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14/12/2022 – Durante a última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições. Entre elas estava o projeto de lei 261/2021, que estabelece o Orçamento de 2023. Conforme texto votado em plenário, a quantia de R$ 516.644.067,56 será destinada à manutenção dos serviços públicos e do Prev-Esteio.

Ainda de acordo com o documento votado pelos vereadores, a saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 209.046.828,88. Esse valor será dividido em, R$ 142.645.879,88 para a secretaria da área e os demais R$ 66.400.949,00 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

Anteriormente, a proposição foi discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento em 1º de dezembro e até a sexta-feira (9), a comunidade pôde apresentar modificações à proposta. Durante a votação desta terça-feira, duas emendas aditivas ao projeto foram apresentadas, ambas rejeitadas pelo voto de sete parlamentares. Foram favoráveis à inclusão das mudanças no texto os vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT).  

Plenário votou outros dez projetos durante a sessão

Outras dez proposições foram  votadas, a maioria de autoria do Poder Executivo, com exceção dos PLs  10, 11/2022 e o projeto de resolução 15/2022. Todas as propostas de novas normas legais  foram aprovadas por unanimidade, exceto o PL 266/2022, que teve a abstenção da vereadora Fernanda Fernandes (PP) e a bancada do PT.

Confira  um breve resumo dos projetos apreciados pelo plenário:

PL 262 e 263/2022: autoriza a Prefeitura a doar três terrenos localizados áreas destinadas ao uso comum para regularização fundiária.  

PL 264/2022: permite o Poder Executivo receber doação de terreno de administradora de imóveis para atender determinação do artigo 220-A do Plano Diretor.

PL 265/2022: institui o programa Agente Voluntário Mirim para o Combate à Dengue.

PL 266/2022: promove alterações nos artigos 18, 25 e 26 da lei 7.013/2017, que estabeleceu o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério.

PLs 267 e 268/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 8.014.230,07 ao Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito, para pagamento de despesas correntes com folha de pagamento. O segundo projeto confere R$ 2,83 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo, também para despesas correntes.

PL 10/2022: elaborado por Derli Scienza, realiza modificações nos artigos 40, 52, 57 e 62 da lei 1.629/1990, que criou o Código Municipal de Limpeza Urbana.

PL 11/2022: assinado por Francisco Alves, institui o Dia do Detetive Particular.

Projeto de resolução 15/2022: da Mesa Diretora, considera cinco aparelhos de ar-condicionado, três estabilizadores, dois computadores, quatro roteadores e dois nobreaks, todos de propriedade da Câmara de Esteio, como irrecuperáveis e autoriza doação, mediante interesse social.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

13/12/2022 – Durante a última sessão deste ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio elegeu a Mesa Diretora para o ano de 2023. O presidente, vice, primeiro e segundo-secretário eleitos na ocasião receberam os votos favoráveis de oito vereadores – os parlamentares da bancada do PT abstiveram-se – e vão permanecer no cargo por um ano. Todos tomarão posse em cerimônia que será realizada ainda em dezembro, com efeitos a partir de 1º de janeiro.

Confira abaixo os nomes dos eleitos e um breve perfil biográfico:

Presidente - Cristiano Coutinho (MDB)

Cristiano Coutinho, morador de Esteio há três décadas, pai de dois filhos, empreendedor. Ex-diretor na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, também foi coordenador político do programa Busca Ativa Escolar. Atuou no Desenvolvimento Social e na coordenação do primeiro abrigo para refugiados venezuelanos no Município. Foi chefe de gabinete parlamentar no Legislativo. 

Vice - Francisco Alves (PL)

Francisco Alves, natural de Cachoeira do Sul, residente no bairro Santo Inácio, desde 1978, é viúvo e pai de quatro filhos. Sua trajetória política é marcada pela participação nas secretarias municipais de Obras, de Meio Ambiente e de Segurança e Trânsito, na Câmara Federal e nas secretarias estaduais de Obras e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Duas vezes candidato a vice-prefeito, também foi secretário municipal de Urbanismo em 2021.

