Notícias

19/03/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella(MDB) e Luiz Duarte (PT),  vai realizar hoje no dia 19 de março, às 15 horas, reunião com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), e Ministério Público, no Plenário,  oportunidade em que será debatida a proposta de alteração no funcionamento e organização do Conselho Tutelar do município,  Lei Municipal n° 5.891 de 05 de maio de 2014. 

O projeto de lei, que está tramitando na Câmara de Vereadores, pretende, conforme justificativa do Executivo em anexo ao texto,a qualificação dos requisitos para admissão da candidatura, passando assim os Conselheiros Tutelares a possuir ensino superior nas áreas em que o projeto define. "Tal sugestão, dentre outras, tem origem na recomendação emanada pelo ente ministerial por meio do Ofício nº 00768.0010/2019. Por outro lado, se propõe também aumento da remuneração de tais profissionais", explica o Executivo.  As alterações, segundo o Executivo, são proposição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e do Ministério Público Estadual, "ambos atores atuantes na política de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente". 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

15/03/2019 - As exposições História do Trabalho da Mulher  e  Mulheres no Poder, que estão  no saguão da Câmara de Vereadores de Esteio (rua 24 de Agosto, 535 - Centro) tiveram a visitação prorrogada até 29 de março. A intenção, segundo o presidente da Câmara, Euclides Castro (PP), é dar mais tempo para conhecimento das escolas do município. As duas mostras fazem parte das atividades da Semana da Mulher, organizadas pela Câmara de Vereadores. A História do Trabalho da Mulher, exposição itinerante da Seção de Memorial da Câmara de Porto Alegre, narra, em 20 banners, a construção feminina no universo laboral.

Conforme o memorial, as telas são dividida em quatro linhas de evolução e iniciam com a descrição das mulheres trabalhadoras no espaço privado, a casa; até os locais públicos, a rua. "Com isso, são contadas as carreiras de camponesas, quitandeiras, lavadeiras, costureiras, eletricitárias, operárias, tecelãs, enfermeiras, professoras, telefonistas, secretárias e, inclusive, as de escritoras, artistas e guerreiras políticas", conta o integrante do Memorial, Bruno Martins.

Já Mulheres no Poder, de iniciativa da Câmara de Vereadores, conta a trajetória das vereadoras esteienses, desde a primeira a assumir uma cadeira no Legislativo - Lufredina Araújo Gaya, bem como a  primeira prefeita de Esteio, Sandra Silveira.

As exposições podem ser visitadas das 9h às 18h30min, com entrada é franca e não precisa agendar.

15/03/2019 - A Delegacia de Polícia de Esteio deve receber, em breve, uma Sala Lilás, espaço criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência física e sexual. A informação é do delegado de Policia Regional de Canoas, Mario Souza, em encontro realizado na manhã de hoje (15), na delegacia, com as vereadoras integrantes  da Procuradoria Especial da Mulher, Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira(MDB). As vereadoras solicitaram ao delegado uma atenção especial à delegacia, em relação ao número de servidores e sobre o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência/agressão. Conforme Fernanda, Esteio precisa de um ambiente diferenciado e apropriado às mulheres. “É importante a oportunidade de falar com tranquilidade e dignidade sobre os problemas enfrentados. Não podem ficar expostas durante o atendimento ”, disse.

Segundo o delegado, a  medida deve ser estendida para todas as delegacias do estado. "É uma ação, em curto prazo, mas de extrema necessidade. "Será preciso mexer na estrutura do prédio e também o acerto com a Prefeitura ou Câmara, para a cedência de estagiário de ensino superior para realizar o primeiro atendimento às vítimas. também será preciso uma parceira para aquisição da tinta lilás", disse. Souza ainda destacou a importância da divulgação dos Registros Online disponibilizados no portal da Civil. "Basta acessar o site da Polícia Civil onde podem ser registradas ocorrências de perda ou localização de objetos, celulares e/ou documentos anteriormente perdidos ou furtados, de acidentes de trânsito sem vítimas e dos crimes de furto, ofensa, maus-tratos aos animais e perturbação, de forma gratuita", explicou. Souza colocou-se à disposição da Procuradoria para a auxiliar nas necessidades da cidade em termos de segurança.

