O transporte do idoso e dos portadores de necessidades especiais em Esteio será debatido amanhã, dia 30, às 10 horas, na Câmara de Vereadores de Esteio. O pedido é da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, através do presidente Leonardo Dahmer (PT), além dos vereadores Jaime da Rosa (PSB) e Jane Battistello (PDT). O encontro, que é aberto à comunidade, vai contar com a presença dos dirigentes do Consórcio Operacional de Esteio (COE).

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara de Vereadores de Esteio, uma denúncia de maus tratos a um idoso em autolotação da cidade na manhã de hoje(30), na Sala de Sessões Alberto Pasqualini. A denúncia foi feita pela advogada, Fernanda Schmidt, ao presidente da Comissão, Leonardo Dahmer (PT), além dos vereadores Ari da Center e Jaime da Rosa (PSB), Jane Battistello (PDT) e Tânia Marli Rodrigues (PTB) e aos dirigentes do Consórcio Operacional de Esteio (Coe), integrado pela Associação dos Permissionários de Autolotação de Esteio (Apale) e Real Rodovias. Segundo a advogada, que presenciou a cena, a denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público e aconteceu em novembro do ano passado. "Ele - o motorista - se dirigiu ao idoso com desrespeito e com palavras de baixo calão", ressaltou. Fernanda Schmidt disse, ainda, não ter visualizado no veículo, um telefone para denúncias ou reclamações.

O advogado da Apale, Roberto Miranda, recebeu a informação com surpresa. "É importante e de grande interesse da administração do Coe receber informações desta natureza. Temos o maior interesse em atender bem aos idosos", disse. O advogado lembrou que os trabalhadores do consórcio são assistidos com reuniões periódicas, cursos de 48 horas de transporte coletivo; psicólogos para palestrar e auxiliar o motorista, visando a qualificação da equipe. Miranda ressaltou, ainda, que as reclamações podem ser feitas na estação do trem - onde há uma pessoa da empresa para o atendimento - ou pelo fone 30338255 ou, também para a ouvidoria da prefeitura. "Vamos nos informar do teor da ofensa; fazer uma análise psicológica do motorista e tomar as medidas necessárias. Porém, isto é uma questão pontual", destaca.

Recadastramento para o transporte gratuito vai até o dia 2 de março

Os vereadores questionaram, também sobre a lei que permite a gratuidade aos idosos entre 60 e 65 anos, em 2007, que ainda não está em vigor.  De acordo com o advogado, até o dia 2 de março, o Coe está realizando o recadastramento dos idosos nesta faixa etária, visando garantir a continuidade do benefício. "Os interessados em se cadastrar devem procurar a secretaria de Ações e Segurança Pública, (avenida Porto Alegre, 505, no Parque Galvany Guedes)", informa. A mesma medida serve para a concessão do passe livre, conforme determina o decreto 3.764/08. As carteirnhas com prazo indeterminado, tornaram-se vencidas e seus portadores também devem se dirigir à secretaria para o recadastramento. "Após esta data, as mesmas não serão aceitas no transporte municipal. Queremos inibir o abuso, pois há uma grande quantidade de pessoas que possuem a carteirinha sem terem direito à ela ", explica. Atualmente, de acordo com os integrantes do Coe, 40% dos passageiros andam de graça. "Quem saí onerado são os outros 60% que pagam", comenta. As vendas clandestinas de vales transporte, que também foram ressaltadas pelo advogado,  deverão sofrer medidas mais enérgicas.

Questionado pelo vereador Jaime da Rosa sobre a situação dos abrigos das paradas, "que estão em estado crítico", Miranda ressaltou que em 2008 foram colocados 30 novos e recuperados 35, mas que, em breve, deve se reunir com o Executivo para resolver a situação. Já o presidente da Comissão, Leonardo Dahmer aproveitou para solicitar a possibilidade da Comissão ter acesso a tabela de reajustes das passagens. " O custo dos abrigos não está previsto na tarifa. Ela obedece a uma planilha nacional, do Ministério de Transportes, mas a elaboração é de responsabilidade da secretaria de Ações de Segurança e Trânsito de Esteio", conclui.

A presidente Michele Pereira (PT) reuniu-se no plenário da Câmara de Vereadores, na manhã do dia 4, com representantes da Associação dos Deficientes Visuais de Canoas (ADEVIC) e comunidade para estabelecer metas para o atendimento dos deficientes visuais no município. A vereadora Michele destacou que o encontro tem o caráter de organizar estratégias para apresentarem dados que possam pleitear mais verbas e uma parceria com o governo municipal. “Pude perceber que o prefeito Gilmar demonstrou interesse nos trabalhos realizados pela ADEVIC. Para que o município ceda um local para os atendimentos teóricos e de mobilidade, será necessário construir um projeto, trazendo dados com o número de deficientes na cidade”. Os representantes da associação comentaram que primeiro é preciso fazer um levantamento com avaliação das necessidades de cada pessoa para direcionar o atendimento tanto de orientação teórica quanto de prática. Segundo o professor da ADEVIC, Eri Domingos da Silva, esta é a primeira vez que um representante do povo, no qual não tem nenhuma proximidade com a deficiência, olhou para este seguimento com outros olhos, buscando auxílio para o desenvolvimento de políticas públicas. “Isso é algo inédito para a ADEVIC, pois em Esteio seria o primeiro núcleo fora de Canoas”. A comunidade que esteve presente, também destacou a importância desses trabalhos, pois valoriza o indivíduo e aumenta a auto-estima.

