nova procuradora e desejou sucesso na execução dos trabalhos. É a primeira vez, após duas décadas, que o setor será comandado por uma mulher no Legislativo esteiense.
Graduada em Direito Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), a advogada, que reside em Esteio, também possui especialização em Direito Civil e Direito Público, além de ser mestranda em Estudos Ambientais. Sobre a nova função, ela ressalta que se trata de um desafio que contribuirá para o seu crescimento pessoal e profissional: “Atuar na procuradoria é uma oportunidade muito grande de contribuir no Poder Legislativo da cidade que eu resido”, disse salientando o compromisso com a responsabilidade que a atribuição requer.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Projeto de LDO 2021 já pode ser consultado pela comunidade
O projeto de lei 169/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 já está disponível para consulta na página abaixo:
https://www.esteio.rs.leg.br/…/ldo-lei-de-diretrizes-orcame…
A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área e as alterações na política tributária, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
Vereadores participam de inauguração de UBS no bairro Três Marias
14/08/2020 - Na manhã desta sexta-feira (14), os vereadores Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB) participaram da cerimônia de entrega da Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque do Sabiá, localizada no bairro Três Marias. Esta é a 12ª unidade do Município.
Na ocasião, a vereadora Fernanda, que representou a presidência da Câmara, ressaltou em seu pronunciamento, a satisfação do serviço que a administração tem proporcionado ao bairro. “Há algumas semanas inauguramos uma escola, e hoje um posto de saúde que vai ser de extrema importância para esta região. Parabenizo e desejo sucesso a todos os envolvidos”, declarou.
A nova construção conta com três consultórios médicos, sendo um deles para ginecologista, salas de acolhimento, vacinação, expurgo, esterilização, curativos e ambulatório. A equipe de atendimento será formada por dois médicos, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, quatro agentes comunitários de saúde, um dentista e um auxiliar de escritório.
Também participaram da solenidade o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), a titular da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Boll, entre outras autoridades.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereadores reúnem-se com representantes da Corsan e Agesan
13/08/2020 - Foi realizada na tarde desta terça-feira (11), no plenário do Legislativo esteiense, reunião entre vereadores e representantes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul, (Agesan-RS). O encontro ocorreu a pedido do vereador Luiz Duarte (PT), que integra a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, e teve por objetivo discutir formas eficazes para corrigir e prevenir inúmeras demandas relacionadas à prestação de serviços da estatal aos usuários do município.
Na ocasião, os parlamentares narraram algumas situações e apresentaram questionamentos à representação, entre os quais, as leituras feitas por estimativa, desde o início da pandemia, a qualidade do atendimento aos consumidores e o funcionamento do sistema de esgoto cloacal. Entre os pronunciamentos, o proponente da reunião, vereador Luiz Duarte destacou a importância do diálogo com as gerências presentes, ressaltando que o debate em torno de reclamações sobre situações que envolvem a companhia é permanente na Câmara.
Em sua fala Sandro Zanella, que assumiu há cerca de um mês a gerência da empresa, disse que a Corsan de Esteio teve diversos funcionários afastados por conta do coronavírus, incluindo leituristas, o que resultou em diversas pendências e no aumento de leituras calculadas pela média mensal. Ele disse que alguns casos de valores mais altos foram verificados e tratam-se de residências com conexões irregulares, e estão sendo negociados junto aos proprietários, porém ponderou que os valores exorbitantes que surgiram em determinadas contas não tem relação com o referido cálculo, mas com um erro de processo, e que tais situações estão sendo averiguadas. O gerente ressaltou que este mês as leituras nas residências foram retomadas normalmente e orientou para que diante de qualquer divergência de valores, os usuários abram um chamado por meio do serviço gratuito de atendimento 0800-646-6444, para que seja feita a devida verificação, por meio de um recálculo das faturas. Sobre a rede de esgoto cloacal, o gestor disse que os casos estão sendo tratados de modo individualizado para que se encontre a melhor solução possível. O superintendente se colocou à disposição da Casa Legislativa para prestar contas periodicamente das ações da empresa no atendimento das demandas da comunidade.
Por sua vez o diretor-geral da Agesan, Demetrius Gonzales, explicou um pouco das competências do órgão, relatando algumas situações que vem acompanhando. Além de executar um trabalho de intermediação e de fiscalização entre consumidores e corsan, a agência atua na regulação e no encaminhamento de situações específicas aos órgãos competentes. O gestor salientou que o novo gerente da Corsan por ter assumido recentemente o cargo vem desenvolvendo um trabalho de recuperação da estatal, salientando que a empresa já apresentava diversas pendências antes do início da pandemia que, com o atual cenário, se agravaram. Ainda o diretor pediu aos vereadores que instruam a comunidade a procurar a Agesan, caso os problemas não sejam resolvidos por meio da Corsan (com o número de protocolo de atendimento), uma vez que o órgão tem esta função. O serviço é disponibilizado por meio do telefone: (51) 98960.6737 ou do e-mail: ouvidoria@agesan-rs.com.br. Ele comentou ainda que uma fiscalização presencial está agendada para setembro para verificar como está funcionando o serviço 0800 da corsan, devido às inúmeras reclamações do serviço.