Nesta semana, as vereadoras também visitaram  a chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegada Nadine Farias Anflor, levando um oficio solicitando melhorias no atendimento às mulheres vítimas de violência em Esteio. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

14/03/2019  - O chefe de gabinete da deputada federal Maria do Rosário (PT),  Rodrigo Oliveira, entregou vereador Márcio Alemão (PT), hoje(14), à tarde, o documento informando  da emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil destinada a estruturação da rede de serviços de Atenção  Básica da Saúde.  A solicitação  à deputada foi do vereador Márcio Alemão, que comemorou a vinda do recurso. "É de grande relevância este recurso para a atenção básica do município. A saúde tem sido uma área importante no que tange à apresentação de emendas pelos parlamentares e este é o momento de buscar recursos para beneficiar nossos moradores", afirmou.  A verba, oriunda do Fundo Nacional da Saúde,  do Ministério da Saúde,  deverá estar liberada nos próximos dias. Oliveira esteve acompanhado assessor da deputada, Alex Ronnau.

14/03/2019 - O vereador Luiz Duarte (PT), além do assessor parlamentar do deputado federal Henrique Fontana (PT), entregaram na tarde de hoje(14), ao diretor administrativo do Hospital São Camilo, Gerson Cutruneo,  o ofício da Câmara de Deputados informando a emenda parlamentar de R$ 300 mil destinada à fundação. O recurso, a pedido do vereador Duarte, deverá ser disponibilizado ainda nas próximas semanas. A emenda de número 36610004 para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, será destinada a aquisição de equipamentos e materiais permanentes do São Camilo, nas áreas do centro obstétrico, bloco cirúrgico e na UTI/CTI.  Para o administrador, a verba é bem-vinda. "Todos os recursos destinados ao hospital são de extrema importância", pontuou. Gerson Cutruneo também falou que os recursos resultados da pactuação com o governo do estado estão atrasados e que ainda não chegou a verba referente aos meses de janeiro  e fevereiro. "Desde 2017 recebemos somente através de ação de bloqueio", disse. Já do governo federal, segundo ele, o repasse é de R$ 13 milhões e do município, R$ 30 milhões. "Quem acaba dando suporte ao hospital é o município, que fica com a fatia menor do retorno dos impostos", assegurou.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

14/03/2019 - A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na última terça-feira, 12, o projeto de lei, com emenda parlamentar, que obriga os estabelecimentos públicos e privados, entre eles,  supermercados, bancos, casas lotéricas, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo Internacional de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas - ONU. A proposta é de iniciativa do vereador Sandro Severo (PSB) e faz referência, também a Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo diversas diretrizes para sua execução.

Segundo Sandro Severo,  a intenção é criar um plano de conscientização da população sobre a existência dessa realidade, assegurando o respeito e o tratamento adequados para estas pessoas. "Familiares de pessoas com autismo, por exemplo, relatam a dificuldade de entrar em filas prioritárias, pois é difícil de identificar uma pessoa com autismo, pois a criança com autismo não apresenta alteração física, então muitas vezes temos que dar explicações o porquê está utilizando a fila prioritária ou aquela vaga no estacionamento.", defendeu. O texto e a emenda consolidada, seguem para análise do Executivo.  

O  simbolo

Uma figura simétrica conectada por quatro pontos a um círculo, representando a harmonia entre o ser humano e a sociedade, e com os braços abertos, simbolizando a inclusão de pessoas com todas as habilidades, em todos os lugares.

Batizada de ‘A Acessibilidade’ (The Accessibility), a logomarca foi criada pelo Departamento de Informações Públicas da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, para aumentar a consciência sobre o universo da pessoa com deficiência. A ideia é usar o símbolo em produtos e locais acessíveis.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

14/03/2019 - O presidente da Câmara de Esteio, Euclides Castro (PP), recebeu na tarde de ontem (14), o relatório  de sistematização estatística de 2018 do Conselho Tutelar. A entrega ocorreu durante a visita do presidente ao órgão, localizado na rua Pedro Lerbach, 426, Centro. Na oportunidade, Castro foi recebido pelas conselheiras Janaína Santos e Elisete Bandeira. O documento aponta o resumo das intervenções e ações do conselho no ano passado, detalhando as violações de liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária, vida e saúde; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho, além das demandas extraordinárias e o sistema integrado. "Os apontamos maiores referem-se a problemas de convivência familiar, ao todo 436; e a violação dos direitos à educação, cultura esporte e lazer, 593 casos", falaram. O relatório também destaca que um dos maiores agentes violadores apurados pelo Conselho Tutelar é a mãe, com 376 casos, seguidos por adolescente, 320; integrado (violações anteriores repetidas); 213; pai e mãe, 170; e sem informação, 139. O sistema aponta 