Primeiro-secretário - Derli Scienza (PP)

Derli Scienza, natural de General Câmara - RS, é Eletrotécnico formado pela Fundação Liberato. Atua há mais de 20 anos na coordenação da execução de grandes empreendimentos industriais e comerciais. 

Segundo-secretário - Sandro Severo (PSB) 

Gestor financeiro e pós-graduado em Gestão Pública, iniciou sua trajetória na iniciativa privada, com destaque para o trabalho de coordenador na Escola de Educação Profissional Olímpio. Entre 2011 e 2015, no governo do Estado, ocupou os cargos de assessor da Coordenação Executiva dos Programas Federais, chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e a coordenação de projetos sociais na Secretaria do Trabalho, Educação, Justiça e Cultura. Vereador desde 2017, foi presidente da Câmara em 2018. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/12/2022 - Os vereadores de Esteio, em uma ação conjunta, assinaram, na sessão ordinária da última terça-feira (06), um requerimento endereçado ao governo do Estado. No documento, os dez parlamentares da cidade encaminham demandas repassadas pela delegada de polícia do Município, Luciane Bertoletti. Nas reivindicações constam adaptações no novo prédio da polícia civil de Esteio que deve ser entregue ainda este ano.

Durante visita em 24 de novembro, os vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara de Esteio e representantes de entidades da sociedade civil estiveram nas futuras instalações da polícia na cidade e puderam verificar as solicitações apresentadas pela delegada.

Na justificativa anexada ao documento, os parlamentares exaltaram a mobilização, promovida pela Câmara e a Prefeitura, que resultou na utilização do prédio público até então em desuso. Porém, também demonstram preocupação com a necessidade de adaptações no espaço. “A revitalização do prédio não foi suficiente para abarcar o total das atividades desenvolvidas pela Polícia Civil”, afirmam os vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Mais de cem pessoas puderam conhecer e tirar fotografias junto à replica da Taça Libertadores da América no Plenário da  Câmara de Vereadores de Esteio na tarde de hoje (31). O troféu, que chegou às 14h30min e ficou até às 18 horas na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer,  foi conquistado no último dia 18 de agosto pelo Sport Club Internacional,  que venceu o Chivas Guadalajara, de virada, por 3 a 2,  no Beira-Rio. O Inter conquistou pela segunda vez o principal título do continente (a primeira foi em 2006).
A ideia em trazer a taça a Esteio foi do vereador Harri Zanoni, conhecido como Ari da Center, do PSB, que teve apoio de todos os vereadores. "Pensei em oferecer, não somente aos torcedores colorados, mas a todos os esteienses, a  chance de conhecer a taça. Não imaginei que viessem tantas pessoas", disse. 
Para o torcedor, Luciano de Oliveira Fonseca, 38 anos, o time está cada vez melhor e maior.  "O momento especial para mim no dia do jogo e foi muito boa a ideia de trazer a taça para os que não puderam participar no Beira-Rio. A oportunidade é única. Fico sem palavras por participar desta festa de novo. Agora queremos o Mundial", espera.

Por: Terezinha Bobsin - Reg prof Mtb 7156

07/12/2022 – Pela promoção da cultura da paz e promoção do diálogo na solução de conflitos, o vereador Sandro Severo (PSB), apresentou o anteprojeto 45/2022 que prevê a criação do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, na noite de terça-feira (6), durante a sessão ordinária desta semana.

A iniciativa visa a resolução de conflitos de maneira extrajudicial, por meio do diálogo e acordo entre as partes. Entre os objetivos do conjunto de estratégias propostas no documento estão a interrupção das espirais conflitivas para evitar e reverter a propagação da violência, a participação direta dos envolvidos com a participação da comunidade e uma abordagem não-persecutória.