O presidente da Comissão, Marcelo Kolhrausch (PSB), agradeceu a iniciativa do proponente do encontro e a presença dos supervisores, destacando que a reunião foi proveitosa e esclarecedora, “Quero agradecer pela oportunidade, pela presença de todos aqui. A reunião foi muito produtiva, muitos pontos foram elucidados para que possamos avisar a população e conduzir melhor essas situações e tenho certeza que por meio do estabelecimento de um canal de comunicação periódico seremos capazes de contribuir para a melhoria do serviço aos cidadãos”, disse.
Estiveram presentes ainda: o vereador Sandro Severo (PSB), que também faz parte da Comissão, o diretor da Agesan, Tiago Luis Gomes e os vereadores Assis Brasil (PT), Rute Pereira (MDB), Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT).
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus reúne-se com Prefeitura
13-08-2020 - Durante a tarde de quinta-feira (13), a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus reuniu-se com autoridades municipais. O encontro aconteceu no salão nobre da Prefeitura e teve a presença do coordenador do grupo, vereador Euclides Castro (PP), além do prefeito Leonardo Pascoal (PP), da secretária municipal de Saúde, Ana Boll, além do diretor administrativo da Fundação de Saúde Pública São Camilo, Adriano Coutinho Mayer. Também estiveram presentes à reunião os parlamentares Assis Brasil (PT), Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT) e Sandro Severo (PSB).
Na ocasião, foram apresentados os últimos números da pandemia no Município e discutidas as estratégias da cidade no enfrentamento à covid-19. Para Euclides, o encontro é importante para que a frente parlamentar possa compreender com profundidade a situação e auxiliar a comunidade da melhor maneira possível. “Neste momento delicado é imprescindível que essas medidas sejam tomadas e que aumentemos a comunicação e as possíveis ações de enfrentamento”, afirmou.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
LDO 2021 começa a ser discutida
13/08/2020 - O projeto de lei 169/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 já está na Câmara e pode ser consultado pela comunidade. A proposição será discutida em audiência pública que será realizada na terça-feira, 25 de agosto, às 15h. O evento será realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e terá a participação de representantes de entidades convidadas. O público em geral poderá acompanhar o encontro, ao vivo, pelo canal do Legislativo esteiense no YouTube.
A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área e as alterações na política tributária, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
A versão atual do projeto 169/2020 e todos os anexos podem ser consultados na seguinte página:
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Moção de parabenização homenageará curso da UAB
13/08/2020 - Na noite desta terça-feira (11), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou na sessão a moção 70/2020, destinada à direção do curso de licenciatura em Filosofia da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em seu polo instalado em Esteio.
A homenagem se dá em lembrança ao Dia do Filósofo, comemorado em 16 de agosto. “Os filósofos, ou professores de filosofia, são entes sociais importantes que podem prestar grande contribuição para a superação da crise educacional e cultural vivida pelos brasileiros”, descreve Dahmer no documento.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Diretora da OAB de Esteio receberá moção do Legislativo
12/08/2020 - O presidente da Câmara, Mário Couto (MDB), apresentou, na sessão desta terça-feira (11), a moção de parabenização 69/2020. Os representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Esteio são os homenageados no documento em atenção ao Dia do Advogado, celebrado também em 11 de agosto.
No documento, o vereador ressaltou que esta é uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho exercido pelos profissionais por prestarem serviços de extrema relevância para a sociedade. “A presente homenagem é em reconhecimento ao trabalho exercido por estes profissionais junto a chefia da instituição através da defesa do cidadão e do cumprimento das leis, assegurando direitos, combatendo a violência e contribuindo para a paz como resultado final”, complementou.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Assistentes sociais do Município são homenageados em moção
12/08/2020 - Na sessão desta terça-feira (11), os vereadores esteienses aprovaram a moção 68/2020, de autoria de Rute Pereira (MDB). O documento parabeniza os assistentes sociais e demais funcionários do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Conviver, localizado no bairro Olímpica, pelos serviços que prestam no espaço.
O Cras é um equipamento da Política de Assistência Social do Município, que presta atendimento à comunidade na perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos por meio de programas, projetos e benefícios, como o Bolsa Família, Tarifa Social de energia elétrica, Minha Casa Minha Vida, entre outros. “Sabemos que prestar um serviço de qualidade é dever de todo servidor público, mas também sabemos que isso não é rotina em todas as repartições, por isso, quando servidores se dedicam a realizar sua funções com presteza, carinho, dedicação, e amor pelo próximo, principalmente nesta área onde as pessoas se encontram em grande vulnerabilidade social, devemos sim demonstrar todo nosso reconhecimento e elogios como forma de incentivo”, destaca a vereadora no documento.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal Esteio
Câmara aprova proposta que sugere campanha de informação sobre lixo durante pandemia
12/08/2020 – Para evitar a contaminação por coronavírus, realizar campanhas institucionais com o objetivo de informar a população qual a maneira correta de tratar o lixo doméstico. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 23/2020, aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (11).