Segundo Euclides Castro, são dados assustadores. "Como educador e agente político me preocupa a situação destas crianças e adolescentes. A educação precisa ser o foco para estas mudanças", destacou. O documento, que também será encaminhado ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comidca), vai ser disponibilizado aos gabinetes dos vereadores. 

 O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. Isso quer dizer que após ser criado, o Conselho Tutelar não pode ser extinto. Embora não tenha poder para fazer cumprir determinações legais ou punir quem as infrinja, o Conselho Tutelar tem independência no exercício de suas atribuições, que vão desde o aconselhamento de pais, responsáveis e professores, até a requisição de serviços públicos e o encaminhamento ao Ministério Público de qualquer notícia de infração contra os direitos da criança e do adolescente, tais como violências física, psicológica e sexual, negligência e abandono. No entanto, mais do que receber denúncias e aguardar seu encaminhamento, o Conselho Tutelar zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente uma vez que fiscaliza e toma providências diante da simples ameaça a esses direitos.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

14/03/2019 - A Câmara de Vereadores homenageou na noite de terça-feira, 12, diversas personalidades femininas, em ato solene, pelo  Dia Internacional da Mulher.  As homenageadas, ao todo 19,  foram indicadas pelos vereadores, Prefeitura, Delegacia de Polícia, Apae, Brigada Militar, Hospital São Camilo, Conselho Municipal da Mulher Corpo de Bombeiros e Brigada Militar. A atividade, conduzida pelo presidente da Câmara, Euclides Castro (PP), é de iniciativa das vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira(MDB), e  fez parte da Semana da Mulher de Esteio. A abertura do evento ficou por conta da Orquestra Municipal de Esteio e da cantora Jullye Pruss, acompanhada do professor Giovani Alves, do Conservatório Musical Carlos Gomes.

Em seus discursos, as vereadoras proponentes destacaram a importância em reconhecer o trabalho da mulher em diversas frentes, especialmente nas comunidades mais carentes. Fernanda Fernandes ressaltou a necessidade de se criarem políticas públicas que visem a inclusão e a valorização  da mulher no mercado´de trabalho. "É um grande prazer todos os anos propormos tal homenagem em reconhecimento à importância da mulher", ressaltou Fernanda. Já Rute Pereira disse que a mulher "é o baluarte do lar". 

Em sua fala, o prefeito Leonardo Pascoal afirmou que sempre é um privilégio participar do tradicional ato comemorativo e que as homenageadas da noite representam muito bem as mulheres de Esteio, do Estado e do Pais. “Eu acredito que as mulheres não precisam de cotas, não precisam de privilégios, não precisam de quaisquer benefícios diferentes de outros cidadãos. As mulheres apenas precisam ter oportunidades iguais aos demais, precisam ter possibilidade de desempenharem suas funções no âmbito e no campo que desejarem para, assim, poderem ocupar seus espaços pelos seus méritos e seus talentos”, afirmou.  Cada uma das mulheres recebeu uma honraria da Câmara de Vereadores. 

Confira a lista:

Stella Marli Vignochi; Lilian Gomes; Milene Broch, Elisa Webber;  Evanir Lima; Maria de Lurdes Fagundes da Silva; Tatiana Tanara; Mariza Iracet; Daiane Flores; Vanessa Borda; Clauria Bugs; Juliana Zanini; Leticia Mentz cabeda; Vera Lúcia da Silva; Mirela Nunes; Maria de Paula e Aliche Grechhi.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

13/03/2019 - As vereadoras integrantes da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (MDB), entregaram na última segunda-feira, 11 de março,  a chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegada Nadine Farias Anflor, um oficio solicitando melhorias no atendimento as mulheres vítimas de violência em Esteio. O problema, segundo as parlamentares, refere-se ao atendimento de violência doméstica, já que as vítimas acabam tendo que se deslocar para a Delegacia de Canoas em função do fechamento da DP do município, principalmente aos finais de semana. "Desta forma, solicitamos a implantação de melhorias e qualificação no atendimento especializado às mulheres e às pessoas em situação de vulnerabilidade da cidade", destacaram.