A Câmara de Vereadores recebeu ontem, 2, a visita do vereador de São Leopoldo, Nestor Pedro Schwertner (PT). Acompanhado da presidente do legislativo, vereadora Michele Pereira (PT), conheceu as dependências da Câmara de Esteio e aproveitou a ocasião para convidar os vereadores a participarem de uma reunião, na próxima sexta-feira, 6, às 9h, no plenário Alberto Pasqualini. Na oportunidade será discutida com a Comissão do Consórsio Público de Saneamento Básico do Rio do Sinos (Pró-Sinos), onde o município de Esteio é representado pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), a busca de recursos futuros no Rio do Sinos, além de invenstimentos para uma melhor fiscalização dos 32 municípios que fazem parte do consórcio.

De acordo com a presidente Michele Pereira, o objetivo da reunião será também a divulgação da Comissão do Pró-Sinos, para os vereadores, além de aderir novos parceiros para trabalharem neste projeto.

Segundo o vereador Nestor Schwertner, o Pró-Sinos tem como finalidade a formação de uma autarquia entre os municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio do Sinos, visando estudos, elaboração de projetos e implantação e operação de sistemas de saneamento básico. Além disso, o vereador apresentou ainda a prestação de contas dos três projetos desenvolvidos pelo consórcio; Plano de Bacias, Gestão Regional de Resíduos Sólidos e o projeto de Educação Ambiental.

 A Presidente do Legislativo, Michele Pereira (PT), informou que a reunião com a Comissão do Pró-Sinos, que seria realizada amanhã, 6, no plenário da Câmara de Vereadores, foi transferida para o dia 13 de fevereiro, às 9h, devido à   Cerimônia de Início das obras de Extensão do Metrô de São Leopoldo a Novo Hamburgo. De acordo com a vereadora, a Câmara foi convidada a comparecer na cerimônia, que terá a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.

O evento tem início às 10h15min, com a cerimônia de início da obra, localizada na Av.Mauá, em São Leopoldo. Logo após, haverá a cerimônia de visita ao canteiro de obras, na Av.1° de Março, em Novo Hamburgo.

O recadastramento para o transporte gratuito no município realizado pelo COE, ocorre até o dia 2 de março. O documento permite a empresa garantir a continuidade do benefício aos idosos entre 60 e 65 anos. A mesma medida serve para a concessão do passe livre, conforme determina o decreto 3.764/08. Além disso, inibi o abuso, pois cerca de 40% dos passageiros andam de graça, ocasionando alteração na tarifa aos demais passageiros. Os interessados devem procurar a Secretaria de Ações e Segurança Pública, Avenida Porto Alegre, 505, no Parque Galvany Guedes.

 A Presidente da Câmara de Vereadores, Michele Pereira (PT), apresentou na última sessão, dia 3, o projeto que transfere o local da Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2009. De acordo com a presidente, em função da realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Sessão Ordinária será realizada na rua Garibaldi, às 18 horas. Às 19 horas será interrompida, sendo reiniciada às 19h30 min, dando início a Sessão Solene.

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, composta pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Jane Battistello (PDT) e Jaime da Rosa (PSB), além da presidente da Câmara, Michele Pereira (PT) e do secretário de Habitação Marcelo Kohlrausch,realizou no último dia 3, às 14h, no plenário da câmara, uma reunião com membros da Associação de Moradores da Vila Ezequiel. Na oportunidade foi discutida novamente a concessão de uma área, a pedido da  associação, que protocolou no ano passado na prefeitura uma proposta de troca de áreas.

As inscrições do concurso público para (01) vaga de motorista na Câmara de Vereadores de Esteio encerram amanhã, 6. As inscrições estão sendo realizadas somente através do site www.e-premier.com.br, onde o candidato deve preencher formulário específico. Após preenchimento, o sistema gera o boleto para pagamento da taxa de inscrição, que custa R$ 25,00, devendo ser paga até a próxima segunda-feira, dia 8.

As exigências mínimas são o ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação na categoria AD. A carga horária semanal é de 30 horas e o salário base mensal é de R$ 1.633,00 em regime Estatutário.

Para mais informações, o edital completo pode ser encontrado no site da empresa Premier Consultoria & Serviços Ltda, vencedora do processo licitatório realizado pela Câmara. De acordo com a presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), as provas serão realizadas ainda em março.

A Presidente da Câmara, Michele Pereira (PT), visitou ontem, 5, às 14h, Associação de Moradores Santo Inácio II e às 15h, a Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente (AACRA).