O programa seria regido por um conselho gestor, nomeado pelo prefeito, por meio de decreto, com representantes do poder público e segmentos da sociedade. A iniciativa também contaria com outros quatro órgãos, respectivamente a Comissão Executiva, o Núcleo de Justiça Representativa, as Centrais de Pacificação Restaurativa, as Comissões de Paz. Também estaria prevista a colaboração do voluntariado, composto por pessoas formadas, cadastradas e supervisionadas pelo Núcleo de Justiça Representativa.

Na justificativa ao anteprojeto, o vereador Sandro relata que a prática existe desde a década de 1970, quando programas semelhantes foram adotados no Canadá e Nova Zelândia. No Estado, o projeto Justiça para o Século 21, implantado em 2005, é pioneiro. Na região, Novo Hamburgo tem prática semelhante, desde que um projeto-piloto foi adotado na cidade e em 2018 tornou-se realidade. “A Justiça Restaurativa é uma metodologia voltada para as relações prejudicadas por situações de violência”, afirma Sandro. “O trabalho é realizado por facilitadores voluntários e o atendimento é feito com as pessoas e suas famílias, integrantes da comunidade, das instituições de ensino e instituições da iniciativa privada”.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/12/2022 - Com o objetivo de solicitar que a Corsan estude a possibilidade de prevenir a falta de abastecimento de água no verão, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou requerimento endereçado à estatal. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário, na terça-feira (6), durante a sessão ordinária desta semana.

No texto aprovado pelos parlamentares, o presidente do Legislativo esteiense ressalta a necessidade de a companhia reforçar as campanhas de incentivo ao consumo consciente, antes do início da estação mais quente do ano. “A comunidade está cansada com a repetição dos problemas quando chega o verão, são horas a fio sem o abastecimento de água”, afirmou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/12/2022 – Durante a 45ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o PL 260/2022, elaborado pelo Poder Executivo. O projeto institui o processo de licenciamento expresso, medida que possibilitará às obras pequenas o acesso fácil e rápido ao documento concedido a imóveis, empreendimentos e atividades, após avaliação dos impactos positivos e negativos que trarão à comunidade.

De acordo com o texto votado pelos vereadores, a nova modalidade do licenciamento é destinada a habitações unifamiliares, ao comércio varejista e prestadores de serviços de caráter local, com no máximo 400 metros quadrados de área construída. O documento somente será concedido às obras que simultaneamente sejam isentas de licenciamento ambiental, da análise e vistoria do Corpo de Bombeiros e da apresentação de projeto de manejo de águas pluviais. Também deverão estar localizadas em imóveis que não possuam débitos com o Município, exceto os casos em que esteja suspensa a exigibilidade do crédito.  

Vereadores também aprovaram crédito especial

Ainda na sessão desta semana, durante a votação da ordem do dia, o plenário aprovou o PL 259/2022, também de autoria da Prefeitura. Com a aprovação da proposta, é autorizada a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 704,04 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para indenizações e restituições de convênios.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/12/2022 - Na sexta-feira (2), a Praça São Floriano foi entregue para os moradores do bairro Tamandaré, em evento com a presença de Derli Scienza (PP) e Gilmar Rinaldi (PT), além do prefeito Leonardo Pascoal (PP), secretários e representantes da sociedade civil. Localizado entre as Ruas José Martins e Pastor Osmar Gomes, o novo espaço de lazer conta com playground, equipado por meio de parceria, intermediada pelo vereador Derli, com a empresa Rações Supra - Alisul Alimentos S.A. Já os trabalhos de recuperação do cercamento, construção de calçadas, instalação de aparelhos de academia ao ar livre foram feitos pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

A nova praça tem o nome do santo padroeiro dos bombeiros e pessoas atingidas por incêndio. Estabelecida pela lei municipal 8.174/2022 – oriunda de projeto elaborado pelo vereador Derli – a denominação do logradouro é uma homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar, que cedeu a área ao Município e tem instalado o quartel de Esteio próximo ao local.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/12/2022 – Durante a tarde de quinta-feira (1º), a Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se para tratar do projeto de lei 261/2022 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de para 2023. O encontro ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e foi conduzido pela presidente da comissão, Fernando Luz (PTB), acompanhado pelo vereador Leo Dahmer (PT). Participaram os vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi (PT), além da ativista e candidata em 2022 ao Senado Sanny Figueiredo, a primeira suplente do PT e ex-vereadora Vera Tita e demais representantes da comunidade.