De acordo com as vereadores, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara tem recebido relatos de mulheres que procuram um serviço melhor e mais acolhedor. "Através de diversas ações e conversas com os órgãos responsáveis por prestarem este atendimento, buscamos fiscalizar políticas públicas voltadas a essas vítimas, proporcionando mais segurança e qualidade aos nossos cidadãos", falaram.
A chefe da delegacia  acolheu as  demandas e deve, em breve dar um retorno sobre o assunto.As vereadoras aproveitaram para parabenizar  a delegada pelo trabalho, bem como por ser a primeira mulher a assumir a hierarquia máxima da Polícia Civil gaúcha, em 177 anos de instituição. É um grande orgulho para as mulheres", finalizaram.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

12/03/2019 - As exposições História do Trabalho da Mulher e Mulheres no Poder estão abertas à visitação até sexta-feira, 15 de março, no saguão da Câmara de Vereadores de Esteio (rua 24 de Agosto, 535 - Centro).  As duas mostras fazem parte das atividades da Semana da Mulher, organizadas pela Câmara de Vereadores. A História do Trabalho da Mulher, exposição itinerante da Seção de Memorial da Câmara de Porto Alegre, narra, em 20 banners, a construção feminina no universo laboral. 

Conforme o memorial, as telas são dividida em quatro linhas de evolução e iniciam com a descrição das mulheres trabalhadoras no espaço privado, a casa; até os locais públicos, a rua. "Com isso, são contadas as carreiras de camponesas, quitandeiras, lavadeiras, costureiras, eletricitárias, operárias, tecelãs, enfermeiras, professoras, telefonistas, secretárias e, inclusive, as de escritoras, artistas e guerreiras políticas", conta o integrante do Memorial, Bruno Martins.

Já Mulheres no Poder, de iniciativa da Câmara de Vereadores, conta a trajetória das vereadoras esteienses, desde a primeira a assumir uma cadeira no Legislativo - Lufredina Araújo Gaya, bem como a  primeira prefeita de Esteio, Sandra Silveira. 

As exposições podem ser visitadas das 9h às 18h30min, com entrada é franca e não precisa agendar.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Foto: Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

11/03/2019 - A Câmara de Vereadores realiza amanhã,12, às 19h30min, ato solene em homenagem às mulheres da cidade. O evento, que marca as comemorações do Dia Internacional da Mulher – 08 de março - , vai acontecer na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer (rua 24 de Agosto, 535 - Centro). A solenidade, proposição das vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (MDB) contará com apresentações artísticas e pretende homenagear àquelas que, diariamente, dedicam-se às mais diversas causas para a defesa dos direitos da mulher e dos interesses sociais da coletividade. As homenageadas, ao todo 19, receberão certificado outorgado pela Câmara de Vereadores.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Medida foi aprovada ontem(7), pelo Plenário, pretende tornar o processo dinâmico e democrático

11/03/2019 - A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na noite de ontem(7), emenda ao projeto de lei do Executivo alterando a Lei 6.656/17, que trata sobre a escolha do diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino. A proposta, aprovada por unanimidade e de iniciativa do presidente do Legislativo, vereador Euclides Castro (PP), regulamenta o processo de de substituição do vice-diretor, em caso de vacância do titular, prevendo que a escolha se dará mediante a uma listra tríplice que será encaminhada ao Conselho Escolar. "A ideia é que o conselho delibere sobre qual membro do magistério ocupará a função, desde que preencha os requisitos previstos na lei", destacou o vereador. A intenção, conforme o vereador, é tornar o processo dinâmico e democrático, considerando que o diretor tem mais experiência e domínio sobre quais integrantes da classe preenchem as condições legais, a exemplo de formação específica na área; tempo de exercício na educação e jornada de trabalho. "Por outro lado, o Conselho Escolar, como órgão representativo de professores, pais e alunos, sai valorizado, por realizar a deliberação final”, defendeu. O projeto de lei aprovado e a emenda consolidada serão encaminhados ao Executivo.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

06/03/2019 - A exposição itinerante História do Trabalho da Mulher estará  aberta para visitação de 11 a 15 de março, no saguão da Câmara de Vereadores de Esteio. A mostra, organizada pela Seção de Memorial da Câmara de Porto Alegre, faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, que contará com o ato solene, a ser realizado no dia 12, às 19h30min, na sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. A exposição narra, em 20 banners, a construção feminina no universo laboral. 