Durante a visita na sede da Associação de Moradores Santo Inácio II, a vereadora conheceu as reformas feitas pela nova diretoria, que assumiu no dia 05 de janeiro de 2009. Segundo o Presidente da Associação, Plínio Rogério da Silva, a meta para o mandato 2009-2010 será a realização de reformas nos banheiros, telhado, iluminação, pista de dança, entre outras. Além disso, a nova diretoria pretende aumentar o número de associados, que hoje tem aproximadamente 80 sócios.  “Estamos fazendo o possível para melhorar a nossa sede e acreditamos que com a ajuda do Legislativo e do Executivo, o trabalho pode ser ainda melhor”, ressalta.

No encontro com a presidente da AACRA, Miguelina Salazar, a vereadora visitou a nova sede da Associação, inaugurada no dia 11 de setembro de 2008. O espaço, localizado na rua Max Kollert, 20, bairro Olímpica, disponibiliza uma área para atender aproximadamente 50 crianças e adolescentes, entre 10 e 18 anos, que realizam oficinas profissionalizantes.

Políticas Culturais foi tema da visita ao secretário de Arte e Cultura, Rafael Figliero e o coordenador de Arte, Paulo Fogaça, feita na manhã da quinta-feira, 5, pelo vereador Leo Dahmer (PT). Um dos argumentos utilizados pelo vereador foi a importância de aumentar gradualmente a receita da cultura em 1% do orçamento do município. “Sabemos que dentre todas as prioridades do município a cultura acaba em segundo plano, porém, existem experiências como em Bogotá, na Colômbia, que mostra a cultura como um agente transformador político social”, explica Dahmer. Na oportunidade, o vereador ressaltou que seu gabinete está a disposição para desenvolver uma política cultural que contemple os segmentos da cidade. Para o secretário o maior obstáculo que a pasta esbarra é quanto a verba.  “Encontrei pessoas muito entusiasmadas na secretaria e fico contente em saber que a Cultura pode contar com os vereadores. Aqui não vemos partidos políticos, mas as pessoas dedicadas que estão por trás deles”, ressalta Figliero. Já o coordenador de Cultura, afirma que o governo deve manter os repasses, mas também precisa criar mecanismos que torne os movimentos culturais autônomos. De acordo com o vereador Leo Dahmer a intenção é colaborar na articulação para recursos do Governo Federal, como o projeto Ponto de Cultura, capacitar os produtores culturais e discutir com o Executivo formas de aumentar a verba da pasta, assim como aproximar mais da Secretaria os grupos culturais da cidade, contando com seus apoios.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores se reune amanhã, 10, às 13h30min, no plenário, com representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e às 13h45min com a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

Na oportunidade será discutido o projeto de lei n° 022/09 que autoriza abertura de crédito especial, visando acrescentar rubricas, não previstas no orçamento de 2009, para execução do Convênio de Turismo Social no Brasil – Entrada da Cidade, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. O valor do crédito é de R$ 108 mil.

Na pauta também está o projeto de lei n°023/09 que acresce rubricas na Secretaria Municipal de Educação e Esporte, bem como na Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos. O crédito é de R$ 1,53 milhões e será destinado à execução do Convênio de Apoio à Implementação de Políticas Sociais – Praça da Juventude.

A Comissão é composta pelos vereadores Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Dahmer (PT) e Therezinha Heller (PPS).

Tramita na Câmara de Vereadores o projeto de lei que torna obrigatório a realização do exame de surdez em recém-nascidos. O projeto é de autoria do vereador José Sirlon (PMDB), que visa identificar o problema nos primeiros dias de vida, tratando a perda auditiva. O projeto prevê, ainda, a responsabilidade do Hospital em realizar gratuitamente o exame de emissões evocadas (Teste da Orelhinha) e caberá a Secretaria Municipal de Saúde a fiscalização do mesmo. Segundo o vereador Sirlon, o exame é realizado pelos pediatras ainda no berçário da maternidade e não causa incômodo ao bebê. “Quando confirmado um caso, o tratamento pode ser indicado antes dos seis meses de idade e durante os dois primeiros anos a criança deficiente poderá desenvolver a fala e linguagem muito próxima da normal”, ressalta. O teste da orelhinha consiste na colocação de uma sonda na orelha da criança, que emite sons de fraca intensidade e recolhe, no computador, as respostas que a orelha interna (cóclea) do bebê produz. É realizado com a criança dormindo, em sono natural. É indolor, não precisa de picadas ou sangue do bebê, não tem contra-indicações e dura cerca de 10 minutos. O resultado sai na hora. Havendo alguma suspeita, a criança deverá ser encaminhada para avaliação otológica e audiológica completas.

O vereador José Sirlon (PMDB) apresentou, em Sessão Ordinária do dia 3, anteprojeto de lei que regulamenta a profissão de transportador de mercadorias (motoboy) no município. A proposta prevê, em especial aos autônomos, o registro em órgão competente do Executivo, obedecendo alguns requisitos como ser maior de dezoito anos, apresentar o documento de identidade, comprovante de endereço e carteira de habilitação de moto. Para o vereador é importante cadastrar os profissionais e assim estabelecer os direitos e regras a esses trabalhadores. “A regulamentação irá garantir mais segurança e qualidade para os usuários, e, para os prestadores do serviço, a tranqüilidade de poder atuar em uma atividade devidamente regulamentada”, comenta.