Conforme o texto do documento, R$ 516.644.067,56 são previstos para o próximo ano, incluindo o montante destinado ao Prev-Esteio. A saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 209.046.828,88. Esse valor será dividido em, R$ 142.645.879,88 para a secretaria da área e os demais R$ 66.400.949,00 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

Agora, a comunidade tem até 9 de dezembro para apresentar emendas, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara. Ao término do prazo, as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e posteriormente votadas em plenário.

O projeto e seus anexos podem ser conferidos por meio do link abaixo: 

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/loa-lei-orcamentaria-anual-2023 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/11/2022 – Durante a noite desta terça-feira (29), a Câmara de Esteio realizou Sessão Solene Alusiva à Semana da Consciência Negra. Os 17 homenageados foram indicados pelos vereadores, através de seus gabinetes e bancadas, e também pelo Poder Executivo municipal. Estavam presentes na cerimônia o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o secretário-geral da Negritude Socialista Brasileira, Paulo Rogério Leites, a presidente do Grupo Unir Raças, Odete Diogo, a primeira vereadora negra da história de Esteio, Vera Tita, além de secretários, diretores, representantes da sociedade civil e demais convidados. 

Aos homenageados foi entregue um certificado, conferido pelo Legislativo, reconhecendo a dedicação e os serviços prestados em prol da comunidade esteiense. Durante a cerimônia também foi lido um breve currículo sobre a trajetória de cada um dos agraciados na noite.

Confira abaixo a lista de homenageados:

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/11/2022 –  A audiência sobre o projeto de Orçamento para 2023 será realizada na quinta-feira (1º), às 16h, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano pode ser consultado, assim como todos os anexos do projeto, no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/loa-lei-orcamentaria-anual-2023

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/11/2022 – A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (29), o anteprojeto de lei 44/2022, que sugere à Prefeitura disponibilizar, a cada seis meses, informações sobre emendas parlamentares que destinarem recursos para Esteio. Conforme o texto aprovado pelo plenário, o Poder Executivo passaria a publicar no site do governo municipal o nome do autor de cada emenda, bem como valor, data de recebimento, origem e destinação do recurso.

Para Fernanda, a medida trará uma maior transparência, funcionando como uma ferramenta para o aproveitamento, efetivação e concretização das emendas. “Uma vez que tornará pública essas informações, mais pessoas poderão acompanhar e fiscalizar tais ações, assim garantindo um maior controle das contas públicas”, afirma a parlamentar na justificativa à proposta.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

29/11/2022 – Durante a 44ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (29), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o PL 257/2022, elaborado pelo Poder Executivo. O documento permite a Fundação de Saúde Pública São Camilo contratar temporariamente um cozinheiro, que será chamado conforme demanda da autarquia, para atender necessidade da instituição de saúde do Município.

Por um ano, prazo prorrogável por período igual, o profissional trabalhará no hospital público da cidade. Preenchida com processo seletivo simplificado, a vaga será oferecida com regras e condições a serem estabelecidas em edital, ou aproveitamento processo seletivo simplificado em vigor.

Vereadores também aprovaram mais de R$ 300 mil para a educação e contas do Executivo

Ainda na sessão desta semana, durante a votação da ordem do dia, o plenário aprovou o PL 258/2022, também de autoria da Prefeitura. Com a aprovação da proposta, é autorizada a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 320 mil à Secretaria de Educação para reequipar unidades de ensino infantil.