Conforme o memorial, as telas são dividida em quatro linhas de evolução e iniciam com a descrição das mulheres trabalhadoras no espaço privado, a casa; até os locais públicos, a rua. "Com isso, são contadas as carreiras de camponesas, quitandeiras, lavadeiras, costureiras, eletricitárias, operárias, tecelãs, enfermeiras, professoras, telefonistas, secretárias e, inclusive, as de escritoras, artistas e guerreiras políticas", conta o integrante do Memorial, Bruno Martins.

Evolução

A metodologia utilizada para a realização da exposição levou em conta quatro linhas de evolução do horizonte feminino, desde o século XIX, até os dias atuais. Um dos aspectos da mostra foi revelar as condições de trabalho enfrentadas às vésperas da Revolução Industrial, tais como condições socioeconômicas e culturais.

A primeira parte, Da casa à rua, revela como atividades já desenvolvidas pela mulher, no lar, se transformaram em fonte de renda para a sobrevivência. A segunda, intitulada Colarinho branco, aponta as atividades desenvolvidas por elas no setor de serviços. Já a terceira, chamada de Mundos do trabalho, apresenta as características do trabalho feminino no sistema fabril. E a última parte, nomeada A conquista do mundo, revela a ascensão delas em atividades do sistema de artes e da cultura, antes possível aos homens.

A visitação, com entrada gratuita, será de segunda a sexta-feira, das 9h  às 18h30min. A Câmara fica na 24 de Agosto, 535, esteio- Centro. Não é necessário agendar as visitas. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

06/03/2019 - A Câmara de Vereadores de Esteio transferiu para amanhã, 7 de março, às 18 horas, a sessão semanal. A medida, segundo o presidente, Euclides Castro (PP), se dá em função do feriado de Carnaval.  As reuniões das Comissões Permanentes e temáticas acontecem também amanhã, a partir das 13h45min e são abertas ao público. As sessões do Legislativo esteiense ocorrem sempre as terça-feiras, a partir das 18 horas.

Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

27/02/2019 - O vereador Mário Couto (PDT), encaminhou nesta semana ao Executivo, o anteprojeto de lei que assegura a prioridade de vagas nas escolas da rede pública municipal de ensino mais próximas de suas residências, às crianças e adolescentes cujos pais, responsáveis legais e/ou tutores sejam pessoas com deficiência ou idosos com sessenta anos ou mais. 

A  medida objetiva assegurar os diretos e a proteção de crianças e adolescentes garantindo-lhes acesso à educação de qualidade. "A ideia é a inclusão destes jovens junto as prioridades do sistema de ensino público do município de Esteio, priorizando sua colocação  em escolas públicas municipais proporcionando uma maior dignidade e igualdade de direitos aos seus pais, responsáveis e/ou tutores, que possuem maior vulnerabilidade, além de reduzir situações relacionadas a dificuldade de acesso, deslocamento e restrições de acessibilidade", salienta o vereador.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

27/02/2019 - O antigo campo do Olaria,  localizado na  Rua Luiz Pasteur, 8.195 – Três Marias, será a sede do Trianon Esporte Clube. O projeto, de iniciativa do Executivo, que objetiva permitir o investimento em infraestrutura esportiva e a realização de projetos sociais e comunitários, teve aprovação unânime da Câmara de Vereadores, na noite de ontem(26).

Em mensagem anexada ao projeto, o Executivo destaca que a entidade ora referida foi a única a apresentar projeto na Chamada Pública nº 08/2018, amplamente divulgada pela Administração Municipal, restando sua proposta vencedora do certamente. "Além disso, a medida qualificará o referido espaço, possibilitando a realização de inúmeras atividades no local, e assegurará a sua manutenção, sem quaisquer ônus ao Poder Público Municipal".