A proposição do vereador determina que a Prefeitura realize campanhas para esclarecer a população sobre a maneira correta de manusear os resíduos de casa durante a pandemia. Além disso, os dejetos provenientes de lugares contaminados deveriam receber algum tipo de identificação.
Na justificativa anexada à proposta, Leo lembra que os detritos domésticos podem aumentar o número de pessoas atingidas pela covid-19, sendo necessário identificar o lixo infectado para garantir a segurança dos profissionais que lidam com eles. “Em alguns municípios instituiu-se o uso de uma fita vermelha que identifica os descartes de famílias contaminadas”, afirmou.
Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereador Marcelo pede que Estado e Justiça sincronizem critérios para medidas contra covid-19
12/08/2020 – Uma melhor sincronia entre Estado e Poder Judiciário com relação às medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus. É o que pede o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) ao governo gaúcho, no requerimento para outros órgãos 129/2020. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (11).
No texto, o parlamentar afirma que ações de distanciamento social de prefeitos, mesmo baseadas em critérios da administração estadual, estão sendo anuladas pela Justiça. A situação estaria, na opinião de Marcelo, prejudicando o comércio, a indústria e os prestadores de serviço. “É preciso uniformizar as informações para que o setor produtivo possa trabalhar adequadamente”, declarou.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereador solicita adequações para pagamentos e atendimentos à Corsan de Esteio
12/08/2020 - Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o requerimento para outros órgãos 128/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), em que solicita à Companhia Riograndense de Água, Corsan, adequações no atendimento e no sistema de pagamentos da companhia. No requerimento, o parlamentar sugere a possibilidade de quitação das faturas dos consumidores por meio do cartão de débito virtual dos beneficiários do auxílio emergencial; o parcelamento das contas em atraso, em até 12 vezes nos cartões de crédito e a disponibilização de atendimento aos usuários via WhatsApp.
Conforme o vereador, o objetivo é colaborar para que os clientes possuam mais comodidade e mais formas legais para o cumprimento de seus compromissos junto à estatal, especialmente no momento atual de pandemia. “Entendendo que o momento econômico do país e das pessoas vem se agravando e que muitas empresas vêm adotando novos modos para pagamentos e atendimentos, por aplicativos por exemplo, acho que a Corsan também deve se adequar no sentido de trazer mais qualidade aos consumidores, devido a grande demanda e às falhas de atendimento durante a pandemia”, disse em sua fala na tribuna.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Câmara aprova três projetos durante sessão ordinária
12/08/2020 - Durante a 28ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, três projetos de lei, todos sobre assuntos financeiros. Dentre eles estava o PL 172/2020, que destinou R$ 413.966,55 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. A quantia será destinada ao reequipamento e remodelação do Corpo Militar de Bombeiros (CMB) de Esteio.
Confira abaixo as demais proposições votadas ontem:
PL 170/2020: de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Foram concedidos R$ 2.038.500,00 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes.
PL 171/2020: também trata de abertura de crédito suplementar. Segundo a Prefeitura, que é a autora da proposta, a medida tem por objetivo destinar R$ 1.744.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a manutenção de serviços técnicos.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
Vereador participa de assinatura de obra de revitalização do Centro de Artes e Esportes Unificados
06/08/2020 – Na tarde desta quarta-feira (5), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) participou da assinatura da ordem de início para revitalização do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado junto ao Loteamento Pôr do Sol, no bairro Liberdade. Também participaram do ato o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Luciano de Araújo, entre outras autoridades.
O parlamentar parabenizou o projeto destacando que as obras trarão mais qualidade de vida à comunidade da região. “A iniciativa traz uma qualidade de vida para aquela localidade que merece todo o carinho do Executivo Municipal. O centro é muito bem frequentado por centenas de crianças e de pessoas da comunidade, então a revitalização vem a somar com a infraestrutura que estamos fazendo na vila”, destacou Marcelo.
O pessebista lembrou ainda que a verba, no valor de R$ 256 mil, que será utilizada nas obras é originada de um crédito da própria construção da praça, inaugurada em dezembro de 2016. O investimento é de recursos do governo federal repassados pela Caixa Econômica Federal. O projeto prevê cercamento de todo o complexo com gradis de concreto vazado, edificação de cobertura no corredor de entrada, instalação de portões de ferro, colocação de persianas nas janelas, construção de floreiras de concreto e plantio de diferentes tipos de árvores, arbustos e cerca-vivas. Também será instalado um ar-condicionado split na sala multiuso e afixados guarda-corpos com corrimão. O CEU receberá, ainda, um pergolado de madeira e pintura nova.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
Foto: Prefeitura Municipal de Esteio
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