No início do encontro, os parlamentares ratificaram o projeto de decreto legislativo 6/2022, que aprova as contas da Prefeitura relativas a 2018. A proposição foi elaborada pela Comissão de Finanças e Orçamento, após exame do parecer prévio 21.293, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/11/2022 – Durante a 43ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições que tratam de temas financeiros, todas de autoria do Poder Executivo. Na mesma ocasião, um decreto legislativo também foi votado pelo plenário do Legislativo municipal.

Confira abaixo todos os projetos aprovados por unanimidade na última sessão:

PLs 246, 248, 249, 250, 253, 254 e 256/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 4,635 milhões à Secretaria de Educação, para pagamento de despesas correntes com pessoal e encargos. Para a mesma finalidade, O segundo projeto confere R$ 4,262 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo e o terceiro cede R$ 4,262 milhões à Secretaria de Saúde, assim como o PL 250 aplica R$ 1,619 milhão no Gabinete do Prefeito e Vice.

Por sua vez, o PL 253 destina R$ 525.396,05 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a iluminação pública. Já o PL 254 permitiu o repasse de R$ 740 mil para a Secretaria da Fazenda com o objetivo de cobrir despesas correntes, mesmo motivo pelo qual o Poder Executivo transferirá R$ 1,890 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo, graças à aprovação do PL 256.

PL 247/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio Segura.

PLs 252 e 255/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga e R$ 26 mil à Secretaria De Segurança Pública para manter os serviços da Guarda Municipal de Esteio. Outros R$ 75 mil terão como destino a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para a nova cogestão do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

PL 251/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no PL 247. 

Projeto de decreto legislativo 5/2022: elaborado pela Mesa Diretora da Câmara de Esteio, a proposta aprova a nova composição do Conselho Curador da Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/11/2022 - Com o objetivo de evitar novos óbitos relacionados à Covid-19, o presidente do Legislativo de Esteio, vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou requerimento que solicita providências do Ministério da Saúde para disponibilizar, de forma gratuita, na rede pública de saúde, medicamento capaz de combater o coronavírus. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário, na terça-feira (22), durante a sessão ordinária desta semana.
O Plaxovid, que teve em 21 de novembro a aprovação para comercialização concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É indicado, mediante prescrição médica, para o tratamento da doença em adultos que não precisam de oxigênio suplementar e apresentam risco aumentado de progressão para a forma grave da doença.
Durante fala na tribuna da Câmara, Marcelo chamou a atenção para o fato de o medicamento já ter sido aceito pela agência reguladora. “Aqui não se trata de especulações, mas sim, de um medicamento com eficácia já comprovada”, afirmou.
 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/11/2022 – Por meio do requerimento para outros órgãos 481/2022, apresentado na sessão ordinária de terça-feira (22), a vereadora Fernanda Fernandes (PP) solicitou que a Trensurb realize serviços de limpeza nas passarelas que dão acesso às estações Esteio e Luiz Pasteur. No documento, a parlamentar também solicita que a empresa realize obras de manutenção, iluminação e pintura nos mesmos locais.

O requerimento de Fernanda foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara. Uma cópia do documento será enviada à estatal responsável pelo transporte ferroviário na região metropolitana, para permitir que a companhia se pronuncie sobre as solicitações da vereadora.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/11/2021 – A possibilidade de realização, por parte da entidade que representa os lojistas de Esteio, de uma campanha de quitação de dívidas, nos moldes do Feirão Zero Dívida, que visa oportunizar uma melhor condição financeira aos gaúchos, propiciando a todos um ano novo com as contas em dia, promovido, de forma online, em outros municípios da região. É o que interroga o vereador Sandro Severo (PSB) no requerimento para outros órgãos 459/2022, destinado à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Esteio (CDL). O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa, na terça-feira (8), durante a sessão ordinária.