Na oportunidade, com a presença dos integrantes do clube, o vereadores Felipe Costella(MDB), parabenizou a entidade.  "Tenho certeza que toda a comunidade será beneficiada com este projeto, falou.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

27/02/2019 - A Câmara de Vereadores rejeitou na noite de ontem(26), o projeto de iniciativa do  vereador Leo Dahmer (PT), que prevê o itinerário, as linhas e os horários, em placas indicativas das paradas dos ônibus do transporte coletivo de Esteio.  A matéria, já havia sido apresentada no ano. Os vereadores ressaltarm que a medida criaria atribuições ao Executivo no sentido da fiscalização da prestação do serviço e mudança no contrato. Além disso, os vereadores alegaram a criação de um aplicativo com as informações, que está sendo desenvolvido pelo Executivo. 

De acordo com a proposta, a obrigatoriedade de implantação ficaria a cargo das concessionárias que prestam o serviço no município e, apenas, permaneceriam dispensadas apenas as paradas que não possuem cobertura até que o local receba a estrutura.  Conforme Dahmer, a intenção era tornar mais fácil a vida dos usuários do transporte público. Para ele, a informação é fundamental e tem abrangência universal, principalmente para pessoas que não conhecem o município e desejam utilizar o transporte público. "O projeto traz em seu anexo a constitucionalidade da matéria do Tribunal de Justiça do RS em relação a mesma proposta que tramitou em Novo Hamburgo", alegou. Dahmer disse que a prefeitura já realiza as fiscalizações e que mudanças no contrato ocorrem sempre que novas regras são criadas. O vereador defendeu, ainda, que, por medidas de segurança,  muitos usuários não vão usar o aplicativo. "Poucas pessoas se arriscariam a pegar o telefone na parada para buscar esta informação", frisou.  

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

25/02/2019 - Na tarde desta segunda-feira, 25, os vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, Felipe Costela (MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), além do presidente da Câmara, Euclides Castro(PP) e da vereadora Rute Pereira (MDB), debateram, em Audiência Pública, no Plenário,  o relatório de cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2018. Eles receberam a secretária da Fazenda, Alice Grechi, além do integrante da Contadoria Geral do Município, Luciano Fonseca.

Entre questões abordadas pelos vereadores e representantes da Secretaria, destacaram-se os resultados primários;  as receitas orçamentárias total e da administração direta; do Regime Regime Próprio de Previdência; as despesas orçamentárias dos poderes Legislativo e Executivo, bem como os resultados nominais e a situação das dívidas do município. 

Conforme o contador, Luciano Fonseca, as metas fiscais são o ela entre o planejamento e a elaboração do orçamento e sua execução. "Em janeiro do ano que se inicia, o Executivo edita um decreto estabelecendo as metas de arrecadação bimestrais, que servem de parâmetro para que seja monitorado o desempenho efetivo da arrecadação, se está sendo cumprido ou se está sendo afetado por um fator alheio a vontade do município, ou, ainda se está havendo uma arrecadação a maior.  durante os fechamentos bimestrais, se avalia e quadrimestralmente estes valores são apresentado à Câmara de Vereadores. Com esta apresentação, se fecha o ano de 2018", falou.

Da receita total, de acordo com a Lei Orçamentária (LOA) que tem previsão de 307, 9 milhões, a arrecadação fechou em 31 de dezembro com R$ 306,3 milhões, representando 99,48% do total. "Este é um desempenho satisfatório em relação ao orçado, com situações de várias naturezas a exemplo de receitas que foram previstas e concretizadas, além de receitas frustradas. No geral, analisando a arrecadação, se teve, praticamente,  toda a previsão realizada", falou. O contador ainda relatou sobre a composição das receitas da administração direta, com grande parte de impostos, a exemplo do IPTU, ITBI e ISS), além das receitas patrimoniais, transferências correntes e receitas de capital. Segundo a secretária da Fazenda,  Alice Grechi, o problema esteve na receita patrimonial, que é oriunda de aplicações financeiras permitidas por lei. Para ela, as taxas bancárias tiveram uma grande queda nos últimos meses. "Mesmo aplicando cada centavo, não se chega a 0,5%", falou.

Já sobre as receitas orçamentárias relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo como contador, a previsão é de R$ 34 milhões e o arrecadado, até final de dezembro foi de R$ 33,8 mil, fechando em 97,28% do total calculado.  Fonseca também frisou sobre a diferença do que é empenhado e liquidado, destacando que o total de despesas, em relação ao previsto, foi de 78,68%.  "Da dotação  inicial, R$ 307,9 milhões, foi empenhado no período R$ 286 milhões e liquidado, efetivamente,  R$ 273,7 milhões", disse. 

A contadoria ainda  falou sobre a dotação ao término de dezembro de 2018, que alcançou a casa dos R$ 305 milhões em função do superávit financeiro do exercício anterior; do excesso de arrecadação, das operações de crédito; dos auxílios e convênios, além da redução orçamentária de R$ 1 milhão do Legislativo, que foi encaminhado ao Hospital São Camilo. 

Sobre as despesas de pessoal, o relatório apontou  uma queda no percentual de 50,93% em 2017, para 44,58%  ( limite prudencial é de 51,30%). "Desta forma, o Executivo não ultrapassou o Limite Prudencial neste quadrimestre", relatou o contador.

Ainda sobre a situação das dívidas do município, o relatório apontou do contrato de empréstimo com a Finisa, setor da Caixa Federal,  contratualizado em setembro, com prazo de 120 meses, tendo como previsão de encerramento, agosto de 2028.  Já o contrato com o Badesul, conforme o contador, foi encerrado em dezembro de 2018.   A audiência atende a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Terezinha Bobsin - reg prof MTB/RS 7156

22/02/2019 - O presidente da Câmara de Esteio, vereador Euclides Castro (PP), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Sandro Severo (PSB), acompanharam a solenidade de implantação e sanção da lei que transformou o Centro Municipal de Educação Inclusiva (Cemei) de Esteio em Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva (Semeei). A cerimônia foi realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Oswaldo Aranha, na tarde de hoje(22). 

O novo sistema, aprovado em Plenário nesta semana, vai, segundo o Executivo, avançar no atendimento educacional às crianças e jovens matriculadas nas escolas, focando no trabalho, antes prestado apenas para os alunos com deficiência, por meio de atendimentos clínicos na sede do CEMEI, localizada junto à Secretaria Municipal de Educação, agora, nos atendimentos clínicos, que serão realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde. A lei garante que os atendimentos educacionais serão executados pelo SEMEEI diretamente nas escolas, em apoio aos professores e demais profissionais envolvidos na implantação da política especial e inclusiva. 

Na oportunidade, o presidente ressaltou os benefícios que o serviço pode proporcionar. “Este é um momento de valorização da Educação Inclusiva em nossa cidade. Se tudo o que estiver no planejamento do Semeei for seguido, quem vai ganhar são as crianças e famílias que precisam deste apoio”, comentou.

Para o prefeito, não se trata apenas de uma mudança de letras. Este é um passo importante na política de Educação Inclusiva. "Daremos sequência ao trabalho feito pelo Cemei mas em um formato diferente, ampliando o foco de trabalho, para atender os novos desafios. A realização em uma escola do ato que marca a criação do Semeei já simboliza o novo período do serviço, que será de proximidade com as instituições de ensino. Tenho certeza que o resultado desta ação vai influenciar na qualidade do ensino”, apontou Pascoal.

Entre os objetivos, conforme Pascoal, estão promover a melhoria da qualidade da aprendizagem e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) através de orientações de práticas e estratégias escolares; contribuir, em conjunto com os profissionais da escola, na identificação das situações que necessitem de acompanhamento clínico, para que sejam feitos os devidos encaminhamentos; promover ações de suporte aos profissionais da educação; e fomentar a integração de todos os protagonistas (professores, alunos, equipe e famílias) no processo de ensino-aprendizagem.

O deputado estadual Issur Koch, presente ao evento, lembrou de sua carreira como professor na Educação Inclusiva. “A inclusão representa um desafio diário, de enfrentar paradigmas, preconceitos, gente que não entende a necessidade desta demanda, entre outras dificuldades. O professor tem papel importante na conscientização das pessoas sobre a relevância da Educação Inclusiva. Assim, o Semeei certamente fará a diferença para a comunidade de Esteio”, explicou.

Por Terezinha Bobsin - reg Prof MTb RS 7156