No documento, o parlamentar lembra que a iniciativa propõe facilitar acordos entre credores e devedores, em ações nas quais todos são beneficiados. “Inadimplentes terão novamente poder de compra, e empresas poderão atualizar dados de seus clientes e ter uma melhora significativa no crédito”. Afirmou o vereador na justificativa anexada a proposição.


Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/11/2022 – A disponibilidade do novo sistema para serviços de emissões de certidão de nascimento via internet é o que busca a vereadora Fernanda Fernandes (PP), através do Requerimento para Outros Órgãos 464. O documento, destinado ao Tabelião Titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil de Esteio solicita que o mesmo apresente qual o prazo para que o serviço online passe a operar no município de Esteio.

Segundo a parlamentar a plataforma já está disponível, faltando apenas o credenciamento por parte do tabelionato do município. “É algo relativamente simples de ser implantado” Afirmou a parlamentar. Ainda segundo a vereadora, a plataforma também disponibiliza outros serviços de registros e autenticações.

Texto: Comunicação Câmara Esteio

09/11/2022 – Durante a noite desta terça-feira (08), a Câmara de Esteio realizou Sessão Solene em Homenagem aos Protetores de Animais de Esteio. Os 17 ativistas da causa animal homenageados na atividade foram indicados pelos vereadores, através de seus gabinetes e bancadas, e também pelo executivo municipal. Estavam presentes na cerimônia o prefeito Leonardo Pascoal (PP), além de secretários, diretores, representantes da sociedade civil e demais convidados. 

Durante discurso, realizado no início da solenidade, o vereador Sandro Severo (PSB), proponente do ato solene, ressaltou a dedicação dos protetores da cidade. “Gratidão é o que nós temos pelo trabalho de vocês. Pelo que vocês fazem no dia-dia-dia, sábado, noite, domingo, pelo que vocês fazem pelos animais de Esteio.” Afirmou. “As sociedades Protetoras dos animais são as sentinelas avançadas da cultura e da civilização, pois a compaixão para com os animais é das mais nobres virtudes da natureza humana.” Continuou o parlamentar, citando a frase de Alice Walker.

Confira abaixo a lista dos homenageados:

Homenageado(a)                                                                              Indicação

01-         Adriana de Melo                                                                  Luciano Battistello

02-         Adriane Pereira                                                                    Bancada do PSB

03-         Adriana Regina de Lima Conzi                                           Francisco Alves

04-         Arthur Guilherme Pütten                                                   Gilmar Rinaldi

05-         Dalen Oliveira                                                                      Bancada do PL

06-         Diego Felipe dos Santos                                                     Fernando Luz

07-         Dina Terezinha da Silva Vicente                                        Léo Dahmer

08-         Elisabete Correa da Silva                                                    Fernanda Fernandes

09-         Gisele Fonseca da Silva                                                       Cristiano Coutinho

10-         Gisele Teixeira                                                                      Bancada do PTB

11-         Lisiane Machado Sarmento                                                Bancada dos Progressistas

12-         Magda Teixeira Ramgrab                                                    Derli Scienza

13-         Mara Terezinha Gomes Dewes                                          Bancada do PT

14-         Marilene Zonta da Silva                                                       Sandro Severo

15-         Pamela Gabriela Meneses Pereira                                    Executivo Municipal

16-         Rosecler Lourdes Otfinoski                                                Bancada do MDB

17-         Sabrina Domingues da Silva dos Reis                               Marcelo Kohlrausch

07/11/2022 – Durante a sessão ordinária de quinta-feira (3), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o pedido de informação 158/2022. No documento, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública informações quanto à viabilidade técnica da inclusão do símbolo internacional do autismo nas placas e pinturas de solo que identificam as vagas de estacionamento prioritário. De acordo com o parlamentar, a medida teria por objetivo o cumprimento da legislação federal e municipal que garantem o atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista.  

Aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, o documento será enviado ao Poder Executivo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio